Decisão: extinguir e arquivar o processo administrativo, considerando a perda do objeto. — página do DOU de 24/07/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020072400047 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHOS DE 22 DE JULHO DE 2020 Nº 2.137. Processo Nº 48500.001351/2019-41. Interessados: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana de Recife - Emlurb. Decisão: extinguir e arquivar o processo administrativo, considerando a perda do objeto. Nº 2.138. Processo Nº 48500.003053/2020-20. Interessados: Copel Distribuição S.A. - Copel- DIS e Uniserta Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda. Decisão: extinguir e arquivar o processo administrativo, considerando a perda do objeto. Nº 2.139. Processo nº 48500.002409/2020-16. Interessados: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e Padaria Soraia Ltda. Decisão: extinguir e arquivar o Processo. Nº 2.140. Processo nº 48500.005632/2019-73. Interessados: Equatorial Energia Pará e Amazon Polpas Indústria e Comércio de Polpas Ltda. Decisão: negar provimento à reclamação da empresa consumidora. Nº 2.141. Processo Nº 48500.002635/2020-99. Interessados: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba e Hotel Vista da Chapada Ltda. Decisão: dar provimento parcial à reclamação do consumidor. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.108, DE 17 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.003613/2020-46. Interessado: Santo Antônio Energia S.A. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 87.521,57 (oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos) referente à realização do Projeto de Gestão, PG-6683- 2013/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.127, DE 21 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.003761/2020-61 Interessado: Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A e empresas cooperadas. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de P&D, código PD-6585-1206/2012 da Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A e empresas Cooperadas, no valor total de R$2.595.701,39 (dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e um reais e trinta e nove centavos), sendo R$ 958.586,51 (novecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos) de aporte da Energisa Minas Gerais -Distribuidora de Energia S/A; R$ 329.689,61 (trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos) de aporte da Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S/A; R$ 231.341,80 (duzentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e um reais e oitenta centavos) da Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S/A; R$ 390.220,25 (trezentos e noventa mil, duzentos e vinte reais e vinte e cinco centavos) da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A e R$ 687.101,38 (seiscentos e oitenta e sete mil, cento e um reais e trinta e oito centavos) da Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S/A; (ii) estabelecer a glosa de R$ 1.238,16 (um mil, duzentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos); e (iii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.128, DE 21 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.001790/2020-98. Interessado: Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica LTDA - IENERGIA. Decisão: (i) reconhecer o valor de R$ 318.612,56 (trezentos e dezoito mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código 0087-0002/2012; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.133, DE 21 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.000925/2018-83. Interessado: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S/A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 65.868,45 (sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6585-0005/2008; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.158, DE 23 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.003377/2020-68. Interessados: CEB PARTICIPAÇÕES S/A e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Decisão: (i) aprovar o ajuste do preço base de venda de energia dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR sob responsabilidade da CEB PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 03.682.014/0001-20, firmados no âmbito do 1º Leilão de Energia Nova - LEN (Leilão no 002/2005), lastreados pela Usina Hidrelétrica - UHE Queimado, em decorrência da alteração das alíquotas da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH, conforme o disposto no Anexo I deste Despacho; (ii) aprovar o modelo de Termo Aditivo ao CCEAR para o ajuste dos preços base de venda de energia estabelecido no inciso (i), conforme o disposto no Anexo II deste Despacho; e (iii) determinar que a CCEE disponibilize os Termos Aditivos aos CCEAR com o ajuste dos preços base de venda de energia estabelecido no inciso (i) para que os agentes envolvidos celebrem os respectivos instrumentos contratuais, conforme modelo estabelecido no inciso (ii). A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. OTÁVIO RODRIGUES VAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 338/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2985/2020-820.119/2020-PORTO COMERCIO DE AREIA FINA LTDA- 2986/2020-820.147/2020-J.V. TRANSPORTES E MINERAÇÃO LTDA. ME- 2983/2020-820.308/2019-MENDONÇA PESQUISA MINERAL LTDA- 2984/2020-820.113/2020-BEIRA RIO PORTO DE AREIA EIRELI EPP- 2987/2020-820.175/2020-PORTO DE AREIA GANZELLA LTDA.- 2981/2020-820.481/2018-DIBASE TERRAPLANAGEM LTDA- 2982/2020-820.107/2019-SHYOZ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ME- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3005/2020-820.117/2020-DPB MINERAÇÃO LTDA.- 3006/2020-820.118/2020-DPB MINERAÇÃO LTDA.- 2988/2020-821.005/2015-MINERACAO FAZENDA BOA VISTA LTDA- 3010/2020-820.182/2020-ANTONIO DE PAULI NETO- 3009/2020-820.179/2020-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA- 3008/2020-820.177/2020-LUIS FERNANDO ALVES LOPES- 3007/2020-820.176/2020-PAULINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHO LTDA- 2995/2020-820.383/2018-EMBU S.A ENGENHARIA E COMÉRCIO- 2993/2020-820.381/2018-RAUL MONEGAGLIA- 2992/2020-820.380/2018-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEÚTICOS LT DA - 2996/2020-820.424/2018-SQ PARTICIPAÇÕES LTDA- 2999/2020-820.722/2018-CONSTRUTORA BRASIL S. A.- 2989/2020-820.072/2016-CERÂMICA BOA VISTA TOMAZELLA LTDA- 2990/2020-820.378/2018-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEÚTICOS LT DA - 2991/2020-820.379/2018-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEÚTICOS LT DA - 2994/2020-820.382/2018-ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE FARIA- 2997/2020-820.524/2018-EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA- 2998/2020-820.526/2018-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 3004/2020-820.098/2019-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA- 3003/2020-820.028/2019-PEPASA PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO SANTA ADÉLIA LT DA - 3002/2020-820.027/2019-PEPASA PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO SANTA ADÉLIA LT DA - 3001/2020-820.790/2018-CRISTINA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LT DA - 3013/2020-820.195/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA EPP- 3012/2020-820.192/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA EPP- 3011/2020-820.191/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA EPP- 3000/2020-820.777/2018-ADALBERTO GREGO- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 2980/2020-820.108/2020-PORTO DE AREIA XINGU LTDA. EPP- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 340/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 830.745/1982-CERAMICA SAFFRAN LTDA-AREIA Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 830.745/1982-CERAMICA SAFFRAN LTDA-ARGILA CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 342/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2900/2020-840.019/2020-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- 2896/2020-840.128/2019-MAQUESUEL FRANCISCO DE ARAUJO DIAS- 2895/2020-840.123/2019-THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI- 2901/2020-840.024/2020-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- 2893/2020-840.033/2016-BRANDÃO & SIMAS MINERAÇÃO LTDA ME- 2897/2020-840.129/2019-TALENT METALS MINERACAO LTDA- 2899/2020-840.011/2020-LUSMAR VICENTE NOVO- 2898/2020-840.135/2019-GUIMARÃES & SOUZA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME- 2894/2020-840.278/2018-SUDAMERICA LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2892/2020-840.009/2020-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- 2890/2020-840.058/2019-MAP MINERAÇÃO LTDA- 2891/2020-840.148/2019-FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA- 2889/2020-840.215/2018-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 343/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2943/2020-850.807/2019-MINERADORA TAPAJÓS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-