Página do DOU de 05/01/2017 — Seção 1

Processos citados

• 831.437/2016

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 13711/2016-831.437/2016-BRASILANDIA GRANITOS LT-

• 831.456/2016

  13712/2016-831.456/2016-ZANCA MINERACAO

• 834.088/2007

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 13713/2016-834.088/2007-BRASROMA

• 834.556/2010

  13714/2016-834.556/2010-MINERAÇÕES GERAIS LTDA-

• 834.557/2010

  834.557/2010-MINERAÇÕES GERAIS LTDA-

• 830.056/2011

  830.056/2011-VOTORANTIM METAIS

• 832.834/2015

  13717/2016-832.834/2015-TEREZA CRISTINA NOGUEI-

• 832.957/2015

  13718/2016-832.957/2015-MONICA CRISTINA

• 833.164/2015

  13719/2016-833.164/2015-MINERAÇÃO CASTELO LT- DA-

• 833.167/2015

  833.167/2015-MINERAÇÃO CASTELO LT- DA-

• 833.181/2015

  833.181/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA

• 833.256/2015

  13722/2016-833.256/2015-MINERAÇÃO NAUTILUS S.A-

• 833.259/2015

  833.259/2015-BRAZMINCO LTDA-

• 830.239/2016

  830.239/2016-BRASPEDRAS

• 830.697/2016

  13725/2016-830.697/2016-REGIMAR DA ROCHA PIRES-

• 830.965/2016

  830.965/2016-EXTRATORA DE AREIA PRI-

• 830.966/2016

  13727/2016-830.966/2016-EXTRATORA DE AREIA PRI-

• 830.967/2016

  13728/2016-830.967/2016-EXTRATORA DE AREIA PRI-

• 830.968/2016

  13729/2016-830.968/2016-EXTRATORA DE AREIA PRI-

• 830.969/2016

  13730/2016-830.969/2016-EXTRATORA DE AREIA PRI-

• 831.181/2016

  13731/2016-831.181/2016-CARLOS SOARES DA CU-

• 831.184/2016

  13732/2016-831.184/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A-

• 831.185/2016

  831.185/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A-

• 831.204/2016

  831.204/2016-CLAUDIO APRECIDO

• 831.238/2016

  13735/2016-831.238/2016-WHITE STONE MINERAÇÃO

• 831.259/2016

  13736/2016-831.259/2016-SEBASTIÃO MOTTAS-

• 831.273/2016

  831.273/2016-ERCAL - EMPRESAS REUNI-

• 831.295/2016

  13738/2016-831.295/2016-ANTÔNIO CARLOS DE SÁ

• 831.296/2016

  13739/2016-831.296/2016-ANTÔNIO CARLOS DE SÁ

• 831.303/2016

  13740/2016-831.303/2016-MINERAÇÃO SÃO

• 831.365/2016

  13741/2016-831.365/2016-ENIO CEZAR DE OLIVEIRA-

• 831.378/2016

  831.378/2016-CERAMICA CURVELO LTDA-

• 831.379/2016

  831.379/2016-ADRIANO

• 831.427/2016

  DA SILVA 01304029662- 13744/2016-831.427/2016-MINERAÇÃO ENGENHO LTDA-

• 831.428/2016

  831.428/2016-GRAVIMAR

• 801.071/1976

  o- 1/2017 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 801.071/1976-RN GRANITOS LTDA.

• 832.107/2011

  832.107/2011-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS

• 832.108/2011

  832.108/2011-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS

• 832.109/2011

  832.109/2011-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS

• 832.111/2011

  832.111/2011-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS

• 832.112/2011

  832.112/2011-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS

• 832.113/2011

  832.113/2011-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS

• 832.114/2011

  832.114/2011-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS

• 831.285/2014

  Da provimento ao recurso interposto(245) 831.285/2014-PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA Despacho publicado(256)

• 864.420/1996

  864.420/1996-MINERAÇÃO IMPERTINENTE LTDA.-Nos termos da Nota nº 748/2016/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, aprovada pela Senhora Coordenadora de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos da PF/DNPM, , que ora aprovo e

• 831.108/2005

  831.108/2005-GRANITOS VALE DO JEQUITINHONHA EI- RELI-Nos termos do DESPACHO Nº 052/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento

• 896.305/2008

  896.305/2008-EXGRAN EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA-Nos termos do Parecer nº 393/2015/MHMM?PF-DNPM- DF/PGF/AGU, aprovado pelo Despacho do Senhor Procurador-Chefe da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento

• 813.012/1976

  813.012/1976). ACOLHO o Parecer PF/DNPM, RECEBO o pedido de reconsideração da Exgran Exportação de Granitos Ltda. de fls. 108/327 e a petição de fls. 330/368 como defesa administrativa (art. 68, § 1º. do Código

• 896.395/2008

  896.395/2008, que houvera sido anteriormente tornada sem efeito, com o consequente restabelecimento do procedimento de disponibilidade referente ao feito de nº

• 831.984/2008

  831.984/2008-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA Não conhece o recurso interposto(1837)

• 830.288/2008

  830.288/2008-Interposto porVILENE OLIVEIRA CAMPOS

• 830.289/2008

  830.289/2008-Interposto porVILENE OLIVEIRA CAMPOS Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316)

• 864.146/2005

  864.146/2005-CARLOS ROBERTO CARDOSO-Nos termos do Parecer Nº 307/216/MCCR/PF-DNPM/DF/PGF/AGU, aprovado pela Senhora Coordenadora de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos da PF/DNPM, que ora aprovo e

• 831.547/2007

  831.547/2007-PAGEOMIN PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA. ME-Nos termos do Despacho do Senhor Procurador-Chefe da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO SEGUIMENTO ao pedido

• 890.082/1989

  890.082/1989-TOLEDO MINERAÇÃO LTDA-Nos termos do DESPACHO Nº 071/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor-Substituto de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta

• 890.250/1991

  890.250/1991-MARCEL MINERAÇÃO LTDA EPP-Nos termos do DESPACHO Nº 070/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor- Substituto de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta

• 890.183/2006

  890.183/2006-INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA.- Nos termos do DESPACHO Nº 055/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta

• 858.088/2012

  o- 89/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.088/2012-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA-OF. N°507/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 858.037/2016

  858.037/2016-J.E. DE SOUSA SANTOS ME-Registro de Licença N°008/2016 de 19/12/2016-Vencimento em 12/05/2019

• 880.122/2012

  o- 85/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Chardson Almeida da Silva - 880122/12 - Not.166/2016 - R$ 115,97, 880122/12 - Not.167/2016 - R$ 338,94 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - Not.171/2016 - R$ 2.690,26 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11 - Not.181/2016 - R$

• 880.052/2012

  o- 85/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Chardson Almeida da Silva - 880122/12 - Not.166/2016 - R$ 115,97, 880122/12 - Not.167/2016 - R$ 338,94 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - Not.171/2016 - R$ 2.690,26 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11 - Not.181/2016 - R$ 379,69, 880371/11 - Not.182/2016 - R$ 379,69 Luiz Henrique Braz - 880446/11 - Not.170/2016 - R$

• 880.241/2011

  o- 85/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Chardson Almeida da Silva - 880122/12 - Not.166/2016 - R$ 115,97, 880122/12 - Not.167/2016 - R$ 338,94 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - Not.171/2016 - R$ 2.690,26 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11 - Not.181/2016 - R$ 379,69, 880371/11 - Not.182/2016 - R$ 379,69 Luiz Henrique Braz - 880446/11 - Not.170/2016 - R$ 10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx

• 880.371/2011

  o- 85/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Chardson Almeida da Silva - 880122/12 - Not.166/2016 - R$ 115,97, 880122/12 - Not.167/2016 - R$ 338,94 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - Not.171/2016 - R$ 2.690,26 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11 - Not.181/2016 - R$ 379,69, 880371/11 - Not.182/2016 - R$ 379,69 Luiz Henrique Braz - 880446/11 - Not.170/2016 - R$ 10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 -

• 880.446/2011

  o- 85/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Chardson Almeida da Silva - 880122/12 - Not.166/2016 - R$ 115,97, 880122/12 - Not.167/2016 - R$ 338,94 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - Not.171/2016 - R$ 2.690,26 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11 - Not.181/2016 - R$ 379,69, 880371/11 - Not.182/2016 - R$ 379,69 Luiz Henrique Braz - 880446/11 - Not.170/2016 - R$ 10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69

• 880.215/2013

  o- 85/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Chardson Almeida da Silva - 880122/12 - Not.166/2016 - R$ 115,97, 880122/12 - Not.167/2016 - R$ 338,94 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - Not.171/2016 - R$ 2.690,26 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11 - Not.181/2016 - R$ 379,69, 880371/11 - Not.182/2016 - R$ 379,69 Luiz Henrique Braz - 880446/11 - Not.170/2016 - R$ 10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379

• 880.227/2012

  o- 85/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Chardson Almeida da Silva - 880122/12 - Not.166/2016 - R$ 115,97, 880122/12 - Not.167/2016 - R$ 338,94 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - Not.171/2016 - R$ 2.690,26 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11 - Not.181/2016 - R$ 379,69, 880371/11 - Not.182/2016 - R$ 379,69 Luiz Henrique Braz - 880446/11 - Not.170/2016 - R$ 10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189

• 880.228/2012

  o- 85/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Chardson Almeida da Silva - 880122/12 - Not.166/2016 - R$ 115,97, 880122/12 - Not.167/2016 - R$ 338,94 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - Not.171/2016 - R$ 2.690,26 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11 - Not.181/2016 - R$ 379,69, 880371/11 - Not.182/2016 - R$ 379,69 Luiz Henrique Braz - 880446/11 - Not.170/2016 - R$ 10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190

• 880.229/2012

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Chardson Almeida da Silva - 880122/12 - Not.166/2016 - R$ 115,97, 880122/12 - Not.167/2016 - R$ 338,94 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - Not.171/2016 - R$ 2.690,26 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11 - Not.181/2016 - R$ 379,69, 880371/11 - Not.182/2016 - R$ 379,69 Luiz Henrique Braz - 880446/11 - Not.170/2016 - R$ 10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190/2016 - R$ 379,69, 880239/12 - Not.191

• 880.230/2012

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Chardson Almeida da Silva - 880122/12 - Not.166/2016 - R$ 115,97, 880122/12 - Not.167/2016 - R$ 338,94 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - Not.171/2016 - R$ 2.690,26 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11 - Not.181/2016 - R$ 379,69, 880371/11 - Not.182/2016 - R$ 379,69 Luiz Henrique Braz - 880446/11 - Not.170/2016 - R$ 10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190/2016 - R$ 379,69, 880239/12 - Not.191/2016 - R$ 379,69 Odair Cordeiro de

• 880.231/2012

  Chardson Almeida da Silva - 880122/12 - Not.166/2016 - R$ 115,97, 880122/12 - Not.167/2016 - R$ 338,94 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - Not.171/2016 - R$ 2.690,26 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11 - Not.181/2016 - R$ 379,69, 880371/11 - Not.182/2016 - R$ 379,69 Luiz Henrique Braz - 880446/11 - Not.170/2016 - R$ 10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190/2016 - R$ 379,69, 880239/12 - Not.191/2016 - R$ 379,69 Odair Cordeiro de Oliveira - 880221/08 - Not.172/2016 - R$

• 880.234/2012

  115,97, 880122/12 - Not.167/2016 - R$ 338,94 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - Not.171/2016 - R$ 2.690,26 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11 - Not.181/2016 - R$ 379,69, 880371/11 - Not.182/2016 - R$ 379,69 Luiz Henrique Braz - 880446/11 - Not.170/2016 - R$ 10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190/2016 - R$ 379,69, 880239/12 - Not.191/2016 - R$ 379,69 Odair Cordeiro de Oliveira - 880221/08 - Not.172/2016 - R$ 379,69, 880273/08 - Not.173/2016 - R$

• 880.235/2012

  Edinei Lira da Silva - 880052/12 - Not.171/2016 - R$ 2.690,26 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11 - Not.181/2016 - R$ 379,69, 880371/11 - Not.182/2016 - R$ 379,69 Luiz Henrique Braz - 880446/11 - Not.170/2016 - R$ 10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190/2016 - R$ 379,69, 880239/12 - Not.191/2016 - R$ 379,69 Odair Cordeiro de Oliveira - 880221/08 - Not.172/2016 - R$ 379,69, 880273/08 - Not.173/2016 - R$ 379,69, 880274/08 - Not.174/2016 - R$

• 880.239/2012

  Edinei Lira da Silva - 880052/12 - Not.171/2016 - R$ 2.690,26 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880241/11 - Not.181/2016 - R$ 379,69, 880371/11 - Not.182/2016 - R$ 379,69 Luiz Henrique Braz - 880446/11 - Not.170/2016 - R$ 10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190/2016 - R$ 379,69, 880239/12 - Not.191/2016 - R$ 379,69 Odair Cordeiro de Oliveira - 880221/08 - Not.172/2016 - R$ 379,69, 880273/08 - Not.173/2016 - R$ 379,69, 880274/08 - Not.174/2016 - R$ 379,69, 880275/08 - Not.175/2016 - R$

• 880.221/2008

  Not.181/2016 - R$ 379,69, 880371/11 - Not.182/2016 - R$ 379,69 Luiz Henrique Braz - 880446/11 - Not.170/2016 - R$ 10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190/2016 - R$ 379,69, 880239/12 - Not.191/2016 - R$ 379,69 Odair Cordeiro de Oliveira - 880221/08 - Not.172/2016 - R$ 379,69, 880273/08 - Not.173/2016 - R$ 379,69, 880274/08 - Not.174/2016 - R$ 379,69, 880275/08 - Not.175/2016 - R$ 379,69, 880318/08 - Not.176/2016 - R$ 379,69, 880369/08 - Not.177

• 880.273/2008

  Not.181/2016 - R$ 379,69, 880371/11 - Not.182/2016 - R$ 379,69 Luiz Henrique Braz - 880446/11 - Not.170/2016 - R$ 10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190/2016 - R$ 379,69, 880239/12 - Not.191/2016 - R$ 379,69 Odair Cordeiro de Oliveira - 880221/08 - Not.172/2016 - R$ 379,69, 880273/08 - Not.173/2016 - R$ 379,69, 880274/08 - Not.174/2016 - R$ 379,69, 880275/08 - Not.175/2016 - R$ 379,69, 880318/08 - Not.176/2016 - R$ 379,69, 880369/08 - Not.177/2016 - R$ 379,69, 880371/08 - Not.178

• 880.274/2008

  Luiz Henrique Braz - 880446/11 - Not.170/2016 - R$ 10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190/2016 - R$ 379,69, 880239/12 - Not.191/2016 - R$ 379,69 Odair Cordeiro de Oliveira - 880221/08 - Not.172/2016 - R$ 379,69, 880273/08 - Not.173/2016 - R$ 379,69, 880274/08 - Not.174/2016 - R$ 379,69, 880275/08 - Not.175/2016 - R$ 379,69, 880318/08 - Not.176/2016 - R$ 379,69, 880369/08 - Not.177/2016 - R$ 379,69, 880371/08 - Not.178/2016 - R$ 379,69, 880152/09 - Not.179

• 880.275/2008

  10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190/2016 - R$ 379,69, 880239/12 - Not.191/2016 - R$ 379,69 Odair Cordeiro de Oliveira - 880221/08 - Not.172/2016 - R$ 379,69, 880273/08 - Not.173/2016 - R$ 379,69, 880274/08 - Not.174/2016 - R$ 379,69, 880275/08 - Not.175/2016 - R$ 379,69, 880318/08 - Not.176/2016 - R$ 379,69, 880369/08 - Not.177/2016 - R$ 379,69, 880371/08 - Not.178/2016 - R$ 379,69, 880152/09 - Not.179/2016 - R$ 379,69 Sintertec Minerais

• 880.318/2008

  10.442,77 Marivaldo Dias Gonçalves Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190/2016 - R$ 379,69, 880239/12 - Not.191/2016 - R$ 379,69 Odair Cordeiro de Oliveira - 880221/08 - Not.172/2016 - R$ 379,69, 880273/08 - Not.173/2016 - R$ 379,69, 880274/08 - Not.174/2016 - R$ 379,69, 880275/08 - Not.175/2016 - R$ 379,69, 880318/08 - Not.176/2016 - R$ 379,69, 880369/08 - Not.177/2016 - R$ 379,69, 880371/08 - Not.178/2016 - R$ 379,69, 880152/09 - Not.179/2016 - R$ 379,69 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11 - Not.180

• 880.369/2008

  Bispo - 880215/13 - Not.192/2016 - R$ 379,69 Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190/2016 - R$ 379,69, 880239/12 - Not.191/2016 - R$ 379,69 Odair Cordeiro de Oliveira - 880221/08 - Not.172/2016 - R$ 379,69, 880273/08 - Not.173/2016 - R$ 379,69, 880274/08 - Not.174/2016 - R$ 379,69, 880275/08 - Not.175/2016 - R$ 379,69, 880318/08 - Not.176/2016 - R$ 379,69, 880369/08 - Not.177/2016 - R$ 379,69, 880371/08 - Not.178/2016 - R$ 379,69, 880152/09 - Not.179/2016 - R$ 379,69 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11 - Not.180/2016 - R$ 379,69 Violar Rohsler -

• 880.371/2008

  Mfx Participações Ltda - 880227/12 - Not.183/2016 - R$ 379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190/2016 - R$ 379,69, 880239/12 - Not.191/2016 - R$ 379,69 Odair Cordeiro de Oliveira - 880221/08 - Not.172/2016 - R$ 379,69, 880273/08 - Not.173/2016 - R$ 379,69, 880274/08 - Not.174/2016 - R$ 379,69, 880275/08 - Not.175/2016 - R$ 379,69, 880318/08 - Not.176/2016 - R$ 379,69, 880369/08 - Not.177/2016 - R$ 379,69, 880371/08 - Not.178/2016 - R$ 379,69, 880152/09 - Not.179/2016 - R$ 379,69 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11 - Not.180/2016 - R$ 379,69 Violar Rohsler - 880451/11 - Not.168/2016 - R$ 155,48,

• 880.152/2009

  379,69, 880228/12 - Not.184/2016 - R$ 379,69, 880229/12 - Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190/2016 - R$ 379,69, 880239/12 - Not.191/2016 - R$ 379,69 Odair Cordeiro de Oliveira - 880221/08 - Not.172/2016 - R$ 379,69, 880273/08 - Not.173/2016 - R$ 379,69, 880274/08 - Not.174/2016 - R$ 379,69, 880275/08 - Not.175/2016 - R$ 379,69, 880318/08 - Not.176/2016 - R$ 379,69, 880369/08 - Not.177/2016 - R$ 379,69, 880371/08 - Not.178/2016 - R$ 379,69, 880152/09 - Not.179/2016 - R$ 379,69 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11 - Not.180/2016 - R$ 379,69 Violar Rohsler - 880451/11 - Not.168/2016 - R$ 155,48, 880451/11 - Not.169/2016 - R$ 341,73

• 880.048/2011

  Not.185/2016 - R$ 379,69, 880230/12 - Not.187/2016 - R$ 379,69, 880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190/2016 - R$ 379,69, 880239/12 - Not.191/2016 - R$ 379,69 Odair Cordeiro de Oliveira - 880221/08 - Not.172/2016 - R$ 379,69, 880273/08 - Not.173/2016 - R$ 379,69, 880274/08 - Not.174/2016 - R$ 379,69, 880275/08 - Not.175/2016 - R$ 379,69, 880318/08 - Not.176/2016 - R$ 379,69, 880369/08 - Not.177/2016 - R$ 379,69, 880371/08 - Not.178/2016 - R$ 379,69, 880152/09 - Not.179/2016 - R$ 379,69 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11 - Not.180/2016 - R$ 379,69 Violar Rohsler - 880451/11 - Not.168/2016 - R$ 155,48, 880451/11 - Not.169/2016 - R$ 341,73

• 880.451/2011

  880231/12 - Not.188/2016 - R$ 379,69, 880234/12 - Not.189/2016 - R$ 379,69, 880235/12 - Not.190/2016 - R$ 379,69, 880239/12 - Not.191/2016 - R$ 379,69 Odair Cordeiro de Oliveira - 880221/08 - Not.172/2016 - R$ 379,69, 880273/08 - Not.173/2016 - R$ 379,69, 880274/08 - Not.174/2016 - R$ 379,69, 880275/08 - Not.175/2016 - R$ 379,69, 880318/08 - Not.176/2016 - R$ 379,69, 880369/08 - Not.177/2016 - R$ 379,69, 880371/08 - Not.178/2016 - R$ 379,69, 880152/09 - Not.179/2016 - R$ 379,69 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11 - Not.180/2016 - R$ 379,69 Violar Rohsler - 880451/11 - Not.168/2016 - R$ 155,48, 880451/11 - Not.169/2016 - R$ 341,73

• 880.428/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08,

• 880.432/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08,

• 880.437/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08,

• 880.438/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08,

• 880.445/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08,

• 880.446/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08,

• 880.447/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08,

• 880.453/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08,

• 880.454/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08,

• 880.455/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08,

• 880.456/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08

• 880.457/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp

• 880.458/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda

• 880.461/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda -

• 880.462/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12,

• 880.463/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12, 880263/12,

• 880.464/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12, 880263/12, 880264/12

• 880.465/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12, 880263/12, 880264/12

• 880.468/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12, 880263/12, 880264/12

• 880.469/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12, 880263/12, 880264/12

• 880.474/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12, 880263/12, 880264/12

• 880.475/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12, 880263/12, 880264/12

• 880.477/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12, 880263/12, 880264/12

• 880.479/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12, 880263/12, 880264/12

• 880.480/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12, 880263/12, 880264/12

• 880.481/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12, 880263/12, 880264/12

• 880.483/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12, 880263/12, 880264/12

• 880.484/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12, 880263/12, 880264/12

• 880.485/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12, 880263/12, 880264/12

• 880.263/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12, 880263/12, 880264/12

• 880.264/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880428/08, 880432/08, 880437/08, 880438/08, 880445/08, 880446/08, 880447/08, 880453/08, 880454/08, 880455/08, 880456/08, 880457/08, 880458/08, 880461/08, 880462/08, 880463/08, 880464/08, 880465/08, 880468/08, 880469/08, 880474/08, 880475/08, 880477/08, 880479/08, 880480/08, 880481/08, 880483/08, 880484/08, 880485/08 Mhp Representações Ltda - 880263/12, 880263/12, 880264/12

• 870.711/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Camaleão Mineração Ltda me - 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12, 872128/11, Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 872530/12, 870351/14 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 Mineração Monte

• 870.713/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Camaleão Mineração Ltda me - 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12, 872128/11, Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 872530/12, 870351/14 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 Mineração Monte Santo -

• 870.714/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Camaleão Mineração Ltda me - 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12, 872128/11, Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 872530/12, 870351/14 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 Mineração Monte Santo - 871289/14,

• 870.847/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Camaleão Mineração Ltda me - 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12, 872128/11, Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 872530/12, 870351/14 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 Mineração Monte Santo - 871289/14, 870418/15,

• 870.913/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Camaleão Mineração Ltda me - 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12, 872128/11, Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 872530/12, 870351/14 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 Mineração Monte Santo - 871289/14, 870418/15, 870483/15,

• 870.914/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Camaleão Mineração Ltda me - 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12, 872128/11, Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 872530/12, 870351/14 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 Mineração Monte Santo - 871289/14, 870418/15, 870483/15, 870536/15

• 872.128/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Camaleão Mineração Ltda me - 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12, 872128/11, Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 872530/12, 870351/14 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 Mineração Monte Santo - 871289/14, 870418/15, 870483/15, 870536/15 Nordeste Mining

• 872.530/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Camaleão Mineração Ltda me - 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12, 872128/11, Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 872530/12, 870351/14 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 Mineração Monte Santo - 871289/14, 870418/15, 870483/15, 870536/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11

• 870.351/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Camaleão Mineração Ltda me - 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12, 872128/11, Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 872530/12, 870351/14 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 Mineração Monte Santo - 871289/14, 870418/15, 870483/15, 870536/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11

• 874.491/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Camaleão Mineração Ltda me - 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12, 872128/11, Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 872530/12, 870351/14 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 Mineração Monte Santo - 871289/14, 870418/15, 870483/15, 870536/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11

• 871.289/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Camaleão Mineração Ltda me - 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12, 872128/11, Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 872530/12, 870351/14 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 Mineração Monte Santo - 871289/14, 870418/15, 870483/15, 870536/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11

• 870.418/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Camaleão Mineração Ltda me - 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12, 872128/11, Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 872530/12, 870351/14 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 Mineração Monte Santo - 871289/14, 870418/15, 870483/15, 870536/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11

• 870.483/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Camaleão Mineração Ltda me - 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12, 872128/11, Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 872530/12, 870351/14 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 Mineração Monte Santo - 871289/14, 870418/15, 870483/15, 870536/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11

• 870.536/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Camaleão Mineração Ltda me - 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12, 872128/11, Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 872530/12, 870351/14 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 Mineração Monte Santo - 871289/14, 870418/15, 870483/15, 870536/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11

• 874.653/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Camaleão Mineração Ltda me - 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12, 872128/11, Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 872530/12, 870351/14 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 Mineração Monte Santo - 871289/14, 870418/15, 870483/15, 870536/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11

• 874.654/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Camaleão Mineração Ltda me - 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12, 872128/11, Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 872530/12, 870351/14 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 Mineração Monte Santo - 871289/14, 870418/15, 870483/15, 870536/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11

• 871.568/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13,

• 871.569/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13,

• 870.074/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me

• 870.568/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15

• 870.569/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul

• 870.570/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de

• 870.571/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos

• 870.572/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981

• 870.573/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson

• 870.574/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix

• 870.575/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de

• 870.595/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade -

• 870.596/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15,

• 870.639/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton

• 870.652/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes

• 870.653/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me -

• 870.654/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13

• 870.655/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar

• 870.656/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar Duca -

• 871.221/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar Duca - 872212/12 Luiz c. Trindade me - 870187

• 871.981/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar Duca - 872212/12 Luiz c. Trindade me - 870187/13, 870188/13, 870189/13, 872515/13, 870168/15

• 870.751/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar Duca - 872212/12 Luiz c. Trindade me - 870187/13, 870188/13, 870189/13, 872515/13, 870168/15 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11

• 871.084/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar Duca - 872212/12 Luiz c. Trindade me - 870187/13, 870188/13, 870189/13, 872515/13, 870168/15 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Mineradora Ubax

• 872.118/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar Duca - 872212/12 Luiz c. Trindade me - 870187/13, 870188/13, 870189/13, 872515/13, 870168/15 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Mineradora Ubax Ltda - 873911/11, 873912/11 yo fa

• 872.212/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar Duca - 872212/12 Luiz c. Trindade me - 870187/13, 870188/13, 870189/13, 872515/13, 870168/15 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Mineradora Ubax Ltda - 873911/11, 873912/11 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 870693/08

• 870.187/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar Duca - 872212/12 Luiz c. Trindade me - 870187/13, 870188/13, 870189/13, 872515/13, 870168/15 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Mineradora Ubax Ltda - 873911/11, 873912/11 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 870693/08

• 870.188/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar Duca - 872212/12 Luiz c. Trindade me - 870187/13, 870188/13, 870189/13, 872515/13, 870168/15 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Mineradora Ubax Ltda - 873911/11, 873912/11 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 870693/08

• 870.189/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar Duca - 872212/12 Luiz c. Trindade me - 870187/13, 870188/13, 870189/13, 872515/13, 870168/15 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Mineradora Ubax Ltda - 873911/11, 873912/11 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 870693/08

• 872.515/2013

  Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar Duca - 872212/12 Luiz c. Trindade me - 870187/13, 870188/13, 870189/13, 872515/13, 870168/15 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Mineradora Ubax Ltda - 873911/11, 873912/11 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 870693/08

• 870.168/2015

  Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar Duca - 872212/12 Luiz c. Trindade me - 870187/13, 870188/13, 870189/13, 872515/13, 870168/15 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Mineradora Ubax Ltda - 873911/11, 873912/11 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 870693/08

• 871.945/2011

  Altemar Silvestre da Silva - 871568/15, 871569/15 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar Duca - 872212/12 Luiz c. Trindade me - 870187/13, 870188/13, 870189/13, 872515/13, 870168/15 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Mineradora Ubax Ltda - 873911/11, 873912/11 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 870693/08

• 873.911/2011

  Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar Duca - 872212/12 Luiz c. Trindade me - 870187/13, 870188/13, 870189/13, 872515/13, 870168/15 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Mineradora Ubax Ltda - 873911/11, 873912/11 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 870693/08

• 873.912/2011

  Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar Duca - 872212/12 Luiz c. Trindade me - 870187/13, 870188/13, 870189/13, 872515/13, 870168/15 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Mineradora Ubax Ltda - 873911/11, 873912/11 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 870693/08

• 870.693/2008

  870074/13, 870568/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13 Dtg do Brasil LTDA. me - 871221/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871981/12 Joabson Felix Silva de Andrade - 870751/15, 871084/15 Jonilton Gomes Pereira me - 872118/13 Kleyton Avelar Duca - 872212/12 Luiz c. Trindade me - 870187/13, 870188/13, 870189/13, 872515/13, 870168/15 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Mineradora Ubax Ltda - 873911/11, 873912/11 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 870693/08