DESPACHO Nº 1.288, DE 11 DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 14/05/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021051400056 Seção 1 DESPACHO Nº 1.288, DE 11 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004281/2000-48, decide conhecer do pedido apresentado pela Libraga, Brandão e Cia Ltda. e determinar a remessa dos autos ao Ministério de Minas e Energia - MME, com recomendação favorável à extinção da concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Colorado, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração C EG UHE.PH.RS.000797-8.01, e da UHE Mata Cobra, cadastrada sob o CEG UHE.PH.RS.001433- 8.01, sem reversão de bens, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.232, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Processo nº 48500.005535/2020-14. Interessado: Sirius Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. Decisão: Autorizar a Sirius Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.403.244/0001-50, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.344, DE 13 DE MAIO DE 2021 Processo nº: 48500.001237/2021-36. Interessado: Sol de Itaueira I SPE Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sol de Itaueira I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.052173-6.01, com 1.300.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Floriano, estado do Piauí, em favor da empresa Sol de Itaueira I SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.711.851/0001-67. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.343, DE 12 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012 e o que consta do Processo nº 48500.001503/2021-21, decide: anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto da Vineyards Transmissão de Energia S.A., que passará a ser controlada pela Vineyards Participações S.A. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 42/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 862.292/2011-EDUARDO MILLER PINTO DE MORAES -Alvará N°8200/2015 861.951/2011-EDUARDO MILLER PINTO DE MORAES -Alvará N°3279/2016 860.864/2019-DIVINO DOS REIS COIMBRA -Alvará N°284/2020 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.675/2019-JASA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME-Areia-Cavalcante e Minaçu/GO 860.676/2019-JASA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME-Areia-Cavalcante e Minaçu/GO 860.450/2020-MINERACAO ATLANTA EIRELI-Areia-Fazenda Nova, Jussara e Montes Claros de Goiás/GO 860.444/2020-MINERACAO ATLANTA EIRELI-Areia-Jussara e Montes Claros de Goiás/GO 860.447/2020-MINERACAO ATLANTA EIRELI-Areia-Jussara e Montes Claros de Goiás/GO 860.455/2020-MINERACAO ATLANTA EIRELI-Areia-Fazenda Nova e Monte Alegre de Goiás/GO Defere pedido de reconsideração(262) 860.046/2020-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 861.497/2016-GREGORIO VASSILIVE FERREIRA- Área de 604,11 ha para 49,69 ha-Areia-São Simão/GO 860.593/2018-RIO CLARO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA- Área de 167,93 ha para 32,33 ha-Areia-Colinas do Sul/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.036/2020-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°12948/2021/DIREM-GO/ANM 860.047/2020-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°12949/2021/DIREM-GO/ANM 860.045/2020-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°12950/2021/DIREM-GO/ANM 860.038/2020-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°12951/2021/DIREM-GO/ANM 860.037/2020-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°12952/2021/DIREM-GO/ANM 860.039/2020-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°12953/2021/DIREM-GO/ANM 860.690/2016-RENILDO MELQUIDES FARIA-OF. N°13069/2021/DIREM-GO/ANM 860.725/2019-J. TIMOTEO MONTEIRO & CIA LTDA-OF. N°13070/2021/DIREM- GO/ANM 860.890/2019-D & M AREIA BOA LTDA ME-OF. N°13081/2021/DIREM-GO/ANM 860.891/2019-D & M AREIA BOA LTDA ME-OF. N°13085/2021/DIREM-GO/ANM 861.382/2016-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°13086/2021/DIREM-GO/ANM 860.375/2016-GREGORIO VASSILIVE FERREIRA-OF. N°13093/2021/DIREM- GO/ANM 861.353/2011-CELTON HOTTINGER RODRIGUES-OF. N°13096/2021/DIREM- GO/ANM 860.522/2018-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME-OF. N°13763/2021/DIREM-GO/ANM 860.505/2018-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME-OF. N°13767/2021/DIREM-GO/ANM 860.506/2018-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME-OF. N°13768/2021/DIREM-GO/ANM 860.542/2018-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME-OF. N°13769/2021/DIREM-GO/ANM 861.046/2017-JEVERSON DA SILVA BESSA-OF. N°13774/2021/DIREM-GO/ANM 860.112/2019-AREIAL J. R LTDA-OF. N°13780/2021/DIREM-GO/ANM 860.730/2020-ROMERO ALI ADRI-OF. N°13786/2021/DIREM-GO/ANM 860.996/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA-OF. N°13791/2021/DIREM-GO/ANM 860.997/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA-OF. N°13792/2021/DIREM-GO/ANM 860.675/2018-TALES DE MELO-OF. N°13794/2021/DIREM-GO/ANM Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 860.531/2016-LM MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE ME Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 860.175/2018-MINERACAO CAPA BRANCA LTDA-ALVARÁ N°709/2019 860.171/2018-GIOVANNI TADEU GIOIA-ALVARÁ N°708/2019 860.131/2018-MINERSUL MINERAÇÃO EIRELI-ALVARÁ N°7197/2018 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 861.374/2016-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-ALVARÁ N°2919/2017 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 860.289/2018-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-CRISTALINA/GO, LUZIÂNIA/GO - Guia n° 66/2021-50.000toneladas/ano-AREIA- Vigência da Guia:03 (TRÊS) ANOS Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.143/2021-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA 860.207/2021-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA 860.218/2021-MINERAÇÃO PEDRAS MIL LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.191/2021-JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°12938/2021/DIREM-GO/ANM 860.089/2021-MARCELO VENDRAMINI-OF. N°12944/2021/DIREM-GO/ANM 860.135/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°12943/2021/DIREM-GO/ANM 860.139/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°12941/2021/DIREM-GO/ANM 860.191/2021-JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°12938/2021/DIREM-GO/ANM 860.138/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°12946/2021/DIREM-GO/ANM 860.137/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°12947/2021/DIREM-GO/ANM 860.203/2021-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA-OF. N°13784/2021/DIREM-GO/ANM DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 29/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.047/2018-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF. N°12446/2021/SEREM-RJ/ANM Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 990.006/1991-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.- 126/1992- Cessionário:Polimix Concreto Ltda.- CNPJ 29.067.113/0001- 96 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.363/1999-MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 890.785/2014-MAP'S PEDRAS LTDA -ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.605/2010-SEROPAREAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-OF. 890.405/2006-A. A. RIBEIRO COMÉRCIO DE AREIA-OF. N°13164/2021/SEFAM- RJ/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 890.216/2018-FAZENDA SANTO ESTEVAO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA-Registro de Licença N° 2/2021 - Vencimento em 15/09/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 890.027/2021-ANLEPHE MINERADORA LTDA-OF. N°12471/2021/SEREM-RJ/ANM 890.041/2021-PAULO DE JESUS GOMES-OF. N°13016/2021/SEREM-RJ/ANM MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente D ES P AC H O Relação nº 30/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.389/2000-PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA.-OF. N°13663/2021/SEFAM- RJ/ANM Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 804.515/1975-INDUSTRIAL EXTRATIVA ARARUAMA LTDA-OF. 890.398/1999-MINERAÇÃO 7 AMIGOS LTDA ME-OF. N°11889/2021/SEFAM- RJ/ANM 890.352/2008-ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE MINERAÇÃO EIRELI-OF. 890.264/2001-ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE MINERAÇÃO EIRELI-OF. 890.262/2001-ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE MINERAÇÃO EIRELI-OF. 890.131/2007-EXTRACOM DE CASIMIRO DE ABREU EXTRAÇÃO E COM. DE AREIA LTDA- ME-OF. N°11804/2021/SEFAM-RJ/ANM 890.175/1983-VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA-OF. 802.528/1975-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA-OF. 890.154/1999-AREAL GRAO DE AREIA LTDE ME-OF. N°11801/2021/SEFAM- RJ/ANM 890.386/2001-PEDREIRA RUTH LTDA ME-OF. N°11800/2021/SEFAM-RJ/ANM