Página do DOU de 02/04/2020 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020040200076 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL TIPO III NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 4/2020 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 890.349/1988-MINERAÇÃO CORCOVADO DO SUDESTE LTDA-OF. N°OF 2315/07- 20º DS-DOU de 20/07/2007 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 005.700/1948-CIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA COFAVI- AI N°413/2007- 20ºDS/DNPM/ES - ( DOU DE 16/03/2007) 004.923/1959-FERROMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N°412/2007- Fase de Licenciamento Torna sem efeito instauração processo de cancelamento/nulidade do Registro de Licença(1322) 896.396/2011-CONTRACTOR MINERAÇÃO LTDA- Publicado DOU de 25/02/2019 ANTÔNIO CAMILO CRUZ JÚNIOR Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 11/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 896.021/2020-MINERAÇÃO NOVA VIÇOSA LTDA EPP Determina arquivamento definitivo do processo(155) 896.008/2019-CONTRACTOR MINERAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 890.138/1991-EDWARD THOMAS MERLO E YVONETE SILVA MERLO Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 896.273/2016-PEDREIRA SUL LTDA. -AI N°0083/2019 (DOU de 23-07-2019) Aceita defesa apresentada(241) 896.571/2001-TRANSPORTERRA EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS MINERAIS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.456/2013-RTS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME- Cessionário:MULTILOC LOCADORA E SERVIÇOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 00.941.198/0001-08- Alvará n°13.459/2013 896.109/2016-DEIVID SANTOS GOMES- Cessionário:LAZULI MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 08.923.162/0001-03- Alvará n°4.049/2019 896.056/2019-JANDIR FRAGA- Cessionário:LAZULI MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 08.923.162/0001-03- Alvará n°5.690/2019 896.067/2019-PABLO G CERQUEIRA- Cessionário:QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA EPP- CPF ou CNPJ 03.787.854/0001-58- Alvará n°5.679/2019 896.087/2019-EMERSON ALVES PAULINO- Cessionário:LAZULI MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 08.923.162/0001-03- Alvará n°5.687/2019 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 896.199/2006-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-argila-Linhares/ ES 896.258/2009-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-areia-Linhares/ES 896.259/2009-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-areia-Linhares/ES 896.255/2016-LEIDE MONTEIRO BASTOS ME-areia-São Mateus/ES Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.579/1991-RN GRANITOS LTDA. Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 896.112/2016-FRANCISCO SONEGHETI-AI N°1248/2020-ANM/GER-ES Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 896.137/2016-ESTRELA D´ALVA MINERAÇÃO LTDA - AI N°0096/2019-ANM/ES 896.143/2016-FERNANDO ALVES DE SOUZA - AI N°0095/2019-ANM/ES 896.154/2016-FAL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO EIRELI ME - AI N°0093/2019-ANM/ES 896.166/2016-ANDRE MENDES DA SILVA ME - AI N°0092/2019-ANM/ES 896.192/2016-BELLY GRANITOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME - AI 896.250/2016-GRAMACAP GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA. EPP - AI 896.260/2016-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA - AI 896.273/2016-PEDREIRA SUL LTDA. - AI N°0083/2019-ANM/ES Determina arquivamento Auto de infração(1872) 896.571/2001-TRANSPORTERRA EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- AI N°40/2007 - 20°DS/DNPM/ES Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 896.713/2011-JERONIMO BOBBIO EIRELI-Em atendimento ao Parecer n. 00541/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, Despacho nº 071/2019 - Força Tarefa SPM/ANM/JUCdM e a Nota Técnica nº 248/2019/DGP/SGM, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria Sei nº 32/2019, de 29 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do artigo 176 da Constituição Federal, CONCEDO a prévia anuência dos atos de Cessão e autorizo a averbação dos atos de transferência do Requerimento de Lavra à sociedade JERONIMO BOBBIO EIRELI, CNPJ nº 31.758.998/0001- 11, em razão da transformação empresarial. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.163/2000-NORTE ROCHAS IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA-OF. N°79/2020/SEFAM - ES/GER - ES 896.156/2007-ITINGA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°76/2020/SEREM-ES/GER-ES 896.316/2007-MINERAÇÃO R.R. LTDA-OF. N°77/2020/SEREM - ES/GER - ES 896.621/2011-AGRO ACQUA SANTA MONICA LTDA ME-OF. N°46/2020/SEFAM - ES/GER - ES Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 890.088/1989-MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA-VILA PAVÃO/ES, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES - Guia n° 11/2020-9.600 t/ano-granito- Validade:24/03/2023 890.209/1989-GRAMOBRAS MINERAÇÃO LTDA-ÁGUIA BRANCA/ES - Guia n° 37/2019-16.000toneladas/ano-Granito- Validade:27/11/2022 896.028/2001-AREAL SÃO JOSÉ LTDA EPP-LINHARES/ES - Guia n° 10/2020- 50000t/ano-areia- Validade:28/02/2023 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 890.389/1989-MINERAÇÃO FISCHER EIREILI Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.150/1979-MARMIEX MÁRMORES E GRANITOS LTDA- ALVARÁ n° 4.825/1980 - Cessionário: VIGRAMAR STONE MÁRMORES E GRANITOS EIRELI ME- CNPJ 22.175.098/0001-50 Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778) 890.088/1989-MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA- Guia de Utilização N°013/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 890.374/1984-MINERAÇÃO FISCHER LTDA.-OF. N°53/2020/SEFAM - ES/GER - ES 890.259/1990-ARETEC EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI-OF. N°77/2020/SEFAM - ES/GER - ES 896.232/2011-MINERAÇAO TRIUNFO LTDA-OF. N°68/2020/SEFAM - ES/GER - ES Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.087/1987-JASMIN JASPE MINERAÇÃO LTDA- Fonte Boa Esperança, marca Nova Esperança, embalagens de 20 L; 5 L; 1,5 L; 500 mL e 200 mL (sem gás).- SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.116/1993-EMPRESA DE MINERAÇÃO LITORANEA SA- AI N° 2650/2020/GER - ES/SEFAM - ES 896.342/2008-F. GRAN GRANITOS LTDA- AI N° Nº 2341/2020/GER - ES/SEFAM - ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.567/1987-AGUA DO POTE LTDA ME-OF. N°49/2020/SEFAM - ES/GER - ES (ÁGUA PEDRA AZUL S.A) 890.567/1987-AGUA DO POTE LTDA ME-OF. N°71/2020/SEFAM - ES/GER - ES 890.233/1990-LA PIETÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°78/2020/SEFAM - ES/GER - ES 890.116/1993-EMPRESA DE MINERAÇÃO LITORANEA SA-OF. N°75/2020/SEFAM - ES/GER - ES 896.018/1999-ARETEC EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI-OF. N°48/2020/SEFAM - ES/GER - ES 896.219/2001-ENVASADORA DE ÁGUA MINERAL TONOLI LTDA-OF. N°54/2020/SEFAM - ES/GER - ES 896.342/2008-F. GRAN GRANITOS LTDA-OF. N°66/2020/SEFAM - ES/GER - ES Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.396/2011-CONTRACTOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°55/2020/SEFAM - ES/GER - ES 896.234/2014-PEDREIRA ARACRUZ LTDA.-OF. N°72/2020/SEFAM - ES/GER - ES Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 896.550/2009-CERÂMICA CINCO EIRELI EPP-OF. N°103/2020/SEREM - ES/GER - ES, que prorroga o prazo por 30 dias para atendimento ao Ofício nº 0587/2018- D N P M / ES 896.196/2015-GRANITOS MONTANHA LTDA-OF. N°106/2020/SEREM - ES/GER - ES que prorroga o Ofício n°0138/2019 - ANM/ES Aceita a defesa apresentada(1192) 896.396/2011-CONTRACTOR MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 896.112/2018-ROMULO AZEVEDO DE MENDES-Registro de Licença N° 10/2020 - Vencimento em Data Indeterminada 896.064/2019-PELOURINHO EMPREENDIMENTOS LTDA ME-Registro de Licença N° 11/2020 - Vencimento em Data INDETERMINADA Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2124) 896.184/2017-LEIDE MONTEIRO BASTOS ME-OF. N°003/2019-ANM/ES Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 896.438/2001-CEMASA COMPANHIA DE EXPLORAÇÃO MINERAL E ÁGUAS S.A.-AI N°174/2007 - 20°DS/DNPM/ES 896.446/2001-CEMASA COMPANHIA DE EXPLORAÇÃO MINERAL E ÁGUAS S.A.-AI N°173/2007 - 20° DS/DNPM/ES Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 896.037/2014-GRAN VERDE MINERAÇÃO LTDA ME-ALFREDO CHAVES/ES - Guia n° 09/2020-16000t/ano-granito- Validade:28/02/2023 ANTÔNIO CAMILO CRUZ JÚNIOR Gerente Substituto Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 639, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), declarada por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020; Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e Considerando a necessidade de mobilização da força de trabalho em saúde para a atuação serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS para responder à situação emergencial, resolve: Art. 1º Esta Portaria institui a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", com objetivo de proporcionar capacitação aos profissionais da área de saúde nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde para o enfrentamento da Convid-19. § 1º Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se profissional da área de saúde aquele subordinado ao correspondente conselho de fiscalização das seguintes categorias profissionais: I - serviço social; II - biologia; III - biomedicina; IV - educação física; V - enfermagem; VI - farmácia; VII - fisioterapia e terapia ocupacional; VIII - fonoaudiologia; IX - medicina; X - medicina veterinária; XI - nutrição; XII - odontologia; XIII - psicologia; e XIV - técnicos em radiologia. § 2º As medidas previstas nesta Ação Estratégica serão executadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. Art. 2º A Ação Estratégica de que trata o art. 1º será implementada por meio: I - da criação de um cadastro geral de profissionais da área da saúde habilitados para atuar em território nacional, que poderá ser consultado pelos entes federados, em caso de necessidade, para orientar suas ações de enfrentamento à COVID-19; e