DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

Referência: Processos DNPM nºs 990.329/1989, 815.696/1968 e 896.027/2007.

O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria Ministerial nº 05/95, acolhendo os termos da NOTA/PFES/SUPRIN/DNPM/MME/ES Nº 176/2017/IVS de 25.05.2017, e Parecer de Força Executória nº 00036/2017/NFINAP/PFES/PGF/AGU de 19.06.2017, e processo Judicial nº 0026339-74.2016.4.02.5001, do Poder Judiciário Justiça Federal do Espirito Santo-3ª Vara Cível exarada pelo MM. Juiz Federal Dr. Rodrigo Reiff Botelho em 25.05.2017, ANULO os atos publicados no D.O.U. de 02.05.2014, Seção I - Relação nº 57, Pág. 59, que negou a anuência prévia ao ato de cessão parcial de Concessão de Lavra datado de 15.08.2006, integrante do GM nº 123/91, 990.329/1989, formulada por VALE S.A. e SULCAMAR-SUL CAPIXABA DE MARMORÉ LTDA, e D.O.U. de 23.04.2014, Seção I, Relação nº 50, pág.86 que ARQUIVOU o processo do cessionário DNPM nº 896.027/2007. (508).

RELAÇÃO Nº 160/2017-SEDE - DF

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.248/2014-DUPLAN CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.-OF. N°57/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 831.763/2000-EDVAL GONÇALVES GUIMARÃES 806.103/2008-B&A FOSFATO MINERAÇÃO LTDA 806.112/2008-B&A FOSFATO MINERAÇÃO LTDA

826.141/2013-GIORGIA CAVALCANTI FRANÇA MUINOS 870.426/2014-M M J SERRARIA E POLIMENTO DE MARMORE E GRANITO LTDA ME Fase de Concessão de Lavra

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 806.723/1970-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA SAPrazo:Término 16.03.2019 868.326/2007-CALCARIO BONITO LTDA- Prazo:Término 10.05.2018 868.331/2007-CALCARIO BONITO LTDA- Prazo:Término em 10.05.2018 868.333/2007-CALCARIO BONITO LTDA- Prazo:Término 10.05.2018 868.334/2007-CALCARIO BONITO LTDA- Prazo:Término 10.05.2018 868.335/2007-CALCARIO BONITO LTDA- Prazo:Término em 10.05.2018 Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de lavra(404) 813.182/1976-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 817.502/1969-SANTUÁRIO DE APARECIDA ÁGUA MINERAL LT D A . Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 860.933/1982-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DO TOCANTINSPortaria de Lavra nº 167/05- Cessionário:VOTORANTIM CIMEN-

TOS N NE S.A.- CNPJ 10.656.452/0001-80 850.428/1983-MINERAÇÃO GRADAUS LTDA- Portaria de Lavra nº 174/1991- Cessionário:MINERAÇÃO IRAJÁ S.A.- CNPJ 10.399.131/0001-47 Nega provimento ao recurso interposto(479) 826.008/1998-COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LT D A . Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 831.660/1989-OURAMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 806.189/2013-EDMILSON SOUZA DE OLIVEIRA Fase de Requerimento de Lavra Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 802.140/1972-REDE GUSA MINERAÇÕES LTDA-06.280.642/0001-78 896.009/1998-MONTE HOREB GRANITOS LTDA- Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 890.389/1989-DELTA MINERAÇÃO LTDA 861.035/2003-MIBASA MIINERADORA BARRO ALTO LTDA

RELAÇÃO Nº 161/2017-SEDE - DF

Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 826.536/2010-OSVALDO FERRAGINI & CIA LTDA-Suspenção Auto de Paralisação Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 831.014/2009-SOUSA DINIZ CONS. E ASSES. FINANCEIRA LTDA- ALVARÁ N 4.683/10 Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 868.329/2007-CALCARIO BONITO LTDA- Prazo:Término em 10.05.2018 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 830.745/1982-CERAMICA SAFFRAN SA 820.192/2005-MINERADORA CANÇÃO NOVA LTDA. Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 820.267/1992-JOSÉ BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA EPPÁgua Mineral Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 830.745/1982-CERAMICA SAFFRAN SA-Areia-Portaria de Lavra nº 629, DOU de 18.11.92 Despacho publicado(508)

802.782/1976-ITACOMIL ITAMBE COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA-Acolhendo Decisão Judicial Determino o cancelamento da prenotação do contrato de arrendamento datado de de 08.03.2013

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 896.403/2001-MONTE SIÃO GRANITOS IMP. E EXP. LTDAPortaria de Lavra n° 127/2005 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A- CPF ou CNPJ 27.416.197/0001-09- DNPM 896.532/2007-BLACK BRAZIL

MINERAÇÃO EIRELLI EPP-Portaria de Lavra N° 143/2017 Fase de Requerimento de Lavra Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

833.402/2006-PEDRA SOLARIS MINERAÇÃO LTDA- Requerimento de Lavra 896.530/2007-MONTE SIÃO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA- Requerimento de Lavra

RELAÇÃO Nº 162/2017-SEDE - DF

Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 820.810/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Publicado DOU de 12/06/2015 820.813/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Publicado DOU de 12.06.2015

VICTOR HUGO FRONER BICCA