SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA — página do DOU de 30/03/2016

Processos citados

• 810.348/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.348/2007-RODOPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA ME-OF. N°272/2016

• 810.319/2008

  810.319/2008-MARCUS V.

• 810.431/2009

  N°358/2016 810.431/2009-TRANSPORTE E CERÂMICA FOCHEZAT- TO LTDA-OF. N°351/2016

• 810.193/2011

  810.193/2011-GIPAJÉ

• 810.262/2011

  N°147/2016 810.262/2011-PEDREIRA ZO

• 811.354/2011

  N°352/2016 811.354/2011-SUPERTEX

• 811.377/2011

  N°343/2016 811.377/2011-FIRMA INDIVIDUAL ARMANDO ALBER- TANI RIBAS-OF. N°200/2016

• 810.270/2012

  810.270/2012-ODAIR JOSE HAUBERT-OF. N°201/2016 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 810.186/1983

  810.186/1983-EXTRAÇÃO DE BASALTO BOSCHETTI LTDA ME- Registro de Licença N°:331/2008 - Vencimento em 29/04/2018

• 810.281/1984

  810.281/1984-PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:367/2005 - Vencimento em 05/11/2016

• 810.424/1984

  810.424/1984-J A EXTRAÇÃO DE BASALTO LTDA- Registro de Licença N°:390/1988 - Vencimento em 07/06/2020

• 810.282/1991

  810.282/1991-JOHRMANN MINERAÇÃO E TERRAPLE- NAGEM LTDA- Registro de Licença N°:2678/2004 - Vencimento em 22/06/2016

• 810.390/2000

  810.390/2000-BRITANATO COMÉRCIO DE BRITAS E SERVIÇOS LTDA.- Registro de Licença N°:92/2002 - Vencimento em 06/11/2016

• 810.029/2001

  810.029/2001-VALENTIM AMARAL GOMES- Registro de Licença N°:1914/2001 - Vencimento em 09/12/2017

• 810.300/2002

  810.300/2002-J A SILVEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉR- CIO LTDA- Registro de Licença N°:2582/2003 - Vencimento em 15/09/2016

• 810.383/2010

  810.383/2010-AREEIRA VITÓRIA LTDA.- Registro de Licença N°:72/2010 - Vencimento em 26/10/2016

• 810.069/2011

  810.069/2011-CERÂMICA GEMAR LTDA.- Registro de Licença N°:290/2013 - Vencimento em 17/12/2020

• 810.006/2012

  810.006/2012-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.- Registro de Licença N°:156/2012 - Vencimento em 10/12/2017

• 810.034/2012

  810.034/2012-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS

• 810.018/2014

  Registro de Licença N°:14/2014 - Vencimento em 28/10/2025 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 810.018/2014-ESCAVAÇÕES VIAMÃO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 810.459/1990

  810.459/1990-PEDREIRA PAIM LTDA- Cessionário:Bripav Britagem e Pavimentação Ltda- CNPJ 08316096/0001-03- Registro de Licença n°828/1991- Vencimento da Licença: 24/07/2025

• 810.515/2010

  810.515/2010-BASAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE BASALTO LTDA- Cessionário:Ns Extração e Comércio de Basalto Ltda Me- CNPJ 22239070/0001-30- Registro de Licença n°159/2010- Vencimento da Licença: 17/06/2020 Auto de

• 810.142/2014

  810.142/2014-GABRIELA RAMOS DA SILVA-Registro de Licença N°38/2016 de 08/03/2016-Vencimento em 05/09/2017

• 811.708/2015

  811.708/2015-MINERAÇÃO RIO VELHO LTDA.-Registro de Licença N°32/2016 de 24/02/2016-Vencimento em 29/10/2019

• 811.773/2015

  811.773/2015-MINERAÇÃO RIO VELHO LTDA.-Registro de Licença N°36/2016 de 07/03/2016-Vencimento em 18/12/2025

• 811.775/2015

  811.775/2015-HUGO LUIZ SANTANA DA ROSA-Registro de Licença N°37/2016 de 07/03/2016-Vencimento em 25/09/2016 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 811.277/2013

  811.277/2013-LEONARDO GONÇALVES FOLETTO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 811.439/2015

  N°377/2016 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(921) 811.439/2015-PREFEITURA

• 811.752/2015

  DE AREIA- Registro de Extração N°13/2016 de 15/03/2016 811.752/2015-MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ- Registro de Extração N°18/2016 de 15/03/2016 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923)

• 810.823/2013

  810.823/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO GRANDE DO SUL- Registro de Extração N°12/2016 de 04/03/2016 11.685/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANO MORO- Registro de Extração N°17/2016 de 15/03/2016 Outorga o

• 811.446/2015

  811.446/2015-MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL- Registro de Extração N°14/2016 de 15/03/2016

• 811.675/2015

  811.675/2015-MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA- Registro de Extração N°15/2016 de 15/03/2016

• 811.678/2015

  811.678/2015-MUNICIPIO DE UNISTALDA- Registro de Extração N°16/2016 de 15/03/2016 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926)

• 811.009/2011

  811.009/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ-Registro de Extração N°109/2011 de 09/12/2011

• 811.366/2011

  811.366/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMO- NIA-Registro de Extração N°111/2011 de 26/12/2011 Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)

• 811.013/2010

  811.013/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRIN- CÍPIO-Registro de Extração N°97/2011 de 29/10/2010

• 811.016/2010

  811.016/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUETI- NHA-Registro de Extração N°106/2010 de 02/12/2010

• 811.017/2010

  811.017/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUETI- NHA-Registro de Extração N°107/2010 de 02/12/2010

• 811.085/2010

  811.085/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOU- RENÇO DO SUL-Registro de Extração N°113/2010 de 10/12/2010 Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 03 anos(941)

