Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 208
- Página
- 59
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
815.482/2014-INDUGRAMAR LTDA EPP
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 183/2017
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
007.840/1943-MINERAÇÃO OURO NEGRO LTDA- AI Nº 15/2017
815.445/1999-MINERADORA PORTO LTDA ME- AI Nº 890/2014
RELAÇÃO Nº 188/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.262/2017-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°3758/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.498/2013-OXFORD EXTRAÇÃO DE AREIA E SER-
VIÇOS LTDA ME-OF. N°3767/2017
815.783/2013-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°3771/2017
815.372/2015-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°3768/2017
815.611/2015-INDUSTRIA DE TIJOLOS ORSO LTDAOF. N°3772/2017
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.646/2012-GESSNER TERRAPLANAGEM E LOCA-
ÇÕES LTDA ME- Área de 1991,37 ha para 1352,85 ha-Folhelho Pirobetuminoso, Argilito e Calcário Dlom itico
815.187/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Área de 941, 75 ha para 437, 09 ha-Argila
815.194/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Área de 739, 07 ha para 215, 81 ha-Argila
815.211/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Área de 932,74 ha para 86,22 ha-Argila
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.647/2012-GESSNER TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA ME-Folhelho Pirobetuminoso, Argilito e Calcário Dolomítico
815.051/2015-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP-Saibro
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.430/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
815.199/2016-RENATO LASTA-AI N°224/2017
Determina arquivamento Auto de infração(1872)
815.835/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- AI N°206/2012 815.882/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- AI N°218/2012 815.883/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- AI N°219/2012 815.884/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- AI N°220/2012 815.886/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- AI N°222/2012 815.887/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- AI N°223/2012 815.888/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- AI N°224/2012 815.255/2009-TERRAPLENAGEM RONCAGLIO LTDAAI N°481/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.510/1984-FLORESTAL S.A-OF. N°3774/2017 815.725/2011-MONTE REAL EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI EPP-OF. N°3766/2017 815.725/2011-MONTE REAL EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI EPP-OF. N°3766/2017 815.513/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-OF. N°3769/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.296/1992-COMERCIAL MULTI PRAIA LTDA MESÃO FRANCISCO DO SUL/SC - Guia n° 104/2017-16.500t-Saibro- Validade:23/10/2018 815.014/1993-PIERINI REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.-FORQUILHINHA/SC - Guia n° 101/2017-12.000t-ArgilaVa l i d a d e : 1 7 / 1 0 / 2 0 1 8 815.007/2008-COMÉRCIO DE PEDRAS ARAÇÁ LTDA ME-JACINTO MACHADO/SC - Guia n° 102/2017-4.000t-ArenitoVa l i d a d e : 1 3 / 1 0 / 2 0 1 7 815.044/2009-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 100/2017-16.500t-Saibro- Validade:01/10/2018 815.686/2013-ANGELINO ESTEVÃO PATRÍCIO METURVO/SC - Guia n° 103/2017-8.500t-Cascalho- Validade:23/10/2018 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 802.731/1971-VOTORANTIM CIMENTOS S A-Calcário e Saibro Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 816.176/1996-Oliveira & Neves Ltda- AI N° 582/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 816.176/1996-OLIVEIRA & NEVES LTDA EPP-OF. N°3765/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.253/2005-MOACIR TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°3773/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 815.006/1992-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAZHAREIA LTDA- Licenciamento N°:405 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s) 815.008/1992-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAZHAREIA LTDA- Licenciamento N°:406 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s) 815.285/2003-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAZHAREIA LTDA- Licenciamento N°:1052 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s)
815.286/2003-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAZHAREIA LTDA- Licenciamento N°:1053 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s)
815.663/2011-JOÃO BATISTA WEBER ME- Licenciamento N°:1539 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s)
