Página do DOU de 30/08/2022 — Seção 1

Processos citados

• 848.132/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022083000229 Seção 1 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.132/2018-JOYCE YARA RODRIGUES- Cessionário:PINK QUARTZO MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ

• 848.033/2014

  848.033/2014-METACOM MINERAÇÃO S A. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 848.275/2005

  848.275/2005-MINERACAO VISTA BELA LTDA-EQUADOR/RN - Guia n° 9/2022- 15600toneladas-Pegmatito- Vigência da Guia:3 anos Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)

• 848.059/2021

  848.059/2021-MARCELA SAMILLE ARAUJO DE BRITO Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(1854)

• 848.036/2019

  848.036/2019-COOPERATIVA DOS MINERADORES DE SAO TOME Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 848.102/2022

  848.102/2022-NATIVA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS

• 848.084/2016

  Relação nº 97/2022 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.084/2016-FRANCISCO SALES DA SILVA- Registro de Licença N° 50/2016 - Vencimento em 14/04/2023

• 810.018/2018

  Relação nº 122/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 810.018/2018-ALFAGEO CONSULTORIA E SERVICOS GEOLOGICOS LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 810.019/2003

  810.019/2003-BRITAGEM PADUENSE LTDA-OF. N°39178/2022

• 810.954/2008

  810.954/2008-EMPREEITEIRA PEDRAS BASALTO LTDA-OF. N°39180/2022 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 1 ano(939)

• 810.414/2019

  810.414/2019-MUNICIPIO DE TUPANCIRETA-Registro de Extração N°69/2020 de 29/04/2020

• 810.415/2019

  810.415/2019-MUNICIPIO DE TUPANCIRETA-Registro de Extração N°68/2020 de 29/04/2020 Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 03 anos(941)

• 810.416/2019

  810.416/2019-MUNICIPIO DE TUPANCIRETA-Registro de Extração N°169/2019 de 12/12/2019 Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926)

• 810.147/2017

  810.147/2017-MUNICIPIO DE IBIRUBÁ-Registro de Extração N°128/2017 de 09/08/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 811.780/2015

  811.780/2015-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°39096/2022

• 811.117/2013

  811.117/2013-JACOBINA FONTE E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°30385/2022

• 811.438/2015

  811.438/2015-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°39723/2022

• 810.241/2021

  810.241/2021-PAVERAMA

• 810.217/2013

  N°39768/2022 Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 810.217/2013-NELCIMAR SIMONETTI DE BAIRRO

• 810.741/2010

  810.741/2010-MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

• 810.625/2010

  810.625/2010-MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 810.513/2022

  810.513/2022-SUL SERRA TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°39172/2022

• 810.530/2022

  810.530/2022-BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°39176/2022

• 810.840/2021

  810.840/2021-CERAMICA TIJOFORTE LTDA-OF. N°39190/2022 Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 810.549/2021

  810.549/2021-LILIANE CRISTIANETTI PAIM VARGAS-Registro de Licença N° 94/2022 - Vencimento em 22/06/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 810.504/2008

  810.504/2008-CONCRESUL BRITAGEM LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 810.224/2022

  810.224/2022-PTS TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI-OF. N°38759/2022

• 810.173/2022

  810.173/2022-IGG TRANSPORTES LTDA-OF. N°38852/2022

• 810.150/2022

  810.150/2022-FRANCIELI HAGEMEISTER DE OLIVEIRA-OF. N°38871/2022

• 810.098/2022

  810.098/2022-JADF

• 810.096/2022

  N°39438/2022 810.096/2022-SARGIL COMERCIO E TRANSPORTE

• 810.073/2022

  N°39422/2022 810.073/2022-BRITA FUCHS LTDA-OF. N°39429/2022

• 810.057/2022

  810.057/2022-PORTOSAN CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°39448/2022 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923)

• 810.270/2022

  810.270/2022-MUNICIPIO DE SANTA TEREZA- Registro de Extração N°167/2022 de 25/08/2022

• 810.515/2022

  810.515/2022-MUNICIPIO DE RIO PARDO- Registro de Extração N°168/2022 de 25/08/2022

• 810.535/2022

  810.535/2022-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- Registro de Extração N°171/2022 de 25/08/2022 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

• 810.522/2022

  810.522/2022-MUNICIPIO DE

• 810.531/2022

  Registro de Extração N°169/2022 de 25/08/2022 810.531/2022-MUNICIPIO DE BARRACAO- Registro de Extração N°170/2022 de 25/08/2022

• 810.543/2022

  810.543/2022-MUNICIPIO DE COLORADO- Registro de Extração N°172/2022 de 25/08/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 810.545/2022

  810.545/2022-MUNICIPIO DE GARRUCHOS-OF. N°39572/2022

• 810.544/2022

  810.544/2022-MUNICIPIO DE GARRUCHOS-OF. N°39564/2022

• 810.542/2022

  810.542/2022-MUNICIPIO DE COLORADO-OF. N°39553/2022

• 810.539/2022

  810.539/2022-MUNICIPIO DE TEUTONIA-OF. N°39460/2022

• 810.523/2022

  810.523/2022-PREFEITURA

• 810.736/2014

  Relação nº 123/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 810.736/2014-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N° 3797 Publicado DOU de 19/06/2019- Onde se lê: ... "numa área de 593,02 ha", Leia-se: ... "numa área de 49,21 ha" Fase de Requerimento de Registro de

• 810.640/2003

  Relação nº 124/2022 Fase de Concessão de Lavra Nega averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1302) 810.640/2003-HIDROMINERADORA VIEGAS & BODINI LTDA- Arrendatário:Criser Comercio de Agua Mineral Ltda Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 810.687/2012

  810.687/2012-ENEDIANE MARTINI ME- Cessionário:Leonardo Gonçalves Foletto- CNPJ

• 811.530/2015

  Relação nº 125/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 811.530/2015-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A.-ALVARÁ N°11584/2016 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

• 810.546/2002

  810.546/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA- OF. N°40031/2022 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 810.655/2011

  810.655/2011-BIANCHETTI PEDRAS LTDA ME-OF. N°39223/2022 Homologa renúncia do Registro de Licença(784)

• 810.756/2009

  810.756/2009-BELONI VASCONCELOS & FILHO LTDA

• 810.683/2012

  810.683/2012-OLARIA GOLTZ LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 810.310/2007

  810.310/2007-HIDROMINERADORA CORADINI INDUSTRIA E COMERCIO DE-OF. N°35790/2022

• 862.104/2012

  Relação nº 441/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Celmo Geraldo Amorim - 862104/12 - Not.72/2022 - R$ 899,12 Darci Pereira Pinto Junior - 860062/16 - Not.42/2022 - R$ 8.716,69 Devani Miranda - 860183/12 - Not.51/2022 - R$ 7.290,99 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 -

• 860.062/2016

  Relação nº 441/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Celmo Geraldo Amorim - 862104/12 - Not.72/2022 - R$ 899,12 Darci Pereira Pinto Junior - 860062/16 - Not.42/2022 - R$ 8.716,69 Devani Miranda - 860183/12 - Not.51/2022 - R$ 7.290,99 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - Not.62/2022 - R$ 800,45 Edson da Silva - 861330/13 - Not.39/2022 - R$

• 860.183/2012

  Relação nº 441/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Celmo Geraldo Amorim - 862104/12 - Not.72/2022 - R$ 899,12 Darci Pereira Pinto Junior - 860062/16 - Not.42/2022 - R$ 8.716,69 Devani Miranda - 860183/12 - Not.51/2022 - R$ 7.290,99 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - Not.62/2022 - R$ 800,45 Edson da Silva - 861330/13 - Not.39/2022 - R$ 423,24 Emiliano Fonseca Neto - 861935/12 - Not.70/2022 -

• 861.642/2012

  Relação nº 441/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Celmo Geraldo Amorim - 862104/12 - Not.72/2022 - R$ 899,12 Darci Pereira Pinto Junior - 860062/16 - Not.42/2022 - R$ 8.716,69 Devani Miranda - 860183/12 - Not.51/2022 - R$ 7.290,99 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - Not.62/2022 - R$ 800,45 Edson da Silva - 861330/13 - Not.39/2022 - R$ 423,24 Emiliano Fonseca Neto - 861935/12 - Not.70/2022 - R$ 114,58 Fabiano Alvarince - 861507/12 - Not.61/2022 - R$ 2.040,16

• 861.330/2013

  Relação nº 441/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Celmo Geraldo Amorim - 862104/12 - Not.72/2022 - R$ 899,12 Darci Pereira Pinto Junior - 860062/16 - Not.42/2022 - R$ 8.716,69 Devani Miranda - 860183/12 - Not.51/2022 - R$ 7.290,99 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - Not.62/2022 - R$ 800,45 Edson da Silva - 861330/13 - Not.39/2022 - R$ 423,24 Emiliano Fonseca Neto - 861935/12 - Not.70/2022 - R$ 114,58 Fabiano Alvarince - 861507/12 - Not.61/2022 - R$ 2.040,16 Fernando Lopes Pereira - 861737/11 - Not.48/2022 - R$ 1

• 861.935/2012

  Relação nº 441/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Celmo Geraldo Amorim - 862104/12 - Not.72/2022 - R$ 899,12 Darci Pereira Pinto Junior - 860062/16 - Not.42/2022 - R$ 8.716,69 Devani Miranda - 860183/12 - Not.51/2022 - R$ 7.290,99 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - Not.62/2022 - R$ 800,45 Edson da Silva - 861330/13 - Not.39/2022 - R$ 423,24 Emiliano Fonseca Neto - 861935/12 - Not.70/2022 - R$ 114,58 Fabiano Alvarince - 861507/12 - Not.61/2022 - R$ 2.040,16 Fernando Lopes Pereira - 861737/11 - Not.48/2022 - R$ 1.077,74 Fornecedora Silva Ltda - 860266/12 - Not.52/2022 - R

• 861.507/2012

  Relação nº 441/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Celmo Geraldo Amorim - 862104/12 - Not.72/2022 - R$ 899,12 Darci Pereira Pinto Junior - 860062/16 - Not.42/2022 - R$ 8.716,69 Devani Miranda - 860183/12 - Not.51/2022 - R$ 7.290,99 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - Not.62/2022 - R$ 800,45 Edson da Silva - 861330/13 - Not.39/2022 - R$ 423,24 Emiliano Fonseca Neto - 861935/12 - Not.70/2022 - R$ 114,58 Fabiano Alvarince - 861507/12 - Not.61/2022 - R$ 2.040,16 Fernando Lopes Pereira - 861737/11 - Not.48/2022 - R$ 1.077,74 Fornecedora Silva Ltda - 860266/12 - Not.52/2022 - R$ 228,22, 861708/12 - Not.63/2022 - R$ 149,81 Geopedra

• 861.737/2011

  Relação nº 441/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Celmo Geraldo Amorim - 862104/12 - Not.72/2022 - R$ 899,12 Darci Pereira Pinto Junior - 860062/16 - Not.42/2022 - R$ 8.716,69 Devani Miranda - 860183/12 - Not.51/2022 - R$ 7.290,99 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - Not.62/2022 - R$ 800,45 Edson da Silva - 861330/13 - Not.39/2022 - R$ 423,24 Emiliano Fonseca Neto - 861935/12 - Not.70/2022 - R$ 114,58 Fabiano Alvarince - 861507/12 - Not.61/2022 - R$ 2.040,16 Fernando Lopes Pereira - 861737/11 - Not.48/2022 - R$ 1.077,74 Fornecedora Silva Ltda - 860266/12 - Not.52/2022 - R$ 228,22, 861708/12 - Not.63/2022 - R$ 149,81 Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 861766/12 - Not.64/2022 - R$

• 860.266/2012

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Celmo Geraldo Amorim - 862104/12 - Not.72/2022 - R$ 899,12 Darci Pereira Pinto Junior - 860062/16 - Not.42/2022 - R$ 8.716,69 Devani Miranda - 860183/12 - Not.51/2022 - R$ 7.290,99 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - Not.62/2022 - R$ 800,45 Edson da Silva - 861330/13 - Not.39/2022 - R$ 423,24 Emiliano Fonseca Neto - 861935/12 - Not.70/2022 - R$ 114,58 Fabiano Alvarince - 861507/12 - Not.61/2022 - R$ 2.040,16 Fernando Lopes Pereira - 861737/11 - Not.48/2022 - R$ 1.077,74 Fornecedora Silva Ltda - 860266/12 - Not.52/2022 - R$ 228,22, 861708/12 - Not.63/2022 - R$ 149,81 Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 861766/12 - Not.64/2022 - R$ 210,77, 861767/12 - Not.65/2022 - R$ 193,71, 861768/12 - Not.66/2022

• 861.708/2012

  dias (6.62) Celmo Geraldo Amorim - 862104/12 - Not.72/2022 - R$ 899,12 Darci Pereira Pinto Junior - 860062/16 - Not.42/2022 - R$ 8.716,69 Devani Miranda - 860183/12 - Not.51/2022 - R$ 7.290,99 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - Not.62/2022 - R$ 800,45 Edson da Silva - 861330/13 - Not.39/2022 - R$ 423,24 Emiliano Fonseca Neto - 861935/12 - Not.70/2022 - R$ 114,58 Fabiano Alvarince - 861507/12 - Not.61/2022 - R$ 2.040,16 Fernando Lopes Pereira - 861737/11 - Not.48/2022 - R$ 1.077,74 Fornecedora Silva Ltda - 860266/12 - Not.52/2022 - R$ 228,22, 861708/12 - Not.63/2022 - R$ 149,81 Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 861766/12 - Not.64/2022 - R$ 210,77, 861767/12 - Not.65/2022 - R$ 193,71, 861768/12 - Not.66/2022 - R$ 210,82 Gilberto Braz Dos Santos

• 861.766/2012

  Darci Pereira Pinto Junior - 860062/16 - Not.42/2022 - R$ 8.716,69 Devani Miranda - 860183/12 - Not.51/2022 - R$ 7.290,99 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - Not.62/2022 - R$ 800,45 Edson da Silva - 861330/13 - Not.39/2022 - R$ 423,24 Emiliano Fonseca Neto - 861935/12 - Not.70/2022 - R$ 114,58 Fabiano Alvarince - 861507/12 - Not.61/2022 - R$ 2.040,16 Fernando Lopes Pereira - 861737/11 - Not.48/2022 - R$ 1.077,74 Fornecedora Silva Ltda - 860266/12 - Not.52/2022 - R$ 228,22, 861708/12 - Not.63/2022 - R$ 149,81 Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 861766/12 - Not.64/2022 - R$ 210,77, 861767/12 - Not.65/2022 - R$ 193,71, 861768/12 - Not.66/2022 - R$ 210,82 Gilberto Braz Dos Santos - 861369/13 - Not.75/2022 - R$ 66,96 Gustavo Luiz Paiva Ferreira Vianna -

• 861.767/2012

  Darci Pereira Pinto Junior - 860062/16 - Not.42/2022 - R$ 8.716,69 Devani Miranda - 860183/12 - Not.51/2022 - R$ 7.290,99 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - Not.62/2022 - R$ 800,45 Edson da Silva - 861330/13 - Not.39/2022 - R$ 423,24 Emiliano Fonseca Neto - 861935/12 - Not.70/2022 - R$ 114,58 Fabiano Alvarince - 861507/12 - Not.61/2022 - R$ 2.040,16 Fernando Lopes Pereira - 861737/11 - Not.48/2022 - R$ 1.077,74 Fornecedora Silva Ltda - 860266/12 - Not.52/2022 - R$ 228,22, 861708/12 - Not.63/2022 - R$ 149,81 Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 861766/12 - Not.64/2022 - R$ 210,77, 861767/12 - Not.65/2022 - R$ 193,71, 861768/12 - Not.66/2022 - R$ 210,82 Gilberto Braz Dos Santos - 861369/13 - Not.75/2022 - R$ 66,96 Gustavo Luiz Paiva Ferreira Vianna - 861118/12 - Not.59/2022 - R$ 6.070,38

• 861.768/2012

  Devani Miranda - 860183/12 - Not.51/2022 - R$ 7.290,99 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - Not.62/2022 - R$ 800,45 Edson da Silva - 861330/13 - Not.39/2022 - R$ 423,24 Emiliano Fonseca Neto - 861935/12 - Not.70/2022 - R$ 114,58 Fabiano Alvarince - 861507/12 - Not.61/2022 - R$ 2.040,16 Fernando Lopes Pereira - 861737/11 - Not.48/2022 - R$ 1.077,74 Fornecedora Silva Ltda - 860266/12 - Not.52/2022 - R$ 228,22, 861708/12 - Not.63/2022 - R$ 149,81 Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 861766/12 - Not.64/2022 - R$ 210,77, 861767/12 - Not.65/2022 - R$ 193,71, 861768/12 - Not.66/2022 - R$ 210,82 Gilberto Braz Dos Santos - 861369/13 - Not.75/2022 - R$ 66,96 Gustavo Luiz Paiva Ferreira Vianna - 861118/12 - Not.59/2022 - R$ 6.070,38, 862161/12 - Not.74/2022 - R$

• 861.369/2013

  Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - Not.62/2022 - R$ 800,45 Edson da Silva - 861330/13 - Not.39/2022 - R$ 423,24 Emiliano Fonseca Neto - 861935/12 - Not.70/2022 - R$ 114,58 Fabiano Alvarince - 861507/12 - Not.61/2022 - R$ 2.040,16 Fernando Lopes Pereira - 861737/11 - Not.48/2022 - R$ 1.077,74 Fornecedora Silva Ltda - 860266/12 - Not.52/2022 - R$ 228,22, 861708/12 - Not.63/2022 - R$ 149,81 Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 861766/12 - Not.64/2022 - R$ 210,77, 861767/12 - Not.65/2022 - R$ 193,71, 861768/12 - Not.66/2022 - R$ 210,82 Gilberto Braz Dos Santos - 861369/13 - Not.75/2022 - R$ 66,96 Gustavo Luiz Paiva Ferreira Vianna - 861118/12 - Not.59/2022 - R$ 6.070,38, 862161/12 - Not.74/2022 - R$ 2.183,21 Helio Antonio de Sousa me - 860341/12 - Not.53/2022 - R$

• 861.118/2012

  Edson da Silva - 861330/13 - Not.39/2022 - R$ 423,24 Emiliano Fonseca Neto - 861935/12 - Not.70/2022 - R$ 114,58 Fabiano Alvarince - 861507/12 - Not.61/2022 - R$ 2.040,16 Fernando Lopes Pereira - 861737/11 - Not.48/2022 - R$ 1.077,74 Fornecedora Silva Ltda - 860266/12 - Not.52/2022 - R$ 228,22, 861708/12 - Not.63/2022 - R$ 149,81 Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 861766/12 - Not.64/2022 - R$ 210,77, 861767/12 - Not.65/2022 - R$ 193,71, 861768/12 - Not.66/2022 - R$ 210,82 Gilberto Braz Dos Santos - 861369/13 - Not.75/2022 - R$ 66,96 Gustavo Luiz Paiva Ferreira Vianna - 861118/12 - Not.59/2022 - R$ 6.070,38, 862161/12 - Not.74/2022 - R$ 2.183,21 Helio Antonio de Sousa me - 860341/12 - Not.53/2022 - R$ 8.414,85, 860342/12 - Not.54/2022 - R$ 8.443,87 Lemos CONST. TRANSP. Areia

• 862.161/2012

  Emiliano Fonseca Neto - 861935/12 - Not.70/2022 - R$ 114,58 Fabiano Alvarince - 861507/12 - Not.61/2022 - R$ 2.040,16 Fernando Lopes Pereira - 861737/11 - Not.48/2022 - R$ 1.077,74 Fornecedora Silva Ltda - 860266/12 - Not.52/2022 - R$ 228,22, 861708/12 - Not.63/2022 - R$ 149,81 Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 861766/12 - Not.64/2022 - R$ 210,77, 861767/12 - Not.65/2022 - R$ 193,71, 861768/12 - Not.66/2022 - R$ 210,82 Gilberto Braz Dos Santos - 861369/13 - Not.75/2022 - R$ 66,96 Gustavo Luiz Paiva Ferreira Vianna - 861118/12 - Not.59/2022 - R$ 6.070,38, 862161/12 - Not.74/2022 - R$ 2.183,21 Helio Antonio de Sousa me - 860341/12 - Not.53/2022 - R$ 8.414,85, 860342/12 - Not.54/2022 - R$ 8.443,87 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 862148/12 -

• 860.341/2012

  Fabiano Alvarince - 861507/12 - Not.61/2022 - R$ 2.040,16 Fernando Lopes Pereira - 861737/11 - Not.48/2022 - R$ 1.077,74 Fornecedora Silva Ltda - 860266/12 - Not.52/2022 - R$ 228,22, 861708/12 - Not.63/2022 - R$ 149,81 Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 861766/12 - Not.64/2022 - R$ 210,77, 861767/12 - Not.65/2022 - R$ 193,71, 861768/12 - Not.66/2022 - R$ 210,82 Gilberto Braz Dos Santos - 861369/13 - Not.75/2022 - R$ 66,96 Gustavo Luiz Paiva Ferreira Vianna - 861118/12 - Not.59/2022 - R$ 6.070,38, 862161/12 - Not.74/2022 - R$ 2.183,21 Helio Antonio de Sousa me - 860341/12 - Not.53/2022 - R$ 8.414,85, 860342/12 - Not.54/2022 - R$ 8.443,87 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 862148/12 - Not.73/2022 - R$ 212,18 Leoncio Carlos Medeiros - 860832/12 - Not.58/2022 -

