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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
205
Página
93

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 208/2016-SEDE - DF

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

890.197/1981-NEMER MÁRMORES E GRANITOS SA.Portaria de Lavra nº 496/1987- Cessionário:IBMG MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. EPP- CNPJ 08..626.569/0001-79

820.788/1985-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- Portaria de Lavra nº 243/2004- Cessionário:SAMACA FERROS LTDA.- CNPJ 16.682.218/0001-03

820.790/1985-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- Portaria de Lavra nº 244/2004- Cessionário:SAMACA FERROS LTDA.- CNPJ 16.682.218/0001-03

821.870/1987-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- Portaria de Lavra nº 58/2002- Cessionário:MINERAÇÃO SÃO BENTO LTDA.- CNPJ 24.216.626/0001-06

848.149/2004-AMARAL MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 36/2016- Cessionário:AMEX MINÉRIOS LTDA.- CNPJ 16.597.170/0001-35

821.438/2012-LUIZ CARLOS VENEZIANI FILHO & CIA LTDA- Portaria de Lavra nº 88/2016- Cessionário:MINERAÇÃO SABIÁ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA. EPP- CNPJ 68.049.204/0001-50

821.439/2012-LUIZ CARLOS VENEZIANI FILHO & CIA LTDA- Portaria de Lavra nº 119/2015- Cessionário:MINERAÇÃO SABIÁ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA. EPP- CNPJ 68.049.204/0001-50

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469)

890.002/1989-AGUA DOCE MINERACAO LTDA MECessionário:896.097/2008-MONTE HOREB GRANITOS LTDA.

Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558)

014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA - MANIFESTO DE MINA Nº 46.108/1936- Arrendatário: 815.948/2015 - CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A.- CNPJ 83.647.917/0001-00- Termino do arrendamento:10(DEZ) ANOS A PARTIR DA AVERBAÇÃO NO DNPM

Autoriza a averbação dos atos de oneração de direitos cedula de crédito(1902)

Credora:CHINA CONSTRUCTION BANK(BRASIL0 BANCO MULTIPLO S/A- DNPM 820.790/1986-LEÃO ENGENHARIA S A- Portaria de Lavra N° 053/2007.

Credora:CHINA CONSTRUCTION BANK(BRASIL0 BANCO MULTIPLO S/A- DNPM 821.616/1999-LEÃO ENGENHARIA S A- Portaria de Lavra N° 209/2007

Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926)

Credor:CHINA CONSTRUCTION BANK(BRASIL0 BANCO MULTIPLO S/A- DNPM 820.790/1986-LEÃO ENGENHARIA S A- Portaria de Lavra N° 53/2007

Credor:CHINA CONSTRUCTION BANK(BRASIL0 BANCO MULTIPLO S/A- DNPM 821.616/1999-LEÃO ENGENHARIA S A- Portaria de Lavra N° 209/2007

Fase de Requerimento de Lavra

Determina arquivamento definitivo do processo(1039)

896.097/2008-MONTE HOREB GRANITOS LTDA

RELAÇÃO Nº 210/2016- SEDE - DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso apresentado(244)

832.714/2002-LÁZARO EUSTÁQUIO DE SOUZA

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)

861.258/2010-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA

870.460/2010-MINERAÇÃO COSTA LTDA

Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

874.547/2008-SIMÕES E OLIVEIRA LTDA

871.112/2009-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A LIASA

Fase de Requerimento de Lavra

Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

890.191/1983- BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTAÇÃO S A.

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

804.243/1968-PARTECAL PARTEZANI CALCARIOS LTDA

896.896/2006-GRANITOS MAQUIGI LTDA EPP

Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

804.243/1968-PARTECAL PARTEZANI CALCARIOS LTDA-CALCÁRIO.

896.896/2006-GRANITOS MAQUIGI LTDA EPP-GRANITO .

