Página do DOU de 25/05/2021 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021052500167 Seção 1 831.476/2013-MLOG S.A.- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 12.057.510/0001-84- Alvará n°12358/2012 831.475/2013-MLOG S.A.- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 12.057.510/0001-84- Alvará n°1352/2014 834.833/2010-MLOG S.A.- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 12.057.510/0001-84- Alvará n°12.733/2013 830.638/2010-MLOG S.A.- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 12.057.510/0001-84- Alvará n°7883/2013 831.269/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- Cessionário:MINIERA MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°7619/2018 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 834.491/2007-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA- Área de 258,27 ha para 248,23 ha-Minério de Alumínio e Argila-POÇOS DE CALDAS/MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.213/2013-MINERAIS DO VALE COMERCIO E SERVIÇO EIRELEI ME-Cascalho e Areia.-BOM SUCESSO -IBITURUNA-NAZARENO/MG Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 830.082/2017-DEISE J S GUSMÃO ME- Cessionário:Edmilson Costa Bastos 00224911554-832.221/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 832.929/2011-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°14371/2021/DFMNM- MG/ANM Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 832.929/2011-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA- AI N° 1627/2021;1628/2021 e 1629/2021-GER-MG/DFMNM-MG - (Processo Referência: 48054.931372/2021-13; 48054.931373/2021-68 e 48054.931374/2021-11 ) Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 833.747/2007-INDUSTRIA E COMERCIO AGUA MINERAL ESTANCIA RECANT- Nome da Fonte: Estância Recanto das Flores - Marca: Montes Claros - Volumetria: 20L e 10L, sem gás - Nome da Fonte: Estância Recanto das Flores - Marca: Água das Flores do Vale - Marca: Água do Cerrado - Marca: Uberágua - Volumetria: Todos 20L , sem gás- Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 830.395/2013-MINERACAO JEQUITAI LTDA-JEQUITAÍ/MG - Guia n° 190/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-10.000 toneladas/ano - 16.000 tonelada/ano-CALCÁRIO (rochas ornamentais e de revestimento carbonáticas) SILTITO e METADIAMICTITO (Rochas ornamentais e de revestimento silicatadas)- Vigência da Guia:3 ANOS ( ( partir de sua publicação. Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental) 833.560/2014-MINERACAO TREMEDAL LTDA-MONTEZUMA/MG - Guia n° 188/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-QUARTZITO (uso ornamental e revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS ( a partir de sua publicação) Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284) 832.255/2018-ELIANE DE FATIMA MATOS CHAVES- AI N°1631/2021/GER- MG/DIREM-MG - (Processo Referência nº:48054.931385/2021-92??) Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 831.477/2013-MLOG S.A.- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 12.057.510/0001-84- Alvará n°12359/2013 832.755/2013-MLOG S.A.- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 12.057.510/0001-84- Alvará n°8412/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 834.231/2012-PIALL PEDRAS INDUSTRIALIZADAS LTDA-OF. N°13875/2021/DFMNM-MG/ANM 833.779/2004-NOVABRITA - BRITADORA NOVA SERRANA LTDA-OF. N°13632/2021/DFMNM-MG/ANM Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 834.231/2012-Piall Pedras Industrializadas Ipanema Ltda.- AI N°1508,1511,1512/2021/GER-MG/DFMNM-MG - (Proc.Referencia: 48054.931320/2021-47 ; 48054.931321/2021-91 e 48054.931322/2021-36 ) 833.779/2004-NOVABRITA - Britadora Nova Serrana Ltda- AI N°1595/2021/GER- MG/DFMNM-MG - (Proc.Adm. 931.361/2021 ) Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.291/2004-AREAL SANTA RITA LTDA-OF. N°3339/2021/UAPC-MG/ANM 830.510/2011-GRANULITO MINERADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. 832.663/2009-JKS MINERAÇÂO LTDA-OF. N°13328/2021/DFMNM-MG/ANM 830.663/2014-MINERACAO TREMEDAL LTDA-OF. N°14322/2021/DFMNM- MG/ANM 830.086/2011-SÉRGIO HEITOR DA SILVA-OF. N°13963/2021/DFMNM-MG/ANM 833.269/2014-MINERAÇÃO PLANALTO S A-OF. N°13929/2021/DFMNM- MG/ANM 830.057/2014-A & L ROCHAS E MINERAIS LTDA ME-OF. N°13932/2021/DFMNM- MG/ANM 833.680/2010-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPOLIS ME-OF. N°13955/2021/DFMNM-MG/ANM 833.130/2012-PRATINHA TRANSPORTES, COMERCIO E MINERACÃO LTDA-OF. N°13944/2021/DFMNM-MG/ANM 832.985/2014-ROCAS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°13935/2021/DFMNM- MG/ANM 833.465/2014-TOLEDO EXOTIC LTDA-OF. N°13938/2021/DFMNM-MG/ANM - cessionário; Pemig Pedreiras Minas Gerais Ltda EPP. Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737) 830.510/2011-GRANULITO MINERADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.510/2011-GRANULITO MINERADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA- FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 182/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-9.600 t/ano-GRANITO (revestimento- Vigência da Guia:03 anos após publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro) Determina interdição de lavra ilegal(340) 832.663/2009-JKS MINERAÇÂO LTDA Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 832.663/2009-Jks Mineraçâo Ltda- AI N°1506,1507/2021/GER-MG/DFMIM-MG. - (PROCESSO REFERÊNCIA - 48054.931303/2021-18 e 48054.931319/2021-12 ) Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 832.873/2011-AMANDA LIBERATO DUARTE DE PAULA- n° 7470/2008 - Cessionário: A.GRANUSO LTDA. EPP- CNPJ 22.343.990/0001-01 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 800.006/1975-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.244/2021-HELIO BERNARDINO RODRIGUES-OF. N°13906/2021/DFMNM- MG/ANM 830.231/2021-MINERACAO AGROGER LTDA-OF. N°13909/2021/DFMNM- MG/ANM 830.211/2021-OTTONI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°13621/2021/DFMNM-MG/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 832.221/2017-EDMILSON COSTA BASTOS 00224911554 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 830.115/2019-MINERAÇÃO ESTRELA LTDA. ME JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 136/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 834.933/2007-MLOG S.A.- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 12.057.510/0001-84- Alvará n°7114/2013 831.273/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- Cessionário:MINIERA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°6681/2018 833.228/2013-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA- Cessionário:S & A MINERAÇÃO LTDA. ME- CPF ou CNPJ 24.889.589/0001-99- Alvará n°5203/2020 834.932/2007-MLOG S.A.- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 12.057.510/0001-84- Alvará n°7118/2013 830.115/2017-NADSON TORRES SARMENTO ME- Cessionário:MINERADORA HARD STONE LTDA- CPF ou CNPJ 26.343.819/0001-45- Alvará n°9.218/2018 831.235/2016-NADSON TORRES SARMENTO ME- Cessionário:MINERADORA HARD STONE LTDA.- CPF ou CNPJ 26.343.819/0001-45- Alvará n°8.902/2017 833.493/2007-MLOG S.A.- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 12.057.510/0001-84- Alvará n°12.718/2009 833.290/2015-NADSON TORRES SARMENTO ME- Cessionário:MINERADORA HARD STONE LTDA.- CPF ou CNPJ 26.343.819/0001-45- Alvará n°11.623/2016 832.262/2016-NADSON TORRES SARMENTO ME- Cessionário:MINERADORA HARD STONE LTDA.- CPF ou CNPJ 26.343.819/0001-45- Alvará n°6.649/2018 830.203/2017-NADSON TORRES SARMENTO ME- Cessionário:GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.326.405/0001-26- Alvará n°5541/2017 833.017/2011-LUIZ GONZAGA DOMINGOS- Cessionário:GRANDALLAX MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 16.479.308/0001-00- Alvará n°1824/2012 831.394/2018-FLAVIA GOMES CONDE ME- Cessionário:IBMG MINERAÇÃO COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA.- CPF ou CNPJ 08.626.569/0001-79- Alvará n°6662/2019 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.593/2005-F. GRAN GRANITOS LTDA-GRANITO (Uso Revestimento/Ornamental)-CONSELHEIRO PENA e SANTA RITA DO ITUETO/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.593/2005-F. GRAN GRANITOS LTDA-OF. N°13015/2021/UAGV - MG/GER - MG 832.541/2012-GRANITOS CALABREZ LTDA-OF. N°15078/2021/UAPM- MG/ANM. 830.311/2009-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE-OF. N°15105/2021/UAPM-MG/ANM. 830.569/2020-MINERAÇÃO S J TADEU LTDA ME-OF. N°13959/2021/SECOR- MG/ANM;Ana Maria Soares do Prado 41281861634 830.568/2020-MINERAÇÃO S J TADEU LTDA ME-OF. N°13956/2021/SECOR- MG/ANM;Ana Maria Soares do Prado 41281861634 830.567/2020-MINERAÇÃO S J TADEU LTDA ME-OF. N°13954/2021/SECOR- MG/ANM;Ana Maria Soares do Prado 41281861634 831.767/2006-MINERAÇÃO SALINAS IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°13201/2021/SECOR-MG/ANM;Inframinas Investimentos e Participações Ltda. 833.157/2007-MINERAÇÃO SALINAS IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°13203/2021/SECOR-MG/ANM; Inframinas Investimentos e Participações Ltda. 830.002/2020-BIOTURFA MINERAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°13349/2021/SECOR-MG/ANM; Agroturfa Mineração Agrícola Ltda. 830.012/2020-BIOTURFA MINERAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°13356/2021/SECOR-MG/ANM;Agroturfa Mineração Agrícola Ltda. 830.003/2020-BIOTURFA MINERAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°13350/2021/SECOR-MG/ANM;Agroturfa Mineração Agrícola Ltda. 830.011/2020-BIOTURFA MINERAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°13355/2021/SECOR-MG/ANM;Agroturfa Mineração Agrícola Ltda. 830.009/2020-BIOTURFA MINERAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°13404/2021/SECOR-MG/ANM; Agroturfa Mineração Agrícola Ltda. 830.008/2020-BIOTURFA MINERAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°13354/2021/SECOR-MG/ANM;Agroturfa Mineração Agrícola Ltda. 830.007/2020-BIOTURFA MINERAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°13353/2021/SECOR-MG/ANM; Agroturfa Mineração Agrícola Ltda. 830.005/2020-BIOTURFA MINERAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°13352/2021/SECOR-MG/ANM; Agroturfa Mineração Agrícola Ltda. 830.004/2020-BIOTURFA MINERAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°13351/2021/SECOR-MG/ANM;Agroturfa Mineração Agrícola Ltda. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.541/2012-GRANITOS CALABREZ LTDA-BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG - Guia n° 194/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 t/ano-GRANITO (revestimento)- Vigência da Guia:36 meses Fase de Concessão de Lavra Determina a desinterdição da lavra(444) 001.193/1936-VERMELHAO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- N° do Termo de desinterdição:TERMO DE DESINTERDIÇÃO PARCIAL Nº 22/2021/GER- MG/DFMNM-MG, de 11/05/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.514/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°13358/2021/SECOR- MG/ANM; Draga França & Vidal Ltda 810.837/1973-ENGEXPLO DESMONTE A EXPLOSIVOS LTDA-OF. N°15161/2021/DFMNM-MG/ANM Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 831.780/2001-CETRO IND. E COM. DE ÁGUA MINERAL LTDA- Nome da Fonte: das Amoras - Marca: Florença - Volumetria: 510 mL, 1,5L e 20L, sem gás- CAPIM BRANCO/MG, SETE LAGOAS/MG Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 810.837/1973-ENGEXPLO DESMONTE A EXPLOSIVOS LTDA- AI N° 1714 e 1715 /2021/GER-MG/DFMNM-MG. - ( Processo Referência: 48054.931426/2021-41 - e 48054.931427/2021-95 ) Fase de Direito de Requerer a Lavra Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284) 833.382/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- AI N°1514/2021/GER- MG/DIREM-MG -(Processo de Referência 931.324/2021 ) Fase de Lavra Garimpeira Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576) 833.162/2013-Eduardo Felipe da Silva- AI N°1597,1598/2021/GER- MG/DFMNM-MG. - (Processo Referência - 48054.931365/2021-11 e 48054.931366/2021-66 ) Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 830.469/2011-MBS COMÉRCIO E LOCAÇÃO EIRELI- n° 2662/2009 - Cessionário: BELA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME- CNPJ 14.381.971/0001-33 832.177/2007-UNIR COMERCIO DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI- n° 2379/2010 - Cessionário: BELA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕ ES LTDA. ME- CNPJ 14.381.971/0001-33 830.025/2009-BRITADORA ESPERANÇA LTDA.- n° 15120/2010 - Cessionário: MAXIMA MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 32.626.267/0001-85 831.036/2005-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA- n° 8764/2005 - Cessionário: EMPRESA DE MINERAÇÃO BORGES LTDA. ME- CNPJ 11.273.925/0001-22 831.162/2018-JOAO DE DEUS CARDOSO- n° 1514/2018 - Cessionário: EXPRESSO CARDOSO LTDA.- CNPJ 25.341.421/0001-07 833.650/2007-PAULO CESAR FONSECA- n° 17.569/2008 - Cessionário: MINERAÇÃO FONSECA E FONSECA LTDA.- CNPJ 27.525.613/0001-07