DESPACHO Nº 1.959, DE 16 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 17/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019071700033 Seção 1 DESPACHO Nº 1.959, DE 16 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001890/2018-08, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Think Business Centre Empreendimentos SPE Ltda - Think Construtora, em face de Despacho nº 3.184, de 28 de dezembro de 2018, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, para, no mérito, negar provimento; e (ii) determinar o integral cumprimento do Despacho SMA nº 3.184, de 2018, em até 15 (quinze) dias contados da publicação desta Decisão. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.962, DE 16 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002152/2019-51, decide: (i) homologar o Termo de Compromisso firmado entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e a Amazonas Energia S.A, para repasses de recursos da conta de Reserva Global de Reversão - RGR, nos termos da Medida Provisória nº 855, de 2018; e (ii) determinar que a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, fiscalize os valores apurados pela CCEE e contidos no Termo de Compromisso, determinando imediato ajuste nos repasses da RGR à Amazonas Energia caso sejam encontradas irregularidades. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.981, DE 15 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.003673/2011-78. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para as instalações realizadas no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2019. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 168/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4088/2019-820.162/2000-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.- 4089/2019-820.404/2015-DELLA SERRA MINERAÇÃO LTDA ME- 4090/2019-820.580/2015-MURILO MAGANHA BERNARDES- 4091/2019-820.040/2018-JOSÉ AUGUSTO LA FERREIRA AREIA ME- 4092/2019-820.110/2018-JOSÉ AUGUSTO LA FERREIRA AREIA ME- 4093/2019-820.111/2018-JOSÉ AUGUSTO LA FERREIRA AREIA ME- 4094/2019-820.113/2018-CONSTRUSERV TUPÃ COMÉRCIO EIRELI EPP- 4095/2019-820.127/2018-JOSÉ AUGUSTO LA FERREIRA AREIA ME- 4096/2019-820.195/2018-FIRST GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA ME- 4097/2019-820.385/2018-POLI MÁRMORES E GRANITOS EIRELI EPP- 4098/2019-820.430/2018-TPB TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA- 4099/2019-820.491/2018-JOSÉ OTAVIO LOBATO- 4100/2019-820.500/2018-BENEDITO RIBEIRO DO VALE FILHO- 4101/2019-820.540/2018-DAGOBERTO PACHECO DE TOLEDO- 4102/2019-820.664/2018-PAULO MAURICIO PRESTES- 4103/2019-820.701/2018-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- 4104/2019-820.705/2018-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- 4105/2019-820.709/2018-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- 4106/2019-820.783/2018-CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA .- 4107/2019-820.002/2019-COMERCIAL IRMÃOS PRADO ITABERA LTDA ME- 4108/2019-820.004/2019-DISK BASE EXTRAÇÃO DE AREIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME- 4109/2019-820.007/2019-MINERAÇÃO BOM RETIRO II EIRELI- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 169/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4111/2019-878.056/2018-JORGE CARLOS COSTA- 4112/2019-878.058/2018-MINERAÇÃO SÃO JORGE- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 170/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4113/2019-868.103/2018-MAURICIO CAMPOS DE JESUS- 4114/2019-868.105/2018-MAURICIO CAMPOS DE JESUS- 4115/2019-868.106/2018-MAURICIO CAMPOS DE JESUS- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 171/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4110/2019-846.058/2017-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 166/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 853.294/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA - PLG N°98/2019 - Prazo 05 anos anos 853.295/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA - PLG N°99/2019 - Prazo 05 anos 853.296/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA - PLG N°100/2019 - Prazo 05 anos 853.297/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA - PLG N°101/2019 - Prazo 05 anos 853.298/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA - PLG N°102/2019 - Prazo 05 anos 853.299/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA - PLG N°103/2019 - Prazo 05 anos 853.300/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA - PLG N°104/2019 - Prazo 05 anos 853.301/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA - PLG N°105/2019 - Prazo 