Página do DOU de 17/04/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 83/2017-SEDE-DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 821.532/2000-LANZI MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 316/2008- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE AGUAÍ LTDA- CNPJ 03.716.256/0001-98 Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 820.357/1992-WANITAS MINERAÇÃO LTDA.- Arrendatário:PEDREIRA UBARANA LTDA.-Termino do arrendamento:30/4/2022 Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:COMPANHIA MARANHENSE DE REFRI- GERANTES - CNPJ06.272.199/0001-93 - Direitos incorporados: DNPM 844.073/2011-CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BE- BIDAS E ALIMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 10/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Arapiraca Ltda - 844013/02 - Not.1/2017 - R$ 7.817,09 Cerâmica Bandeira Ltda - 844013/98 - Not.2/2017 - R$ 7.817,09 FERNANDO JOSÉ DA COSTA BISPO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 57/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 870.657/2015-ADEMIR MILANEZI- Alvará n°5783/2015 - Cessionario:872.351/2016-MILANEZI EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA ME- CPF ou CNPJ 23.664.156/0001-72 870.657/2015-ADEMIR MILANEZI- Alvará n°5783/2015 - Cessionario:872.352/2016-MILANEZI EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA ME- CPF ou CNPJ 23.664.156/0001-72 871.581/2015-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA- Alvará n°1376/2016 - Cessionario:870.301/2017-AGEFLOR EMPREENDI- MENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 20.461.513/0001-07 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 874.152/2011-LUIS ANTONIO DA HORA ME 870.831/2013-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA 872.679/2013-JEAN KARLO LUDOVINO MILBRATZ 871.479/2014-ROBISON LIBARDI CALABRESE 871.788/2014-JAMILI LEMOS MONFARDINI MELO Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 870.724/2012-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPOR- TE LTDA- Cessionário:871.440/2016-ITINGA MINERAÇÃO LT- DA 871.528/2012-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPOR- TE LTDA- Cessionário:872.389/2016-ITINGA MINERAÇÃO LT- DA 872.281/2014-DANILLO SANTOS MUTTI- Cessionário:872.767/2015-CEF EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.190/2010-SERGIO OLIVEIRA CAMON DE PASSOS- Cessionário:CRL CERÂMICA RENASCER LTDA- CPF ou CNPJ 06.274.317/0001-00- Alvará n°12008/2010 870.724/2013-DEMATER DIESEL EMPREENDIMENTOS LTDA ME- Cessionário:EMILIO MÁRCIO GOMES DE CARVA- LHO- CPF ou CNPJ 775.910.033-72- Alvará n°13207/2015 870.487/2015-MONTE SANTO MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:PETTRUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 05.101.728/0001-23- Alvará n°15387/2015 871.125/2015-DAFABRICA LTDA ME- Cessionário:AMA- GRAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 03.799.534/0001-18- Alvará n°13686/2015 871.961/2015-THEODORA SAMPAIO REIS DE OLIVEI- RA- Cessionário:MATEUS BARRETO GOMES- CPF ou CNPJ 813.173.525-72- Alvará n°11933/2016 872.320/2015-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO LT- DA. ME- Cessionário:MINERAÇÃO MONTEIRO COUTINHO LT- DA- CPF ou CNPJ 19.299.702/0001-46- Alvará n°5285/2016 871.452/2016-PETTRUS MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA- Cessionário:CONSÓRCIO TORC VIA ENECON- CPF ou CNPJ 20.830.837/0001-75- Alvará n°10950/2016 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 870.102/1999-MÁRIO DE SOUZA GONZAGA- Alvará n° 1873/2000 - Cessionário: SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 05.519.873/0001-29 870.698/1999-TERRA PRODUTIVA MINERADORA LT- DA- alvará n° 5602/2000 - Cessionário: AGFM INDUSTRIA E CO- MÉRCIO DE FERTILIZANTES, MADEIRA, SAL MINERAL E RAÇÃO LTDA- CNPJ 41.969.437/0001-15 870.435/2001-RZZ ENGENHARIA E MINERAÇÃO LT- DA- alvará n° 5973/2001 - Cessionário: ROCHA BAHIA MINE- RAÇÃO LTDA- CNPJ 06.140.170/0001-58 874.439/2007-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Alvará n° 3358/2008 - Cessionário: THOR NORTE GRA- NITOS LTDA- CNPJ 04.712.800/0001-96 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 874.661/2011-PIRES E GAMBERT LTDA RELAÇÃO N o- 76/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.281/2017-ALBERTINHO MATOS DA SILVA 870.289/2017-MINERADORA UBAX LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 870.544/2016-SANDRO ANDRADE FERREIRA 872.814/2016-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES 873.074/2016-CERAMICA SAFIRA LTDA EPP 870.145/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.149/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.152/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.159/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.162/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.163/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.164/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.168/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.169/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.170/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.171/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.177/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.180/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.181/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.183/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.184/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.185/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.186/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.187/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.188/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.189/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.190/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.191/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.192/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.193/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.194/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.195/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.196/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.197/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 870.198/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 870.205/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 870.206/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 870.207/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 870.208/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.209/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.210/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.211/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.212/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.213/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.214/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.215/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.216/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.217/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.218/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.219/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 870.411/2017-3 S LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 872.018/2016-JOÃO BATISTA JOSÉ Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 870.902/2016-UNIQUE STONE EIRELI EPP -Alvará N°/ Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 872.018/2016-JOÃO BATISTA JOSÉ- Alvará N°- DOU de Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 870.531/2017-CHINELIS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME 870.619/2017-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODO- VIAS S.A. 870.620/2017-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODO- VIAS S.A. 870.621/2017-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODO- VIAS S.A. 870.622/2017-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODO- VIAS S.A. 870.623/2017-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODO- VIAS S.A. CLÁUDIO DA CRUZ LIMA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 21/2017 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 896.502/2014-TOLEDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA ME- Registro de Licença N°03/2016-Onde se lê: " Entra em vigor na data de sua piblicação, com prazo de vencimento INDETERMINADO." Leia-se: "Entra em vigor na data de sua publicação, com vencimento em 13/10/2049" Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 896.402/2006-PROGEMA MINERAÇÃO LTDA ME-AI Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 896.206/2013-W2 EMPREENDIMENTO LTDA ME- DOU de 05/09/2013 RELAÇÃO N o- 22/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 896.209/2015-RAVY CREMASCO RECEPUTI 896.234/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA. Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863) 896.209/2015-RAVY CREMASCO RECEPUTI Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 896.326/2006-JONEVAL KIEFFER- AI N°170/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.597/1993-MINERASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°0517/2017-DNPM/ES. 896.332/1998-AROGRAN GRANITOS LTDA.-OF. N°0551/2017-DNPM/ES. 896.326/2006-JONEVAL KIEFFER-OF. N°0562/2017- DNPM/ES. 896.020/2014-MNERAÇÃO OFRANTI LTDA ME-OF. N°0553/2017-DNPM/ES Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 896.556/2006-JP MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA EPP