Página do DOU de 08/07/2016 — Seção 1

Processos citados

• 832.709/2013

  o- 141/2016 -SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 832.709/2013-MINERAÇÃO LAGOA BRILHANTE LTDA. ME Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256)

• 896.417/2002

  896.417/2002-RC MINERAÇÃO LTDA NE-Acolhendo Parecer Técnico nº 63/2016-RERP/JAS/JOS, da Comissão instituída pela Portaria do Diretor-Geral nº 11, de 25.01.2016, ACATO o RE- CURSO apresentado po RC Mineração Ltda,

• 840.121/2015

  840.121/2015-NE MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-ITAPISSUMA/PE - Guia n° 022/2016-350.000toneladas- AREIA- Validade:8/10/2016. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 896.297/2001

  896.297/2001-AROGRAN GRANITOS LTDA.- Área de 843,49 ha para 202,48 ha-GRANITO. Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 850.283/1999

  850.283/1999-AVB MINERAÇÃO LTDA.-MINERIO DE

• 820.679/1998

  820.679/1998-MINERADORA PONTE ALTA LTDA

• 850.259/2006

  850.259/2006-SERRA NOVA MINERAÇÃO S A Fase de Requerimento de Lavra Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320)

• 815.116/1969

  815.116/1969-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ-MINÉ- RIO DE NÍQUEL- Prazo de 03(três) anos a contar da publicação no Diário Oficial da União. Despacho publicado(356)

• 832.010/1996

  832.010/1996-GEL FLORA COMERCIAL LTDA-Acolhendo proposta da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários/SEDE, TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no DOU de 09/8/2013, Relação nº 113/2013, Seção 1, pag. 105, que

• 821.092/1998

  821.092/1998-ROHRER & ZERAIK LTDA -ME.-Nos termos da Nota nº 272/2016/MCC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, aprovada pelo do Senhor Procurador-Chefe Substituto da PF/DNPM, chamo o processo à ordem para: Ratificar a

• 820.626/1985

  820.626/1985-JOÃO BITTENCOURT DA SILVEIRA Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

• 821.275/2000

  821.275/2000-MINERADORA ÁGUA DA SERRA LTDA. ME- Prazo:a contar de 06/4/2014 e com término em 06/4/2017.

• 815.750/2004

  815.750/2004-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- Prazo:a contar de 04/2/2016 e com término em 31/12/2017. Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de lavra(404)

• 890.470/1985

  890.470/1985-MINASTONE MINERAÇÃO COMÉRCIO E

• 000.078/1959

  Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 000.078/1959-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 820.576/1995

  820.576/1995-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IGARA-

• 810.495/1998

  810.495/1998-FAZENDA HAMBURGUESA LTDA

• 821.177/2001

  821.177/2001-MESSIAS TRANSFERETTI MONTE MOR - FI Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

• 002.853/1956

  002.853/1956-CINCO ANZÓIS MINERAÇÃO LTDA- Início:17/5/1983-Término:20/5/1998. Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447)

• 820.814/2001

  820.814/2001-IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA- Início:05/10/2012-Término:05/10/2018.

• 826.065/2002

  826.065/2002-ÁGUA MINERAL JORDÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA- Início:01/3/2011-Término:01/8/2016 Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para

• 000.178/1946

  000.178/1946-AFRODIZIO

• 002.065/1951

  N°149/DIRE- 002.065/1951-AFRODIZIO

• 004.290/1959

  N°150/DIRE- 004.290/1959-MINERAÇÃO

• 806.662/1969

  N°148/DIRE-2016 806.662/1969-MINERAÇÃO

• 818.721/1970

  N°152/DIRE-2016 818.721/1970-MINERAÇÃO

• 800.170/1976

  N°151/DIRE-2016 Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Portaria de Lavra(491) 800.170/1976-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E

• 801.856/1977

  Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 801.856/1977-MINERAÇÃO M. M. EIRELI- Portaria N°249- DOU de 12/3/1986 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

• 004.099/1967

  004.099/1967-VALE S A-MINÉRIO DE FERRO.

• 830.177/2015

  Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 830.177/2015-VALADARES E AFONSO LTDA Nega provimento ao recurso interposto(1170)

• 831.109/2014

  831.109/2014-ROSILENE

• 832.161/2014

  699.075.526 15 ME Não conhece o recurso interposto(1837) 832.161/2014-Interposto porSLOPE CONSULTORIA E

• 848.125/2000

  Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 848.125/2000- Recurso interposto por MINERAÇÃO ITIN-

• 800.500/2007

  800.500/2007- Recurso interposto por ANTOLINI EXPOR-

• 300.834/2009

  300.834/2009- Recurso interposto por L T Wonsiewski & Cia. Ltda. Não conhece o recurso interposto(1837)

• 003.958/1940

  o- 143/2016-SEDE-DF Fase de Concessão de Lavra Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 003.958/1940-EMPRESA DE MINERAÇÃO LOPES FAU- RY LTDA-OF. N°161/DIRE-2016

• 000.844/1942

  000.844/1942-EMPRESA DE MINERAÇÃO LOPES FAU- RY LTDA-OF. N°158/DIRE-2016

• 001.254/1963

  001.254/1963-EMPRESA DE MINERAÇÃO LOPES FAU- RY LTDA-OF. N°164/DIRE-2016

• 803.159/1971

  803.159/1971-ANTONIO SABINO CASTILHO PEREIRA- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°160/DIRE-2016

• 802.123/1978

  802.123/1978-MINERAÇÃO VALE DO BARRADAS LT- DA-OF. N°156/DIRE-2016

• 803.240/1978

  803.240/1978-MINERAÇÃO RIBEIRAO CANA BRAVA LTDA-OF. N°157/DIRE-2016

• 858.201/2008

  o- 25/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edval Cardoso Gomes - 858201/08 - Not.20/2016 - R$ 6.943,51 r. Regio da Silva - 858112/08 - Not.25/2016 - R$ 6.845,06

• 858.112/2008

  o- 25/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edval Cardoso Gomes - 858201/08 - Not.20/2016 - R$ 6.943,51 r. Regio da Silva - 858112/08 - Not.25/2016 - R$ 6.845,06

• 880.001/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12

• 880.104/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12

• 880.241/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx

• 880.086/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12,

• 880.274/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12,

• 880.115/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12,

• 880.148/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12

• 880.215/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07,

• 880.178/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08,

• 880.180/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08,

• 880.182/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08,

• 880.226/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08,

• 880.227/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08,

• 880.228/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo

• 880.229/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos

• 880.230/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli -

• 880.231/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13,

• 880.234/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo

• 880.235/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo Marcelo de

• 880.239/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo Marcelo de Souza -

• 880.261/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo Marcelo de Souza - 880084/13 Rosangela Fernandes Bras -

• 880.221/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo Marcelo de Souza - 880084/13 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13

• 880.273/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo Marcelo de Souza - 880084/13 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 Sintertec

• 880.274/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo Marcelo de Souza - 880084/13 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 Sintertec Minerais

• 880.275/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo Marcelo de Souza - 880084/13 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 Sintertec Minerais Industriais LTDA. -

• 880.318/2008

  Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo Marcelo de Souza - 880084/13 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.369/2008

  Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo Marcelo de Souza - 880084/13 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.371/2008

  Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo Marcelo de Souza - 880084/13 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.152/2009

  Alexander Machado Orsi - 880001/13 Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo Marcelo de Souza - 880084/13 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.191/2013

  Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo Marcelo de Souza - 880084/13 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.192/2013

  Anderson Clayton da Mota Lima - 880104/14 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo Marcelo de Souza - 880084/13 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.084/2013

  Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11, Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo Marcelo de Souza - 880084/13 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.273/2013

  Ismal Vrena - 880086/15 Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo Marcelo de Souza - 880084/13 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.048/2011

  Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 João Batista Rosa da Silva - 880115/12 Manoel Juares Simões Cardoso - 880148/12 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 Mfx Participações Ltda - 880178/12, 880180/12, 880182/12, 880226/12, 880227/12, 880228/12, 880229/12, 880230/12, 880231/12, 880234/12, 880235/12, 880239/12 Odair Cordeiro de Oliveira - 880261/07, 880221/08, 880273/08, 880274/08, 880275/08, 880318/08, 880369/08, 880371/08, 880152/09 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Paulo Marcelo de Souza - 880084/13 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11