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SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

Página do DOU de 13/03/2014 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
86

Processos citados

  • 826.386/2001

    826386/01 - Processo de cobrança: 926173/14 Valor: R$.48.044,12 Titular: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo Cpf/cnpj

  • 826.009/1992

    826009/92 - Processo de cobrança: 926186/14 Valor: R$.19,99 Titular: Francisco Piccini Cpf/cnpj :006.605.409-59 - Processo minerário: 806966/75 - Processo de cobrança: 926143/14 Valor: R$.165.260,70 Titular:

  • 806.966/1975

    806966/75 - Processo de cobrança: 926143/14 Valor: R$.165.260,70 Titular: Indústria e Transportes de Cal "iguaçu" LTDA. Cpf/cnpj

  • 824.376/1971

    824376/71 - Processo de cobrança: 926174/14 Valor: R$.13.180,34 Titular: Industria Extrativa de Areia e Pedra Vera Cruz Ltda- EPP.. Cpf/cnpj

  • 826.159/1994

    826159/94 - Processo de cobrança: 926181/14 Valor: R$.213,06 Titular: Indústrias de Cal San Francisco LTDA. Cpf/cnpj

  • 826.140/1989

    826140/89 - Processo de cobrança: 926172/14 Valor: R$.170.290,20 Titular: Inecol Industria e Comercio de Pedras Britadas Ltda Cpf/cnpj

  • 826.729/1996

    826729/96 - Processo de cobrança: 926189/14 Valor: R$.134.384,33 Titular: Itatinga Calcário e Corretivos Ltda Cpf/cnpj

  • 800.261/1968

    800261/68 - Processo de cobrança: 926144/14 Valor: R$.132.176,21, Processo minerário: 803429/76 - Processo de cobrança: 926145/14 Valor: R$.192.691,59 Titular: Kinko Takasugi me Cpf/cnpj

  • 803.429/1976

    803429/76 - Processo de cobrança: 926145/14 Valor: R$.192.691,59 Titular: Kinko Takasugi me Cpf/cnpj

  • 826.199/1997

    826199/97 - Processo de cobrança: 926183/14 Valor: R$.349,07 Titular: Mineração Bassani

  • 823.108/1971

    823108/71 - Processo de cobrança: 926106/14 Valor: R$.11.008,29 Titular: Mineraçao Cerradogrande Ltda Cpf/cnpj

  • 826.715/1996

    826715/96 - Processo de cobrança: 926122/14 Valor: R$.53.309,25 Titular: Mineração São Judas

  • 820.389/1985

    820389/85 - Processo de cobrança: 926188/14 Valor: R$.27.643,98 Titular: Pedreira Britaoeste Ltda Cpf/cnpj

  • 826.328/1994

    826328/94 - Processo de cobrança: 926167/14 Valor: R$.37.089,33 Titular: Pedreira José Ignácio Netto Ltda Cpf/cnpj

  • 826.096/1997

    826096/97 - Processo de cobrança: 926175/14 Valor: R$.151.397,43 Titular: Pedreira Motter Ltda Cpf/cnpj

  • 826.127/1988

    826127/88 - Processo de cobrança: 926168/14 Valor: R$.47.902,09 Titular: Pedreira Rezende Ltda Cpf/cnpj

  • 820.649/1986

    820649/86 - Processo de cobrança: 926170/14 Valor: R$.52.882,17 Titular: Pedreira Santiago Ltda Cpf/cnpj

  • 820.280/1980

    820280/80 - Processo de cobrança: 926182/14 Valor: R$.18.445,18 Titular: Porto de Areia Cristo Rei Ltda Epp Cpf/cnpj

  • 826.242/1994

    826242/94 - Processo de cobrança: 926178/14 Valor: R$.2.165,18 Titular: Terra Mater Participações e Empreendimentos LT- DA. Cpf/cnpj

  • 801.844/1978

    801844/78 - Processo de cobrança: 926152/14 Valor: R$.67.627,71, Processo minerário: 801843/78 - Processo de cobrança: 926153/14 Valor: R$.11.565,24, Processo minerário: 805677/77 - Processo de cobrança:

