Página do DOU de 08/03/2016 — Seção 1

Processos citados

• 844.145/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Leonardo Oiticica Wanderley - 844145/12 - Not.1/2016 - R$ 3.867,95

• 844.029/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnon Marinho Sarmento de Araújo - 844029/14 - A.I. 3/16 D&d Terraplenagem LTDA. - 844107/14 - A.I. 8/16 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 844010/15 - A.I. 10/16, 844041/15 - A.I. 4/16, 844042/15 - A.I. 5/16 Renagran Granitos e Marmores LTDA. ME.

• 844.107/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnon Marinho Sarmento de Araújo - 844029/14 - A.I. 3/16 D&d Terraplenagem LTDA. - 844107/14 - A.I. 8/16 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 844010/15 - A.I. 10/16, 844041/15 - A.I. 4/16, 844042/15 - A.I. 5/16 Renagran Granitos e Marmores LTDA. ME. - 844073/13 - A.I. 2/16 Romildo Carlos

• 844.010/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnon Marinho Sarmento de Araújo - 844029/14 - A.I. 3/16 D&d Terraplenagem LTDA. - 844107/14 - A.I. 8/16 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 844010/15 - A.I. 10/16, 844041/15 - A.I. 4/16, 844042/15 - A.I. 5/16 Renagran Granitos e Marmores LTDA. ME. - 844073/13 - A.I. 2/16 Romildo Carlos Cavalcante - 844142/13 - A.I. 9/16 Verônica Campos Lima -

• 844.041/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnon Marinho Sarmento de Araújo - 844029/14 - A.I. 3/16 D&d Terraplenagem LTDA. - 844107/14 - A.I. 8/16 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 844010/15 - A.I. 10/16, 844041/15 - A.I. 4/16, 844042/15 - A.I. 5/16 Renagran Granitos e Marmores LTDA. ME. - 844073/13 - A.I. 2/16 Romildo Carlos Cavalcante - 844142/13 - A.I. 9/16 Verônica Campos Lima - 844044/12 - A.I. 1/16 Wilson

• 844.042/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnon Marinho Sarmento de Araújo - 844029/14 - A.I. 3/16 D&d Terraplenagem LTDA. - 844107/14 - A.I. 8/16 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 844010/15 - A.I. 10/16, 844041/15 - A.I. 4/16, 844042/15 - A.I. 5/16 Renagran Granitos e Marmores LTDA. ME. - 844073/13 - A.I. 2/16 Romildo Carlos Cavalcante - 844142/13 - A.I. 9/16 Verônica Campos Lima - 844044/12 - A.I. 1/16 Wilson Antonio da Conceição -

• 844.073/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnon Marinho Sarmento de Araújo - 844029/14 - A.I. 3/16 D&d Terraplenagem LTDA. - 844107/14 - A.I. 8/16 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 844010/15 - A.I. 10/16, 844041/15 - A.I. 4/16, 844042/15 - A.I. 5/16 Renagran Granitos e Marmores LTDA. ME. - 844073/13 - A.I. 2/16 Romildo Carlos Cavalcante - 844142/13 - A.I. 9/16 Verônica Campos Lima - 844044/12 - A.I. 1/16 Wilson Antonio da Conceição - 844075/15 - A.I. 6/16

• 844.142/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnon Marinho Sarmento de Araújo - 844029/14 - A.I. 3/16 D&d Terraplenagem LTDA. - 844107/14 - A.I. 8/16 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 844010/15 - A.I. 10/16, 844041/15 - A.I. 4/16, 844042/15 - A.I. 5/16 Renagran Granitos e Marmores LTDA. ME. - 844073/13 - A.I. 2/16 Romildo Carlos Cavalcante - 844142/13 - A.I. 9/16 Verônica Campos Lima - 844044/12 - A.I. 1/16 Wilson Antonio da Conceição - 844075/15 - A.I. 6/16

• 844.044/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnon Marinho Sarmento de Araújo - 844029/14 - A.I. 3/16 D&d Terraplenagem LTDA. - 844107/14 - A.I. 8/16 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 844010/15 - A.I. 10/16, 844041/15 - A.I. 4/16, 844042/15 - A.I. 5/16 Renagran Granitos e Marmores LTDA. ME. - 844073/13 - A.I. 2/16 Romildo Carlos Cavalcante - 844142/13 - A.I. 9/16 Verônica Campos Lima - 844044/12 - A.I. 1/16 Wilson Antonio da Conceição - 844075/15 - A.I. 6/16

• 844.075/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnon Marinho Sarmento de Araújo - 844029/14 - A.I. 3/16 D&d Terraplenagem LTDA. - 844107/14 - A.I. 8/16 Ivaí Engenharia de Obras S/a - 844010/15 - A.I. 10/16, 844041/15 - A.I. 4/16, 844042/15 - A.I. 5/16 Renagran Granitos e Marmores LTDA. ME. - 844073/13 - A.I. 2/16 Romildo Carlos Cavalcante - 844142/13 - A.I. 9/16 Verônica Campos Lima - 844044/12 - A.I. 1/16 Wilson Antonio da Conceição - 844075/15 - A.I. 6/16

• 858.120/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazon Green Work - 858120/12 - A.I. 3/16 Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858032/14 - A.I. 6/16, 858033/14 - A.I. 7/16 Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - A.I. 9/16 Deuzimar de Oliveira - 858076/15 - A.I. 10/16 Edval

• 858.032/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazon Green Work - 858120/12 - A.I. 3/16 Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858032/14 - A.I. 6/16, 858033/14 - A.I. 7/16 Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - A.I. 9/16 Deuzimar de Oliveira - 858076/15 - A.I. 10/16 Edval Cardoso Gomes - 858201/08 - A.I. 1/16 Ham Comercio Ltda Epp -

• 858.033/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazon Green Work - 858120/12 - A.I. 3/16 Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858032/14 - A.I. 6/16, 858033/14 - A.I. 7/16 Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - A.I. 9/16 Deuzimar de Oliveira - 858076/15 - A.I. 10/16 Edval Cardoso Gomes - 858201/08 - A.I. 1/16 Ham Comercio Ltda Epp - 858033/15 - A.I. 8/16

