Página do DOU de 14/04/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.341/1999-AREAL POTENCIA LTDA ME-OF. N°Ofício Nº 1.680/2014/RJ/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ. 890.534/2003-AREAL BARROSO LTDA EPP-OF. N°Ofício nº 1.698/2014/Rj/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ 890.156/2006-LBF DE ITAGUAÍ MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°Ofício Nº 1.827/2014/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ. 890.064/2007-CARVALHO E MADEIRA EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA. ME-OF. N°Ofício Nº 1.712/2014/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ. Relação n o- 42/2015 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 890.088/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT´ANNA LTDA - Publicado DOU de 04/12/2014, Relação n° 201/2014, Seção I, pág. 76- Onde se lê:... para embalagens de 20 Litros... Leia-se:...para embalagens de 510 mL... Relação n o- 44/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 890.041/2015-TAMOIO MINERAÇÃO S.A. Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.955/2013-MACROMINERAL INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 890.906/2012-B. R. E SILVA INDUSTRIA CERÂMICA LT- DA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.937/2012-FABIO GUIMARÃES DA FONSECA MINE- RAÇÃO-OF. N°472/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.318/2006-YELLOW STONE MÁRMORES E GRANI- TOS DE EXPORTAÇÃO LTDA.- Cessionário:GRANFIM MINERA- ÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 03.461.197/0001-54- Alvará n°10.263/2006 890.204/2014-DILSON AFFONSO FILHO- Cessionário:J.C.PEREIRA VALLE- CPF ou CNPJ 39.990.957/0001-68- Alvará n°6.994/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.003/2006-V P MINERAÇÃO SERRÃO LTDA-OF. N°462/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 890.316/2013-BRITITA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°481/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.613/1998-CAPURI MINERAÇÃO S.A.-OF. N°530/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 890.069/2013-DOIS CORAÇÕES EXTRAÇÃO DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA.-Registro de Licença N°2848/2015 de 26/03/15-Vencimento em 13/09/15 890.504/2014-LCS FULGÊNCIO -ME-Registro de Licença N°2847/2015 de 17/03/2015-Vencimento em 05/08/2018 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 890.996/2014-B. R. E SILVA INDUSTRIA CERÂMICA LT- DA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.701/2014-PEDRA DO ALECRIM MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°473/2015 890.754/2014-A.C DE ANDRADE COMÉRCIO DE PE- DRAS ME-OF. N°492/2015 890.995/2014-A. S. RODRIGUES CERAMICA ME-OF. N°493/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.417/2004-AREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LT- DA ME- Registro de Licença N°:2.020/2005 - Vencimento em 31/12/15 890.474/2004-AREAL WCM LTDA ME- Registro de Licença N°:1.961/2004 - Vencimento em 28/02/16 890.499/2008-PEDREIRA AVENTUREIRA LTDA -ME- Registro de Licença N°:2.536/2009 - Vencimento em 01/06/2018 890.116/2009-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA- Registro de Licença N°:2.541/2009 - Vencimento em 28/02/16 890.164/2010-CERÂMICA REX LTDA.- Registro de Licença N°:2.684/2011 - Vencimento em 16/09/15 890.181/2010-AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA- Registro de Licença N°:2.731/2013 - Vencimento em 28/02/16 890.183/2010-PRIMOS SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.597/2010 - Vencimento em 28/02/16 890.316/2010-AREAL DUNAS DE CAMPO LINDO LT- DA- Registro de Licença N°:2.721/2012 - Vencimento em 28/02/16 890.317/2010-MINERAÇÕES MONTES CLAROS LTDA- Registro de Licença N°:2.710/2012 - Vencimento em 28/02/16 890.304/2011-AREAL MISSOURI LTDA ME- Registro de Licença N°:2.766/2013 - Vencimento em 28/02/16 890.545/2012-HOGV LTDA.- Registro de Licença N°:2.755/2013 - Vencimento em 21/08/2017 890.592/2012-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.761/2013 - Vencimento em 30/06/2016 890.662/2012-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.813/2014 - Vencimento em 28/02/16 890.905/2012-AREAL FAMILIA UNIDA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.781/2013 - Vencimento em 28/02/16 890.515/2013-AREAL TRANSFORMAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:2.802/2014 - Vencimento em 28/02/16 Autoriza redução de área(1207) 890.818/2011-ESTRELA DALVA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Área reduzida de 6,87 ha para 2,06 ha JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 49/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.074/2004-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°1063/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.670/2012-CYSY MINERAÇÃO LTDA- Alvará n° 2.063/2000 - Cessionário: Jazida Águas Claras Ltda.