Página do DOU de 19/12/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 802.660/1976-ÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA.- AI N° 751/2014-DNPM/ES e 752/2014-DNPM/ES. 808.716/1976-SEAMIL SOCIEDADE EXPLORADORA DE AGUAS MINERAIS LTDA- AI N° 736/2014-DNPM/ES, 737/2014- DNPM/ES, 738/2014-DNPM/ES, 739/2014-DNPM/ES e 740/2014- DNPM/ES. 890.503/1988-MINASGRAN MINERAÇÃO LTDA ME- AI N° 735/2014-DNPM/ES 896.402/2001-GRANVIERI GRANITOS VIEIRA LTDA- AI N° 748/2014-DNPM/ES, 749/2014-DNPM/ES e 750/2014- DNPM/ES. 896.551/2001-CERAMICA IMPERIAL LTDA- AI N° 741/2014-DNPM/ES e 742/2014-DNPM/ES. Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 802.660/1976-ÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA.- AI Nº 007/2012-DNPM/ES e 008/2012-DNPM/ES. 890.361/1984-GRANITOS LARANJEIRA LTDA .- AI Nº 0725/2013-DNPM/ES, 0726/2013-DNPM/ES, 0728/2013-DNPM/ES, 0729/2013-DNPM/ES e 0730/2013-DNPM/ES. 890.257/1992-MINERBON MINERAÇÃO BONADIMAN LTDA- AI Nº 054/2014-DNPM/ES e 055/2014-DNPM/ES. 896.551/2001-CERAMICA IMPERIAL LTDA- AI Nº 007/2014-DNPM/ES e008/2014-DNPM/ES. Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 890.257/1992-MINERBOM MINERAÇÃO BONADIMAN LTDA- AI N° 056/2014-DNPM/ES. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 802.660/1976-ÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA.- OF. N°3050/2014-DNPM/ES. 808.716/1976-SEAMIL SOCIEDADE EXPLORADORA DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°3030/2014-DNPM/ES. 890.503/1988-MINASGRAN MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°3029/2014-DNPM/ES. 896.402/2001-GRANVIERI GRANITOS VIEIRA LTDA- OF. N°3049/2014-DNPM/ES. 896.551/2001-CERAMICA IMPERIAL LTDA-OF. N°3034/2014-DNPM/ES. 896.565/2002-COMPERMAC GRANITOS LTDA. ME-OF. N°3064/2014-DNPM/ES. 896.050/2010-MINERADORA VERDE PAVÃO LTDA ME- OF. N°3082/2014-DNPM/ES. Aceita defesa apresentada(475) 890.257/1992-MINERBON MINERAÇÃO BONADIMAN LT D A Nega provimento a defesa apresentada(476) 890.257/1992-MINERBON MINERAÇÃO BONADIMAN LT D A Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 896.298/2011-MINERACAO KENNEDY LTDA.-OF. N°3009/2014-DNPM/ES. RELAÇÃO N o- 216/2014 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 890.361/1984-GRANITOS LARANJEIRAS LTDA- AI N°0727/2013-DNPM/ES. RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 343/2014 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica a abaixo relacionada ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 961.219/2008 Notificado: Britacal Indústria e Comércio de Brita e Calcária Brasília Ltda. CNPJ/CPF: 26.970.103/0001-78 NFLDP n.º 013/2008 - DNPM/GO Valor: R$ 985.187,56 Decisão n.º 068/2014 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 754/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.867/2013-JEAN MARCELL BRITES-OF. N°118/2014- CESD e GMB Mineração e Comércio Ltda. Determina arquivamento definitivo do processo(155) 830.692/2012-JOAO BATISTA PINHEIRO DA CRUZ 830.693/2012-CERÂMICA 5 IRMÃOS LTDA. 832.346/2014-JR TRANSPORTES SERVIÇOS &COMER- CIO LTDA ME Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 832.056/2006-GRANITOS PARADISE LTDA. EPP- Requerimento de Pesquisa 833.764/2006-GRANITOS PARADISE LTDA. EPP- Requerimento de Pesquisa Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 831.477/2012-OPHIR MINERACAO LTDA ME- Alvará n°6435/2012 - Cessionario:832.546/2014-832.547/2014 e 832.548/2014-JULIA CALDAS NIQUINI- CPF ou CNPJ 077.593.186-18 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 832.953/2007-DENIS MENDES DIAS DE ALMEIDA- Cessionário:830.692/2012-830.693/2012 e 832.346/2014-João Batista Pinheiro da Cruz-Cerâmica Cinco Irmãos Ltda e JR Transportes Serviços & Comércio Ltda ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.655/2009-GMB MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA- OF. N°118/2014-CESD e Jean Marcell Brites 834.090/2010-BRAUNA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°120/2014-CESD e Articum Mineração e Distribuição Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 833.120/2005-MARTA PAPA DE SOUZA- Cessionário:MA- RAMBÁR MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 23.206.022/0001- 08- Alvará n°11657/2007 834.079/2006-CARLOS MIRANDA ALVES PEREIRA- Cessionário:MARAMBÁR MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 23.206.022/0001-08- Alvará n°12.828/2007 833.343/2011-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME- CPF ou CNPJ 21.314.653/0001-15- Alvará n°529/2012 830.772/2012-JOSÉ JUSTINO ROSSI ME- Cessionário:RD ROCHAS LTDA- CPF ou CNPJ 20.815.879/0001-37- Alvará n°830/2013 832.134/2012-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME- CPF ou CNPJ 21.314.653/0001-15- Alvará n°8263/2012 833.896/2012-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME- CPF ou CNPJ 21.314.653/0001-15- Alvará n°5296/2013 833.897/2012-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME- CPF ou CNPJ 21.314.653/0001-15- Alvará n°5297/2013 833.898/2012-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME- CPF ou CNPJ 21.314.653/0001-15- Alvará n°5298/2013 831.930/2013-FREDERICO DIEHL TRAVASSOS BARO- NE- Cessionário:ARGEMIRO C.DE OLIVEIRA JÚNIOR- CPF ou CNPJ 010.992.486-04- Alvará n°7471/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.700/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°119/2014-CESD e VMC Empreendimentos Imob.Ltda 830.701/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°119/2014-CESD e VMC Empreendimentos Imob.Ltda 830.718/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°119/2014-CESD e VMC Empreendimentos Imob.Ltda 830.719/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°119/2014-CESD e VMC Empreendimentos Imob.Ltda 830.738/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°119/2014-CESD e VMC Empreendimentos Imob.Ltda 830.741/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°119/2014-CESD e VMC Empreendimentos Imob.Ltda 832.548/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°119/2014-CESD e VMC Empreendimentos Imob.Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 831.797/2005-GRANITOS SALINAS LTDA. - ME.- Alvará n°11885/2005 - Cessionario:831.337/2012 e 831.338/2012-HR MI- NERAÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE GRANITOS E PE- DRAS INDUSTRIAIS LTDA ME e ZUK DO BRASIL LTDA ME- CNPJ 86.479.417/0001-02 e 13.098.787/0001-18 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 830.158/1989-GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME- 3568 n° 1992 - Cessionário: LAUER GRANITOS EIRELI ME- CNPJ 18.875.551/0001-64 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 279/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 851.097/2008-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON- Cessionário:Construtora e Britagem Mil Anos Ltda- CPF ou CNPJ 05.011.934/0001-42- Alvará n°11087/2008 850.836/2010-JOÉLCIO CAMILO DA SILVA- Cessionário:Pedro & Viana Ltda Epp- CPF ou CNPJ 09.325.513/0001-47- Alvará n°6267/2011 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 850.224/2009-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO S.A.-JACAREACANGA/PA, PARANAÍTA/MT - Guia n° 05/2014- 50.000toneladas-Minério de Ouro- Validade:18/08/2016 850.421/2009-MINERAÇÃO MARAVAIA LTDA.-CURIO- NÓPOLIS/PA - Guia n° 04/2014-4.000toneladas-Minério de Cobre- Aprova o relatório de Pesquisa(317) 851.166/2008-CHESTHER GOMES PEDRO-Argila Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.962/2014-ALTOE E ECHER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-Registro de Licença N°93/2014 de 16/12/2014-Vencimento em 28/08/2018 THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 252/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.156/2014-PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTU- RA LTDA-Registro de Licença N°395/2014 de 17/12/2014-Vencimento em Indefinido GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 274/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.724/2011-FRANCISCO HONÓRIO DE LIMA FILHO- Registro de Licença N°24/2014 de 18/12/2014-Vencimento em 08/12/2021 848.045/2014-IVIS BEZERRA MARINHO-Registro de Licença N°23/2014 de 18/12/2014-Vencimento em 13/01/2015 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 194/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 864.049/2005-WANDERLY PIRES DO NASCIMENTO - AI N°171/2011 - DNPM/TO 864.298/2005-TOCTAO ENGENHARIA LTDA - AI N°616/2011 - DNPM/TO 864.299/2005-TOCTAO ENGENHARIA LTDA - AI N°168/2011 - DNPM/TO 864.373/2005-MARCELO IZZO - AI N°167/2011 - 864.515/2006-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA - AI N°1.081/2013 - DNPM/TO 864.073/2007-SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRA- DE - AI N°573/2011 - DNPM/TO 864.080/2007-ILDIVANIA ALVES SEVERO - AI N°574/2011 - DNPM/TO 864.278/2007-EMPRESA BRASILIENSE DE MINERA- CAO LTDA. - AI N°587/2011 - DNPM/TO 864.005/2008-EGESA ENGENHARIA S.A. - AI N°339/2013 - DNPM/TO 864.006/2008-EGESA ENGENHARIA S.A. - AI N°340/2013 - DNPM/TO 864.160/2008-SANDRA REGINA SONODA - AI N°1084/2013 - DNPM/TO 864.330/2008-RENATO HORST - AI N°1087/2013 - 864.347/2008-MINERALBRAZ EXPLORAÇÃO DE MINE- RIOS LTDA. - AI N°1097/2013 - DNPM/TO 864.392/2008-EGESA ENGENHARIA S.A. - AI N°354/2013 - DNPM/TO 864.422/2008-FRANCISCO NANZIOZENO PAIVA - AI N°1069/2013 - DNPM/TO 864.429/2008-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI - AI N°1096/2013 - DNPM/TO 864.481/2008-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA. - AI N°1092/2013 - DNPM/TO 864.555/2008-KILLMALLOCK MINERAÇÃO DO BRA- SIL LTDA - AI N°1057/2013 - DNPM/TO 864.605/2008-KILLMALLOCK MINERAÇÃO DO BRA- SIL LTDA - AI N°1056/2013 - DNPM/TO 864.619/2008-LUIZ VIEIRA - AI N°1098/2013 - 864.620/2008-LUIZ VIEIRA - AI N°1055/2013 - 864.628/2008-WELKA CERQUEIRA BRANDAO GOU- VEIA - AI N°1093/2013 - DNPM/TO