Página do DOU de 05/04/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 62/2016 Fase de Concessão de Lavra Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179) 870.881/1983-INDUSTRIA DE MINÉRIOS DAMACAL LTDA- NOT Nº019/2007 - Proc de Cobrança nº 971.134/2006-R$ 674.346,17 - Recurso indeferido. Despacho do Diretor Geral do DNPM de 31/07/2014. Of. 324/2014 de 11/09/2014. OSMAR ALMEIDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 38/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 850.062/2010-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- DOU de 19/03/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 850.788/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.789/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.790/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.791/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 CARLOS BOTELHO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 59/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.176/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-OF. N°588/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 846.005/1999-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1058/2014-180 dias 846.403/2002-DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-OF. N°696/2011-180 dias 846.000/2006-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°330/2014-180 dias 846.204/2007-GRANSAF GRANITOS SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°983/2015-60 dias 846.205/2007-GRANSAF GRANITOS SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°982/2015-60 dias 846.206/2007-GRANSAF GRANITOS SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°981/2015-60 dias Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 846.016/2006-FRONTEIRAS INDUSTRIAS E COMERCIO DE MINERAIS LTDA- Registro de Licença N°:185/2007 - Vencimento em 24/07/2016 846.214/2011-EGÍDIO CAMILO DE SOUZA- Registro de Licença N°:302/2012 - Vencimento em 18/04/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 846.268/2014-MINERACAO YAYU LTDA ME-OF. N°590/2016 846.315/2014-JOAO DE DEUS ASSIS-OF. N°587/2016 846.026/2015-CONSÓRCIO ACAUÃ-OF. N°589/2016 846.213/2015-COMERCIAL E AGRICOLA VALE DO PA- RAIBA LTDA-OF. N°586/2016 VITAL DA COSTA ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 39/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.850/2011-AMILTON VICENTE INACIO 864.244/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA 864.246/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.411/2012-LAURIVALDO DIAS-OF. N°1404/2015 - 864.499/2012-VALTER FERIAN-OF. N°058/2016 - Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.287/2012-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA 864.291/2012-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA 864.292/2012-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA 864.293/2012-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA 864.029/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.601/2010-RUI CARLOS BORBA & CIA LTDA- Alvará n°5905/2011 - Cessionario:864.0422016-FLAVIO FLORENTINO- CPF ou CNPJ 972.607.621-87 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 864.208/2012-JAYME RODRIGUES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.889/2012-GERALDO LUIZ RODRIGUES- Cessionário:MINERAÇÃO VALE DO PARANA LTDA ME- CPF ou CNPJ 19.320.400/0001-02- Alvará n°1753/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 864.180/2014-CELMO GERALDO AMORIM Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.235/2015-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°015/2016 de 14/03/2016-Vencimento em 18/06/2021 864.276/2015-MINERADORA PORTO SEGURO EXT COM E IND DE MAT BÁSICO DE CONSTRUÇÃO LTDA-Registro de Licença N°013/2016 de 14/03/2016-Vencimento em 16/09/2018 864.327/2015-W LIMA DE SOUSA EIRELO ME-Registro de Licença N°014/2016 de 14/03/2016-Vencimento em 01/12/2030 864.003/2016-ROGERIO ALVES DA SILVA-Registro de Licença N°016/2016 de 24/03/2016-Vencimento em INDETERMINADO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.237/2015-JOÃO BEUTER JÚNIOR-OF. N°078/2016 - Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 864.248/2015-JAYME RODRIGUES 864.083/2016-A R NETO NONATO ME Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.396/2014-A R NETO NONATO ME 864.117/2015-REZENDE & RODRIGUES LTDA. 864.155/2015-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.303/2014-MARIA NAZARÉ GUIMARÃES CERQUEI- RA- Cessionário:GESILDO PINTO DE CERQUEIRA- CNPJ CPF Nº 418.303.501-53- Registro de Licença n°19/2015- Vencimento da Licença: 30/09/2025 Declara a nulidade do Registro de Licença(1288) 864.042/2009-A R NETO NONATO ME- Registro de Licença N°015/2009- Publicado no DOU de 23/09/2009 Fase de Requerimento de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 860.180/1982-MALAQUIAS DE AGUIAR FRANCA RELAÇÃO N o- 41/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165) 864.130/2015-A R NETO NONATO ME Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 864.291/2015-ATLANTIS CONSTRUTORA S A MOACIR HARUO MASSANI SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 57, DE 4 DE ABRIL DE 2016 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I e parágrafo único, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo no 48000.002170/2013-88, resolve: Art. 1o Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, o montante de garantia física de energia da Usina Termelétrica denominada UTE São Martinho Energia, de propriedade da empresa São Martinho Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 12.291.462/0001-94, localizada no Município de Pradópolis, Estado de São Paulo. Parágrafo único. Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da UTE São Martinho Energia referem-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE São Martinho Energia poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o Ficam revogados os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da UTE São Martinho Energia estabelecidos nos Anexos I e II da Portaria SPE/MME no 332, de 19 de novembro de 2014. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DA UTE SÃO MARTINHO ENERGIA Usina Termelétrica Combustível Garantia Física de Energia (MWmed) Potência Instalada Total (MW) FCmax (%) TEIF (%) IP (%) UTE São Martinho Energia Bagaço de Cana-de-Açúcar 24,9 39,5 100,0 0,75 0,00 DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA JÁ DESCONTADO O CONSUMO INTERNO E AS PERDAS ELÉTRICAS ATÉ O PONTO DE CONEXÃO (MWh) Usina Termelétrica Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez UTE São Martinho Energia 20250,0 0,0 10260,0 20520,0 21204,0 20520,0 21204,0 21204,0 20520,0 21204,0 20520,0 20780,0