DESPACHO Nº 3.520, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 19/12/2019

Processos citados

• 848.313/2015

  RELAÇÃO Nº 98/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 848.313/2015-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.- Alvará n°3663/2016 -

• 848.228/2019

  848.228/2019-P J DE CARVALHO POLI- CPF ou CNPJ

• 848.176/2018

  848.176/2018-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- OF. N° 63/2019/GER - RN

• 848.005/2019

  848.005/2019-GUTTO EALYSON DE MEDEIROS DIAS- OF. N° 61/2019/GER - RN

• 848.190/2019

  848.190/2019-JONAS MEDEIROS DE LUCENA- OF. N° 66/2019/GER - RN

• 848.214/2019

  848.214/2019-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A- OF. N° 68/2019/GER - RN

• 848.215/2019

  848.215/2019-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A- OF. N° 67/2019/GER - RN Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 848.081/2016

  848.081/2016-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME-OF. N°59/2019/GER - RN

• 848.082/2016

  848.082/2016-JANDAÍRA LIMESTONE DO BRASIL LTDA ME-OF. N°57/2019/GER - RN

• 848.139/2016

  848.139/2016-JANDAÍRA LIMESTONE DO BRASIL LTDA ME-OF. N°58/2019/GER - RN

• 846.494/2012

  RELAÇÃO Nº 73/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 846.494/2012-MIBRA MINÉRIOS LTDA.- DOU de 06/11/2019

• 840.219/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro

• 840.027/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho

• 840.226/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Prosper Mineração

• 840.210/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Prosper Mineração Ltda - 840013/19, 840015/19 Weliton

• 840.001/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Prosper Mineração Ltda - 840013/19, 840015/19 Weliton Portela Gomes - 840007/16

• 840.002/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Prosper Mineração Ltda - 840013/19, 840015/19 Weliton Portela Gomes - 840007/16

• 840.293/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Prosper Mineração Ltda - 840013/19, 840015/19 Weliton Portela Gomes - 840007/16

• 840.538/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Prosper Mineração Ltda - 840013/19, 840015/19 Weliton Portela Gomes - 840007/16

• 840.013/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Prosper Mineração Ltda - 840013/19, 840015/19 Weliton Portela Gomes - 840007/16

• 840.015/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Prosper Mineração Ltda - 840013/19, 840015/19 Weliton Portela Gomes - 840007/16

• 840.007/2016

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Prosper Mineração Ltda - 840013/19, 840015/19 Weliton Portela Gomes - 840007/16

• 886.257/1995

  RELAÇÃO Nº 100/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 886.257/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 886.258/1995

  886.258/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 886.259/1995

  886.259/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 886.270/1995

  886.270/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 886.273/1995

  886.273/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 886.274/1995

  886.274/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 886.275/1995

  886.275/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 886.276/1995

  886.276/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 886.277/1995

  886.277/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 886.283/1995

  886.283/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 886.285/1995

  886.285/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 886.286/1995

  886.286/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 886.291/1995

  886.291/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 886.296/1995

  886.296/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 800.235/2016

  RELAÇÃO Nº 136/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.235/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.236/2016

  800.236/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.237/2016

  800.237/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.242/2016

  800.242/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.243/2016

  800.243/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.244/2016

  800.244/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.245/2016

  800.245/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.246/2016

  800.246/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.248/2016

  800.248/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.249/2016

  800.249/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.251/2016

  800.251/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.252/2016

  800.252/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.253/2016

  800.253/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.254/2016

  800.254/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.255/2016

  800.255/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.256/2016

  800.256/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.257/2016

  800.257/2016-CEARA LITIO MINERACAO EIRELI EPP

• 800.122/1998

  RELAÇÃO Nº 137/2019 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 800.122/1998-AGRO COMERCIAL ACACIA LTDA- FONTE DAS ACÁCIAS; MARCA: ACÁCIA; 20 L (sem gás)- IPU/CE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 800.569/2014

  800.569/2014-SEIVA AGUA MINERAL INDUSTRIA DE MINERACAO LTDA-OF. N°107/2019 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 800.024/1998

  800.024/1998-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS PRODUTORES DA PEDRA CARIRI CEARÁ-SANTANA DO CARIRI/CE, NOVA OLINDA/CE - Guia n° 16/2019- 10.000TONELADAS/ANO-CALCÁRIO (REVESTIMENTO)- Validade:12 (DOZE) MESES Fase de

• 800.185/2008

  800.185/2008-ARTRICAL ARGILA DO TRIÃNGULO CARIRIENSE LTDA- Registro de Licença N° 914/2008 - Vencimento em 18/06/2029

• 800.020/2014

  800.020/2014-ERIMAR INOCENCIO DE MORAIS ME- Registro de Licença N° 1476/2014 - Vencimento em 01/10/2023

• 800.308/2015

  800.308/2015-J C MINERAÇÃO LTDA. ME- Registro de Licença N° 64/2016 - Vencimento em 16/09/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 800.179/2018

  800.179/2018-KILVIO PEREIRA DA SILVA MINERAÇÃO ME-OF. N°108/2019

• 800.356/2018

  800.356/2018-GLAYCIANE FARIAS MUNIZ-OF. N°77/2019

• 800.493/2018

  800.493/2018-JOAO BATISTA ARAUJO02052072438-OF. N°75/2019

• 800.546/2018

  800.546/2018-FRANCISCO JOSE ALVES PAIVA ME-OF. N°73/2019

• 800.547/2018

  800.547/2018-EVANDRO MARTINS RODRIGUES ME-OF. N°71/2019

• 800.548/2018

  800.548/2018-ANTONIO JUSCIER PEREIRA JORGE ME-OF. N°64/2019

• 800.024/2019

  800.024/2019-JOSÉ M DE LIMA CERÂMICA ME-OF. N°95/2019

• 800.029/2019

  800.029/2019-IGOR SOARES DE ARAÚJO-OF. N°90/2019

• 800.033/2019

  800.033/2019-MARCIA ROSANGELA COSTA SILVEIRA-OF. N°83/2019

• 800.086/2019

  800.086/2019-SOLENO MADEIRA BARROSO-OF. N°123/2019

• 800.163/2019

  800.163/2019-M JOSE CARVALHO DE AMORIM ME-OF. N°100/2019 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 800.402/2018

  800.402/2018-MARIA FÁBIA QUEIROZ DOS SANTOS - ME

• 800.534/2018

  800.534/2018-G MARQUES FERREIRA EIRELI ME

• 827.030/2013

  RELAÇÃO Nº 64/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 827.030/2013-ELAIDE MARLISE ROHDEN

• 826.659/2014

  826.659/2014-GUILHERMINO DEBIAZI

• 826.881/2014

  826.881/2014-LISSANDRA SEITZ

• 826.330/2015

  826.330/2015-ROYALE RENTAL SERVIÇOS LTDA.EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 826.669/2006

  826.669/2006-NILSON SOARES-OF. N°36/2019/SEREM - PR/GER - PR

• 826.732/2012

  826.732/2012-DRAGA DE AREIA SÃO JOÃO LTDA-OF. N°37/2019/SEREM-PR/GER-PR

• 826.278/2016

  826.278/2016-GUILHERME DE JESUS PAULUS-OF. N°34/2019/SEREM-PR/GER-PR Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 826.124/2017

  826.124/2017-MARTIM BOJARSKI Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 826.602/2016

  826.602/2016-MINERAÇÃO NOGAL LTDA ME- Área de 211,02 ha para 36,73 ha- Calcário-Rio Branco do Sul/PR Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 826.621/2014

  826.621/2014-WILSON WILMAR VASSELAI-Água Mineral-Guaira/PR Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 826.184/2013

  826.184/2013-MINERAX

• 826.186/2013

  N°8.089/2014 826.186/2013-MINERAX

• 826.686/2013

  N°8.090/2014 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 826.686/2013-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-AI N°625/2019/GER - PR/SEFAM - PR

• 826.144/2016

  826.144/2016-VALTER ROBERTO BALDAN-AI N°592/2019/GER - PR/SEFAM - PR

• 826.342/2016

  826.342/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°622/2019/GER - PR/SEFAM - PR

• 826.349/2016

  826.349/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°620/2019/GER - PR/SEFAM - PR

• 826.522/2016

  826.522/2016-ANDERSON SCHMITT-AI N°612/2019/GER - PR/SEFAM - PR

• 826.823/2016

  826.823/2016-SALIONE MINERAÇÃO LTDA-AI N°616/2019/GER - PR/SEFAM - PR

• 826.852/2016

  826.852/2016-SALIONE MINERAÇÃO LTDA-AI N°615/2019/GER - PR/SEFAM - PR

• 826.853/2016

  826.853/2016-SALIONE MINERAÇÃO LTDA-AI N°614/2019/GER - PR/SEFAM - PR

• 826.143/2017

  826.143/2017-ANDREIS MINERAÇÃO LTDA-AI N°591/2019/GER - PR/SEFAM - PR

• 826.172/2017

  826.172/2017-SENGES FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°593/2019/GER -

• 826.203/2017

  826.203/2017-CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA-AI N°611/2019/GER -

• 826.230/2017

  826.230/2017-ANTONIO PIRES LEAL-AI N°594/2019/GER - PR/SEFAM - PR

• 826.334/2017

  826.334/2017-PEDREIRA CATEDRAL LTDA.-AI N°595/2019/GER - PR/SEFAM - PR