  • 801.843/1978

    801843/78 - Processo de cobrança: 926153/14 Valor: R$.11.565,24, Processo minerário: 805677/77 - Processo de cobrança: 926147/14 Valor: R$.10.321,95, Processo minerário: 805675/77 - Processo de cobrança:

  • 805.677/1977

    805677/77 - Processo de cobrança: 926147/14 Valor: R$.10.321,95, Processo minerário: 805675/77 - Processo de cobrança: 926148/14 Valor: R$.72.623,34, Processo minerário: 805674/77 - Processo de cobrança:

  • 805.675/1977

    805675/77 - Processo de cobrança: 926148/14 Valor: R$.72.623,34, Processo minerário: 805674/77 - Processo de cobrança: 926149/14 Valor: R$.73.233,07, Processo minerário: 804267/77 - Processo de cobrança:

  • 805.674/1977

    805674/77 - Processo de cobrança: 926149/14 Valor: R$.73.233,07, Processo minerário: 804267/77 - Processo de cobrança: 926150/14 Valor: R$.20.303,39, Processo minerário: 802683/77 - Processo de cobrança:

  • 804.267/1977

    804267/77 - Processo de cobrança: 926150/14 Valor: R$.20.303,39, Processo minerário: 802683/77 - Processo de cobrança: 926151/14 Valor: R$.6.820,48, Processo minerário: 820040/85 - Processo de cobrança: 926169

  • 802.683/1977

    802683/77 - Processo de cobrança: 926151/14 Valor: R$.6.820,48, Processo minerário: 820040/85 - Processo de cobrança: 926169/14 Valor: R$.8.838,88

  • 820.040/1985

    Processo de cobrança: 926152/14 Valor: R$.67.627,71, Processo minerário: 801843/78 - Processo de cobrança: 926153/14 Valor: R$.11.565,24, Processo minerário: 805677/77 - Processo de cobrança: 926147/14 Valor: R$.10.321,95, Processo minerário: 805675/77 - Processo de cobrança: 926148/14 Valor: R$.72.623,34, Processo minerário: 805674/77 - Processo de cobrança: 926149/14 Valor: R$.73.233,07, Processo minerário: 804267/77 - Processo de cobrança: 926150/14 Valor: R$.20.303,39, Processo minerário: 802683/77 - Processo de cobrança: 926151/14 Valor: R$.6.820,48, Processo minerário: 820040/85 - Processo de cobrança: 926169/14 Valor: R$.8.838,88

  • 803.356/2007

    RELAÇÃO Nº 2/2014 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 803.356/2007-Francisco Alves Mendes- NOT. N°285/2012

  • 803.534/2008

    803.534/2008-Davi Prim- NOT. N°341/2012

  • 803.540/2008

    803.540/2008-Davi Prim- NOT. N°342/2012

  • 803.561/2008

    803.561/2008-Davi Prim- NOT. N°347/2012

  • 803.562/2008

    803.562/2008-Davi Prim- NOT. N°348/2012

  • 803.567/2008

    803.567/2008-Davi Prim- NOT. N°349/2012

  • 803.570/2008

    803.570/2008-Davi Prim- NOT. N°350/2012

  • 803.571/2008

    803.571/2008-Davi Prim- NOT. N°351/2012

  • 803.572/2008

    803.572/2008-Davi Prim- NOT. N°352/2012

  • 803.579/2008

    803.579/2008-Davi Prim- NOT. N°44/2012

  • 803.580/2008

    803.580/2008-Davi Prim- NOT. N°37/2012

  • 803.581/2008

    803.581/2008-Davi Prim- NOT. N°38/2012

  • 803.582/2008

    803.582/2008-Davi Prim- NOT. N°39/2012

  • 803.583/2008

    803.583/2008-Davi Prim- NOT. N°40/2012

  • 803.584/2008

    803.584/2008-Davi Prim- NOT. N°41/2012

  • 803.585/2008

    803.585/2008-Davi Prim- NOT. N°42/2012

  • 803.586/2008

    803.586/2008-Davi Prim- NOT. N°43/2012

  • 803.587/2008

    803.587/2008-Davi Prim- NOT. N°354/2012

  • 803.588/2008

    803.588/2008-Davi Prim- NOT. N°355/2012

  • 803.589/2008

    803.589/2008-Davi Prim- NOT. N°356/2012

  • 803.591/2008

    803.591/2008-Davi Prim- NOT. N°357/2012

  • 803.592/2008

    803.592/2008-Davi Prim- NOT. N°358/2012

  • 803.593/2008

    803.593/2008-Davi Prim- NOT. N°359/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL-

  • 803.526/2007

    803.526/2007-Adelino Barbosa Ribeiro Neto- NOT. N°286/2012

  • 803.578/2008

    803.578/2008-Davi Prim- NOT. N°353/2012

  • 810.342/2005

    RELAÇÃO Nº 9/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 810.342/2005-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A- Publicado DOU de 31.03.2009 Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(196)

  • 810.086/2010

    810.086/2010-JADE MINERADORA LTDA.- DOU de 15.05.2013 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

  • 810.219/1981

    810.219/1981-GAYGER E CIA LTDA- Registro de Licença N°158/2011-Onde a poligonal da área passa a ter novo memorial descritivo conforme minuta área de 5,05ha.

  • 810.344/2010

    810.344/2010-CELOMAR TELLES FERREIRA- Registro de Licença N°003/2010-Onde a poligonal da área passa a ter novo memorial descritivo conforme minuta área de 1,82ha.

  • 811.232/2010

    811.232/2010-HUGO LUIZ SANTANA DA ROSA- Registro de Licença N°077/2011-Onde a poligonal da área passa a ter novo memorial descritivo conforme minuta área de 29,99ha. Fase de Registro de Extração Retificação de

  • 810.296/2009

    810.296/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PE- TRÓPOLIS - Publicado DOU de 06.07.2009, Relação n° 20, Seção I, pág. - Retificação do Registro de Extração com a correção do memorial descritivo da poligonal área de

  • 810.003/2010

    810.003/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CO- ROAS - Publicado DOU de 30.04.2010, Relação n° 13, Seção I, pág. - Retificação do Registro de Extração com a correção do memorial descritivo da poligonal área de

  • 810.921/2010

    810.921/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE TIO HUGO - Publicado DOU de 15.12.2010, Relação n° 67, Seção I, pág. - Retificação do Registro de Extração com a correção do memorial descritivo da poligonal área de 4,02ha.

  • 884.003/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cmt Engenharia Ltda - 884003/12 - A.I. 4/14 Helvio Deeke - 884008/11 - A.I. 2/14 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 884068/05 - A.I. 1/14 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884020/04 - A.I. 3/14 Zanlorenzi e Camargo Ltda me

  • 884.008/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cmt Engenharia Ltda - 884003/12 - A.I. 4/14 Helvio Deeke - 884008/11 - A.I. 2/14 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 884068/05 - A.I. 1/14 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884020/04 - A.I. 3/14 Zanlorenzi e Camargo Ltda me - 884043/13 - A.I. 5/14

  • 884.068/2005

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cmt Engenharia Ltda - 884003/12 - A.I. 4/14 Helvio Deeke - 884008/11 - A.I. 2/14 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 884068/05 - A.I. 1/14 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884020/04 - A.I. 3/14 Zanlorenzi e Camargo Ltda me - 884043/13 - A.I. 5/14

  • 884.020/2004

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cmt Engenharia Ltda - 884003/12 - A.I. 4/14 Helvio Deeke - 884008/11 - A.I. 2/14 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 884068/05 - A.I. 1/14 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884020/04 - A.I. 3/14 Zanlorenzi e Camargo Ltda me - 884043/13 - A.I. 5/14

  • 884.043/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cmt Engenharia Ltda - 884003/12 - A.I. 4/14 Helvio Deeke - 884008/11 - A.I. 2/14 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 884068/05 - A.I. 1/14 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884020/04 - A.I. 3/14 Zanlorenzi e Camargo Ltda me - 884043/13 - A.I. 5/14

  • 864.388/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc

  • 864.389/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração

  • 864.399/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13,

  • 864.746/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de

  • 864.747/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira

  • 864.227/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e

  • 864.333/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444

  • 864.395/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda -

  • 864.147/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva -

  • 864.148/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12,

  • 864.051/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12

  • 864.444/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e

  • 864.641/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva -

  • 864.182/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco

  • 864.185/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes

  • 864.348/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César

  • 864.349/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo

  • 864.307/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio

  • 864.214/2013

    (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração

  • 864.491/2012

    ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis

  • 864.492/2012

    ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13

  • 864.265/2011

    Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de

  • 864.391/2011

    Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues

  • 864.339/2013

    Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide

  • 864.585/2010

    Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12

  • 864.065/2013

    Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13,

  • 864.209/2011

    LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13,

  • 864.108/2012

    864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro -

  • 864.136/2013

    Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096

  • 864.137/2013

    Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100

  • 864.223/2012

    864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito

  • 864.093/2013

    Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração

  • 864.101/2013

    Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São

  • 864.053/2013

    Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. -

  • 864.054/2013

    Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10

  • 864.055/2013

    Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração

  • 864.318/2013

    Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13

  • 864.319/2013

    Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração

  • 864.096/2011

    Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração

  • 864.100/2011

    Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda -

  • 864.521/2010

    Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11,

  • 864.654/2011

    Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11

  • 864.547/2010

    Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11

  • 864.020/2013

    Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum

  • 864.021/2013

    hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do

  • 864.413/2011

    hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11,

  • 864.396/2011

    Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13

  • 864.397/2011

    Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael

  • 864.398/2011

    Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio

  • 864.015/2011

    Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11,

  • 864.156/2011

    Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira

  • 864.158/2011

    João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e

  • 864.159/2011

    João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. -

  • 864.408/2011

    José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me -

  • 864.409/2011

    José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11

  • 864.213/2011

    José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna

  • 864.110/2013

    José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo

  • 864.111/2013

    José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me -

  • 864.122/2012

    Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes

  • 864.638/2011

    Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira -

  • 864.003/2012

    864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11

  • 864.129/2004

    Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 864663/11,

  • 864.196/2004

    Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 864663/11, 864672/11,

  • 864.411/2011

    Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 864663/11, 864672/11, 864673/11, 864685/11, 864695/11 Waldson Alves

  • 864.229/2013

    864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 864663/11, 864672/11, 864673/11, 864685/11, 864695/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 Weuller Cristino

  • 864.138/2011

    Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 864663/11, 864672/11, 864673/11, 864685/11, 864695/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 Weuller Cristino Amorim - 864489/12 Xixto Mineração Indústria e

  • 864.663/2011

    Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 864663/11, 864672/11, 864673/11, 864685/11, 864695/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 Weuller Cristino Amorim - 864489/12 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864198/13, 864177/13, 864601/11

  • 864.672/2011

    Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 864663/11, 864672/11, 864673/11, 864685/11, 864695/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 Weuller Cristino Amorim - 864489/12 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864198/13, 864177/13, 864601/11

  • 864.673/2011

    Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 864663/11, 864672/11, 864673/11, 864685/11, 864695/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 Weuller Cristino Amorim - 864489/12 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864198/13, 864177/13, 864601/11

  • 864.685/2011

    Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 864663/11, 864672/11, 864673/11, 864685/11, 864695/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 Weuller Cristino Amorim - 864489/12 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864198/13, 864177/13, 864601/11

  • 864.695/2011

    O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 864663/11, 864672/11, 864673/11, 864685/11, 864695/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 Weuller Cristino Amorim - 864489/12 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864198/13, 864177/13, 864601/11

  • 864.392/2011

    Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 864663/11, 864672/11, 864673/11, 864685/11, 864695/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 Weuller Cristino Amorim - 864489/12 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864198/13, 864177/13, 864601/11

  • 864.489/2012

    Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 864663/11, 864672/11, 864673/11, 864685/11, 864695/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 Weuller Cristino Amorim - 864489/12 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864198/13, 864177/13, 864601/11

  • 864.198/2013

    Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 864663/11, 864672/11, 864673/11, 864685/11, 864695/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 Weuller Cristino Amorim - 864489/12 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864198/13, 864177/13, 864601/11

  • 864.177/2013

    Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 864663/11, 864672/11, 864673/11, 864685/11, 864695/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 Weuller Cristino Amorim - 864489/12 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864198/13, 864177/13, 864601/11

  • 864.601/2011

    Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 864663/11, 864672/11, 864673/11, 864685/11, 864695/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 Weuller Cristino Amorim - 864489/12 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864198/13, 864177/13, 864601/11

  • 831.176/1997

    Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O Processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 831.176/1997 - M.G.A. Administração e Participação Ltda.

Documento assinado digitalmente conforme MP n Titular: Empresa de Águas pé da Serra Ltda Epp Cpf/cnpj :04.879.012/0001-99 - Processo minerário: 826386/01 - Processo de cobrança: 926173/14 Valor: R$.48.044,12 Titular: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo Cpf/cnpj :77.878.023/0001-28 - Processo minerário: 826009/92 - Processo de cobrança: 926186/14 Valor: R$.19,99 Titular: Francisco Piccini Cpf/cnpj :006.605.409-59 - Processo minerário: 806966/75 - Processo de cobrança: 926143/14 Valor: R$.165.260,70 Titular: Indústria e Transportes de Cal "iguaçu" LTDA. Cpf/cnpj :75.701.227/0001-63 - Processo minerário: 824376/71 - Processo de cobrança: 926174/14 Valor: R$.13.180,34 Titular: Industria Extrativa de Areia e Pedra Vera Cruz Ltda- EPP.. Cpf/cnpj :77.255.925/0001-08 - Processo minerário: 826159/94 - Processo de cobrança: 926181/14 Valor: R$.213,06 Titular: Indústrias de Cal San Francisco LTDA. Cpf/cnpj :75.067.256/0001-15 - Processo minerário: 826140/89 - Processo de cobrança: 926172/14 Valor: R$.170.290,20 Titular: Inecol Industria e Comercio de Pedras Britadas Ltda Cpf/cnpj :77.514.982/0001-64 - Processo minerário: 826729/96 - Processo de cobrança: 926189/14 Valor: R$.134.384,33 Titular: Itatinga Calcário e Corretivos Ltda Cpf/cnpj :80.026.115/0001-94 - Processo minerário: 800261/68 - Processo de cobrança: 926144/14 Valor: R$.132.176,21, Processo minerário: 803429/76 - Processo de cobrança: 926145/14 Valor: R$.192.691,59 Titular: Kinko Takasugi me Cpf/cnpj :81.075.285/0001-21 - Processo minerário: 826199/97 - Processo de cobrança: 926183/14 Valor: R$.349,07 Titular: Mineração Bassani LTDA. Cpf/cnpj :77.532.893/0001-40 - Processo minerário: 823108/71 - Processo de cobrança: 926106/14 Valor: R$.11.008,29 Titular: Mineraçao Cerradogrande Ltda Cpf/cnpj :04.912.658/0001-20 - Processo minerário: 826715/96 - Processo de cobrança: 926122/14 Valor: R$.53.309,25 Titular: Mineração São Judas LTDA. Cpf/cnpj :43.363.381/0001-86 - Processo minerário: 926234/02 - Processo de cobrança: 926142/14 Valor: R$.92.708,76 Titular: Mineração Trevo n. a. Ltda - Epp Cpf/cnpj :01.364.431/0001-08 - Processo minerário: 820389/85 - Processo de cobrança: 926188/14 Valor: R$.27.643,98 Titular: Pedreira Britaoeste Ltda Cpf/cnpj :04.543.840/0001- 51 - Processo minerário: 826328/94 - Processo de cobrança: 926167/14 Valor: R$.37.089,33 Titular: Pedreira José Ignácio Netto Ltda Cpf/cnpj :75.753.079/0001-20 - Processo minerário: 826096/97 - Processo de cobrança: 926175/14 Valor: R$.151.397,43 Titular: Pedreira Motter Ltda Cpf/cnpj :77.595.445/0001-96 - Processo minerário: 826127/88 - Processo de cobrança: 926168/14 Valor: R$.47.902,09 Titular: Pedreira Rezende Ltda Cpf/cnpj :79.326.450/0001-29 - Processo minerário: 820649/86 - Processo de cobrança: 926170/14 Valor: R$.52.882,17 Titular: Pedreira Santiago Ltda Cpf/cnpj :77.744.134/0001- 41 - Processo minerário: 820280/80 - Processo de cobrança: 926182/14 Valor: R$.18.445,18 Titular: Porto de Areia Cristo Rei Ltda Epp Cpf/cnpj :79.189.676/0001-25 - Processo minerário: 826242/94 - Processo de cobrança: 926178/14 Valor: R$.2.165,18 Titular: Terra Mater Participações e Empreendimentos LT- DA. Cpf/cnpj :83.715.805/0001-49 - Processo minerário: 801844/78 - Processo de cobrança: 926152/14 Valor: R$.67.627,71, Processo minerário: 801843/78 - Processo de cobrança: 926153/14 Valor: R$.11.565,24, Processo minerário: 805677/77 - Processo de cobrança: 926147/14 Valor: R$.10.321,95, Processo minerário: 805675/77 - Processo de cobrança: 926148/14 Valor: R$.72.623,34, Processo minerário: 805674/77 - Processo de cobrança: 926149/14 Valor: R$.73.233,07, Processo minerário: 804267/77 - Processo de cobrança: 926150/14 Valor: R$.20.303,39, Processo minerário: 802683/77 - Processo de cobrança: 926151/14 Valor: R$.6.820,48, Processo minerário: 820040/85 - Processo de cobrança: 926169/14 Valor: R$.8.838,88 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 2/2014 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 803.356/2007-Francisco Alves Mendes- NOT. N°285/2012 803.534/2008-Davi Prim- NOT. N°341/2012 803.540/2008-Davi Prim- NOT. N°342/2012 803.561/2008-Davi Prim- NOT. N°347/2012 803.562/2008-Davi Prim- NOT. N°348/2012 803.567/2008-Davi Prim- NOT. N°349/2012 803.570/2008-Davi Prim- NOT. N°350/2012 803.571/2008-Davi Prim- NOT. N°351/2012 803.572/2008-Davi Prim- NOT. N°352/2012 803.579/2008-Davi Prim- NOT. N°44/2012 803.580/2008-Davi Prim- NOT. N°37/2012 803.581/2008-Davi Prim- NOT. N°38/2012 803.582/2008-Davi Prim- NOT. N°39/2012 803.583/2008-Davi Prim- NOT. N°40/2012 803.584/2008-Davi Prim- NOT. N°41/2012 803.585/2008-Davi Prim- NOT. N°42/2012 803.586/2008-Davi Prim- NOT. N°43/2012 803.587/2008-Davi Prim- NOT. N°354/2012 803.588/2008-Davi Prim- NOT. N°355/2012 803.589/2008-Davi Prim- NOT. N°356/2012 803.591/2008-Davi Prim- NOT. N°357/2012 803.592/2008-Davi Prim- NOT. N°358/2012 803.593/2008-Davi Prim- NOT. N°359/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 803.526/2007-Adelino Barbosa Ribeiro Neto- NOT. N°286/2012 803.578/2008-Davi Prim- NOT. N°353/2012 EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 9/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 810.342/2005-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A- Publicado DOU de 31.03.2009 Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(196) 810.086/2010-JADE MINERADORA LTDA.- DOU de 15.05.2013 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 810.219/1981-GAYGER E CIA LTDA- Registro de Licença N°158/2011-Onde a poligonal da área passa a ter novo memorial descritivo conforme minuta área de 5,05ha. 810.344/2010-CELOMAR TELLES FERREIRA- Registro de Licença N°003/2010-Onde a poligonal da área passa a ter novo memorial descritivo conforme minuta área de 1,82ha. 811.232/2010-HUGO LUIZ SANTANA DA ROSA- Registro de Licença N°077/2011-Onde a poligonal da área passa a ter novo memorial descritivo conforme minuta área de 29,99ha. Fase de Registro de Extração Retificação de despacho(1395) 810.296/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PE- TRÓPOLIS - Publicado DOU de 06.07.2009, Relação n° 20, Seção I, pág. - Retificação do Registro de Extração com a correção do memorial descritivo da poligonal área de 1,51ha. 810.003/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CO- ROAS - Publicado DOU de 30.04.2010, Relação n° 13, Seção I, pág. - Retificação do Registro de Extração com a correção do memorial descritivo da poligonal área de 5,0ha. 810.921/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE TIO HUGO - Publicado DOU de 15.12.2010, Relação n° 67, Seção I, pág. - Retificação do Registro de Extração com a correção do memorial descritivo da poligonal área de 4,02ha. SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 8/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cmt Engenharia Ltda - 884003/12 - A.I. 4/14 Helvio Deeke - 884008/11 - A.I. 2/14 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 884068/05 - A.I. 1/14 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884020/04 - A.I. 3/14 Zanlorenzi e Camargo Ltda me - 884043/13 - A.I. 5/14 EUGÊNIO PACCELI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 34/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) a & l Rochas e Minerais Ltda me - 864388/13, 864389/13 ad Bras Mineradora Ltda - 864399/11 Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Adelmicio Catarino de Assis - 864227/11 Ailton Pereira - 864333/13 Andrea Gonzalez Graciano - 864395/11 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864147/13, 864148/13 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864051/13 Britasul Industria e Comercio de Britas Ltda - 864444/12, 864641/10 Cjpx Mineração Ltda - 864182/13, 864185/13 Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12 Cristiano Campos Souza - 864307/12 Eraldo Della Vedova de Araujo - 864214/13 Fernanda de Souza e Silva - 864491/12, 864492/12 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 Guilherme César de Melo Sena - 864391/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 864339/13 Itafós Mineração Ltda - 864585/10 Jaime Silva Dos Reis - 864065/13 Jayme Rodrigues - 864209/11 João Carlos de Castro - 864108/12 José Euclides Rodrigues de Matos - 864136/13, 864137/13 José Naide Corrêa de Souza - 864223/12 Laurivaldo Dias - 864093/13, 864101/13, 864053/13, 864054/13, 864055/13 Luis Gustavo de Cesaro - 864318/13, 864319/13 Mhm Mineração Limitada - 864096/11, 864100/11, 864521/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Mineração São Valério LTDA. - 864547/10 Mineração Tauri Ltda - 864020/13, 864021/13 Mundo Mineração LTDA. - 864413/11 O2iron Mineração Ltda - 864396/11, 864397/11, 864398/11 Paulo Sato - 864015/11 Pedro Roberto Rocha - 864156/11, 864158/11, 864159/11, Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864408/11, 864409/11, 864213/11, 864110/13, 864111/13 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12, 864638/11, 864003/12 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 864129/04, 864196/04 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864229/13 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864138/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 864663/11, 864672/11, 864673/11, 864685/11, 864695/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 Weuller Cristino Amorim - 864489/12 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864198/13, 864177/13, 864601/11 RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 6 de março de 2014 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O Processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 831.176/1997 - M.G.A. Administração e Participação Ltda. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 87, DE 10 DE MARÇO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.007092/2013-77, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.408, de 29 de outubro de 2013, de titularidade da Interligação Elétrica Pinheiros S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.260.820/0001-76, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Interligação Elétrica Pinheiros S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Interligação Elétrica Pinheiros S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 13/03/2014, p. 86

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