DESPACHO Nº 190, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 26/01/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012600047 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 190, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.903020/2024-11. Interessados: Concessionárias de transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de novembro de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de fevereiro de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente DESPACHO Nº 191, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.031061/2025-71. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de março de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de fevereiro de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 18/2026 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 834.887/2007-ELCIDIMAR DELGADO REIS ME - Publicado DOU de 06/02/2024, Relação n° 43/2024 - Gerência Regional / MG - Despacho Gerente Regional - Cessão, Seção 1, pág. 49- Onde se lê: Cessionária: ELCIDIMAR DELGADO REIS ME. CNPJ: 30.400.288/0001- 52 LEIA-SE: Cessionária: ELCIDIMAR DELGADO REIS CNPJ: 51.741.741/0001-64 CAIRO COSTA DUARTE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 125/2026 Fase de Concessão de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos da concessão de lavra ANM(2201) 006.000/1965-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A 000.530/1953-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 886.090/2017-CERAMICA UNIAO EIRELI 886.167/2012-ANTONIO A. S. FILHO ME 886.251/2011-AREAL ESPLANADA LTDA ME 886.053/2012-ESPOLIO DE DAVI FERNANDES DE MORAIS 886.250/2011-AREAL ESPLANADA LTDA ME ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 17/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 815.059/2015-VOLARE EMPREENDIMENTOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.357/2022-AMMOS MINERACAO DE AREIA LTDA-OF. N°4030/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 014.924/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-OF. N°3241/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.195/2020-LA MADRE MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. 815.311/2022-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°3686/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 815.330/2015-SEIDEL & STROBEL LTDA RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 18/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 481/2026-815.297/2015-ELONY LOURDES ODY- RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 19/2026 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 815.311/2022 - MS MINERIOS DO BRASIL LTDA - ARAQUARI/SC - Guia n° 21/2026 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 t/ano RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 28/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 850.283/1999-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA 850.392/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO 850.390/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO 850.141/2007-VALE S.A. 850.561/2005-MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA. 850.021/2006-AMAGRAN - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 850.149/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO 850.308/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO 850.723/2010-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA 850.804/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO 850.893/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO 850.045/2011-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO 850.046/2011-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO 850.229/2011-FX MINERACAO E GEOLOGIA LTDA 850.892/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 35/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48402.920144/2012-26 Titular: CIAREIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA CNPJ/CPF: 96.350.970/0001-96 NFLDP Nº: 905 DNPM/SP Valor: R$ 15.896,00 (quinze mil e oitocentos e noventa e seis reais) Processo de Cobrança Nº: 48059.950128/2023-71 Titular: RIO VERMELHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE DIAMANTES LTDA CNPJ/CPF: 26.559.484/0001-05 NFLDP Nº: 11ANM/PA Valor: R$ 10.932,05 (dez mil e novecentos e trinta e dois reais e cinco centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s) defesa(s) administrativa(s) e o aditamento da defesa interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 53.389.953/0001-50 Titular: PORTO AREIA RIBEIRO-FILHOS LTDA CNPJ/CPF: 53.389.953/0001-50 NFLDP Nº: 775 - DNPM/SP Valor: R$ 45.165,73 (Quarenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos) Processo de Cobrança Nº: 916.745/2010 Titular: Unimin do Brasil Ltda. CNPJ/CPF: 56.139.066/0001-11 NFLDP Nº: 878- Superintendência DNPM/SC Valor: R$ 185.079,48 (cento e oitenta e cinco mil setenta e nove reais e quarenta e oito centavos) ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 5/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 831.987/2007-Minerita Minérios Itaúna Ltda.- AI N° 1.611/2014, 1.612/2014 e 1.613/2014 815.048/2005-Will Robson Margotti Me- AI N° 425/2008 001.663/1937-Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma- AI N° 1435/2015 e nº 1436/2015 890.672/1992-Minerare Mineração e Comércio Ltda- AI N° 474/2015 930.021/2004-Vale S A- AI N° 1207/2019 832.018/1999-Águas Minerais Fonte Santa Cecília Ltda.- AI N° 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1210, 1211 e 1212/2016 830.017/1985-Mbl Materiais Básicos Ltda- AI N° 747/2019 807.527/1972-Avg Empreendimentos Minerários S.A- AI N° 707/2019, 708/2019, 709/2019, 710/2019, 711/2019, 712/2019, 713/2019, 714/2019, 715/2019 e 716/2019 932.705/2011-Gerdau Açominas S.a.- AI N° 2429/2021 Fase de Licenciamento Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 890.484/2014-N L SIQUEIRA EIRELI- AI N°2264/2020 890.026/2014-EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS WEA DE PADUA LTDA- AI N°670/2020 FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 6/2026 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 890.672/1992-MINERARE MINERACAO E COMERCIO LTDA- Publicado DOU de 04/01/2017 932.705/2011-GERDAU ACOMINAS S/A- Publicado DOU de 12/09/2022 001.663/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Publicado DOU de 16/11/2015 e 11/03/2016 831.987/2007-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.- Publicado DOU de 23/02/2016 930.021/2004-VALE S.A.- Publicado DOU de 23/03/2020 832.018/1999-AGUAS MINERAIS FONTE SANTA CECILIA LTDA- Publicado DOU de 03/05/2017 830.017/1985-M B L MATERIAIS BASICOS LTDA- Publicado DOU de 29/06/2020 807.527/1972-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.- Publicado DOU de 05/03/2020 Fase de Licenciamento Torna sem efeito multa aplicada(1822) 890.026/2014-EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS WEA DE PADUA LTDA- Publicado DOU de 23/03/2020 890.484/2014-N L SIQUEIRA EIRELI- Publicado DOU de 01/07/2020 FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA Superintendente