Página do DOU de 30/03/2017 — Seção 1

11 4 Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Lavra Garimpeira Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522) 866.050/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.489/2009-ALBERTO KERN - PLG Nº 01/2012 de 23/01/2012- Vencimento em 23/01/2022 866.305/2010-ANDRÉ LUIZ BREMM - PLG Nº 59/2011 de 10/10/2011- Vencimento em 10/10/2021 867.291/2013-FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FOR- MIGA - PLG Nº 23/2014 de 25/04/2014- Vencimento em 25/04/2021 867.292/2013-FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FOR- MIGA - PLG Nº 24/2014 de 25/04/2014- Vencimento em 25/04/2021 867.293/2013-FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FOR- MIGA - PLG Nº 25/2014 de 25/04/2014- Vencimento em 25/04/2021 Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576) 866.507/2004-Zilza Alves Varanda- AI N°352/2017 866.063/2009-José Brito dos Santos- AI N°352/2016 866.064/2009-José Brito dos Santos- AI N°393/2017 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(577) 866.793/2011-JOAQUIM PIRES DE MORAES- AI N°259/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601) 867.344/2013-JOSÉ LÚCIO DO AMARAL- PLG n°50/2014- Cessionario:866.287/2016-Leandro Felga Cariello Mineração#- CNPJ 18.407.102/0001-91- 866.445/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERA- CAO- PLG n°18/2016- Cessionario:866.805/2016-Gonçalo Pedroso de Barros#- CNPJ 178.073.441-72- Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.880/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.618/2016-RAFAEL YAMADA TORRES Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 866.880/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE Indefere por Interferencia Total(1339) 866.100/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE JURUENA 866.584/2016-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERA- DORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.675/2016-JOAO PAULO MARTINS DE SIQUEIRA 866.976/2016-ANGELO CARLOS VICARI JUNIOR Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 867.101/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-CUIA- BÁ/MT - Guia n° 04/2017-12.000t-Filito- Validade:24/06/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 867.129/2014-I BATISTA FAVERO ME-OF. N°037/2017-Cad Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 866.756/2010-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA 866.922/2014-CERÂMICA RIO BRANCO LTDA ME Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 866.816/2016-ROBERTO RAZUK FILHO ME 866.958/2016-MAIK MACHADO 866.999/2016-J.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME MARCIO CORREIA DE AMORIM SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 37/2017 Fase de Licenciamento Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694) 846.012/2002-SEBASTIÃO DE ALMEIDA OLIVEIRA- AI N°85/2017 846.231/2002-MIBRASA MINÉRIOS BRASILEIROS LT- DA.- AI N°73/2017 846.268/2007-PEDRO COUTINHO FILHO- AI N°77/2017 846.398/2007-PEDRO COUTINHO FILHO- AI N°74/2017 846.445/2007-CERÂMICA SÃO PAULO LTDA- AI N°80/2017 846.493/2008-ANSELMO XAVIER DAVI- AI N°79/2017 846.497/2008-JOÃO RODRIGUES COURA- AI N°78/2017 846.052/2009-SUDOESTE CAMINHÕES E ÔNIBUS LT- DA- AI N°75/2017 846.112/2009-DM DEPÓSITO DE CONSTRUÇÃO MA- LAQUIAS LTDA.- AI N°81/2017 846.245/2009-DUTRA MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÕES LTDA.- AI N°88/2017 846.062/2010-AQUALUNA AQUACULTURA LTDA- AI N°83/2017 846.137/2010-APOLÔNIO GOUVEIA ROLIM- AI N°82/2017 846.212/2010-JOSE MARCOS PAULINO ARAUJO- AI N°84/2017 846.265/2010-VALDEMAR VICENTE DE OLIVEIRA FI- LHO M.E- AI N°76/2017 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 846.249/2008-FRANCISCO PEREIRA FILHO- AI N°87/2017 846.022/2010-EDINALDO RODRIGUES CHAVES FI- LHO- AI N°86/2017 RELAÇÃO N o- 38/2017 Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 846.249/2008-FRANCISCO PEREIRA FILHO-Ofício n° 285/2017 - Exigência para apresentação do RAL ano base 2011. Prazo: 30 (dias) 846.022/2010-EDINALDO RODRIGUES CHAVES FI- LHO-Ofício n° 283/2017 - Exigência para apresentação do RAL ano base 2011. Prazo: 30 (dias) Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 846.012/2002-SEBASTIÃO DE ALMEIDA OLIVEIRA- OF. N°281/2017 846.231/2002-MIBRASA MINÉRIOS BRASILEIROS LT- DA.-OF. N°257/2017 846.268/2007-PEDRO COUTINHO FILHO-OF. N°265/2017 846.398/2007-PEDRO COUTINHO FILHO-OF. N°259/2017 846.445/2007-CERÂMICA SÃO PAULO LTDA-OF. N°271/2017 846.493/2008-ANSELMO XAVIER DAVI-OF. N°269/2017 846.497/2008-JOÃO RODRIGUES COURA-OF. N°267/2017 846.052/2009-SUDOESTE CAMINHÕES E ÔNIBUS LT- DA-OF. N°261/2017 846.112/2009-DM DEPÓSITO DE CONSTRUÇÃO MA- LAQUIAS LTDA.-OF. N°273/2017 846.245/2009-DUTRA MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÕES LTDA.-OF. N°287/2017 846.062/2010-AQUALUNA AQUACULTURA LTDA-OF. N°277/2017 846.137/2010-APOLÔNIO GOUVEIA ROLIM-OF. N°275/2017 846.212/2010-JOSE MARCOS PAULINO ARAUJO-OF. N°279/2017 846.265/2010-VALDEMAR VICENTE DE OLIVEIRA FI- LHO M.E-OF. N°263/2017 RELAÇÃO N o- 39/2017 Fase de Licenciamento Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694) 840.118/1992-CERÂMICA JARDIM LTDA- AI N°72/2017 846.108/1998-JOÃO RIBEIRO- AI N°102/2017 846.119/1998-ELIANE MARIA TOMAZ DE OLIVEIRA- AI N°99/2017 846.018/1999-NARCRET NAC. PREF. DE CIM. NORD. LTDA- AI N°103/2017 846.103/1999-JOÃO LINS VIEIRA NETO- AI N°101/2017 846.137/1999-GILDO BALBINO DE ARAUJO- AI N°100/2017 846.159/1999-JOSÉ JOÃO DOS SANTOS FERREIRA- AI N°68/2017 846.121/2000-CERÂMICA SÃO MATHEUS LTDA.- AI N°89/2017 846.060/2002-ANTONIO DEGA LIMA- AI N°109/2017 846.063/2002-JOSÉ NAZÁRIO DO NASCIMENTO- AI N°105/2017 846.114/2002-CERENA-CERÂMICA SANTA HELENA LTDA- AI N°107/2017 846.108/2005-MARIA DO SOCORRO SOARES- AI N°106/2017 846.172/2005-CERÂMICA CAIONGO LTDA.- AI 846.237/2005-FRANCISCO BORGES DA SILVA- AI N°104/2017 846.338/2005-FERNANDO BRITO CAVALCANTI - ME- AI N°91/2017 846.039/2006-USINA MONTE ALEGRE S.A.- AI N°93/2017 846.182/2006-JOSÉ ROBERTOSILVA DANTAS ME- AI N°108/2017 846.203/2007-BRUNO CAVALCANTI DE ARRUDA FI- LHO- AI N°92/2017 846.025/2008-DAMATTA AGRONEGOCIOS S/A- AI N°94/2017 846.207/2009-GUILHERME RIBEIRO COUTINHO- AI N°96/2017 846.285/2009-FRANCISCO LEITE DE SOUZA- AI N°97/2017 846.024/2010-EGÍDIO CAMILO DE SOUZA- AI N°90/2017 846.134/2010-CERÂMICA CRISTO REI LTDA- AI N°95/2017 RELAÇÃO N o- 40/2017 Fase de Licenciamento Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694) 846.179/2007-CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR 101/PB- AI N°67/2017 EDUARDO SÉRGIO COLAÇO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 17/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Narita Mineração Ltda Cpf/cnpj :12.103.445/0001-86 - Processo minerário: 803349/13 - Processo de cobrança: 903095/17 Valor: R$.144.919,58, Processo minerário: 803467/12 - Processo de cobrança: 903094/17 Valor: R$.41.664,04 ELISEU EMÍDIO NEVES CAVALCANTI Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 32/2017 Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 978.126/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 87/2016 Valor R$: 14.866,45. Processo de Cobrança nº: 978.127/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 89/2016 Valor R$: 1.729,52. Processo de Cobrança nº: 978.128/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 90/2016 Valor R$: 101,94. Processo de Cobrança nº: 978.129/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 92/2016 Valor R$: 909,74 Processo de Cobrança nº: 978.130/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 94/2016 Valor R$: 3.515,61. Processo de Cobrança nº: 978.131/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 95/2016 Valor R$: 949,28. Processo de Cobrança nº: 978.132/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 96/2016 Valor R$: 1.302,05. Processo de Cobrança nº: 978.133/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 98/2016 Valor R$: 5.356,08 Processo de Cobrança nº: 978.134/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 99/2016 Valor R$: 5.356,08 Processo de Cobrança nº: 978.135/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 97/2016 Valor R$: 1302,05 Processo de Cobrança nº: 978.136/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 93/2016 Valor R$: 909,74 Processo de Cobrança nº: 978.137/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 91/2016 Valor R$: 101,94 Processo de Cobrança nº: 978.138/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 100/2016 Valor R$: 715,32 Processo de Cobrança nº: 978.139/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 101/2016 Valor R$: 715,32 Processo de Cobrança nº: 978.144/2016 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda Me CNPJ/CPF: 04.295.987/0001-70 NFLDP nº: 102/2016 Valor R$: 781,49 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA