Página do DOU de 17/02/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.814/1995-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA-OF. N°657/2012 816.134/1995-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA-OF. N°657/2012 815.064/2000-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-OF. N°647/2012 815.343/2002-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA-OF. N°657/2012 815.688/2002-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA- OF. N°649/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 808.008/1970-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°635/2012 802.290/1978-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°635/2012 810.029/1978-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°635/2012 810.142/1979-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°651/2012 815.240/1983-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°635/2012 815.551/1984-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°635/2012 815.032/1986-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA-OF. N°656/2012 815.146/1988-MINERAÇÃO NILSON LTDA-OF. N°640/2012 815.073/1995-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA-OF. N°656/2012 815.814/1995-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA-OF. N°656/2012 816.134/1995-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA-OF. N°656/2012 815.343/2002-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA-OF. N°656/2012 815.469/2002-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°651/2012 815.688/2002-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA- OF. N°648/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 815.176/1991-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°631/2012 815.213/1991-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°631/2012 815.333/1992-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°631/2012 815.334/1992-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°631/2012 815.335/1992-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°631/2012 815.337/1992-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°631/2012 815.046/1996-SEBASTIÃO GONÇALVES-OF. N°631/2012 815.089/1996-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°631/2012 815.305/1998-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°631/2012 815.702/2006-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°631/2012 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 16/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 820.598/2009-CLUBE DR ANTONIO AUGUSTO REIS NEVES- AI N°011/12-DFISC/DNPM/SP, de 03.02.12 Determina arquivamento Auto de infração(230) 820.314/2003-ULISSES LONGUI-AI N°940/2011- DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.898/2002-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°220A/12-DFISC/DNPM/SP, de 14.02.12 820.955/2002-EMBU S.A ENGENHARIA E COMÉRCIO- OF. N°192/12-DFISC/DNPM/SP, de 09.02.12 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 820.425/1999-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS MESQUITA LTDA.-OF. N°204/12-DFISC/DNPM/SP, de 14.02.12 820.426/1999-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS MESQUITA LTDA.-OF. N°203/12-DFISC/DNPM/SP, de 14.02.12 820.046/2001-MARCELLO DE CASTRO PAULA-OF. N°219/12-DFISC/DNPM/SP, de 14.02.12 820.482/2003-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. N°205/12-DFISC/DNPM/SP de 14.02.12 820.117/2004-HELIO DUILIO LUNARDI-OF. N°202/12- DFISC/DNPM/SP, de 14.02.12 820.399/2004-ANTONIO MARIANO DINIZ-OF. N°218/12-DFISC/DNPM/SP, de 14.02.12 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.556/1996-ADIB JOÃO DIB (ESPÓLIO)- Área de 49,71 hectares para 44,62 hectares-Água Mineral - Fonte São Gabriel (Poço) - Vazão: 15.000 litros/hora 821.735/1999-NELSON HAFIZ SOUBIHE- Área de 49,68 hectares para 8,53 hectares-Água Mineral - Fonte da Lagoa (Poço) - Vazão: 