DESPACHO Nº 739, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 14/03/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031400057 Seção 1 Tabela - Valores de CVU sem a inclusão de custos fixos, da parcela de custos fixos, do montante de geração para recuperação dos custos fixos e dos custos fixos (após impostos) e os correspondentes períodos de aplicação, nos termos da Portaria MME n° 5/2021. . Item Período de aplicação Valor . CVU sem a inclusão dos custos fixos [R$/MWh] 28/08/2021 a 31/08/2021 890,87 . 01/09/2021 a 30/09/2021 907,65 . 01/10/2021 a 31/10/2021 972,52 . 01/11/2021 a 30/11/2021 1.038,58 . 01/12/2021 a 31/12/2021 1.023,00 . 01/01/2022 a 31/01/2022 1.065,23 . 01/02/2022 a 03/02/2022 1.081,13 . Parcela de custos fixos [R$/MWh] (1) 28/08/2021 a 30/04/2022 85,70 . Montante de geração de necessário à recuperação dos custos fixos 692.390 . Custos fixos após impostos [R$] 59.337.823,00 (1) Parcela a ser somada ao CVU sem a inclusão dos custos fixos, enquanto o montante de geração de necessário à recuperação dos custos fixos e/ou o valor de custos fixos não forem atingidos no decorrer do período de aplicação. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 739, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003665/2022- 84, decide conhecer e dar provimento à solicitação da Diamante Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.093.977/0001-57, com o objetivo de (i) aprovar os Custos Variáveis Unitários - CVU do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga plena e em carga reduzida, conforme constam na Tabela a seguir, a serem aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; (ii) determinar ao ONS que informe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para a devida recontabilização, a potência, os montantes de geração e o período do despacho em carga reduzida e em carga plena, ocorridos desde 1º/1/2024; e (iii) determinar à CCEE utilize os valores da Tabela para fins de recontabilização em conformidade com o disposto no item "ii". . Usina C EG CVUcarga plena CVUcarga reduzida . I UTE.CM.SC.001260-2.01 453,14 477,78 . II UTE.CM.SC.001260-2.01 387,75 440,94 . III UTE.CM.SC.027093-8.01 378,90 409,61 . IV UTE.CM.SC.027094-6.01 325,27 365,99 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 793, DE 13 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 48500.005226/2009-39. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte - CERNHE (suprida) e Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. (supridora). Decisão: homologar o 8º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 731, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000510/2024-58, decide indeferir o pedido apresentado pela Farroupilha Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.993.858/0001-89, com vistas à excepcionalização da observância da Área de Desenvolvimento de Subestação para a UTE Farroupilha. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 13/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2754) 826.172/2023 - CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA - CLEVELÂNDIA/PR - Guia n° 126/2024 - Substância(s): basalto para brita - Volume(s): 400.000 t/ano. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação 40/2024 Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 871.274/2017-MARCOS FALSONI-Alvará N°9.363/2017 871.273/2017-MARCOS FALSONI-Alvará N°9.362/2017 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 871.985/2021-PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 870.820/2016-SUPER CLASSICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvará n°9576/2016 - Cessionario:48062.870800/2019-19-Mineracao Por do Sol Ltda- CPF ou CNPJ 07.478.166/0001-67 870.718/2016-PEDREIRA CIAMAR EIRELI ME- Alvará n°10601/2016 - Cessionario:48062.870606/2023-10-JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ ***.036.285-** 870.228/2023-ONS COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA- Alvará n°2479/2023 - Cessionario:48062.871629/2023-33-J. F reire Extracao de A reia e Serv icos Ltda- CPF ou CNPJ 41.655.250/0001- 47 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.172/2021-GUIMARAES PEDRAS E TRANSPORTES LTDA-OF. N°7098/2024 870.821/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°7794/2024 870.988/2023-BAHIA BRITA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA-OF. N°7818/2024 871.877/2021-JOSE VELLOSO VIANNA FILHO-OF. N°7834/2024 871.085/2020-HIDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°7864/2024 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.755/2021-MANOEL ELIAS DO NASCIMENTO- Cessionário:MINERAÇÃO CASTELO LTDA- CPF ou CNPJ 08.250.481/0001-03- Alvará n°7054/2021 871.102/2013-MINERACAO SANTA INES LTDA- Cessionário:ITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.219.870/0001-?82- Alvará n°9419/2013 870.544/2019-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- Cessionário:NORDESTE MINERAÇÃO DE ROCHAS LTDA- CPF ou CNPJ 27.102.380/0001-21- Alvará n°1126/2020 870.241/2016-J SOUZA VIEIRA- Cessionário:LOBO BARRETO COMPANY EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 17.620.528/0001-66- Alvará n°14/2017 871.328/2020-3D MINERACAO LTDA- Cessionário:YVERÃO TAMBORIL LTDA- CPF ou CNPJ 50.830.254/0001-05- Alvará n°893/2021 872.065/2021-MINERAÇÃO PLANALTO S A- Cessionário:Mineração Taquaral Ltda- CPF ou CNPJ 39.768.351/0001- 82- Alvará n°10201/2021 872.736/2011-FERNANDO SEWALD BONATO- Cessionário:TRINDADE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 27.699.968/0001-04- Alvará n°15681/2011 872.064/2021-MINERAÇÃO PLANALTO S A- Cessionário:Mineração Taquaral Ltda- CPF ou CNPJ 39.768.351/0001- 82- Alvará n°10200/2021 871.981/2010-MINERACAO SANTA INES LTDA- Cessionário:ITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.219.870/0001-?82- Alvará n°15273/2010 871.124/2012-TONI GRAN MARMORARIA LTDA- Cessionário:MAIA EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA- CPF ou CNPJ 52.865.051/0001-80- Alvará n°8929/2015 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 872.183/2021-MEDSON FONTANA AMARAL 870.783/2018-SUDAMERICA LTDA 870.785/2018-SUDAMERICA LTDA Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 875.336/2008-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA- Portaria de Lavra 332/2019- Cessionário:July Quartzo Mineração,locação, Serviços e Transportes Ltda- CNPJ 38.252.445/0001- 31 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 873.634/2006-VALE S.A. Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 870.141/2018-SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS SILVA- Cessionário:ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO- CNPJ 23.786.259/0001- 05- PLG n°51/2023 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 870.958/2022-CERAMICA MUNDIAL LTDA- Cessionário:CERAMICA MUNDIAL DE IBOTIRAMA LTDA- CNPJ 42.625.166/0001-43- Registro de Licença N° 568- Vencimento da Licença: 2023 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 872.060/2007-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°7135/2024 Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603) 870.609/2016-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Cessionário:48062.871295/2021-36-Liberty Rochas Ornamentais Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 871.163/1992-CRENAQUE MINERACAO LTDA.- Alvará de Pesquisa n° 17539/2000 - Cessionário: SANTOS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 35.971.175/0001-20 Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 871.599/2011-R DANTAS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 871.583/2015-MINERACAO CASTELO LTDA.- Alvará n°16257/2015 - Cessionario:48062.871504/2022-22-MINERAÇÃO MAGNAGO LTDA- CNPJ 07.133.801/0001-74 declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 840.058/2014-EVEREST MINERACAO LTDA Não conhece requerimento protocolizado(1057) 840.058/2014-EVEREST MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 870.039/2024-MARCOS ANTONIO BREDA-OF. N°7117/2024 870.097/2024-HSU WEN ZAN-OF. N°7110/2024 870.095/2024-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO-OF. N°7109/2024 870.096/2024-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO-OF. N°7108/2024 870.122/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS - COOPEGOB-OF. N°7105/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 872.665/2023-PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.356/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°7814/2024 870.058/2024-LUIZ CARLOS SCOTON-OF. N°7823/2024 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 870.042/2024-ADONAI MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 872.785/2023-ADRIANA DUTRA ABADE-OF. N°5931/2024 872.634/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-OF. N°6120/2024 872.633/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-OF. N°6044/2024 872.672/2013-CESAR WELLINGTON MONTEIRO MENEZES-OF. N°7095/2024 870.265/2024-NACIONAL QUIMICA TRATAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS EIRELI-OF. N°7450/2024 870.034/2024-BASTOS NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA-OF. N°7395/2024 870.274/2024-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°7566/2024 Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.287/2022-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO 872.790/2023-TICO RODEIOS E EVENTOS LTDA