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Diário Oficial da União - Seção 1

Página do DOU de 21/02/2022 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
63

Processos citados

  • 821.179/2015

    Relação nº 16/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 821.179/2015-ALCINDO PEREIRA DE ANDRADE ME

  • 821.180/2015

    821.180/2015-ALCINDO PEREIRA DE ANDRADE ME Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225)

  • 820.206/2015

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.206/2015-EMAIS

  • 821.101/2015

    821.101/2015-MINERAÇÃO

  • 820.107/2013

    N°7567/2022/DIREM-SP/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.107/2013-ESTRELA MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. EPP- Área de 49,98 ha para 41,81 ha-AREIA (construção civil)-Iperó/(SP)

  • 821.111/2015

    821.111/2015-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP- Área de 141,52 ha para 48,16 ha-AREIA (construção civil) e ARGILA (cerâmica vermelha)- Itapetininga/SP Concede anuência e autoriza averbação da

  • 820.513/2016

    820.513/2016-VITOR BERVIND CAETANO- Cessionário:Thruxton Participações Ltda.- CPF ou CNPJ

  • 820.229/2020

    820.229/2020-WALDRIGUI E LORCA PORTO DE AREIA LTDA- Cessionário:JOSE

  • 820.086/2021

    ou CNPJ 220.072.898-06- Alvará n°1340/2021 820.086/2021-PAULO CESAR CORDEIRO DE ABREU- Cessionário:MINERACAO BEM TE VI LTDA- CPF ou CNPJ

  • 820.798/2007

    820.798/2007-MOHAMAD RAMADAN EL ALI - AI N°51/2019-ANM/GER/SP

  • 820.795/2007

    820.795/2007-GLAUCIO FELISBERTO DE MOURA - AI N°50/2019-ANM/GER/SP

  • 820.581/2007

    820.581/2007-JOSÉ BRANDÃO FILHO - AI N°48/2019-ANM/GER/SP

  • 820.541/2007

    820.541/2007-PORTO DE

  • 820.512/2007

    820.512/2007-TERESA MORISHIGUE STRIOLI - AI N°45/2019-ANM/GER/SP

  • 820.384/2007

    820.384/2007-EMERSON ROSSI DE MATOS - AI N°44/2019-ANM/GER/SP

  • 820.342/2007

    820.342/2007-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA - AI N°43/2019-ANM/GER/SP

  • 820.643/2005

    820.643/2005-ADILSON

  • 820.525/2005

    820.525/2005-EXTRATORA DE AREIA

  • 820.380/2005

    N°35/2019-ANM/GER/SP 820.380/2005-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - AI N°33/2019-

  • 820.232/2005

    820.232/2005-RAFAEL PEGOLARO SALIONE - AI N°31/2019-ANM/GER/SP

  • 821.170/2012

    821.170/2012-RODOBARRO TRANSPORTES E ESCAVACAO LTDA - AI N°2/2019-

  • 821.215/2012

    821.215/2012-CERAMICA URUBI LTDA - AI N°7/2019-ANM/GER/SP

  • 821.173/2012

    821.173/2012-DANIEL ZEM GIMENEZ - AI N°3/2019-ANM/GER/SP

  • 821.246/2012

    821.246/2012-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME - AI N°10/2019-

  • 820.070/2013

    820.070/2013-MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA. - AI N°20/2019-

  • 820.089/2013

    820.089/2013-ANTONIO MARANGONI NETO ME - AI N°21/2019-ANM/GER/SP

  • 820.091/2013

    820.091/2013-CERÂMICA

  • 820.094/2013

    820.094/2013-CARLOS EDUARDO RUZ CAPUTI - AI N°23/2019-ANM/GER/SP

  • 820.095/2013

    820.095/2013-CARLOS EDUARDO RUZ CAPUTI - AI N°24/2019-ANM/GER/SP

  • 820.096/2013

    820.096/2013-CARLOS EDUARDO RUZ CAPUTI - AI N°25/2019-ANM/GER/SP

  • 820.119/2013

    820.119/2013-MAXBRITA COMERCIAL LTDA - AI N°27/2019-ANM/GER/SP

  • 820.691/2007

    820.691/2007-GERALDO REGINALDO CAOVILA - AI N°49/2019-ANM/GER/SP Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

  • 820.143/2016

    820.143/2016-OLARIA JBM LTDA Prorroga por (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

  • 820.334/2012

    820.334/2012-TOGRAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°8850/2017 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

  • 820.213/2004

    820.213/2004-FONTE JARDIM

  • 820.276/1995

    820.276/1995-SANEN ENGENHARIA

  • 821.616/1999

    821.616/1999-SANEN ENGENHARIA

  • 820.192/2005

    820.192/2005-FUNDACAO JOAO PAULO II-OF. N°48402.820192/2005-90.

  • 820.790/1986

    820.790/1986-SANEN ENGENHARIA

  • 820.149/2002

    820.149/2002-LAURO G CARDOSO DE ALMEIDA EPP-OF. N°7918/2022/DIFAM-

  • 820.686/1996

    Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(437) 820.686/1996-VERA

  • 820.853/1996

    II EIRELI-820.853/1996-AI. Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)

  • 008.678/1962

    008.678/1962-MINERAÇÃO A R M LTDA EPP-OF. N°7944/2022/DIFAM-

  • 821.055/2001

    Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 821.055/2001-CONSTRUTORA E

  • 820.716/2015

    N°8166/2022/DIREM-SP/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.716/2015-MINERADORA ILHA LTDA-OF. N°37894/2021/DIFAM-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 820.159/2010

    820.159/2010-SANEN ENGENHARIA

  • 820.174/2010

    820.174/2010-SANEN ENGENHARIA

  • 821.089/2011

    821.089/2011-EXTRAÇAO MINERIOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NELU LTDA- OF. N°8286/2022/DIFAM-SP/ANM

  • 820.931/2002

    820.931/2002-SAITA & CIA

  • 820.337/2013

    Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 820.337/2013-VLADIMIR DE CÁSSIO MOISÉS

  • 820.332/2018

    820.332/2018-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME

  • 820.068/2021

    820.068/2021-ANILDO DE MILANDA

  • 820.080/2021

    820.080/2021-CERAMICA ENDO EIRELI

  • 820.138/2021

    820.138/2021-MINERACAO PARAIBA LTDA

  • 820.187/2021

    820.187/2021-GREGORIO VASSILIVE FERREIRA Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

  • 820.651/2021

    820.651/2021-PEDREIRA DIABASIO EIRELI-OF. N°7081/2022/DIREM-SP/ANM

  • 850.085/2016

    Relação nº 86/2022 Fase de Lavra Garimpeira Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1715) 850.085/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°734/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950132/2021-78)

  • 850.086/2016

    AI N°7391/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951409/2021-80) 850.086/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°730/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950129/2021-54)

  • 850.087/2016

    AI N°7401/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951414/2021-92) 850.087/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°726/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950126/2021-11)

  • 850.088/2016

    AI N°7468/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951419/2021-15) 850.088/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°722/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950123/2021-87)

  • 850.089/2016

    AI N°7473/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951424/2021-28) 850.089/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°717/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950120/2021-43)

  • 850.090/2016

    AI N°7479/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951429/2021-51) 850.090/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°714/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950117/2021-20)

  • 850.091/2016

    AI N°7484/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951434/2021-63) 850.091/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°1268/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950114/2021-96)

  • 850.092/2016

    AI N°7509/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951454/2021-34) 850.092/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°702/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950111/2021-52)

  • 850.093/2016

    AI N°7489/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951439/2021-96) 850.093/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°699/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950108/2021-39)

  • 850.094/2016

    AI N°7495/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951444/2021-07) 850.094/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°696/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950104/2021-51)

  • 850.069/2016

    AI N°7501/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951449/2021-21) 850.069/2016-EDESIO LUCAS VITORIA MOREIRA- AI N°7641/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951483/2021-04)

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022022100063 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 16/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 821.179/2015-ALCINDO PEREIRA DE ANDRADE ME 821.180/2015-ALCINDO PEREIRA DE ANDRADE ME Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 821.180/2015-ALCINDO PEREIRA DE ANDRADE ME -AI N°2595/2021/DIREM- SP/ANM 821.179/2015-ALCINDO PEREIRA DE ANDRADE ME -AI N°2596/2021/DIREM- SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.206/2015-EMAIS URBANISMO AGIR LTDA-OF. N°7561/2022/DIREM- SP/ANM 821.101/2015-MINERAÇÃO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA.-OF. N°7567/2022/DIREM-SP/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.107/2013-ESTRELA MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. EPP- Área de 49,98 ha para 41,81 ha-AREIA (construção civil)-Iperó/(SP) 821.111/2015-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP- Área de 141,52 ha para 48,16 ha-AREIA (construção civil) e ARGILA (cerâmica vermelha)- Itapetininga/SP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.513/2016-VITOR BERVIND CAETANO- Cessionário:Thruxton Participações Ltda.- CPF ou CNPJ 33.111.286/0001- 31- Alvará n°7684/2017 820.229/2020-WALDRIGUI E LORCA PORTO DE AREIA LTDA- Cessionário:JOSE FERNANDO FERRAZ FLORENCIO WALDRIGUI- CPF ou CNPJ 220.072.898-06- Alvará n°1340/2021 820.086/2021-PAULO CESAR CORDEIRO DE ABREU- Cessionário:MINERACAO BEM TE VI LTDA- CPF ou CNPJ 43.002.110/0001-03- Alvará n°4761/2021 820.086/2021-PAULO CESAR CORDEIRO DE ABREU- Cessionário:MINERACAO BEM TE VI LTDA- CPF ou CNPJ 43.002.110/0001-03- Alvará n°4761/2021 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.798/2007-MOHAMAD RAMADAN EL ALI - AI N°51/2019-ANM/GER/SP 820.795/2007-GLAUCIO FELISBERTO DE MOURA - AI N°50/2019-ANM/GER/SP 820.581/2007-JOSÉ BRANDÃO FILHO - AI N°48/2019-ANM/GER/SP 820.541/2007-PORTO DE AREIA BERTIOGA LTDA - AI N°46/2019- ANM/GER/SP 820.512/2007-TERESA MORISHIGUE STRIOLI - AI N°45/2019-ANM/GER/SP 820.384/2007-EMERSON ROSSI DE MATOS - AI N°44/2019-ANM/GER/SP 820.342/2007-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA - AI N°43/2019-ANM/GER/SP 820.643/2005-ADILSON PURIFICAÇÃO DE OLIVEIRA - AI N°38/2019- ANM/GER/SP 820.525/2005-EXTRATORA DE AREIA RECANTO BOY MARINO LTDA - AI N°35/2019-ANM/GER/SP 820.380/2005-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - AI N°33/2019- ANM/GER/SP 820.232/2005-RAFAEL PEGOLARO SALIONE - AI N°31/2019-ANM/GER/SP 821.170/2012-RODOBARRO TRANSPORTES E ESCAVACAO LTDA - AI N°2/2019- ANM/GER/SP 821.215/2012-CERAMICA URUBI LTDA - AI N°7/2019-ANM/GER/SP 821.173/2012-DANIEL ZEM GIMENEZ - AI N°3/2019-ANM/GER/SP 821.246/2012-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME - AI N°10/2019- ANM/GER/SP 820.070/2013-MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA. - AI N°20/2019- ANM/GER/SP 820.089/2013-ANTONIO MARANGONI NETO ME - AI N°21/2019-ANM/GER/SP 820.091/2013-CERÂMICA SANTA CATARINA LTDA EPP - AI N°22/2019- ANM/GER/SP 820.094/2013-CARLOS EDUARDO RUZ CAPUTI - AI N°23/2019-ANM/GER/SP 820.095/2013-CARLOS EDUARDO RUZ CAPUTI - AI N°24/2019-ANM/GER/SP 820.096/2013-CARLOS EDUARDO RUZ CAPUTI - AI N°25/2019-ANM/GER/SP 820.119/2013-MAXBRITA COMERCIAL LTDA - AI N°27/2019-ANM/GER/SP 820.691/2007-GERALDO REGINALDO CAOVILA - AI N°49/2019-ANM/GER/SP Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 820.143/2016-OLARIA JBM LTDA Prorroga por (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.334/2012-TOGRAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°8850/2017 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.213/2004-FONTE JARDIM COMERCIO DE AGUA LTDA- "Fonte Águas Virtuosas" (Poço) - Marca "Lumière Levíssima": Garrafas descartáveis de 1,5 L, com e sem gás.- CACONDE/SP, TAPIRATIBA/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.213/2004-FONTE JARDIM COMERCIO DE AGUA LTDA-OF. 820.276/1995-SANEN ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. 821.616/1999-SANEN ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. 820.192/2005-FUNDACAO JOAO PAULO II-OF. N°48402.820192/2005-90. 820.790/1986-SANEN ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. 820.149/2002-LAURO G CARDOSO DE ALMEIDA EPP-OF. N°7918/2022/DIFAM- SP/ANM Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(437) 820.686/1996-VERA APARECIDA DE PAULI SILVA- Início:22/09/2017- Término:22/07/2023 Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) "MBR II SUL"-MINERACAO BOM RETIRO II EIRELI-820.853/1996-AI. Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 008.678/1962-MINERAÇÃO A R M LTDA EPP-OF. N°7944/2022/DIFAM- SP/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 821.055/2001-CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM BRASIL LTDA.-OF. N°8166/2022/DIREM-SP/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.716/2015-MINERADORA ILHA LTDA-OF. N°37894/2021/DIFAM-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.159/2010-SANEN ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. 820.174/2010-SANEN ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. 821.089/2011-EXTRAÇAO MINERIOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NELU LTDA- OF. N°8286/2022/DIFAM-SP/ANM 820.931/2002-SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 820.337/2013-VLADIMIR DE CÁSSIO MOISÉS 820.332/2018-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME 820.068/2021-ANILDO DE MILANDA 820.080/2021-CERAMICA ENDO EIRELI 820.138/2021-MINERACAO PARAIBA LTDA 820.187/2021-GREGORIO VASSILIVE FERREIRA Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 820.651/2021-PEDREIRA DIABASIO EIRELI-OF. N°7081/2022/DIREM-SP/ANM MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 86/2022 Fase de Lavra Garimpeira Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1715) 850.085/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°734/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950132/2021-78) 850.085/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°733/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950133/2021-12) 850.085/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°225/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950134/2021-67) 850.085/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°7391/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951409/2021-80) 850.086/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°730/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950129/2021-54) 850.086/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°221/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950130/2021-89) 850.086/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°732/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950131/2021-23) 850.086/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°7401/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951414/2021-92) 850.087/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°726/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950126/2021-11) 850.087/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°727/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950127/2021-65) 850.087/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°728/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950128/2021-18) 850.087/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°7468/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951419/2021-15) 850.088/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°722/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950123/2021-87) 850.088/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°723/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950124/2021-21) 850.088/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°725/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950125/2021-76) 850.088/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°7473/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951424/2021-28) 850.089/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°717/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950120/2021-43) 850.089/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°718/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950121/2021-98) 850.089/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°721/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950122/2021-32) 850.089/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°7479/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951429/2021-51) 850.090/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°714/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950117/2021-20) 850.090/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°715/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950118/2021-74) 850.090/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°716/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950119/2021-19) 850.090/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°7484/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951434/2021-63) 850.091/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°1268/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950114/2021-96) 850.091/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°712/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950115/2021-31) 850.091/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°713/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950116/2021-85) 850.091/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°7509/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951454/2021-34) 850.092/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°702/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950111/2021-52) 850.092/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°703/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950112/2021-05) 850.092/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°704/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950113/2021-41) 850.092/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°7489/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951439/2021-96) 850.093/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°699/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950108/2021-39) 850.093/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°700/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950109/2021-83) 850.093/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°701/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950110/2021-16) 850.093/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°7495/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951444/2021-07) 850.094/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°696/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950104/2021-51) 850.094/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°697/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950105/2021-03) 850.094/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°698/2021/GER-PA/DIFAM- PA (PROCESSO SEI?48059.950106/2021-40) 850.094/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°7501/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951449/2021-21) 850.069/2016-EDESIO LUCAS VITORIA MOREIRA- AI N°7641/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951483/2021-04) 850.069/2016-EDESIO LUCAS VITORIA MOREIRA- AI N°7642/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951484/2021-41) Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(577) 850.085/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°7392/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951410/2021-12) 850.085/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°7393/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951411/2021-59) 850.085/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES- AI N°7394/2021/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951412/2021-01)

Como citar: Diário Oficial da União - Seção 1 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 21/02/2022, p. 63

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