• 811.277/2012

  811.277/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPES-Registro de Extração N°98/2012 de 07/12/2012

• 811.404/2012

  811.404/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE MAÇAM- BARA-Registro de Extração N°104/2012 de 14/12/2012

• 811.405/2012

  811.405/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE MAÇAM- BARA-Registro de Extração N°105/2012 de 14/12/2012 Determina o cancelamento do Registro de Extração(943)

• 810.276/2009

  810.276/2009-PREFEITURA

• 810.948/2010

  NHA- Registro de Extração N°10- DOU de 04/06/2009 810.948/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIA- GO- Registro de Extração N°001/2011- DOU de 17/01/2011 Relação n o- 23/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Irajá

• 810.807/2008

  810807/08 - Not.107/2016 - R$ 293,58 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 - Not.108/2016 - R$ 293,58 Transterra Incorporadora Ltda me - 811042/11 - Not.106/2016 - R$ 293,58 Relação n o- 28/2016 Ficam NOTIFICADOS

• 811.513/2011

  811513/11 - Not.108/2016 - R$ 293,58 Transterra Incorporadora Ltda me - 811042/11 - Not.106/2016 - R$ 293,58 Relação n o- 28/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6

• 811.042/2011

  811042/11 - Not.106/2016 - R$ 293,58 Relação n o- 28/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Augusto Tramontini Neto - 810282/09 - Not.116/2016 - R$ 614,21,

• 810.282/2009

  810282/09 - Not.116/2016 - R$ 614,21, 810674/10 - Not.123/2016 - R$ 614,21 Bripave Extração de Pedras Ltda - 810680/07 - Not.114/2016 - R$ 413,35 Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda - 810093/12 -

• 810.674/2010

  810674/10 - Not.123/2016 - R$ 614,21 Bripave Extração de Pedras Ltda - 810680/07 - Not.114/2016 - R$ 413,35 Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda - 810093/12 - Not.126/2016 - R$ 608,92, 810390/10 -

• 810.680/2007

  GO- Registro de Extração N°001/2011- DOU de 17/01/2011 Relação n o- 23/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - Not.107/2016 - R$ 293,58 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 - Not.108/2016 - R$ 293,58 Transterra Incorporadora Ltda me - 811042/11 - Not.106/2016 - R$ 293,58 Relação n o- 28/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Augusto Tramontini Neto - 810282/09 - Not.116/2016 - R$ 614,21, 810674/10 - Not.123/2016 - R$ 614,21 Bripave Extração de Pedras Ltda - 810680/07 - Not.114/2016 - R$ 413,35 Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda - 810093/12 - Not.126/2016 - R$ 608,92, 810390/10 - Not.122/2016 - R$ 608,92 d & l Mineração LTDA. - 810872/06 -

• 810.093/2012

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - Not.107/2016 - R$ 293,58 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 - Not.108/2016 - R$ 293,58 Transterra Incorporadora Ltda me - 811042/11 - Not.106/2016 - R$ 293,58 Relação n o- 28/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Augusto Tramontini Neto - 810282/09 - Not.116/2016 - R$ 614,21, 810674/10 - Not.123/2016 - R$ 614,21 Bripave Extração de Pedras Ltda - 810680/07 - Not.114/2016 - R$ 413,35 Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda - 810093/12 - Not.126/2016 - R$ 608,92, 810390/10 - Not.122/2016 - R$ 608,92 d & l Mineração LTDA. - 810872/06 - Not.113/2016 - R$ 405,96 Falcon Petroleo s a - 811040/09 - Not.117/2016 - R$ 614,21, 811047/09 -

• 810.390/2010

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Irajá Luiz Alberto Dahmer - 810807/08 - Not.107/2016 - R$ 293,58 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 - Not.108/2016 - R$ 293,58 Transterra Incorporadora Ltda me - 811042/11 - Not.106/2016 - R$ 293,58 Relação n o- 28/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Augusto Tramontini Neto - 810282/09 - Not.116/2016 - R$ 614,21, 810674/10 - Not.123/2016 - R$ 614,21 Bripave Extração de Pedras Ltda - 810680/07 - Not.114/2016 - R$ 413,35 Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda - 810093/12 - Not.126/2016 - R$ 608,92, 810390/10 - Not.122/2016 - R$ 608,92 d & l Mineração LTDA. - 810872/06 - Not.113/2016 - R$ 405,96 Falcon Petroleo s a - 811040/09 - Not.117/2016 - R$ 614,21, 811047/09 - Not.118/2016 - R$ 614,21, 811052/09 -

• 810.872/2006

  293,58 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 - Not.108/2016 - R$ 293,58 Transterra Incorporadora Ltda me - 811042/11 - Not.106/2016 - R$ 293,58 Relação n o- 28/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Augusto Tramontini Neto - 810282/09 - Not.116/2016 - R$ 614,21, 810674/10 - Not.123/2016 - R$ 614,21 Bripave Extração de Pedras Ltda - 810680/07 - Not.114/2016 - R$ 413,35 Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda - 810093/12 - Not.126/2016 - R$ 608,92, 810390/10 - Not.122/2016 - R$ 608,92 d & l Mineração LTDA. - 810872/06 - Not.113/2016 - R$ 405,96 Falcon Petroleo s a - 811040/09 - Not.117/2016 - R$ 614,21, 811047/09 - Not.118/2016 - R$ 614,21, 811052/09 - Not.119/2016 - R$ 614,21, 811057/09 - Not.120/2016 - R$ 614,21

• 811.040/2009

  293,58 Transterra Incorporadora Ltda me - 811042/11 - Not.106/2016 - R$ 293,58 Relação n o- 28/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Augusto Tramontini Neto - 810282/09 - Not.116/2016 - R$ 614,21, 810674/10 - Not.123/2016 - R$ 614,21 Bripave Extração de Pedras Ltda - 810680/07 - Not.114/2016 - R$ 413,35 Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda - 810093/12 - Not.126/2016 - R$ 608,92, 810390/10 - Not.122/2016 - R$ 608,92 d & l Mineração LTDA. - 810872/06 - Not.113/2016 - R$ 405,96 Falcon Petroleo s a - 811040/09 - Not.117/2016 - R$ 614,21, 811047/09 - Not.118/2016 - R$ 614,21, 811052/09 - Not.119/2016 - R$ 614,21, 811057/09 - Not.120/2016 - R$ 614,21, 811062/09 - Not.121/2016 - R$ 614,21 Foletto

• 811.047/2009

  Transterra Incorporadora Ltda me - 811042/11 - Not.106/2016 - R$ 293,58 Relação n o- 28/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Augusto Tramontini Neto - 810282/09 - Not.116/2016 - R$ 614,21, 810674/10 - Not.123/2016 - R$ 614,21 Bripave Extração de Pedras Ltda - 810680/07 - Not.114/2016 - R$ 413,35 Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda - 810093/12 - Not.126/2016 - R$ 608,92, 810390/10 - Not.122/2016 - R$ 608,92 d & l Mineração LTDA. - 810872/06 - Not.113/2016 - R$ 405,96 Falcon Petroleo s a - 811040/09 - Not.117/2016 - R$ 614,21, 811047/09 - Not.118/2016 - R$ 614,21, 811052/09 - Not.119/2016 - R$ 614,21, 811057/09 - Not.120/2016 - R$ 614,21, 811062/09 - Not.121/2016 - R$ 614,21 Foletto Agroindustrial Ltda - 810680/10 - Not.124/2016 - R

• 811.052/2009

  811042/11 - Not.106/2016 - R$ 293,58 Relação n o- 28/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Augusto Tramontini Neto - 810282/09 - Not.116/2016 - R$ 614,21, 810674/10 - Not.123/2016 - R$ 614,21 Bripave Extração de Pedras Ltda - 810680/07 - Not.114/2016 - R$ 413,35 Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda - 810093/12 - Not.126/2016 - R$ 608,92, 810390/10 - Not.122/2016 - R$ 608,92 d & l Mineração LTDA. - 810872/06 - Not.113/2016 - R$ 405,96 Falcon Petroleo s a - 811040/09 - Not.117/2016 - R$ 614,21, 811047/09 - Not.118/2016 - R$ 614,21, 811052/09 - Not.119/2016 - R$ 614,21, 811057/09 - Not.120/2016 - R$ 614,21, 811062/09 - Not.121/2016 - R$ 614,21 Foletto Agroindustrial Ltda - 810680/10 - Not.124/2016 - R$ 620,00 Gilberto Comin-me - 810498/13

• 811.057/2009

  o- 28/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Augusto Tramontini Neto - 810282/09 - Not.116/2016 - R$ 614,21, 810674/10 - Not.123/2016 - R$ 614,21 Bripave Extração de Pedras Ltda - 810680/07 - Not.114/2016 - R$ 413,35 Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda - 810093/12 - Not.126/2016 - R$ 608,92, 810390/10 - Not.122/2016 - R$ 608,92 d & l Mineração LTDA. - 810872/06 - Not.113/2016 - R$ 405,96 Falcon Petroleo s a - 811040/09 - Not.117/2016 - R$ 614,21, 811047/09 - Not.118/2016 - R$ 614,21, 811052/09 - Not.119/2016 - R$ 614,21, 811057/09 - Not.120/2016 - R$ 614,21, 811062/09 - Not.121/2016 - R$ 614,21 Foletto Agroindustrial Ltda - 810680/10 - Not.124/2016 - R$ 620,00 Gilberto Comin-me - 810498/13 - Not.131/2016 - R$ 614,21 Irmãos

• 811.062/2009

  Augusto Tramontini Neto - 810282/09 - Not.116/2016 - R$ 614,21, 810674/10 - Not.123/2016 - R$ 614,21 Bripave Extração de Pedras Ltda - 810680/07 - Not.114/2016 - R$ 413,35 Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda - 810093/12 - Not.126/2016 - R$ 608,92, 810390/10 - Not.122/2016 - R$ 608,92 d & l Mineração LTDA. - 810872/06 - Not.113/2016 - R$ 405,96 Falcon Petroleo s a - 811040/09 - Not.117/2016 - R$ 614,21, 811047/09 - Not.118/2016 - R$ 614,21, 811052/09 - Not.119/2016 - R$ 614,21, 811057/09 - Not.120/2016 - R$ 614,21, 811062/09 - Not.121/2016 - R$ 614,21 Foletto Agroindustrial Ltda - 810680/10 - Not.124/2016 - R$ 620,00 Gilberto Comin-me - 810498/13 - Not.131/2016 - R$ 614,21 Irmãos Dias Construtora e Terraplenagem LTDA. -

• 810.680/2010

  614,21, 810674/10 - Not.123/2016 - R$ 614,21 Bripave Extração de Pedras Ltda - 810680/07 - Not.114/2016 - R$ 413,35 Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda - 810093/12 - Not.126/2016 - R$ 608,92, 810390/10 - Not.122/2016 - R$ 608,92 d & l Mineração LTDA. - 810872/06 - Not.113/2016 - R$ 405,96 Falcon Petroleo s a - 811040/09 - Not.117/2016 - R$ 614,21, 811047/09 - Not.118/2016 - R$ 614,21, 811052/09 - Not.119/2016 - R$ 614,21, 811057/09 - Not.120/2016 - R$ 614,21, 811062/09 - Not.121/2016 - R$ 614,21 Foletto Agroindustrial Ltda - 810680/10 - Not.124/2016 - R$ 620,00 Gilberto Comin-me - 810498/13 - Not.131/2016 - R$ 614,21 Irmãos Dias Construtora e Terraplenagem LTDA. - 810330/12 - Not.127/2016 - R$ 413,35 Maria Adelina Aguette Souto me

• 810.498/2013

  Bripave Extração de Pedras Ltda - 810680/07 - Not.114/2016 - R$ 413,35 Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda - 810093/12 - Not.126/2016 - R$ 608,92, 810390/10 - Not.122/2016 - R$ 608,92 d & l Mineração LTDA. - 810872/06 - Not.113/2016 - R$ 405,96 Falcon Petroleo s a - 811040/09 - Not.117/2016 - R$ 614,21, 811047/09 - Not.118/2016 - R$ 614,21, 811052/09 - Not.119/2016 - R$ 614,21, 811057/09 - Not.120/2016 - R$ 614,21, 811062/09 - Not.121/2016 - R$ 614,21 Foletto Agroindustrial Ltda - 810680/10 - Not.124/2016 - R$ 620,00 Gilberto Comin-me - 810498/13 - Not.131/2016 - R$ 614,21 Irmãos Dias Construtora e Terraplenagem LTDA. - 810330/12 - Not.127/2016 - R$ 413,35 Maria Adelina Aguette Souto me - 811095/13 - Not.134/2016 - R$ 620,00 Mazzei &

• 810.330/2012

  - R$ 413,35 Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda - 810093/12 - Not.126/2016 - R$ 608,92, 810390/10 - Not.122/2016 - R$ 608,92 d & l Mineração LTDA. - 810872/06 - Not.113/2016 - R$ 405,96 Falcon Petroleo s a - 811040/09 - Not.117/2016 - R$ 614,21, 811047/09 - Not.118/2016 - R$ 614,21, 811052/09 - Not.119/2016 - R$ 614,21, 811057/09 - Not.120/2016 - R$ 614,21, 811062/09 - Not.121/2016 - R$ 614,21 Foletto Agroindustrial Ltda - 810680/10 - Not.124/2016 - R$ 620,00 Gilberto Comin-me - 810498/13 - Not.131/2016 - R$ 614,21 Irmãos Dias Construtora e Terraplenagem LTDA. - 810330/12 - Not.127/2016 - R$ 413,35 Maria Adelina Aguette Souto me - 811095/13 - Not.134/2016 - R$ 620,00 Mazzei & Fernandez Ltda - 811358/13 - Not.135/2016 - R$ 608,92 Mineração Jundu LTDA. - 811313/12 - Not

• 811.095/2013

  - 810093/12 - Not.126/2016 - R$ 608,92, 810390/10 - Not.122/2016 - R$ 608,92 d & l Mineração LTDA. - 810872/06 - Not.113/2016 - R$ 405,96 Falcon Petroleo s a - 811040/09 - Not.117/2016 - R$ 614,21, 811047/09 - Not.118/2016 - R$ 614,21, 811052/09 - Not.119/2016 - R$ 614,21, 811057/09 - Not.120/2016 - R$ 614,21, 811062/09 - Not.121/2016 - R$ 614,21 Foletto Agroindustrial Ltda - 810680/10 - Not.124/2016 - R$ 620,00 Gilberto Comin-me - 810498/13 - Not.131/2016 - R$ 614,21 Irmãos Dias Construtora e Terraplenagem LTDA. - 810330/12 - Not.127/2016 - R$ 413,35 Maria Adelina Aguette Souto me - 811095/13 - Not.134/2016 - R$ 620,00 Mazzei & Fernandez Ltda - 811358/13 - Not.135/2016 - R$ 608,92 Mineração Jundu LTDA. - 811313/12 - Not.129/2016 - R$ 405,96 Pedreira Pedra Negra LTDA. - 811038/13 - Not.133

• 811.358/2013

  R$ 608,92 d & l Mineração LTDA. - 810872/06 - Not.113/2016 - R$ 405,96 Falcon Petroleo s a - 811040/09 - Not.117/2016 - R$ 614,21, 811047/09 - Not.118/2016 - R$ 614,21, 811052/09 - Not.119/2016 - R$ 614,21, 811057/09 - Not.120/2016 - R$ 614,21, 811062/09 - Not.121/2016 - R$ 614,21 Foletto Agroindustrial Ltda - 810680/10 - Not.124/2016 - R$ 620,00 Gilberto Comin-me - 810498/13 - Not.131/2016 - R$ 614,21 Irmãos Dias Construtora e Terraplenagem LTDA. - 810330/12 - Not.127/2016 - R$ 413,35 Maria Adelina Aguette Souto me - 811095/13 - Not.134/2016 - R$ 620,00 Mazzei & Fernandez Ltda - 811358/13 - Not.135/2016 - R$ 608,92 Mineração Jundu LTDA. - 811313/12 - Not.129/2016 - R$ 405,96 Pedreira Pedra Negra LTDA. - 811038/13 - Not.133/2016 - R$ 409,49 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810016/13

• 811.313/2012

  405,96 Falcon Petroleo s a - 811040/09 - Not.117/2016 - R$ 614,21, 811047/09 - Not.118/2016 - R$ 614,21, 811052/09 - Not.119/2016 - R$ 614,21, 811057/09 - Not.120/2016 - R$ 614,21, 811062/09 - Not.121/2016 - R$ 614,21 Foletto Agroindustrial Ltda - 810680/10 - Not.124/2016 - R$ 620,00 Gilberto Comin-me - 810498/13 - Not.131/2016 - R$ 614,21 Irmãos Dias Construtora e Terraplenagem LTDA. - 810330/12 - Not.127/2016 - R$ 413,35 Maria Adelina Aguette Souto me - 811095/13 - Not.134/2016 - R$ 620,00 Mazzei & Fernandez Ltda - 811358/13 - Not.135/2016 - R$ 608,92 Mineração Jundu LTDA. - 811313/12 - Not.129/2016 - R$ 405,96 Pedreira Pedra Negra LTDA. - 811038/13 - Not.133/2016 - R$ 409,49 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810016/13 - Not.130/2016 - R$ 614,21 Rómulo Frank Pauli - 810038/06 -

• 811.038/2013

  811047/09 - Not.118/2016 - R$ 614,21, 811052/09 - Not.119/2016 - R$ 614,21, 811057/09 - Not.120/2016 - R$ 614,21, 811062/09 - Not.121/2016 - R$ 614,21 Foletto Agroindustrial Ltda - 810680/10 - Not.124/2016 - R$ 620,00 Gilberto Comin-me - 810498/13 - Not.131/2016 - R$ 614,21 Irmãos Dias Construtora e Terraplenagem LTDA. - 810330/12 - Not.127/2016 - R$ 413,35 Maria Adelina Aguette Souto me - 811095/13 - Not.134/2016 - R$ 620,00 Mazzei & Fernandez Ltda - 811358/13 - Not.135/2016 - R$ 608,92 Mineração Jundu LTDA. - 811313/12 - Not.129/2016 - R$ 405,96 Pedreira Pedra Negra LTDA. - 811038/13 - Not.133/2016 - R$ 409,49 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810016/13 - Not.130/2016 - R$ 614,21 Rómulo Frank Pauli - 810038/06 - Not.112/2016 - R$ 405,96 Saibreira Potenza Ltda - 810995/12 -

• 810.016/2013

  R$ 614,21, 811057/09 - Not.120/2016 - R$ 614,21, 811062/09 - Not.121/2016 - R$ 614,21 Foletto Agroindustrial Ltda - 810680/10 - Not.124/2016 - R$ 620,00 Gilberto Comin-me - 810498/13 - Not.131/2016 - R$ 614,21 Irmãos Dias Construtora e Terraplenagem LTDA. - 810330/12 - Not.127/2016 - R$ 413,35 Maria Adelina Aguette Souto me - 811095/13 - Not.134/2016 - R$ 620,00 Mazzei & Fernandez Ltda - 811358/13 - Not.135/2016 - R$ 608,92 Mineração Jundu LTDA. - 811313/12 - Not.129/2016 - R$ 405,96 Pedreira Pedra Negra LTDA. - 811038/13 - Not.133/2016 - R$ 409,49 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810016/13 - Not.130/2016 - R$ 614,21 Rómulo Frank Pauli - 810038/06 - Not.112/2016 - R$ 405,96 Saibreira Potenza Ltda - 810995/12 - Not.128/2016 - R$ 614,21 Stone Engenharia Mineral Ltda Epp - 810639/13 -

• 810.038/2006

  Not.121/2016 - R$ 614,21 Foletto Agroindustrial Ltda - 810680/10 - Not.124/2016 - R$ 620,00 Gilberto Comin-me - 810498/13 - Not.131/2016 - R$ 614,21 Irmãos Dias Construtora e Terraplenagem LTDA. - 810330/12 - Not.127/2016 - R$ 413,35 Maria Adelina Aguette Souto me - 811095/13 - Not.134/2016 - R$ 620,00 Mazzei & Fernandez Ltda - 811358/13 - Not.135/2016 - R$ 608,92 Mineração Jundu LTDA. - 811313/12 - Not.129/2016 - R$ 405,96 Pedreira Pedra Negra LTDA. - 811038/13 - Not.133/2016 - R$ 409,49 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810016/13 - Not.130/2016 - R$ 614,21 Rómulo Frank Pauli - 810038/06 - Not.112/2016 - R$ 405,96 Saibreira Potenza Ltda - 810995/12 - Not.128/2016 - R$ 614,21 Stone Engenharia Mineral Ltda Epp - 810639/13 - Not.132/2016 - R$ 630,83 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda -

• 810.995/2012

  620,00 Gilberto Comin-me - 810498/13 - Not.131/2016 - R$ 614,21 Irmãos Dias Construtora e Terraplenagem LTDA. - 810330/12 - Not.127/2016 - R$ 413,35 Maria Adelina Aguette Souto me - 811095/13 - Not.134/2016 - R$ 620,00 Mazzei & Fernandez Ltda - 811358/13 - Not.135/2016 - R$ 608,92 Mineração Jundu LTDA. - 811313/12 - Not.129/2016 - R$ 405,96 Pedreira Pedra Negra LTDA. - 811038/13 - Not.133/2016 - R$ 409,49 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810016/13 - Not.130/2016 - R$ 614,21 Rómulo Frank Pauli - 810038/06 - Not.112/2016 - R$ 405,96 Saibreira Potenza Ltda - 810995/12 - Not.128/2016 - R$ 614,21 Stone Engenharia Mineral Ltda Epp - 810639/13 - Not.132/2016 - R$ 630,83 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810882/10 - Not.125/2016 - R$ 630,83 Teresinha Regina Silva Ruas

• 810.639/2013

  614,21 Irmãos Dias Construtora e Terraplenagem LTDA. - 810330/12 - Not.127/2016 - R$ 413,35 Maria Adelina Aguette Souto me - 811095/13 - Not.134/2016 - R$ 620,00 Mazzei & Fernandez Ltda - 811358/13 - Not.135/2016 - R$ 608,92 Mineração Jundu LTDA. - 811313/12 - Not.129/2016 - R$ 405,96 Pedreira Pedra Negra LTDA. - 811038/13 - Not.133/2016 - R$ 409,49 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810016/13 - Not.130/2016 - R$ 614,21 Rómulo Frank Pauli - 810038/06 - Not.112/2016 - R$ 405,96 Saibreira Potenza Ltda - 810995/12 - Not.128/2016 - R$ 614,21 Stone Engenharia Mineral Ltda Epp - 810639/13 - Not.132/2016 - R$ 630,83 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810882/10 - Not.125/2016 - R$ 630,83 Teresinha Regina Silva Ruas me - 811044/14 - Not.136/2016 - R$ 608,92 Tpt Mineração e Transporte Ltda

• 810.882/2010

  810330/12 - Not.127/2016 - R$ 413,35 Maria Adelina Aguette Souto me - 811095/13 - Not.134/2016 - R$ 620,00 Mazzei & Fernandez Ltda - 811358/13 - Not.135/2016 - R$ 608,92 Mineração Jundu LTDA. - 811313/12 - Not.129/2016 - R$ 405,96 Pedreira Pedra Negra LTDA. - 811038/13 - Not.133/2016 - R$ 409,49 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810016/13 - Not.130/2016 - R$ 614,21 Rómulo Frank Pauli - 810038/06 - Not.112/2016 - R$ 405,96 Saibreira Potenza Ltda - 810995/12 - Not.128/2016 - R$ 614,21 Stone Engenharia Mineral Ltda Epp - 810639/13 - Not.132/2016 - R$ 630,83 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810882/10 - Not.125/2016 - R$ 630,83 Teresinha Regina Silva Ruas me - 811044/14 - Not.136/2016 - R$ 608,92 Tpt Mineração e Transporte Ltda - 811395/14 - Not.137/2016 - R$ 416,87 Trevipedras Extração de Basalto

• 811.044/2014

  - 811095/13 - Not.134/2016 - R$ 620,00 Mazzei & Fernandez Ltda - 811358/13 - Not.135/2016 - R$ 608,92 Mineração Jundu LTDA. - 811313/12 - Not.129/2016 - R$ 405,96 Pedreira Pedra Negra LTDA. - 811038/13 - Not.133/2016 - R$ 409,49 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810016/13 - Not.130/2016 - R$ 614,21 Rómulo Frank Pauli - 810038/06 - Not.112/2016 - R$ 405,96 Saibreira Potenza Ltda - 810995/12 - Not.128/2016 - R$ 614,21 Stone Engenharia Mineral Ltda Epp - 810639/13 - Not.132/2016 - R$ 630,83 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810882/10 - Not.125/2016 - R$ 630,83 Teresinha Regina Silva Ruas me - 811044/14 - Not.136/2016 - R$ 608,92 Tpt Mineração e Transporte Ltda - 811395/14 - Not.137/2016 - R$ 416,87 Trevipedras Extração de Basalto Ltda - 810959/08 - Not.115/2016 - R$ 614,21 Relação n o- 29/2016

• 811.395/2014

  608,92 Mineração Jundu LTDA. - 811313/12 - Not.129/2016 - R$ 405,96 Pedreira Pedra Negra LTDA. - 811038/13 - Not.133/2016 - R$ 409,49 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810016/13 - Not.130/2016 - R$ 614,21 Rómulo Frank Pauli - 810038/06 - Not.112/2016 - R$ 405,96 Saibreira Potenza Ltda - 810995/12 - Not.128/2016 - R$ 614,21 Stone Engenharia Mineral Ltda Epp - 810639/13 - Not.132/2016 - R$ 630,83 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810882/10 - Not.125/2016 - R$ 630,83 Teresinha Regina Silva Ruas me - 811044/14 - Not.136/2016 - R$ 608,92 Tpt Mineração e Transporte Ltda - 811395/14 - Not.137/2016 - R$ 416,87 Trevipedras Extração de Basalto Ltda - 810959/08 - Not.115/2016 - R$ 614,21 Relação n o- 29/2016

• 810.959/2008

  405,96 Pedreira Pedra Negra LTDA. - 811038/13 - Not.133/2016 - R$ 409,49 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810016/13 - Not.130/2016 - R$ 614,21 Rómulo Frank Pauli - 810038/06 - Not.112/2016 - R$ 405,96 Saibreira Potenza Ltda - 810995/12 - Not.128/2016 - R$ 614,21 Stone Engenharia Mineral Ltda Epp - 810639/13 - Not.132/2016 - R$ 630,83 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810882/10 - Not.125/2016 - R$ 630,83 Teresinha Regina Silva Ruas me - 811044/14 - Not.136/2016 - R$ 608,92 Tpt Mineração e Transporte Ltda - 811395/14 - Not.137/2016 - R$ 416,87 Trevipedras Extração de Basalto Ltda - 810959/08 - Not.115/2016 - R$ 614,21 Relação n o- 29/2016

• 811.448/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 155/16 Britek Comércio de Brita Ltda - 811530/12 - A.I. 159/16 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 168/16 Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda

• 811.530/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 155/16 Britek Comércio de Brita Ltda - 811530/12 - A.I. 159/16 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 168/16 Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva -

• 811.620/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 155/16 Britek Comércio de Brita Ltda - 811530/12 - A.I. 159/16 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 168/16 Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de

• 811.558/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 155/16 Britek Comércio de Brita Ltda - 811530/12 - A.I. 159/16 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 168/16 Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12

• 811.633/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 155/16 Britek Comércio de Brita Ltda - 811530/12 - A.I. 159/16 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 168/16 Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12 - A.I. 161/16, 811541/12 - A.I. 160/16,

• 811.579/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 155/16 Britek Comércio de Brita Ltda - 811530/12 - A.I. 159/16 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 168/16 Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12 - A.I. 161/16, 811541/12 - A.I. 160/16, 811489/12 - A.I. 157/16, 811488/12 - A.I. 156/16 Gilmar

• 811.570/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 155/16 Britek Comércio de Brita Ltda - 811530/12 - A.I. 159/16 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 168/16 Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12 - A.I. 161/16, 811541/12 - A.I. 160/16, 811489/12 - A.I. 157/16, 811488/12 - A.I. 156/16 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 811581/12 - A.I. 167/16 jk Mineração Ltda me - 811725

• 811.542/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 155/16 Britek Comércio de Brita Ltda - 811530/12 - A.I. 159/16 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 168/16 Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12 - A.I. 161/16, 811541/12 - A.I. 160/16, 811489/12 - A.I. 157/16, 811488/12 - A.I. 156/16 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 811581/12 - A.I. 167/16 jk Mineração Ltda me - 811725/12 - A.I. 178/16, 811704

• 811.541/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 155/16 Britek Comércio de Brita Ltda - 811530/12 - A.I. 159/16 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 168/16 Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12 - A.I. 161/16, 811541/12 - A.I. 160/16, 811489/12 - A.I. 157/16, 811488/12 - A.I. 156/16 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 811581/12 - A.I. 167/16 jk Mineração Ltda me - 811725/12 - A.I. 178/16, 811704/12 - A.I. 174/16, 811638

• 811.489/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 155/16 Britek Comércio de Brita Ltda - 811530/12 - A.I. 159/16 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 168/16 Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12 - A.I. 161/16, 811541/12 - A.I. 160/16, 811489/12 - A.I. 157/16, 811488/12 - A.I. 156/16 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 811581/12 - A.I. 167/16 jk Mineração Ltda me - 811725/12 - A.I. 178/16, 811704/12 - A.I. 174/16, 811638/12 - A.I. 171/16 Jorge

• 811.488/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 155/16 Britek Comércio de Brita Ltda - 811530/12 - A.I. 159/16 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 168/16 Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12 - A.I. 161/16, 811541/12 - A.I. 160/16, 811489/12 - A.I. 157/16, 811488/12 - A.I. 156/16 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 811581/12 - A.I. 167/16 jk Mineração Ltda me - 811725/12 - A.I. 178/16, 811704/12 - A.I. 174/16, 811638/12 - A.I. 171/16 Jorge Luiz Costa Mineração -

• 811.581/2012

  Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 155/16 Britek Comércio de Brita Ltda - 811530/12 - A.I. 159/16 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 168/16 Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12 - A.I. 161/16, 811541/12 - A.I. 160/16, 811489/12 - A.I. 157/16, 811488/12 - A.I. 156/16 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 811581/12 - A.I. 167/16 jk Mineração Ltda me - 811725/12 - A.I. 178/16, 811704/12 - A.I. 174/16, 811638/12 - A.I. 171/16 Jorge Luiz Costa Mineração - 811562/12 - A.I. 163/16 Marcio Patrício Farias de Azevedo -

• 811.725/2012

  Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 155/16 Britek Comércio de Brita Ltda - 811530/12 - A.I. 159/16 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 168/16 Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12 - A.I. 161/16, 811541/12 - A.I. 160/16, 811489/12 - A.I. 157/16, 811488/12 - A.I. 156/16 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 811581/12 - A.I. 167/16 jk Mineração Ltda me - 811725/12 - A.I. 178/16, 811704/12 - A.I. 174/16, 811638/12 - A.I. 171/16 Jorge Luiz Costa Mineração - 811562/12 - A.I. 163/16 Marcio Patrício Farias de Azevedo - 811630/12 - A.I. 169/16 Mario Castelli -

• 811.704/2012

  Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 155/16 Britek Comércio de Brita Ltda - 811530/12 - A.I. 159/16 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 168/16 Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12 - A.I. 161/16, 811541/12 - A.I. 160/16, 811489/12 - A.I. 157/16, 811488/12 - A.I. 156/16 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 811581/12 - A.I. 167/16 jk Mineração Ltda me - 811725/12 - A.I. 178/16, 811704/12 - A.I. 174/16, 811638/12 - A.I. 171/16 Jorge Luiz Costa Mineração - 811562/12 - A.I. 163/16 Marcio Patrício Farias de Azevedo - 811630/12 - A.I. 169/16 Mario Castelli - 811496/12 - A.I. 158/16

• 811.638/2012

  Britek Comércio de Brita Ltda - 811530/12 - A.I. 159/16 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 168/16 Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12 - A.I. 161/16, 811541/12 - A.I. 160/16, 811489/12 - A.I. 157/16, 811488/12 - A.I. 156/16 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 811581/12 - A.I. 167/16 jk Mineração Ltda me - 811725/12 - A.I. 178/16, 811704/12 - A.I. 174/16, 811638/12 - A.I. 171/16 Jorge Luiz Costa Mineração - 811562/12 - A.I. 163/16 Marcio Patrício Farias de Azevedo - 811630/12 - A.I. 169/16 Mario Castelli - 811496/12 - A.I. 158/16 Micromil - Micronização e

• 811.562/2012

  Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 - A.I. 168/16 Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12 - A.I. 161/16, 811541/12 - A.I. 160/16, 811489/12 - A.I. 157/16, 811488/12 - A.I. 156/16 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 811581/12 - A.I. 167/16 jk Mineração Ltda me - 811725/12 - A.I. 178/16, 811704/12 - A.I. 174/16, 811638/12 - A.I. 171/16 Jorge Luiz Costa Mineração - 811562/12 - A.I. 163/16 Marcio Patrício Farias de Azevedo - 811630/12 - A.I. 169/16 Mario Castelli - 811496/12 - A.I. 158/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811413/12 - A.I. 154/16 Renato Lucena

• 811.630/2012

  Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - A.I. 162/16 Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12 - A.I. 161/16, 811541/12 - A.I. 160/16, 811489/12 - A.I. 157/16, 811488/12 - A.I. 156/16 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 811581/12 - A.I. 167/16 jk Mineração Ltda me - 811725/12 - A.I. 178/16, 811704/12 - A.I. 174/16, 811638/12 - A.I. 171/16 Jorge Luiz Costa Mineração - 811562/12 - A.I. 163/16 Marcio Patrício Farias de Azevedo - 811630/12 - A.I. 169/16 Mario Castelli - 811496/12 - A.I. 158/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811413/12 - A.I. 154/16 Renato Lucena Dillmann - 811716/12

• 811.496/2012

  Copelmi Mineração Ltda - 811633/12 - A.I. 170/16 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12 - A.I. 161/16, 811541/12 - A.I. 160/16, 811489/12 - A.I. 157/16, 811488/12 - A.I. 156/16 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 811581/12 - A.I. 167/16 jk Mineração Ltda me - 811725/12 - A.I. 178/16, 811704/12 - A.I. 174/16, 811638/12 - A.I. 171/16 Jorge Luiz Costa Mineração - 811562/12 - A.I. 163/16 Marcio Patrício Farias de Azevedo - 811630/12 - A.I. 169/16 Mario Castelli - 811496/12 - A.I. 158/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811413/12 - A.I. 154/16 Renato Lucena Dillmann - 811716/12

• 811.413/2012

  Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - A.I. 166/16 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12 - A.I. 161/16, 811541/12 - A.I. 160/16, 811489/12 - A.I. 157/16, 811488/12 - A.I. 156/16 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 811581/12 - A.I. 167/16 jk Mineração Ltda me - 811725/12 - A.I. 178/16, 811704/12 - A.I. 174/16, 811638/12 - A.I. 171/16 Jorge Luiz Costa Mineração - 811562/12 - A.I. 163/16 Marcio Patrício Farias de Azevedo - 811630/12 - A.I. 169/16 Mario Castelli - 811496/12 - A.I. 158/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811413/12 - A.I. 154/16 Renato Lucena Dillmann - 811716/12

• 811.716/2012

  Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811570/12 - A.I. 165/16, 811542/12 - A.I. 161/16, 811541/12 - A.I. 160/16, 811489/12 - A.I. 157/16, 811488/12 - A.I. 156/16 Gilmar Jobim Santos Mioranzza - 811581/12 - A.I. 167/16 jk Mineração Ltda me - 811725/12 - A.I. 178/16, 811704/12 - A.I. 174/16, 811638/12 - A.I. 171/16 Jorge Luiz Costa Mineração - 811562/12 - A.I. 163/16 Marcio Patrício Farias de Azevedo - 811630/12 - A.I. 169/16 Mario Castelli - 811496/12 - A.I. 158/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811413/12 - A.I. 154/16 Renato Lucena Dillmann - 811716/12

• 811.715/2012

  176/16, 811715/12 - A.I. 175/16 Relação n o- 30/2016

• 811.409/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arcol Engenharia Ltda - 811409/12 - A.I. 153/16

• 886.417/2011

  Relação n o- 16/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 886.417/2011-CARLOS ALBERTO ALVES GOMES- Alvará n°19425/2011 -

• 886.487/2014

  886.487/2014 -

• 886.488/2014

  886.488/2014 -

• 886.489/2014

  886.489/2014 -

• 886.490/2014

  886.490/2014 -

• 886.491/2014

  886.491/2014 -

• 886.492/2014

  886.492/2014 -

• 886.493/2014

  886.493/2014 -

• 886.494/2014

  886.494/2014 -

• 886.497/2014

  886.497/2014-ALINE XIMENES GOMES- CPF ou CNPJ 996.274.342-72 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 886.006/1995

  886.006/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°221/2016

• 886.009/1995

  886.009/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°221/2016 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 886.467/2007

  886.467/2007-INES MARIA FREITAS SILVA-PORTO VE-

• 886.028/2011

  - Guia n° 20/2016- 50.000toneladas-Areia- Validade:11/12/2019 886.028/2011-F. OKABE ME-PORTO VELHO/RO - Guia n° 20/2016-8.500toneladas-Cascalho- Validade:23/07/2017

• 886.238/2011

  886.238/2011-LUCIMONE MARIA DE ALMEIDA - ME- JI-PARANÁ/RO - Guia n° 19/2016-50.000toneladas-Granito ( Brita)-

• 886.126/2013

  886.126/2013-DIEGO ALVES

• 886.267/2013

  PIMENTA BUENO/RO - Guia n° 21/2016-50.000TONELADAS- Areia- Validade:17/02/2017 886.267/2013-JOÃO BOSCO SILVA TEIXEIRA-JI-PARA- NÁ/RO - Guia n° 15/ e 16/2016-50.000 e 12.000toneladas-Areia e Argila- Validade:07/10/2019

• 886.404/2013

  886.404/2013-BRITAMAR EXTRAÇÃO DE PEDRAS E AREIA LTDA-GUAJARÁ-MIRIM/RO - Guia n° 17/2016-30.000toneladas-GRANITO- Validade:26/11/2019 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 886.004/2013

  886.004/2013-JEAN CARLOS DA SILVA- Área de 626,57 para 49,64-Areia e Cascalho Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 886.281/2013

  886.281/2013-CONQUISTA

• 886.571/2007

  E ADMNISTRAÇÃO LTDA-Areia Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 886.571/2007-OIRI NAMIR ARTMANN-AI N°56/2016

• 886.572/2007

  886.572/2007-OIRI NAMIR ARTMANN-AI N°57/2016

• 886.046/2009

  886.046/2009-RAFAEL

• 886.298/2009

  N°89/2016 886.298/2009-M.L.B. DE NOGUEIRA MINERAÇÃO-AI

• 886.038/2010

  886.038/2010-AMÂNCIO

• 886.265/2010

  N°107/2016 886.265/2010-G.P.S EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ME-AI N°68/2016

• 886.390/2010

  886.390/2010-JOSIMAR VIEIRA PIRES-AI N°192/2016

• 886.447/2010

  886.447/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-AI N°447/2010

• 886.466/2010

  886.466/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-AI N°114/2016

• 886.027/2011

  886.027/2011-VALENTIM MANDUCA PACIOS-AI N°110/2016