Portaria — página do DOU de 22/12/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122200322 Seção 1 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 820.267/2017-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°51732/2025/COROUT- SP/ANM Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.570/2017-PAULO JAMES ELIAN JAPUR-ALVARÁ N°526/2020 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.078/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 820.077/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 820.073/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 820.071/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.457/2015-JOSÉ LOURIMAR RODRIGUES DA SILVA - AI N°6020/2022/DIFIS- SP/ANM 820.971/2015-SALIONE MINERACAO LTDA - MASSA FALIDA - AI N°6172/2022/DIFIS-SP/ANM 820.947/2015-JOSÉ ANTÔNIO BARBOZA - AI N°5984/2022/DIFIS-SP/ANM 820.946/2015-JOSÉ ANTÔNIO BARBOZA - AI N°5985/2022/DIFIS-SP/ANM 820.924/2015-GINO SANGIACOMO - AI N°6182/2022/DIFIS-SP/ANM 820.458/2015-JOSÉ LOURIMAR RODRIGUES DA SILVA - AI N°6019/2022/DIFIS- SP/ANM 820.905/2014-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO - AI N°6197/2022/DIFIS- SP/ANM 820.761/2015-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO - AI N°6194/2022/DIFIS- SP/ANM 820.312/2017-LUIS ANTONIO LANZI - AI N°8/2025/DIFIS-SP/ANM 821.091/2013-D.DE M. MAMEDE TRANSPORTES ME - AI N°32/2025/DIFIS- SP/ANM 820.081/2017-DENIO NAVES DE LIMA - AI N°53/2025/DIFIS-SP/ANM 821.239/2012-SOUZA LACRETA SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - AI N°1744/2024/DIFIS-SP/ANM 820.418/2010-EGEMINAS MINERACAO LTDA - AI N°5785/2022/DIFIS- SP/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.080/2015-THAIS IGE MARQUESIM- Área de 101,20 para 49,83 hectares- BASALTO (brita)-Botucatu/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°52298/2025/DIVFIS-SP/ANM Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 820.711/1981-EMPRESA DE MINERAÇÃO TRÊS IRMÃS LTDA.- Portaria N°817/1990- DOU de 09/10/1990 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 820.156/2018-PORTO PEDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO OURO BRANCO LTDA- CPF ou CNPJ 55.814.492/0001-40- Alvará n°16413/2011 820.157/2018-PORTO PEDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO OURO BRANCO LTDA- CPF ou CNPJ 55.814.492/0001-40- Alvará n°16413/2011 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.387/2020-EXTRACAO DE ARGILA ORSI LTDA- Registro de Licença N° 998/2023 - Vencimento em 02/05/2030 820.249/2011-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR LTDA- Registro de Licença N° 3178/2011 - Vencimento em 28/08/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.196/2011-FAULIN TELHAS LTDA. EPP-OF. N°51736/2025/COROUT- SP/ANM 820.070/2022-MINERADORA DE SAIBRO UBATUBA LTDA-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.786/2008-E A B CARDOSO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA-OF. 820.470/2004-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. 820.819/2017-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. 821.173/2014-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. 821.163/2014-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. 821.162/2014-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.099/2005-MINERACAO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-OF. 820.972/2010-EXTRATIVA DE ARGILA TAUBATÉ LTDA-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.524/1997-JCO MINERACAO LTDA- Alvara n° 459 de 1999 - Cessionário: EMR-PECUARIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA- CNPJ 61.364.808/0001-42 Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 820.410/2007-HAYA MINERAÇÃO EIRELI 820.471/2007-SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA 820.011/2008-ENGARRAFADORA DE ÁGUA MINERAL DOS MANACAS LTDA 820.859/2008-OSVALDO MOTTA FILHO ME 821.268/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME 821.269/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME 821.270/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME 821.271/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME 820.592/2001-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA 821.050/2002-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA 821.081/2002-S.D. LEME & CIA. LTDA. ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 820.359/2025 Titular: PEDREIRA SERRA DO AMARAL LTDA Ofício nº: 52327/2025/COROUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.428/2025-DAIECO GESTAO E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA-OF. 820.598/2007-TUCUMÃ ESTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-ME-OF. 821.194/2013-PAULO BENEDITO DINIZ-OF. N°52855/2025/CAREAS-SP/ANM MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 172/2025 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 804.094/1974-AGUAS PRATA LTDA.- Decisão nº 576/2025 - FONTE PAULISTA. Processo ANM 27202.804094/1974-34. Concessionária: Aguas Prata Ltda. CNPJ: 44.930.204/0001-05. Portaria de Lavra nº 383 - DOU de 11/04/1980. Local da fonte: Estrada Vicinal Ignácio Bebiano dos Reis Km 22,5. Fazenda Santa Rosa. Distrito de Campos de Cunha. CEP 12540-000. Cunha. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,05 - Temperatura da água na fonte: 19,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 238,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 146,27 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 15,75 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 135,25 - Cálcio: 21,200 - Silício: 16,700* - Magnésio: 11,800 - Potássio: 3,700 - Sódio: 3,530 - Cloreto: 1,03 - Nitrato: 0,98 - Sulfato: 0,34 - Fluoreto: 0,11 - Fosfato: 0,10 - Bário: 0,065* - Brometo: 0,04* - Estrôncio: 0,025*. Boletim nº 172/LAMIN-SP/2025 de 23/09/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. 804.094/1974-AGUAS PRATA LTDA.- Decisão nº 577/2025 - FONTE MINEIRA. Processo ANM 27202.804094/1974-34. Concessionária: Aguas Prata Ltda. CNPJ: 44.930.204/0001-05. Portaria de Lavra nº 383 - DOU de 11/04/1980. Local da fonte: Estrada Vicinal Ignácio Bebiano dos Reis Km 22,5. Fazenda Santa Rosa. Distrito de Campos de Cunha. CEP 12540-000. Cunha. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,84 - Temperatura da água na fonte: 18,8 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 260,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 160,08 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 7,33 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 149,01 - Cálcio: 24,300 - Silício: 17,500* - Magnésio: 13,500 - Potássio: 3,440 - Sódio: 2,840 - Sulfato: 1,45 - Cloreto: 1,35 - Nitrato: 0,88 - Fluoreto: 0,14 - Fosfato: 0,11 - Bário: 0,071* - Brometo: 0,03* - Estrôncio: 0,022*. Boletim nº 173/LAMIN-SP/2025 de 23/09/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 159/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.344/2023-AREIAL ROGALSKI LTDA- Área de 40,43 ha para 26,58 ha-AREIA- Palmeira/PR Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.017/2023-ROSELIO ANTONIO PEREIRA-OF. N°48921/2025 826.408/2018-ANTONIO GILMAR DISSENHA-OF. N°49364/2025 826.190/2018-CONSTRUTORA DE RODOVIAS PEROLA DO SUL LTDA-OF. N°49359/2025 826.849/2013-MINERADORA RORIAN LTDA-OF. N°49143/2025 826.407/2000-NELSON LUIZ ONEVETCHI-OF. N°49186/2025 826.736/2021-JULIANA PIO SANTOS-OF. N°49311/2025 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.632/2021-ABL MINERACAO LTDA-SAIBRO-Mandirituba/PR Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 826.258/2022-FERNANDO MARTINS SERRANO- Alvará n°8.679/2022 - Cessionario:48069.826396/2024-35-Mineração São Cristovão Ltda- CPF ou CNPJ 04.139.377/0001-87 827.054/2013-PEDREIRA RIO QUATI LTDA- Alvará n°7.293/2014 - Cessionario:48069.826742/2021-32-Nelso Dalmina- CPF ou CNPJ ***.239.739-** Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.534/2024-DANIEL CARDOSO DE SA- Cessionário:Dj Participações Ltda- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10.207/2024 826.558/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA- Cessionário:Dj Participações Ltda- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°3.305/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.429/1986-MINERAÇÃO GINO MINAS LTDA.-OF. N°47358/2025 826.945/2001-SG MIRANDA MINERACAO LTDA-OF. N°47529/2025 Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.482/1986-PEBRA MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA- Arrendatário:Dolopar Extração de Dolomita do Paraná Ltda- CNPJ 10.961.462/0001-29 - Termino do arrendamento: 02/12/2027 Fase de Direito de Requerer a Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do direito de requerer a lavra(2261) 826.814/2016-MAURI JUNIOR ZAMPIERI Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 826.053/2017-PAULO WAGNER NETTO- Cessionário:Fonte Jaguarandi Ltda- CPF ou CNPJ 42.953.586/0001-59- Alvará n°3.073/2018 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 826.138/2016-TULIK & CIA LTDA- Cessionário:Wks Serviços Ltda- CNPJ 34.934.755/0001-85- Registro de Licença N° 32/2016- Vencimento da Licença: 02/02/2036 826.146/2019-TULIK & CIA LTDA- Cessionário:Wks Serviços Ltda- CNPJ 34.934.755/0001-85- Registro de Licença N° 40/2019- Vencimento da Licença: 17/11/2036 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.001/1989-CALCINADORA PARANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E CALCAREO LTDA-OF. N°49331/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 826.518/2025-MUNICIPIO DE FAXINAL-OF. N°49530/2025 826.519/2025-MUNICIPIO DE FAXINAL-OF. N°49531/2025 826.516/2025-MUNICIPIO DE FAXINAL-OF. N°49532/2025 826.515/2025-MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA-OF. N°49794/2025 826.514/2025-MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES-OF. N°49795/2025 826.414/2025-MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA-OF. N°49798/2025 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente D ES P AC H O Relação nº 163/2025 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 826.438/2016-AREAL NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°27/2023 827.008/2014-COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS BALSA NOVA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°25/2023 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente