DESPACHO Nº 363, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — página do DOU de 07/02/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024020700055 Seção 1 GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 363, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº: 48500.006585/2023-61. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Eólica EOL Juazeiro e Fotovoltaica UFV Juazeiro relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Juazeiro, no Estado do Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 7 de fevereiro de 2024. Nº 365 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Asperbras Tubos e Conexões Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Asperbras Solar. Unidades Geradoras: UG1, de 230,00 kW. Localização: Município de Penápolis, no estado de São Paulo. Nº 366 Processo nº: 48500.000642/2022-18. Interessados: Ventos de São Canuto IV Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 11. Unidades Geradoras: UG9, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das Gameleiras, Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 367 Processo nº: 48500.002731/2021-18. Interessados: Eólica Santo Agostinho 3 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 3. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 368 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Tempermat Comércio, Indústria, Importação e Exportação de Vidros Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Tempermat. Unidades Geradoras: UG1, de 882,00 kW. Localização: Município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso. Nº 369 Processo nº: 48500.001517/2014-15. Interessados: Cmpc Celulose Riograndense LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE CMPC. Unidades Geradoras: UG6, de 31.449,00 kW. Localização: Município de Guaíba, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 370 Processo nº: 48500.000643/2022-62. Interessados: Ventos de São Guilherme Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 12. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Monte das Gameleiras, Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação Nº 16/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 871.403/2018-PAULO HNERIQUE DE MATOS Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 871.181/2019-CAPRIOLLI COMERCIO E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI- Alvará n°617/2020 - Cessionario:48062.872219/2021-48-CAPRIOLLI COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS EIRELI- CPF ou CNPJ CNPJ: 97.534.820/0001- 03 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 870.489/2023-ISAEL RIBEIRO DE SOUSA ME Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.958/1989-ITAGEM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°2220/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(2230) 802.058/1978- UTINGA MINERACAO LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 872.361/2009-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 872.244/1996- OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 874.661/2011-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°2624/2024 872.223/2015-BLUE SKY MINERACAO LTDA-OF. N°2631/2024 870.801/2016-EMPREENDIMENTOS AREIA BRANCA LTDA-OF. N°2648/2024 872.018/2004-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°2843/2024 870.435/2014-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-OF. N°2892/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 872.223/2015-BLUE SKY MINERACAO LTDA-OF. N°2634/2024 870.801/2016-EMPREENDIMENTOS AREIA BRANCA LTDA-OF. N°2644/2024 870.435/2014-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-OF. N°2894/2024 871.677/2021-CERAMICA SIMOL LTDA-OF. N°2905/2024 874.648/2011-R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°2900/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 870.382/2020-RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ 870.421/2016-HENRIQUE VALDEMAR GUEDES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 871.212/2011-DENILSON HENRIQUE SALOMAO - CPF81545525668-OF. N°1313/2024 872.351/2023-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES-OF. N°1342/2024 871.868/2023-CAMILA PEREIRA DA SILVA DE SANTANA-OF. N°1491/2024 871.343/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE-OF. N°1492/2024 870.411/2018-MOISES FERNANDO ALVES DE CASTRO-OF. N°1843/2024 872.438/2023-FLAMBER ROBERIO LOPES FEITOSA-OF. N°1870/2024 871.401/2023-VANGELA NEY DA CONCEICAO RAMOS-OF. N°1889/2024 872.410/2023-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES-OF. N°1879/2024 871.893/2018-JULIO MARCIO CAMPOS DOS SANTOS-OF. N°1899/2024 871.719/2022-CHUTING DUAN-OF. N°1938/2024 872.755/2023-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES-OF. N°2217/2024 870.406/2018-MOISES FERNANDO ALVES DE CASTRO-OF. N°2222/2024 870.998/2022-CAGB - COOPERATIVA DE TRABALHO AGROPECUARISTAS E GARIMPEIROS DA BAHIA-OF. N°1934/2024 870.822/2019-IDAIANE COSTA VIEIRA-OF. N°2564/2024 870.473/2023-LEONARDO MENDES DOS SANTOS-OF. N°2911/2024 Indefere por Interferencia Total(1339) 871.920/2023-FLAMBER ROBERIO LOPES FEITOSA 872.183/2023-FLAMBER ROBERIO LOPES FEITOSA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.976/2021-RODRIGO RIBEIRO DA SILVA-OF. N°1304/2024 871.539/2023-CERAMICA CHECON LTDA-OF. N°1337/2024 872.783/2023-FABIANO DE OLIVEIRA SILVA-OF. N°1835/2024 872.497/2023-LUSTROSA LTDA-OF. N°1858/2024 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 871.621/2023-RUI MAGALHAES HENRIQUES 872.500/2023-MANOEL UELBSON SABINO DA SILVA 871.871/2023-ADONAI MINERACAO LTDA 871.878/2023-ADONAI MINERACAO LTDA 871.851/2023-ADONAI MINERACAO LTDA Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 871.310/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 871.309/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 872.396/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. 871.768/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA 872.259/2023-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 872.458/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°1166/2024 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 871.747/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA 871.748/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA 871.751/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA 871.753/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA 871.758/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA 871.761/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA 871.764/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 871.464/2023-MUNICIPIO DE CARINHANHA-OF. N°2227/2024 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação Nº 49/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.180/1989-TITA MINERIOS LTDA-OF. N°3367/2024/UAPM-MG/ANM 834.288/2012-FERNANDO ESTEVES FERNANDES-OF. N°3323/2024/UAPM-MG/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 831.181/2018-ASM EXTRACOES MINERAIS EIRELI 830.744/2010-EDGAR CAMPOS 831.857/2014-CATALAO INDUSTRIA E COMERCIO DE AREIA LTDA ME LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 50/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 831.150/2023 - JPA MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 106/2024 - Vencimento validade indeterminado 830.249/2023 - XAVIER AMBIENTAL LTDA-Registro de Licença n° 109/2024 - Vencimento validade até 07/10/2027 831.981/2023 - CERAMICA FERRAZ & LOPES LTDA-Registro de Licença n° 114/2024 - Vencimento validade por tempo indeterminado LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação Nº 14/2024 Não conhece o recurso interposto(1837) 815.698/2011 - Interposto por Transmac Comércio e Transportes Ltda Me Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.746/2017-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°106/2024/DIFIS- SC/ANM 815.742/2017-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°107/2024/DIFIS-SC/ANM 815.067/2017-NEORI DELL' ANTONIO-AI N°108/2024/DIFIS-SC/ANM 815.745/2017-CAIBI MINERAÇÃO LTDA-AI N°105/2024/DIFIS-SC/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.831/2011-CERAMICA TUPI GUARANI LTDA- Alvará n°2743/2019 - Cessionario:815.307/2023, 815.308/2023, 815.309/2023, 815.310/2023, 815.311/2023, 815.312/2023 e 815.313/2023-Mineradora e Transportes São Luiz Ltda- CPF ou CNPJ 00.777.352/0001-58 815.648/2013-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA- Alvará n°2975/2019 - Cessionario:815.293/2023-Uniplan Terraplenagem e Comercio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ 24.170.593/0001-00 815.463/2021-AGROFLORESTAL REX ME LTDA- Alvará n°9013/2022 - Cessionario:815.273/2023-Ilario Arnold- CPF ou CNPJ ***.052.119-** Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 915.149/2023-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°3160/2024/DIOUT-SC/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 815.666/2012-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.588/1994-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 708/1999 - Vencimento em 30/05/2025 815.627/2016-UNIAO SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 2133, de 2021 - Vencimento em 20/07/2024