815.903/2011-COMÉRCIO DE AREIA SCHLINDWEIN LTDA- Licenciamento N°:1633 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s)
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203)
815.936/1996-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP- Início:23//10/2017-Término:23/10/2019
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730)
815.456/2016-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-Licenciamento N°2090 - Prazo: 10 (dez) ano(s)
815.814/2016-L. T. WONSIEWSKI E CIA LTDA-Licenciamento N°2091 - Prazo: 10 (dez) ano(s)
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
816.105/2013-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAZHAREIA LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.581/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARABUTÃ-OF. N°3789/2017
815.582/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARABUTÃ-OF. N°3788/2017
815.584/2017-PREFEITUA MUNICPAL DE SÃO JOAQUIM-OF. N°3792/2017
815.586/2017-PREFEITUA MUNICPAL DE SÃO JOAQUIM-OF. N°3793/2017
815.590/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES-OF. N°3795/2017
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)
815.144/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADORegistro de Extração N°127/2017 de 23/10/2017
815.561/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA- Registro de Extração N°119/2017 de 23/10/2017
815.562/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA- Registro de Extração N°120/2017 de 23/10/2017
815.563/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA- Registro de Extração N°121/2017 de 23/10/2017
815.570/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACILIO COSTA- Registro de Extração N°122/2017 de 23/10/2017
815.572/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA- Registro de Extração N°126/2017 de 23/10/2017
815.589/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES- Registro de Extração N°124/2017 de 23/10/2017
815.595/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁRegistro de Extração N°123/2017 de 23/10/2017
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.279/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDERÓPOLIS-Registro de Extração N°17/2009 de 23/10/2017
Determina o cancelamento do Registro de Extração(943)
815.765/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES- Registro de Extração N°3.358/2000- DOU de
RELAÇÃO Nº 190/2017
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração(608)
007.840/1943-MINERAÇÃO OURO NEGRO LTDA- AI N°16/2017
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(766)
815.071/2010-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-OF. N°2769/2017-DOU de 18/10/2017 (Relação nº 176/2017)
Torna sem efeito Auto de Infração(1873)
815.177/1998-J. H. MORO SERVIÇOS DE ATERRO EIRELI M.E.- AI N°330/2017
RELAÇÃO Nº 192/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
815.361/2017-ADILSON JOSÉ OTTO-TORNA SEM EFEITO DESPACHO DE NULIDADE DO ALVARÁ DE PESQUISA
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
815.021/2013-TECNOFEL EXTRAÇÃO DE ARGILAS LTDA ME-NOVA VENEZA/SC - Guia n° 105/2017-12.000t-Argila (Cerâmica)- Validade:24/10/2018
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.637/2002-VETOR PLÁSTICOS LTDA- Área de 909,82 ha para 14,78 ha-Argila
815.142/2008-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRAÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Área de 514,00 ha para 43,97 ha-Areia e Saibro
815.436/2011-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDAÁrea de 771,23 ha para 261,97 ha-Diorito
815.095/2013-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA- Área de 993,82 ha para 693,30 ha-Argila Industrial
815.186/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Área de 998,80 ha para 677,21 ha-Argila
815.191/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Área de 932,29 ha para 315,35 ha-Argila
815.192/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Área de 982,374 ha para 92, 33 ha-Argila
815.195/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Área de 793,70 ha para 134,49 ha-Argila
815.196/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Área de 961,19 ha para 68,46 ha-Argila
815.217/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Área de 955,59 ha para 72,07 ha-Argila
815.218/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Área de 987,63 ha para 73,631 ha-Argila
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.305/2011-DEIVIDI MATOS DE BORBA
815.404/2014-COMERCIAL DACLANDE LTDA
815.410/2014-DJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
815.442/2014-PAULO RENATO CAVALCANTI DE SIQUEIRA
815.454/2014-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA
815.457/2014-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA
815.482/2014-INDUGRAMAR LTDA EPP
815.513/2014-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LT D A
815.516/2014-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA
815.518/2014-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA
815.519/2014-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME
815.520/2014-EDES MARCONDES DO NASCIMENTO
Determina arquivamento Auto de infração(1872)
815.071/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°516/2011
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.329/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF. N°3803/2017
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.318/2006-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPPBLUMENAU/SC - Guia n° 106/2017-50.000t-Areia- Validade:09/08/2021
815.320/2006-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPPBLUMENAU/SC - Guia n° 107/2017-50.000t-Areia- Validade:09/08/2021
815.410/2009-VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA-NOVA VENEZA/SC - Guia n° 48/2017-30.000t-Argila- Validade:30/09/2018
Determina arquivamento do Auto de Infração(807)
815.441/2009-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPPAI N°509/2012
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
815.016/2001-ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA- Àgua Mineral Natural Randon, Fonte: Randon: embalagens descartáveis, com gás de 300 mL copo, 500 mL, 510
mL, 1,5 L e 2,0 L.- PINHEIRO PRETO/SC
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.177/1998-J. H. MORO SERVIÇOS DE ATERRO EIRELI M.E.-OF. N°3762/2017
815.164/2006-PACHECO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°3805/2017
Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)
815.132/2008-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- Licenciamento N°:1407 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s)
815.761/2012-FLORESTAL RIO MAROMBAS LTDALicenciamento N°:1573 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s)
815.799/2012-FABIANO LEAL ME- Licenciamento N°:1630 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s)
815.180/2013-OLIVEIRA & NEVES LTDA EPP- Licenciamento N°:1562 - Prorrogado por 05 (cinco) ano(s)
815.614/2015-CERAMICA FIBRU LTDA ME- Licenciamento N°:1988 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s)
815.953/2015-CERAMICA DE TELHA BRANCA LTDA ME- Licenciamento N°:2001 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s)
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.248/2016-PARAISO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA- Cessionário:ORLANDO COAN ME- CNPJ 83723965/0001-30- Licenciamento n°2034- Vencimento do Licenciamento: 10 (dez) anos
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.145/2017-BRITADOR SCHMITZ LTDA-OF. N°3806/2017
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
815.152/2001-ARNALDO CORREA
GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES
Processos neste ato
- 815.482/2014
- 007.840/1943
- 815.445/1999
- 815.262/2017
- 815.498/2013
- 815.783/2013
- 815.372/2015
- 815.611/2015
- 815.646/2012
- 815.187/2013
- 815.194/2013
- 815.211/2013
- 815.647/2012
- 815.051/2015
- 815.430/2011
- 815.199/2016
- 815.835/2008
- 815.882/2008
- 815.883/2008
- 815.884/2008
ver todos os 103 processos
- 815.886/2008
- 815.887/2008
- 815.888/2008
- 815.255/2009
- 815.510/1984
- 815.725/2011
- 815.513/2013
- 815.296/1992
- 815.014/1993
- 815.007/2008
- 815.044/2009
- 815.686/2013
- 802.731/1971
- 816.176/1996
- 815.253/2005
- 815.006/1992
- 815.008/1992
- 815.285/2003
- 815.286/2003
- 815.663/2011
- 815.903/2011
- 815.936/1996
- 815.456/2016
- 815.814/2016
- 816.105/2013
- 815.581/2017
- 815.582/2017
- 815.584/2017
- 815.586/2017
- 815.590/2017
- 815.144/2017
- 815.561/2017
- 815.562/2017
- 815.563/2017
- 815.570/2017
- 815.572/2017
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- 815.071/2010
- 815.177/1998
- 815.361/2017
- 815.021/2013
- 815.637/2002
- 815.142/2008
- 815.436/2011
- 815.095/2013
- 815.186/2013
- 815.191/2013
- 815.192/2013
- 815.195/2013
- 815.196/2013
- 815.217/2013
- 815.218/2013
- 815.305/2011
- 815.404/2014
- 815.410/2014
- 815.442/2014
- 815.454/2014
- 815.457/2014
- 815.513/2014
- 815.516/2014
- 815.518/2014
- 815.519/2014
- 815.520/2014
- 815.071/2008
- 815.329/2007
- 815.318/2006
- 815.320/2006
- 815.410/2009
- 815.441/2009
- 815.016/2001
- 815.164/2006
- 815.132/2008
- 815.761/2012
- 815.799/2012
- 815.180/2013
- 815.614/2015
- 815.953/2015
- 815.248/2016
- 815.145/2017
- 815.152/2001
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 208, 30/10/2017, p. 59