DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 11 7 / 2 0 1 7

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Aline Riello Barroso - 820399/15 - Not.574/2017 - R$ 7.513,67

Andre Lourenço da Silva - 820503/15 - Not.569/2017 - R$ 3.654,74

Celmo Geraldo Amorim - 820600/15 - Not.578/2017 - R$ 3.756,84

Destiltec Consultoria em Processos Industriais Ltda -821359/99 - Not.646/2017 - R$ 3.594,10, 821359/99 Not.647/2017 - R$ 3.594,10, 821359/99 - Not.648/2017 - R$ 3.594,10, 821359/99 - Not.665/2017 - R$ 3.114,97

Empresa de Mineração Cruz Preta LTDA. - 803777/77 Not.627/2017 - R$ 3.776,58, 803777/77 - Not.628/2017 - R$ 3.776,58, 803777/77 - Not.629/2017 - R$ 3.776,58

Empresa de Mineração Rio Verde Ltda Epp - 3342/57 Not.631/2017 - R$ 3.388,60, 3342/57 - Not.632/2017 - R$ 3.388,60, 3342/57 - Not.633/2017 - R$ 3.388,60, 3342/57 Not.634/2017 - R$ 3.388,60, 3342/57 - Not.635/2017 - R$ 3.388,60, 3342/57 - Not.659/2017 - R$ 3.114,97

Empresa de Minérios São João LTDA. me - 820676/98 Not.666/2017 - R$ 3.114,97

Fiasil Ltda Epp - 820223/86 - Not.602/2017 - R$ 201,96

Fonte Pedra Negra Comercial e Distribuidora de Aguas Ltda Epp - 821009/97 - Not.626/2017 - R$ 3.399,92

Francisco de Barros Filho Espólio me - 3656/48 Not.625/2017 - R$ 3.400,27

Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda -821457/87 - Not.657/2017 - R$ 3.114,97

Gothardo Teixeira Filho - 820674/15 - Not.570/2017 - R$ 3.756,84

Icis Creta Cerâmica Ltda - 820097/02 - Not.618/2017 - R$ 3.125,14, 820097/02 - Not.619/2017 - R$ 3.125,14

Industria de Calcáreo Itá Ltda - 809017/69 - Not.579/2017 - R$ 3.125,14, 809017/69 - Not.580/2017 - R$ 3.125,14, 809017/69 - Not.581/2017 - R$ 3.125,14, 809018/69 - Not.582/2017 - R$ 3.135,32, 809018/69 - Not.583/2017 - R$ 3.135,32, 809018/69 Not.584/2017 - R$ 3.135,32, 809020/69 - Not.585/2017 - R$ 3.135,32, 809020/69 - Not.586/2017 - R$ 3.135,32, 809020/69 Not.587/2017 - R$ 2.674,73, 809019/69 - Not.588/2017 - R$ 3.135,32, 809019/69 - Not.589/2017 - R$ 3.135,32, 809019/69 Not.591/2017 - R$ 3.135,32

Irmãos Ramos Ltda - 811936/76 - Not.609/2017 - R$ 3.277,82, 811936/76 - Not.610/2017 - R$ 3.277,82, 811936/76 Not.611/2017 - R$ 3.277,82, 811936/76 - Not.612/2017 - R$ 3.277,82, 811936/76 - Not.613/2017 - R$ 3.277,82

Itágua Águas Minerais Indústria e Comércio Ltda -800129/76 - Not.662/2017 - R$ 3.271,33

j. de Augustinis & Cia Ltda - 806794/73 - Not.630/2017 R$ 3.237,41

João Pedro de Moura Braatz me - 821140/02 Not.617/2017 - R$ 3.125,14

Julemar Pereira de Souza me - 820778/07 - Not.661/2017 R$ 3.114,97

Mineração Ibicatu Ltda - me - 821154/99 - Not.603/2017 R$ 3.226,93, 821154/99 - Not.604/2017 - R$ 3.226,93, 821154/99 Not.605/2017 - R$ 3.226,93, 821154/99 - Not.606/2017 - R$ 3.226,93, 821154/99 - Not.607/2017 - R$ 3.226,93, 821154/99 Not.608/2017 - R$ 3.226,93

