Página do DOU de 15/01/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 834.427/2012-JOSE BOSI ME-Registro de Licença N°4130/14 de 06/01/14-Vencimento em 14/11/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 831.138/2012-JOSÉ ROBERTO ROCHA-OF. N°3140/13- DGTM 831.139/2012-DARCI SOUSA-OF. N°3138/13-DGTM 831.281/2012-CERAMICA DOS MONTES LTDA-OF. N°3145/13-DGTM 831.299/2012-WESLEY DE SOUZA LOBO-OF. N°3137/13-DGTM 831.300/2012-CICERO ALESSANDRO RODRIGUES FRANCA CPF 08700102717 ME-OF. N°3136/13-DGTM PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 199/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.323/2009-AREAL TERBRASIL LTDA ME- Registro de Licença N°:2.595/2010 - Vencimento em 12/11/2014 890.153/2011-AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.699/2011 - Vencimento em 14/06/2014 RELAÇÃO Nº 1/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.478/2000-VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉR- CIO DE GRANITOS LTDA-OF. N°3220/2013/DNPM/RJ-DFAM 890.478/2000-VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉR- CIO DE GRANITOS LTDA-OF. N°3220/2013/DNPM/RJ-DFAM 890.478/2000-VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉR- CIO DE GRANITOS LTDA-OF. N°3220/2013/DNPM/RJ-DFAM 890.499/2000-MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA EPP-OF. N°05/2014/DNPM/RJ-DFAM 890.499/2000-MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA EPP-OF. N°05/2014/DNPM/RJ-DFAM 890.441/2004-JÕAO VICENTE CARLETI-OF. 890.152/2006-BENEDITO ANTÔNIO VILLAS BOAS-OF. 890.390/2006-DANILO CORDEIRO BARROSO-OF. 890.552/2006-MINERAÇAO TRIUNFO LTDA-OF. 890.121/2010-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. 890.268/2010-MINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA LT- DA-OF. N°007/2014/DFAM/DNPM-RJ 890.161/2013-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA-OF. N°3244/2013/DNPM/RJ-DFAM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 890.159/2006-ORLANDO DE CASTRO CARDOSO- Área de 191,56 ha para 21,62 ha-Areia 890.075/2011-PEDRO SANTOS FERREIRA DE OLIVEI- RA E CIA LTDA ME- Área de 375,33 ha para 49,83 ha-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 890.747/2010-LUIZ ANTONIO PERES DA SILVA-Sienito (brita) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.333/2006-MINERAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA-ME 890.051/2008-PORTO DE CASTILHO EXTRAÇÃO DE AREIA ME 890.551/2009-ZL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA 890.148/2010-BRAMAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP 890.366/2010-HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINA LTDA. 890.449/2010-PEDRO JORGE DUARTE BARRETO 890.450/2010-PEDRO JORGE DUARTE BARRETO 890.738/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A 890.739/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A 890.740/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A 890.741/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A 890.742/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A 890.743/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A 890.744/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A 890.604/2011-GRANITOS CRICIÚMA LTDA ME 890.106/2012-RAUL RODRIGUES VALLE Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.246/2011-AREAL APERIBÉ LTDA-AI N°569/2013 890.439/2011-ICLEIA SOARES ORCIOLI-AI N°2/2014 890.573/2011-PJ RIBEIRO LOPES EXTRAÇÃO DE AREIA ME-AI N°571/2013 890.952/2011-HOGV LTDA.-AI N°573/2013 891.001/2011-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME-AI N°572/2013 890.326/2012-PEDREIRA CARIOCA LTDA-AI N°570/2013 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 890.190/2009-FRANCINIR ANTONIO SANCHES - AI N°394/2013 890.229/2009-CERÃMICA ALFA LTDA EPP - AI N°409/2013 890.309/2009-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL - AI N°387/2013 890.776/2010-ANDERSON ÁVILA APOLINÁRIO - AI N°509/2013 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 890.211/1995-MINERAÇÃO ROSE LTDA.-OF. Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 851.762/1977-SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHA- RIA E CONSTRUÇÕES LTDA- AI N°368/2013, 36/2013 E 370/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.085/1999-EXTRAÇÃO PEROBRITA ITALVENSE LT- DA.-OF. N°3277/2013/DNPM/RJ-DFAM 890.376/2003-CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME-OF. 890.221/2005-AREIAS BRANCAS DE ITAGUAI LTDA- OF. N°3278/2013/DNPM/RJ-DFAM 890.294/2006-GILPATRIC INDUSTRIAL DE TERRINHA E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 890.291/2003-AREAL NOVA UNIÃO DE SEROPÉDICA LTDA-OF. N°3221/2013/DNPM/RJ-DFAM 890.353/2005-R.S.NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS- OF. N°3169/2013/DNPM/RJ-DFAM 890.623/2007-R.S.NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS- OF. N°3163/2013/DNPM/RJ-DFAM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 890.376/2003-CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME-OF. 890.221/2005-AREIAS BRANCAS DE ITAGUAI LTDA- OF. N°3279/2013/DNPM/RJ-DFAM JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 148/2013 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.221/1981-MINERADORA A SANTOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA EPP- Fonte Cafelândia - Marca: Paulista - Recipientes de 200mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás e Recipientes de 510mL gaseificada artificialmente.- CAFE- LÂNDIA/SP 820.403/1994-ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PALO VERDE LTDA- Fonte José Árias - Marca: Acqua Vita - Recipientes de 200mL, 300mL, 5L, 10L e 20L sem gás.- ARAÇATUBA/SP 820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME- Fonte Santa Maria (Poço) - Marca: Golé - Recipientes: 510mL e 1,5L sem gás.- JOSÉ BONIFÁCIO/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.221/1981-MINERADORA A SANTOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA EPP-OF. N°009/14- DFISC/DNPM/SP, de 10.01.14 820.306/1997-CELESTINO JOAQUIM PINTO COMÉR- CIO DE ÁGUA MINERAL EPP-OF. N°3.549/13-DFISC/DNPM/SP, de 27.12.13 820.192/2005-MINERADORA CANÇÃO NOVA LTDA.- OF. N°011/14-DFISC/DNPM/SP, de 10.01.14 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.267/1992-JOSÉ BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA EPP-OF. N°002/14-DFISC/DNPM/SP, de 06.01.14 820.403/1994-ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PALO VERDE LTDA-OF. N°003/14- DFISC/DNPM/SP, de 07.01.14 820.184/1996-AGUABOA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°004/14-DFISC/DNPM/SP, de 07.01.14 ROSALIA MARIA GOMES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III e art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME nº 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 17 da Portaria MME nº 132, de 25 de abril de 2013, e o que consta do Processo no 48500.000421/2011-97, resolve: Art. 1º Autorizar a empresa Centrais Eólicas Pilões S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.201.797/0001-01, a alterar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, as seguintes características técnicas da Central Geradora Eólica denominada EOL Pilões, outorgada por meio da Portaria MME nº 128, de 13 de março de 2012: I - a capacidade instalada para 30.240 kW, constituída por dezoito Unidades Geradoras de 1.680 kW, localizada no Município de Caetité, Estado da Bahia, cujas coordenadas geográficas encontram-se indicadas no Anexo; e II - o Sistema de Transmissão de Interesse Restrito a ser constituído por três circuitos em 34,5 kV, de uso exclusivo, com cerca de vinte e quatro quilômetros de extensão até a Subestação Elevadora 34,5/230 kV, denominada SE PE A13.1, compartilhada com as EOLs da Prata, Ventos do Nordeste, Tanque, dos Araçás e Maron, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com cerca de nove quilômetros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora ao Barramento de 230 kV da Subestação Igaporã II, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, em consonância com as normas e regulamentos aplicáveis. Art. 2º As alterações de características técnicas de que trata esta Portaria não ensejarão a publicação de nova portaria de enquadramento do projeto da EOL Pilões no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO Coordenadas Geográficas da Localização das Unidades Geradoras da EOL Pilões Aerogerador Coordenadas UTM Fuso Datum E (m) N (m) 756860.000 8445568.000 23S SIRGAS2000 8445721.000 23S SIRGAS2000 756912.000 8445884.000 23S SIRGAS2000 756843.000 8446046.000 23S SIRGAS2000 756826.000 8446219.000 23S SIRGAS2000 756830.000 8446396.000 23S SIRGAS2000 756843.000 8446563.000 23S SIRGAS2000 756809.000 8446735.000 23S SIRGAS2000 756794.000 8446904.000 23S SIRGAS2000 756780.000 8447064.000 23S SIRGAS2000 756778.000 8447224.000 23S SIRGAS2000 756938.000 8447390.000 23S SIRGAS2000 757002.000 8447554.000 23S SIRGAS2000 756101.000 8447322.000 23S SIRGAS2000 756082.000 8447490.000 23S SIRGAS2000 756141.000 8447694.000 23S SIRGAS2000 755633.000 8447794.000 23S SIRGAS2000 755492.000 8447971.000 23S SIRGAS2000 PORTARIA Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III e art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME nº 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 17 da Portaria MME nº 132, de 25 de abril de 2013, e o que consta do Processo no 48500.004392/2011-32, resolve: Art. 1º Autorizar a empresa Centrais Eólicas Maron S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.041.214/0001-95, a alterar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, as seguintes características técnicas da Central Geradora Eólica denominada EOL Maron, outorgada por meio da Portaria MME nº 107, de 8 de março de 2012: I - a capacidade instalada para 30.240 kW, constituída por dezoito Unidades Geradoras de 1.680 kW, localizada no Município de Caetité, Estado da Bahia, cujas coordenadas geográficas encontram-se indicadas no Anexo; e II - o Sistema de Transmissão de Interesse Restrito a ser constituído por dois circuitos em 34,5 kV, de uso exclusivo, com cerca de sete quilômetros de extensão até a Subestação elevadora 34,5/230 kV denominada SE PE A13.1, compartilhada com as EOLs dos Araçás, da Prata, Ventos do Nordeste, Pilões e Tanque, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com cerca de nove quilômetros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora ao Barramento de 230 kV da Subestação Igaporã II, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, em consonância com as normas e regulamentos aplicáveis.