PORTARIA ANP Nº 275, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 — página do DOU de 28/09/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020092800520 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 79/2020 Fase de Lavra Garimpeira Determina o cancelamento da Permissão de lavra Garimpeira(532) 867.305/2008-ESPÓLIO DE OSIRIS OLIVA- PLG N°32/2010- DOU de 16/09/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.183/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ UNIDADE AVANÇADA EM MACAPÁ/AP D ES P AC H O Relação nº 34/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.092/2017-EDSON CARDOSO MONTEIRO- Registro de Licença N° 12/2018 - Vencimento em 03/07/2021 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 35/2020 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 858.044/2014-FERNANDO JOSE PEREZ SEGATO - PLG Nº 2/2016 de 07/07/2016- Vencimento em 13/06/2022 858.045/2014-FERNANDO JOSE PEREZ SEGATO - PLG Nº 1/2016 de 07/07/2016- Vencimento em 13/06/2022 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 79/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.221/2012-MINERADORA ARAÇÁ EIRELI EPP-AI N°5699 890.687/2014-AREAL BATATAL LTDA-AI N°5711 890.192/2014-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES-AI N°5712 890.474/2015-VALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA-AI N°5719 890.846/2013-J. L. CUNHA CAMPANATI-AI N°5724 890.870/2013-E.E.D. FERNANDES AREAL ME-AI N°5726 890.549/2013-RODOLFO AZEVEDO GAMA CERÂMICA ME-AI N°5729 MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 126/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 811.083/2012-TRANSTERRA INCORPORADORA EIRELI 810.427/2018-CALHERRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP 810.338/2019-PVI MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 811.083/2012-TRANSTERRA INCORPORADORA EIRELI 810.427/2018-CALHERRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP 810.338/2019-PVI MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da lavra(442) 810.419/1998-MERIBA ÁGUA MINERAIS EIRELI- N° do Termo de Interdição:61/2020/GER-RS/SEFAM - RS, de 24/09/2020- Lacre N° Fase de Licenciamento Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788) 811.527/2014-RODOVIAS DO SUL PAVIMENTADORA LTDA- Processo englobado:811.152/2015 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 811.152/2015-RODOVIAS DO SUL PAVIMENTADORA LTDA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 811.358/2015-ALEXANDRE DE MELLO GIONGO ME- Registro de Licença N° 145/2017 - Vencimento em 22/09/2030 811.103/2016-CONSTRUTORA ALEGRETENSE EIRELI- Registro de Licença N° 098/2017 - Vencimento em 15/10/2024 Homologa renúncia do Registro de Licença(784) 810.100/1993-ASTEM ASSOC TORRENSE DOS EXTRATORES MINERAIS 810.101/1993-ASTEM ASSOC TORRENSE DOS EXTRATORES MINERAIS 810.106/1993-ASTEM ASSOC TORRENSE DOS EXTRATORES MINERAIS Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 810.414/2003-ASTEM ASSOC TORRENSE DOS EXTRATORES MINERAIS-OF. N°268/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.630/2018-TRANSTERRA INCORPORADORA EIRELI-Registro de Licença N° 166/2020 - Vencimento em 07/08/2022 810.110/2020-CALHERRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP-Registro de Licença N° 167/2020 - Vencimento em 19/02/2025 810.529/2020-PVI MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-Registro de Licença N° 168/2020 - Vencimento em 31/12/2025 810.310/2020-GUIDO BIERHALS-Registro de Licença N° 169/2020 - Vencimento em 18/03/2023 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 810.524/2020-JORGE COSTA DE MEDEIROS JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 55/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 868.188/2019-MINERAÇÃO RANCHO VERDE LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 868.188/2019-MINERAÇÃO RANCHO VERDE LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 968.252/2010-PEDREIRA BRITAMAT LTDA-OF. N°320/2020/SEREM-MS/GER-MS 868.009/2000-MINERADORA EVA LTDA-OF. N°316/2020/SEREM-MS/GER-MS 866.079/1991-PEDREIRA BRITAMAT LTDA-OF. N°319/2020/SEREM-MS/GER-MS Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 868.297/2010-ÁGUA MINERAL TRÊS LAGOAS ME- Prazo:4 (quatro) anos, com início em 04/12/2018 e término em 04/12/2022 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.048/2014-MINERADORA EVA LTDA-OF. N°318/2020/SEREM-MS/GER-MS 868.130/2012-PEDREIRA BRITAMAT LTDA-OF. N°321/2020/SEREM-MS/GER-MS Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.125/2013-MINERAÇÃO CALBON LTDA-OF. N°322/2020/SEREM-MS/GER-MS Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.033/2020-JOAQUIM DOS SANTOS MAIA-OF. N°319/2020/SEFAM - MS/GER- MS Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 868.181/2015-QUALITY CONSTRUÇÕES EIRELI Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.104/2020-MINERAÇÃO RANCHO VERDE LTDA-Registro de Licença N° 45/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 28/04/2030 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 275, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Divulga a listagem completa dos atos normativos vigentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Anexo I da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, considerando o que consta do Processo nº 48610.220821/2019-27 e as deliberações tomadas na 1.022ª Reunião de Diretoria, realizada em 24 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º Esta Portaria divulga, na forma do Anexo, a listagem completa dos atos normativos vigentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em cumprimento ao art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. § 1º O disposto nesta Portaria aplica-se a: I - portarias; II - resoluções; III - instruções normativas; e IV - qualquer ato com conteúdo normativo editado pela ANP ou por órgão ou entidade extinto cujas competências a ANP tenha assumido. § 2º Esta Portaria não se aplica a: I - atos cujo destinatário, pessoa natural ou jurídica, esteja nominalmente identificado; e II - recomendações ou diretrizes cujo não atendimento não implique aos destinatários consequências jurídicas, efetivas ou potenciais. Art. 2º Foram considerados os atos normativos vigentes e publicados até o dia 16 de setembro de 2020. Art. 3º A ANP mantém permanentemente atualizada a listagem de seus atos normativos vigentes na página de "Legislação" em seu sítio eletrônico na Internet (www.gov.br/anp). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL NEVES MOURA Diretor-Geral Interino ANEXO (a que se refere o art. 1º da Portaria ANP nº 275, de 25 de setembro de 2020) ATOS NORMATIVOS VIGENTES PUBLICADOS ATÉ 16 DE SETEMBRO DE 2020 I - Resoluções Conjuntas, Resoluções e Portarias: 1) RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 24.11.1999 - DOU 25.11.1999 2) RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2, DE 27.3.2001 - DOU 29.3.2001 3) RESOLUÇÃO CONJUNTA ANP/INMETRO Nº 1, DE 10.6.2013 - DOU 12.6.2013 - RETIFICADA DOU 17.6.2013 4) RESOLUÇÃO CNP Nº 3, DE 15.3.1966 - 1307ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 19.7.1966 5) RESOLUÇÃO CNP Nº 4, DE 15.3.1966 - 1307ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 19.7.1966 6) RESOLUÇÃO CNP Nº 7, DE 17.6.1969 - 1471ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 4.7.1969 7) RESOLUÇÃO CNP Nº 6, DE 25.6.1970 - 1521ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 13.7.1970 8) RESOLUÇÃO CNP Nº 10, DE 29.9.1970 - 1534ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 20.10.1970 9) RESOLUÇÃO CNP Nº 4, DE 9.3.1982 - 1.929ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 19.3.1982 10) PORTARIA CNP Nº 283, DE 2.6.1980 - DOU 10.6.1980 11) PORTARIA CNP/DIFIS Nº 395, DE 29.10.1982 - DOU 4.11.1982 12) RESOLUÇÃO CNP Nº 14, DE 30.11.1982 - 532ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DOU 15.12.1982 13) RESOLUÇÃO CNP Nº 9, DE 31.3.1987 - DOU 9.4.1987 - RETIFICADA DOU 9.4.1987 14) PORTARIA DNC Nº 9, DE 26.3.1992 - DOU 30.3.1992 15) PORTARIA DNC Nº 26, DE 13.11.1992 - DOU 16.11.1992 16) PORTARIA DNC Nº 23, DE 20.8.1993 - DOU 23.8.1993 17) PORTARIA DNC Nº 23, DE 6.6.1994 - DOU 7.6.1994 18) PORTARIA DNC Nº 47, DE 6.12.1994 - DOU 7.12.1994 19) PORTARIA ANP Nº 57, DE 30.4.1998 - DOU 4.5.1998 20) PORTARIA DNC Nº 44, DE 29.9.1997 - DOU 1º.10.1997