• 858.055/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazon Green Work - 858120/12 - A.I. 3/16 Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858032/14 - A.I. 6/16, 858033/14 - A.I. 7/16 Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - A.I. 9/16 Deuzimar de Oliveira - 858076/15 - A.I. 10/16 Edval Cardoso Gomes - 858201/08 - A.I. 1/16 Ham Comercio Ltda Epp - 858033/15 - A.I. 8/16 Industria e Mineracao na Amazonia Ltda Epp - 858058

• 858.076/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazon Green Work - 858120/12 - A.I. 3/16 Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858032/14 - A.I. 6/16, 858033/14 - A.I. 7/16 Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - A.I. 9/16 Deuzimar de Oliveira - 858076/15 - A.I. 10/16 Edval Cardoso Gomes - 858201/08 - A.I. 1/16 Ham Comercio Ltda Epp - 858033/15 - A.I. 8/16 Industria e Mineracao na Amazonia Ltda Epp - 858058/10 - A.I. 2/16 Paulo Sandro Paula da Silva -

• 858.201/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazon Green Work - 858120/12 - A.I. 3/16 Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858032/14 - A.I. 6/16, 858033/14 - A.I. 7/16 Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - A.I. 9/16 Deuzimar de Oliveira - 858076/15 - A.I. 10/16 Edval Cardoso Gomes - 858201/08 - A.I. 1/16 Ham Comercio Ltda Epp - 858033/15 - A.I. 8/16 Industria e Mineracao na Amazonia Ltda Epp - 858058/10 - A.I. 2/16 Paulo Sandro Paula da Silva - 858098/13 - A.I. 5/16 Terra Construçoes Ltda

• 858.033/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazon Green Work - 858120/12 - A.I. 3/16 Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858032/14 - A.I. 6/16, 858033/14 - A.I. 7/16 Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - A.I. 9/16 Deuzimar de Oliveira - 858076/15 - A.I. 10/16 Edval Cardoso Gomes - 858201/08 - A.I. 1/16 Ham Comercio Ltda Epp - 858033/15 - A.I. 8/16 Industria e Mineracao na Amazonia Ltda Epp - 858058/10 - A.I. 2/16 Paulo Sandro Paula da Silva - 858098/13 - A.I. 5/16 Terra Construçoes Ltda - 858142/12 - A.I. 4/16

• 858.058/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazon Green Work - 858120/12 - A.I. 3/16 Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858032/14 - A.I. 6/16, 858033/14 - A.I. 7/16 Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - A.I. 9/16 Deuzimar de Oliveira - 858076/15 - A.I. 10/16 Edval Cardoso Gomes - 858201/08 - A.I. 1/16 Ham Comercio Ltda Epp - 858033/15 - A.I. 8/16 Industria e Mineracao na Amazonia Ltda Epp - 858058/10 - A.I. 2/16 Paulo Sandro Paula da Silva - 858098/13 - A.I. 5/16 Terra Construçoes Ltda - 858142/12 - A.I. 4/16

• 858.098/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazon Green Work - 858120/12 - A.I. 3/16 Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858032/14 - A.I. 6/16, 858033/14 - A.I. 7/16 Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - A.I. 9/16 Deuzimar de Oliveira - 858076/15 - A.I. 10/16 Edval Cardoso Gomes - 858201/08 - A.I. 1/16 Ham Comercio Ltda Epp - 858033/15 - A.I. 8/16 Industria e Mineracao na Amazonia Ltda Epp - 858058/10 - A.I. 2/16 Paulo Sandro Paula da Silva - 858098/13 - A.I. 5/16 Terra Construçoes Ltda - 858142/12 - A.I. 4/16

• 858.142/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazon Green Work - 858120/12 - A.I. 3/16 Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858032/14 - A.I. 6/16, 858033/14 - A.I. 7/16 Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - A.I. 9/16 Deuzimar de Oliveira - 858076/15 - A.I. 10/16 Edval Cardoso Gomes - 858201/08 - A.I. 1/16 Ham Comercio Ltda Epp - 858033/15 - A.I. 8/16 Industria e Mineracao na Amazonia Ltda Epp - 858058/10 - A.I. 2/16 Paulo Sandro Paula da Silva - 858098/13 - A.I. 5/16 Terra Construçoes Ltda - 858142/12 - A.I. 4/16

• 896.349/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Jefferson Araújo - 896349/13 - Not.89/2016 - R$ 199,55 Sergio Coelho Gueze me - 896434/14 - Not.91/2016 - R$ 3.265,42

• 896.434/2014

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Jefferson Araújo - 896349/13 - Not.89/2016 - R$ 199,55 Sergio Coelho Gueze me - 896434/14 - Not.91/2016 - R$ 3.265,42

• 896.627/2007

  o- 22/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anderson Merlo - 896627/07 - Not.70/2016 - R$ 14,82 Antônio Marques Miranda - 896494/08 - Not.64/2016 - R$ 2.869,57 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.67/2016 - R$ 1.224,45 Cerâmica Litorânea Ltda me - 896596/07 -

• 896.494/2008

  o- 22/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anderson Merlo - 896627/07 - Not.70/2016 - R$ 14,82 Antônio Marques Miranda - 896494/08 - Not.64/2016 - R$ 2.869,57 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.67/2016 - R$ 1.224,45 Cerâmica Litorânea Ltda me - 896596/07 - Not.69/2016 - R$ 102,92 Eco Quimica Recursos Naturais e

• 896.460/2007

  o- 22/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anderson Merlo - 896627/07 - Not.70/2016 - R$ 14,82 Antônio Marques Miranda - 896494/08 - Not.64/2016 - R$ 2.869,57 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.67/2016 - R$ 1.224,45 Cerâmica Litorânea Ltda me - 896596/07 - Not.69/2016 - R$ 102,92 Eco Quimica Recursos Naturais e Fomento LTDA. me - 896597/08 - Not.85/2016 - R$ 73,00 Erick Lorencini -

• 896.596/2007

  o- 22/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anderson Merlo - 896627/07 - Not.70/2016 - R$ 14,82 Antônio Marques Miranda - 896494/08 - Not.64/2016 - R$ 2.869,57 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.67/2016 - R$ 1.224,45 Cerâmica Litorânea Ltda me - 896596/07 - Not.69/2016 - R$ 102,92 Eco Quimica Recursos Naturais e Fomento LTDA. me - 896597/08 - Not.85/2016 - R$ 73,00 Erick Lorencini - 896681/06 - Not.65/2016 - R$ 1.427,28 Evalcir Jose de Palma - Epp -

• 896.597/2008

  o- 22/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anderson Merlo - 896627/07 - Not.70/2016 - R$ 14,82 Antônio Marques Miranda - 896494/08 - Not.64/2016 - R$ 2.869,57 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.67/2016 - R$ 1.224,45 Cerâmica Litorânea Ltda me - 896596/07 - Not.69/2016 - R$ 102,92 Eco Quimica Recursos Naturais e Fomento LTDA. me - 896597/08 - Not.85/2016 - R$ 73,00 Erick Lorencini - 896681/06 - Not.65/2016 - R$ 1.427,28 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896613/08 - Not.86/2016 - R$ 146,85, 896628/08 - Not.88/2016 - R$ 148,41 Fama Extração e

• 896.681/2006

  o- 22/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anderson Merlo - 896627/07 - Not.70/2016 - R$ 14,82 Antônio Marques Miranda - 896494/08 - Not.64/2016 - R$ 2.869,57 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.67/2016 - R$ 1.224,45 Cerâmica Litorânea Ltda me - 896596/07 - Not.69/2016 - R$ 102,92 Eco Quimica Recursos Naturais e Fomento LTDA. me - 896597/08 - Not.85/2016 - R$ 73,00 Erick Lorencini - 896681/06 - Not.65/2016 - R$ 1.427,28 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896613/08 - Not.86/2016 - R$ 146,85, 896628/08 - Not.88/2016 - R$ 148,41 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda

• 896.613/2008

  o- 22/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anderson Merlo - 896627/07 - Not.70/2016 - R$ 14,82 Antônio Marques Miranda - 896494/08 - Not.64/2016 - R$ 2.869,57 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.67/2016 - R$ 1.224,45 Cerâmica Litorânea Ltda me - 896596/07 - Not.69/2016 - R$ 102,92 Eco Quimica Recursos Naturais e Fomento LTDA. me - 896597/08 - Not.85/2016 - R$ 73,00 Erick Lorencini - 896681/06 - Not.65/2016 - R$ 1.427,28 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896613/08 - Not.86/2016 - R$ 146,85, 896628/08 - Not.88/2016 - R$ 148,41 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896759/07 - Not.71/2016 - R$ 148,98 Forno Grande Pedras

• 896.628/2008

  o- 22/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anderson Merlo - 896627/07 - Not.70/2016 - R$ 14,82 Antônio Marques Miranda - 896494/08 - Not.64/2016 - R$ 2.869,57 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.67/2016 - R$ 1.224,45 Cerâmica Litorânea Ltda me - 896596/07 - Not.69/2016 - R$ 102,92 Eco Quimica Recursos Naturais e Fomento LTDA. me - 896597/08 - Not.85/2016 - R$ 73,00 Erick Lorencini - 896681/06 - Not.65/2016 - R$ 1.427,28 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896613/08 - Not.86/2016 - R$ 146,85, 896628/08 - Not.88/2016 - R$ 148,41 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896759/07 - Not.71/2016 - R$ 148,98 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896234/08 -

• 896.759/2007

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anderson Merlo - 896627/07 - Not.70/2016 - R$ 14,82 Antônio Marques Miranda - 896494/08 - Not.64/2016 - R$ 2.869,57 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.67/2016 - R$ 1.224,45 Cerâmica Litorânea Ltda me - 896596/07 - Not.69/2016 - R$ 102,92 Eco Quimica Recursos Naturais e Fomento LTDA. me - 896597/08 - Not.85/2016 - R$ 73,00 Erick Lorencini - 896681/06 - Not.65/2016 - R$ 1.427,28 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896613/08 - Not.86/2016 - R$ 146,85, 896628/08 - Not.88/2016 - R$ 148,41 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896759/07 - Not.71/2016 - R$ 148,98 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896234/08 - Not.73/2016 - R$ 1.806,68 g9 Granitos do Brasil Ltda - 896232/08 - Not.72/2016 - R$ 1.126,88 gc Transportes

• 896.234/2008

  2.869,57 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.67/2016 - R$ 1.224,45 Cerâmica Litorânea Ltda me - 896596/07 - Not.69/2016 - R$ 102,92 Eco Quimica Recursos Naturais e Fomento LTDA. me - 896597/08 - Not.85/2016 - R$ 73,00 Erick Lorencini - 896681/06 - Not.65/2016 - R$ 1.427,28 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896613/08 - Not.86/2016 - R$ 146,85, 896628/08 - Not.88/2016 - R$ 148,41 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896759/07 - Not.71/2016 - R$ 148,98 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896234/08 - Not.73/2016 - R$ 1.806,68 g9 Granitos do Brasil Ltda - 896232/08 - Not.72/2016 - R$ 1.126,88 gc Transportes e Comércio Ltda me - 896495/08 - Not.79/2016 - R$ 128,74 Gilmar Barbosa da Silva - 896134

• 896.232/2008

  R$ 1.224,45 Cerâmica Litorânea Ltda me - 896596/07 - Not.69/2016 - R$ 102,92 Eco Quimica Recursos Naturais e Fomento LTDA. me - 896597/08 - Not.85/2016 - R$ 73,00 Erick Lorencini - 896681/06 - Not.65/2016 - R$ 1.427,28 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896613/08 - Not.86/2016 - R$ 146,85, 896628/08 - Not.88/2016 - R$ 148,41 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896759/07 - Not.71/2016 - R$ 148,98 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896234/08 - Not.73/2016 - R$ 1.806,68 g9 Granitos do Brasil Ltda - 896232/08 - Not.72/2016 - R$ 1.126,88 gc Transportes e Comércio Ltda me - 896495/08 - Not.79/2016 - R$ 128,74 Gilmar Barbosa da Silva - 896134/07 - Not.66/2016 - R$ 370,02 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda -

• 896.495/2008

  102,92 Eco Quimica Recursos Naturais e Fomento LTDA. me - 896597/08 - Not.85/2016 - R$ 73,00 Erick Lorencini - 896681/06 - Not.65/2016 - R$ 1.427,28 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896613/08 - Not.86/2016 - R$ 146,85, 896628/08 - Not.88/2016 - R$ 148,41 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896759/07 - Not.71/2016 - R$ 148,98 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896234/08 - Not.73/2016 - R$ 1.806,68 g9 Granitos do Brasil Ltda - 896232/08 - Not.72/2016 - R$ 1.126,88 gc Transportes e Comércio Ltda me - 896495/08 - Not.79/2016 - R$ 128,74 Gilmar Barbosa da Silva - 896134/07 - Not.66/2016 - R$ 370,02 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 896480/07 - Not.68/2016 - R$ 662,83 Jefferson Araújo - 896349/13 - Not.90

• 896.134/2007

  896597/08 - Not.85/2016 - R$ 73,00 Erick Lorencini - 896681/06 - Not.65/2016 - R$ 1.427,28 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896613/08 - Not.86/2016 - R$ 146,85, 896628/08 - Not.88/2016 - R$ 148,41 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896759/07 - Not.71/2016 - R$ 148,98 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896234/08 - Not.73/2016 - R$ 1.806,68 g9 Granitos do Brasil Ltda - 896232/08 - Not.72/2016 - R$ 1.126,88 gc Transportes e Comércio Ltda me - 896495/08 - Not.79/2016 - R$ 128,74 Gilmar Barbosa da Silva - 896134/07 - Not.66/2016 - R$ 370,02 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 896480/07 - Not.68/2016 - R$ 662,83 Jefferson Araújo - 896349/13 - Not.90/2016 - R$ 3.242,31 Mineração Aliança Ltda me - 896622/08 -

• 896.480/2007

  Erick Lorencini - 896681/06 - Not.65/2016 - R$ 1.427,28 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896613/08 - Not.86/2016 - R$ 146,85, 896628/08 - Not.88/2016 - R$ 148,41 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896759/07 - Not.71/2016 - R$ 148,98 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896234/08 - Not.73/2016 - R$ 1.806,68 g9 Granitos do Brasil Ltda - 896232/08 - Not.72/2016 - R$ 1.126,88 gc Transportes e Comércio Ltda me - 896495/08 - Not.79/2016 - R$ 128,74 Gilmar Barbosa da Silva - 896134/07 - Not.66/2016 - R$ 370,02 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 896480/07 - Not.68/2016 - R$ 662,83 Jefferson Araújo - 896349/13 - Not.90/2016 - R$ 3.242,31 Mineração Aliança Ltda me - 896622/08 - Not.87/2016 - R$ 775,15 Mineração vg Ltda me - 896550/08 - Not.80/2016 - R$

• 896.622/2008

  Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896759/07 - Not.71/2016 - R$ 148,98 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896234/08 - Not.73/2016 - R$ 1.806,68 g9 Granitos do Brasil Ltda - 896232/08 - Not.72/2016 - R$ 1.126,88 gc Transportes e Comércio Ltda me - 896495/08 - Not.79/2016 - R$ 128,74 Gilmar Barbosa da Silva - 896134/07 - Not.66/2016 - R$ 370,02 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 896480/07 - Not.68/2016 - R$ 662,83 Jefferson Araújo - 896349/13 - Not.90/2016 - R$ 3.242,31 Mineração Aliança Ltda me - 896622/08 - Not.87/2016 - R$ 775,15 Mineração vg Ltda me - 896550/08 - Not.80/2016 - R$ 7,39 Ônix Mineração Ltda me - 896388/08 - Not.76/2016 - R$ 106,20 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896457/08 - Not.77/2016 -

• 896.550/2008

  Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896234/08 - Not.73/2016 - R$ 1.806,68 g9 Granitos do Brasil Ltda - 896232/08 - Not.72/2016 - R$ 1.126,88 gc Transportes e Comércio Ltda me - 896495/08 - Not.79/2016 - R$ 128,74 Gilmar Barbosa da Silva - 896134/07 - Not.66/2016 - R$ 370,02 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 896480/07 - Not.68/2016 - R$ 662,83 Jefferson Araújo - 896349/13 - Not.90/2016 - R$ 3.242,31 Mineração Aliança Ltda me - 896622/08 - Not.87/2016 - R$ 775,15 Mineração vg Ltda me - 896550/08 - Not.80/2016 - R$ 7,39 Ônix Mineração Ltda me - 896388/08 - Not.76/2016 - R$ 106,20 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896457/08 - Not.77/2016 - R$ 2.245,19, 896471/08 - Not.78/2016 - R$ 2.973,98,

• 896.388/2008

  Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896234/08 - Not.73/2016 - R$ 1.806,68 g9 Granitos do Brasil Ltda - 896232/08 - Not.72/2016 - R$ 1.126,88 gc Transportes e Comércio Ltda me - 896495/08 - Not.79/2016 - R$ 128,74 Gilmar Barbosa da Silva - 896134/07 - Not.66/2016 - R$ 370,02 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 896480/07 - Not.68/2016 - R$ 662,83 Jefferson Araújo - 896349/13 - Not.90/2016 - R$ 3.242,31 Mineração Aliança Ltda me - 896622/08 - Not.87/2016 - R$ 775,15 Mineração vg Ltda me - 896550/08 - Not.80/2016 - R$ 7,39 Ônix Mineração Ltda me - 896388/08 - Not.76/2016 - R$ 106,20 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896457/08 - Not.77/2016 - R$ 2.245,19, 896471/08 - Not.78/2016 - R$ 2.973,98, 896351/08 - Not.74/2016 - R$ 1.425,16, 896353/08 - Not.75/2016 - R

• 896.457/2008

  896234/08 - Not.73/2016 - R$ 1.806,68 g9 Granitos do Brasil Ltda - 896232/08 - Not.72/2016 - R$ 1.126,88 gc Transportes e Comércio Ltda me - 896495/08 - Not.79/2016 - R$ 128,74 Gilmar Barbosa da Silva - 896134/07 - Not.66/2016 - R$ 370,02 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 896480/07 - Not.68/2016 - R$ 662,83 Jefferson Araújo - 896349/13 - Not.90/2016 - R$ 3.242,31 Mineração Aliança Ltda me - 896622/08 - Not.87/2016 - R$ 775,15 Mineração vg Ltda me - 896550/08 - Not.80/2016 - R$ 7,39 Ônix Mineração Ltda me - 896388/08 - Not.76/2016 - R$ 106,20 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896457/08 - Not.77/2016 - R$ 2.245,19, 896471/08 - Not.78/2016 - R$ 2.973,98, 896351/08 - Not.74/2016 - R$ 1.425,16, 896353/08 - Not.75/2016 - R$ 647,28, 896563/08 - Not.81/2016 - R$ 70,28, 896578/08 -

• 896.471/2008

  g9 Granitos do Brasil Ltda - 896232/08 - Not.72/2016 - R$ 1.126,88 gc Transportes e Comércio Ltda me - 896495/08 - Not.79/2016 - R$ 128,74 Gilmar Barbosa da Silva - 896134/07 - Not.66/2016 - R$ 370,02 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 896480/07 - Not.68/2016 - R$ 662,83 Jefferson Araújo - 896349/13 - Not.90/2016 - R$ 3.242,31 Mineração Aliança Ltda me - 896622/08 - Not.87/2016 - R$ 775,15 Mineração vg Ltda me - 896550/08 - Not.80/2016 - R$ 7,39 Ônix Mineração Ltda me - 896388/08 - Not.76/2016 - R$ 106,20 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896457/08 - Not.77/2016 - R$ 2.245,19, 896471/08 - Not.78/2016 - R$ 2.973,98, 896351/08 - Not.74/2016 - R$ 1.425,16, 896353/08 - Not.75/2016 - R$ 647,28, 896563/08 - Not.81/2016 - R$ 70,28, 896578/08 - Not.82/2016 - R$ 793,81, 896589/08 -

• 896.351/2008

  1.126,88 gc Transportes e Comércio Ltda me - 896495/08 - Not.79/2016 - R$ 128,74 Gilmar Barbosa da Silva - 896134/07 - Not.66/2016 - R$ 370,02 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 896480/07 - Not.68/2016 - R$ 662,83 Jefferson Araújo - 896349/13 - Not.90/2016 - R$ 3.242,31 Mineração Aliança Ltda me - 896622/08 - Not.87/2016 - R$ 775,15 Mineração vg Ltda me - 896550/08 - Not.80/2016 - R$ 7,39 Ônix Mineração Ltda me - 896388/08 - Not.76/2016 - R$ 106,20 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896457/08 - Not.77/2016 - R$ 2.245,19, 896471/08 - Not.78/2016 - R$ 2.973,98, 896351/08 - Not.74/2016 - R$ 1.425,16, 896353/08 - Not.75/2016 - R$ 647,28, 896563/08 - Not.81/2016 - R$ 70,28, 896578/08 - Not.82/2016 - R$ 793,81, 896589/08 - Not.83/2016 - R$ 840,24, 896590/08 - Not.84/2016

• 896.353/2008

  gc Transportes e Comércio Ltda me - 896495/08 - Not.79/2016 - R$ 128,74 Gilmar Barbosa da Silva - 896134/07 - Not.66/2016 - R$ 370,02 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 896480/07 - Not.68/2016 - R$ 662,83 Jefferson Araújo - 896349/13 - Not.90/2016 - R$ 3.242,31 Mineração Aliança Ltda me - 896622/08 - Not.87/2016 - R$ 775,15 Mineração vg Ltda me - 896550/08 - Not.80/2016 - R$ 7,39 Ônix Mineração Ltda me - 896388/08 - Not.76/2016 - R$ 106,20 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896457/08 - Not.77/2016 - R$ 2.245,19, 896471/08 - Not.78/2016 - R$ 2.973,98, 896351/08 - Not.74/2016 - R$ 1.425,16, 896353/08 - Not.75/2016 - R$ 647,28, 896563/08 - Not.81/2016 - R$ 70,28, 896578/08 - Not.82/2016 - R$ 793,81, 896589/08 - Not.83/2016 - R$ 840,24, 896590/08 - Not.84/2016 - R$ 1.192,05 Sergio Coelho Gueze me -

• 896.563/2008

  me - 896495/08 - Not.79/2016 - R$ 128,74 Gilmar Barbosa da Silva - 896134/07 - Not.66/2016 - R$ 370,02 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 896480/07 - Not.68/2016 - R$ 662,83 Jefferson Araújo - 896349/13 - Not.90/2016 - R$ 3.242,31 Mineração Aliança Ltda me - 896622/08 - Not.87/2016 - R$ 775,15 Mineração vg Ltda me - 896550/08 - Not.80/2016 - R$ 7,39 Ônix Mineração Ltda me - 896388/08 - Not.76/2016 - R$ 106,20 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896457/08 - Not.77/2016 - R$ 2.245,19, 896471/08 - Not.78/2016 - R$ 2.973,98, 896351/08 - Not.74/2016 - R$ 1.425,16, 896353/08 - Not.75/2016 - R$ 647,28, 896563/08 - Not.81/2016 - R$ 70,28, 896578/08 - Not.82/2016 - R$ 793,81, 896589/08 - Not.83/2016 - R$ 840,24, 896590/08 - Not.84/2016 - R$ 1.192,05 Sergio Coelho Gueze me - 896434/14 - Not.92/2016 - R$

• 896.578/2008

  Gilmar Barbosa da Silva - 896134/07 - Not.66/2016 - R$ 370,02 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 896480/07 - Not.68/2016 - R$ 662,83 Jefferson Araújo - 896349/13 - Not.90/2016 - R$ 3.242,31 Mineração Aliança Ltda me - 896622/08 - Not.87/2016 - R$ 775,15 Mineração vg Ltda me - 896550/08 - Not.80/2016 - R$ 7,39 Ônix Mineração Ltda me - 896388/08 - Not.76/2016 - R$ 106,20 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896457/08 - Not.77/2016 - R$ 2.245,19, 896471/08 - Not.78/2016 - R$ 2.973,98, 896351/08 - Not.74/2016 - R$ 1.425,16, 896353/08 - Not.75/2016 - R$ 647,28, 896563/08 - Not.81/2016 - R$ 70,28, 896578/08 - Not.82/2016 - R$ 793,81, 896589/08 - Not.83/2016 - R$ 840,24, 896590/08 - Not.84/2016 - R$ 1.192,05 Sergio Coelho Gueze me - 896434/14 - Not.92/2016 - R$ 3.242,31 Tristão e Jordaim Ltda - 896099/08

• 896.589/2008

  370,02 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 896480/07 - Not.68/2016 - R$ 662,83 Jefferson Araújo - 896349/13 - Not.90/2016 - R$ 3.242,31 Mineração Aliança Ltda me - 896622/08 - Not.87/2016 - R$ 775,15 Mineração vg Ltda me - 896550/08 - Not.80/2016 - R$ 7,39 Ônix Mineração Ltda me - 896388/08 - Not.76/2016 - R$ 106,20 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896457/08 - Not.77/2016 - R$ 2.245,19, 896471/08 - Not.78/2016 - R$ 2.973,98, 896351/08 - Not.74/2016 - R$ 1.425,16, 896353/08 - Not.75/2016 - R$ 647,28, 896563/08 - Not.81/2016 - R$ 70,28, 896578/08 - Not.82/2016 - R$ 793,81, 896589/08 - Not.83/2016 - R$ 840,24, 896590/08 - Not.84/2016 - R$ 1.192,05 Sergio Coelho Gueze me - 896434/14 - Not.92/2016 - R$ 3.242,31 Tristão e Jordaim Ltda - 896099/08 - Not.63/2016 - R$ 3.254,74

• 896.590/2008

  Granitos do Brasil Ltda - 896480/07 - Not.68/2016 - R$ 662,83 Jefferson Araújo - 896349/13 - Not.90/2016 - R$ 3.242,31 Mineração Aliança Ltda me - 896622/08 - Not.87/2016 - R$ 775,15 Mineração vg Ltda me - 896550/08 - Not.80/2016 - R$ 7,39 Ônix Mineração Ltda me - 896388/08 - Not.76/2016 - R$ 106,20 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896457/08 - Not.77/2016 - R$ 2.245,19, 896471/08 - Not.78/2016 - R$ 2.973,98, 896351/08 - Not.74/2016 - R$ 1.425,16, 896353/08 - Not.75/2016 - R$ 647,28, 896563/08 - Not.81/2016 - R$ 70,28, 896578/08 - Not.82/2016 - R$ 793,81, 896589/08 - Not.83/2016 - R$ 840,24, 896590/08 - Not.84/2016 - R$ 1.192,05 Sergio Coelho Gueze me - 896434/14 - Not.92/2016 - R$ 3.242,31 Tristão e Jordaim Ltda - 896099/08 - Not.63/2016 - R$ 3.254,74

• 896.099/2008

  775,15 Mineração vg Ltda me - 896550/08 - Not.80/2016 - R$ 7,39 Ônix Mineração Ltda me - 896388/08 - Not.76/2016 - R$ 106,20 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896457/08 - Not.77/2016 - R$ 2.245,19, 896471/08 - Not.78/2016 - R$ 2.973,98, 896351/08 - Not.74/2016 - R$ 1.425,16, 896353/08 - Not.75/2016 - R$ 647,28, 896563/08 - Not.81/2016 - R$ 70,28, 896578/08 - Not.82/2016 - R$ 793,81, 896589/08 - Not.83/2016 - R$ 840,24, 896590/08 - Not.84/2016 - R$ 1.192,05 Sergio Coelho Gueze me - 896434/14 - Not.92/2016 - R$ 3.242,31 Tristão e Jordaim Ltda - 896099/08 - Not.63/2016 - R$ 3.254,74

• 860.416/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 860416/09 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 861220/08

• 861.220/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 860416/09 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 861220/08

• 862.348/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 862348/11

• 862.349/2011

  66/16, 862349/11 - A.I. 67/16, 862350/11 - A.I. 68/16, 862351/11 - A.I. 69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio

• 862.350/2011

  66/16, 862349/11 - A.I. 67/16, 862350/11 - A.I. 68/16, 862351/11 - A.I. 69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto -

• 862.351/2011

  66/16, 862349/11 - A.I. 67/16, 862350/11 - A.I. 68/16, 862351/11 - A.I. 69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16,

• 862.352/2011

  66/16, 862349/11 - A.I. 67/16, 862350/11 - A.I. 68/16, 862351/11 - A.I. 69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16

• 862.353/2011

  66/16, 862349/11 - A.I. 67/16, 862350/11 - A.I. 68/16, 862351/11 - A.I. 69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me -

• 862.146/2011

  66/16, 862349/11 - A.I. 67/16, 862350/11 - A.I. 68/16, 862351/11 - A.I. 69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda

• 862.147/2011

  66/16, 862349/11 - A.I. 67/16, 862350/11 - A.I. 68/16, 862351/11 - A.I. 69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I.

• 862.485/2011

  66/16, 862349/11 - A.I. 67/16, 862350/11 - A.I. 68/16, 862351/11 - A.I. 69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16,

• 862.486/2011

  66/16, 862349/11 - A.I. 67/16, 862350/11 - A.I. 68/16, 862351/11 - A.I. 69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16

• 862.342/2011

  66/16, 862349/11 - A.I. 67/16, 862350/11 - A.I. 68/16, 862351/11 - A.I. 69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 -

• 862.332/2011

  66/16, 862349/11 - A.I. 67/16, 862350/11 - A.I. 68/16, 862351/11 - A.I. 69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I.

• 862.340/2011

  66/16, 862349/11 - A.I. 67/16, 862350/11 - A.I. 68/16, 862351/11 - A.I. 69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11

• 862.392/2011

  66/16, 862349/11 - A.I. 67/16, 862350/11 - A.I. 68/16, 862351/11 - A.I. 69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11

• 862.259/2011

  66/16, 862349/11 - A.I. 67/16, 862350/11 - A.I. 68/16, 862351/11 - A.I. 69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia -

• 862.527/2011

  66/16, 862349/11 - A.I. 67/16, 862350/11 - A.I. 68/16, 862351/11 - A.I. 69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16,

• 862.168/2011

  66/16, 862349/11 - A.I. 67/16, 862350/11 - A.I. 68/16, 862351/11 - A.I. 69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I.

• 862.169/2011

  69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I.

• 862.170/2011

  69/16, 862352/11 - A.I. 70/16, 862353/11 - A.I. 71/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I.

• 862.494/2011

  Adher Empreendimentos LTDA. - 862146/11 - A.I. 50/16, 862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16

• 862.495/2011

  862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana -

• 862.496/2011

  862147/11 - A.I. 51/16 Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16

• 862.497/2011

  Aprigio Ferreira da Silva Neto - 862485/11 - A.I. 79/16, 862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos -

• 862.498/2011

  862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16

• 862.512/2011

  862486/11 - A.I. 80/16 Areias Cdr Ltda me - 862342/11 - A.I. 64/16 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16 Msf Mineração S.A. -

• 862.203/2011

  Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 862332/11 - A.I. 62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16 Msf Mineração S.A. - 862460/11 - A.I. 75/16, 862464/11 - A.I. 76/16, 862466/11 - A.I.

• 862.163/2011

  62/16 Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11 - A.I. 63/16, 862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16 Msf Mineração S.A. - 862460/11 - A.I. 75/16, 862464/11 - A.I. 76/16, 862466/11 - A.I. 77/16, 862471/11 - A.I. 78/16, 862516/11 - A.I. 88

• 862.345/2011

  862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16 Msf Mineração S.A. - 862460/11 - A.I. 75/16, 862464/11 - A.I. 76/16, 862466/11 - A.I. 77/16, 862471/11 - A.I. 78/16, 862516/11 - A.I. 88/16 Nilton Jorge do Carmo - 862204/11 - A.I. 57/16

• 862.460/2011

  862392/11 - A.I. 74/16 Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16 Msf Mineração S.A. - 862460/11 - A.I. 75/16, 862464/11 - A.I. 76/16, 862466/11 - A.I. 77/16, 862471/11 - A.I. 78/16, 862516/11 - A.I. 88/16 Nilton Jorge do Carmo - 862204/11 - A.I. 57/16 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 862355/11 -

• 862.464/2011

  Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11 - A.I. 60/16 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16 Msf Mineração S.A. - 862460/11 - A.I. 75/16, 862464/11 - A.I. 76/16, 862466/11 - A.I. 77/16, 862471/11 - A.I. 78/16, 862516/11 - A.I. 88/16 Nilton Jorge do Carmo - 862204/11 - A.I. 57/16 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 862355/11 - A.I. 72/16 Ricardo de

• 862.466/2011

  Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16 Msf Mineração S.A. - 862460/11 - A.I. 75/16, 862464/11 - A.I. 76/16, 862466/11 - A.I. 77/16, 862471/11 - A.I. 78/16, 862516/11 - A.I. 88/16 Nilton Jorge do Carmo - 862204/11 - A.I. 57/16 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 862355/11 - A.I. 72/16 Ricardo de Souza Lobo - 862218/11 -

• 862.471/2011

  Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 89/16 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16 Msf Mineração S.A. - 862460/11 - A.I. 75/16, 862464/11 - A.I. 76/16, 862466/11 - A.I. 77/16, 862471/11 - A.I. 78/16, 862516/11 - A.I. 88/16 Nilton Jorge do Carmo - 862204/11 - A.I. 57/16 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 862355/11 - A.I. 72/16 Ricardo de Souza Lobo - 862218/11 - A.I. 59/16 Tatiane Maria

• 862.516/2011

  Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 53/16, 862169/11 - A.I. 54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16 Msf Mineração S.A. - 862460/11 - A.I. 75/16, 862464/11 - A.I. 76/16, 862466/11 - A.I. 77/16, 862471/11 - A.I. 78/16, 862516/11 - A.I. 88/16 Nilton Jorge do Carmo - 862204/11 - A.I. 57/16 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 862355/11 - A.I. 72/16 Ricardo de Souza Lobo - 862218/11 - A.I. 59/16 Tatiane Maria da Costa - 862510/11 -

• 862.204/2011

  54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16 Msf Mineração S.A. - 862460/11 - A.I. 75/16, 862464/11 - A.I. 76/16, 862466/11 - A.I. 77/16, 862471/11 - A.I. 78/16, 862516/11 - A.I. 88/16 Nilton Jorge do Carmo - 862204/11 - A.I. 57/16 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 862355/11 - A.I. 72/16 Ricardo de Souza Lobo - 862218/11 - A.I. 59/16 Tatiane Maria da Costa - 862510/11 - A.I. 86/16 Waltecy José Das Dores - 862278/11 -

• 862.355/2011

  54/16, 862170/11 - A.I. 55/16 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11 - A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16 Msf Mineração S.A. - 862460/11 - A.I. 75/16, 862464/11 - A.I. 76/16, 862466/11 - A.I. 77/16, 862471/11 - A.I. 78/16, 862516/11 - A.I. 88/16 Nilton Jorge do Carmo - 862204/11 - A.I. 57/16 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 862355/11 - A.I. 72/16 Ricardo de Souza Lobo - 862218/11 - A.I. 59/16 Tatiane Maria da Costa - 862510/11 - A.I. 86/16 Waltecy José Das Dores - 862278/11 - A.I. 61/16 Wilma Divina Lopes da Silva - 862371/11 - A

• 862.218/2011

  A.I. 81/16, 862495/11 - A.I. 82/16, 862496/11 - A.I. 83/16, 862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16 Msf Mineração S.A. - 862460/11 - A.I. 75/16, 862464/11 - A.I. 76/16, 862466/11 - A.I. 77/16, 862471/11 - A.I. 78/16, 862516/11 - A.I. 88/16 Nilton Jorge do Carmo - 862204/11 - A.I. 57/16 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 862355/11 - A.I. 72/16 Ricardo de Souza Lobo - 862218/11 - A.I. 59/16 Tatiane Maria da Costa - 862510/11 - A.I. 86/16 Waltecy José Das Dores - 862278/11 - A.I. 61/16 Wilma Divina Lopes da Silva - 862371/11 - A.I. 73/16 Wilson Martins de Aguiar - 862210/11

• 862.510/2011

  862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16 Msf Mineração S.A. - 862460/11 - A.I. 75/16, 862464/11 - A.I. 76/16, 862466/11 - A.I. 77/16, 862471/11 - A.I. 78/16, 862516/11 - A.I. 88/16 Nilton Jorge do Carmo - 862204/11 - A.I. 57/16 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 862355/11 - A.I. 72/16 Ricardo de Souza Lobo - 862218/11 - A.I. 59/16 Tatiane Maria da Costa - 862510/11 - A.I. 86/16 Waltecy José Das Dores - 862278/11 - A.I. 61/16 Wilma Divina Lopes da Silva - 862371/11 - A.I. 73/16 Wilson Martins de Aguiar - 862210/11 - A.I. 58/16

• 862.278/2011

  862497/11 - A.I. 84/16, 862498/11 - A.I. 85/16, 862512/11 - A.I. 87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16 Msf Mineração S.A. - 862460/11 - A.I. 75/16, 862464/11 - A.I. 76/16, 862466/11 - A.I. 77/16, 862471/11 - A.I. 78/16, 862516/11 - A.I. 88/16 Nilton Jorge do Carmo - 862204/11 - A.I. 57/16 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 862355/11 - A.I. 72/16 Ricardo de Souza Lobo - 862218/11 - A.I. 59/16 Tatiane Maria da Costa - 862510/11 - A.I. 86/16 Waltecy José Das Dores - 862278/11 - A.I. 61/16 Wilma Divina Lopes da Silva - 862371/11 - A.I. 73/16 Wilson Martins de Aguiar - 862210/11 - A.I. 58/16

• 862.371/2011

  87/16 Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11 - A.I. 56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16 Msf Mineração S.A. - 862460/11 - A.I. 75/16, 862464/11 - A.I. 76/16, 862466/11 - A.I. 77/16, 862471/11 - A.I. 78/16, 862516/11 - A.I. 88/16 Nilton Jorge do Carmo - 862204/11 - A.I. 57/16 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 862355/11 - A.I. 72/16 Ricardo de Souza Lobo - 862218/11 - A.I. 59/16 Tatiane Maria da Costa - 862510/11 - A.I. 86/16 Waltecy José Das Dores - 862278/11 - A.I. 61/16 Wilma Divina Lopes da Silva - 862371/11 - A.I. 73/16 Wilson Martins de Aguiar - 862210/11 - A.I. 58/16

• 862.210/2011

  56/16 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 52/16 Mario Pereira Dos Santos - 862345/11 - A.I. 65/16 Msf Mineração S.A. - 862460/11 - A.I. 75/16, 862464/11 - A.I. 76/16, 862466/11 - A.I. 77/16, 862471/11 - A.I. 78/16, 862516/11 - A.I. 88/16 Nilton Jorge do Carmo - 862204/11 - A.I. 57/16 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 862355/11 - A.I. 72/16 Ricardo de Souza Lobo - 862218/11 - A.I. 59/16 Tatiane Maria da Costa - 862510/11 - A.I. 86/16 Waltecy José Das Dores - 862278/11 - A.I. 61/16 Wilma Divina Lopes da Silva - 862371/11 - A.I. 73/16 Wilson Martins de Aguiar - 862210/11 - A.I. 58/16

• 862.762/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 112/16 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 123/16 Altair Vieira da Silva - 862790/11 - A.I. 118/16 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 128/16, 862899/11 - A.I. 129/16

• 862.887/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 112/16 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 123/16 Altair Vieira da Silva - 862790/11 - A.I. 118/16 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 128/16, 862899/11 - A.I. 129/16 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 862658/11 - A.I.

• 862.790/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 112/16 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 123/16 Altair Vieira da Silva - 862790/11 - A.I. 118/16 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 128/16, 862899/11 - A.I. 129/16 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 862658/11 - A.I. 102/16 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 110/16

• 862.898/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 112/16 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 123/16 Altair Vieira da Silva - 862790/11 - A.I. 118/16 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 128/16, 862899/11 - A.I. 129/16 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 862658/11 - A.I. 102/16 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 110/16, 862732/11 - A.I. 111/16

• 862.899/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 112/16 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 123/16 Altair Vieira da Silva - 862790/11 - A.I. 118/16 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 128/16, 862899/11 - A.I. 129/16 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 862658/11 - A.I. 102/16 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 110/16, 862732/11 - A.I. 111/16

• 862.658/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 112/16 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 123/16 Altair Vieira da Silva - 862790/11 - A.I. 118/16 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 128/16, 862899/11 - A.I. 129/16 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 862658/11 - A.I. 102/16 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 110/16, 862732/11 - A.I. 111/16

• 862.731/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 112/16 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 123/16 Altair Vieira da Silva - 862790/11 - A.I. 118/16 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 128/16, 862899/11 - A.I. 129/16 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 862658/11 - A.I. 102/16 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 110/16, 862732/11 - A.I. 111/16

• 862.732/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 112/16 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 123/16 Altair Vieira da Silva - 862790/11 - A.I. 118/16 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 128/16, 862899/11 - A.I. 129/16 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 862658/11 - A.I. 102/16 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 110/16, 862732/11 - A.I. 111/16