SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

Página do DOU de 22/10/2015 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 22/10/2015
Edição: 1
Página: 116

Processos citados

810.660/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A
810.715/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda -
810.692/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15
810.687/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11
810.686/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João
810.684/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual
810.980/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15,
811.379/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15,
810.918/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários
811.189/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto
811.191/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - A.I.
811.208/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - A.I. 536/15 Joinville Mineração
811.209/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - A.I. 536/15 Joinville Mineração LTDA. - 810438/11 - A.I.
811.190/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - A.I. 536/15 Joinville Mineração LTDA. - 810438/11 - A.I. 542/15, 810439/11 - A.I.
810.536/2007
Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - A.I. 536/15 Joinville Mineração LTDA. - 810438/11 - A.I. 542/15, 810439/11 - A.I. 543/15, 810440/11 - A.I. 544/15 Keshers Comercial e Patrimonial
810.807/2008
Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - A.I. 536/15 Joinville Mineração LTDA. - 810438/11 - A.I. 542/15, 810439/11 - A.I. 543/15, 810440/11 - A.I. 544/15 Keshers Comercial e Patrimonial Ltda - 810594/11 - A.I. 547/15 Mineração rs Ltda -
810.438/2011
Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - A.I. 536/15 Joinville Mineração LTDA. - 810438/11 - A.I. 542/15, 810439/11 - A.I. 543/15, 810440/11 - A.I. 544/15 Keshers Comercial e Patrimonial Ltda - 810594/11 - A.I. 547/15 Mineração rs Ltda - 811290/10 - A.I. 556/15 Minérios Santa Bárbara LTDA.
810.439/2011
- A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - A.I. 536/15 Joinville Mineração LTDA. - 810438/11 - A.I. 542/15, 810439/11 - A.I. 543/15, 810440/11 - A.I. 544/15 Keshers Comercial e Patrimonial Ltda - 810594/11 - A.I. 547/15 Mineração rs Ltda - 811290/10 - A.I. 556/15 Minérios Santa Bárbara LTDA. - 810432/11 - A.I.
810.440/2011
- A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - A.I. 536/15 Joinville Mineração LTDA. - 810438/11 - A.I. 542/15, 810439/11 - A.I. 543/15, 810440/11 - A.I. 544/15 Keshers Comercial e Patrimonial Ltda - 810594/11 - A.I. 547/15 Mineração rs Ltda - 811290/10 - A.I. 556/15 Minérios Santa Bárbara LTDA. - 810432/11 - A.I. 541/15 Romar Francesquet
810.594/2011
810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - A.I. 536/15 Joinville Mineração LTDA. - 810438/11 - A.I. 542/15, 810439/11 - A.I. 543/15, 810440/11 - A.I. 544/15 Keshers Comercial e Patrimonial Ltda - 810594/11 - A.I. 547/15 Mineração rs Ltda - 811290/10 - A.I. 556/15 Minérios Santa Bárbara LTDA. - 810432/11 - A.I. 541/15 Romar Francesquet Eireli me - 810675/11 - A.I. 549/15 Viviane Teixeira Fatturi -
811.290/2010
Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - A.I. 536/15 Joinville Mineração LTDA. - 810438/11 - A.I. 542/15, 810439/11 - A.I. 543/15, 810440/11 - A.I. 544/15 Keshers Comercial e Patrimonial Ltda - 810594/11 - A.I. 547/15 Mineração rs Ltda - 811290/10 - A.I. 556/15 Minérios Santa Bárbara LTDA. - 810432/11 - A.I. 541/15 Romar Francesquet Eireli me - 810675/11 - A.I. 549/15 Viviane Teixeira Fatturi - 810241/10 - A.I. 555/15 Votorantim Metais Zinco s
810.432/2011
Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - A.I. 536/15 Joinville Mineração LTDA. - 810438/11 - A.I. 542/15, 810439/11 - A.I. 543/15, 810440/11 - A.I. 544/15 Keshers Comercial e Patrimonial Ltda - 810594/11 - A.I. 547/15 Mineração rs Ltda - 811290/10 - A.I. 556/15 Minérios Santa Bárbara LTDA. - 810432/11 - A.I. 541/15 Romar Francesquet Eireli me - 810675/11 - A.I. 549/15 Viviane Teixeira Fatturi - 810241/10 - A.I. 555/15 Votorantim Metais Zinco s a - 810302/11 - A.I. 534/15
810.675/2011
Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - A.I. 536/15 Joinville Mineração LTDA. - 810438/11 - A.I. 542/15, 810439/11 - A.I. 543/15, 810440/11 - A.I. 544/15 Keshers Comercial e Patrimonial Ltda - 810594/11 - A.I. 547/15 Mineração rs Ltda - 811290/10 - A.I. 556/15 Minérios Santa Bárbara LTDA. - 810432/11 - A.I. 541/15 Romar Francesquet Eireli me - 810675/11 - A.I. 549/15 Viviane Teixeira Fatturi - 810241/10 - A.I. 555/15 Votorantim Metais Zinco s a - 810302/11 - A.I. 534/15
810.241/2010
545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - A.I. 536/15 Joinville Mineração LTDA. - 810438/11 - A.I. 542/15, 810439/11 - A.I. 543/15, 810440/11 - A.I. 544/15 Keshers Comercial e Patrimonial Ltda - 810594/11 - A.I. 547/15 Mineração rs Ltda - 811290/10 - A.I. 556/15 Minérios Santa Bárbara LTDA. - 810432/11 - A.I. 541/15 Romar Francesquet Eireli me - 810675/11 - A.I. 549/15 Viviane Teixeira Fatturi - 810241/10 - A.I. 555/15 Votorantim Metais Zinco s a - 810302/11 - A.I. 534/15
810.302/2011
811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - A.I. 536/15 Joinville Mineração LTDA. - 810438/11 - A.I. 542/15, 810439/11 - A.I. 543/15, 810440/11 - A.I. 544/15 Keshers Comercial e Patrimonial Ltda - 810594/11 - A.I. 547/15 Mineração rs Ltda - 811290/10 - A.I. 556/15 Minérios Santa Bárbara LTDA. - 810432/11 - A.I. 541/15 Romar Francesquet Eireli me - 810675/11 - A.I. 549/15 Viviane Teixeira Fatturi - 810241/10 - A.I. 555/15 Votorantim Metais Zinco s a - 810302/11 - A.I. 534/15
890.088/1998
890088/98 - Processo de cobrança: 990448/15 Valor: R$.475.493,26
815.359/2010
o- 214/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 - Not.379/2015 - R$ 2.800,19 André Simas - 815317/10 - Not.378/2015 - R$ 458,10 Andrei Heinz - 815263/10 - Not.376/2015 - R$ 1.868,47 Carbonifera Criciuma S.A. - 915541/86 - Not.350/2015 - R$
815.317/2010
o- 214/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 - Not.379/2015 - R$ 2.800,19 André Simas - 815317/10 - Not.378/2015 - R$ 458,10 Andrei Heinz - 815263/10 - Not.376/2015 - R$ 1.868,47 Carbonifera Criciuma S.A. - 915541/86 - Not.350/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.351/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86
815.263/2010
o- 214/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 - Not.379/2015 - R$ 2.800,19 André Simas - 815317/10 - Not.378/2015 - R$ 458,10 Andrei Heinz - 815263/10 - Not.376/2015 - R$ 1.868,47 Carbonifera Criciuma S.A. - 915541/86 - Not.350/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.351/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.352/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 -
815.264/2010
TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 - Not.379/2015 - R$ 2.800,19 André Simas - 815317/10 - Not.378/2015 - R$ 458,10 Andrei Heinz - 815263/10 - Not.376/2015 - R$ 1.868,47 Carbonifera Criciuma S.A. - 915541/86 - Not.350/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.351/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.352/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.353/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.354/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.355/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.356/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.357/2015 - R$ 3.213,10 Carlos Sell - 815264/10 - Not.377/2015 - R$ 2.795,33 Cintia Beilfuss Murceski - 815949/10 - Not.364/2015 - R$ 1.005,36 Clovis Antonio Duarte de sa - 815585/13 - Not.333/2015 - R$ 3.230,88 Dionei Tonet - 815630/11 -
815.949/2010
815359/10 - Not.379/2015 - R$ 2.800,19 André Simas - 815317/10 - Not.378/2015 - R$ 458,10 Andrei Heinz - 815263/10 - Not.376/2015 - R$ 1.868,47 Carbonifera Criciuma S.A. - 915541/86 - Not.350/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.351/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.352/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.353/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.354/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.355/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.356/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.357/2015 - R$ 3.213,10 Carlos Sell - 815264/10 - Not.377/2015 - R$ 2.795,33 Cintia Beilfuss Murceski - 815949/10 - Not.364/2015 - R$ 1.005,36 Clovis Antonio Duarte de sa - 815585/13 - Not.333/2015 - R$ 3.230,88 Dionei Tonet - 815630/11 - Not.360/2015 - R$ 548,41 Edson Antonio Nery de Castro - 815215/11 -
815.585/2013
Andrei Heinz - 815263/10 - Not.376/2015 - R$ 1.868,47 Carbonifera Criciuma S.A. - 915541/86 - Not.350/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.351/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.352/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.353/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.354/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.355/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.356/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.357/2015 - R$ 3.213,10 Carlos Sell - 815264/10 - Not.377/2015 - R$ 2.795,33 Cintia Beilfuss Murceski - 815949/10 - Not.364/2015 - R$ 1.005,36 Clovis Antonio Duarte de sa - 815585/13 - Not.333/2015 - R$ 3.230,88 Dionei Tonet - 815630/11 - Not.360/2015 - R$ 548,41 Edson Antonio Nery de Castro - 815215/11 - Not.362/2015 - R$ 535,30, 815457/09 - Not.347/2015 - R$ 2.492,78, 815474/09
815.630/2011
Carbonifera Criciuma S.A. - 915541/86 - Not.350/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.351/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.352/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.353/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.354/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.355/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.356/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.357/2015 - R$ 3.213,10 Carlos Sell - 815264/10 - Not.377/2015 - R$ 2.795,33 Cintia Beilfuss Murceski - 815949/10 - Not.364/2015 - R$ 1.005,36 Clovis Antonio Duarte de sa - 815585/13 - Not.333/2015 - R$ 3.230,88 Dionei Tonet - 815630/11 - Not.360/2015 - R$ 548,41 Edson Antonio Nery de Castro - 815215/11 - Not.362/2015 - R$ 535,30, 815457/09 - Not.347/2015 - R$ 2.492,78, 815474/09 - Not.348/2015 - R$ 753,20, 815475/09 - Not.349/2015
815.215/2011
R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.351/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.352/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.353/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.354/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.355/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.356/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.357/2015 - R$ 3.213,10 Carlos Sell - 815264/10 - Not.377/2015 - R$ 2.795,33 Cintia Beilfuss Murceski - 815949/10 - Not.364/2015 - R$ 1.005,36 Clovis Antonio Duarte de sa - 815585/13 - Not.333/2015 - R$ 3.230,88 Dionei Tonet - 815630/11 - Not.360/2015 - R$ 548,41 Edson Antonio Nery de Castro - 815215/11 - Not.362/2015 - R$ 535,30, 815457/09 - Not.347/2015 - R$ 2.492,78, 815474/09 - Not.348/2015 - R$ 753,20, 815475/09 - Not.349/2015 - R$ 72,56, 815426/09 - Not.343/2015 - R$ 1.090,55, 815498/09 -
815.457/2009
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815.474/2009
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815.475/2009
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815.816/2008
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815.429/2009
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815.130/2010
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815.757/2008
Eliane Charlote Goll - 815147/10 - Not.373/2015 - R$ 2.129,84 Geo Castro Consultoria Ltda - 815027/10 - Not.369/2015 - R$ 1.229,36, 815042/10 - Not.370/2015 - R$ 479,60 Jackson Augusto Catafesta - 815241/11 - Not.361/2015 - R$ 1.971,01 Jaime Bertelli - 815117/11 - Not.363/2015 - R$ 2.346,24 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815927/10 - Not.365/2015 - R$ 447,64 José Luiz Gonçalves - 815816/08 - Not.336/2015 - R$ 1.987,62 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815429/09 - Not.344/2015 - R$ 2.363,96 Marcelo de Sousa - 815130/10 - Not.372/2015 - R$ 564,54 Marcos Aurélio Klaumann - 815757/08 - Not.337/2015 - R$ 1.982,26 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815317/09 - Not.339/2015 - R$ 1.766,01, 815315/09 - Not.340/2015 - R$ 638,64 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815158/10 -
815.317/2009
R$ 1.229,36, 815042/10 - Not.370/2015 - R$ 479,60 Jackson Augusto Catafesta - 815241/11 - Not.361/2015 - R$ 1.971,01 Jaime Bertelli - 815117/11 - Not.363/2015 - R$ 2.346,24 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815927/10 - Not.365/2015 - R$ 447,64 José Luiz Gonçalves - 815816/08 - Not.336/2015 - R$ 1.987,62 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815429/09 - Not.344/2015 - R$ 2.363,96 Marcelo de Sousa - 815130/10 - Not.372/2015 - R$ 564,54 Marcos Aurélio Klaumann - 815757/08 - Not.337/2015 - R$ 1.982,26 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815317/09 - Not.339/2015 - R$ 1.766,01, 815315/09 - Not.340/2015 - R$ 638,64 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815158/10 - Not.374/2015 - R$ 1.868,16, 815159/10 - Not.375/2015 - R$ 932,15 Mineradora Porto
815.315/2009
R$ 1.229,36, 815042/10 - Not.370/2015 - R$ 479,60 Jackson Augusto Catafesta - 815241/11 - Not.361/2015 - R$ 1.971,01 Jaime Bertelli - 815117/11 - Not.363/2015 - R$ 2.346,24 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815927/10 - Not.365/2015 - R$ 447,64 José Luiz Gonçalves - 815816/08 - Not.336/2015 - R$ 1.987,62 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815429/09 - Not.344/2015 - R$ 2.363,96 Marcelo de Sousa - 815130/10 - Not.372/2015 - R$ 564,54 Marcos Aurélio Klaumann - 815757/08 - Not.337/2015 - R$ 1.982,26 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815317/09 - Not.339/2015 - R$ 1.766,01, 815315/09 - Not.340/2015 - R$ 638,64 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815158/10 - Not.374/2015 - R$ 1.868,16, 815159/10 - Not.375/2015 - R$ 932,15 Mineradora Porto Ltda me - 815332/04 - Not.335/2015 - R$
815.158/2010
R$ 1.971,01 Jaime Bertelli - 815117/11 - Not.363/2015 - R$ 2.346,24 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815927/10 - Not.365/2015 - R$ 447,64 José Luiz Gonçalves - 815816/08 - Not.336/2015 - R$ 1.987,62 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815429/09 - Not.344/2015 - R$ 2.363,96 Marcelo de Sousa - 815130/10 - Not.372/2015 - R$ 564,54 Marcos Aurélio Klaumann - 815757/08 - Not.337/2015 - R$ 1.982,26 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815317/09 - Not.339/2015 - R$ 1.766,01, 815315/09 - Not.340/2015 - R$ 638,64 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815158/10 - Not.374/2015 - R$ 1.868,16, 815159/10 - Not.375/2015 - R$ 932,15 Mineradora Porto Ltda me - 815332/04 - Not.335/2015 - R$ 2.496,65 Phm Mineração Ltda - 815527/10 - Not.367/2015 - R$ 1.629,67,
815.159/2010
Jaime Bertelli - 815117/11 - Not.363/2015 - R$ 2.346,24 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815927/10 - Not.365/2015 - R$ 447,64 José Luiz Gonçalves - 815816/08 - Not.336/2015 - R$ 1.987,62 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815429/09 - Not.344/2015 - R$ 2.363,96 Marcelo de Sousa - 815130/10 - Not.372/2015 - R$ 564,54 Marcos Aurélio Klaumann - 815757/08 - Not.337/2015 - R$ 1.982,26 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815317/09 - Not.339/2015 - R$ 1.766,01, 815315/09 - Not.340/2015 - R$ 638,64 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815158/10 - Not.374/2015 - R$ 1.868,16, 815159/10 - Not.375/2015 - R$ 932,15 Mineradora Porto Ltda me - 815332/04 - Not.335/2015 - R$ 2.496,65 Phm Mineração Ltda - 815527/10 - Not.367/2015 - R$ 1.629,67, 815550/10 - Not.368/2015 - R$ 2.738,35 Raul
815.332/2004
Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815927/10 - Not.365/2015 - R$ 447,64 José Luiz Gonçalves - 815816/08 - Not.336/2015 - R$ 1.987,62 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815429/09 - Not.344/2015 - R$ 2.363,96 Marcelo de Sousa - 815130/10 - Not.372/2015 - R$ 564,54 Marcos Aurélio Klaumann - 815757/08 - Not.337/2015 - R$ 1.982,26 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815317/09 - Not.339/2015 - R$ 1.766,01, 815315/09 - Not.340/2015 - R$ 638,64 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815158/10 - Not.374/2015 - R$ 1.868,16, 815159/10 - Not.375/2015 - R$ 932,15 Mineradora Porto Ltda me - 815332/04 - Not.335/2015 - R$ 2.496,65 Phm Mineração Ltda - 815527/10 - Not.367/2015 - R$ 1.629,67, 815550/10 - Not.368/2015 - R$ 2.738,35 Raul Antonio Dadam Filho - 815448/09 - Not.345/2015 - R$ 812,42,
815.527/2010
José Luiz Gonçalves - 815816/08 - Not.336/2015 - R$ 1.987,62 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815429/09 - Not.344/2015 - R$ 2.363,96 Marcelo de Sousa - 815130/10 - Not.372/2015 - R$ 564,54 Marcos Aurélio Klaumann - 815757/08 - Not.337/2015 - R$ 1.982,26 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815317/09 - Not.339/2015 - R$ 1.766,01, 815315/09 - Not.340/2015 - R$ 638,64 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815158/10 - Not.374/2015 - R$ 1.868,16, 815159/10 - Not.375/2015 - R$ 932,15 Mineradora Porto Ltda me - 815332/04 - Not.335/2015 - R$ 2.496,65 Phm Mineração Ltda - 815527/10 - Not.367/2015 - R$ 1.629,67, 815550/10 - Not.368/2015 - R$ 2.738,35 Raul Antonio Dadam Filho - 815448/09 - Not.345/2015 - R$ 812,42, 815449/09 - Not.346/2015 - R$ 2.263,83 Ribeirão Mineradora Ltda
815.550/2010
1.987,62 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815429/09 - Not.344/2015 - R$ 2.363,96 Marcelo de Sousa - 815130/10 - Not.372/2015 - R$ 564,54 Marcos Aurélio Klaumann - 815757/08 - Not.337/2015 - R$ 1.982,26 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815317/09 - Not.339/2015 - R$ 1.766,01, 815315/09 - Not.340/2015 - R$ 638,64 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815158/10 - Not.374/2015 - R$ 1.868,16, 815159/10 - Not.375/2015 - R$ 932,15 Mineradora Porto Ltda me - 815332/04 - Not.335/2015 - R$ 2.496,65 Phm Mineração Ltda - 815527/10 - Not.367/2015 - R$ 1.629,67, 815550/10 - Not.368/2015 - R$ 2.738,35 Raul Antonio Dadam Filho - 815448/09 - Not.345/2015 - R$ 812,42, 815449/09 - Not.346/2015 - R$ 2.263,83 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815033/10 - Not.371/2015 - R$ 2.792
815.448/2009
Not.344/2015 - R$ 2.363,96 Marcelo de Sousa - 815130/10 - Not.372/2015 - R$ 564,54 Marcos Aurélio Klaumann - 815757/08 - Not.337/2015 - R$ 1.982,26 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815317/09 - Not.339/2015 - R$ 1.766,01, 815315/09 - Not.340/2015 - R$ 638,64 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815158/10 - Not.374/2015 - R$ 1.868,16, 815159/10 - Not.375/2015 - R$ 932,15 Mineradora Porto Ltda me - 815332/04 - Not.335/2015 - R$ 2.496,65 Phm Mineração Ltda - 815527/10 - Not.367/2015 - R$ 1.629,67, 815550/10 - Not.368/2015 - R$ 2.738,35 Raul Antonio Dadam Filho - 815448/09 - Not.345/2015 - R$ 812,42, 815449/09 - Not.346/2015 - R$ 2.263,83 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815033/10 - Not.371/2015 - R$ 2.792,70 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815364/10
815.449/2009
Marcelo de Sousa - 815130/10 - Not.372/2015 - R$ 564,54 Marcos Aurélio Klaumann - 815757/08 - Not.337/2015 - R$ 1.982,26 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815317/09 - Not.339/2015 - R$ 1.766,01, 815315/09 - Not.340/2015 - R$ 638,64 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815158/10 - Not.374/2015 - R$ 1.868,16, 815159/10 - Not.375/2015 - R$ 932,15 Mineradora Porto Ltda me - 815332/04 - Not.335/2015 - R$ 2.496,65 Phm Mineração Ltda - 815527/10 - Not.367/2015 - R$ 1.629,67, 815550/10 - Not.368/2015 - R$ 2.738,35 Raul Antonio Dadam Filho - 815448/09 - Not.345/2015 - R$ 812,42, 815449/09 - Not.346/2015 - R$ 2.263,83 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815033/10 - Not.371/2015 - R$ 2.792,70 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815364/10 - Not.366/2015 - R$ 1.897,90 Terra
815.033/2010
Marcos Aurélio Klaumann - 815757/08 - Not.337/2015 - R$ 1.982,26 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815317/09 - Not.339/2015 - R$ 1.766,01, 815315/09 - Not.340/2015 - R$ 638,64 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815158/10 - Not.374/2015 - R$ 1.868,16, 815159/10 - Not.375/2015 - R$ 932,15 Mineradora Porto Ltda me - 815332/04 - Not.335/2015 - R$ 2.496,65 Phm Mineração Ltda - 815527/10 - Not.367/2015 - R$ 1.629,67, 815550/10 - Not.368/2015 - R$ 2.738,35 Raul Antonio Dadam Filho - 815448/09 - Not.345/2015 - R$ 812,42, 815449/09 - Not.346/2015 - R$ 2.263,83 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815033/10 - Not.371/2015 - R$ 2.792,70 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815364/10 - Not.366/2015 - R$ 1.897,90 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 815339/09 - Not.338/2015 -
815.364/2010
Not.339/2015 - R$ 1.766,01, 815315/09 - Not.340/2015 - R$ 638,64 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815158/10 - Not.374/2015 - R$ 1.868,16, 815159/10 - Not.375/2015 - R$ 932,15 Mineradora Porto Ltda me - 815332/04 - Not.335/2015 - R$ 2.496,65 Phm Mineração Ltda - 815527/10 - Not.367/2015 - R$ 1.629,67, 815550/10 - Not.368/2015 - R$ 2.738,35 Raul Antonio Dadam Filho - 815448/09 - Not.345/2015 - R$ 812,42, 815449/09 - Not.346/2015 - R$ 2.263,83 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815033/10 - Not.371/2015 - R$ 2.792,70 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815364/10 - Not.366/2015 - R$ 1.897,90 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 815339/09 - Not.338/2015 - R$ 3.587,39 Unicerâmica Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - 815370/09 -
815.339/2009
Minas Minerais Industriais LTDA. - 815158/10 - Not.374/2015 - R$ 1.868,16, 815159/10 - Not.375/2015 - R$ 932,15 Mineradora Porto Ltda me - 815332/04 - Not.335/2015 - R$ 2.496,65 Phm Mineração Ltda - 815527/10 - Not.367/2015 - R$ 1.629,67, 815550/10 - Not.368/2015 - R$ 2.738,35 Raul Antonio Dadam Filho - 815448/09 - Not.345/2015 - R$ 812,42, 815449/09 - Not.346/2015 - R$ 2.263,83 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815033/10 - Not.371/2015 - R$ 2.792,70 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815364/10 - Not.366/2015 - R$ 1.897,90 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 815339/09 - Not.338/2015 - R$ 3.587,39 Unicerâmica Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - 815370/09 - Not.342/2015 - R$ 483,73 Werner Greuel - 815321/09 - Not.341/2015 - R$ 993,97
815.370/2009
932,15 Mineradora Porto Ltda me - 815332/04 - Not.335/2015 - R$ 2.496,65 Phm Mineração Ltda - 815527/10 - Not.367/2015 - R$ 1.629,67, 815550/10 - Not.368/2015 - R$ 2.738,35 Raul Antonio Dadam Filho - 815448/09 - Not.345/2015 - R$ 812,42, 815449/09 - Not.346/2015 - R$ 2.263,83 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815033/10 - Not.371/2015 - R$ 2.792,70 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815364/10 - Not.366/2015 - R$ 1.897,90 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 815339/09 - Not.338/2015 - R$ 3.587,39 Unicerâmica Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - 815370/09 - Not.342/2015 - R$ 483,73 Werner Greuel - 815321/09 - Not.341/2015 - R$ 993,97
815.321/2009
R$ 2.496,65 Phm Mineração Ltda - 815527/10 - Not.367/2015 - R$ 1.629,67, 815550/10 - Not.368/2015 - R$ 2.738,35 Raul Antonio Dadam Filho - 815448/09 - Not.345/2015 - R$ 812,42, 815449/09 - Not.346/2015 - R$ 2.263,83 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815033/10 - Not.371/2015 - R$ 2.792,70 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815364/10 - Not.366/2015 - R$ 1.897,90 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 815339/09 - Not.338/2015 - R$ 3.587,39 Unicerâmica Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - 815370/09 - Not.342/2015 - R$ 483,73 Werner Greuel - 815321/09 - Not.341/2015 - R$ 993,97
815.800/2012
o- 215/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 815.800/2012-ILDA CRISTOFOLINI EPP Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.063/2012
815.063/2012-MARCIO LUIZ MARTINS-OF. N°4274/2015
815.089/2012
815.089/2012-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-OF. N°4275/2015
815.244/2012
815.244/2012-EDSON LUIZ ÁVILA-OF. N°4279/2015
815.261/2012
815.261/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- OF. N°4276/2015
815.345/2012
815.345/2012-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-OF. N°4278/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.501/2015
815.501/2015-RODRIGO KIESLARCK MORETTI- Cessionário:MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA ME- CPF ou CNPJ 00889943/0001-17- Alvará n°9438/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.338/2012
815.338/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE-
815.497/2013
815.497/2013-NIERO MINERAÇÃO LTDA ME
815.700/2013
815.700/2013-INDUGRAMAR LTDA EPP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.118/1998
815.118/1998-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4269/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737)
815.119/1998
815.119/1998-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
804.466/1971
804.466/1971-MINÉRIOS AZAMBUJA LTDA- AI N° 1402/2015
815.341/1987
815.341/1987-RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA- AI N° 1414/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
007.365/1941
007.365/1941-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°4249/2015
815.775/1994
815.775/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4289/2015
815.776/1994
815.776/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4289/2015
815.777/1994
815.777/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4289/2015
815.631/1996
815.631/1996-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4267/2015
815.258/1999
815.258/1999-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4291/2015
815.331/1995
815.331/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015
815.297/2002
815.297/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015
815.298/2002
815.298/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015
815.299/2002
815.299/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015
815.300/2002
815.300/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015
815.680/2002
815.680/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015
815.547/2008
815.547/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015
815.548/2008
815.548/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015
815.549/2008
815.549/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
815.584/2001
815.584/2001-MV PEDRAS E MATERIAIS DE CONS-
815.150/2005
Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.150/2005-MÁRIO SÉRGIO COLLEY
820.855/1997
o- 141/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.855/1997-LUCIANA EXTRATORA DE AREIA E PE- DRA LTDA-OF. N°2089/15-DFISC/DNPM/SP - 08.10.15
820.834/2006
820.834/2006-SONIA GARCIA DANTAS MARTINS-OF. N°2087/15-DFISC/DNPM/SP - 08.10.15
820.832/2007
820.832/2007-SÉRGIO PEREZ PAZ-OF. N°2088/15 - DFISC/DNPM/SP - 08.10.15
820.986/2009
820.986/2009-MORRO VERMELHO EMPREENDIMEN- TO AGRÍCOLA LTDA.-OF. N°2124/15-DFISC/DNPM/SP - 13.10.15
820.897/2010
820.897/2010-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP-OF. N°2084/15-DFISC/DNPM/SP - 07.10.15
820.899/2010
820.899/2010-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP-OF. N°2085/15-DFISC/DNPM/SP - 07.10.15
820.583/2012
820.583/2012-UNIVERSO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. EPP-OF. N°2086/15-DFISC/DNPM/SP - 07.10.15
820.148/2004
820.148/2004-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ- Área de 159,48 para 42,95-areia (construção civil)
820.604/2004
820.604/2004-INCARGEL INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA EPP- Área de 33,69 para 18,84-argila (cerâmica vermelha)

11 6 Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 9/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arlindo Gomes Dos Santos & - 810660/11 - A.I. 548/15 Aro Mineração Ltda - 810715/11 - A.I. 554/15, 810692/11 - A.I. 553/15, 810687/11 - A.I. 552/15, 810686/11 - A.I. 551/15, 810684/11 - A.I. 550/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 810980/11 - A.I. 535/15 Encopav Engenharia Ltda - 811379/11 - A.I. 558/15 Escavações Viamão Ltda - 810918/11 - A.I. 546/15 Ilgo João Kopplin Firma Individual - 811189/10 - A.I. 545/15, 811191/10 - A.I. 537/15, 811208/10 - A.I. 538/15, 811209/10 - A.I. 539/15, 811190/10 - A.I. 540/15 Indústria de Calcários Caçapava Ltda - 810536/07 - A.I. 557/15 Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - A.I. 536/15 Joinville Mineração LTDA. - 810438/11 - A.I. 542/15, 810439/11 - A.I. 543/15, 810440/11 - A.I. 544/15 Keshers Comercial e Patrimonial Ltda - 810594/11 - A.I. 547/15 Mineração rs Ltda - 811290/10 - A.I. 556/15 Minérios Santa Bárbara LTDA. - 810432/11 - A.I. 541/15 Romar Francesquet Eireli me - 810675/11 - A.I. 549/15 Viviane Teixeira Fatturi - 810241/10 - A.I. 555/15 Votorantim Metais Zinco s a - 810302/11 - A.I. 534/15 SÉRGIO BIZARRO CÉSAR SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 166/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Empresa de Mineração de Águas Sant´anna Ltda Cpf/cnpj :04.574.135/0001-11 - Processo minerário: 890088/98 - Processo de cobrança: 990448/15 Valor: R$.475.493,26 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 214/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 - Not.379/2015 - R$ 2.800,19 André Simas - 815317/10 - Not.378/2015 - R$ 458,10 Andrei Heinz - 815263/10 - Not.376/2015 - R$ 1.868,47 Carbonifera Criciuma S.A. - 915541/86 - Not.350/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.351/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.352/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.353/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.354/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.355/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.356/2015 - R$ 3.213,10, 915541/86 - Not.357/2015 - R$ 3.213,10 Carlos Sell - 815264/10 - Not.377/2015 - R$ 2.795,33 Cintia Beilfuss Murceski - 815949/10 - Not.364/2015 - R$ 1.005,36 Clovis Antonio Duarte de sa - 815585/13 - Not.333/2015 - R$ 3.230,88 Dionei Tonet - 815630/11 - Not.360/2015 - R$ 548,41 Edson Antonio Nery de Castro - 815215/11 - Not.362/2015 - R$ 535,30, 815457/09 - Not.347/2015 - R$ 2.492,78, 815474/09 - Not.348/2015 - R$ 753,20, 815475/09 - Not.349/2015 - R$ 72,56, 815426/09 - Not.343/2015 - R$ 1.090,55, 815498/09 - Not.358/2015 - R$ 1.132,03 Eliane Charlote Goll - 815147/10 - Not.373/2015 - R$ 2.129,84 Geo Castro Consultoria Ltda - 815027/10 - Not.369/2015 - R$ 1.229,36, 815042/10 - Not.370/2015 - R$ 479,60 Jackson Augusto Catafesta - 815241/11 - Not.361/2015 - R$ 1.971,01 Jaime Bertelli - 815117/11 - Not.363/2015 - R$ 2.346,24 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815927/10 - Not.365/2015 - R$ 447,64 José Luiz Gonçalves - 815816/08 - Not.336/2015 - R$ 1.987,62 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815429/09 - Not.344/2015 - R$ 2.363,96 Marcelo de Sousa - 815130/10 - Not.372/2015 - R$ 564,54 Marcos Aurélio Klaumann - 815757/08 - Not.337/2015 - R$ 1.982,26 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815317/09 - Not.339/2015 - R$ 1.766,01, 815315/09 - Not.340/2015 - R$ 638,64 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815158/10 - Not.374/2015 - R$ 1.868,16, 815159/10 - Not.375/2015 - R$ 932,15 Mineradora Porto Ltda me - 815332/04 - Not.335/2015 - R$ 2.496,65 Phm Mineração Ltda - 815527/10 - Not.367/2015 - R$ 1.629,67, 815550/10 - Not.368/2015 - R$ 2.738,35 Raul Antonio Dadam Filho - 815448/09 - Not.345/2015 - R$ 812,42, 815449/09 - Not.346/2015 - R$ 2.263,83 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815033/10 - Not.371/2015 - R$ 2.792,70 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815364/10 - Not.366/2015 - R$ 1.897,90 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 815339/09 - Not.338/2015 - R$ 3.587,39 Unicerâmica Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - 815370/09 - Not.342/2015 - R$ 483,73 Werner Greuel - 815321/09 - Not.341/2015 - R$ 993,97 RELAÇÃO N o- 215/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 815.800/2012-ILDA CRISTOFOLINI EPP Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.063/2012-MARCIO LUIZ MARTINS-OF. N°4274/2015 815.089/2012-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-OF. N°4275/2015 815.244/2012-EDSON LUIZ ÁVILA-OF. N°4279/2015 815.261/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- OF. N°4276/2015 815.261/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- OF. N°4276/2015 815.345/2012-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-OF. N°4278/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.501/2015-RODRIGO KIESLARCK MORETTI- Cessionário:MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA ME- CPF ou CNPJ 00889943/0001-17- Alvará n°9438/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.338/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO 815.497/2013-NIERO MINERAÇÃO LTDA ME 815.700/2013-INDUGRAMAR LTDA EPP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.118/1998-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4269/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 815.118/1998-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.119/1998-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 804.466/1971-MINÉRIOS AZAMBUJA LTDA- AI N° 1402/2015 815.341/1987-RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA- AI N° 1414/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 007.365/1941-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°4249/2015 815.775/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4289/2015 815.776/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4289/2015 815.777/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4289/2015 815.631/1996-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4267/2015 815.258/1999-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4291/2015 915.580/1999-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4268/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.341/1987-RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA-OF. N°4271/2015 815.775/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.776/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.777/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.331/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.631/1996-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.258/1999-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 915.580/1999-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.297/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.298/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.299/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.300/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.680/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.547/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.548/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.549/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 815.584/2001-MV PEDRAS E MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA EPP Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.150/2005-MÁRIO SÉRGIO COLLEY VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 141/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.855/1997-LUCIANA EXTRATORA DE AREIA E PE- DRA LTDA-OF. N°2089/15-DFISC/DNPM/SP - 08.10.15 820.834/2006-SONIA GARCIA DANTAS MARTINS-OF. N°2087/15-DFISC/DNPM/SP - 08.10.15 820.832/2007-SÉRGIO PEREZ PAZ-OF. N°2088/15 - DFISC/DNPM/SP - 08.10.15 820.986/2009-MORRO VERMELHO EMPREENDIMEN- TO AGRÍCOLA LTDA.-OF. N°2124/15-DFISC/DNPM/SP - 13.10.15 820.986/2009-MORRO VERMELHO EMPREENDIMEN- TO AGRÍCOLA LTDA.-OF. N°2125/15-DFISC/DNPM/SP - 13.10.15 820.897/2010-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP-OF. N°2084/15-DFISC/DNPM/SP - 07.10.15 820.899/2010-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP-OF. N°2085/15-DFISC/DNPM/SP - 07.10.15 820.583/2012-UNIVERSO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. EPP-OF. N°2086/15-DFISC/DNPM/SP - 07.10.15 820.583/2012-UNIVERSO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. EPP-OF. N°2086/15-DFISC/DNPM/SP - 07.10.15 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.148/2004-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ- Área de 159,48 para 42,95-areia (construção civil) 820.604/2004-INCARGEL INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA EPP- Área de 33,69 para 18,84-argila (cerâmica vermelha)

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 22/10/2015, p. 116

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 22/10/2015 — Seção 1

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