Mineração Laj´s Carlos Ltda - 821250/87 - Not.663/2017 R$ 2.657,36, 821250/87 - Not.664/2017 - R$ 2.657,36

Mineração Longa Vida Ltda - 821195/11 - Not.616/2017 R$ 4.244,75

Mineração Mirim Ltda me - 820043/93 - Not.645/2017 R$ 3.379,91, 820043/93 - Not.660/2017 - R$ 0,00

Mineração Ribercast LTDA. me - 820882/10 Not.636/2017 - R$ 136,29

Mineração Rio Verdinho LTDA. Epp - 819072/72 Not.638/2017 - R$ 3.298,49

Mineração Santa Blandina s a - 8197/41 - Not.637/2017 R$ 3.221,77

Minercon Mineradora Ltda - 820308/85 - Not.650/2017 R$ 3.339,20, 820308/85 - Not.651/2017 - R$ 3.339,20, 820308/85 Not.652/2017 - R$ 3.339,20, 820308/85 - Not.653/2017 - R$ 3.339,20, 820308/85 - Not.654/2017 - R$ 3.339,20

Multiareia Mineração LTDA. me - 820857/97 Not.649/2017 - R$ 3.512,24

Oriental Mineração Ltda - 821271/99 - Not.597/2017 - R$ 3.226,93, 821271/99 - Not.598/2017 - R$ 3.226,93, 821271/99 Not.599/2017 - R$ 3.226,93, 821271/99 - Not.600/2017 - R$ 3.226,93, 821271/99 - Not.601/2017 - R$ 3.226,93

Paulo Alexandre Pacheco Szylovec - 820121/06 Not.615/2017 - R$ 131,79

Portal Mineradora Ltda Epp - 2923/46 - Not.620/2017 R$ 3.389,24, 2923/46 - Not.621/2017 - R$ 3.534,37, 2923/46 Not.622/2017 - R$ 3.534,37, 2923/46 - Not.623/2017 - R$ 3.534,37, 2923/46 - Not.624/2017 - R$ 3.534,37

Porto de Areia Ilha Carolina Ltda Epp - 820956/14 Not.572/2017 - R$ 3.756,84

Sahara Extração Comércio e Transportes de Areia Ltda -820676/99 - Not.655/2017 - R$ 3.271,33, 820676/99 Not.656/2017 - R$ 3.271,33

São Bento Extraçãol, Comércio e Transporte de Minérios Ltda - 820437/97 - Not.614/2017 - R$ 3.104,79

Shi Qindi - 821352/14 - Not.576/2017 - R$ 3.756,84

Telhatel Indústria de Cerâmica Ltda Epp - 805249/74 Not.658/2017 - R$ 3.114,97

RELAÇÃO Nº 120/2017

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Aline Riello Barroso - 820399/15 - Not.573/2017 - R$ 2.190,89

Celmo Geraldo Amorim - 820600/15 - Not.577/2017 - R$ 225,09

Porto de Areia Ilha Carolina Ltda Epp - 820956/14 Not.571/2017 - R$ 194,39

Shi Qindi - 821352/14 - Not.575/2017 - R$ 3.767,87

RELAÇÃO Nº 125/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

820.607/2014-JOSÉ ANTONIO GUARINO

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

820.815/2016-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°512/2017-DTM/DNPM/SP

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

821.104/2010-CERÂMICA GHEDIN LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

821.032/2013-PEDREIRA CONQUISTA LTDA.- Cessionário:820.601/2017, 820.602/2017 e 820.603/2017-ENIO JOSÉ LOPES MARTINS

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.460/2006-MAXBRITA COMERCIAL LTDA-OF. N°505/2017-DTM/DNPM/SP

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

820.341/2010-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA

820.184/2013-JNC COMERCIO DE AREIA LTDA ME

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

820.750/2015-MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE PIRAPORA LTDA ME- Cessionário:MINERADORA SANTOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 62.742.127/0001-33- Alvará n°12.809/2015

820.790/2015-DPB MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA- CPF ou CNPJ 05.138.530/0001-69- Alvará n°13.359/2015

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

820.184/2013-JNC COMERCIO DE AREIA LTDA ME

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.796/1984-PGC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA-OF. N°506/2017-DTM/DNPM/SP

820.206/2001-JCO MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°389/17-SAP/DTM/DNPM/SP

821.123/2001-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°393/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.830/2006-HELMUT KLAUSSNER ME-OF. N°394/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.494/2009-PADOVA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.-OF. N°388/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.073/2012-M J FURLAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL ME-OF. N°390/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

821.004/2012-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°392/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

821.004/2012-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°391/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)

820.558/1986-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP- Alvará n°261/1989 - Cessionario:820.882/2015-Escalada Extração e Comércio de Minérios EireliCNPJ 59.074.500/0001-10

820.843/2007-SÃO MARTINHO S.A.- Alvará n°4.313/2012 - Cessionario:820.371/2017-IMOBILIÁRIA PARAMIRIM S.A.- CNPJ 51.049.823/0001-42

820.843/2007-SÃO MARTINHO S.A.- Alvará n°4.313/2012 - Cessionario:820.372/2017-IMOBILIÁRIA PARAMIRIM S.A.- CNPJ 51.049.823/0001-42

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

820.002/2011-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ n° 3.744/2014 - Cessionário: PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 17.027.274/0001-77

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

820.868/2006-SALIONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°395/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)

820.844/1993-VERA CRUZ EXTRAÇÃO E TRANSPOR-

TE DE MINÉRIOS LTDA- Licenciamento N°:1.875/1996 - Prorrogado por 20 ano(s)

820.845/1993-VERA CRUZ EXTRAÇÃO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA- Licenciamento N°:2.013/1998 - Prorrogado por 20 ano(s)

820.343/1994-CARDIL COM.DE MAT.DE CONSTRUÇAÕ LTDA- Licenciamento N°:1.869/1996 - Prorrogado por 20 ano(s)

820.344/1994-CARDIL COM.DE MAT.DE CONSTRUÇAÕ LTDA- Licenciamento N°:1.870/1996 - Prorrogado por 20 ano(s)

820.345/1994-CARDIL COM.DE MAT.DE CONSTRUÇAÕ LTDA- Licenciamento N°:1.871/1996 - Prorrogado por 20 ano(s)

820.346/1994-CARDIL COM.DE MAT.DE CONSTRUÇAÕ LTDA- Licenciamento N°:1.872/1996 - Prorrogado por 20 ano(s)

820.347/1994-CARDIL COM.DE MAT.DE CONSTRUÇAÕ LTDA- Licenciamento N°:1.873/1996 - Prorrogado por 20 ano(s)

820.348/1994-CARDIL COM.DE MAT.DE CONSTRUÇAÕ LTDA- Licenciamento N°:1.874/1996 - Prorrogado por 20 ano(s)

820.349/1994-CARDIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- Licenciamento N°:1.875/1996 - Prorrogado por 20 ano(s)

820.948/2000-PORTO DE AREIA MARÍLIA LTDA. MELicenciamento N°:2.547/2000 - Prorrogado por 20 ano(s)

820.582/2003-BARREIRO CUGLER LTDA ME- Licenciamento N°:2.986/2006 - Prorrogado por 20 ano(s)

821.006/2009-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA- Licenciamento N°:3.156/2011 - Prorrogado por 20 ano(s)

820.832/2011-ESTIVA GERBI PRODUTOS CERÂMICOS LTDA ME- Licenciamento N°:3229/2012 - Prorrogado por 20 ano(s)

820.137/2012-CERAMICA ARGITECNICA LTDA- Licenciamento N°:3.358/2014 - Prorrogado por 20 ano(s)

821.317/2012-FAULIN TELHAS LTDA. EPP- Licenciamento N°:3.334/2014 - Prorrogado por 20 ano(s)

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

820.839/2010-MELEGA OLARIA LTDA EPP- Cessionário:PIRACICABA TIJOLOS LTDA. ME- CNPJ 23.121.322/0001-94- Licenciamento n°3.236/2012- Vencimento do Licenciamento: 21/12/2021

821.187/2013-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- Cessionário:SJS Comércio de Areia Ltda.- CNPJ 27.170.435/0001-30- Licenciamento n°3349/2014- Vencimento do Licenciamento: 17/10/2023

Despacho publicado(756)

820.791/1987-MASSAGUAÇU S. A.-Em atendimento à recomendação IC 62/17-GAEMA-BS do DD. Ministério Público do Estado de São Paulo, e dada a constatada sobreposição com área do Parque Estadual da Serra do Mar (Unidade de Conservação de Proteção Integral), fica reduzida a poligonal do Licenciamento para 12,55ha, que passa a vigorar sob o seguinte memorial descritivo, em coordenadas geodésicas no datum SIRGAS 2000 (Lat./Long.): -23°35''55''''821 / -45°22''11''''881; -23°35''55''''778 / -45°22''12''''007; -23°35''55''''962 / -45°22''13''''144; -23°35''56''''203 / -45°22''13''''756; -23°35''57''''143 / -45°22''15''''344; -23°35''57''''524 / -45°22''16''''536; -23°35''57''''938 / -45°22''18''''566; -23°35''58''''705 / -45°22''20''''316; -23°35''59''''148 / -45°22''22''''191; -23°35''59''''666 / -45°22''23''''037; -23°36''00''''127 / -45°22''23''''214; -23°36''00''''451 / -45°22''23''''217; -23°36''01''''744 / -45°22''22''''803; -23°36''02''''723 / -45°22''22''''915; -23°36''03''''821 / -45°22''23''''369; -23°36''05''''120 / -45°22''24''''251; -23°36''12''''295 / -45°22''31''''973; -23°36''13''''268 / -45°22''33''''268; -23°36''13''''268 / -45°22''31''''282; -23°36''12''''293 / -45°22''31''''282; -23°36''12''''293 / -45°22''28''''460; -23°36''11''''318 / -45°22''28''''460; -23°36''11''''318 / -45°22''26''''697; -23°36''10''''018 / -45°22''26''''697; -23°36''10''''018 / -45°22''22''''993; -23°36''08''''717 / -45°22''22''''993; -23°36''08''''718 / -45°22''19''''289; -23°36''07''''417 / -45°22''19''''289;

-23°36''07''''417 / -45°22''15''''761; -23°36''05''''955 / -45°22''15''''761; -23°36''05''''955 / -45°22''12''''668; -23°36''05''''010 / -45°22''12''''057; -23°36''04''''492 / -45°22''12''''057; -23°36''04''''492 / -45°22''11''''722; -23°36''03''''684 / -45°22''11''''200; -23°36''02''''305 / -45°22''10''''552; -23°36''00''''098 / -45°22''10''''020; -23°35''58''''804 / -45°22''09''''994; -23°35''58''''804 / -45°22''11''''881; -23°35''55''''821 / -45°22''11''''881.

Autorizo o aditamento de substância mineral(770) 821.187/2013-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-argila-Licenciamento N°3349/2014, DOU de 18/06/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 820.210/2017-MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO- Registro de Extração N°40/2017 de 01/09/2000 820.497/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA- Registro de Extração N°41/2017 de 09/10/2017 Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108) 820.590/1991-RAUL LOURENZATO COIMBRA 820.450/2001-Nelson Ricardo Carvalho Pinto Burgos Pereira

RELAÇÃO Nº 130/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10

Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda -820625/14

Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13

Arli Dall'' Agnol - 820393/10

Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15

Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15

Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93

Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13

Jonas Cavareto da Silva - 820390/11

Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15

Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08

Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14

Paola Della Monica - 821308/14

Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12

Raul Monegaglia - 820313/14

Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15

Vale do Paititi Ltda me - 820154/14, 820346/13, 820598/10, 820926/10

Valentim Alerso de Carli - 821318/14

Win Participações e Empreendimentos LTDA. - 820312/15

MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA Substituto