Autorizo o aditamento de substância mineral(427)

804.243/1968-PARTECAL PARTEZANI CALCARIOS LTDA-SILTITO-Decreto de Lavra nº 71.911/1973, DOU de 16/3/1973

Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

804.243/1968-PARTECAL PARTEZANI CALCARIOS LTDA-SILTITO

RELAÇÃO Nº 211/2016 -SEDE - DF

Fase de Requerimento de Pesquisa

Despacho publicado(156)

896.394/2012-LEANDRO PERIM-Acolhendo proposta da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários, ANULO os ofícios de exigências nºs 0519/2015/DNPM/ES, nº 0520/2015/DNPM/ES, nº 0521/2015/DNPM/ES e nº 0522/2015/DNPM/ES publicados no DOU de 09/03/2015 e, NEGO as anuências prévias aos atos de cessões parciais de autorização de pesquisa formulados por, Pedra Forte Granitos Ltda., JK Serviços e Assessoria Ltda., Leandro Perim e Cerâmica São Roque Ltda EPPP

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso apresentado(244)

858.156/2011-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA

860.061/2015-MARCOS CORREIA DA SILVA

Da provimento ao recurso interposto(245)

815.590/2004-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA NH LTDA EPP

868.010/2004-KAZUTO HORII

868.013/2004-KAZUTO HORII

868.014/2004-KAZUTO HORII

Despacho publicado(256)

896.082/2006-PEDRA FORTE GRANITOS LTDA.-Acolhendo proposta da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários, ANULO os ofícios de exigências nºs 0519/2015/DNPM/ES, nº 0520/2015/DNPM/ES, nº 0521/2015/DNPM/ES e nº 0522/2015/DNPM/ES publicados no DOU de 09/03/2015 e, NEGO as anuências prévias aos atos de cessões parciais de autorização de pesquisa formulados por, Pedra Forte Granitos Ltda., JK Serviços e Assessoria Ltda., Leandro Perim e Cerâmica São Roque Ltda EPPP

896.224/2011-JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA-Acolhendo proposta da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários, ANULO os ofícios de exigências nºs 0519/2015/DNPM/ES, nº 0520/2015/DNPM/ES, nº 0521/2015/DNPM/ES e nº 0522/2015/DNPM/ES publicados no DOU de 09/03/2015 e, NEGO as anuências prévias aos atos de cessões parciais de autorização de pesquisa formulados por, Pedra Forte Granitos Ltda., JK Serviços e Assessoria Ltda., Leandro Perim e Cerâmica São Roque Ltda EPPP

896.478/2012-CERÃMICA SÃO ROQUE LTDA EPP-Acolhendo proposta da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários, ANULO os ofícios de exigências nºs 0519/2015/DNPM/ES, nº 0520/2015/DNPM/ES, nº 0521/2015/DNPM/ES e nº 0522/2015/DNPM/ES publicados no DOU de 09/03/2015 e, NEGO as anuências prévias aos atos de cessões parciais de autorização de pesquisa formulados por, Pedra Forte Granitos Ltda., JK Serviços e Assessoria Ltda., Leandro Perim e Cerâmica São Roque Ltda EPPP

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.590/2004-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA NH LTDA EPP-ARGILA e SAIBRO

868.010/2004-KAZUTO HORII-MINERIO DE FERRO.

868.013/2004-KAZUTO HORII-MINERIO DE FERRO.

868.014/2004-KAZUTO HORII-MINÉRIO DE FERRO.

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

890.572/1985-T. G. MINERAÇÃO LTDA. EPP-Nos termos do DESPACHO Nº 86/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, concedo Autorização Especial de Pesquisa Complementar, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da publicação deste no Diário Oficial da União (DOU).

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

896.442/1999-BRITACOL BRITAS COLATINA LTDA EPP-COLATINA/ES - Guia n° 48/2016-300.000toneladas-GRANITO(BRITA)- Validade:31/10/2017.

826.498/2006-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-FRANCISCO BELTRÃO/PR - Guia n° 47/2016-300.000toneladas-BASALTO(BRITA)- Validade:21/6/2017.

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

817.951/1970-GOIÁS VERMICULITA S A- Prazo:a contar de 10/8/2016 e com término em 10/8/2017.

801.204/1975-VALE S A- Prazo:a contar de28/3/1988 e com término em 15/2/1991.

861.781/2007-GOIÁS VERMICULITA S A- Prazo:a contar de 10/8/2016 e com término em 10/8/2017.

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

815.337/2009-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA

Nega o aditamento de substância mineral(428)

750.201/1942-MINAS DA BARRA MINÉRIOS LTDA.

Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438)

800.950/1976-BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTAÇÃO S A.

801.595/1977-BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTAÇÃO S A.

Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447)

011.565/1943-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SAInício:12/5/2010-Término:29/4/2018.

008.774/1961-VALE S A- Início:16/10/1984-Término:6/3/1991

010.604/1967-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SAInício:22/10/2008-Término:29/4/2018.

Fase de Disponibilidade

Nega provimento ao recurso apresentado(1806)

833.127/2006- Recurso interposto por TIAGO SPEROTTO DOS SANTOS

RELAÇÃO Nº 212/2016-SEDE-DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)

815.590/2004-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA NH LTDA EPP- Publicado DOU de 23/12/2008.

868.010/2004-KAZUTO HORII- Publicado DOU de 5/3/2014.

868.013/2004-KAZUTO HORII- Publicado DOU de 5/3/2014.

868.014/2004-KAZUTO HORII- Publicado DOU de 5/3/2014.

RELAÇÃO Nº 213/2016-SEDE-DF

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 831.911/1993-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Requerimento de Lavra N° /

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 831.912/1993-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Requerimento de Lavra N° /

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 866.049/2004-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 7513/2004

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 866.386/2004-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 1810/2005

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 866.387/2004-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 1460/2005

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 866.541/2005-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 6522/2007

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 866.542/2005-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 6523/2007

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 867.139/2005-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 1538/2006

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 866.825/2006-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 3463/2007

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 833.437/2006-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 2401/2010

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 833.438/2006-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 2400/2010

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 833.439/2006-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 2399/2010

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 833.440/2006-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 2398/2010

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 831.438/2007-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 9013/2008

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 832.158/2007-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 15273/2010

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 833.915/2007-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 17712/2008

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 833.916/2007-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 17713/2008

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 833.917/2007-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 17714/2008

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 833.918/2007-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 17715/2008.

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 832.294/2008-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 1822/2010

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 832.326/2008-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 1825/2010

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 831.668/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 11659/2010

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 832.553/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 14459/2010

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 832.554/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 14423/2010

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 832.555/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 14028/2010

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 832.556/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 14029/2010

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 832.557/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 14030/2010

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 832.558/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 14031/2010

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 832.559/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 14032/2010

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 866.152/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 6889/2015

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 830.844/2013-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 13486/2015

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 830.845/2013-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 13487/2015

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 830.846/2013-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 11649/2015

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 830.847/2013-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 11650/2015.

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 830.848/2013-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 13488/2015.

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 832.707/2014-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 4489/2016.

Exequente:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54-DNPM 832.711/2014-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-Alvará de Pesquisa N° 4490/2016.

Fase de Concessão de Lavra

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:JMN MINERAÇÃO S/A CNPJ08.579.947/0001-00 - Direitos incorporados: DNPM 833.340/2003-FERRO + MINERAÇÃO S.A. - Portaria de Lavra Nº 16/2015.

REFERENTE: Processo nº 48400-000777/2016 - 63 INTERESSADO: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ASSUNTO : Bloqueio de áreas minerárias (890.263/2001 e 890.265/2001) em área urbana destinada a atividade Industrial no município do Rio de Janeiro.

De acordo com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração e com base nas Portarias do MME, n° 131 e 132, de 27 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União, onde extinguiram as concessões de Lavra outorgadas por meio de Portarias SGM/MME, á empresa Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda., para Lavrar Saibro, no município do Rio de Janeiro, DETERMINO , o bloqueio provisório das referidas áreas dos processos DNPM nº 890.263/2001 e 890.265/2001, e para novos requerimentos minerários, localizado no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, conforme memorial descritivo (folhas 19 e 23) constante no Processo n° 48400-000777/2016-6

Referência: Processo no 903.239/2010.

Interessado: ECB Rochas Ornamentais do Brasil Ltda.

Assunto: Análise de Recurso Hierárquico - CFEM.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 139/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso por ser tempestivo, e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL , para deduzir os valores de ICMS a recolher declarados pela recorrente nos Relatórios Anuais de Lavra - RAL - Anos Bases de 2005, 2006 e 2007, conforme planilhas sistêmicas extraídas no Sistema de Arrecadação da CFEM - fls. 31/33.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 25/10/2016, p. 93

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