DESPACHO Nº 1.787, DE 5 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 12/07/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022071200061 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.787, DE 5 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.005531/2018-11. Interessado: Enel Distribuição Rio CNPJ: 33.050.074/0001.58. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.948.747,30 (um milhão, novecentos e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0383-0103/2015; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARMEN SILVIA SANCHES Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 1.855, DE 11 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.006370/2021-89, em sede de juízo de reconsideração, decide (i) deferir o pedido da Transenergia São Paulo S.A. - TSP, inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.997.565/0001-49, ao Despacho nº 1.423, de 26 de maio de 2022; e (ii) retificar a decisão proferida por esse Despacho para estabelecer que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS revise a Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI aplicada em decorrência do atraso para o retorno à operação do disjuntor 956 da SE Itatiba ocorrido no desligamento iniciado em 15/1/2020, desconsiderando a existência de atraso sob responsabilidade da TSP após as 17h27min do dia 19/1/2020. TITO RICARDO VAZ DA COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 101/2022 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 189/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 826.090/1995 -G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - AREIA - Municipio(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 190/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 896.078/1999 -GRANITOS CALABREZ LTDA - GRANITO - Municipio(s) de BARRA DE SÃO VICTOR HUGO FRONER BICCA D ES P AC H O Relação nº 102/2022 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 197/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 870.822/2009 -NEUMAYER EXTRACAO DE AREIA E COMERCIO DE MEL LTDA - AREIA - Municipio(s) de ARAÇÁS/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 195/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 832.388/2007 -MINERACAO PARAOPEBA LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 191/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 890.369/1984 -GRANITOS LARANJEIRA LTDA. - CHARNOQUITO - Municipio(s) de BAIXO GUANDU/ES, ITUETA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 200/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 830.113/2012 -JS EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO EIRELI - CASCALHO, ARGILA - Municipio(s) de ARAXÁ/MG, IBIÁ/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 198/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 811.117/2010 -ALEXSANDRE JOSE OLIVEIRA POLETO - ARGILA - Municipio(s) de PANTANO GRANDE/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 206/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 811.135/2015 -PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de CRISTAL/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 203/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 890.454/2014 -PEDREIRA VOLTA REDONDA EIRELI - GRANITO - Municipio(s) de VOLT A PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 196/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 846.025/2009 -POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA - AREIA - Municipio(s) de PEDRAS DE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 202/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 861.064/2014 -A.D.3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de GOIÁS/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 192/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 811.672/1996 -ARO MINERACAO LTDA - AREIA - Municipio(s) de NOVA SANTA RITA/RS, PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 201/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 832.516/2013 -JADER DE CASTRO - AREIA - Municipio(s) de GOUVEIA/MG, PRESIDENTE JUSCELINO/MG, SANTANA DE PIRAPAMA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 207/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 870.115/2015 -QUARTZBLUE MINERACAO LTDA - QUARTZITO - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 199/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 826.113/2010 -EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA - SAIBRO, AREIA - Municipio(s) de PIÊN/PR D ES P AC H O Relação nº 103/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 815.260/2019-ELIANE CAROLINA VIEIRA 815.095/2016-AREAL PRATA LTDA 815.502/2017-VALDINO NEUHAUS 830.239/2014-TRANSPORTE FLUVIAL MOURA LTDA EPP 890.128/2018-SERGIO EDUARDO VIANNA JUNIOR Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(479) 815.437/2004-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 830.728/1983-BRITA VALE LTDA ME-AREIA e CASCALHO-Portaria de Lavra N°862, DOU de 07/11/1990 871.422/2011-IPIRÁ FÉRTIL ADUBOS E FERTILIZANTES NATURAIS EIRELI-APATITA- Portaria de Lavra N°119, DOU de 21/01/2021 007.096/1962-MINERACAO TEJUCANA SA-AREIA e CASCALHO-Portaria de Lavra N°1455, DOU de 08/09/1987 826.085/2004-HOBI MINERAÇÃO E TRANSPOTES LTDA.-FOLHELHO e SAIBRO- Portaria de Lavra N°505, DOU de 25/11/2015 Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 851.251/2011-ANA MARIA G. DA C. MOTA Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 830.113/1998-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA 830.637/1999-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA 833.349/2011-MARCOS ANTÔNIO GALO 833.263/2011-MINERACAO ALTO GRANDE E AMAROS LTDA 832.667/2007-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA 833.723/1996-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA 830.638/1988-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA 830.636/1988-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA 832.137/1996-MINERAÇÃO DO BRASIL CENTRAL LTDA 826.281/2007-AREAL COSTA LTDA 826.753/2005-BOZZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME 861.386/2010-MINERADORA AMERICAL LTDA - EPP 870.142/2001-MINERAÇÃO MINASVIT LTDA 831.023/1996-MINERAÇÃO MERCEDES LTDA ME 831.000/2000-TRATER PESADOS RENTAL LTDA 800.483/1994-NUVEM VERDE MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA. 826.788/2010-PEDREIRA PROENÇA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE PEDRAS LTDA 861.659/2010-SETA MINERACAO LTDA 861.030/2010-SETA MINERACAO LTDA 860.300/2012-AREIAL E TERRAPLANAGEM SILVEIRA EIRELI ME Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 806.105/2015-V P COUTINHO 826.727/2021-LEWANDOWSKI & CIA. LTDA 830.285/2014-CERUNI EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA 830.456/2021-AUGUSTUS EXTRACAO DE CASCALHO E EMPREENDIMENTOS - EIRELI 830.581/2020-ARETRANS LTDA 830.921/2017-THALES DE OLIVEIRA NASSER 850.158/2020-DISTRIBUIDORA FUTURO LTDA 860.979/2021-BRUNO OLIVEIRA RIBEIRO 850.290/2018-MINERACAO Z DANTAS - COM. TRANSP. E AGROP. LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 800.003/2021-JOSE ODIMAR PINHEIRO 810.166/2018-AREAL MINAS LTDA 850.076/1987-EMPRESA DE MINERAÇÃO TAPAJÓS LTDA 850.493/1986-PSC TERMINAIS INTERMODAIS LTDA. 860.043/2021-IGOR AZEVEDO FRÓES 860.207/2021-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA 871.178/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA 871.179/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA 871.301/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA 871.302/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA 871.303/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA 871.305/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA 871.556/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA 871.560/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA 871.574/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA 871.576/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA 878.053/2019-GEORGE MACHADO FIGUEIREDO VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 205/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 896.106/2014 -MATTAR EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA EPP - GNAISSE - Municipio(s) de PINHEIROS/ES PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 194/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 826.471/1999 -EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA ORSO LTDA - AREIA - Municipio(s) de BOCAIÚVA DO SUL/PR, CAMPINA GRANDE DO SUL/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 204/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 896.012/2014 -CERAMICA IMPERIAL LTDA - ARGILA - Municipio(s) de COLATINA/ES , I T AG U AÇ U / ES PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 193/2022, de 4 DE JULHO DE 2022 - Processo nº 833.519/1996 -ELENITA SILVA BERGAMO - AREIA - Municipio(s) de CONCEIÇÃO DAS A L AG OA S / M G VICTOR HUGO FRONER BICCA