Página do DOU de 12/06/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n da.- CNPJ 08.655.678/0001-14- Registro de Licença n°828/1991- Vencimento da Licença: 29/11/2023 810.315/1999-EDSON EDUARDO PERES GRASSI- Cessionário:Marília Guedes Grassi- CNPJ 18.251.393/0001-71- Registro de Licença n°1744/1999- Vencimento da Licença: 30/10/2017 Despacho publicado(756) 811.176/2009-ARGEMIRO GALLI - ME-Pedido de averbação negado Homologa renúncia do registro de Licença(784) 810.252/2006-NELSON D. BAUER & CIA LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 811.512/2012-COMERCIO DE MATERIAIS ALAEDO LT- DA-Registro de Licença N°134/2015 de 02/06/2015-Vencimento em 07/07/2016 810.031/2013-PAVIBRITAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA-Registro de Licença N°135/2015 de 05/06/2015- Vencimento em 31/05/2022 810.084/2014-ANA PAULA MOLLER-Registro de Licença N°139/2015 de 02/06/2015-Vencimento em 22/10/2017 810.218/2014-IDÍLIO PRESCENDO-Registro de Licença N°124/2015 de 27/05/2015-Vencimento em 25/02/2019 810.644/2014-EXTRAÇÃO DE BASALTO PALUDO LT- DA-Registro de Licença N°136/2015 de 05/06/2015-Vencimento em 06/05/2019 810.684/2014-MC SUL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA-Registro de Licença N°130/2015 de 27/05/2015-Vencimento em 03/12/2015 810.687/2014-RODASUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA-Registro de Licença N°123/2015 de 27/05/2015-Vencimento em 03/12/2015 810.705/2014-DIEGO LUIZ FERREIRA ME-Registro de Licença N°118/2015 de 27/05/2015-Vencimento em 19/05/2018 810.919/2014-SAMUEL WILLIAM CASTELI ME-Registro de Licença N°121/2015 de 27/05/2015-Vencimento em 08/07/2019 811.032/2014-RICARDO FERNANDO DE OLIVEIRA.-Registro de Licença N°140/2015 de 05/06/2015-Vencimento em 13/01/2019 811.158/2014-PÉRCIO EDUARDO KLAUS-Registro de Licença N°120/2015 de 27/05/2015-Vencimento em 05/09/2018 811.611/2014-BAINY MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N°127/2015 de 27/05/2015-Vencimento em 19/11/2019 811.635/2014-MINERADORA OURO BRANCO LTDA-Registro de Licença N°133/2015 de 02/06/2015-Vencimento em 06/07/2016 810.185/2015-JAIR BORGES BASALTO-Registro de Licença N°125/2015 de 27/05/2015-Vencimento em 12/02/2019 810.235/2015-NILDO RODRIGUES-Registro de Licença N°126/2015 de 27/05/2015-Vencimento em 22/03/2017 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 810.930/2013-NELSON D. BAUER & CIA LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 810.254/2014-ALMEIDA & LAUFFER LTDA Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 811.319/2013-JOSELITO CORRÊA DE SÁ Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 810.041/2013-DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONS- TRUÇÕES LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(922) 810.297/2015-MUNICIPIO DE GLORINHA- Registro de Extração N°104/2015 de 03/06/2015 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923) 810.300/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM- Registro de Extração N°93/2015 de 25/05/2015 811.053/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL- Registro de Extração N°91/2015 de 22/05/2015 811.054/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL- Registro de Extração N°92/2015 de 25/05/2015 810.242/2015-MUNICÍPIO DE ENTRE IJUÍS- Registro de Extração N°95/2015 de 26/05/2015 810.253/2015-HORIZONTINA PREFEITURA- Registro de Extração N°100/2015 de 28/05/2015 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 810.602/2014-MUNICÍPIO DE CANUDOS DO VALE- Registro de Extração N°90/2015 de 22/05/2015 810.152/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANO MORO- Registro de Extração N°94/2015 de 26/05/2015 810.256/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO FE- LIZ- Registro de Extração N°101/2015 de 28/05/2015 810.270/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL- Registro de Extração N°102/2015 de 01/06/2015 810.271/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL- Registro de Extração N°103/2015 de 02/06/2015 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 810.125/2010-MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA-Registro de Extração N°24/2010 de 04/05/2010 SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 102/2015 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 232/2015, 233/2015, 236/2015, 237/2015, 238/2015, 239/2015 e 240/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 815.032/2010-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. - AI N°413/2014 815.047/2010-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. - AI N°408/2014 RELAÇÃO N o- 103/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 815.289/2014-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.- AI N°683/2015, 684/2015 e 685/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.534/2009-ADILÇON ADURVÂNIO REUS ME-OF. N°2127/2015 815.991/2010-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2121/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.951/2010-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS- Área de 998,40 ha para 63,09 ha-Argila Caulinítica Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.179/2013-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS CASAGRANDE LTDA ME-Argila Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.410/2009-VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA-OF. N°2118/2015 815.743/2010-CONSTRUTORA NUNES LTDA-OF. Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 014.935/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI N° 733/2015, 734/2015, 735/2015, 736/2015, 737/2015 e 738/2015 815.563/2002-AGUAS DA PEDRA BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.- AI N° 741/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.563/2002-AGUAS DA PEDRA BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.-OF. N°2114/2015 e 2116/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.563/2002-AGUAS DA PEDRA BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.-OF. N°2115/2015 e 2117/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.622/2013-ADRIANA CANDIDO & CIA LTDA - ME.- Registro de Licença N°1691/2013 de 08/06/2015-Vencimento em 24/07/2025 815.747/2013-DANIEL DE SÁ & CIA LTDA-Registro de Licença N°1688/2015 de 08/06/2015-Vencimento em 05/08/2023 815.027/2015-ZANETTE INDUSTRIA CERAMICA LTDA EPP-Registro de Licença N°1690/2015 de 08/06/2015-Vencimento em 03/02/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.236/2015-IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME-OF. N°2120/2015 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 815.391/2014-TONET & CIA LTDA ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.459/2000-KLITZKE & CIA LTDA ME- Registro de Licença N°:836/2001 - Vencimento em 07/05/2019 815.409/2001-AREIAS KRETZ LTDA ME- Registro de Licença N°:905/2001 - Vencimento em 06/05/2018 815.334/2005-TERRAPLANAGEM KNOPF LTDA EPP- Registro de Licença N°:1188/2005 - Vencimento em 05/05/2020 815.301/2009-MONDINI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:1428/2015 - Vencimento em 28/04/2018 815.585/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.- Registro de Licença N°:1482/2011 - Vencimento em 14/01/2017 815.448/2011-FIRENZE PARTICIPAÇÕES, CONSTRU- ÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- Registro de Licença N°:1531/2011 - Vencimento em 23/04/2016 815.607/2012-RF REFLORESTADORA LTDA- Registro de Licença N°:1584/2013 - Vencimento em 18/05/2017 815.518/2013-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Registro de Licença N°:1569/2013 - Vencimento em 07/05/2016 815.019/2014-GAIA RODOVAIS LTDA- Registro de Licença N°:1689/2014 - Vencimento em 09/01/2034 RICARDO MOREIRA PEÇANHA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 268, DE 11 DE JUNHO DE 2015 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o art. 122, inciso V, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 20, de 8 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2009; e Considerando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº 20/2003, 49/2008 e 57/2009; Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos de Monge Belo, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR-12/G/Nº 78/2009, de 19 de junho de 2009; Considerando os termos da Ata de Agosto de 2010, da Reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Maranhão que aprovou o citado Relatório Técnico; Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-12/MA nº 54230.003794/2004-11; resolve: Art. 1º Reconhecer e declarar, ad referendum do Conselho Diretor do Incra, como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Monge Belo a área de 7.228,6565 ha (sete mil, duzentos vinte oito hectares, sessenta e cinco ares e sessenta e cinco centiares), situada nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, no Estado do Maranhão, cujas características, limites e confrontações constam do memorial descritivo anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCÓN ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO IMÓVEL: TERRITÓRIO QUILOMBOLA MONGE BELO ÁREA LÍQUIDA: 7.228,6565 ha PERÍMETRO: 37.750,970 m MUNICÍPIO: ANAJATUBA E ITAPECURU MIRIM ESTADO: MARANHÃO DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.644.911,917m e E 561.639,234m; deste, segue confrontando com Herdeiros de Alcione Djalma, Francisco Batista, Manoel Batalha de Souza, Manoel de Jesus Moura e Tatá Milhomem com o seguinte azimute e distância: 122°46'48" e 2.558,289 m até o vértice P02, de coordenadas N 9.643.526,821m e E 563.790,130m; deste, segue confrontando com Walmike Leite de Andrade, com o seguinte azimute e distância: 38°28'22" e 503,790 m até o vértice P03, de coordenadas N 9.643.921,240m e E 564.103,560m; deste, segue confrontando com o mesmo, com o seguinte azimute e distância: 105°02'42" e 1.295,005 m até o vértice P04, de coordenadas N 9.643.585,085m e E 565.354,175m; deste, segue confrontando com Ferrovia Carajás, com o seguinte azimute e distância: 154°46'52" e 181,338 m até o vértice P05, de coordenadas N 9.643.421,031m e E 565.431,439m; deste, segue confrontando com Walmike Leite de Andrade, com o seguinte azimute e distância: 154°46'52" e 1.932,608 m até o vértice P06, de coordenadas N 9.641.672,624m e E 566.254,876m; deste, segue confrontando com o mesmo, com o seguinte azimute e distância: 191°48'26" e 2.376,670 m até o vértice P07, de coordenadas N 9.639.346,240m e E 565.768,564m; deste, segue confrontando com Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos, com o seguinte azimute e distância: 275°16'24" e 929,500 m até o vértice P08, de coordenadas N 9.639.431,669m e E 564.842,998m; deste, segue confrontando com o mesmo, com o seguinte azimute e distância: 267°25'16" e 2.288,185 m até o vértice P09, de coordenadas N 9.639.328,709m e E 562.557,131m; deste segue confrontando com Ferrovia Carajás, com o seguinte azimute e distância: 267°25'16" e 102,899 m até o vértice P10, de coordenadas N 9.639.324,079m e E 562.454,336m; deste segue confrontando com o Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos, com o seguinte azimute e distância: 267°25'16" e 586,932 m até o vértice P11, de coordenadas N 9.639.297,669m e E 561.867,998m; deste, segue com o mesmo confrontante com o seguinte azimute e distância: 179°59'32" e 726,329 m até o vértice P12, de coordenadas N 9.638.571,340m e E 561.868,098m; deste, segue confrontando com a Ferrovia Carajás com o seguinte azimute e distância: 179°57'17" e 119,137 m até o vértice P13, de coordenadas N 9.638.452,203m e E 561.868,192m; deste, segue confrontando com Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos, com o seguinte azimute e distância: 179°56'21" e 2.827,586 m até o vértice BV1-M227, de coordenadas N 9.635.624,619m e E 561.871,188m; deste, segue confrontando com Projeto de Assentamento Entroncamento, com o seguinte azimute e distância: 274°18'21" e 1.161,941 m até o vértice BV1-M226, de coordenadas N 9.635.711,858m e E 560.712,527m; deste, segue confrontando com o mesmo, com os seguintes azimutes e distâncias: 3°04'55" e 341,792 Ministério do Desenvolvimento Agrário .