05 anos 853.302/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA - PLG N°106/2019 - Prazo 05 anos 853.303/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA - PLG N°107/2019 - Prazo 05 anos 851.346/2017-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG - PLG N°108/2019 - Prazo 05 anos 851.347/2017-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG - PLG N°109/2019 - Prazo 05 anos 850.272/2018-COOPERATIVA GARIMPEIRA MINERADORA NACIONAL - PLG N°110/2019 - Prazo 05 anos 850.306/2018-JOSÉ LOBO DOS SANTOS - PLG N°111/2019 - Prazo 05 anos 850.307/2018-RAJENDRA DAVID DA SILVA QUEIROZ - PLG N°112/2019 - Prazo 05 anos 850.444/2018-ALCENIR PAES PEREIRA - PLG N°113/2019 - Prazo 05 anos 850.573/2018-FRANCISCA PINHEIRO - PLG N°114/2019 - Prazo 05 anos 850.574/2018-FRANCISCA PINHEIRO - PLG N°115/2019 - Prazo 05 anos 850.575/2018-FRANCISCA PINHEIRO - PLG N°116/2019 - Prazo 05 anos 850.580/2018-EMIVAL ALVES DE ALMEIDA - PLG N°117/2019 - Prazo 05 anos 850.724/2018-ALCENIR PAES PEREIRA - PLG N°118/2019 - Prazo 05 anos 850.725/2018-ALCENIR PAES PEREIRA - PLG N°119/2019 - Prazo 05 anos JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 20/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 803.363/2009-MÁRCIO BARBOSA PESSOA - Publicado DOU de 06/04/2016, Relação n° 18/2016, Seção 1, pág. 60- Onde se lê 1.223,95 (um mil e duzentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), leia-se 1.434,99 (um mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos) ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 46/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 810.758/2007-GRANJA SANTA LÚCIA LTDA.- DOU de 25/04/2019 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 810.016/2013-PENELO INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA - Publicado DOU de 08/12/2015, Relação n° 120/2015, Seção 1, pág. - Onde se lê:"810.016/2013 - Reserva Medida:667.410,35t" Leia-se: "810.016/2013 - Reserva Medida:667.410,35t - A área de 3,32 ha, com o seguinte memorial descritivo: Conforme minuta em anexo, Fls. nº 276." 811.072/2015-ANTK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Publicado DOU de 08/10/2002, Relação n° 396/2002, Seção 1, pág. - Onde se lê: "811.072/2015 - Reserva Medida 3.500.000 m3" Leia-se: "811.072/2015 - Reserva Medida:3.500.000m3-A área de 3,61 ha, com o seguinte memorial descritivo: Conforme minuta em anexo, Fls.nº315." RONALDO MOSSMANN Gerente D ES P AC H O Relação nº 47/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 810.028/2019-J A SILVEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA 810.069/2019-FLÁVIO JOSÉ CENATTI 810.111/2019-SIRAMAS PARTICIPAÇÕES LTDA 810.128/2019-REINALDO OLIVEIRA DA SILVA EPP Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 810.602/2015-AREAL MINAS LTDA 810.604/2015-AREAL MINAS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 811.284/2011-MARIA ANGÉLICA DA SILVA POHLMANN-OF. N°236/2019 810.821/2018-MARLEI ALVES DA SILVA CASAL-OF. N°238/2019 810.853/2018-RAFAEL B.APOLO-OF. N°120/2018 810.983/2018-CAPELA RS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°125/2019 810.049/2019-D.H.B. BAUM & CIA LTDA-OF. N°123/2019 810.095/2019-FLÁVIO JOSÉ CENATTI-OF. N°119/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 810.624/2017-SANCHES & CIA LTDA- Alvará n°8164/2017 - Cessionario:810.852/2018-Maria Santa Sanches- CPF ou CNPJ 670.338.300-68 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.619/1999-NILPPA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°229/2019 811.290/2010-MINERAÇÃO RS LTDA.-OF. N°235/2019 810.161/2011-MINERAÇÃO RS LTDA.-OF. N°233/2019 810.457/2015-MINERADORA SÃO ROQUE-OF. N°239/2019 810.672/2017-BRUNO GIODA MARTINS-OF. N°011/2019 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 810.758/2007-GRANJA SANTA LÚCIA LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.172/2017-CARLO TONINELLO- Cessionário:Extração Brasil Ltda Me- CPF ou CNPJ 19.904.215/0001-65- Alvará n°8143/2017 810.350/2018-TRANSTERRA INCORPORADORA EIRELI EPP- Cessionário:Vergani & Pinto Ltda- CPF ou CNPJ 12.167.062/0001-71- Alvará n°4808/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 810.652/2014-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-ARROIO DOS RATOS/RS - Guia n° 02/2019-12.000t-Argila- Validade:1(um)ano Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 811.168/2014-ASTRAGEO EXTRATORA MINERAL LTDA -Alvará N°9522/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.587/2013-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP-Areia-Rio Pardo e Vale Verde/RS Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)