4.800 litros/hora 820.360/2002-LUZIA CAMPANARI CONEGLIAN - ME- Área de 218,02 hectares para 50,00 hectares-Areia (construção civil) 820.217/2003-PEDRO BIAZZO FILHO- Área de 159,32 hectares para 28,40 hectares-Areia (construção civil) 820.392/2007-EDINELSON VIRUEL SARBO- Área de 800,17 hectares para 14,48 hectares-Areia (construção civil) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.630/1998-FRANCISCO CANINA NETO - ITAPIRA ME 821.481/1999-WALTER RODOLFO SGOBBI ME 820.283/2000-MARIO PINAZZA FILHO 821.430/2001-CERÂMICA SANTA CATARINA LTDA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.033/2004-REALMIX AGREGADOS MINERAIS LT- DA-ALVARÁ N°1.634/2006 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 820.223/2001-SIQUEIRA COM. E CONSTRUÇÕES LT- DA-AI N°012/12-DFISC/DNPM/SP 820.304/2004-MINERAÇÃO MANIEZZO LTDA-AI N°020/12-DFISC/DNPM/SP 820.580/2004-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-AI N°24/12-DFISC/DNPM/SP 820.197/2005-ANTONIO NAMI CHAID NETO-AI N°019/12-DFISC/DNPM/SP 820.418/2005-DEMACTAM DEPÓSITO DE MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-AI N°016/12-DFISC/DNPM/SP 820.536/2005-RINALDO GAVA & CIA LTDA-AI N°018/12-DFISC/DNPM/SP 820.691/2005-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.-AI N°015/12-DFISC/DNPM/SP 820.304/2006-MINERAÇÃO MARTINHO PRADO LTDA - ME-AI N°21/12-DFISC/DNPM/SP 820.536/2006-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-AI N°22/12-DFISC/DNPM/SP 820.599/2006-VALE FOSFATADOS S A-AI N°14/12- DFISC/DNPM/SP 820.600/2006-VALE FOSFATADOS S A-AI N°13/12- DFISC/DNPM/SP 820.673/2006-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-AI N°23/12-DFISC/DNPM/SP 820.799/2006-FÁBIO ANTONIO ROSÁRIO DE LIMA-AI N°17/12-DFISC/DNPM/SP Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 821.204/2000-MINERAÇÃO BARUEL LTDA. - AI 820.767/2002-ANTONIO AURICCHIO - AI N°019/09- 2ºDS/DNPM/SP 820.130/2003-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - AI 820.283/2003-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - AI N°172/10-SUPERINTENDENCIA/DNPM/SP 820.285/2003-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - AI N°171/10-SUPERINTENDENCIA/DNPM/SP 820.289/2003-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - AI N°170/10-SUPERINTENDENCIA/DNPM/SP 820.397/2003-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - AI 820.762/2003-LUIZ ALBERTO GUSMÃO PINHEIRO - AI N°330/10-SUPERINTENDENCIA/DNPM/SP 820.793/2003-MINERAÇÃO BARUEL LTDA. - AI N°455/10-SUPERINTENDENCIA/DNPM/SP 820.366/2004-ANTONIO BARBUTTI ME - AI N°841/11- DFISC/DNPM/SP Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 820.694/2006-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP- AI N°026/2012/DNPM/SP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.006/2012-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.-OF. N°132/12-DFISC/DNPM/SP, de 02.02.12 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 007.494/1960-JRJ ÁGUAS MINERAIS LTDA.- Fonte Santa Eliza 4 (Poço) - Marcas: Jorabel e Acqua Dorta - Recipientes de 510mL e 1,5L sem gás e gaseificada artificialmente, Recipientes de 5L, 10L e 20L sem gás e Recipientes de 10L e 20L sem gás, respectivamente.- RIO CLARO/SP 820.811/1972-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS SÃO PEDRO S A IND. COM. EXPORT.- Fonte Serra - Marca: São Pedro - Recipientes de 10L e 20L sem gás.- SÃO PEDRO/SP 802.584/1975-COMEXIM LTDA.- Fonte Santa Inês (Poço P5), Fonte Santo Expedito (Poço P7) e Fonte Stephanie Louise (Poço P4) - Marcas: Acquíssima Personnalité, Acquíssima Passion, Acquíssima Essencial, Acquíssima e Acquíssima Naturale - Recipientes de: 270mL e 350mL sem gás - Recipientes de 310mL, 350mL, 510mL e 1,5L gaseificada artificialmente, Recipientes de 270mL sem gás, Recipientes de 310mL, 350mL, 510mL e 1,5L gaseificada artificialmente e Recipientes de 270mL sem gás respectivamente.- ÁGUAS DE LINDÓIA/SP 821.891/1998-FOUNTAIN ÁGUA MINERAL LTDA- Fonte José Gregório (Poço) - Marca: Crystal Vittalev - Recipientes de: 310mL (copos), Recipientes de 500mL sem gás e gaseificada artificialmente e Recipientes de 1,5L sem gás.- BAURU/SP Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 820.838/1988-CAMPESTRE EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA.- AI N° 025/12-DFISC/DNPM/SP, de 08.02.12 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.811/1972-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS SÃO PEDRO S A IND. COM. EXPORT.-OF. N°141/12 e 143/12- DFISC/DNPM/SP, de 06.02.12 810.695/1975-MINERAÇÃO SANTA MARGARIDA-OF. N°137/12-DFISC/DNPM/SP, de 06.02.12 e 179/12- DFISC/DNPM/SP, de 08.02.12 809.821/1976-EMPRESA DE AGUAS MIN.NOVO HORI- ZONTE LTDA-OF. N°180/12 e 181/12-DFISC/DNPM/SP, de 08.02.12 820.838/1988-CAMPESTRE EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA.-OF. N°182/12, 184/12 e 186/12- DFISC/DNPM/SP, de 08.02.12 820.156/1994-MINAPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LT- DA-OF. N°196/12-DFISC/DNPM/SP 820.158/1994-MINAPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LT- DA-OF. N°195/12-DFISC/DNPM/SP 820.240/1998-AREÃO SANTA CRUZ LTDA. EPP-OF. N°175/12-DFISC/DNPM/SP, de 07.02.12. Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigênc i a ( 11 0 4 ) 820.811/1972-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS SÃO PEDRO S A IND. COM. EXPORT.-OF. N°Notificação nº. 142/12- DFISC/DNPM/SP, de 06.02.12 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.355/1991-SOLANGE ROCHA CASAGRANDE ME- OF. N°128/12-DFISC/DNPM/SP, de 02.02.12 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 820.416/2003-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP -AI N°125/10-SUPERINTENDENCIA/DNPM/SP RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o, e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.000624/2011-14, e considerando que o Despacho ANEEL nº 3.494, de 16 de setembro de 2009, liberou as Unidades Geradoras da Usina Termelétrica denominada UTE Biopav para Operação em Teste a partir de 17 de setembro de 2009; as Resoluções ANEEL nos 2.614 e 2.615, de 16 de novembro de 2010, promoveram alterações nas outorgas das Usinas Termelétricas denominadas UTE Biopav II e UTE Biopav, resultando na substituição da UTE Biopav II pela UTE Biopav no Contrato de Energia de Reserva - CER, firmado em função do Leilão de Energia de Reserva - LER/2008, passando a UTE Biopav a ser denominada de UTE Biopav II; e O Despacho ANEEL nº 4.008, de 11 de outubro de 2011, resolveu manter a decisão contida na Resolução ANEEL nº 2.614, de 2010, devolveu o Processo ao Ministério de Minas e Energia - MME e autorizou, até que o MME defina o valor da garantia física da UTE Biopav II, a Usina a comercializar os montantes de energia elétrica que forem produzidos, resolve: Art. 1o Revogar a garantia física de energia publicada na Portaria SPE/MME no 14, de 11 de novembro de 2009, referente à Usina Termelétrica denominada UTE Biopav, autorizada pela Resolução ANEEL n o 1.575, de 23 de setembro de 2008, em função da revogação desta autorização pela Resolução ANEEL no 2.615, de 16 de novembro de 2010. Art. 2o Definir como zero o montante de garantia física de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Biopav, renomeada como UTE Biopav II, resultante das alterações promovidas pelas Resoluções ANEEL nos 2.614 e 2.615, de 16 de novembro de 2010. Parágrafo único. Caso sejam mantidas as mesmas características técnicas do projeto habilitado para participação no Leilão de Energia de Reserva - LER/2008, e autorizado pela Portaria MME no 102, de 4 de março de 2009, redefinir em 49,6 MW médios o montante de garantia física de energia da UTE Biopav II, conforme originalmente definido na Portaria SPE/MME no 21, de 16 de julho de 2008. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO