Página do DOU de 12/05/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 11 de maio de 2016 N o- 515 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOL- VIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1 Credenciar a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2 Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 693/2016 Unidade de Pesquisa Núcleo de Estratigrafia e Geologia do Petróleo Instituição Credenciada Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG CNPJ/MF 17.217.985/0001-04 Processo ANP 48610.003972/2016-70 Localização Belo Horizonte - MG Linhas de Pesquisa Estratigrafia e Geologia do Petróleo TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 10/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.099/2015-TUTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°009/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.051/2011-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-OF. N°141/2016 844.042/2013-PAULO BRITO MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°143/2016 844.043/2013-PAULO BRITO MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°142/2016 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 844.012/1998-MAINÁ ÁGUAS MINERAIS EIRELLI- AI Nº 033/2015 ANDRE LUIZ RODRIGUES RAMALHO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 49/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.863/2008-EDMAR VIEIRA DE JESUS-OF. N°835/2016 - DNPM/ES. 896.349/2015-LEIDE MONTEIRO BASTOS ME-OF. N°843/2016 - DNPM/ES. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 896.001/2013-CARLOS PEREIRA DA SILVA- Alvará n°4.545/2014 - Cessionario:896.052/2016 e 896.053/2016-CARLOS PEREIRA DA SILVA M R S MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES - ME.- CPF ou CNPJ 03.902.974/0001-59 896.456/2013-RTS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME- Alvará n°13.459/2013 - Cessionario:896.181/2015-J M CO- MÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA - ME- CPF ou CNPJ 20.403.898/0001-56 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 896.583/2007-RH CONSTRUTORA E CORRETORA LT- DA. EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.381/1994-KAMIGRAN MINERAÇAO EIRELI EPP- OF. N°0691/2016 - DNPM/ES. 896.713/2011-MINERAÇÃO ÁGUA BOA LTDA EPP-OF. N°0793/2016 - DNPM/ES. Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 890.381/1994-KAMIGRAN MINERAÇAO EIRELI EPP- OF. N°2320/2012 - SR/DNPM/ES. Não conhece requerimento protocolizado(270) 896.452/2007-AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.417/2012-PAISAGEM PEDRAS FRADE E A FREIRA LTDA ME- Cessionário:FORT ROCHA GRANITOS LTDA EPP- CPF ou CNPJ 10.254.825/0001-96- Alvará n°6.297/2013 896.063/2014-MARCELO FRANCISCO DE SOUZA- Cessionário:ROCHA BRANCA MINERAÇÃO COM.E EXPORTA- ÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ 02.158.366/0001-19- Alvará n°6.635/2014 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 896.858/2009-GILMAR BARBOSA DA SILVA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 896.960/2009-RENAN CATELAN - AI N°150/2016 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 896.358/2011-ASSIS & PEREIRA TERRAPLENAGEM LT D A 896.364/2011-ASSIS & PEREIRA TERRAPLENAGEM LT D A 896.516/2011-CARLOS ROBERTO BRANDT Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.089/1989-MINEROCHAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0841/2016 - DNPM/ES. 890.059/1994-MINERAÇÃO SULU LTDA. ME-OF. N°0839/2016 - DNPM/ES. 896.210/1999-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA EPP-OF. N°0837/2016 - DNPM/ES. 896.077/2000-GRANITOS MILAGRES LTDA-OF. N°0836/2016 -DNPM/ES. 896.135/2001-CERÂMICA ITAPEMIRIM LTDA-OF. N°0804/2016 - DNPM/ES. 896.407/2002-DORKING BRASIL LTDA.-OF. N°0845/2016 - DNPM/ES. 896.529/2012-GRANMATRINGER LTDA ME-OF. N°0840/2016 - DNPM/ES. Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 890.021/1986-CACHITA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.320/2014 - DNPM/ES. Defere pedido de reconsideração(392) 896.157/2002-RIGO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LT- DA ME Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 896.084/2000-FERREIRA GONÇALVES MINERAÇÃO LTDA. ME-SERRA/ES - Guia n° 0010/2015-12.000toneladas-AR- GILA- Validade:vinculada a LO 896.167/2001-MINERAÇÃO MARIANELLI LTDA.-CO- LATINA/ES - Guia n° 0021/2016-16.000t/ano-GRANITO- Validade:25/04/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.193/1983-GRAMIL GRANITOS E MÁRMORES ITA- PEMIRIM LTDA- ALVARÁ n° 5.239/1986 - Cessionário: DELTA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 04.253.716/0001-51 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 896.135/2001-CERÂMICA ITAPEMIRIM LTDA-OF. N°0805/2016 - DNPM/ES. Não conhece requerimento protocolizado(1057) 896.124/2003-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA. - ME. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.284/1988-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA EPP-OF. N°0850/2016 - DNPM/ES. 896.092/1999-ROGRAN MARMORES E GRANITOS EI- RELI ME-OF. N°0846/2016 - DNPM/ES. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.844/2007-RIBETTI COMÉRCIO DE AREIA LTDA- OF. N°796/2016 - DNPM/ES. 896.845/2007-RIBETTI COMÉRCIO DE AREIA LTDA- OF. N°798/2016 - DNPM/ES. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 896.058/2015-ASSIS & PEREIRA TERRAPLENAGEM LTDA-Registro de Licença N°16/2016 de 25/04/2016-Vencimento em INDETERMINADO 896.059/2015-ASSIS & PEREIRA TERRAPLENAGEM LTDA-Registro de Licença N°17/2016 de 26/04/2016-Vencimento em INDETERMINADO 896.165/2015-CARLOS ROBERTO BRANDT-Registro de Licença N°15/2016 de 25/04/2016-Vencimento em 13/05/2019 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 896.176/2015-IMAPRECI INDÚSTRIA DE PREMOLDA- DOS DE CIMENTO LTDA. ME 896.362/2015-AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 896.396/2014-RM SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA ME 896.397/2014-RM SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 896.024/2015-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°829/2016 - DNPM/ES. 896.037/2015-RIGO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LT- DA ME-OF. N°830/2016 - DNPM/ES. 896.078/2015-URUÇUCA TRANSPORTES E GRANITO LTDA ME-OF. N°832/2016 - DNPM/ES. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 896.626/2002-CERÂMICA MUNDIAL LTDA RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 225/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.263/2003-VÉRITAS MINERAÇÃO LTDA ME-RUBE- LITA/MG - Guia n° 27/2016-12.800 toneladas/ano-Granito(revestimento)- Validade:22/02/2020 ou PL Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.049/1990-PEDRAS DECORATIVAS LUMINARIAS LTDA-LUMINÁRIAS/MG - Guia n° 110/2015-16.000 toneladas/ano bruta-ROM-Quartzito- Validade:04/11/2017 832.872/2004-BK EMPREENDIMENTOS MINERAIS LT- DA-SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG - Guia n° 20/2016-100 Kg/ano- Pedras Preciosas e Gemas (Turmalina e Água Marinha/Berilo)- Validade:29/06/2019 ou PL PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 50/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.099/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- OF. N°1.095/2016 - Superintendência/PA 850.062/2010-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- OF. N°1.090/2016 - Superintendência/PA 850.068/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- OF. N°1.095/2016 - Superintendência/PA 850.416/2015-ERVICK CLEON GOMES LIMA-OF. N°1.077/2016 - Superintendência/PA 850.417/2015-MANOEL DE SOUZA FERREIRA-OF. N°1.088/2016 - Superintendência/PA 850.696/2015-VALE S A-OF. N°1.089/2016 - Superintend ê n c i a / PA 850.739/2015-MVA METAIS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.075 - Superintendência/PA 850.740/2015-MVA METAIS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.075/2016 - Superintendência/PA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.253/2009-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.612/2006-MINERAÇÃO OURO VERMELHO LTDA.- OF. N°1.085/2015 - Superintendência/PA 850.506/2011-COOPERAT DE MINERA. E AGROMI. DOS GARIMPEIROS PROPRIE.DE CATAS DE SERRA PELA- DA-OF. N°1.086/2016 - Superintendência/PA Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 850.099/2012-VALE S A- Alvará N°12.997- DOU de 2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 850.627/1991-THEODORO MAURICIO DE OLANDA 850.628/1991-THEODORO MAURICIO DE OLANDA 854.998/1993-EDMUNDO RODRIGUES DA SILVA 855.639/1994-JOSÉ VALDECI DE ALMEIDA SERRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.175/2015-ADOLFO PERALTA JÚNIOR-OF. N°1.090/2016 - Superintendência/PA Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 850.424/1990-COOMIGASP COOPERATIVA DE MINE- RAÇÃO DOS GERIMPEIROS DE SERRA PELADA-OF. N°1.094/2015 - Superintendência/PA