DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 12/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

8100/2017-846.102/2017-CORCOVADO GRANITOS LTDA 8101/2017-846.110/2017-CONSULTMINA CONSULTORIA EM ENG. DE MINAS, AMBIENTAL E DE SEG. DO TRAB. LTDA ME 8102/2017-846.129/2017-MINERACAO TANQUES VELHO LTDA ME 8103/2017-846.136/2017-IGOR HONÓRIO QUEIROGA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

8104/2017-846.083/2017-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 8105/2017-846.090/2017-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 8106/2017-846.117/2017-ROCHA E COSTA MINERAÇÃO LT D A -

RELAÇÃO Nº 59/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

8107/2017-803.210/2016-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA. 8108/2017-803.005/2017-ERIDAM LIMA DE OLIVEIRA 8109/2017-803.058/2017-PAHYOL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA 8110/2017-803.092/2017-MINELY SIMPLICIO COSTA 8111/2017-803.096/2017-F A LIMA EXTRAÇAO DE AREIA ME 8112/2017-803.163/2017-CONSTRUTORA SUCESSO S A 8113/2017-803.166/2017-CONSTRUTORA SUCESSO S A 8114/2017-803.167/2017-CONSTRUTORA SUCESSO S A O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

8115/2017-803.081/2017-PETRONIO MOREIRA NUNES 8116/2017-803.112/2017-IDELFONSO DE OLIVEIRA BARROS 8117/2017-803.127/2017-INALDO OLIVEIRA BARROS 8118/2017-803.130/2017-TERRATIVA MINERAIS S.A. 8119/2017-803.141/2017-ÁGUA VIENA LTDA ME 8120/2017-803.144/2017-FRANCISCO ANTONIO PEREIRA MARINS 8121/2017-803.157/2017-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(964)

8122/2017-803.120/2017-GERALDO LAURANI 8123/2017-803.151/2017-GERALDO LAURANI 8124/2017-803.152/2017-GERALDO LAURANI-

RELAÇÃO Nº 132/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

7989/2017-821.064/2002-IRINEU ARLINDO BRESCANSIN 7990/2017-821.066/2002-M.C. BODINI - ME 7991/2017-821.074/2002-JOELMA PEREIRA DA COSTA SILVA 7992/2017-820.302/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA ARIEBIR LTDA 7993/2017-820.560/2011-TECHNES AGRÍCOLA LTDA 7994/2017-820.939/2012-PAULO LUCIANO PEREZ 7995/2017-820.513/2013-PORTOMINAS MINERAÇÃO LT D A . 7996/2017-820.062/2014-MINERAÇÃO RIO CLARO SP LTDA ME 7997/2017-820.468/2016-AREIAS SALIONI LTDA 7998/2017-820.544/2016-SILAS ALVES GOMES 7999/2017-820.575/2016-EMBU S.A ENGENHARIA E COMÉRCIO 8000/2017-820.576/2016-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA-

8001/2017-820.577/2016-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA 8002/2017-820.580/2016-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. 8003/2017-820.597/2016-DIBÁSICO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA 8004/2017-820.601/2016-SÃO BENEDITO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. ME 8005/2017-820.602/2016-SÃO BENEDITO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. ME 8006/2017-820.603/2016-AMANDA DOS SANTOS PORTO FELIZ ME 8007/2017-820.605/2016-MONAZITA PARTICIPAÇÕES LT D A . 8008/2017-820.657/2016-ANTONIO CARLOS FURLANETO -

8009/2017-820.671/2016-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP 8010/2017-820.676/2016-ROQUE YURI TANDEL ME 8011/2017-820.681/2016-VERA LUCIA MARCOLINO GABRIEL 8012/2017-820.688/2016-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. 8013/2017-820.689/2016-JULIANO BARBOSA GARCIA 8014/2017-820.690/2016-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA EPP 8015/2017-820.691/2016-PORTOMINAS MINERAÇÃO LT D A . 8016/2017-820.692/2016-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA 8017/2017-820.694/2016-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 8018/2017-820.695/2016-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA 8019/2017-820.712/2016-RAUL ARDITO LERÁRIO 8020/2017-820.715/2016-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 8021/2017-820.717/2016-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 8022/2017-820.738/2016-CERÂMICA ENDO EIRELI EPP 8023/2017-820.740/2016-VECTOR MINERAÇÃO LTDA 8024/2017-820.757/2016-FRANCISCO ZAMPELLIN 8025/2017-820.933/2016-LUIZ GUSTAVO DE MORAES LOTUFO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

8026/2017-820.758/2016-FATIMA APARECIDA DE ANDRADE AUKAR 8027/2017-820.781/2016-THALES GOUVEA FAGUNDES O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(964)

8028/2017-820.844/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8029/2017-820.845/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8030/2017-820.846/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8031/2017-820.847/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8032/2017-820.848/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8033/2017-820.849/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8034/2017-820.850/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8035/2017-820.851/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8036/2017-820.852/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8037/2017-820.853/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8038/2017-820.864/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8039/2017-820.865/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8040/2017-820.866/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8041/2017-820.867/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8042/2017-820.868/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8043/2017-820.869/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8044/2017-820.870/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8045/2017-820.874/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8046/2017-820.875/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8047/2017-820.876/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8048/2017-820.877/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-

RELAÇÃO Nº 189/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

8091/2017-815.358/2017-SERGIO BACKES 8092/2017-815.504/2017-TENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA 8093/2017-815.540/2017-JORGE LUIZ GRUNSCHY 8094/2017-815.564/2017-MINERADORA PORTO UNIÃO LTDA. ME O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

8095/2017-815.098/2006-GERSON DE BORBA DIAS 8096/2017-815.099/2006-GERSON DE BORBA DIAS-

8097/2017-815.272/2017-RUDNICK MINÉRIOS LTDA 8098/2017-815.556/2017-MINERAÇÃO SANTA BARBARA LTDA ME 8099/2017-815.565/2017-MINERADORA ALTOS DA SERRA COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO LTDA-

RELAÇÃO Nº 227/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

8049/2017-860.618/2016-CLEUNICE GUNDIM MENDONÇA 8050/2017-860.155/2017-MINAS RIO MINERADORA LTDA 8051/2017-860.488/2017-WATHOS PEREIRA DIAS 8052/2017-860.489/2017-JOSÉ RODOLFO DIAS 8053/2017-860.513/2017-VALERIA BONIFACIO GOMES 8054/2017-860.542/2017-SCHEIDEGGER MINERAÇÃO, TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA ME 8055/2017-860.555/2017-CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES 8056/2017-860.563/2017-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 8057/2017-860.564/2017-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 8058/2017-860.567/2017-ANCORA ENGENHARIA LTDA 8059/2017-860.568/2017-ANCORA ENGENHARIA LTDA 8060/2017-860.576/2017-ALBERTO CASCAIS MELEIRO 8061/2017-860.579/2017-LAIANA RODRIGUES SARDINHA 04304170120- 8062/2017-860.582/2017-LAIANA RODRIGUES SARDINHA 04304170120- 8063/2017-860.587/2017-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA 8064/2017-860.628/2017-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO MINERAL LTDA ME 8065/2017-860.652/2017-PRESMAG EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI 8066/2017-860.678/2017-ENGEMID CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME 8067/2017-860.706/2017-CALCÁRIO MARA ROSA LTDA ME O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

8068/2017-861.205/2016-PS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME 8069/2017-861.396/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 8070/2017-860.561/2017-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA 8071/2017-860.566/2017-GRANITOS RETIRO LTDA ME. 8072/2017-860.619/2017-NEW STONES SONDAGEM E MINERAÇÃO LTDA ME 8073/2017-860.627/2017-NUBIA DE FATIMA DA SILVA 8074/2017-860.657/2017-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 8075/2017-860.658/2017-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 8076/2017-860.659/2017-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 8077/2017-860.660/2017-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 8078/2017-860.661/2017-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 8079/2017-860.662/2017-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 8080/2017-860.663/2017-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 8081/2017-860.664/2017-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 8082/2017-860.665/2017-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 8083/2017-860.666/2017-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-

8084/2017-860.669/2017-CMMS CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL 8085/2017-860.671/2017-CMMS CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL 8086/2017-860.673/2017-CMMS CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL 8087/2017-860.701/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 8088/2017-860.702/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 8089/2017-860.703/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 8090/2017-860.720/2017-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE ESMERALDAS DO ESTADO DE GOIÁS LTDA-

KIOMAR OGUINO Substituto

REFERENTE: Processo nº 48406-960.278/2017 - 58 INTERESSADO: WELT ENERGIA LTDA. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da CGH Bonfim De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no ofício n° 378/2017-SGC/ANEEL, da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, de 05 de abril de 2017, no qual enquadra Centrais Geradoras Hidrelétricas como utilidade pública, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área abrangente de 22,84 ha (vinte e dois hectares e oitenta e quatro ares) para a implantação da CGH Bonfim, no município de Perolândia, estado da Goiás, conforme memorial descritivo às fls. 11 e mídia digital às fls. 15 e despacho de folha 33, constante no processo 48406-960.278/2017 - 58.

REFERENTE: Processo nº 48406-960.277/2017 - 11 INTERESSADO: WELT ENERGIA LTDA. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da CGH Ribeirão do Salto De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no ofício n° 378/2017-SGC/ANEEL, da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, de 05 de abril de 2017, no qual enquadra Centrais Geradoras Hidrelétricas como utilidade pública, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área abrangente de 16,29 ha (dezesseis hectares e vinte e nove ares) para a implantação da CGH Ribeirão do Salto, no município de Mineiros, estado da Goiás, conforme memorial descritivo às fls. 11 e mídia digital às fls. 15 e despacho de folha 34, constante no processo 48406-960.277/2017 - 11.

REFERENTE: Processo nº 48406-960.276/2017 - 69 INTERESSADO: WELT ENERGIA LTDA. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da CGH Diamantino De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no ofício n° 378/2017-SGC/ANEEL, da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, de 05 de abril de 2017, no qual enquadra Centrais Geradoras Hidrelétricas como utilidade pública, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área abrangente de 73,92 ha (setenta e três hectares e noventa e dois ares) para a implantação da CGH Diamantino, no município de Mineiros, estado da Goiás, conforme memorial descritivo às fls. 11 e mídia digital às fls. 15 e despacho de folha 33, constante no processo 48406-960.276/2017 - 69.

VICTOR HUGO FRONER BICCA