DESPACHO Nº 3.824, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 — página do DOU de 16/10/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101600068 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.824, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005319/2023-11 , decide: anuir previamente ao pedido da DME Energética S.A. - DMEE, CNPJ n° 03.966.583/0001-06 para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 12 de outubro de 2023. Nº 3.840 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Granito Zucchi LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Zucchi. Unidades Geradoras: UG1, de 1.760,00 kW. Localização: Município de Serra, no estado de Espírito Santo. Nº 3.841 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: SANTALÚCIA ALIMENTOS LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Santa Lucia - Blue Ville. Unidades Geradoras: UG1, de 3.500,00 kW. Localização: Município de Camaquã, no estado de RIO GRANDE DO SUL. Nº 3.842 - Processo nº: 48500.002730/2021-73. Interessados: Eólica Santo Agostinho 2 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.822, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.007804/2022-49. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de agosto de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de novembro de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 3.803, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.003234/2021-37. Interessados: Neoenergia Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia e Prefeitura Municipal de Serrinha - BA. Decisão: dar provimento parcial à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br/ ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.002972/2023-29, decide, excepcionalmente, deferir o pedido apresentado pela Light Serviços de Eletricidade , inscrita no CNPJ sob o nº 60.444.437/0001-46, referente ao afastamento da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico em 13 de dezembro de 2022 no ponto de conexão Santa Cruz 138 kV. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 191/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 870.580/2007-TELEINFORMATICA PILOTO LTDA-OF. N°34504/2023 871.278/2018-LEONARDO IRIS ALMEIDA DE VASCONCELLOS-OF. 872.663/2016-MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°35003/2023 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.601/2014-BRITA EXPRESS LTDA EPP-Gnaisse-Anagé/BA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.890/2018-MINERACAO MAROTO LTDA 870.315/2019-MINERAÇÃO MOULIN EXPORT LTDA. 871.605/2019-RIVELINO BRITO LADISLAU 871.477/2020-C&F MINERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA EPP 871.386/2020-FLORO EXTRACAO DE MINERIO LTDA EPP 871.357/2021-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA 871.356/2021-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA 871.355/2021-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA 871.272/2020-C&F MINERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA EPP 871.261/2021-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA 871.260/2021-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA 871.259/2021-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA 871.258/2021-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA 871.064/2019-PEDRO ROBERTO BONADIMAN FILHO 870.966/2022-MINERALS STONE BRAZIL LTDA 870.796/2020-QUIUQUI MINERACAO LTDA 870.743/2021-MINERACAO MAROTO LTDA 870.732/2021-MINEX MINERAÇÃO LTDA 870.486/2021-FERNANDO SEWALD BONATO 870.376/2020-PEDRAS SOBRE PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME. 870.191/2021-ANTONIO CESAR PETERLE 870.031/2020-FLAVIO MEDEIROS BONADIMAN 872.482/2016-MAGNESITA MINERACAO S.A. 871.758/2018-ARTHUR CESAR LIMA MITHIDIERI BAPTISTA 871.387/2018-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA 870.035/2021-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME 870.043/2021-HELMO BAGDÁ GAMA 870.056/2021-ALIANCA EXTRACAO DE AREIA EIRELI 870.057/2021-ALIANCA EXTRACAO DE AREIA EIRELI 870.087/2020-BAHIA MINERACAO S/A 870.127/2021-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA 870.149/2021-JOSÉ CARLOS ALTOÉ 870.155/2020-MINERACAO PEDRA BRANCA LTDA 870.291/2021-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS 870.275/2021-MINERACAO GRAND CANYON LTDA 870.172/2021-BRAZILIAN QUARTZITES LTDA 870.310/2021-HELMO BAGDÁ GAMA 870.318/2020-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 870.330/2021-GRANSALES MINERAÇÃO LTDA. 871.069/2013-JULIANA GUIMARAES DE SOUZA 870.325/2019-NIVALDO CARDOSO DA SILVA 870.314/2019-ROBLEDO MENDONCA FERREIRA & CIA. LTDA ME 870.194/2019-CEFAS MINERACAO EIRELI 870.069/2018-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A 871.865/2021-HELMO BAGDÁ GAMA 871.651/2021-RODRIGO RIBEIRO BAPTISTA 872.468/2016-NATURAL STONE LTDA 871.534/2019-MARCELUS MAIA DAZZI 872.924/2015-DILERMANDO MOREIRA DE BRITO ME 870.802/2011-ROCHA E RIBEIRO LTDA 871.851/2021-NOVA BAHIA MINERACAO LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 871.213/2011-RM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-OF. N°33999/2023 873.516/2006-HYDRUS AGUA MINERAL LTDA EPP-OF. N°34431/2023 872.431/2003-TOMBADOR IRON MINERACAO LTDA-OF. N°35965/2023 Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 870.449/1982-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Fonte: Esmeralda; Marca: Nestle; Embalagens: 510ml(sem gás)- DIAS D'ÁVILA/BA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 808.082/1975-PEDREIRAS PARAFUSO LTDA-GNAISSE,ARGILA e AREIA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 193/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 871.540/2021-MINERACAO AZEVEDO LTDA-ALVARÁ N° 6178 Publicado DOU de 08/09/2021- "Onde se lê:''... numa área de 21,19 ha...; "Leia-se:'' ... numa área de 15,64ha... CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 194/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 870.920/2022 - SERGIVALDO BISPO DE AZEVEDO - ALVARÁ Nº 7769/2023 - Destacado do Processo 48062.871540/2021-13 - ALVARÁ Nº 6178/2021 - Vencimento em 01/10/2024 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação nº 195/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.075/2021-DENNIS SUERDIECK SENA-OF. N°34819/2023 870.938/2021-J H PEREIRA CONSTRUTORA-OF. N°27241/2023 871.297/2018-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA-OF. N°27230/2023 871.717/2022-REAL STONE MINERACAO LTDA-OF. N°26920/2023 870.317/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35467/2023 870.312/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35463/2023 870.314/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35458/2023 870.315/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35454/2023 870.318/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35446/2023 870.323/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35441/2023 870.324/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35444/2023 870.325/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35433/2023 870.316/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35428/2023 870.322/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35417/2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.906/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- Cessionário:Alpha Minerals Brazil Participações Ltda- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará n°6252/2017 870.900/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- Cessionário:Alpha Minerals Brazil Participações Ltda- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará n°6251/2017 870.899/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- Cessionário:Alpha Minerals Brazil Participações Ltda.- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará n°7423/2017 871.749/2021-TONI GRAN MARMORARIA LTDA- Cessionário:Mineração Macaúbas Ltda- CPF ou CNPJ 42.225.680/0001- 91- Alvará n°8089/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.931/2007-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°35253/2023 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 870.645/2017-POLIBEGE MÁRMORES E GRANITOS LTDA