DESPACHO Nº 2.162, DE 23 DE JULHO DE 2020 — página do DOU de 30/07/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020073000080 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.162, DE 23 DE JULHO DE 2020 Processo nº 48500.002449/2020-50. Interessada: Rio Sargento Energia S.A. Decisão: anuir previamente à transferência de controle da Interessada, atualmente detido pela Múltipla Participações LTDA, para Vitor Carlos Três. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.165, DE 23 DE JULHO DE 2020 Processo nº 48500.004291/2019-19. Interessada: Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. Decisão: considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.518, de 11 de setembro de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.240, DE 29 DE JULHO DE 2020 Processo nº 48500.003595/2020-01. Interessada: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Decisão: Aprovar a minuta do Primeiro Aditamento ao Instrumento de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças (CFG), sem alterações substanciais, a ser celebrado pela Interessada, que tem como objeto a atualização das obrigações garantidas, em razão do Segundo Desembolso do Contrato de Abertura de Linha de Crédito e Outras Avenças (CAC), formalizado por novas Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) emitidas pelos credores. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira DAVI ANTUNES LIMA Superintendente de Gestão Tarifária SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.221, DE 28 DE JULHO DE 2020 Processo: 48500.003981/2019-51. Interessados: agentes de serviço público de geração de energia elétrica. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.216, DE 28 DE JULHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. de modo a autorizar, nos termos da Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME n° 504, de 19 de dezembro de 2018, a utilização dos valores de Custo Variável Unitário - CVU e do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos da Usina Termelétrica - UTE Araucária (Código CEG: UTE.GN.PR.027733-9.01) da tabela a seguir pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação do Despacho, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para a contabilização da energia gerada no período, conforme regras vigentes. . Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 504/2018 Valor . CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 415,98/MWh . Parcela de custo fixo R$ 198,77/MWh . CVU (com a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 614,75/MWh . Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, apurado desde a data de publicação do Despacho 2.756, de 7/10/2019 640.872 MWh (1) CVU válido até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, ou até 7 de outubro de 2020, o que ocorrer primeiro. (2) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos e até 7 de outubro de 2020. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 59/2020 Fase de Não conhece o recurso interposto(1837) 890.418/2015 - Interposto por Areal Tropicalhente 890.389/2016 - Interposto por Mineração Pureza de Areia e Argila Eireli Me Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.578/2007-MINERADORA BOTAFOGO 10 LTDA.-OF. N°496/2020/SEFAM- RJ/GER-RJ 890.567/2006-COMERCIAL SANTA IDÁLIA LTDA-OF. N°528/2020/SEFAM-RJ/GER- RJ 890.513/2002-MINERAÇÃO LUCÂNIA LTDA-OF. N°529/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.558/1987-SOUZA PAES MERCANTIL DE MINERAÇÃO LTDA- AI N° 381/2020/GER - RJ/SEFAM - RJ Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.019/2000-MINERAÇÃO SERRA DO BRITO LTDA.- Fonte Vovó Chiquita, marca Pluvian, sem gás, volumetrias 1,5 Litros- ITAPERUNA/RJ Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 891.046/1994-SUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELE ME- Registro de Licença N° 885/1994 - Vencimento em 09/07/2022 890.079/2014-PMQ INCORPORADORA LTDA- Registro de Licença N° 2.828/2014 - Vencimento em 30/05/2021 890.507/2002-AREAL PONTO DOS 500 LTDA.- Registro de Licença N° 2.815/2003 - Vencimento em 28/02/2021 890.589/2014-ELMO O GONÇALVES ME- Registro de Licença N° 2.885/2016 - Vencimento em 11/05/2023 890.789/2012-AREAL SÃO JORGE DE SEROPÉDICA LTDA ME- Registro de Licença N° 3.017/2018 - Vencimento em 28/02/2021 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 890.156/1997-AREAL PEDRA DE OURO LTDA Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 852.489/1977-PEDREIRA OURO BRANCO LTDA EPP-OF. N°241/2019/SEFAM- RJ/GER-RJ Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 890.499/2000- MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA. 890.218/2004- ZANEL MARMORES E GRANITOS LTDA 890.460/2004- SUL PEDRAS EIRELI EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.471/2012-LUIZ FERNANDO REZENDE BARROS ME-OF. N°523/2020/SEFAM - RJ/GER-RJ 890.273/2008-ÁGUAS DA FAZENDA DE TERESOPOLIS COMERCIO E INDUSTRIA DE ÁGUAS LTDA. EPP-OF. N°524/2020/SEFAM - RJ/GER-RJ 890.488/2012-ÁGUAS SANTA CLARA DO PAIOL LTDA-OF. N°526/2020/SEFAM - RJ/GER-RJ Nega provimento a defesa apresentada(810) 890.416/2011-VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA 890.217/2008-EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA Aceita defesa apresentada(809) 890.324/2000-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA Despacho publicado(356) 804.699/1977-INTERCEMENT BRASIL S A-Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 890.148/2018-PEDRAS DECORATIVAS UNIÃO LTDA MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente D ES P AC H O Relação nº 61/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 890.619/2014-MENDONÇA E CHAGAS INDUSTRIA DE CERÃMICA LTDA.-OF. N°279/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ-DOU de 30/01/2020 890.468/2012-PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°270/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ-DOU de 30/01/2020 890.467/2012-PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°272/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ-DOU de 30/01/2020 MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 40/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 826.150/2018-MAAHS COMERCIO DE AREIA E BRITA EIRELI 826.147/2018-TAPALAM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 826.259/2018-PEDREIRA LERROVILLE LTDA ME. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.799/2010-MINERAÇÃO KENNEDY ONASSIS DE MINÉRIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1269/2020 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 826.065/2019-MINERACAO AGUA BELA LTDA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 826.123/2019-SENGES FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA -Alvará N°4581/2019 826.122/2019-SENGES FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA -Alvará N°4580/2019 826.119/2019-SENGES FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA -Alvará N°4577/2019 826.117/2019-SENGES FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA -Alvará N°4575/2019 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.381/2017-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-Areia-Ponta Grossa/PR 826.508/2017-EXTRAÇÃO DE AREIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA-Areia- Cafeara/PR, Nossa Senhora das Graças/PR, Santo Inácio/PR 826.143/2018-LUIZ CLAUDIO CHAVES XAVIER ME-Areia-Reserva/PR,Tibagi/PR 826.027/2018-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Areia-São Mateus do Sul/PR 826.276/2017-CHAMA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ME-Areia-Pontal do Paraná/PR Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.714/2017-BOSCARDIN & CIA- Área de 329,83 ha para 50 ha-Granito, Diabásio-Carambeí/PR Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 826.324/2002-MINERADORA DE ÁGUA ANA ROSA LTDA-OF. N°1033/2020 Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 826.386/2006-FONTE DE ÁGUA MINERAL SIQUEIRENSE EIRELI- Fonte Monte Serrat, Marca Saúde em Gotas, para embalagens de 10L e 20L, sem gás, sendo que deverá constar nos mesmos a data de validade.- SIQUEIRA CAMPOS/PR Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 826.186/2016-COMERCIAL DIVISA LTDA. ME- Registro de Licença N° 20/2016 - Vencimento em 18/02/2025 826.819/2013-JOSÉ MARCELO MIQUELETTO ME- Registro de Licença N° 02/2014 - Vencimento em 29/06/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.732/2005-TREVODARIO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- OF. N°1253/2020 DESPACHO Nº 2.239, DE 29 DE JULHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005460/2007-02, decide: reestabelecer, a partir de 30 de julho de 2020, a operação comercial da unidade geradora nº 65 da UTE Palmeiras de Goiás, cadastrada sob o Código Único dos Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.GO.001946-1.01, localizada no Município de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás, de propriedade da Central Energética Palmeiras S.A. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR