DESPACHO Nº 271, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 — página do DOU de 26/02/2018

DESPACHO Nº 271, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 ,com base no Art. 30, da Resolução ANP n°51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de G L P. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SP0234385 ACF DE SOUZA - GÁS - ME 23.547.810/0001-68 48610.005285/2016-99 . GLP/RS0222784 ADRIELI PEDON - ME 17.039.217/0001-08 48610.009996/2013-90 . GLP/MG0210893 ANTONIO LEONEL LACERDA RIBEIRO 57037167649 13.399.889/0001-73 . 001/GLP/MA0012432 ARLINDO CARLOS VERA 06.701.742/0002-01 . GLP/SP0185548 ARNOM SAMPAIO BOTELHO COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA 48610.004870/2010-86 . GLP/BA0212818 BELA VISTA COMERCIO DE GAS LTDA ME 13.869.310/0001-99 . GLP/MG0228254 DIEMERSON RIBEIRO DE PAULA 09471673666 19.681.702/0001-06 . 001/GLP/ES0016250 DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL E REVENDE- DORA DE GAS MOULIN EIRELI - ME. 35.996.412/0001-08 48610.009347/2007-41 . GLP/RN0216752 EGLICIO¿S COMERCIO E SERVICOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 13.709.255/0001-70 48610.005962/2012-45 . GLP/SP0208227 F. F. DUARTE DA SILVA - COMERCIO VAREJISTA DE GAS DE COZINHA E AGUA MNINERAL - ME . GLP/CE0218066 FREDERICO UCHOA DA SILVA 15.556.382/0001-01 48610.010765/2012-48 . 001/GLP/BA0002928 GENIVAL CORDEIRO DA SILVA 04.297.146/0001-00 48610.000915/2005-86 . GLP/SC0233216 GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS 06977307943 23.576.394/0001-26 48610.001920/2016-69 . GLP/MG0236669 GILSON RUAS SOUZA 11396231684 . GLP/PR0236613 GLAISON DOS SANTOS GAIA 10278840914 24.502.433/0001-03 48610.009625/2016-51 . GLP/SC0236230 GLORIA SILVEIRAQ REUS 24.722.693/0001-94 . GLP/MT0187769 IMPERIAL GAS LTDA - EPP 37.508.074/0001-43 48610.009969/2010-74 . GLP/SC0172890 J.B. COMERCIO DE GAS LTDA. 73.591.802/0004-30 48610.009785/2008-90 . GLP/BA0229996 JI COMÉRCIO DE GÁS LTDA 13.217.244/0002-53 48610.003701/2015-33 . GLP/GO0176018 JM DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA ME 01.978.009/0001-34 48610.014335/2008-19 . GLP/PR0234563 JOEL MENDES 64514633968 24.376.368/0001-17 48610.005736/2016-98 . GLP/MT0241454 JOSE ALVES MARTINS 17.803.822/0001-03 48610.009344/2017-89 . 001/GLP/PE0005419 JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA - ME. 06.987.108/0001-04 48610.007035/2005-31 . GLP/RS0220194 LEAO & BIAGGI LTDA - ME 48610.002943/2013-48 . GLP/CE0230602 LUCIENE DE AZEVEDO BANDEIRA ME 22.143.415/0001-57 48610.007778/2015-82 . GLP/MG0213737 MERCEARIA VILA VASSALO LTDA ME 22.718.217/0001-74 48610.002136/2012-44 . GLP/SP0235333 MINIMERCADO BARRCÃO LTDA ME 09.570.659/0001-58 . NIVALDO PEREIRA DE SOUZA 00.059.497/0001-13 48610.015461/2010-13 . GLP/AM0206838 RONAN GAMA FOGAÇA 09.153.226/0002-88 . GLP/MG0221063 ROSANIA JOANA DA SILVA SOUZA 06471814607 17.302.877/0001-30 . GLP/SP0171809 SEBASTIAO MOYSES DE ANDRADE ME 01.001.820/0001-60 . GLP/SP0221396 SOROCABA GAS COMERCIO DE GAS LTDA 17.666.051/0001-50 48610.005286/2013-91 CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 40/2018-SEDE - DF Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 896.004/2006-GRAMABRIL - GRANITOS E MÁRMORES BEIRA RIO LTDA.-O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, por decisão judicial AUTORIZA a indisponibilidade de direitos minerários, em abster de conceder qualquer tipo de Licenciamento, Portaria de lavra ou Guia de Utilização, de titularidade de GRAMABRIL GRANITOS E MÁRMORES BEIRA RIO LTDA - CNPJ 00.323.032/0001-28, conforme Decisão Judicial do processo nº 0006897-35.2010.4.02.5001, expedido pelo Juiz de Direito Dr. Rodrigo Reiff Botelho da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, Estado do Espírito Santo. Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 851.211/1980-MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA- Arrendatário:HANNAVILA NOVA FERROUS LTDA.- CNPJ 15.008.209/0001-79 - Termino do arrendamento: 30 (TRINTA) anos a partir da averbação pelo DNPM. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- MANIFESTO DE MINA Nº 461/1936- Cessionário:815.583/2017- INDÚSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA.- CNPJ 83.286.500/0001-69 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:JOACI GOMES- CPF ou CNPJ - DNPM 001.663/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:JOACI GOMES- CPF ou CNPJ - DNPM 166.301/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:JOACI GOMES- CPF ou CNPJ - DNPM 166.302/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:JOACI GOMES- CPF ou CNPJ - DNPM 166.303/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:JOACI GOMES- CPF ou CNPJ - DNPM 166.304/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:JOACI GOMES- CPF ou CNPJ - DNPM 166.305/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:JOACI GOMES- CPF ou CNPJ - DNPM 166.306/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:JOACI GOMES- CPF ou CNPJ - DNPM 166.307/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:JOACI GOMES- CPF ou CNPJ - DNPM 166.308/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:JOACI GOMES- CPF ou CNPJ - DNPM 166.309/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:JOACI GOMES- CPF ou CNPJ - DNPM 166.310/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:JOACI GOMES- CPF ou CNPJ - DNPM 166.311/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:JOACI GOMES- CPF ou CNPJ - DNPM 166.312/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:JOACI GOMES- CPF ou CNPJ - DNPM 166.313/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÕES, BENEFICIAMENTOS E COMÉRCIO DE MARMORE, GRANITOS E CALCÁRIO DO ESPÍRITO SANTO- CPF ou CNPJ - DNPM 896.402/2001- GRANVIERI GRANITOS VIEIRA LTDA-Portaria de Lavra N° 125/2005 Exequente:JOACI GOMES- CPF ou CNPJ - DNPM 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1956) 860.406/2015-FRANCISCO RUFINO DE CARVALHO VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 41/2018-SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 832.090/2016-PEDREIRA MG LTDA-ALVARÁ N°1210/2018-Destacado do DNPM 832.371/2012-ALVARÁ N°7928/2015-Vencimento em 14/09/2018 826.557/2017-CUNHAMAIS TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES EIRELI ME-ALVARÁ N°1211/2018-Destacado do DNPM 826.054/2016-ALVARÁ N°2714/2016-Vencimento em 22/07/2018 826.600/2017-CLAUDETE TEREZINHA BOSCARDIN- ALVARÁ N°1212/2018-Destacado do DNPM 826.001/2016- ALVARÁ N°4244/2016-Vencimento em 02/05/2018 830.817/2017-GUILHERME CHAVES DE ANDRADE- ALVARÁ N°1213/2018-Destacado do DNPM 832.747/2009- ALVARÁ N°4476/2016-Vencimento em 11/05/2019 831.948/2017-SILICON MINING EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°1214/2018- Destacado do DNPM 832.751/2016-ALVARÁ N°3797/2017- Vencimento em 22/05/2020 831.949/2017-SILICON MINING EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°1215/2018- Destacado do DNPM 832.751/2016-ALVARÁ N°3797/2017- Vencimento em 22/05/2020 831.950/2017-LACT MINERAÇÃO LTDA. EPP- ALVARÁ N°1216/2018-Destacado do DNPM 832.754/2016- ALVARÁ N°4840/2017-Vencimento em 14/06/2020 864.171/2017-CERÂMICA REFRAN I. E C. DE TIJOLOS E TELHAS LTDA ME-ALVARÁ N°1217/2018- Destacado do DNPM 864.011/2013-ALVARÁ N°5929/2016- Vencimento em 13/06/2018 864.176/2017-ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME- ALVARÁ N°1218/2018-Destacado do DNPM 864.040/2017- ALVARÁ N°4606/2017-Vencimento em 06/06/2019 864.221/2017-JERIBA MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, ESTRAÇÃO, IMPORT E EXPORTAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°1219/2018-Destacado do DNPM 864.151/2015-ALVARÁ N°5973/2017-Vencimento em 25/07/2019 864.234/2017-VITOR ZORDAN COSTA-ALVARÁ N°1220/2018-Destacado do DNPM 864.094/2015-ALVARÁ N°3006/2015-Vencimento em 09/03/2018 864.235/2017-VITOR ZORDAN COSTA-ALVARÁ N°1221/2018-Destacado do DNPM 864.094/2015-ALVARÁ N°3006/2015-Vencimento em 09/03/2018 864.236/2017-VITOR ZORDAN COSTA-ALVARÁ N°1222/2018-Destacado do DNPM 864.094/2015-ALVARÁ N°3006/2015-Vencimento em 09/03/2018 830.067/2018-LEYDIMIRA SOUSA SILVA-ALVARÁ N°1223/2018-Destacado do DNPM 833.155/2015-ALVARÁ N°11618/2016-Vencimento em 26/10/2018 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N° 21/2018 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.906/2017. Notificado nº: TINTAS HIDRACOR S.A CNPJ/CPF: 04.706.416/0001-80. NFLDP nº: 296/2017 - DNPM/CE. Valor: R$ 10.120.422,49. Processo de Cobrança nº: 900.907/2017. Notificado nº: TINTAS HIDRACOR S.A CNPJ/CPF: 04.706.416/0001-80. NFLDP nº: 295/2017 - DNPM/CE. Valor: R$ 1.516.133,26. PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N° 23/2018 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 805.740/1976-ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - Publicado DOU de 13/01/2004, Relação n° 8, Seção 1, pág. 63- Onde se lê: " ... mediante Edital n° 002/84-SEMIN-MME-ES, ..." Leia-se: "...mediante Edital n° 002/94-SEMIN-MME-ES, ..." Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 896.356/2015-AREIAL BELEM LTDA. ME- DOU de 25/04/2017 JOAO ANTONIO VASCONCELOS Substituto