Alvará n°924/2016 — página do DOU de 13/01/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 127/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 821.308/2014-PAOLA DELLA MONICA-OF. N°663/2015- DTM/DNPM/SP-DOU de 30/09/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 820.156/1980-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECUR- SOS MINERAIS- Publicado DOU de 15 de fevereiro de 2001 Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(196) 820.826/2007-JOSÉ VILLELA DE ANDRADE NETO- DOU de 13/07/2016 Torna sem efeito exigência(199) 820.724/2002-DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS ME- OF. N°1890/16-DFISC/DNPM/SP-DOU de 29/11/2016 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito exigência(560) 807.891/1969-VIRGILIO CALEGARI- FIRMA INDIVI- DUAL-OF. N°4.360/08-2ºDS/DNPM/SP-DOU de 26/09/2008 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 820.470/2006-C. PIMENTEL JUNIOR AGROPECUARIA ME-OF. N°559/2015-SAP/DTM/DNPM/SP-DOU de 18/08/2015 Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 820.316/1981-EXTRAÇÃO DE AREI RESSACA LTDA. EPP - Publicado DOU de 07.10.1992, Relação n° 002/92, Seção I, pág. - onde se lê: no município de Serra Azul/SP - Leia-se: nos municípios de Serra Azul e Cravinho/SP 820.331/2006-CERÂMICA A BATTOCCHIO LTDA EPP - Publicado DOU de 21.10.2004, Relação n° 067/09, Seção I, pág. - Onde se lê: com redução de área de 21,20 hectares para 13,41 hectares - Leia-se: com redução de área de 21,20 hectares para 10,41 hectares, e alteração de reservas Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 810.312/1974-EMPRESA DE MINEAÇÃO SANTANA DE SERRA NEGRA LTDA- Publicado DOU de 02/06/2016 820.143/1989-MINERADORA SANTA ANA LTDA- Publicado DOU de 05/12/2016 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 820.004/1995-ADARGAMITA MINERAÇÃO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA- DOU de 02/01/2009 - Relação Nº 146/08 RELAÇÃO N o- 135/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 820.642/2007-HENRIQUE CARLOS RICARDO SCHILD- BERG- DOU de 04/04/2014 Indefere pedido de reconsideração(263) 820.115/2016-CLOVIS DE CASTRO E CAMPOS NETO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 821.059/2014-CRISTIANO FRANCISCO LIUTI- Cessionário:RUBENS FRANCISCO LIUTI- CPF ou CNPJ 038.701.168-46- Alvará n°924/2016 821.375/2014-RAFAEL PLAÇA BONITO- Cessionário:SANTO AGOSTINHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- CPF ou CNPJ 23.539.191/000160- Alvará Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 821.134/2008-ANTONIO SEQUEIRA DIAS- Alvará n°6.884/2009 - Cessionário: ÁGUA MINERAL NATURAL LUZI- TÂNIA- CNPJ 10.820.010/0001-27 820.951/2010-MANUEL MATIAS DOS SANTOS- Alvará n°10.432/2011 - Cessionário: Águas da Rocha Indústria de Águas Ltda- CNPJ 14.500.233/0001-68 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 821.527/2000-EMPRESA DE MINERAÇÃO CARAVELAS LT D A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.241/2004-FARM PATRIMONIAL LTDA-OF. N°515/16- SAP/DTM/DNPM/SP 820.215/2009-ADARGAMITA MINERAÇÃO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°826/2016-DTM/DNPM/SP 820.689/2012-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°817/16-DTM/DNPM/SP 820.280/2016-RAUL ARDITO LERÁRIO-OF. N°783/16- DTM/DNPM/SP 820.431/2016-RICARDO LOPES KAULICH-OF. N°798/16- DTM/DNPM/SP 820.663/2016-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-OF. N°822/16-DTM/DNPM/SP 820.668/2016-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA-OF. N°823/16-DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 820.494/2014-MINERADORA OKUMENE ME-OF. N°247/2015-DTM/DNPM/SP Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 820.150/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 820.151/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 820.152/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 820.153/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 820.155/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 821.061/2015-MINERAÇÃO RIAJ LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.458/2000-ITAÇU COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA- OF. N°513 e 514/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.890/2009-ESTÂNCIA DE ÁGUA MINERAL SANTA FÉ LTDA. EPP-OF. N°510/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.725/2010-ELIAS GONÇALVES PLANALTO ME-OF. 820.655/2016-MINERAÇÃO SÃO LUIZ LTDA.-OF. N°503/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.656/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA CHARQUEADA LTDA ME-OF. N°505/16-SAP/DTM/DNPM/SP Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 821.419/1998-MINERAÇÃO 3 ESTADOS LTDA. EPP-OF. N°3654/07-2ºDS/DNPM/SP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.556/1982-ROSELY GYOTOKU KOIKE TATUÍ - ME- ALVARÁ n° 2.210/1992 - Cessionário: CERÂMICA CIRINEU LT- DA EPP- CNPJ 96.444.260/0001-25 820.624/2007-LAVÍNIA RIBEIRO DO VALLE SOARES DE CAMARGO- ALVARÁ n° 5.356/2008 - Cessionário: MINE- RAÇÃO STELA MARIS LTDA ME- CNPJ 59.556.191/0001-15 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 820.339/2008-SAMIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BE- BIDAS LTDA ME-OF. N°504/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.656/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA CHARQUEADA LTDA ME-OF. N°506/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.741/2016-MINERAÇÃO MOGI-GUAÇU LTDA - EPP- OF. N°512/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.742/2016-BIERRENBACH SOUZA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°509/16-SAP/DTM/DNPM/SP Não conhece requerimento protocolizado(1057) 820.153/2014-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 806.967/1974-SOCIEDADE AGRICOLA MAMBU LTDA- OF. N°790/16-DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.023/2014-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°862/2016- DTM/DNPM/SP 820.024/2014-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°863/2016- DTM/DNPM/SP 820.025/2014-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°864/2016- DTM/DNPM/SP Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.838/1987-MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Registro de Licença N°:1.793/1994 - Vencimento em 27/10/2026 820.426/1998-MINERAÇÃO PEDRA MOLE LTDA- Registro de Licença N°:2.201/1999 - Vencimento em 01/12/2020 820.427/1998-MINERAÇÃO CEU AZUL LTDA- Registro de Licença N°:2.200/1999 - Vencimento em 01/12/2020 821.548/1998-EMPRESA EXTRATIVA DE AREIA IR- MÃOS GHIDINI LTDA ME- Registro de Licença N°:2.662/2001 - Vencimento em 01/12/2020 821.545/2000-CERÂMICA FERREIRA LOPES LTDA EPP- Registro de Licença N°:2.821/2004 - Vencimento em 07/12/2018 820.500/2006-NELSON PEREIRA DA SILVA AREIA-ME- Registro de Licença N°:3.474/2016 - Vencimento em 19/11/2018 820.835/2006-EXTRAÇÃO DE AREIA CINCO LAGOS LTDA.- Registro de Licença N°:3.028/2007 - Vencimento em 10/07/2021 820.402/2007-MOURÃO & SILVA RESTINGA LTDA. EPP- Registro de Licença N°:3.123/2009 - Vencimento em 21/11/2018 820.832/2011-ESTIVA GERBI PRODUTOS CERÂMICOS LTDA ME- Registro de Licença N°:3.229/2012 - Vencimento em 31/12/2017 820.622/2014-MAGNIFICAT EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.- Registro de Licença N°:3.486/2016 - Vencimento em 21/10/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 821.030/2002-MARIA ISABEL ORLANDO BRIZOLARI - ME- Cessionário:PORTO DE AREIA UNIÃO LTDA EPP- CNPJ 65.076.846/0001-50- Registro de Licença n°2.967/2006- Vencimento da Licença: 17/04/2018 Despacho publicado(756) 820.056/2009-I. BATISTA COLOZZO ME-Baixa na transcrição do Registro de Licença n° 3.175/2011, com fulcro no Art. 196 da Portaria DNPM n° 155/2016. Autorizo o aditamento de substância mineral(770) 820.063/2001-PEDREIRA TRÊS IRMÃOS EIRELI-CAS- CALHO-Registro de Licença N°3.281, DOU de 09/08/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 821.363/2012-EMPRESA DE MINERAÇÃO UNIÃO LTDA ME-Registro de Licença N°3.496/2016 de 12/12/2016-Vencimento em 06/12/2017 820.427/2014-ROSEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-Registro de Licença N°3.495/2016 de 09/12/2016-Vencimento em 09/03/2020 821.237/2014-PORTO DE AREIA F. F. BURITAMA LTDA ME-Registro de Licença N°3.469/2016 de 01/06/2016-Vencimento em 22/01/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.427/2014-ROSEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°507/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.765/2015-CONCRESP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP-OF. N°502/16-SAP/DTM/DNPM/SP Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 821.031/2010-MARQUES MINERADORA LTDA EPP Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 820.143/2008-MARIA RIBEIRO DE SOUZA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere pedido de reconsideração(833) 820.240/2016-PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108) 820.153/1995-AES BRASIL LTDA MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.001594/2016-78, resolve: Art. 1o Definir em 0,42 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Rio das Mortes, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: CGH.PH.PR.030241-4.01, com potência instalada de 0,66 MW, de titularidade da empresa LCP Administrações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 08.298.254/0001-40, localizada no Rio das Mortes, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná. § 1º O montante de garantia física de energia da CGH Rio das Mortes refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Rio das Mortes poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES