Página do DOU de 28/01/2015 — Seção 1

Processos citados

• 890.514/1990

  o- 8/2015-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 890.514/1990-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.-Nos termos do Parecer Técnico nº24/2014-JEAM/DSF/KROS, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, DOU PROVIMEN- TO ao recurso interposto pela interessada e, em

• 831.710/1999

  831.710/1999-GIACAMPOS DIAMOND LTDA-Nos termos do Parecer Técnico nº 33/2014-JEAM/DSF/JGM, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo interessado e, MANTENHO

• 890.079/2011

  890.079/2011-MINERAÇÃO

• 896.099/2000

  SANTA CATARINA LTDA ME-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 639/2014/LM/PF-DNPM- DF/PGF/AGU e ao DESPACHO nº 2089/2014/PROGE/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHE- ÇO, do recurso de fls. 147/148, interposto pelo Interessado. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 896.099/2000-GRANITOS

• 815.289/2014

  LTDA.-SÃO GABRIEL DA PALHA/ES - Guia n° 003/2015-1.717toneladas-Granito- Validade:1 (hum) ano 815.289/2014-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-FORQUI- LHINHA/SC, MARACAJÁ/SC, MELEIRO/SC - Guia n° 001/2015- 264.000toneladas/ano-Carvão Mineral- Validade:01 ANO Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a

• 868.615/1995

  868.615/1995-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN-

• 850.478/2003

  850.478/2003-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A

• 850.058/2004

  850.058/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A

• 831.627/2005

  831.627/2005-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME

• 831.136/2006

  831.136/2006-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME

• 833.537/2006

  833.537/2006-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME

• 848.043/2006

  848.043/2006-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.

• 871.637/2010

  871.637/2010-JOSE AUGUSTO SILVA SANTANA-ME Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

• 820.391/2005

  820.391/2005-INDUSTRIAL CERAMICOS FORTALEZA

• 820.497/2006

  820.497/2006-INDUSTRIAL CERAMICOS FORTALEZA

• 809.237/1976

  Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO do Alvará de Pesquisa - LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2042) 809.237/1976-MINERAÇÃO

• 870.407/1980

  N°254/2014-DNPM/DIRE Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 870.407/1980- CBE COMPANHIA

• 803.154/2001

  Despacho publicado(356) 803.154/2001-ORION MINERAÇÃO LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 444/2014/MHMN/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO, o

• 817.502/1969

  817.502/1969-VALPARMINAS MINERAÇÃO LTDA

• 831.065/1984

  831.065/1984-MINERAÇÃO CALCIOLÂNDIA LTDA ME Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

• 000.412/1953

  000.412/1953-MBL MATERIAIS BÁSICOS LTDA-Minério de Ferro

• 810.998/1974

  810.998/1974-INTERCEMENT BRASIL S A-filito Autoriza constituição de Grupamento Mineiro(482) GM N°255-

• 008.483/1966

  008.483/1966 -

• 930.255/2009

  930.255/2009 GM N°255-

• 806.247/1977

  806.247/1977 -

• 830.098/1978

  830.098/1978 -

• 805.923/1974

  805.923/1974-LAFARGE BRASIL S A-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 1007/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO o despacho de

• 831.022/1981

  831.022/1981-MINAS SERPENTINITO LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 329/2014/HP/PROGE/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão: - ANULO, por

• 840.263/1982

  11/06/2013; - NÃO CONHEÇO dos recursos de fls. 485/711, por terem como objeto a decisão cuja anulação ora ocorre, e por versarem sobre questões já decididas em despachos contra os quais não foram interpostos recurso na época própria. - REFORMO, de ofício, as decisões de fls. 448/457, publicadas no D.O.U. de 25/01/2013, para efeito de excluir a majoração por reincidência, o que implica a redução do valor de cada multa à metade do que foi fixado nos despachos de imposição. 840.263/1982-LAFARGE BRASIL S A-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 1005/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO o despacho de

• 840.120/1983

  840.120/1983-LAFARGE BRASIL S A-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 1006/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO o despacho de

• 820.069/2003

  820.069/2003-NOVA AMERICA MINERAÇÃO

• 860.902/1999

  860.902/1999-METAIS DE GOIÁS S A METAGO EMPRE- SA EM LIQUIDAÇÃO-Argila Fase de Licenciamento Despacho publicado(756)

• 815.072/1983

  815.072/1983-RAUL HASSE - FI-Nos termos do DESPA- CHO nº 01/2015-CFAM/DIFIS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o recurso interposto pelo Interessado, e, em consequência, mantenho a

• 816.130/1995

  816.130/1995-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA-Nos termos do PARECER Nº 015/2014/CFPM/DIFIS-JSC e do DESPACHO Nº 1249/2014-DIFIS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso

• 878.147/2012

  878.147/2012-GLEBENEZERI COMERCIO, INDUSTRIA,

• 880.447/2008

  o- 6/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880447/08 - Not.71/2015 - R$ 287,49, 880465/08 - Not.72/2015 - R$ 287,49, 880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto

• 880.465/2008

  o- 6/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880447/08 - Not.71/2015 - R$ 287,49, 880465/08 - Not.72/2015 - R$ 287,49, 880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015

• 880.730/2008

  o- 6/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880447/08 - Not.71/2015 - R$ 287,49, 880465/08 - Not.72/2015 - R$ 287,49, 880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento

• 880.759/2008

  o- 6/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880447/08 - Not.71/2015 - R$ 287,49, 880465/08 - Not.72/2015 - R$ 287,49, 880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R

• 880.766/2008

  o- 6/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880447/08 - Not.71/2015 - R$ 287,49, 880465/08 - Not.72/2015 - R$ 287,49, 880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R$ 287,49, 880258/08 - Not.60/2015 - R

• 880.235/2011

  o- 6/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880447/08 - Not.71/2015 - R$ 287,49, 880465/08 - Not.72/2015 - R$ 287,49, 880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R$ 287,49, 880258/08 - Not.60/2015 - R$ 287,49, 880259/08 - Not.61/2015 - R$ 287,49, 880261/08 - Not.62/2015 - R

• 880.257/2008

  o- 6/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880447/08 - Not.71/2015 - R$ 287,49, 880465/08 - Not.72/2015 - R$ 287,49, 880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R$ 287,49, 880258/08 - Not.60/2015 - R$ 287,49, 880259/08 - Not.61/2015 - R$ 287,49, 880261/08 - Not.62/2015 - R$ 287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015

• 880.258/2008

  o- 6/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880447/08 - Not.71/2015 - R$ 287,49, 880465/08 - Not.72/2015 - R$ 287,49, 880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R$ 287,49, 880258/08 - Not.60/2015 - R$ 287,49, 880259/08 - Not.61/2015 - R$ 287,49, 880261/08 - Not.62/2015 - R$ 287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015

• 880.259/2008

  o- 6/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880447/08 - Not.71/2015 - R$ 287,49, 880465/08 - Not.72/2015 - R$ 287,49, 880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R$ 287,49, 880258/08 - Not.60/2015 - R$ 287,49, 880259/08 - Not.61/2015 - R$ 287,49, 880261/08 - Not.62/2015 - R$ 287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015 - R$ 287,49, 880266/08 - Not.66/2015

• 880.261/2008

  o- 6/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880447/08 - Not.71/2015 - R$ 287,49, 880465/08 - Not.72/2015 - R$ 287,49, 880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R$ 287,49, 880258/08 - Not.60/2015 - R$ 287,49, 880259/08 - Not.61/2015 - R$ 287,49, 880261/08 - Not.62/2015 - R$ 287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015 - R$ 287,49, 880266/08 - Not.66/2015 - R$ 287,49, 880267/08 - Not.67/2015

• 880.262/2008

  o- 6/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880447/08 - Not.71/2015 - R$ 287,49, 880465/08 - Not.72/2015 - R$ 287,49, 880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R$ 287,49, 880258/08 - Not.60/2015 - R$ 287,49, 880259/08 - Not.61/2015 - R$ 287,49, 880261/08 - Not.62/2015 - R$ 287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015 - R$ 287,49, 880266/08 - Not.66/2015 - R$ 287,49, 880267/08 - Not.67/2015 - R$ 287,49, 880269/08 - Not.68/2015

• 880.264/2008

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880447/08 - Not.71/2015 - R$ 287,49, 880465/08 - Not.72/2015 - R$ 287,49, 880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R$ 287,49, 880258/08 - Not.60/2015 - R$ 287,49, 880259/08 - Not.61/2015 - R$ 287,49, 880261/08 - Not.62/2015 - R$ 287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015 - R$ 287,49, 880266/08 - Not.66/2015 - R$ 287,49, 880267/08 - Not.67/2015 - R$ 287,49, 880269/08 - Not.68/2015 - R$ 287,49, 880270/08 - Not.69/2015

• 880.265/2008

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880447/08 - Not.71/2015 - R$ 287,49, 880465/08 - Not.72/2015 - R$ 287,49, 880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R$ 287,49, 880258/08 - Not.60/2015 - R$ 287,49, 880259/08 - Not.61/2015 - R$ 287,49, 880261/08 - Not.62/2015 - R$ 287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015 - R$ 287,49, 880266/08 - Not.66/2015 - R$ 287,49, 880267/08 - Not.67/2015 - R$ 287,49, 880269/08 - Not.68/2015 - R$ 287,49, 880270/08 - Not.69/2015 - R$ 287,49, 880271/08 - Not.70/2015

• 880.266/2008

  Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880447/08 - Not.71/2015 - R$ 287,49, 880465/08 - Not.72/2015 - R$ 287,49, 880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R$ 287,49, 880258/08 - Not.60/2015 - R$ 287,49, 880259/08 - Not.61/2015 - R$ 287,49, 880261/08 - Not.62/2015 - R$ 287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015 - R$ 287,49, 880266/08 - Not.66/2015 - R$ 287,49, 880267/08 - Not.67/2015 - R$ 287,49, 880269/08 - Not.68/2015 - R$ 287,49, 880270/08 - Not.69/2015 - R$ 287,49, 880271/08 - Not.70/2015 - R$ 287,49 Evandro Nogueira Cruz -

• 880.267/2008

  - 880447/08 - Not.71/2015 - R$ 287,49, 880465/08 - Not.72/2015 - R$ 287,49, 880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R$ 287,49, 880258/08 - Not.60/2015 - R$ 287,49, 880259/08 - Not.61/2015 - R$ 287,49, 880261/08 - Not.62/2015 - R$ 287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015 - R$ 287,49, 880266/08 - Not.66/2015 - R$ 287,49, 880267/08 - Not.67/2015 - R$ 287,49, 880269/08 - Not.68/2015 - R$ 287,49, 880270/08 - Not.69/2015 - R$ 287,49, 880271/08 - Not.70/2015 - R$ 287,49 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 - Not.11/2015 - R$ 310,86

• 880.269/2008

  880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R$ 287,49, 880258/08 - Not.60/2015 - R$ 287,49, 880259/08 - Not.61/2015 - R$ 287,49, 880261/08 - Not.62/2015 - R$ 287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015 - R$ 287,49, 880266/08 - Not.66/2015 - R$ 287,49, 880267/08 - Not.67/2015 - R$ 287,49, 880269/08 - Not.68/2015 - R$ 287,49, 880270/08 - Not.69/2015 - R$ 287,49, 880271/08 - Not.70/2015 - R$ 287,49 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 - Not.11/2015 - R$ 310,86 Francisco Delcinei Agostinho Evaristo -

• 880.270/2008

  880730/08 - Not.73/2015 - R$ 287,49, 880759/08 - Not.74/2015 - R$ 287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R$ 287,49, 880258/08 - Not.60/2015 - R$ 287,49, 880259/08 - Not.61/2015 - R$ 287,49, 880261/08 - Not.62/2015 - R$ 287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015 - R$ 287,49, 880266/08 - Not.66/2015 - R$ 287,49, 880267/08 - Not.67/2015 - R$ 287,49, 880269/08 - Not.68/2015 - R$ 287,49, 880270/08 - Not.69/2015 - R$ 287,49, 880271/08 - Not.70/2015 - R$ 287,49 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 - Not.11/2015 - R$ 310,86 Francisco Delcinei Agostinho Evaristo - 880179/09 - Not.4/2015 - R$ 310,86

• 880.271/2008

  287,49, 880766/08 - Not.75/2015 - R$ 287,49 Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R$ 287,49, 880258/08 - Not.60/2015 - R$ 287,49, 880259/08 - Not.61/2015 - R$ 287,49, 880261/08 - Not.62/2015 - R$ 287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015 - R$ 287,49, 880266/08 - Not.66/2015 - R$ 287,49, 880267/08 - Not.67/2015 - R$ 287,49, 880269/08 - Not.68/2015 - R$ 287,49, 880270/08 - Not.69/2015 - R$ 287,49, 880271/08 - Not.70/2015 - R$ 287,49 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 - Not.11/2015 - R$ 310,86 Francisco Delcinei Agostinho Evaristo - 880179/09 - Not.4/2015 - R$ 310,86 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa

• 880.389/2011

  Antônio Adalberto Magalhães Martins - 880235/11 - Not.16/2015 - R$ 282,28 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R$ 287,49, 880258/08 - Not.60/2015 - R$ 287,49, 880259/08 - Not.61/2015 - R$ 287,49, 880261/08 - Not.62/2015 - R$ 287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015 - R$ 287,49, 880266/08 - Not.66/2015 - R$ 287,49, 880267/08 - Not.67/2015 - R$ 287,49, 880269/08 - Not.68/2015 - R$ 287,49, 880270/08 - Not.69/2015 - R$ 287,49, 880271/08 - Not.70/2015 - R$ 287,49 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 - Not.11/2015 - R$ 310,86 Francisco Delcinei Agostinho Evaristo - 880179/09 - Not.4/2015 - R$ 310,86 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880240/11 - Not.13/2015 - R$ 246,46 Jorge Luiz Gomes

• 880.179/2009

  Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880257/08 - Not.59/2015 - R$ 287,49, 880258/08 - Not.60/2015 - R$ 287,49, 880259/08 - Not.61/2015 - R$ 287,49, 880261/08 - Not.62/2015 - R$ 287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015 - R$ 287,49, 880266/08 - Not.66/2015 - R$ 287,49, 880267/08 - Not.67/2015 - R$ 287,49, 880269/08 - Not.68/2015 - R$ 287,49, 880270/08 - Not.69/2015 - R$ 287,49, 880271/08 - Not.70/2015 - R$ 287,49 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 - Not.11/2015 - R$ 310,86 Francisco Delcinei Agostinho Evaristo - 880179/09 - Not.4/2015 - R$ 310,86 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880240/11 - Not.13/2015 - R$ 246,46 Jorge Luiz Gomes Lemos - 880437/10 - Not.15/2015 - R$ 320,94 José Alves de Lima - 880066/07 - Not

• 880.240/2011

  880259/08 - Not.61/2015 - R$ 287,49, 880261/08 - Not.62/2015 - R$ 287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015 - R$ 287,49, 880266/08 - Not.66/2015 - R$ 287,49, 880267/08 - Not.67/2015 - R$ 287,49, 880269/08 - Not.68/2015 - R$ 287,49, 880270/08 - Not.69/2015 - R$ 287,49, 880271/08 - Not.70/2015 - R$ 287,49 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 - Not.11/2015 - R$ 310,86 Francisco Delcinei Agostinho Evaristo - 880179/09 - Not.4/2015 - R$ 310,86 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880240/11 - Not.13/2015 - R$ 246,46 Jorge Luiz Gomes Lemos - 880437/10 - Not.15/2015 - R$ 320,94 José Alves de Lima - 880066/07 - Not.3/2015 - R$ 310,86 Jose Eduardo Martins - 880095/04 - Not.2/2015 - R$

• 880.437/2010

  287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015 - R$ 287,49, 880266/08 - Not.66/2015 - R$ 287,49, 880267/08 - Not.67/2015 - R$ 287,49, 880269/08 - Not.68/2015 - R$ 287,49, 880270/08 - Not.69/2015 - R$ 287,49, 880271/08 - Not.70/2015 - R$ 287,49 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 - Not.11/2015 - R$ 310,86 Francisco Delcinei Agostinho Evaristo - 880179/09 - Not.4/2015 - R$ 310,86 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880240/11 - Not.13/2015 - R$ 246,46 Jorge Luiz Gomes Lemos - 880437/10 - Not.15/2015 - R$ 320,94 José Alves de Lima - 880066/07 - Not.3/2015 - R$ 310,86 Jose Eduardo Martins - 880095/04 - Not.2/2015 - R$ 890,54 Jose Fidelis Braga - 880391/11 - Not.10/2015 - R$ 294,44

• 880.066/2007

  287,49, 880262/08 - Not.63/2015 - R$ 287,49, 880264/08 - Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015 - R$ 287,49, 880266/08 - Not.66/2015 - R$ 287,49, 880267/08 - Not.67/2015 - R$ 287,49, 880269/08 - Not.68/2015 - R$ 287,49, 880270/08 - Not.69/2015 - R$ 287,49, 880271/08 - Not.70/2015 - R$ 287,49 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 - Not.11/2015 - R$ 310,86 Francisco Delcinei Agostinho Evaristo - 880179/09 - Not.4/2015 - R$ 310,86 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880240/11 - Not.13/2015 - R$ 246,46 Jorge Luiz Gomes Lemos - 880437/10 - Not.15/2015 - R$ 320,94 José Alves de Lima - 880066/07 - Not.3/2015 - R$ 310,86 Jose Eduardo Martins - 880095/04 - Not.2/2015 - R$ 890,54 Jose Fidelis Braga - 880391/11 - Not.10/2015 - R$ 294,44 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - Not.1/2015 - R$

• 880.095/2004

  Not.64/2015 - R$ 287,49, 880265/08 - Not.65/2015 - R$ 287,49, 880266/08 - Not.66/2015 - R$ 287,49, 880267/08 - Not.67/2015 - R$ 287,49, 880269/08 - Not.68/2015 - R$ 287,49, 880270/08 - Not.69/2015 - R$ 287,49, 880271/08 - Not.70/2015 - R$ 287,49 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 - Not.11/2015 - R$ 310,86 Francisco Delcinei Agostinho Evaristo - 880179/09 - Not.4/2015 - R$ 310,86 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880240/11 - Not.13/2015 - R$ 246,46 Jorge Luiz Gomes Lemos - 880437/10 - Not.15/2015 - R$ 320,94 José Alves de Lima - 880066/07 - Not.3/2015 - R$ 310,86 Jose Eduardo Martins - 880095/04 - Not.2/2015 - R$ 890,54 Jose Fidelis Braga - 880391/11 - Not.10/2015 - R$ 294,44 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - Not.1/2015 - R$ 2.974,60, 880407/11 - Not.9/2015 - R$ 282,28 Max de Lima

• 880.391/2011

  880266/08 - Not.66/2015 - R$ 287,49, 880267/08 - Not.67/2015 - R$ 287,49, 880269/08 - Not.68/2015 - R$ 287,49, 880270/08 - Not.69/2015 - R$ 287,49, 880271/08 - Not.70/2015 - R$ 287,49 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 - Not.11/2015 - R$ 310,86 Francisco Delcinei Agostinho Evaristo - 880179/09 - Not.4/2015 - R$ 310,86 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880240/11 - Not.13/2015 - R$ 246,46 Jorge Luiz Gomes Lemos - 880437/10 - Not.15/2015 - R$ 320,94 José Alves de Lima - 880066/07 - Not.3/2015 - R$ 310,86 Jose Eduardo Martins - 880095/04 - Not.2/2015 - R$ 890,54 Jose Fidelis Braga - 880391/11 - Not.10/2015 - R$ 294,44 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - Not.1/2015 - R$ 2.974,60, 880407/11 - Not.9/2015 - R$ 282,28 Max de Lima Borges - 880300/11 - Not.76/2015 - R$ 287,49 Paulo Afonso

• 880.403/2011

  287,49, 880269/08 - Not.68/2015 - R$ 287,49, 880270/08 - Not.69/2015 - R$ 287,49, 880271/08 - Not.70/2015 - R$ 287,49 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 - Not.11/2015 - R$ 310,86 Francisco Delcinei Agostinho Evaristo - 880179/09 - Not.4/2015 - R$ 310,86 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880240/11 - Not.13/2015 - R$ 246,46 Jorge Luiz Gomes Lemos - 880437/10 - Not.15/2015 - R$ 320,94 José Alves de Lima - 880066/07 - Not.3/2015 - R$ 310,86 Jose Eduardo Martins - 880095/04 - Not.2/2015 - R$ 890,54 Jose Fidelis Braga - 880391/11 - Not.10/2015 - R$ 294,44 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - Not.1/2015 - R$ 2.974,60, 880407/11 - Not.9/2015 - R$ 282,28 Max de Lima Borges - 880300/11 - Not.76/2015 - R$ 287,49 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 - Not.12/2015 - R$ 310,86 Potássio

• 880.407/2011

  Not.69/2015 - R$ 287,49, 880271/08 - Not.70/2015 - R$ 287,49 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 - Not.11/2015 - R$ 310,86 Francisco Delcinei Agostinho Evaristo - 880179/09 - Not.4/2015 - R$ 310,86 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880240/11 - Not.13/2015 - R$ 246,46 Jorge Luiz Gomes Lemos - 880437/10 - Not.15/2015 - R$ 320,94 José Alves de Lima - 880066/07 - Not.3/2015 - R$ 310,86 Jose Eduardo Martins - 880095/04 - Not.2/2015 - R$ 890,54 Jose Fidelis Braga - 880391/11 - Not.10/2015 - R$ 294,44 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - Not.1/2015 - R$ 2.974,60, 880407/11 - Not.9/2015 - R$ 282,28 Max de Lima Borges - 880300/11 - Not.76/2015 - R$ 287,49 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 - Not.12/2015 - R$ 310,86 Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 -

• 880.300/2011

  Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 - Not.11/2015 - R$ 310,86 Francisco Delcinei Agostinho Evaristo - 880179/09 - Not.4/2015 - R$ 310,86 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880240/11 - Not.13/2015 - R$ 246,46 Jorge Luiz Gomes Lemos - 880437/10 - Not.15/2015 - R$ 320,94 José Alves de Lima - 880066/07 - Not.3/2015 - R$ 310,86 Jose Eduardo Martins - 880095/04 - Not.2/2015 - R$ 890,54 Jose Fidelis Braga - 880391/11 - Not.10/2015 - R$ 294,44 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - Not.1/2015 - R$ 2.974,60, 880407/11 - Not.9/2015 - R$ 282,28 Max de Lima Borges - 880300/11 - Not.76/2015 - R$ 287,49 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 - Not.12/2015 - R$ 310,86 Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$

• 880.290/2011

  310,86 Francisco Delcinei Agostinho Evaristo - 880179/09 - Not.4/2015 - R$ 310,86 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880240/11 - Not.13/2015 - R$ 246,46 Jorge Luiz Gomes Lemos - 880437/10 - Not.15/2015 - R$ 320,94 José Alves de Lima - 880066/07 - Not.3/2015 - R$ 310,86 Jose Eduardo Martins - 880095/04 - Not.2/2015 - R$ 890,54 Jose Fidelis Braga - 880391/11 - Not.10/2015 - R$ 294,44 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - Not.1/2015 - R$ 2.974,60, 880407/11 - Not.9/2015 - R$ 282,28 Max de Lima Borges - 880300/11 - Not.76/2015 - R$ 287,49 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 - Not.12/2015 - R$ 310,86 Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$ 31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 -

• 880.002/2010

  Not.4/2015 - R$ 310,86 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880240/11 - Not.13/2015 - R$ 246,46 Jorge Luiz Gomes Lemos - 880437/10 - Not.15/2015 - R$ 320,94 José Alves de Lima - 880066/07 - Not.3/2015 - R$ 310,86 Jose Eduardo Martins - 880095/04 - Not.2/2015 - R$ 890,54 Jose Fidelis Braga - 880391/11 - Not.10/2015 - R$ 294,44 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - Not.1/2015 - R$ 2.974,60, 880407/11 - Not.9/2015 - R$ 282,28 Max de Lima Borges - 880300/11 - Not.76/2015 - R$ 287,49 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 - Not.12/2015 - R$ 310,86 Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$ 31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 - Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 -

• 880.003/2010

  Not.13/2015 - R$ 246,46 Jorge Luiz Gomes Lemos - 880437/10 - Not.15/2015 - R$ 320,94 José Alves de Lima - 880066/07 - Not.3/2015 - R$ 310,86 Jose Eduardo Martins - 880095/04 - Not.2/2015 - R$ 890,54 Jose Fidelis Braga - 880391/11 - Not.10/2015 - R$ 294,44 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - Not.1/2015 - R$ 2.974,60, 880407/11 - Not.9/2015 - R$ 282,28 Max de Lima Borges - 880300/11 - Not.76/2015 - R$ 287,49 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 - Not.12/2015 - R$ 310,86 Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$ 31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 - Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 -

• 880.004/2010

  Not.13/2015 - R$ 246,46 Jorge Luiz Gomes Lemos - 880437/10 - Not.15/2015 - R$ 320,94 José Alves de Lima - 880066/07 - Not.3/2015 - R$ 310,86 Jose Eduardo Martins - 880095/04 - Not.2/2015 - R$ 890,54 Jose Fidelis Braga - 880391/11 - Not.10/2015 - R$ 294,44 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - Not.1/2015 - R$ 2.974,60, 880407/11 - Not.9/2015 - R$ 282,28 Max de Lima Borges - 880300/11 - Not.76/2015 - R$ 287,49 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 - Not.12/2015 - R$ 310,86 Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$ 31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 - Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 -

• 880.005/2010

  320,94 José Alves de Lima - 880066/07 - Not.3/2015 - R$ 310,86 Jose Eduardo Martins - 880095/04 - Not.2/2015 - R$ 890,54 Jose Fidelis Braga - 880391/11 - Not.10/2015 - R$ 294,44 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - Not.1/2015 - R$ 2.974,60, 880407/11 - Not.9/2015 - R$ 282,28 Max de Lima Borges - 880300/11 - Not.76/2015 - R$ 287,49 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 - Not.12/2015 - R$ 310,86 Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$ 31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 - Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 -

• 880.006/2010

  Jose Eduardo Martins - 880095/04 - Not.2/2015 - R$ 890,54 Jose Fidelis Braga - 880391/11 - Not.10/2015 - R$ 294,44 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - Not.1/2015 - R$ 2.974,60, 880407/11 - Not.9/2015 - R$ 282,28 Max de Lima Borges - 880300/11 - Not.76/2015 - R$ 287,49 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 - Not.12/2015 - R$ 310,86 Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$ 31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 - Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10

• 880.007/2010

  890,54 Jose Fidelis Braga - 880391/11 - Not.10/2015 - R$ 294,44 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - Not.1/2015 - R$ 2.974,60, 880407/11 - Not.9/2015 - R$ 282,28 Max de Lima Borges - 880300/11 - Not.76/2015 - R$ 287,49 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 - Not.12/2015 - R$ 310,86 Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$ 31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 - Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10

• 880.008/2010

  Jose Fidelis Braga - 880391/11 - Not.10/2015 - R$ 294,44 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - Not.1/2015 - R$ 2.974,60, 880407/11 - Not.9/2015 - R$ 282,28 Max de Lima Borges - 880300/11 - Not.76/2015 - R$ 287,49 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 - Not.12/2015 - R$ 310,86 Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$ 31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 - Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10

• 880.009/2010

  Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - Not.1/2015 - R$ 2.974,60, 880407/11 - Not.9/2015 - R$ 282,28 Max de Lima Borges - 880300/11 - Not.76/2015 - R$ 287,49 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 - Not.12/2015 - R$ 310,86 Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$ 31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 - Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10

• 880.010/2010

  2.974,60, 880407/11 - Not.9/2015 - R$ 282,28 Max de Lima Borges - 880300/11 - Not.76/2015 - R$ 287,49 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 - Not.12/2015 - R$ 310,86 Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$ 31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 - Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10

• 880.011/2010

  Max de Lima Borges - 880300/11 - Not.76/2015 - R$ 287,49 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 - Not.12/2015 - R$ 310,86 Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$ 31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 - Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10

• 880.012/2010

  Max de Lima Borges - 880300/11 - Not.76/2015 - R$ 287,49 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 - Not.12/2015 - R$ 310,86 Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$ 31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 - Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10

• 880.013/2010

  287,49 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 - Not.12/2015 - R$ 310,86 Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$ 31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 - Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10

• 880.014/2010

  R$ 310,86 Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$ 31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 - Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10

• 880.016/2010

  Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$ 31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 - Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10

• 880.017/2010

  - 880002/10 - Not.18/2015 - R$ 31.829,65, 880003/10 - Not.19/2015 - R$ 31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 - Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10

• 880.020/2010

  31.821,18, 880004/10 - Not.20/2015 - R$ 28.003,31, 880005/10 - Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 -

• 880.021/2010

  Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 -

• 880.015/2010

  Not.21/2015 - R$ 11.945,71, 880005/10 - Not.22/2015 - R$ 320,94, 880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 -

• 880.027/2010

  880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 -

• 880.028/2010

  880006/10 - Not.23/2015 - R$ 23.672,40, 880007/10 - Not.24/2015 - R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 -

• 880.030/2010

  R$ 31.731,13, 880008/10 - Not.25/2015 - R$ 31.831,02, 880009/10 - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10

• 880.031/2010

  - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10

• 880.036/2010

  - Not.26/2015 - R$ 31.760,84, 880010/10 - Not.27/2015 - R$ 31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10

• 880.037/2010

  31.717,12, 880011/10 - Not.28/2015 - R$ 31.789,92, 880012/10 - Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10

• 880.035/2010

  Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10

• 880.038/2010

  Not.29/2015 - R$ 31.781,78, 880013/10 - Not.30/2015 - R$ 7.936,34, 880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10 - Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10

• 880.039/2010

  880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10 - Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10 - Not.50/2015 - R$ 31.795,02, 880044/10

• 880.040/2010

  880014/10 - Not.31/2015 - R$ 31.775,15, 880016/10 - Not.32/2015 - R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10 - Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10 - Not.50/2015 - R$ 31.795,02, 880044/10 - Not.51/2015 - R$ 31.747,08, 880050/10

• 880.041/2010

  R$ 31.807,66, 880017/10 - Not.33/2015 - R$ 31.792,75, 880020/10 - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10 - Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10 - Not.50/2015 - R$ 31.795,02, 880044/10 - Not.51/2015 - R$ 31.747,08, 880050/10 - Not.52/2015 - R$ 31.771,53, 880051/10

• 880.042/2010

  - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10 - Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10 - Not.50/2015 - R$ 31.795,02, 880044/10 - Not.51/2015 - R$ 31.747,08, 880050/10 - Not.52/2015 - R$ 31.771,53, 880051/10 - Not.53/2015 - R$ 29.803,79, 880051/10

• 880.043/2010

  - Not.34/2015 - R$ 31.813,16, 880021/10 - Not.35/2015 - R$ 31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10 - Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10 - Not.50/2015 - R$ 31.795,02, 880044/10 - Not.51/2015 - R$ 31.747,08, 880050/10 - Not.52/2015 - R$ 31.771,53, 880051/10 - Not.53/2015 - R$ 29.803,79, 880051/10 - Not.54/2015 - R$ 320,94, 880052/10 -

• 880.044/2010

  31.810,68, 880015/10 - Not.36/2015 - R$ 30.759,60, 880027/10 - Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10 - Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10 - Not.50/2015 - R$ 31.795,02, 880044/10 - Not.51/2015 - R$ 31.747,08, 880050/10 - Not.52/2015 - R$ 31.771,53, 880051/10 - Not.53/2015 - R$ 29.803,79, 880051/10 - Not.54/2015 - R$ 320,94, 880052/10 - Not.55/2015 - R$ 31.765,03, 880053/10 -

• 880.050/2010

  Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10 - Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10 - Not.50/2015 - R$ 31.795,02, 880044/10 - Not.51/2015 - R$ 31.747,08, 880050/10 - Not.52/2015 - R$ 31.771,53, 880051/10 - Not.53/2015 - R$ 29.803,79, 880051/10 - Not.54/2015 - R$ 320,94, 880052/10 - Not.55/2015 - R$ 31.765,03, 880053/10 - Not.56/2015 - R$ 31.793,33, 880054/10 -

• 880.051/2010

  Not.37/2015 - R$ 31.793,33, 880028/10 - Not.38/2015 - R$ 320,94, 880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10 - Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10 - Not.50/2015 - R$ 31.795,02, 880044/10 - Not.51/2015 - R$ 31.747,08, 880050/10 - Not.52/2015 - R$ 31.771,53, 880051/10 - Not.53/2015 - R$ 29.803,79, 880051/10 - Not.54/2015 - R$ 320,94, 880052/10 - Not.55/2015 - R$ 31.765,03, 880053/10 - Not.56/2015 - R$ 31.793,33, 880054/10 - Not.57/2015 - R$ 31.792,31 Terra & Mar

• 880.052/2010

  880030/10 - Not.39/2015 - R$ 31.793,33, 880031/10 - Not.40/2015 - R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10 - Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10 - Not.50/2015 - R$ 31.795,02, 880044/10 - Not.51/2015 - R$ 31.747,08, 880050/10 - Not.52/2015 - R$ 31.771,53, 880051/10 - Not.53/2015 - R$ 29.803,79, 880051/10 - Not.54/2015 - R$ 320,94, 880052/10 - Not.55/2015 - R$ 31.765,03, 880053/10 - Not.56/2015 - R$ 31.793,33, 880054/10 - Not.57/2015 - R$ 31.792,31 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880091/11 - Not.14/2015 - R$ 320,94, 880371/10 -

• 880.053/2010

  R$ 31.801,64, 880036/10 - Not.42/2015 - R$ 31.810,68, 880037/10 - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10 - Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10 - Not.50/2015 - R$ 31.795,02, 880044/10 - Not.51/2015 - R$ 31.747,08, 880050/10 - Not.52/2015 - R$ 31.771,53, 880051/10 - Not.53/2015 - R$ 29.803,79, 880051/10 - Not.54/2015 - R$ 320,94, 880052/10 - Not.55/2015 - R$ 31.765,03, 880053/10 - Not.56/2015 - R$ 31.793,33, 880054/10 - Not.57/2015 - R$ 31.792,31 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880091/11 - Not.14/2015 - R$ 320,94, 880371/10 - Not.17/2015 - R$ 282,28 Vitorino Rodrigues Leão

