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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Página do DOU de 21/07/2014 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
100

Processos citados

  • 866.914/1989

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 866.914/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14

  • 866.915/1989

    866.915/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14

  • 866.916/1989

    866.916/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14

  • 866.917/1989

    866.917/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14

  • 866.918/1989

    866.918/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14

  • 866.919/1989

    866.919/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14

  • 866.920/1989

    866.920/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14

  • 866.921/1989

    866.921/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14

  • 866.922/1989

    866.922/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14

  • 866.923/1989

    866.923/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14

  • 866.924/1989

    866.924/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14

  • 866.008/1990

    866.008/1990-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

  • 868.122/2014

    868.122/2014-THOMAZ GOMES DE ABREU EIRELI ME-Registro de Licença N°11/2014 de 03/07/2014-Vencimento em 25/02/2019 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

  • 868.109/2013

    868.109/2013-JOSÉ NEWTON VIEIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 868.126/2012

    868.126/2012-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LT- DA-OF. N°1219/14

  • 868.021/2014

    868.021/2014-SANDRO MANOEL DUARTE MARTINS & CIA LTDA ME-OF. N°1143/14

  • 868.124/2014

    868.124/2014-CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S A-OF. N°1153/14 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

  • 868.068/2014

    868.068/2014-ORLANDO ROCKENBACH Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

  • 868.302/2013

    868.302/2013-APARECIDO VITAL DA SILVA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

  • 868.070/2007

    868.070/2007-ELIANE MARQUES DA SILVA LOPES

  • 830.336/2003

    o- 479/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (TAH)/prazo 10 (dez) dias (178) 830.336/2003 - Brasroma Mineração,Comércio e Indústria Ltda -

  • 851.170/2011

    o- 157/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 851170/11 - Not.187/2014 - R$ 561,68 Ceramica Tacajos Industria Ltda me - 850371/10 - Not.192/2014 - R$ 18.398,16 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 850603/09 - Not.174/2014 - R$ 252,84 Hildenor Cruz Barros

  • 850.371/2010

    o- 157/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 851170/11 - Not.187/2014 - R$ 561,68 Ceramica Tacajos Industria Ltda me - 850371/10 - Not.192/2014 - R$ 18.398,16 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 850603/09 - Not.174/2014 - R$ 252,84 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - Not.180/2014 - R$ 253,63 Inecol Industria Engenharia e

  • 850.603/2009

    o- 157/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 851170/11 - Not.187/2014 - R$ 561,68 Ceramica Tacajos Industria Ltda me - 850371/10 - Not.192/2014 - R$ 18.398,16 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 850603/09 - Not.174/2014 - R$ 252,84 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - Not.180/2014 - R$ 253,63 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 850647/10 - Not.175/2014 - R$ 252,84 João Carlos Dos Santos

  • 850.370/2012

    o- 157/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 851170/11 - Not.187/2014 - R$ 561,68 Ceramica Tacajos Industria Ltda me - 850371/10 - Not.192/2014 - R$ 18.398,16 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 850603/09 - Not.174/2014 - R$ 252,84 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - Not.180/2014 - R$ 253,63 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 850647/10 - Not.175/2014 - R$ 252,84 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.183/2014 - R$ 294,74 Luiz Pedro Serafim -

  • 850.647/2010

    o- 157/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 851170/11 - Not.187/2014 - R$ 561,68 Ceramica Tacajos Industria Ltda me - 850371/10 - Not.192/2014 - R$ 18.398,16 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 850603/09 - Not.174/2014 - R$ 252,84 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - Not.180/2014 - R$ 253,63 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 850647/10 - Not.175/2014 - R$ 252,84 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.183/2014 - R$ 294,74 Luiz Pedro Serafim - 850690/09 - Not.193/2014 - R$ 19.159,14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 -

  • 850.283/2013

    o- 157/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 851170/11 - Not.187/2014 - R$ 561,68 Ceramica Tacajos Industria Ltda me - 850371/10 - Not.192/2014 - R$ 18.398,16 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 850603/09 - Not.174/2014 - R$ 252,84 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - Not.180/2014 - R$ 253,63 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 850647/10 - Not.175/2014 - R$ 252,84 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.183/2014 - R$ 294,74 Luiz Pedro Serafim - 850690/09 - Not.193/2014 - R$ 19.159,14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.191/2014 - R$ 24.770,54 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - Not.189

  • 850.690/2009

    o- 157/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 851170/11 - Not.187/2014 - R$ 561,68 Ceramica Tacajos Industria Ltda me - 850371/10 - Not.192/2014 - R$ 18.398,16 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 850603/09 - Not.174/2014 - R$ 252,84 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - Not.180/2014 - R$ 253,63 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 850647/10 - Not.175/2014 - R$ 252,84 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.183/2014 - R$ 294,74 Luiz Pedro Serafim - 850690/09 - Not.193/2014 - R$ 19.159,14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.191/2014 - R$ 24.770,54 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - Not.189/2014 - R$ 7.406,49 Recursos Minerais do Brasil S.a -

  • 850.772/2010

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 851170/11 - Not.187/2014 - R$ 561,68 Ceramica Tacajos Industria Ltda me - 850371/10 - Not.192/2014 - R$ 18.398,16 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 850603/09 - Not.174/2014 - R$ 252,84 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - Not.180/2014 - R$ 253,63 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 850647/10 - Not.175/2014 - R$ 252,84 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.183/2014 - R$ 294,74 Luiz Pedro Serafim - 850690/09 - Not.193/2014 - R$ 19.159,14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.191/2014 - R$ 24.770,54 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - Not.189/2014 - R$ 7.406,49 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851979/95 - Not.196/2014 - R$ 141,57 Valmir Climaco de Aguiar - 850818/08

  • 850.426/2010

    Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 851170/11 - Not.187/2014 - R$ 561,68 Ceramica Tacajos Industria Ltda me - 850371/10 - Not.192/2014 - R$ 18.398,16 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 850603/09 - Not.174/2014 - R$ 252,84 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - Not.180/2014 - R$ 253,63 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 850647/10 - Not.175/2014 - R$ 252,84 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.183/2014 - R$ 294,74 Luiz Pedro Serafim - 850690/09 - Not.193/2014 - R$ 19.159,14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.191/2014 - R$ 24.770,54 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - Not.189/2014 - R$ 7.406,49 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851979/95 - Not.196/2014 - R$ 141,57 Valmir Climaco de Aguiar - 850818/08 - Not.194/2014 - R$ 15.640,75

  • 851.979/1995

    Ceramica Tacajos Industria Ltda me - 850371/10 - Not.192/2014 - R$ 18.398,16 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 850603/09 - Not.174/2014 - R$ 252,84 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - Not.180/2014 - R$ 253,63 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 850647/10 - Not.175/2014 - R$ 252,84 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.183/2014 - R$ 294,74 Luiz Pedro Serafim - 850690/09 - Not.193/2014 - R$ 19.159,14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.191/2014 - R$ 24.770,54 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - Not.189/2014 - R$ 7.406,49 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851979/95 - Not.196/2014 - R$ 141,57 Valmir Climaco de Aguiar - 850818/08 - Not.194/2014 - R$ 15.640,75

  • 850.818/2008

    Coal & Cooper Mineração LTDA. - 850603/09 - Not.174/2014 - R$ 252,84 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - Not.180/2014 - R$ 253,63 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 850647/10 - Not.175/2014 - R$ 252,84 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.183/2014 - R$ 294,74 Luiz Pedro Serafim - 850690/09 - Not.193/2014 - R$ 19.159,14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.191/2014 - R$ 24.770,54 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - Not.189/2014 - R$ 7.406,49 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851979/95 - Not.196/2014 - R$ 141,57 Valmir Climaco de Aguiar - 850818/08 - Not.194/2014 - R$ 15.640,75

  • 850.771/2006

    o- 158/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fazenda e Pedreira Santa Monica Ltda - 850771/06 - Not.177/2014 - R$ 735,82 Izabel Varela de Freitas - 850557/10 - Not.181/2014 - R$ 367,59 José de Sousa Coelho Filho - 850369/06 - Not.195/2014 - R$ 377,80 José Roberto Ferreira - 850795/10 -

  • 850.557/2010

    o- 158/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fazenda e Pedreira Santa Monica Ltda - 850771/06 - Not.177/2014 - R$ 735,82 Izabel Varela de Freitas - 850557/10 - Not.181/2014 - R$ 367,59 José de Sousa Coelho Filho - 850369/06 - Not.195/2014 - R$ 377,80 José Roberto Ferreira - 850795/10 - Not.182/2014 - R$ 759,90 p. r. Ribeiro Ramos me - 850809/09 -

  • 850.369/2006

    o- 158/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fazenda e Pedreira Santa Monica Ltda - 850771/06 - Not.177/2014 - R$ 735,82 Izabel Varela de Freitas - 850557/10 - Not.181/2014 - R$ 367,59 José de Sousa Coelho Filho - 850369/06 - Not.195/2014 - R$ 377,80 José Roberto Ferreira - 850795/10 - Not.182/2014 - R$ 759,90 p. r. Ribeiro Ramos me - 850809/09 - Not.176/2014 - R$ 367,59 Palmyra Recursos Naturais Exploração e Comercio

  • 850.795/2010

    o- 158/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fazenda e Pedreira Santa Monica Ltda - 850771/06 - Not.177/2014 - R$ 735,82 Izabel Varela de Freitas - 850557/10 - Not.181/2014 - R$ 367,59 José de Sousa Coelho Filho - 850369/06 - Not.195/2014 - R$ 377,80 José Roberto Ferreira - 850795/10 - Not.182/2014 - R$ 759,90 p. r. Ribeiro Ramos me - 850809/09 - Not.176/2014 - R$ 367,59 Palmyra Recursos Naturais Exploração e Comercio Ltda - 850311/00 - Not.185/2014 - R$ 745,36, 654322/97 -

  • 850.809/2009

    o- 158/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fazenda e Pedreira Santa Monica Ltda - 850771/06 - Not.177/2014 - R$ 735,82 Izabel Varela de Freitas - 850557/10 - Not.181/2014 - R$ 367,59 José de Sousa Coelho Filho - 850369/06 - Not.195/2014 - R$ 377,80 José Roberto Ferreira - 850795/10 - Not.182/2014 - R$ 759,90 p. r. Ribeiro Ramos me - 850809/09 - Not.176/2014 - R$ 367,59 Palmyra Recursos Naturais Exploração e Comercio Ltda - 850311/00 - Not.185/2014 - R$ 745,36, 654322/97 - Not.186/2014 - R$ 745,36

  • 850.311/2000

    o- 158/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fazenda e Pedreira Santa Monica Ltda - 850771/06 - Not.177/2014 - R$ 735,82 Izabel Varela de Freitas - 850557/10 - Not.181/2014 - R$ 367,59 José de Sousa Coelho Filho - 850369/06 - Not.195/2014 - R$ 377,80 José Roberto Ferreira - 850795/10 - Not.182/2014 - R$ 759,90 p. r. Ribeiro Ramos me - 850809/09 - Not.176/2014 - R$ 367,59 Palmyra Recursos Naturais Exploração e Comercio Ltda - 850311/00 - Not.185/2014 - R$ 745,36, 654322/97 - Not.186/2014 - R$ 745,36

  • 654.322/1997

    o- 158/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fazenda e Pedreira Santa Monica Ltda - 850771/06 - Not.177/2014 - R$ 735,82 Izabel Varela de Freitas - 850557/10 - Not.181/2014 - R$ 367,59 José de Sousa Coelho Filho - 850369/06 - Not.195/2014 - R$ 377,80 José Roberto Ferreira - 850795/10 - Not.182/2014 - R$ 759,90 p. r. Ribeiro Ramos me - 850809/09 - Not.176/2014 - R$ 367,59 Palmyra Recursos Naturais Exploração e Comercio Ltda - 850311/00 - Not.185/2014 - R$ 745,36, 654322/97 - Not.186/2014 - R$ 745,36

  • 850.505/2009

    850505/09 - Processo de cobrança: 950545/14 Valor: R$.5.105,18 Titular: p. r. Ribeiro Ramos me Cpf/cnpj

  • 850.710/2011

    850710/11 - Processo de cobrança: 950537/14 Valor: R$.2.756,98, Processo minerário: 850710/11 - Processo de cobrança: 950536/14 Valor: R$.450,47

  • 840.178/1991

    o- 16/2014 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 840.178/1991-MAZA - MINERAÇÃO APOLONIO ZE- NAIDE LTDA-OF. N°529/2014-DOU de 02/07/2014

  • 846.074/1995

    846.074/1995-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°532/2014-DOU de 08/07/2014

  • 846.213/2000

    846.213/2000-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°531/2014-DOU de 08/07/2014

  • 846.499/2008

    846.499/2008-AREEIRO MAANAIM LTDA-OF. N°505/2014-DOU de 20/06/2014

  • 846.275/2003

    o- 120/2014 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 846.275/2003-Mineração Florentino Ltda.- Substância Aprovada:Granito

  • 846.050/2007

    846.050/2007-Congonhas Minéração Ltda.- Substância Aprovada:Calcário

  • 846.051/2007

    846.051/2007-Congonhas Minéração Ltda.- Substância Aprovada:Calcário

  • 846.561/2008

    846.561/2008-Consórcio Acauã.- Substância Aprovada:Areia

  • 301.059/2009

    301.059/2009-Birk Reidel- Substância Aprovada:Bentonita

  • 846.229/2009

    846.229/2009-EMMA- Empresa de Extação Mineral- Substância Aprovada:Areia

  • 846.075/2010

    846.075/2010-Flávio Anastácio Lima Barreto.- Substância Aprovada:Granito

  • 846.126/2010

    846.126/2010-Maurício Hardman Tavares de Melo- Substância Aprovada:Areia/Agila

  • 846.314/2010

    846.314/2010-Rodrigo de Oliveira Sabino- Substância Aprovada:Areia

  • 846.343/2011

    846.343/2011-Birk Reidel- Substância Aprovada:Bentonita Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116)

  • 846.000/1996

    846.000/1996-INECOL-Industria Eng. Com. Ldta.

  • 846.086/2010

    846.086/2010-Antônio Teodósio Neto-ME.

  • 846.120/2000

    o- 122/2014 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 846.120/2000-BENTONIT UNIAO NORDESTE IND.E COM.LTDA-OF. N°580/2014

  • 803.067/2001

    o- 21/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Vicente Modesto Amorim - 803067/01 - Not.107/2014 - R$ 2.522,25 Audeides Aguiar da Silva - 803283/10 - Not.95/2014 - R$ 276,21 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 803285/09 - Not.111/2014 - R$ 276,21 Cândido de Almeida Athayde Neto -

  • 803.283/2010

    o- 21/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Vicente Modesto Amorim - 803067/01 - Not.107/2014 - R$ 2.522,25 Audeides Aguiar da Silva - 803283/10 - Not.95/2014 - R$ 276,21 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 803285/09 - Not.111/2014 - R$ 276,21 Cândido de Almeida Athayde Neto - 803292/09 - Not.96/2014 - R$ 276,21 Cerâmica Capivara Industria e

  • 803.285/2009

    o- 21/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Vicente Modesto Amorim - 803067/01 - Not.107/2014 - R$ 2.522,25 Audeides Aguiar da Silva - 803283/10 - Not.95/2014 - R$ 276,21 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 803285/09 - Not.111/2014 - R$ 276,21 Cândido de Almeida Athayde Neto - 803292/09 - Not.96/2014 - R$ 276,21 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803050/09 - Not.94/2014 - R$ 5.838,01 Cláudio Ramos

  • 803.292/2009

    o- 21/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Vicente Modesto Amorim - 803067/01 - Not.107/2014 - R$ 2.522,25 Audeides Aguiar da Silva - 803283/10 - Not.95/2014 - R$ 276,21 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 803285/09 - Not.111/2014 - R$ 276,21 Cândido de Almeida Athayde Neto - 803292/09 - Not.96/2014 - R$ 276,21 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803050/09 - Not.94/2014 - R$ 5.838,01 Cláudio Ramos Cardoso - 803825/08 - Not.106/2014 - R$ 276,21 Cohiso Construção

  • 803.050/2009

    o- 21/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Vicente Modesto Amorim - 803067/01 - Not.107/2014 - R$ 2.522,25 Audeides Aguiar da Silva - 803283/10 - Not.95/2014 - R$ 276,21 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 803285/09 - Not.111/2014 - R$ 276,21 Cândido de Almeida Athayde Neto - 803292/09 - Not.96/2014 - R$ 276,21 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803050/09 - Not.94/2014 - R$ 5.838,01 Cláudio Ramos Cardoso - 803825/08 - Not.106/2014 - R$ 276,21 Cohiso Construção Hidrogeologia e Sondagem - 803414/09 - Not.84/2014 - R$ 276,21 Comércio e Indústria de

  • 803.825/2008

    o- 21/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Vicente Modesto Amorim - 803067/01 - Not.107/2014 - R$ 2.522,25 Audeides Aguiar da Silva - 803283/10 - Not.95/2014 - R$ 276,21 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 803285/09 - Not.111/2014 - R$ 276,21 Cândido de Almeida Athayde Neto - 803292/09 - Not.96/2014 - R$ 276,21 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803050/09 - Not.94/2014 - R$ 5.838,01 Cláudio Ramos Cardoso - 803825/08 - Not.106/2014 - R$ 276,21 Cohiso Construção Hidrogeologia e Sondagem - 803414/09 - Not.84/2014 - R$ 276,21 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - Not.82/2014 - R$

  • 803.414/2009

    o- 21/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Vicente Modesto Amorim - 803067/01 - Not.107/2014 - R$ 2.522,25 Audeides Aguiar da Silva - 803283/10 - Not.95/2014 - R$ 276,21 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 803285/09 - Not.111/2014 - R$ 276,21 Cândido de Almeida Athayde Neto - 803292/09 - Not.96/2014 - R$ 276,21 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803050/09 - Not.94/2014 - R$ 5.838,01 Cláudio Ramos Cardoso - 803825/08 - Not.106/2014 - R$ 276,21 Cohiso Construção Hidrogeologia e Sondagem - 803414/09 - Not.84/2014 - R$ 276,21 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - Not.82/2014 - R$ 286,88 dm Mineração LTDA. - 803403/09 - Not.112/2014 - R$ 276,21, 803404/09 -

  • 803.263/2007

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Vicente Modesto Amorim - 803067/01 - Not.107/2014 - R$ 2.522,25 Audeides Aguiar da Silva - 803283/10 - Not.95/2014 - R$ 276,21 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 803285/09 - Not.111/2014 - R$ 276,21 Cândido de Almeida Athayde Neto - 803292/09 - Not.96/2014 - R$ 276,21 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803050/09 - Not.94/2014 - R$ 5.838,01 Cláudio Ramos Cardoso - 803825/08 - Not.106/2014 - R$ 276,21 Cohiso Construção Hidrogeologia e Sondagem - 803414/09 - Not.84/2014 - R$ 276,21 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - Not.82/2014 - R$ 286,88 dm Mineração LTDA. - 803403/09 - Not.112/2014 - R$ 276,21, 803404/09 - Not.113/2014 - R$ 276,21 Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not

  • 803.403/2009

    Modesto Amorim - 803067/01 - Not.107/2014 - R$ 2.522,25 Audeides Aguiar da Silva - 803283/10 - Not.95/2014 - R$ 276,21 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 803285/09 - Not.111/2014 - R$ 276,21 Cândido de Almeida Athayde Neto - 803292/09 - Not.96/2014 - R$ 276,21 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803050/09 - Not.94/2014 - R$ 5.838,01 Cláudio Ramos Cardoso - 803825/08 - Not.106/2014 - R$ 276,21 Cohiso Construção Hidrogeologia e Sondagem - 803414/09 - Not.84/2014 - R$ 276,21 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - Not.82/2014 - R$ 286,88 dm Mineração LTDA. - 803403/09 - Not.112/2014 - R$ 276,21, 803404/09 - Not.113/2014 - R$ 276,21 Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e

  • 803.404/2009

    Audeides Aguiar da Silva - 803283/10 - Not.95/2014 - R$ 276,21 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 803285/09 - Not.111/2014 - R$ 276,21 Cândido de Almeida Athayde Neto - 803292/09 - Not.96/2014 - R$ 276,21 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803050/09 - Not.94/2014 - R$ 5.838,01 Cláudio Ramos Cardoso - 803825/08 - Not.106/2014 - R$ 276,21 Cohiso Construção Hidrogeologia e Sondagem - 803414/09 - Not.84/2014 - R$ 276,21 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - Not.82/2014 - R$ 286,88 dm Mineração LTDA. - 803403/09 - Not.112/2014 - R$ 276,21, 803404/09 - Not.113/2014 - R$ 276,21 Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$

  • 803.204/2007

    276,21 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 803285/09 - Not.111/2014 - R$ 276,21 Cândido de Almeida Athayde Neto - 803292/09 - Not.96/2014 - R$ 276,21 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803050/09 - Not.94/2014 - R$ 5.838,01 Cláudio Ramos Cardoso - 803825/08 - Not.106/2014 - R$ 276,21 Cohiso Construção Hidrogeologia e Sondagem - 803414/09 - Not.84/2014 - R$ 276,21 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - Not.82/2014 - R$ 286,88 dm Mineração LTDA. - 803403/09 - Not.112/2014 - R$ 276,21, 803404/09 - Not.113/2014 - R$ 276,21 Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 -

  • 803.205/2007

    R$ 276,21 Cândido de Almeida Athayde Neto - 803292/09 - Not.96/2014 - R$ 276,21 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803050/09 - Not.94/2014 - R$ 5.838,01 Cláudio Ramos Cardoso - 803825/08 - Not.106/2014 - R$ 276,21 Cohiso Construção Hidrogeologia e Sondagem - 803414/09 - Not.84/2014 - R$ 276,21 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - Not.82/2014 - R$ 286,88 dm Mineração LTDA. - 803403/09 - Not.112/2014 - R$ 276,21, 803404/09 - Not.113/2014 - R$ 276,21 Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa -

  • 804.363/2008

    Not.96/2014 - R$ 276,21 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803050/09 - Not.94/2014 - R$ 5.838,01 Cláudio Ramos Cardoso - 803825/08 - Not.106/2014 - R$ 276,21 Cohiso Construção Hidrogeologia e Sondagem - 803414/09 - Not.84/2014 - R$ 276,21 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - Not.82/2014 - R$ 286,88 dm Mineração LTDA. - 803403/09 - Not.112/2014 - R$ 276,21, 803404/09 - Not.113/2014 - R$ 276,21 Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363

  • 803.015/2009

    Not.94/2014 - R$ 5.838,01 Cláudio Ramos Cardoso - 803825/08 - Not.106/2014 - R$ 276,21 Cohiso Construção Hidrogeologia e Sondagem - 803414/09 - Not.84/2014 - R$ 276,21 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - Not.82/2014 - R$ 286,88 dm Mineração LTDA. - 803403/09 - Not.112/2014 - R$ 276,21, 803404/09 - Not.113/2014 - R$ 276,21 Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363/09 - Not.99/2014 - R$ 276,21, 803365/09 - Not.100/2014 - R$ 276,21,

  • 803.364/2009

    276,21 Cohiso Construção Hidrogeologia e Sondagem - 803414/09 - Not.84/2014 - R$ 276,21 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - Not.82/2014 - R$ 286,88 dm Mineração LTDA. - 803403/09 - Not.112/2014 - R$ 276,21, 803404/09 - Not.113/2014 - R$ 276,21 Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363/09 - Not.99/2014 - R$ 276,21, 803365/09 - Not.100/2014 - R$ 276,21, 803372/09 - Not.89/2014 - R$ 276,21, 803370/09 - Not.90/2014

  • 803.366/2009

    276,21 Cohiso Construção Hidrogeologia e Sondagem - 803414/09 - Not.84/2014 - R$ 276,21 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - Not.82/2014 - R$ 286,88 dm Mineração LTDA. - 803403/09 - Not.112/2014 - R$ 276,21, 803404/09 - Not.113/2014 - R$ 276,21 Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363/09 - Not.99/2014 - R$ 276,21, 803365/09 - Not.100/2014 - R$ 276,21, 803372/09 - Not.89/2014 - R$ 276,21, 803370/09 - Not.90/2014 - R$ 276,21, 803368/09 - Not.91/2014

  • 803.363/2009

    Not.84/2014 - R$ 276,21 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - Not.82/2014 - R$ 286,88 dm Mineração LTDA. - 803403/09 - Not.112/2014 - R$ 276,21, 803404/09 - Not.113/2014 - R$ 276,21 Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363/09 - Not.99/2014 - R$ 276,21, 803365/09 - Not.100/2014 - R$ 276,21, 803372/09 - Not.89/2014 - R$ 276,21, 803370/09 - Not.90/2014 - R$ 276,21, 803368/09 - Not.91/2014 - R$ 276,21, 803371/09 - Not.85/2014

  • 803.365/2009

    Not.84/2014 - R$ 276,21 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - Not.82/2014 - R$ 286,88 dm Mineração LTDA. - 803403/09 - Not.112/2014 - R$ 276,21, 803404/09 - Not.113/2014 - R$ 276,21 Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363/09 - Not.99/2014 - R$ 276,21, 803365/09 - Not.100/2014 - R$ 276,21, 803372/09 - Not.89/2014 - R$ 276,21, 803370/09 - Not.90/2014 - R$ 276,21, 803368/09 - Not.91/2014 - R$ 276,21, 803371/09 - Not.85/2014 - R$ 276,21, 803369/09 - Not.86/2014

  • 803.372/2009

    803263/07 - Not.82/2014 - R$ 286,88 dm Mineração LTDA. - 803403/09 - Not.112/2014 - R$ 276,21, 803404/09 - Not.113/2014 - R$ 276,21 Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363/09 - Not.99/2014 - R$ 276,21, 803365/09 - Not.100/2014 - R$ 276,21, 803372/09 - Not.89/2014 - R$ 276,21, 803370/09 - Not.90/2014 - R$ 276,21, 803368/09 - Not.91/2014 - R$ 276,21, 803371/09 - Not.85/2014 - R$ 276,21, 803369/09 - Not.86/2014 - R$ 276,21, 803367/09 - Not.87/2014

  • 803.370/2009

    803263/07 - Not.82/2014 - R$ 286,88 dm Mineração LTDA. - 803403/09 - Not.112/2014 - R$ 276,21, 803404/09 - Not.113/2014 - R$ 276,21 Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363/09 - Not.99/2014 - R$ 276,21, 803365/09 - Not.100/2014 - R$ 276,21, 803372/09 - Not.89/2014 - R$ 276,21, 803370/09 - Not.90/2014 - R$ 276,21, 803368/09 - Not.91/2014 - R$ 276,21, 803371/09 - Not.85/2014 - R$ 276,21, 803369/09 - Not.86/2014 - R$ 276,21, 803367/09 - Not.87/2014 - R$ 276,21 Valmir Batista -

  • 803.368/2009

    dm Mineração LTDA. - 803403/09 - Not.112/2014 - R$ 276,21, 803404/09 - Not.113/2014 - R$ 276,21 Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363/09 - Not.99/2014 - R$ 276,21, 803365/09 - Not.100/2014 - R$ 276,21, 803372/09 - Not.89/2014 - R$ 276,21, 803370/09 - Not.90/2014 - R$ 276,21, 803368/09 - Not.91/2014 - R$ 276,21, 803371/09 - Not.85/2014 - R$ 276,21, 803369/09 - Not.86/2014 - R$ 276,21, 803367/09 - Not.87/2014 - R$ 276,21 Valmir Batista - 803159/09 - Not.88/2014 - R$ 276,21 Wallasse

  • 803.371/2009

    276,21, 803404/09 - Not.113/2014 - R$ 276,21 Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363/09 - Not.99/2014 - R$ 276,21, 803365/09 - Not.100/2014 - R$ 276,21, 803372/09 - Not.89/2014 - R$ 276,21, 803370/09 - Not.90/2014 - R$ 276,21, 803368/09 - Not.91/2014 - R$ 276,21, 803371/09 - Not.85/2014 - R$ 276,21, 803369/09 - Not.86/2014 - R$ 276,21, 803367/09 - Not.87/2014 - R$ 276,21 Valmir Batista - 803159/09 - Not.88/2014 - R$ 276,21 Wallasse Guedes Correia - 804387/08 -

  • 803.369/2009

    Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363/09 - Not.99/2014 - R$ 276,21, 803365/09 - Not.100/2014 - R$ 276,21, 803372/09 - Not.89/2014 - R$ 276,21, 803370/09 - Not.90/2014 - R$ 276,21, 803368/09 - Not.91/2014 - R$ 276,21, 803371/09 - Not.85/2014 - R$ 276,21, 803369/09 - Not.86/2014 - R$ 276,21, 803367/09 - Not.87/2014 - R$ 276,21 Valmir Batista - 803159/09 - Not.88/2014 - R$ 276,21 Wallasse Guedes Correia - 804387/08 - Not.83/2014 - R$ 276,21, 804389/08 -

  • 803.367/2009

    1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363/09 - Not.99/2014 - R$ 276,21, 803365/09 - Not.100/2014 - R$ 276,21, 803372/09 - Not.89/2014 - R$ 276,21, 803370/09 - Not.90/2014 - R$ 276,21, 803368/09 - Not.91/2014 - R$ 276,21, 803371/09 - Not.85/2014 - R$ 276,21, 803369/09 - Not.86/2014 - R$ 276,21, 803367/09 - Not.87/2014 - R$ 276,21 Valmir Batista - 803159/09 - Not.88/2014 - R$ 276,21 Wallasse Guedes Correia - 804387/08 - Not.83/2014 - R$ 276,21, 804389/08 - Not.109/2014 - R$ 276,21, 804390/08 - Not.110

  • 803.159/2009

    Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363/09 - Not.99/2014 - R$ 276,21, 803365/09 - Not.100/2014 - R$ 276,21, 803372/09 - Not.89/2014 - R$ 276,21, 803370/09 - Not.90/2014 - R$ 276,21, 803368/09 - Not.91/2014 - R$ 276,21, 803371/09 - Not.85/2014 - R$ 276,21, 803369/09 - Not.86/2014 - R$ 276,21, 803367/09 - Not.87/2014 - R$ 276,21 Valmir Batista - 803159/09 - Not.88/2014 - R$ 276,21 Wallasse Guedes Correia - 804387/08 - Not.83/2014 - R$ 276,21, 804389/08 - Not.109/2014 - R$ 276,21, 804390/08 - Not.110/2014 - R$ 276,21

  • 804.387/2008

    Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363/09 - Not.99/2014 - R$ 276,21, 803365/09 - Not.100/2014 - R$ 276,21, 803372/09 - Not.89/2014 - R$ 276,21, 803370/09 - Not.90/2014 - R$ 276,21, 803368/09 - Not.91/2014 - R$ 276,21, 803371/09 - Not.85/2014 - R$ 276,21, 803369/09 - Not.86/2014 - R$ 276,21, 803367/09 - Not.87/2014 - R$ 276,21 Valmir Batista - 803159/09 - Not.88/2014 - R$ 276,21 Wallasse Guedes Correia - 804387/08 - Not.83/2014 - R$ 276,21, 804389/08 - Not.109/2014 - R$ 276,21, 804390/08 - Not.110/2014 - R$ 276,21

  • 804.389/2008

    Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363/09 - Not.99/2014 - R$ 276,21, 803365/09 - Not.100/2014 - R$ 276,21, 803372/09 - Not.89/2014 - R$ 276,21, 803370/09 - Not.90/2014 - R$ 276,21, 803368/09 - Not.91/2014 - R$ 276,21, 803371/09 - Not.85/2014 - R$ 276,21, 803369/09 - Not.86/2014 - R$ 276,21, 803367/09 - Not.87/2014 - R$ 276,21 Valmir Batista - 803159/09 - Not.88/2014 - R$ 276,21 Wallasse Guedes Correia - 804387/08 - Not.83/2014 - R$ 276,21, 804389/08 - Not.109/2014 - R$ 276,21, 804390/08 - Not.110/2014 - R$ 276,21

  • 804.390/2008

    - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363/09 - Not.99/2014 - R$ 276,21, 803365/09 - Not.100/2014 - R$ 276,21, 803372/09 - Not.89/2014 - R$ 276,21, 803370/09 - Not.90/2014 - R$ 276,21, 803368/09 - Not.91/2014 - R$ 276,21, 803371/09 - Not.85/2014 - R$ 276,21, 803369/09 - Not.86/2014 - R$ 276,21, 803367/09 - Not.87/2014 - R$ 276,21 Valmir Batista - 803159/09 - Not.88/2014 - R$ 276,21 Wallasse Guedes Correia - 804387/08 - Not.83/2014 - R$ 276,21, 804389/08 - Not.109/2014 - R$ 276,21, 804390/08 - Not.110/2014 - R$ 276,21

  • 803.107/2007

    o- 22/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Construtora Sucesso s a - 803107/07 - Not.104/2014 - R$ 397,07 Investmine Mineração Ltda - 803003/07 - Not.103/2014 - R$ 569,93 j Fernando Tajra Reis - 803282/06 - Not.101/2014 - R$ 569,93 Jacinto Leite Soares Melo - 803263/11 -

  • 803.003/2007

    o- 22/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Construtora Sucesso s a - 803107/07 - Not.104/2014 - R$ 397,07 Investmine Mineração Ltda - 803003/07 - Not.103/2014 - R$ 569,93 j Fernando Tajra Reis - 803282/06 - Not.101/2014 - R$ 569,93 Jacinto Leite Soares Melo - 803263/11 - Not.105/2014 - R$ 398,91 M.C.S. Salsa Ltda - 803017/01 - Not.102/2014 -

  • 803.282/2006

    o- 22/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Construtora Sucesso s a - 803107/07 - Not.104/2014 - R$ 397,07 Investmine Mineração Ltda - 803003/07 - Not.103/2014 - R$ 569,93 j Fernando Tajra Reis - 803282/06 - Not.101/2014 - R$ 569,93 Jacinto Leite Soares Melo - 803263/11 - Not.105/2014 - R$ 398,91 M.C.S. Salsa Ltda - 803017/01 - Not.102/2014 - R$ 361,01

  • 803.263/2011

    o- 22/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Construtora Sucesso s a - 803107/07 - Not.104/2014 - R$ 397,07 Investmine Mineração Ltda - 803003/07 - Not.103/2014 - R$ 569,93 j Fernando Tajra Reis - 803282/06 - Not.101/2014 - R$ 569,93 Jacinto Leite Soares Melo - 803263/11 - Not.105/2014 - R$ 398,91 M.C.S. Salsa Ltda - 803017/01 - Not.102/2014 - R$ 361,01

  • 803.017/2001

    o- 22/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Construtora Sucesso s a - 803107/07 - Not.104/2014 - R$ 397,07 Investmine Mineração Ltda - 803003/07 - Not.103/2014 - R$ 569,93 j Fernando Tajra Reis - 803282/06 - Not.101/2014 - R$ 569,93 Jacinto Leite Soares Melo - 803263/11 - Not.105/2014 - R$ 398,91 M.C.S. Salsa Ltda - 803017/01 - Not.102/2014 - R$ 361,01

  • 848.246/2011

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aquonsult Consultoria e Planejamento Hidrogeológico LT- DA. - 848246/11, 848248/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848260/10 Marconi Antônio Praxedes Barretto - 848088/11, 848249/11, 848270/11, 848606/11

  • 848.248/2011

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aquonsult Consultoria e Planejamento Hidrogeológico LT- DA. - 848246/11, 848248/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848260/10 Marconi Antônio Praxedes Barretto - 848088/11, 848249/11, 848270/11, 848606/11

  • 848.260/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aquonsult Consultoria e Planejamento Hidrogeológico LT- DA. - 848246/11, 848248/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848260/10 Marconi Antônio Praxedes Barretto - 848088/11, 848249/11, 848270/11, 848606/11

  • 848.088/2011

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aquonsult Consultoria e Planejamento Hidrogeológico LT- DA. - 848246/11, 848248/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848260/10 Marconi Antônio Praxedes Barretto - 848088/11, 848249/11, 848270/11, 848606/11

  • 848.249/2011

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aquonsult Consultoria e Planejamento Hidrogeológico LT- DA. - 848246/11, 848248/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848260/10 Marconi Antônio Praxedes Barretto - 848088/11, 848249/11, 848270/11, 848606/11

  • 848.270/2011

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aquonsult Consultoria e Planejamento Hidrogeológico LT- DA. - 848246/11, 848248/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848260/10 Marconi Antônio Praxedes Barretto - 848088/11, 848249/11, 848270/11, 848606/11

  • 848.606/2011

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aquonsult Consultoria e Planejamento Hidrogeológico LT- DA. - 848246/11, 848248/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848260/10 Marconi Antônio Praxedes Barretto - 848088/11, 848249/11, 848270/11, 848606/11

  • 848.283/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) mb Minerais e Participações Ltda - 848283/11 - A.I. 229/14 Tânia Maria de Lara Andrade - 848637/10 - A.I. 228/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 848329/10 - A.I. 226/14, 848332/10 - A.I. 227/14

  • 848.637/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) mb Minerais e Participações Ltda - 848283/11 - A.I. 229/14 Tânia Maria de Lara Andrade - 848637/10 - A.I. 228/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 848329/10 - A.I. 226/14, 848332/10 - A.I. 227/14

  • 848.329/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) mb Minerais e Participações Ltda - 848283/11 - A.I. 229/14 Tânia Maria de Lara Andrade - 848637/10 - A.I. 228/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 848329/10 - A.I. 226/14, 848332/10 - A.I. 227/14

  • 848.332/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) mb Minerais e Participações Ltda - 848283/11 - A.I. 229/14 Tânia Maria de Lara Andrade - 848637/10 - A.I. 228/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 848329/10 - A.I. 226/14, 848332/10 - A.I. 227/14

  • 848.764/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Rnx Industria e Comercio de Produtos Minerarios Ltda - 848764/10

Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 866.914/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14 866.915/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14 866.916/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14 866.917/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14 866.918/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14 866.919/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14 866.920/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14 866.921/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14 866.922/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14 866.923/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14 866.924/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14 866.008/1990-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.035/14 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.122/2014-THOMAZ GOMES DE ABREU EIRELI ME-Registro de Licença N°11/2014 de 03/07/2014-Vencimento em 25/02/2019 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 868.109/2013-JOSÉ NEWTON VIEIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.126/2012-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LT- DA-OF. N°1219/14 868.021/2014-SANDRO MANOEL DUARTE MARTINS & CIA LTDA ME-OF. N°1143/14 868.124/2014-CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S A-OF. N°1153/14 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 868.068/2014-ORLANDO ROCKENBACH Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 868.302/2013-APARECIDO VITAL DA SILVA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 868.070/2007-ELIANE MARQUES DA SILVA LOPES ANTONIO CARLOS NAVERRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 479/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (TAH)/prazo 10 (dez) dias (178) 830.336/2003 - Brasroma Mineração,Comércio e Indústria Ltda - CNPJ:65.119.166/0001-77 - (Alvará nº3466, DOU 13/05/2003 - Not.58/2014 - R$2.693,81) CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 157/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 851170/11 - Not.187/2014 - R$ 561,68 Ceramica Tacajos Industria Ltda me - 850371/10 - Not.192/2014 - R$ 18.398,16 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 850603/09 - Not.174/2014 - R$ 252,84 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - Not.180/2014 - R$ 253,63 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 850647/10 - Not.175/2014 - R$ 252,84 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.183/2014 - R$ 294,74 Luiz Pedro Serafim - 850690/09 - Not.193/2014 - R$ 19.159,14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.191/2014 - R$ 24.770,54 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - Not.189/2014 - R$ 7.406,49 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851979/95 - Not.196/2014 - R$ 141,57 Valmir Climaco de Aguiar - 850818/08 - Not.194/2014 - R$ 15.640,75 RELAÇÃO N o- 158/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fazenda e Pedreira Santa Monica Ltda - 850771/06 - Not.177/2014 - R$ 735,82 Izabel Varela de Freitas - 850557/10 - Not.181/2014 - R$ 367,59 José de Sousa Coelho Filho - 850369/06 - Not.195/2014 - R$ 377,80 José Roberto Ferreira - 850795/10 - Not.182/2014 - R$ 759,90 p. r. Ribeiro Ramos me - 850809/09 - Not.176/2014 - R$ 367,59 Palmyra Recursos Naturais Exploração e Comercio Ltda - 850311/00 - Not.185/2014 - R$ 745,36, 654322/97 - Not.186/2014 - R$ 745,36 RELAÇÃO N o- 159/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Cerâmica w. l. Ltda Cpf/cnpj :10.786.270/0001-23 - Processo minerário: 850505/09 - Processo de cobrança: 950545/14 Valor: R$.5.105,18 Titular: p. r. Ribeiro Ramos me Cpf/cnpj :84.189.539/0001- 20 - Processo minerário: 850809/09 - Processo de cobrança: 950538/14 Valor: R$.16.933,76 Titular: Viktumathura v da Silva Comercio e Empreendimentos Cpf/cnpj :02.550.931/0001-99 - Processo minerário: 850710/11 - Processo de cobrança: 950537/14 Valor: R$.2.756,98, Processo minerário: 850710/11 - Processo de cobrança: 950536/14 Valor: R$.450,47 THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 16/2014 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 840.178/1991-MAZA - MINERAÇÃO APOLONIO ZE- NAIDE LTDA-OF. N°529/2014-DOU de 02/07/2014 846.074/1995-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°532/2014-DOU de 08/07/2014 846.213/2000-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°531/2014-DOU de 08/07/2014 846.499/2008-AREEIRO MAANAIM LTDA-OF. N°505/2014-DOU de 20/06/2014 RELAÇÃO N o- 120/2014 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 846.275/2003-Mineração Florentino Ltda.- Substância Aprovada:Granito 846.050/2007-Congonhas Minéração Ltda.- Substância Aprovada:Calcário 846.051/2007-Congonhas Minéração Ltda.- Substância Aprovada:Calcário 846.561/2008-Consórcio Acauã.- Substância Aprovada:Areia 301.059/2009-Birk Reidel- Substância Aprovada:Bentonita 846.229/2009-EMMA- Empresa de Extação Mineral- Substância Aprovada:Areia 846.075/2010-Flávio Anastácio Lima Barreto.- Substância Aprovada:Granito 846.126/2010-Maurício Hardman Tavares de Melo- Substância Aprovada:Areia/Agila 846.314/2010-Rodrigo de Oliveira Sabino- Substância Aprovada:Areia 846.343/2011-Birk Reidel- Substância Aprovada:Bentonita Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 846.000/1996-INECOL-Industria Eng. Com. Ldta. 846.086/2010-Antônio Teodósio Neto-ME. RELAÇÃO N o- 122/2014 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 846.120/2000-BENTONIT UNIAO NORDESTE IND.E COM.LTDA-OF. N°580/2014 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 21/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Vicente Modesto Amorim - 803067/01 - Not.107/2014 - R$ 2.522,25 Audeides Aguiar da Silva - 803283/10 - Not.95/2014 - R$ 276,21 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 803285/09 - Not.111/2014 - R$ 276,21 Cândido de Almeida Athayde Neto - 803292/09 - Not.96/2014 - R$ 276,21 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803050/09 - Not.94/2014 - R$ 5.838,01 Cláudio Ramos Cardoso - 803825/08 - Not.106/2014 - R$ 276,21 Cohiso Construção Hidrogeologia e Sondagem - 803414/09 - Not.84/2014 - R$ 276,21 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - Not.82/2014 - R$ 286,88 dm Mineração LTDA. - 803403/09 - Not.112/2014 - R$ 276,21, 803404/09 - Not.113/2014 - R$ 276,21 Ednei Modesto Amorim - 803204/07 - Not.81/2014 - R$ 1.608,93, 803205/07 - Not.92/2014 - R$ 130,67 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804363/08 - Not.108/2014 - R$ 276,21 Manoel Ribeiro & Carvalho Ltda - 803015/09 - Not.93/2014 - R$ 53,05 Márcio Barbosa Pessoa - 803364/09 - Not.97/2014 - R$ 276,21, 803366/09 - Not.98/2014 - R$ 276,21, 803363/09 - Not.99/2014 - R$ 276,21, 803365/09 - Not.100/2014 - R$ 276,21, 803372/09 - Not.89/2014 - R$ 276,21, 803370/09 - Not.90/2014 - R$ 276,21, 803368/09 - Not.91/2014 - R$ 276,21, 803371/09 - Not.85/2014 - R$ 276,21, 803369/09 - Not.86/2014 - R$ 276,21, 803367/09 - Not.87/2014 - R$ 276,21 Valmir Batista - 803159/09 - Not.88/2014 - R$ 276,21 Wallasse Guedes Correia - 804387/08 - Not.83/2014 - R$ 276,21, 804389/08 - Not.109/2014 - R$ 276,21, 804390/08 - Not.110/2014 - R$ 276,21 RELAÇÃO N o- 22/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Construtora Sucesso s a - 803107/07 - Not.104/2014 - R$ 397,07 Investmine Mineração Ltda - 803003/07 - Not.103/2014 - R$ 569,93 j Fernando Tajra Reis - 803282/06 - Not.101/2014 - R$ 569,93 Jacinto Leite Soares Melo - 803263/11 - Not.105/2014 - R$ 398,91 M.C.S. Salsa Ltda - 803017/01 - Not.102/2014 - R$ 361,01 EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 133/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aquonsult Consultoria e Planejamento Hidrogeológico LT- DA. - 848246/11, 848248/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848260/10 Marconi Antônio Praxedes Barretto - 848088/11, 848249/11, 848270/11, 848606/11 RELAÇÃO N o- 138/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) mb Minerais e Participações Ltda - 848283/11 - A.I. 229/14 Tânia Maria de Lara Andrade - 848637/10 - A.I. 228/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 848329/10 - A.I. 226/14, 848332/10 - A.I. 227/14 RELAÇÃO N o- 139/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Rnx Industria e Comercio de Produtos Minerarios Ltda - 848764/10 ROGER GARIBALDI MIRANDA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 21/07/2014, p. 100

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