- CNPJ 15.238.155/0001-38 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 815.074/2004-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°1060/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.748/1941-VOTORANTIM CIMENTOS S A- AI N° 356/2015 e 357/2015 004.067/1967-VOTORANTIM CIMENTOS S A- AI N° 363/2015 803.605/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A- AI N° 358/2015 e 359/2015 820.273/1969-VOTORANTIM CIMENTOS S A- AI N° 362/2015 810.354/1972-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- AI N° 10/2015 803.033/1974-VOTORANTIM CIMENTOS S A- AI N° 360/2015 e 361/2015 815.054/1996-AGUA MINERAL BLUMENAU LTDA ME- AI N° 364/2015, 365/2015, 366/2015, 367/2015, 368/2015 e 369/2015 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 004.451/1949-MINERAÇÃO NOVA TRENTO LTDA- AI Nº 841/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.748/1941-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. 007.692/1942-GAMA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°99/2015 803.605/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. 810.354/1972-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA-OF. N°126/2015 803.033/1974-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. 815.054/1996-AGUA MINERAL BLUMENAU LTDA ME- OF. N°1193/2015 815.236/1999-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°1063/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 001.748/1941-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. 004.067/1967-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. 803.605/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. 820.273/1969-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. 803.033/1974-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. 815.054/1996-AGUA MINERAL BLUMENAU LTDA ME- OF. N°1194/2015 e 1195/2015 815.236/1999-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°1060/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.551/1980-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA EPP-OF. 815.030/2003-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOU- RÃO LTDA-OF. N°1158/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.461/2012-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LTDA-Registro de Licença N°1674/2015 de 07/04/2015-Vencimento em 13/09/2015 Relação n o- 50/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.184/1993-PEDRO LUIZ VENIER ME-SÃO JOÃO BA- TISTA/SC - Guia n° 29/2015-28.800toneladas/ano-Areia- Validade:01/04/2016 815.718/2006-PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA- ARARANGUÁ/SC - Guia n° 30/2015-45.000toneladas/ano- Areia(Agregado)- Validade:02/04/2016 Fase de Disponibilidade No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 815.535/2010- HABILITADOS os proponentes: SÃO GA- BRIEL MINERAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 02096938/0001-82 e INA- BILITADOS os proponentes: JOÃO LUIZ HATTENHAUER, CPF Nº 705324781-91 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 135, DE 13 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o, e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no 258, de 28 de julho de 2008, no 484, de 24 de agosto de 2012, no 564, de 17 de outubro de 2014, no 653, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta no Processo no 48000.000481/2015-74, resolve: Art. 1o Definir os montantes de garantia física de energia dos Empreendimentos Termelétricos, na forma dos Anexos I, II e III à presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2015, de que trata a Portaria MME no 653, de 11 de dezembro de 2014. § 1o Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia constantes nos Anexos I e II são determinados nos Pontos de Conexão dos Empreendimentos. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos I e II desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. § 2o Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo III são determinados nas Barras de Saídas dos Geradores. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia definidos no Anexo III desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o As garantias físicas de energia e disponibilidades mensais de energia dos Empreendimentos constantes nos Anexos I, II e III, perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs. Art. 3o Para os Empreendimentos que comercializarem energia no Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria, os montantes de garantia física e de disponibilidade mensal de energia constantes nos Anexos I, II e III, terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em Operação Comercial. Parágrafo único. As garantias físicas e disponibilidades mensais de energia definidas nos Anexos I e II não são válidas para o caso de data de entrada em Operação Comercial dos Empreendimentos anterior à data de início de suprimento definida nos CCEARs. Neste caso, o Empreendedor deverá solicitar o cálculo da garantia física ao Ministério de Minas e Energia. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO