SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 09/11/2021

Processos citados

• 860.209/2019

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021110900126 Seção 1 860.209/2019-ELISIO PEREIRA DUARTE JUNIOR-OF. N°38766/2021

• 860.210/2019

  860.210/2019-ELISIO PEREIRA DUARTE JUNIOR-OF. N°38769/2021

• 860.211/2019

  860.211/2019-ELISIO PEREIRA DUARTE JUNIOR-OF. N°38738/2021

• 860.218/2019

  860.218/2019-CLAUBER DIAS BRANDAO-OF. N°38740/2021

• 860.277/2019

  860.277/2019-EDWARD MAGALHAES CHAVES-OF. N°38732/2021

• 860.550/2019

  860.550/2019-EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS-OF. N°38760/2021

• 860.569/2019

  860.569/2019-SABLO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI-OF. N°38755/2021

• 866.576/2014

  Relação nº 135/2021 Fase de Lavra Garimpeira Autoriza a desinterdição da barragem de mineração(2375) BARRAGEM 01-EDMAR GUERMAND DE QUEIROZ-866.576/2014 BARRAGEM 02-EDMAR GUERMAND DE

• 820.369/2016

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agnaldo Manoel de Almeida - 820369/16 - A.I. 6610/21 Antonio Ricardo Beira - 820393/16 - A.I. 6611/21 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 820368/16 - A.I. 6617/21 Atentec Assessoria Empresarial e Ambiental LTDA. - 820383/16 - A.I. 6619/21

• 820.393/2016

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agnaldo Manoel de Almeida - 820369/16 - A.I. 6610/21 Antonio Ricardo Beira - 820393/16 - A.I. 6611/21 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 820368/16 - A.I. 6617/21 Atentec Assessoria Empresarial e Ambiental LTDA. - 820383/16 - A.I. 6619/21 Flavio José Legaspe Mamede Epp - 820345/16 - A.I.

• 820.368/2016

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agnaldo Manoel de Almeida - 820369/16 - A.I. 6610/21 Antonio Ricardo Beira - 820393/16 - A.I. 6611/21 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 820368/16 - A.I. 6617/21 Atentec Assessoria Empresarial e Ambiental LTDA. - 820383/16 - A.I. 6619/21 Flavio José Legaspe Mamede Epp - 820345/16 - A.I. 6613/21, 820346/16 - A.I. 6614/21, 820370/16 - A.I.

• 820.383/2016

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agnaldo Manoel de Almeida - 820369/16 - A.I. 6610/21 Antonio Ricardo Beira - 820393/16 - A.I. 6611/21 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 820368/16 - A.I. 6617/21 Atentec Assessoria Empresarial e Ambiental LTDA. - 820383/16 - A.I. 6619/21 Flavio José Legaspe Mamede Epp - 820345/16 - A.I. 6613/21, 820346/16 - A.I. 6614/21, 820370/16 - A.I. 6618/21 Gruppo Minerali do Brasil Ltda - 820395/16 - A.I. 6622/21 Itabras

• 820.345/2016

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agnaldo Manoel de Almeida - 820369/16 - A.I. 6610/21 Antonio Ricardo Beira - 820393/16 - A.I. 6611/21 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 820368/16 - A.I. 6617/21 Atentec Assessoria Empresarial e Ambiental LTDA. - 820383/16 - A.I. 6619/21 Flavio José Legaspe Mamede Epp - 820345/16 - A.I. 6613/21, 820346/16 - A.I. 6614/21, 820370/16 - A.I. 6618/21 Gruppo Minerali do Brasil Ltda - 820395/16 - A.I. 6622/21 Itabras Mineracao Ltda - 821249/15 - A.I. 6612/21 Mauro Spina e Irmão Ltda

• 820.346/2016

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agnaldo Manoel de Almeida - 820369/16 - A.I. 6610/21 Antonio Ricardo Beira - 820393/16 - A.I. 6611/21 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 820368/16 - A.I. 6617/21 Atentec Assessoria Empresarial e Ambiental LTDA. - 820383/16 - A.I. 6619/21 Flavio José Legaspe Mamede Epp - 820345/16 - A.I. 6613/21, 820346/16 - A.I. 6614/21, 820370/16 - A.I. 6618/21 Gruppo Minerali do Brasil Ltda - 820395/16 - A.I. 6622/21 Itabras Mineracao Ltda - 821249/15 - A.I. 6612/21 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820364/16 - A.I.

• 820.370/2016

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agnaldo Manoel de Almeida - 820369/16 - A.I. 6610/21 Antonio Ricardo Beira - 820393/16 - A.I. 6611/21 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 820368/16 - A.I. 6617/21 Atentec Assessoria Empresarial e Ambiental LTDA. - 820383/16 - A.I. 6619/21 Flavio José Legaspe Mamede Epp - 820345/16 - A.I. 6613/21, 820346/16 - A.I. 6614/21, 820370/16 - A.I. 6618/21 Gruppo Minerali do Brasil Ltda - 820395/16 - A.I. 6622/21 Itabras Mineracao Ltda - 821249/15 - A.I. 6612/21 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820364/16 - A.I. 6616/21 Mineração Grandes

• 820.395/2016

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agnaldo Manoel de Almeida - 820369/16 - A.I. 6610/21 Antonio Ricardo Beira - 820393/16 - A.I. 6611/21 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 820368/16 - A.I. 6617/21 Atentec Assessoria Empresarial e Ambiental LTDA. - 820383/16 - A.I. 6619/21 Flavio José Legaspe Mamede Epp - 820345/16 - A.I. 6613/21, 820346/16 - A.I. 6614/21, 820370/16 - A.I. 6618/21 Gruppo Minerali do Brasil Ltda - 820395/16 - A.I. 6622/21 Itabras Mineracao Ltda - 821249/15 - A.I. 6612/21 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820364/16 - A.I. 6616/21 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820350/16 - A.I. 6615/21 Raul Carlos Pereira

• 821.249/2015

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agnaldo Manoel de Almeida - 820369/16 - A.I. 6610/21 Antonio Ricardo Beira - 820393/16 - A.I. 6611/21 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 820368/16 - A.I. 6617/21 Atentec Assessoria Empresarial e Ambiental LTDA. - 820383/16 - A.I. 6619/21 Flavio José Legaspe Mamede Epp - 820345/16 - A.I. 6613/21, 820346/16 - A.I. 6614/21, 820370/16 - A.I. 6618/21 Gruppo Minerali do Brasil Ltda - 820395/16 - A.I. 6622/21 Itabras Mineracao Ltda - 821249/15 - A.I. 6612/21 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820364/16 - A.I. 6616/21 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820350/16 - A.I. 6615/21 Raul Carlos Pereira Barretto - 820392/16 - A.I. 6620/21 Reino Das Dunas

• 820.364/2016

  ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agnaldo Manoel de Almeida - 820369/16 - A.I. 6610/21 Antonio Ricardo Beira - 820393/16 - A.I. 6611/21 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 820368/16 - A.I. 6617/21 Atentec Assessoria Empresarial e Ambiental LTDA. - 820383/16 - A.I. 6619/21 Flavio José Legaspe Mamede Epp - 820345/16 - A.I. 6613/21, 820346/16 - A.I. 6614/21, 820370/16 - A.I. 6618/21 Gruppo Minerali do Brasil Ltda - 820395/16 - A.I. 6622/21 Itabras Mineracao Ltda - 821249/15 - A.I. 6612/21 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820364/16 - A.I. 6616/21 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820350/16 - A.I. 6615/21 Raul Carlos Pereira Barretto - 820392/16 - A.I. 6620/21 Reino Das Dunas Mineradora Ltda Epp - 820324/16 - A.I. 6608/21 Tute

• 820.350/2016

  (2.24) Agnaldo Manoel de Almeida - 820369/16 - A.I. 6610/21 Antonio Ricardo Beira - 820393/16 - A.I. 6611/21 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 820368/16 - A.I. 6617/21 Atentec Assessoria Empresarial e Ambiental LTDA. - 820383/16 - A.I. 6619/21 Flavio José Legaspe Mamede Epp - 820345/16 - A.I. 6613/21, 820346/16 - A.I. 6614/21, 820370/16 - A.I. 6618/21 Gruppo Minerali do Brasil Ltda - 820395/16 - A.I. 6622/21 Itabras Mineracao Ltda - 821249/15 - A.I. 6612/21 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820364/16 - A.I. 6616/21 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820350/16 - A.I. 6615/21 Raul Carlos Pereira Barretto - 820392/16 - A.I. 6620/21 Reino Das Dunas Mineradora Ltda Epp - 820324/16 - A.I. 6608/21 Tute Mineracao Ltda - 820394/16 - A.I. 6621/21

• 820.392/2016

  Agnaldo Manoel de Almeida - 820369/16 - A.I. 6610/21 Antonio Ricardo Beira - 820393/16 - A.I. 6611/21 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 820368/16 - A.I. 6617/21 Atentec Assessoria Empresarial e Ambiental LTDA. - 820383/16 - A.I. 6619/21 Flavio José Legaspe Mamede Epp - 820345/16 - A.I. 6613/21, 820346/16 - A.I. 6614/21, 820370/16 - A.I. 6618/21 Gruppo Minerali do Brasil Ltda - 820395/16 - A.I. 6622/21 Itabras Mineracao Ltda - 821249/15 - A.I. 6612/21 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820364/16 - A.I. 6616/21 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820350/16 - A.I. 6615/21 Raul Carlos Pereira Barretto - 820392/16 - A.I. 6620/21 Reino Das Dunas Mineradora Ltda Epp - 820324/16 - A.I. 6608/21 Tute Mineracao Ltda - 820394/16 - A.I. 6621/21

• 820.324/2016

  Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 820368/16 - A.I. 6617/21 Atentec Assessoria Empresarial e Ambiental LTDA. - 820383/16 - A.I. 6619/21 Flavio José Legaspe Mamede Epp - 820345/16 - A.I. 6613/21, 820346/16 - A.I. 6614/21, 820370/16 - A.I. 6618/21 Gruppo Minerali do Brasil Ltda - 820395/16 - A.I. 6622/21 Itabras Mineracao Ltda - 821249/15 - A.I. 6612/21 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820364/16 - A.I. 6616/21 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820350/16 - A.I. 6615/21 Raul Carlos Pereira Barretto - 820392/16 - A.I. 6620/21 Reino Das Dunas Mineradora Ltda Epp - 820324/16 - A.I. 6608/21 Tute Mineracao Ltda - 820394/16 - A.I. 6621/21

• 820.394/2016

  Atentec Assessoria Empresarial e Ambiental LTDA. - 820383/16 - A.I. 6619/21 Flavio José Legaspe Mamede Epp - 820345/16 - A.I. 6613/21, 820346/16 - A.I. 6614/21, 820370/16 - A.I. 6618/21 Gruppo Minerali do Brasil Ltda - 820395/16 - A.I. 6622/21 Itabras Mineracao Ltda - 821249/15 - A.I. 6612/21 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820364/16 - A.I. 6616/21 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820350/16 - A.I. 6615/21 Raul Carlos Pereira Barretto - 820392/16 - A.I. 6620/21 Reino Das Dunas Mineradora Ltda Epp - 820324/16 - A.I. 6608/21 Tute Mineracao Ltda - 820394/16 - A.I. 6621/21

• 890.137/1986

  Relação nº 76/2021 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 890.137/1986-EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA- Publicado DOU de 25/06/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

• 890.327/2017

  890.327/2017-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO RIO SANTANA- DOU de 26/05/2020

• 800.149/2020

  Relação nº 78/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.149/2020-AGUAS BELLAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI-OF. N°Ofício nº 38590/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 800.126/2021

  800.126/2021-CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- Cessionário:TENDÊNCIA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 800.180/2016

  800.180/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

• 800.757/2015

  800.757/2015-JOSÉ MAURO BERGAMI

• 800.733/2015

  800.733/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.

• 800.732/2015

  800.732/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.

• 800.520/2014

  800.520/2014-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA

• 800.529/2013

  800.529/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

• 800.442/2017

  800.442/2017-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO,

• 800.151/2017

  800.151/2017-CERÂMICA MARCOLINO LTDA.

• 800.021/2017

  800.021/2017-CALOS GUSTAVO ROCHA GOMES

• 800.536/2016

  800.536/2016-J B P DANTAS

• 800.535/2016

  800.535/2016-J B P DANTAS

• 800.327/2016

  800.327/2016-MONT GRANITOS S A

• 800.150/2016

  800.150/2016-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

• 800.513/2015

  800.513/2015-MINERAÇÃO MILLENIUM LTDA

• 800.378/2015

  800.378/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S A

• 800.037/2017

  800.037/2017-ECO STONE MINERACAO LTDA

• 800.523/2016

  800.523/2016-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.

• 800.522/2016

  800.522/2016-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.

• 800.334/2016

  800.334/2016-PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA

• 800.177/2016

  800.177/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

• 800.149/2016

  800.149/2016-CONSTRUTORA LAYSA LTDA

• 800.023/2016

  800.023/2016-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

• 800.302/2015

  800.302/2015-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES

• 800.173/2015

  800.173/2015-GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES GOMES DE MATTOS ME

• 800.386/2014

  800.386/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A.

• 800.850/2013

  800.850/2013-M. L. RODRIGUES LOCAÇÃO ME

• 800.848/2013

  800.848/2013-M. L. RODRIGUES LOCAÇÃO ME

• 800.575/2016

  800.575/2016-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.

• 800.203/2016

  800.203/2016-ALF CONSTRUÇÃO LTDA ME

• 800.267/2012

  800.267/2012-MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LTDA.

• 800.849/2013

  800.849/2013-M. L. RODRIGUES LOCAÇÃO ME

• 800.469/2017

  800.469/2017-TOPCAR USINA E SERV LTDA

• 800.468/2017

  800.468/2017-TOPCAR USINA E SERV LTDA

• 800.400/2016

  800.400/2016-FRANCISCO CHUCHA SOUZA SABOIA

• 800.212/2016

  800.212/2016-HGN MINERAÇÃO LTDA

• 800.756/2015

  800.756/2015-JOSÉ MAURO BERGAMI

• 800.736/2015

  800.736/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S A

• 800.677/2015

  800.677/2015-SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA

• 800.653/2015

  800.653/2015-FRANCISCO CHUCHA SOUZA SABOIA

• 800.470/2015

  800.470/2015-MINÉRIOS NACIONAL S.A.

• 800.407/2015

  800.407/2015-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

• 800.309/2015

  800.309/2015-MDN MINERIOS DO NORDESTE LTDA ME

• 800.079/2015

  800.079/2015-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA

• 800.390/2014

  800.390/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

• 800.388/2014

  800.388/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

• 800.446/2013

  800.446/2013-AD LION MINERAÇÃO

• 800.144/2013

  800.144/2013-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.

• 800.082/2010

  800.082/2010-ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA

• 800.358/2006

  800.358/2006-TINTAS HIDRACOR S/A Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 800.322/2020

  800.322/2020-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.

• 800.323/2020

  800.323/2020-EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI

• 800.326/2020

  800.326/2020-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME

• 800.325/2020

  800.325/2020-ITINGA MINERACAO LTDA

• 800.320/2020

  800.320/2020-THOR NORDESTE GRANITOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 800.377/2021

  800.377/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°38690/2021

• 800.374/2021

  800.374/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°38678/2021

• 800.428/2021

  800.428/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO-OF. N°38996/2021

• 800.376/2021

  800.376/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°38886/2021

• 861.119/2014

  Relação nº 526/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Açaí Mineração Ltda - 861119/14 - Not.367/2021 - R$ 445,83 Adriano Penna - 860434/19 - Not.387/2021 - R$ 4.373,14 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 - Not.375/2021 - R$ 4.384,87 Brasília Mineração Indústria Comércio EXP. de

• 860.434/2019

  Relação nº 526/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Açaí Mineração Ltda - 861119/14 - Not.367/2021 - R$ 445,83 Adriano Penna - 860434/19 - Not.387/2021 - R$ 4.373,14 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 - Not.375/2021 - R$ 4.384,87 Brasília Mineração Indústria Comércio EXP. de Rochas e Metais LTDA. - 860561/98 - Not.373/2021 - R$

• 860.287/2019

  Relação nº 526/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Açaí Mineração Ltda - 861119/14 - Not.367/2021 - R$ 445,83 Adriano Penna - 860434/19 - Not.387/2021 - R$ 4.373,14 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 - Not.375/2021 - R$ 4.384,87 Brasília Mineração Indústria Comércio EXP. de Rochas e Metais LTDA. - 860561/98 - Not.373/2021 - R$ 4.579,15 Clodoaldo Rogério Dos Reis - 860312/19 - Not.377/2021 - R$

• 860.561/1998

  Relação nº 526/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Açaí Mineração Ltda - 861119/14 - Not.367/2021 - R$ 445,83 Adriano Penna - 860434/19 - Not.387/2021 - R$ 4.373,14 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 - Not.375/2021 - R$ 4.384,87 Brasília Mineração Indústria Comércio EXP. de Rochas e Metais LTDA. - 860561/98 - Not.373/2021 - R$ 4.579,15 Clodoaldo Rogério Dos Reis - 860312/19 - Not.377/2021 - R$ 4.384,87, 860313/19 - Not.379/2021 - R$ 4.384,87, 860314/19 - Not.381/2021 - R$ 4.384,87 Equipav Mineração e

• 860.312/2019

  Relação nº 526/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Açaí Mineração Ltda - 861119/14 - Not.367/2021 - R$ 445,83 Adriano Penna - 860434/19 - Not.387/2021 - R$ 4.373,14 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 - Not.375/2021 - R$ 4.384,87 Brasília Mineração Indústria Comércio EXP. de Rochas e Metais LTDA. - 860561/98 - Not.373/2021 - R$ 4.579,15 Clodoaldo Rogério Dos Reis - 860312/19 - Not.377/2021 - R$ 4.384,87, 860313/19 - Not.379/2021 - R$ 4.384,87, 860314/19 - Not.381/2021 - R$ 4.384,87 Equipav Mineração e Participações s. a. - 861211/14 - Not.369/2021 - R$ 2.707,71,

• 860.313/2019

  Relação nº 526/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Açaí Mineração Ltda - 861119/14 - Not.367/2021 - R$ 445,83 Adriano Penna - 860434/19 - Not.387/2021 - R$ 4.373,14 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 - Not.375/2021 - R$ 4.384,87 Brasília Mineração Indústria Comércio EXP. de Rochas e Metais LTDA. - 860561/98 - Not.373/2021 - R$ 4.579,15 Clodoaldo Rogério Dos Reis - 860312/19 - Not.377/2021 - R$ 4.384,87, 860313/19 - Not.379/2021 - R$ 4.384,87, 860314/19 - Not.381/2021 - R$ 4.384,87 Equipav Mineração e Participações s. a. - 861211/14 - Not.369/2021 - R$ 2.707,71, 861212/14 - Not.370/2021 - R$ 4.098,35 Ernane

• 860.314/2019

  Relação nº 526/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Açaí Mineração Ltda - 861119/14 - Not.367/2021 - R$ 445,83 Adriano Penna - 860434/19 - Not.387/2021 - R$ 4.373,14 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 - Not.375/2021 - R$ 4.384,87 Brasília Mineração Indústria Comércio EXP. de Rochas e Metais LTDA. - 860561/98 - Not.373/2021 - R$ 4.579,15 Clodoaldo Rogério Dos Reis - 860312/19 - Not.377/2021 - R$ 4.384,87, 860313/19 - Not.379/2021 - R$ 4.384,87, 860314/19 - Not.381/2021 - R$ 4.384,87 Equipav Mineração e Participações s. a. - 861211/14 - Not.369/2021 - R$ 2.707,71, 861212/14 - Not.370/2021 - R$ 4.098,35 Ernane Assuncao Fernandes - 861478/14 -

• 861.211/2014

  Relação nº 526/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Açaí Mineração Ltda - 861119/14 - Not.367/2021 - R$ 445,83 Adriano Penna - 860434/19 - Not.387/2021 - R$ 4.373,14 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 - Not.375/2021 - R$ 4.384,87 Brasília Mineração Indústria Comércio EXP. de Rochas e Metais LTDA. - 860561/98 - Not.373/2021 - R$ 4.579,15 Clodoaldo Rogério Dos Reis - 860312/19 - Not.377/2021 - R$ 4.384,87, 860313/19 - Not.379/2021 - R$ 4.384,87, 860314/19 - Not.381/2021 - R$ 4.384,87 Equipav Mineração e Participações s. a. - 861211/14 - Not.369/2021 - R$ 2.707,71, 861212/14 - Not.370/2021 - R$ 4.098,35 Ernane Assuncao Fernandes - 861478/14 - Not.371/2021 - R$ 4.023,97 Jonas Arruda da Silva - 861162/14 - Not.368/2021 - R$ 9,07

• 861.212/2014

  (6.62) Açaí Mineração Ltda - 861119/14 - Not.367/2021 - R$ 445,83 Adriano Penna - 860434/19 - Not.387/2021 - R$ 4.373,14 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 - Not.375/2021 - R$ 4.384,87 Brasília Mineração Indústria Comércio EXP. de Rochas e Metais LTDA. - 860561/98 - Not.373/2021 - R$ 4.579,15 Clodoaldo Rogério Dos Reis - 860312/19 - Not.377/2021 - R$ 4.384,87, 860313/19 - Not.379/2021 - R$ 4.384,87, 860314/19 - Not.381/2021 - R$ 4.384,87 Equipav Mineração e Participações s. a. - 861211/14 - Not.369/2021 - R$ 2.707,71, 861212/14 - Not.370/2021 - R$ 4.098,35 Ernane Assuncao Fernandes - 861478/14 - Not.371/2021 - R$ 4.023,97 Jonas Arruda da Silva - 861162/14 - Not.368/2021 - R$ 9,07 Mineradora Saint Claire LTDA. - 861694/92 -

• 861.478/2014

  (6.62) Açaí Mineração Ltda - 861119/14 - Not.367/2021 - R$ 445,83 Adriano Penna - 860434/19 - Not.387/2021 - R$ 4.373,14 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 - Not.375/2021 - R$ 4.384,87 Brasília Mineração Indústria Comércio EXP. de Rochas e Metais LTDA. - 860561/98 - Not.373/2021 - R$ 4.579,15 Clodoaldo Rogério Dos Reis - 860312/19 - Not.377/2021 - R$ 4.384,87, 860313/19 - Not.379/2021 - R$ 4.384,87, 860314/19 - Not.381/2021 - R$ 4.384,87 Equipav Mineração e Participações s. a. - 861211/14 - Not.369/2021 - R$ 2.707,71, 861212/14 - Not.370/2021 - R$ 4.098,35 Ernane Assuncao Fernandes - 861478/14 - Not.371/2021 - R$ 4.023,97 Jonas Arruda da Silva - 861162/14 - Not.368/2021 - R$ 9,07 Mineradora Saint Claire LTDA. - 861694/92 - Not.365/2021 - R$ 4.579,15 Prime Mineração Ltda - 860321/19 -

• 861.162/2014

  Adriano Penna - 860434/19 - Not.387/2021 - R$ 4.373,14 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 - Not.375/2021 - R$ 4.384,87 Brasília Mineração Indústria Comércio EXP. de Rochas e Metais LTDA. - 860561/98 - Not.373/2021 - R$ 4.579,15 Clodoaldo Rogério Dos Reis - 860312/19 - Not.377/2021 - R$ 4.384,87, 860313/19 - Not.379/2021 - R$ 4.384,87, 860314/19 - Not.381/2021 - R$ 4.384,87 Equipav Mineração e Participações s. a. - 861211/14 - Not.369/2021 - R$ 2.707,71, 861212/14 - Not.370/2021 - R$ 4.098,35 Ernane Assuncao Fernandes - 861478/14 - Not.371/2021 - R$ 4.023,97 Jonas Arruda da Silva - 861162/14 - Not.368/2021 - R$ 9,07 Mineradora Saint Claire LTDA. - 861694/92 - Not.365/2021 - R$ 4.579,15 Prime Mineração Ltda - 860321/19 - Not.383/2021 - R$ 4.373,14 Rafael Silveira Costa - 860085/15 -

• 861.694/1992

  Brasília Mineração Indústria Comércio EXP. de Rochas e Metais LTDA. - 860561/98 - Not.373/2021 - R$ 4.579,15 Clodoaldo Rogério Dos Reis - 860312/19 - Not.377/2021 - R$ 4.384,87, 860313/19 - Not.379/2021 - R$ 4.384,87, 860314/19 - Not.381/2021 - R$ 4.384,87 Equipav Mineração e Participações s. a. - 861211/14 - Not.369/2021 - R$ 2.707,71, 861212/14 - Not.370/2021 - R$ 4.098,35 Ernane Assuncao Fernandes - 861478/14 - Not.371/2021 - R$ 4.023,97 Jonas Arruda da Silva - 861162/14 - Not.368/2021 - R$ 9,07 Mineradora Saint Claire LTDA. - 861694/92 - Not.365/2021 - R$ 4.579,15 Prime Mineração Ltda - 860321/19 - Not.383/2021 - R$ 4.373,14 Rafael Silveira Costa - 860085/15 - Not.372/2021 - R$ 197,18 Ranier Alves da Rocha - 860328/19 -

• 860.321/2019

  Brasília Mineração Indústria Comércio EXP. de Rochas e Metais LTDA. - 860561/98 - Not.373/2021 - R$ 4.579,15 Clodoaldo Rogério Dos Reis - 860312/19 - Not.377/2021 - R$ 4.384,87, 860313/19 - Not.379/2021 - R$ 4.384,87, 860314/19 - Not.381/2021 - R$ 4.384,87 Equipav Mineração e Participações s. a. - 861211/14 - Not.369/2021 - R$ 2.707,71, 861212/14 - Not.370/2021 - R$ 4.098,35 Ernane Assuncao Fernandes - 861478/14 - Not.371/2021 - R$ 4.023,97 Jonas Arruda da Silva - 861162/14 - Not.368/2021 - R$ 9,07 Mineradora Saint Claire LTDA. - 861694/92 - Not.365/2021 - R$ 4.579,15 Prime Mineração Ltda - 860321/19 - Not.383/2021 - R$ 4.373,14 Rafael Silveira Costa - 860085/15 - Not.372/2021 - R$ 197,18 Ranier Alves da Rocha - 860328/19 - Not.385/2021 - R$ 4.373,14 Seta Mineracao Ltda - 861540/12 - Not.390/2021

• 860.085/2015

  860561/98 - Not.373/2021 - R$ 4.579,15 Clodoaldo Rogério Dos Reis - 860312/19 - Not.377/2021 - R$ 4.384,87, 860313/19 - Not.379/2021 - R$ 4.384,87, 860314/19 - Not.381/2021 - R$ 4.384,87 Equipav Mineração e Participações s. a. - 861211/14 - Not.369/2021 - R$ 2.707,71, 861212/14 - Not.370/2021 - R$ 4.098,35 Ernane Assuncao Fernandes - 861478/14 - Not.371/2021 - R$ 4.023,97 Jonas Arruda da Silva - 861162/14 - Not.368/2021 - R$ 9,07 Mineradora Saint Claire LTDA. - 861694/92 - Not.365/2021 - R$ 4.579,15 Prime Mineração Ltda - 860321/19 - Not.383/2021 - R$ 4.373,14 Rafael Silveira Costa - 860085/15 - Not.372/2021 - R$ 197,18 Ranier Alves da Rocha - 860328/19 - Not.385/2021 - R$ 4.373,14 Seta Mineracao Ltda - 861540/12 - Not.390/2021 - R$ 403,25 Tiago Roberto Wehr - 860462/19 - Not.389/2021 - R$

• 860.328/2019

  860313/19 - Not.379/2021 - R$ 4.384,87, 860314/19 - Not.381/2021 - R$ 4.384,87 Equipav Mineração e Participações s. a. - 861211/14 - Not.369/2021 - R$ 2.707,71, 861212/14 - Not.370/2021 - R$ 4.098,35 Ernane Assuncao Fernandes - 861478/14 - Not.371/2021 - R$ 4.023,97 Jonas Arruda da Silva - 861162/14 - Not.368/2021 - R$ 9,07 Mineradora Saint Claire LTDA. - 861694/92 - Not.365/2021 - R$ 4.579,15 Prime Mineração Ltda - 860321/19 - Not.383/2021 - R$ 4.373,14 Rafael Silveira Costa - 860085/15 - Not.372/2021 - R$ 197,18 Ranier Alves da Rocha - 860328/19 - Not.385/2021 - R$ 4.373,14 Seta Mineracao Ltda - 861540/12 - Not.390/2021 - R$ 403,25 Tiago Roberto Wehr - 860462/19 - Not.389/2021 - R$ 4.384,87 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861668/13 -

• 861.540/2012

  Equipav Mineração e Participações s. a. - 861211/14 - Not.369/2021 - R$ 2.707,71, 861212/14 - Not.370/2021 - R$ 4.098,35 Ernane Assuncao Fernandes - 861478/14 - Not.371/2021 - R$ 4.023,97 Jonas Arruda da Silva - 861162/14 - Not.368/2021 - R$ 9,07 Mineradora Saint Claire LTDA. - 861694/92 - Not.365/2021 - R$ 4.579,15 Prime Mineração Ltda - 860321/19 - Not.383/2021 - R$ 4.373,14 Rafael Silveira Costa - 860085/15 - Not.372/2021 - R$ 197,18 Ranier Alves da Rocha - 860328/19 - Not.385/2021 - R$ 4.373,14 Seta Mineracao Ltda - 861540/12 - Not.390/2021 - R$ 403,25 Tiago Roberto Wehr - 860462/19 - Not.389/2021 - R$ 4.384,87 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861668/13 - Not.366/2021 - R$ 1.569,69

• 860.462/2019

  Equipav Mineração e Participações s. a. - 861211/14 - Not.369/2021 - R$ 2.707,71, 861212/14 - Not.370/2021 - R$ 4.098,35 Ernane Assuncao Fernandes - 861478/14 - Not.371/2021 - R$ 4.023,97 Jonas Arruda da Silva - 861162/14 - Not.368/2021 - R$ 9,07 Mineradora Saint Claire LTDA. - 861694/92 - Not.365/2021 - R$ 4.579,15 Prime Mineração Ltda - 860321/19 - Not.383/2021 - R$ 4.373,14 Rafael Silveira Costa - 860085/15 - Not.372/2021 - R$ 197,18 Ranier Alves da Rocha - 860328/19 - Not.385/2021 - R$ 4.373,14 Seta Mineracao Ltda - 861540/12 - Not.390/2021 - R$ 403,25 Tiago Roberto Wehr - 860462/19 - Not.389/2021 - R$ 4.384,87 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861668/13 - Not.366/2021 - R$ 1.569,69

• 861.668/2013

  2.707,71, 861212/14 - Not.370/2021 - R$ 4.098,35 Ernane Assuncao Fernandes - 861478/14 - Not.371/2021 - R$ 4.023,97 Jonas Arruda da Silva - 861162/14 - Not.368/2021 - R$ 9,07 Mineradora Saint Claire LTDA. - 861694/92 - Not.365/2021 - R$ 4.579,15 Prime Mineração Ltda - 860321/19 - Not.383/2021 - R$ 4.373,14 Rafael Silveira Costa - 860085/15 - Not.372/2021 - R$ 197,18 Ranier Alves da Rocha - 860328/19 - Not.385/2021 - R$ 4.373,14 Seta Mineracao Ltda - 861540/12 - Not.390/2021 - R$ 403,25 Tiago Roberto Wehr - 860462/19 - Not.389/2021 - R$ 4.384,87 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861668/13 - Not.366/2021 - R$ 1.569,69

• 872.182/2021

  Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48062.872182/2021-58-Renan marcelo lima (Documento SEI: 3198550)