Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 94
- Página
- 71
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
874.015/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA 874.119/2011-AGRÍCOLA ESTIRPE LTDA. 874.321/2011-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA 874.325/2011-JOÃO MIRANDA FERREIRA ROCHA 874.452/2011-GILBERTO DE CAMPOS 874.712/2011-MORRO DO FERRO PARTICIPAÇÕES LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 870.874/1986-CORCOVADO GRANITOS LTDA -Alvará N°1993/1999 870.988/2007-JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA -Alvará N°8261/2007 872.292/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A -Alvará N°13161/2009 871.418/2010-JOÃO XAVIER PEREIRA MACEDO -Alvará N°15391/2010 872.045/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA -Alvará N°13574/2011 872.046/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA -Alvará N°13575/2011 872.092/2011-MINERAÇÃO ASSUNÇÃO LTDA. -Alvará N°14583/2011 872.098/2011-MINERAÇÃO ASSUNÇÃO LTDA. -Alvará N°14586/2011 872.539/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA -Alvará N°13598/2011 872.540/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA -Alvará N°13599/2011 872.835/2011-LIGAS DE ALUMÍNIO S/A -Alvará N°19030/2011 873.118/2011-MARCELO ALMEIDA NUNES -Alvará N°15839/2011 873.795/2011-MINERAÇÃO MONTE SANTO -Alvará N°18845/2011 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 870.513/2008-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 11 4 / 2 0 1 2
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
870.426/2011-JOSÉ ANTONIO GOMES DOS SANTOSOF. N°188/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.008/1988-RIO DO COBRE MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°192/2012
871.482/2003-MINÉRIOS METALÚRGICOS DO NORDESTE S A-OF. N°180/2012
871.583/2010-HEMYLY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°189/2012
870.120/2011-HEMYLY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°189/2012
870.804/2011-HEMYLY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°189/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.088/2002-INTERGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA-OF. N°179/2012
872.031/2004-ZANOTTI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°178/2012
870.350/2009-FERTIMAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°197/2012
870.351/2009-FERTIMAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°193/2012
870.352/2009-FERTIMAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°194/2012
870.353/2009-FERTIMAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°195/2012
870.354/2009-FERTIMAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°196/2012
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
873.035/2006-CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA LTDA.-OF. N°176/2012
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
870.902/2010-COOPERATIVA REGIONAL DE MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO-OF. N°118/2012
RELAÇÃO Nº 11 7 / 2 0 1 2
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
873.725/2007-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°221.44.012/2012
874.085/2007-SERRA DO SONO MINERAÇÃO LTDA.OF. N°221.44.024/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.526/1997-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA-OF. N°221.44.014/2012
870.433/2005-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.009/2012
870.521/2005-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.009/2012
870.521/2005-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.009/2012
873.225/2005-MINERAÇÃO SABADINI IND E COM IMP E EXP LTDA-OF. N°221.44.003/2012
873.225/2005-MINERAÇÃO SABADINI IND E COM IMP E EXP LTDA-OF. N°221.44.003/2012
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)
871.526/1997-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA-OF. N°221.44.024/2012
871.199/2000-BR MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°221.44.036/2012
871.347/2002-CALBAHIA CALCARIO DA BAHIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°59/2012
870.433/2005-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.019/2012
870.521/2005-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.019/2012
873.225/2005-MINERAÇÃO SABADINI IND E COM IMP E EXP LTDA-OF. N°221.44.011/2012
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
001.589/1937-CORIOLANO DOS SANTOS FILHO - FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°61/2012
003.409/1957-ÁGUA MINERAL DIAS D'ÁVILA S/A-OF. N°221.44.007/2012
006.053/1963-MINERAL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°221.44.010/2011
006.055/1963-MINERAL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°221.44.010/2011
007.528/1965-CIEMIL-COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°221.44.002/2012
803.631/1970-CIEMIL-COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°221.44.002/2012
807.589/1971-MINERAL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°221.44.010/2011
808.555/1971-MINERAL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°221.44.010/2011
818.893/1971-CIEMIL-COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°221.44.002/2012
818.893/1971-CIEMIL-COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°221.44.002/2012
818.893/1971-CIEMIL-COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°221.44.002/2012
818.893/1971-CIEMIL-COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°221.44.002/2012
818.893/1971-CIEMIL-COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°221.44.002/2012
870.434/1984-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.-OF. N°221.44.016/2012
870.435/1984-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.-OF. N°221.44.016/2012
870.435/1984-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.-OF. N°221.44.016/2012
870.442/1994-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°221.44.022/2012
871.613/1996-MINERAÇÃO CANAÃ LTDA-OF. N°221.44.008/2012
871.286/1997-MINERCON MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°221.44.019/2012
870.931/2007-TRANSBIRIBEIRA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. ME-OF. N°221.44.005/2012
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
001.589/1937-CORIOLANO DOS SANTOS FILHO - FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°61/2012
000.737/1940-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-OF. N°221.44.012/2012
003.409/1957-ÁGUA MINERAL DIAS D'ÁVILA S/A-OF. N°221.44.017/2012
006.053/1963-MINERAL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°221.44.020/2011
006.055/1963-MINERAL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°221.44.020/2011
000.619/1964-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-OF. N°221.44.012/2012
007.528/1965-CIEMIL-COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°221.44.010/2012
803.631/1970-CIEMIL-COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°221.44.010/2012
803.902/1970-INDUSTRIA DE AZULEJOS DA BAHIA S/A-OF. N°60/2012
804.010/1970-INDUSTRIA DE AZULEJOS DA BAHIA S/A-OF. N°60/2012
804.013/1970-INDUSTRIA DE AZULEJOS DA BAHIA S/A-OF. N°60/2012
804.926/1970-INDUSTRIA DE AZULEJOS DA BAHIA S/A-OF. N°60/2012
807.589/1971-MINERAL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°221.44.020/2011
808.555/1971-MINERAL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°221.44.020/2011
818.893/1971-CIEMIL-COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°221.44.010/2012
812.998/1973-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-OF. N°221.44.012/2012
870.575/1979-PEDREIRA DOIS IRMÃOS LTDA-OF. N°221.44.025/2012
870.434/1984-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.-OF. N°221.44.027/2012
870.435/1984-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.-OF. N°221.44.027/2012
870.482/1992-MINERAÇÃO DE CAULIM MONTE PASCOAL S.A.-OF. N°221.44.005/2012
870.442/1994-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°221.44.035/2012
871.613/1996-MINERAÇÃO CANAÃ LTDA-OF. N°221.44.018/2012
871.286/1997-MINERCON MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°221.44.031/2012
871.203/2002-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA SERRA BRANCA LTDA-OF. N°221.44.038/2012
870.931/2007-TRANSBIRIBEIRA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. ME-OF. N°221.44.014/2012
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
871.622/2008-MINERCON MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°221.44.031/2012
RELAÇÃO Nº 160/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
870.540/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA
872.978/2010-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ
870.380/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A
870.413/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A
870.432/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A
871.851/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
872.062/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
873.243/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA.
873.244/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA.
873.245/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA.
874.015/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA 874.119/2011-AGRÍCOLA ESTIRPE LTDA. 874.321/2011-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA 874.325/2011-JOÃO MIRANDA FERREIRA ROCHA 874.452/2011-GILBERTO DE CAMPOS 874.712/2011-MORRO DO FERRO PARTICIPAÇÕES LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 870.874/1986-CORCOVADO GRANITOS LTDA -Alvará N°1993/1999 870.988/2007-JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA -Alvará N°8261/2007 872.292/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A -Alvará N°13161/2009 871.418/2010-JOÃO XAVIER PEREIRA MACEDO -Alvará N°15391/2010 872.045/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA -Alvará N°13574/2011 872.046/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA -Alvará N°13575/2011 872.092/2011-MINERAÇÃO ASSUNÇÃO LTDA. -Alvará N°14583/2011 872.098/2011-MINERAÇÃO ASSUNÇÃO LTDA. -Alvará N°14586/2011 872.539/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA -Alvará N°13598/2011 872.540/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA -Alvará N°13599/2011 872.835/2011-LIGAS DE ALUMÍNIO S/A -Alvará N°19030/2011 873.118/2011-MARCELO ALMEIDA NUNES -Alvará N°15839/2011 873.795/2011-MINERAÇÃO MONTE SANTO -Alvará N°18845/2011 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 870.513/2008-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA.
RELAÇÃO Nº 186/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
870.190/2012-GEOATIVA CONSULTORIA GEOLÓGICA E AMBIENTAL LTDA
870.712/2012-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
870.021/2012-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE
870.022/2012-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE
870.023/2012-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE
870.079/2012-RICARDO MARCELO TICHAUER
870.585/2012-ARISTIDES ALTOÉ MOREIRA
870.587/2012-CABRAL MINERAÇÃO LTDA.
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
871.319/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA
871.900/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.
871.901/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.
871.902/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.
872.775/2011-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LT D A .
872.803/2011-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.
873.056/2011-ESMERALDAS SERVIÇOS GEOLÓGICOS LT D A
873.394/2011-BRASIL RECURSOS NATURAIS INTERNACIONAL LTDA.
873.651/2011-VANDERLEI JUNIOR BICA
873.955/2011-ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE FILHO
873.960/2011-JOÃO CLAUDIO DE LIMA
DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA
Processos neste ato
- 874.712/2011
- 870.426/2011
- 871.008/1988
- 871.482/2003
- 871.583/2010
- 870.120/2011
- 870.804/2011
- 871.088/2002
- 872.031/2004
- 870.350/2009
- 870.351/2009
- 870.352/2009
- 870.353/2009
- 870.354/2009
- 873.035/2006
- 870.902/2010
- 873.725/2007
- 874.085/2007
- 871.526/1997
- 870.433/2005
ver todos os 98 processos
- 870.521/2005
- 873.225/2005
- 871.199/2000
- 871.347/2002
- 001.589/1937
- 003.409/1957
- 006.053/1963
- 006.055/1963
- 007.528/1965
- 803.631/1970
- 807.589/1971
- 808.555/1971
- 818.893/1971
- 870.434/1984
- 870.435/1984
- 870.442/1994
- 871.613/1996
- 871.286/1997
- 870.931/2007
- 000.737/1940
- 000.619/1964
- 803.902/1970
- 804.010/1970
- 804.013/1970
- 804.926/1970
- 812.998/1973
- 870.575/1979
- 870.482/1992
- 871.203/2002
- 871.622/2008
- 870.540/2010
- 872.978/2010
- 870.380/2011
- 870.413/2011
- 870.432/2011
- 871.851/2011
- 872.062/2011
- 873.243/2011
- 873.244/2011
- 873.245/2011
- 874.015/2011
- 874.119/2011
- 874.321/2011
- 874.325/2011
- 874.452/2011
- 870.874/1986
- 870.988/2007
- 872.292/2009
- 871.418/2010
- 872.045/2011
- 872.046/2011
- 872.092/2011
- 872.098/2011
- 872.539/2011
- 872.540/2011
- 872.835/2011
- 873.118/2011
- 873.795/2011
- 870.513/2008
- 870.190/2012
- 870.712/2012
- 870.021/2012
- 870.022/2012
- 870.023/2012
- 870.079/2012
- 870.585/2012
- 870.587/2012
- 871.319/2011
- 871.900/2011
- 871.901/2011
- 871.902/2011
- 872.775/2011
- 872.803/2011
- 873.056/2011
- 873.394/2011
- 873.651/2011
- 873.955/2011
- 873.960/2011
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 94, 16/05/2012, p. 71