Página do DOU de 13/01/2014 — Seção 1

Processos citados

• 844.173/2011

  844173/11 - Processo de cobrança: 944218/13 Valor: R$.14.165,96 Titular: Altamir Bezerra Das Chagas Barbos Cpf/cnpj :057.411.924-83 - Processo minerário: 844080/09 - Processo de cobrança: 944213/13 Valor:

• 844.080/2009

  844080/09 - Processo de cobrança: 944213/13 Valor: R$.11.767,35, Processo minerário: 844033/11 - Processo de cobrança: 944214/13 Valor: R$.1.319,62 Titular: Baltazar Teixeira Cavalcante Filho Cpf/cnpj :054.803

• 844.033/2011

  844033/11 - Processo de cobrança: 944214/13 Valor: R$.1.319,62 Titular: Baltazar Teixeira Cavalcante Filho Cpf/cnpj :054.803.874-05 - Processo minerário: 844014/11 - Processo de cobrança: 944211/13 Valor: R$.7

• 844.014/2011

  844014/11 - Processo de cobrança: 944211/13 Valor: R$.7.456,97 Titular: Carlos Alberto Fonseca Ribeiro Cpf/cnpj :423.542.267-72 - Processo minerário: 844142/08 - Processo de cobrança: 944212/13 Valor: R$.3.400

• 844.142/2008

  Processo minerário: 844173/11 - Processo de cobrança: 944218/13 Valor: R$.14.165,96 Titular: Altamir Bezerra Das Chagas Barbos Cpf/cnpj :057.411.924-83 - Processo minerário: 844080/09 - Processo de cobrança: 944213/13 Valor: R$.11.767,35, Processo minerário: 844033/11 - Processo de cobrança: 944214/13 Valor: R$.1.319,62 Titular: Baltazar Teixeira Cavalcante Filho Cpf/cnpj :054.803.874-05 - Processo minerário: 844014/11 - Processo de cobrança: 944211/13 Valor: R$.7.456,97 Titular: Carlos Alberto Fonseca Ribeiro Cpf/cnpj :423.542.267-72 - Processo minerário: 844142/08 - Processo de cobrança: 944212/13 Valor: R$.3.400,63 Titular: Mineração Barreto sa Cpf/cnpj

• 840.396/1984

  840396/84 - Processo de cobrança: 944222/13 Valor: R$.340.900,25, Processo minerário: 840396/84 - Processo de cobrança: 944223/13 Valor: R$.263.964,58

• 858.057/2013

  o- 1/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 858.057/2013-RIBEIRO & VASCONCELOS LTDA EPP- DOU de 05/06/2013

• 880.430/2011

  o- 3/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 880.430/2011-ARLESON C. RODRIGUES

• 880.442/2011

  880.442/2011-JWS COMÉRCIO DE AREIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 880.180/2006

  880.180/2006-PEDREIRA FIGUEIREDO IND E COM DE PEDRAS BRIT E ART DE CIM. LTDA-ALVARÁ N°3982/2007

• 880.211/2006

  880.211/2006-PEDREIRA FIGUEIREDO IND E COM DE PEDRAS BRIT E ART DE CIM. LTDA-ALVARÁ N°5872/2007 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 880.308/2013

  880.308/2013-ASSIS DE LIMA ALBUQUERQUE-Registro de Licença N°30/2013 de 12/12/2013-Vencimento em 16/02/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 880.477/2011

  880.477/2011-DANIEL ISRAEL DO AMARAL- Registro de Licença N°:57/2011 - Vencimento em 17/12/2014 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 880.296/2009

  880.296/2009-MARIA DOMINGAS DOS SANTOS RO-

• 864.269/2008

  o- 6/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 864.269/2008-JOÃO HÉLIO TEIXEIRA MONTEIRO ME- AI N°1162/2013 - DNPM/TO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 864.613/1994

  864.613/1994-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2785/2013 - SUP/DNPM/TO

• 864.062/2005

  864.062/2005-CALTA CALCARIO TAGUATINGA LTDA.- OF. N°2792/2013 - SUP/DNPM/TO

• 864.064/2005

  864.064/2005-CALTA CALCARIO TAGUATINGA LTDA.- OF. N°2793/2013 - SUP/DNPM/TO

• 864.065/2005

  864.065/2005-CALTA CALCARIO TAGUATINGA LTDA.- OF. N°2794/2013 - SUP/DNPM/TO

• 864.906/2008

  864.906/2008-CALTA CALCARIO TAGUATINGA LTDA.- OF. N°2782/2013 - SUP/DNPM/TO

• 864.907/2008

  864.907/2008-CALTA CALCARIO TAGUATINGA LTDA.- OF. N°2783/2013 - SUP/DNPM/TO

• 864.908/2008

  864.908/2008-CALTA CALCARIO TAGUATINGA LTDA.- OF. N°2784/2013 - SUP/DNPM/TO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 864.126/2004

  864.126/2004-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO-

• 864.205/2004

  864.205/2004-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO-

• 864.282/2004

  864.282/2004-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO-

• 864.624/2010

  864.624/2010-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA

• 864.659/2011

  864.659/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.668/2011

  864.668/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.669/2011

  864.669/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.674/2011

  864.674/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.675/2011

  864.675/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.679/2011

  864.679/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.681/2011

  864.681/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.682/2011

  864.682/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.119/2009

  Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 864.119/2009-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCAN- TINS LTDA-ALVARÁ N°13.664/2010

• 864.055/2010

  864.055/2010-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCAN- TINS LTDA-ALVARÁ N°11.089/2010

• 864.067/2010

  864.067/2010-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCAN- TINS LTDA-ALVARÁ N°13.645/2010

• 864.236/2010

  864.236/2010-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCAN- TINS LTDA-ALVARÁ N°13.666/2010

• 864.237/2010

  864.237/2010-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCAN- TINS LTDA-ALVARÁ N°13.667/2010 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 860.399/1991

  860.399/1991-PENERY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2512/2013 - SUP/DNPM/TO - 2513/2013 - SUP/DNPM/TO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844)

• 864.821/2008

  864.821/2008-AGROPECUÁRIA LIMÍRIO GONÇALVES LTDA.-AI N°1142/2013 - DNPM/TO

• 864.459/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864459/08 - A.I. 1178/13 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864888/08 -

• 864.888/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 864459/08 - A.I. 1178/13 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864888/08 -

• 864.092/2009

  Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 864092/09 - A.I. 1182/13, 864084/09 - A.I. 1011/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864260/09 - A.I. 1159/13, 864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito

• 864.084/2009

  Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 864092/09 - A.I. 1182/13, 864084/09 - A.I. 1011/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864260/09 - A.I. 1159/13, 864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I

• 864.260/2009

  Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 864092/09 - A.I. 1182/13, 864084/09 - A.I. 1011/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864260/09 - A.I. 1159/13, 864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus -

• 864.611/2007

  Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 864092/09 - A.I. 1182/13, 864084/09 - A.I. 1011/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864260/09 - A.I. 1159/13, 864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13

• 864.199/2009

  Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 864092/09 - A.I. 1182/13, 864084/09 - A.I. 1011/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864260/09 - A.I. 1159/13, 864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I.

• 864.890/2008

  Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 864092/09 - A.I. 1182/13, 864084/09 - A.I. 1011/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864260/09 - A.I. 1159/13, 864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I.

• 864.893/2008

  Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 864092/09 - A.I. 1182/13, 864084/09 - A.I. 1011/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864260/09 - A.I. 1159/13, 864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves

• 864.502/2008

  Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 864092/09 - A.I. 1182/13, 864084/09 - A.I. 1011/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864260/09 - A.I. 1159/13, 864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves Mendes - 864436/08 - A.I. 985/13 Gemma Mineração

• 864.499/2008

  Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 864092/09 - A.I. 1182/13, 864084/09 - A.I. 1011/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864260/09 - A.I. 1159/13, 864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves Mendes - 864436/08 - A.I. 985/13 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864797/08 - A.I. 1171/13, 864798/08 - A.I

• 864.801/2008

  Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 864092/09 - A.I. 1182/13, 864084/09 - A.I. 1011/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864260/09 - A.I. 1159/13, 864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves Mendes - 864436/08 - A.I. 985/13 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864797/08 - A.I. 1171/13, 864798/08 - A.I. 1172/13, 864799/08 - A.I. 1173/13, 864811/08 - A

• 864.436/2008

  Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 864092/09 - A.I. 1182/13, 864084/09 - A.I. 1011/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864260/09 - A.I. 1159/13, 864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves Mendes - 864436/08 - A.I. 985/13 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864797/08 - A.I. 1171/13, 864798/08 - A.I. 1172/13, 864799/08 - A.I. 1173/13, 864811/08 - A.I. 1174/13, 864812/08 - A.I. 1175/13, 864813/08 -

• 864.797/2008

  Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 864092/09 - A.I. 1182/13, 864084/09 - A.I. 1011/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864260/09 - A.I. 1159/13, 864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves Mendes - 864436/08 - A.I. 985/13 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864797/08 - A.I. 1171/13, 864798/08 - A.I. 1172/13, 864799/08 - A.I. 1173/13, 864811/08 - A.I. 1174/13, 864812/08 - A.I. 1175/13, 864813/08 - A.I. Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 1160/13, 864283/09

• 864.798/2008

  Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 864092/09 - A.I. 1182/13, 864084/09 - A.I. 1011/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864260/09 - A.I. 1159/13, 864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves Mendes - 864436/08 - A.I. 985/13 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864797/08 - A.I. 1171/13, 864798/08 - A.I. 1172/13, 864799/08 - A.I. 1173/13, 864811/08 - A.I. 1174/13, 864812/08 - A.I. 1175/13, 864813/08 - A.I. Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 1160/13, 864283/09 - A.I. 1161/13 João de

• 864.799/2008

  1182/13, 864084/09 - A.I. 1011/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864260/09 - A.I. 1159/13, 864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves Mendes - 864436/08 - A.I. 985/13 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864797/08 - A.I. 1171/13, 864798/08 - A.I. 1172/13, 864799/08 - A.I. 1173/13, 864811/08 - A.I. 1174/13, 864812/08 - A.I. 1175/13, 864813/08 - A.I. Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 1160/13, 864283/09 - A.I. 1161/13 João de Lima Rolim - 864881/08 - A.I.

• 864.811/2008

  1182/13, 864084/09 - A.I. 1011/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864260/09 - A.I. 1159/13, 864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves Mendes - 864436/08 - A.I. 985/13 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864797/08 - A.I. 1171/13, 864798/08 - A.I. 1172/13, 864799/08 - A.I. 1173/13, 864811/08 - A.I. 1174/13, 864812/08 - A.I. 1175/13, 864813/08 - A.I. Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 1160/13, 864283/09 - A.I. 1161/13 João de Lima Rolim - 864881/08 - A.I. 1185/13 Maria Cleides

• 864.812/2008

  Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864260/09 - A.I. 1159/13, 864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves Mendes - 864436/08 - A.I. 985/13 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864797/08 - A.I. 1171/13, 864798/08 - A.I. 1172/13, 864799/08 - A.I. 1173/13, 864811/08 - A.I. 1174/13, 864812/08 - A.I. 1175/13, 864813/08 - A.I. Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 1160/13, 864283/09 - A.I. 1161/13 João de Lima Rolim - 864881/08 - A.I. 1185/13 Maria Cleides Bezerra da Silva - 864011/09

• 864.813/2008

  864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves Mendes - 864436/08 - A.I. 985/13 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864797/08 - A.I. 1171/13, 864798/08 - A.I. 1172/13, 864799/08 - A.I. 1173/13, 864811/08 - A.I. 1174/13, 864812/08 - A.I. 1175/13, 864813/08 - A.I. Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 1160/13, 864283/09 - A.I. 1161/13 João de Lima Rolim - 864881/08 - A.I. 1185/13 Maria Cleides Bezerra da Silva - 864011/09 - A.I. 1127/13 Mineração

• 864.282/2009

  864611/07 - A.I. 1163/13 Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves Mendes - 864436/08 - A.I. 985/13 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864797/08 - A.I. 1171/13, 864798/08 - A.I. 1172/13, 864799/08 - A.I. 1173/13, 864811/08 - A.I. 1174/13, 864812/08 - A.I. 1175/13, 864813/08 - A.I. Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 1160/13, 864283/09 - A.I. 1161/13 João de Lima Rolim - 864881/08 - A.I. 1185/13 Maria Cleides Bezerra da Silva - 864011/09 - A.I. 1127/13 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 - A.I.

• 864.283/2009

  Companhia de Mineração do Tocantins - 864199/09 - A.I. Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves Mendes - 864436/08 - A.I. 985/13 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864797/08 - A.I. 1171/13, 864798/08 - A.I. 1172/13, 864799/08 - A.I. 1173/13, 864811/08 - A.I. 1174/13, 864812/08 - A.I. 1175/13, 864813/08 - A.I. Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 1160/13, 864283/09 - A.I. 1161/13 João de Lima Rolim - 864881/08 - A.I. 1185/13 Maria Cleides Bezerra da Silva - 864011/09 - A.I. 1127/13 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 - A.I. O2iron Mineração Ltda -

• 864.881/2008

  Consórcio Estreito Energia - 864890/08 - A.I. 1050/13, 864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves Mendes - 864436/08 - A.I. 985/13 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864797/08 - A.I. 1171/13, 864798/08 - A.I. 1172/13, 864799/08 - A.I. 1173/13, 864811/08 - A.I. 1174/13, 864812/08 - A.I. 1175/13, 864813/08 - A.I. Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 1160/13, 864283/09 - A.I. 1161/13 João de Lima Rolim - 864881/08 - A.I. 1185/13 Maria Cleides Bezerra da Silva - 864011/09 - A.I. 1127/13 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 - A.I. O2iron Mineração Ltda - 864613/08

• 864.011/2009

  864893/08 - A.I. 1051/13 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 - A.I. 961/13 Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves Mendes - 864436/08 - A.I. 985/13 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864797/08 - A.I. 1171/13, 864798/08 - A.I. 1172/13, 864799/08 - A.I. 1173/13, 864811/08 - A.I. 1174/13, 864812/08 - A.I. 1175/13, 864813/08 - A.I. Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 1160/13, 864283/09 - A.I. 1161/13 João de Lima Rolim - 864881/08 - A.I. 1185/13 Maria Cleides Bezerra da Silva - 864011/09 - A.I. 1127/13 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 - A.I. O2iron Mineração Ltda - 864613/08

• 864.047/2009

  Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. - 864499/08 - A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves Mendes - 864436/08 - A.I. 985/13 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864797/08 - A.I. 1171/13, 864798/08 - A.I. 1172/13, 864799/08 - A.I. 1173/13, 864811/08 - A.I. 1174/13, 864812/08 - A.I. 1175/13, 864813/08 - A.I. Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 1160/13, 864283/09 - A.I. 1161/13 João de Lima Rolim - 864881/08 - A.I. 1185/13 Maria Cleides Bezerra da Silva - 864011/09 - A.I. 1127/13 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 - A.I. O2iron Mineração Ltda - 864613/08

• 864.613/2008

  A.I. 963/13 Evandino Antonio Eneias - 864801/08 - A.I. 1165/13 Francisco Alves Mendes - 864436/08 - A.I. 985/13 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864797/08 - A.I. 1171/13, 864798/08 - A.I. 1172/13, 864799/08 - A.I. 1173/13, 864811/08 - A.I. 1174/13, 864812/08 - A.I. 1175/13, 864813/08 - A.I. Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 1160/13, 864283/09 - A.I. 1161/13 João de Lima Rolim - 864881/08 - A.I. 1185/13 Maria Cleides Bezerra da Silva - 864011/09 - A.I. 1127/13 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 - A.I. O2iron Mineração Ltda - 864613/08

• 864.614/2008

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104

• 864.615/2008

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil

• 864.616/2008

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio

• 864.617/2008

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda -

• 864.618/2008

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864490/08 - A.I. 1188/13 União

• 864.466/2008

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864490/08 - A.I. 1188/13 União Mineração Ltda - 864394/08 - A.I. 1164/13 Votorantim

• 864.104/2009

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864490/08 - A.I. 1188/13 União Mineração Ltda - 864394/08 - A.I. 1164/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 864106/09 - A.I. 1186/13,

• 864.490/2008

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864490/08 - A.I. 1188/13 União Mineração Ltda - 864394/08 - A.I. 1164/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 864106/09 - A.I. 1186/13, 864489/08 - A.I. 1183/13, 864487/08 - A.I. 1179/13, 864488/08 - A.I.

• 864.394/2008

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864490/08 - A.I. 1188/13 União Mineração Ltda - 864394/08 - A.I. 1164/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 864106/09 - A.I. 1186/13, 864489/08 - A.I. 1183/13, 864487/08 - A.I. 1179/13, 864488/08 - A.I. Votorantim Cimentos n ne s a - 864031/09 - A.I. 1184/13,

• 864.106/2009

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864490/08 - A.I. 1188/13 União Mineração Ltda - 864394/08 - A.I. 1164/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 864106/09 - A.I. 1186/13, 864489/08 - A.I. 1183/13, 864487/08 - A.I. 1179/13, 864488/08 - A.I. Votorantim Cimentos n ne s a - 864031/09 - A.I. 1184/13, 864134/09 - A.I. 1187/13, 864130/09 - A.I. 1167/13,

• 864.489/2008

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864490/08 - A.I. 1188/13 União Mineração Ltda - 864394/08 - A.I. 1164/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 864106/09 - A.I. 1186/13, 864489/08 - A.I. 1183/13, 864487/08 - A.I. 1179/13, 864488/08 - A.I. Votorantim Cimentos n ne s a - 864031/09 - A.I. 1184/13, 864134/09 - A.I. 1187/13, 864130/09 - A.I. 1167/13, 864131/09 - A.I. 1168/13,

• 864.487/2008

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864490/08 - A.I. 1188/13 União Mineração Ltda - 864394/08 - A.I. 1164/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 864106/09 - A.I. 1186/13, 864489/08 - A.I. 1183/13, 864487/08 - A.I. 1179/13, 864488/08 - A.I. Votorantim Cimentos n ne s a - 864031/09 - A.I. 1184/13, 864134/09 - A.I. 1187/13, 864130/09 - A.I. 1167/13, 864131/09 - A.I. 1168/13, 864132/09 - A.I. 1169/13

• 864.488/2008

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864490/08 - A.I. 1188/13 União Mineração Ltda - 864394/08 - A.I. 1164/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 864106/09 - A.I. 1186/13, 864489/08 - A.I. 1183/13, 864487/08 - A.I. 1179/13, 864488/08 - A.I. Votorantim Cimentos n ne s a - 864031/09 - A.I. 1184/13, 864134/09 - A.I. 1187/13, 864130/09 - A.I. 1167/13, 864131/09 - A.I. 1168/13, 864132/09 - A.I. 1169/13 Votorantim Metais Zinco s a -

• 864.031/2009

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864490/08 - A.I. 1188/13 União Mineração Ltda - 864394/08 - A.I. 1164/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 864106/09 - A.I. 1186/13, 864489/08 - A.I. 1183/13, 864487/08 - A.I. 1179/13, 864488/08 - A.I. Votorantim Cimentos n ne s a - 864031/09 - A.I. 1184/13, 864134/09 - A.I. 1187/13, 864130/09 - A.I. 1167/13, 864131/09 - A.I. 1168/13, 864132/09 - A.I. 1169/13 Votorantim Metais Zinco s a - 864325/08 - A.I. 1150/13

• 864.134/2009

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864490/08 - A.I. 1188/13 União Mineração Ltda - 864394/08 - A.I. 1164/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 864106/09 - A.I. 1186/13, 864489/08 - A.I. 1183/13, 864487/08 - A.I. 1179/13, 864488/08 - A.I. Votorantim Cimentos n ne s a - 864031/09 - A.I. 1184/13, 864134/09 - A.I. 1187/13, 864130/09 - A.I. 1167/13, 864131/09 - A.I. 1168/13, 864132/09 - A.I. 1169/13 Votorantim Metais Zinco s a - 864325/08 - A.I. 1150/13

• 864.130/2009

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864490/08 - A.I. 1188/13 União Mineração Ltda - 864394/08 - A.I. 1164/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 864106/09 - A.I. 1186/13, 864489/08 - A.I. 1183/13, 864487/08 - A.I. 1179/13, 864488/08 - A.I. Votorantim Cimentos n ne s a - 864031/09 - A.I. 1184/13, 864134/09 - A.I. 1187/13, 864130/09 - A.I. 1167/13, 864131/09 - A.I. 1168/13, 864132/09 - A.I. 1169/13 Votorantim Metais Zinco s a - 864325/08 - A.I. 1150/13

• 864.131/2009

  1153/13, 864614/08 - A.I. 1154/13, 864615/08 - A.I. 1155/13, 864616/08 - A.I. 1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864490/08 - A.I. 1188/13 União Mineração Ltda - 864394/08 - A.I. 1164/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 864106/09 - A.I. 1186/13, 864489/08 - A.I. 1183/13, 864487/08 - A.I. 1179/13, 864488/08 - A.I. Votorantim Cimentos n ne s a - 864031/09 - A.I. 1184/13, 864134/09 - A.I. 1187/13, 864130/09 - A.I. 1167/13, 864131/09 - A.I. 1168/13, 864132/09 - A.I. 1169/13 Votorantim Metais Zinco s a - 864325/08 - A.I. 1150/13

• 864.132/2009

  1156/13, 864617/08 - A.I. 1157/13, 864618/08 - A.I. 1158/13 Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864490/08 - A.I. 1188/13 União Mineração Ltda - 864394/08 - A.I. 1164/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 864106/09 - A.I. 1186/13, 864489/08 - A.I. 1183/13, 864487/08 - A.I. 1179/13, 864488/08 - A.I. Votorantim Cimentos n ne s a - 864031/09 - A.I. 1184/13, 864134/09 - A.I. 1187/13, 864130/09 - A.I. 1167/13, 864131/09 - A.I. 1168/13, 864132/09 - A.I. 1169/13 Votorantim Metais Zinco s a - 864325/08 - A.I. 1150/13

• 864.325/2008

  Paringa Mineração LTDA. - 864466/08 - A.I. 1152/13 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 - A.I. 1189/13 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864490/08 - A.I. 1188/13 União Mineração Ltda - 864394/08 - A.I. 1164/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 864106/09 - A.I. 1186/13, 864489/08 - A.I. 1183/13, 864487/08 - A.I. 1179/13, 864488/08 - A.I. Votorantim Cimentos n ne s a - 864031/09 - A.I. 1184/13, 864134/09 - A.I. 1187/13, 864130/09 - A.I. 1167/13, 864131/09 - A.I. 1168/13, 864132/09 - A.I. 1169/13 Votorantim Metais Zinco s a - 864325/08 - A.I. 1150/13

• 864.353/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864353/07 Salim Antônio Rezende - 864514/07, 864515/07, 864516/07, 864521/07

• 864.514/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864353/07 Salim Antônio Rezende - 864514/07, 864515/07, 864516/07, 864521/07

• 864.515/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864353/07 Salim Antônio Rezende - 864514/07, 864515/07, 864516/07, 864521/07

• 864.516/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864353/07 Salim Antônio Rezende - 864514/07, 864515/07, 864516/07, 864521/07

• 864.521/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864353/07 Salim Antônio Rezende - 864514/07, 864515/07, 864516/07, 864521/07