PORTARIA ANP Nº 73, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 29/11/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021112900425 Seção 1 9637/2021-831.824/2021-WL MINERACAO LTDA- 9638/2021-831.828/2021-MARIA VERENICE DOS SANTOS RODRIGUES- 9636/2021-831.620/2021-EDSON DE OLIVEIRA AQUINO- 9664/2021-832.489/2021-SERGIO EDUARDO MONTES CASTANHO FILHO- 9665/2021-832.492/2021-MINERACAO SERRA GRANDE LTDA- 9668/2021-832.497/2021-CAMILOTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- 9666/2021-832.494/2021-MINERACAO SERRA GRANDE LTDA- 9667/2021-832.495/2021-RX MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA- 9655/2021-832.255/2021-SX ENGENHARIA INCORPORACAO E COMERCIO LTDA- 9656/2021-832.260/2021-MINERACAO PARAISO COMERCIO E TRANSPORTES LT DA - CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 637/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 9680/2021-850.997/2021-BRUNO CESAR CECCHINI- 9684/2021-851.013/2021-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA- 9686/2021-851.019/2021-MINERACAO IRAJA S/A.- 9698/2021-851.431/2021-ADRIANO VICTOR MAGALHAES ZANINI- 9696/2021-851.416/2021-CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI- 9694/2021-851.409/2021-MINERACAO IRAJA S/A.- 9693/2021-851.407/2021-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA- 9692/2021-851.404/2021-N GREEN MINERAIS LTDA- 9699/2021-851.438/2021-ADRIANO VICTOR MAGALHAES ZANINI- 9697/2021-851.430/2021-GERALDO LEOCADIO DOS SANTOS- 9691/2021-851.148/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES DA REGIAO DE JACAREACANGA - COOMPERJA- 9695/2021-851.410/2021-RIO MINAS MINERAÇÃO S.A.- 9690/2021-851.043/2021-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- 9689/2021-851.042/2021-FERNANDO ANTÔNIO LEITÃO CAVALCANTE- 9688/2021-851.029/2021-UM URUSSANGAMINÉRIOS LTDA- 9687/2021-851.026/2021-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- 9685/2021-851.018/2021-MINERACAO IRAJA S/A.- 9682/2021-851.010/2021-VALE S.A.- 9679/2021-850.990/2021-GRAO PARA MINERADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTD- 9678/2021-850.974/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO- 9677/2021-850.970/2021-EMFX MINERACAO LTDA- 9675/2021-850.956/2021-ACG MINERACAO LTDA.- 9674/2021-850.947/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA- 9683/2021-851.011/2021-VALE S.A.- 9681/2021-851.007/2021-BRUNO CESAR CECCHINI- 9676/2021-850.958/2021-REDE COMÉRCIO DE BRITA LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 9673/2021-850.951/2021-MARCOS PAGLIANILLI DE CASTRO- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 638/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 9703/2021-806.068/2020-FELIZARDO TEIXEIRA CARNEIRO- 9704/2021-806.072/2020-JOSIANE DE LIMA- 9705/2021-806.079/2020-VALE DO AMANHECER AGUAS MINERAIS EIRELI- 9706/2021-806.080/2020-MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS- 9707/2021-806.036/2021-SERGIO RIBEIRO MASCHIETTO- 9708/2021-806.037/2021-SERGIO RIBEIRO MASCHIETTO- 9709/2021-806.038/2021-SERGIO RIBEIRO MASCHIETTO- 9710/2021-806.039/2021-SERGIO RIBEIRO MASCHIETTO- 9711/2021-806.067/2021-FABRICIA SOARES LIMA- 9712/2021-806.073/2021-OURO KAPITAL COMERCIO DE OURO E JOIAS EIRELI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 9700/2021-806.014/2021-FERNANDO ANTÔNIO LEITÃO CAVALCANTE- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 9701/2021-806.054/2020-REGIVALDO DE MELO GONÇALVES- 9702/2021-806.075/2021-JACINTO GONCALVES DE LIMA NETO- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 639/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 9716/2021-884.198/2021-EUZADIR PEREIRA DA SILVA EIRELI- 9717/2021-884.199/2021-EUZADIR PEREIRA DA SILVA EIRELI- 9718/2021-884.200/2021-EUZADIR PEREIRA DA SILVA EIRELI- 9714/2021-884.001/2019-LUCERGIO BARREIRA ABREU DA SILVA- 9713/2021-884.073/2016-AURIO TESSARO- 9715/2021-884.011/2019-LUCERGIO BARREIRA ABREU DA SILVA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 640/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 9721/2021-810.334/2021-KARINA KUHN GONCALVES- 9720/2021-810.354/2012-ARO MINERAÇÃO LTDA- 9722/2021-811.052/2021-MARILIN BARROS GATELLI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 9719/2021-810.982/2018-CAPELA RS MINERAÇÃO LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 9723/2021-810.380/2010-MINERAÇÃO CARMEC LTDA- 9724/2021-810.135/2019-MINERAÇÃO CARMEC LTDA- 9727/2021-810.984/2021-P.A.S PARTICIPACOES LTDA- 9728/2021-811.062/2021-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- 9726/2021-810.982/2021-P.A.S PARTICIPACOES LTDA- 9725/2021-810.328/2021-BEBIDAS FRUKI S.A.- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 641/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 9564/2021-867.064/2021-JESUITA ENERGIA S A- 9563/2021-867.063/2021-JESUITA ENERGIA S A- 9565/2021-867.096/2021-VPM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 9568/2021-867.082/2021-NX GOLD S.A.- 9569/2021-867.084/2021-NX GOLD S.A.- 9570/2021-867.089/2021-NX GOLD S.A.- 9571/2021-867.090/2021-NX GOLD S.A.- 9572/2021-867.104/2021-ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES SABARÁ- 9573/2021-867.109/2021-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.- 9574/2021-867.117/2021-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.- 9575/2021-867.119/2021-ZULMIRA SUARES GRECO- 9567/2021-867.059/2021-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO- 9566/2021-867.053/2021-COOPERGREEN COOPERATIVA DE EXTRACAO E DESENVOLVIMENTO AGRO MINERAL- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 9562/2021-867.056/2021-ANTONIO LACERDA SILVA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA ANP Nº 73, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.219309/2021, a Resolução de Diretoria nº 709, de 24 de novembro de 2021, e o objetivo de conferir celeridade à análise dos possíveis pleitos de suspensão, visando economia processual à ANP, resolve: Art. 1º Fica delegada à Superintendência de Exploração (SEP) a competência para aprovar a suspensão de contratos de concessão cuja Fase de Exploração se encerre entre a publicação da Resolução CNPE nº 12/2021, de 28 de setembro de 2021 e, a publicação de Resolução ANP que disporá sobre a prorrogação da fase de exploração dos contratos de Exploração e Produção com vistas a atender a Resolução CNPE nº 12/2021, conforme regramentos estabelecidos no Parecer Técnico nº 427/2021/SEP-E-ANP (Sei nº 1658831). Parágrafo único. A delegação de competência terá vigência até a data de publicação da Resolução ANP prevista no caput. Art. 2º Eventuais recursos administrativos serão tratados nos termos do art. 56, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pela Superintendente de Exploração, em conformidade com o que o dispõe o art. 1º, no período de 28 de setembro de 2021 até a data de publicação da presente portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral