RESOLUÇÃO Nº 34, DE 14 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 18/05/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020051800431 Seção 1 § 3º No caso de não atendimento, no prazo fixado, das determinações estabelecidas nesta Portaria, a ANM poderá adotar outras medidas acautelatórias, tais como interdição imediata de parte ou da integralidade das operações do empreendimento, sem prejuízo da imposição das sanções administrativas cabíveis. (...) ANEXO II . Volume III Registros e Controles 6......... d) Análise da estabilidade da Barragem de Mineração a qual concluirá pela declaração de Condição de Estabilidade tendo por base os índices de fator de segurança descritos na Resolução nº 13/2019 e na Norma Brasileira ABNT NBR 13.028 e ou normas que venham a sucedê-las, fazendo uso das boas práticas da engenharia; (...) 7......... j) Estudos sísmicos da Barragem de Mineração tendo por base a Norma Brasileira ABNT NBR 13.028 e ou norma que venha a sucedê-la; k) Ciente do empreendedor ou de seu representante legal; ANEXO V . QUADRO 2 - MATRIZ DE CLASSIFICAÇÃO QUANTO À CATEGORIA DE RISCO (RESÍDUOS E REJEITOS) 1 - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS (CT) . étodo Construtivo (d) . Alteamento a montante ou desconhecido (10) Art. 2º Revoga-se o art. 15 da Resolução nº 13, de 08 de agosto de 2019, publicada em 12 de agosto de 2019. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral RESOLUÇÃO Nº 34, DE 14 DE MAIO DE 2020 Altera o item 4.12 da Norma técnica nº 001/2009, aprovada pela Portaria DNPM nº 374, de 1º de outubro de 2009, e revoga as Portarias DNPM nº 389, de 19 de setembro de 2008, e nº 225, de 2 de junho de 2010. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 2º, incisos II e VIII, e pelo art. 11, inciso II do § 1º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, pelo art. 2º, inciso II, e pelo art. 9º, inciso II, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48054.000182/2020-71, resolve: Art. 1º O item 4.12 da Norma técnica nº 001/2009, aprovada pela Portaria DNPM nº 374, de 1º de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "4.12 Embalagens As embalagens utilizadas no envase de água mineral ou potável de mesa deverão garantir a integridade do produto final, sem alteração das suas características físicas, físico-químicas, químicas, microbiológicas e organolépticas, e atender aos respectivos regulamentos em vigor e suas atualizações sobre materiais a serem utilizados na fabricação de embalagens para contato com alimentos, regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS." (NR) Art. 2º Revoga as Portarias DNPM nº 389, de 19 de setembro de 2008, e nº 225, de 2 de junho de 2010. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 173/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 832.648/2013-GERALDO DE QUEIROZ CANÇADO SOBRINHO-OF. N°1275 e 1276/2020/DIREM - MG/GER - MG - 831.302/2014-MARIA EUGENIA EVANGELISTA-OF. N°1271 e 1272/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.663/2015-LAMBARI AREIAS LTDA-OF. N°1273/2020/DIREM - MG/GER - MG 831.163/2017-JMN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°1264/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.089/2012-J A EXTRACAO DE AREIA E ARGILA, SERR, SERV. TERR. E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°1279/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.436/2014-PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ANDRADE-OF. N°1277 e 1278/2020/DIREM - MG/GER - MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.043/2016-JOHN VICTOR NORONHA DOS REIS ME-OF. N°83/2020/UAPM - MG/GER - MG 833.651/2013-AREIAS DO PORTO LTDA ME-OF. N°85/2020/UAPM - MG/GER - MG 831.045/2010-RBM CONSULTORIA MINERAL EIRELI-OF. N°86/2020/UAPM - MG/GER - MG 830.285/2016-PEIXOTO DINIZ LOCACOES E RECICLAGEM EIRELI ME-OF. N°1270/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.737/2016-WM TRANSPORTES, LOCAÇÃO E COMERCIO LTDA EPP-OF. N°1269/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.367/2009-RODRIGO PINTO DE SOUSA-OF. N°91/2020/UAPM - MG/GER - MG 832.887/2010-AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA-OF. N°90/2020/UAPM - MG/GER - MG 833.269/2015-LUIZ FELIPE COELHO FILIZZOLA-OF. N°1263/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.018/2016-CRYSTALWAY GEMS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1265/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.749/2015-SILVANIO ANTONIO FERNANDES ME-OF. N°88/2020/UAPM - MG/GER - MG 833.440/2014-VENDOME MINE MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E PESQUISA LTDA-OF. N°87/2020/UAPM - MG/GER - MG 831.501/1999-AVG EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS S.A-OF. N°193/2020/DFMIM - MG/GER - MG 832.398/2007-MAURANY BRITO COSTA E MORAIS-OF. N°195/2020/UAGV - MG/GER - MG Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.508/2016-JOÃO BOSCO PONTES ARAÚJO 832.914/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA. 830.212/2014-GRANITOS LITORAL LTDA Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 831.046/2016-MARIO ERNANDES PEREIRA- AI N°3975/2020/GER - MG/DIREM - MG 833.269/2015-LUIZ FELIPE COELHO FILIZZOLA- AI N°3974/2020/GER - MG/DIREM - MG 832.018/2016-CRYSTALWAY GEMS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N°3973/2020/GER - MG/DIREM - MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.180/2005-HELEN CRISTINA VELEZIN-Cascalho (construção civil) e Diamante- Frutal e Colômbia/MG e SP Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 834.465/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.973/1962-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-OF. N°179/2020/DFMIM - MG/GER - MG 830.720/1981-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°172/2020/DFMIM - MG/GER - MG 830.343/1979-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°203/2020/UAGV - MG/GER - MG Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 832.398/2012-GILSON JOSÉ LUCIANO ME-OF. N°89/2020/UAPM - MG/GER - MG Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 834.418/2012-WESLEY ARRUDA SPÓSITO M.E.-CORONEL MURTA/MG - Guia n° 214/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-12.190 t/ano-GRANITO (Uso Revestimento)- Validade:03 anos após publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro). Despacho publicado(2234) 830.514/2010-GERALDO ROCHA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício nº 1274/2020/DIREM - MG/GER - MG Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.618/2005-ARETRANS LTDA-OF. N°658/2020/DFMNM - MG/GER - MG Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 833.449/2011-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE- Registro de Licença N° 3856/12 - Vencimento em INDETERMINADO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 834.116/2011-J A EXTRACAO DE AREIA E ARGILA, SERR, SERV. TERR. E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°655/2020/DFMNM - MG/GER - MG 833.352/2012-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME-OF. N°654/2020/DFMNM - MG/GER - MG 833.827/2006-VIDAL COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°657/2020/DFMNM - MG/GER - MG 833.004/2010-PRATINHA TRANSPORTES, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA .-OF. N°653/2020/DFMNM - MG/GER - MG 832.910/2010-MOINHOS GERAIS LTDA.-OF. N°113/2020/UAPC - MG/GER - MG 830.493/2002-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°644/2020/DFMNM - MG/GER - MG 834.754/2010-SETE COMERCIAL DE AREIAS EIRELLI EPP-OF. N°646/2020/DFMNM - MG/GER - MG 833.351/2012-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME-OF. N°661/2020/DFMNM - MG/GER - MG 833.814/2010-EXTRATIVA SANTA CRUZ LTDA ME-OF. N°662/2020/DFMNM - MG/GER - MG 833.353/2012-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME-OF. N°664/2020/DFMNM - MG/GER - MG 834.154/2010-AREAL & MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SANTA CLARA EIRELI ME- OF. N°663/2020/DFMNM - MG/GER - MG 832.421/2004-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S. A.-OF. N°652/2020/DFMNM - MG/GER - MG 832.334/2009-MÁXIMA CAMINHÕES MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA-OF. N°651/2020/DFMNM - MG/GER - MG 831.120/2007-MINERAÇÃO BARREIRO LTDA-OF. N°650/2020/DFMNM - MG/GER - MG 833.690/2010-MINERAÇÃO ROCHA FORTE LTDA ME-OF. N°649/2020/DFMNM - MG/GER - MG 831.036/2005-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°648/2020/DFMNM - MG/GER - MG 831.013/1983-ATTIVO PARTICIPAÇOES LTDA-OF. N°194/2020/DFMIM - MG/GER - MG 831.462/2010-OURO BRANCO MINERACÃO LTDA ME-OF. N°183/2020/UAGV - MG/GER - MG 832.198/1996-EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS SÃO TOMÉ LTDA-ME-OF. N°692/2020/DFMNM - MG/GER - MG Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737) 832.910/2010-MOINHOS GERAIS LTDA.-OF. N°112/2020/UAPC - MG/GER - MG Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.596/2005-GRANITOS ITAGUAÇU LTDA. ME-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 34/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 t/ano-GRANITO- Validade:20/12/2021 832.032/2001-GRAN VALE LTDA EPP-ALMENARA/MG - Guia n° 210/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-9.756 t/ano-GRANITO (ORNAMENTAL- Validade:26/10/2022 ou PL (o que vier primeiro) 833.691/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 213/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-8100 t/ano-GRANITO (REVESTIMENTO)- Validade:03 anos após publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro). Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 830.591/2019-EDUARDO LOPES DE MACEDO-OF. N°659/2020/DFMNM - MG/GER - MG 830.645/2019-3F CASCALHEIRA E SERVICOS EIRELI-OF. N°647/2020/DFMNM - MG/GER - MG JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 174/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.015/2019-MARCOS ANTONIO GONTIJO CARDOSO-OF. N°84/2020/UAPM - MG/GER - MG 831.505/2016-J. LARINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°1283/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.011/2015-JKS PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°201/2020/UAGV - MG/GER - MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.674/2014-HUGO BERGAMO-Areia (construção civil)-Araguari e Corumbaíba/MG/GO 830.675/2014-HUGO BERGAMO-Areia (construção civil)-Araguari e Corumbaíba/MG/GO 830.676/2014-HUGO BERGAMO-Areia (construção civil)-Araguari e Corumbaíba/MG/GO 830.566/2015-RAFAEL LIMA REIS TEIXEIRA-Quartzito-CRUZÍLIA e Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 831.411/2004-CATARINA GANO Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 832.936/2015-MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°3764/2017