• 880.054/2010

  - Not.43/2015 - R$ 31.742,02, 880035/10 - Not.44/2015 - R$ 31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10 - Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10 - Not.50/2015 - R$ 31.795,02, 880044/10 - Not.51/2015 - R$ 31.747,08, 880050/10 - Not.52/2015 - R$ 31.771,53, 880051/10 - Not.53/2015 - R$ 29.803,79, 880051/10 - Not.54/2015 - R$ 320,94, 880052/10 - Not.55/2015 - R$ 31.765,03, 880053/10 - Not.56/2015 - R$ 31.793,33, 880054/10 - Not.57/2015 - R$ 31.792,31 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880091/11 - Not.14/2015 - R$ 320,94, 880371/10 - Not.17/2015 - R$ 282,28 Vitorino Rodrigues Leão - 880365/10 - Not.5/2015 - R$ 124,31,

• 880.091/2011

  31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10 - Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10 - Not.50/2015 - R$ 31.795,02, 880044/10 - Not.51/2015 - R$ 31.747,08, 880050/10 - Not.52/2015 - R$ 31.771,53, 880051/10 - Not.53/2015 - R$ 29.803,79, 880051/10 - Not.54/2015 - R$ 320,94, 880052/10 - Not.55/2015 - R$ 31.765,03, 880053/10 - Not.56/2015 - R$ 31.793,33, 880054/10 - Not.57/2015 - R$ 31.792,31 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880091/11 - Not.14/2015 - R$ 320,94, 880371/10 - Not.17/2015 - R$ 282,28 Vitorino Rodrigues Leão - 880365/10 - Not.5/2015 - R$ 124,31, 880366/10 - Not.6/2015 - R$ 136,59, 880027/11 - Not.8/2015 - R$ 101,60

• 880.371/2010

  31.766,34, 880038/10 - Not.45/2015 - R$ 31.825,71, 880039/10 - Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10 - Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10 - Not.50/2015 - R$ 31.795,02, 880044/10 - Not.51/2015 - R$ 31.747,08, 880050/10 - Not.52/2015 - R$ 31.771,53, 880051/10 - Not.53/2015 - R$ 29.803,79, 880051/10 - Not.54/2015 - R$ 320,94, 880052/10 - Not.55/2015 - R$ 31.765,03, 880053/10 - Not.56/2015 - R$ 31.793,33, 880054/10 - Not.57/2015 - R$ 31.792,31 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880091/11 - Not.14/2015 - R$ 320,94, 880371/10 - Not.17/2015 - R$ 282,28 Vitorino Rodrigues Leão - 880365/10 - Not.5/2015 - R$ 124,31, 880366/10 - Not.6/2015 - R$ 136,59, 880027/11 - Not.8/2015 - R$ 101,60 Wilson Pinheiro de Sousa - 880308/11 -

• 880.365/2010

  Not.46/2015 - R$ 31.792,69, 880040/10 - Not.47/2015 - R$ 31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10 - Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10 - Not.50/2015 - R$ 31.795,02, 880044/10 - Not.51/2015 - R$ 31.747,08, 880050/10 - Not.52/2015 - R$ 31.771,53, 880051/10 - Not.53/2015 - R$ 29.803,79, 880051/10 - Not.54/2015 - R$ 320,94, 880052/10 - Not.55/2015 - R$ 31.765,03, 880053/10 - Not.56/2015 - R$ 31.793,33, 880054/10 - Not.57/2015 - R$ 31.792,31 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880091/11 - Not.14/2015 - R$ 320,94, 880371/10 - Not.17/2015 - R$ 282,28 Vitorino Rodrigues Leão - 880365/10 - Not.5/2015 - R$ 124,31, 880366/10 - Not.6/2015 - R$ 136,59, 880027/11 - Not.8/2015 - R$ 101,60 Wilson Pinheiro de Sousa - 880308/11 - Not.58/2015 - R$ 297,49

• 880.366/2010

  31.810,49, 880041/10 - Not.48/2015 - R$ 31.792,83, 880042/10 - Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10 - Not.50/2015 - R$ 31.795,02, 880044/10 - Not.51/2015 - R$ 31.747,08, 880050/10 - Not.52/2015 - R$ 31.771,53, 880051/10 - Not.53/2015 - R$ 29.803,79, 880051/10 - Not.54/2015 - R$ 320,94, 880052/10 - Not.55/2015 - R$ 31.765,03, 880053/10 - Not.56/2015 - R$ 31.793,33, 880054/10 - Not.57/2015 - R$ 31.792,31 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880091/11 - Not.14/2015 - R$ 320,94, 880371/10 - Not.17/2015 - R$ 282,28 Vitorino Rodrigues Leão - 880365/10 - Not.5/2015 - R$ 124,31, 880366/10 - Not.6/2015 - R$ 136,59, 880027/11 - Not.8/2015 - R$ 101,60 Wilson Pinheiro de Sousa - 880308/11 - Not.58/2015 - R$ 297,49

• 880.027/2011

  Not.49/2015 - R$ 31.760,10, 880043/10 - Not.50/2015 - R$ 31.795,02, 880044/10 - Not.51/2015 - R$ 31.747,08, 880050/10 - Not.52/2015 - R$ 31.771,53, 880051/10 - Not.53/2015 - R$ 29.803,79, 880051/10 - Not.54/2015 - R$ 320,94, 880052/10 - Not.55/2015 - R$ 31.765,03, 880053/10 - Not.56/2015 - R$ 31.793,33, 880054/10 - Not.57/2015 - R$ 31.792,31 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880091/11 - Not.14/2015 - R$ 320,94, 880371/10 - Not.17/2015 - R$ 282,28 Vitorino Rodrigues Leão - 880365/10 - Not.5/2015 - R$ 124,31, 880366/10 - Not.6/2015 - R$ 136,59, 880027/11 - Not.8/2015 - R$ 101,60 Wilson Pinheiro de Sousa - 880308/11 - Not.58/2015 - R$ 297,49

• 880.308/2011

  31.795,02, 880044/10 - Not.51/2015 - R$ 31.747,08, 880050/10 - Not.52/2015 - R$ 31.771,53, 880051/10 - Not.53/2015 - R$ 29.803,79, 880051/10 - Not.54/2015 - R$ 320,94, 880052/10 - Not.55/2015 - R$ 31.765,03, 880053/10 - Not.56/2015 - R$ 31.793,33, 880054/10 - Not.57/2015 - R$ 31.792,31 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880091/11 - Not.14/2015 - R$ 320,94, 880371/10 - Not.17/2015 - R$ 282,28 Vitorino Rodrigues Leão - 880365/10 - Not.5/2015 - R$ 124,31, 880366/10 - Not.6/2015 - R$ 136,59, 880027/11 - Not.8/2015 - R$ 101,60 Wilson Pinheiro de Sousa - 880308/11 - Not.58/2015 - R$ 297,49

• 880.018/2004

  o- 10/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Adailton Saraiva de Alencar Cpf/cnpj :129.912.012- 15 - Processo minerário: 880018/04 - Processo de cobrança: 980387/14 Valor: R$.802,18 Titular: Albert Einstein de Oliveira Soares Cpf/cnpj :065.911.402-04 - Processo minerário: 880101/04 - Processo de cobrança: 980031/15 Valor: R$.314

• 880.101/2004

  da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Adailton Saraiva de Alencar Cpf/cnpj :129.912.012- 15 - Processo minerário: 880018/04 - Processo de cobrança: 980387/14 Valor: R$.802,18 Titular: Albert Einstein de Oliveira Soares Cpf/cnpj :065.911.402-04 - Processo minerário: 880101/04 - Processo de cobrança: 980031/15 Valor: R$.314,38 Titular: Antônio Gilson Nogueira de Souza Cpf/cnpj :153.304.352-34 - Processo minerário: 880673/08 - Processo de cobrança: 980044/14 Valor: R$.9.613

• 880.673/2008

  8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Adailton Saraiva de Alencar Cpf/cnpj :129.912.012- 15 - Processo minerário: 880018/04 - Processo de cobrança: 980387/14 Valor: R$.802,18 Titular: Albert Einstein de Oliveira Soares Cpf/cnpj :065.911.402-04 - Processo minerário: 880101/04 - Processo de cobrança: 980031/15 Valor: R$.314,38 Titular: Antônio Gilson Nogueira de Souza Cpf/cnpj :153.304.352-34 - Processo minerário: 880673/08 - Processo de cobrança: 980044/14 Valor: R$.9.613,04 Titular: Britamazon Industria Comércio e Mineração Ltda Cpf/cnpj

• 880.233/1997

  880233/97 - Processo de cobrança: 980004/15 Valor: R$.625,33 Titular: Cbe Companhia Brasileira de Equipamento Cpf/cnpj

• 880.932/1983

  880932/83 - Processo de cobrança: 980354/14 Valor: R$.17.060.119,32, Processo minerário: 880046/83 - Processo de cobrança: 980353/14 Valor: R$.70.708,79, Processo minerário: 6093/60 - Processo de cobrança:

• 880.046/1983

  880046/83 - Processo de cobrança: 980353/14 Valor: R$.70.708,79, Processo minerário: 6093/60 - Processo de cobrança: 980351/14 Valor: R$.526.462,26 Titular: Cemopar Cerâmica Moderna de Parintins Ind e COM.

• 880.071/2000

  880071/00 - Processo de cobrança: 980388/14 Valor: R$.2.210,12 Titular: Cerâmica Fabrício Ltda Cpf/cnpj

• 881.416/1994

  881416/94 - Processo de cobrança: 980007/15 Valor: R$.1.975,76 Titular: Cerâmica Marajo LTDA. Cpf/cnpj

• 880.089/1999

  880089/99 - Processo de cobrança: 980389/14 Valor: R$.1.121,42 Titular: Cerâmica Montemar Industria e Serviço de Coleta de Resíduo Ltda Cpf/cnpj

• 881.340/1994

  881340/94 - Processo de cobrança: 980032/15 Valor: R$.56,95 Titular: Constal Construtora, Comércio e Navegação Natal Ltda me Cpf/cnpj

• 880.071/2003

  880071/03 - Processo de cobrança: 980033/15 Valor: R$.1.253,96 Titular: Edvan Matias Barboza Cpf/cnpj :139.038.962-68 - Processo minerário: 880094/03 - Processo de cobrança: 980034/15 Valor: R$.11.769,56

• 880.094/2003

  880094/03 - Processo de cobrança: 980034/15 Valor: R$.11.769,56 Titular: Felisberto Sarkis Calacina Filho Cpf/cnpj :215.334.742-49 - Processo minerário: 880107/04 - Processo de cobrança: 980035/15 Valor:

• 880.107/2004

  880107/04 - Processo de cobrança: 980035/15 Valor: R$.820,64, Processo minerário: 880115/04 - Processo de cobrança: 980036/15 Valor: R$.7.827,65 Titular: Geonorte Geologia do Norte Ltda Cpf/cnpj

• 880.115/2004

  880115/04 - Processo de cobrança: 980036/15 Valor: R$.7.827,65 Titular: Geonorte Geologia do Norte Ltda Cpf/cnpj

• 880.110/2004

  880110/04 - Processo de cobrança: 980052/15 Valor: R$.400,90 Titular: Icerol Indústria Cerâmica Rondônia LTDA. Cpf/cnpj

• 880.068/1999

  880068/99 - Processo de cobrança: 980390/14 Valor: R$.29,79 Titular: Indústria e Comércio de Cerâmica Santo André Ltda Cpf/cnpj

• 880.088/1990

  880088/90 - Processo de cobrança: 980391/14 Valor: R$.168,00, Processo minerário: 880063/00 - Processo de cobrança: 980392/14 Valor: R$.237,28 Titular: Ita Mineração LTDA. Cpf/cnpj

• 880.063/2000

  880063/00 - Processo de cobrança: 980392/14 Valor: R$.237,28 Titular: Ita Mineração LTDA. Cpf/cnpj

• 880.037/2003

  880037/03 - Processo de cobrança: 980397/14 Valor: R$.998,80