• 860.342/2012

  Fernando Lopes Pereira - 861737/11 - Not.48/2022 - R$ 1.077,74 Fornecedora Silva Ltda - 860266/12 - Not.52/2022 - R$ 228,22, 861708/12 - Not.63/2022 - R$ 149,81 Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 861766/12 - Not.64/2022 - R$ 210,77, 861767/12 - Not.65/2022 - R$ 193,71, 861768/12 - Not.66/2022 - R$ 210,82 Gilberto Braz Dos Santos - 861369/13 - Not.75/2022 - R$ 66,96 Gustavo Luiz Paiva Ferreira Vianna - 861118/12 - Not.59/2022 - R$ 6.070,38, 862161/12 - Not.74/2022 - R$ 2.183,21 Helio Antonio de Sousa me - 860341/12 - Not.53/2022 - R$ 8.414,85, 860342/12 - Not.54/2022 - R$ 8.443,87 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 862148/12 - Not.73/2022 - R$ 212,18 Leoncio Carlos Medeiros - 860832/12 - Not.58/2022 - R$ 1.381,39 Luiz Fernando Martins -

• 862.148/2012

  Fornecedora Silva Ltda - 860266/12 - Not.52/2022 - R$ 228,22, 861708/12 - Not.63/2022 - R$ 149,81 Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 861766/12 - Not.64/2022 - R$ 210,77, 861767/12 - Not.65/2022 - R$ 193,71, 861768/12 - Not.66/2022 - R$ 210,82 Gilberto Braz Dos Santos - 861369/13 - Not.75/2022 - R$ 66,96 Gustavo Luiz Paiva Ferreira Vianna - 861118/12 - Not.59/2022 - R$ 6.070,38, 862161/12 - Not.74/2022 - R$ 2.183,21 Helio Antonio de Sousa me - 860341/12 - Not.53/2022 - R$ 8.414,85, 860342/12 - Not.54/2022 - R$ 8.443,87 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 862148/12 - Not.73/2022 - R$ 212,18 Leoncio Carlos Medeiros - 860832/12 - Not.58/2022 - R$ 1.381,39 Luiz Fernando Martins - 861131/12 - Not.60/2022 - R$ 212,18 Marinon Marcelino da Silva - 861271/14 -

• 860.832/2012

  - Not.63/2022 - R$ 149,81 Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 861766/12 - Not.64/2022 - R$ 210,77, 861767/12 - Not.65/2022 - R$ 193,71, 861768/12 - Not.66/2022 - R$ 210,82 Gilberto Braz Dos Santos - 861369/13 - Not.75/2022 - R$ 66,96 Gustavo Luiz Paiva Ferreira Vianna - 861118/12 - Not.59/2022 - R$ 6.070,38, 862161/12 - Not.74/2022 - R$ 2.183,21 Helio Antonio de Sousa me - 860341/12 - Not.53/2022 - R$ 8.414,85, 860342/12 - Not.54/2022 - R$ 8.443,87 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 862148/12 - Not.73/2022 - R$ 212,18 Leoncio Carlos Medeiros - 860832/12 - Not.58/2022 - R$ 1.381,39 Luiz Fernando Martins - 861131/12 - Not.60/2022 - R$ 212,18 Marinon Marcelino da Silva - 861271/14 - Not.47/2022 - R$ 64,85 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - Not.50/2022 -

• 861.131/2012

  Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 861766/12 - Not.64/2022 - R$ 210,77, 861767/12 - Not.65/2022 - R$ 193,71, 861768/12 - Not.66/2022 - R$ 210,82 Gilberto Braz Dos Santos - 861369/13 - Not.75/2022 - R$ 66,96 Gustavo Luiz Paiva Ferreira Vianna - 861118/12 - Not.59/2022 - R$ 6.070,38, 862161/12 - Not.74/2022 - R$ 2.183,21 Helio Antonio de Sousa me - 860341/12 - Not.53/2022 - R$ 8.414,85, 860342/12 - Not.54/2022 - R$ 8.443,87 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 862148/12 - Not.73/2022 - R$ 212,18 Leoncio Carlos Medeiros - 860832/12 - Not.58/2022 - R$ 1.381,39 Luiz Fernando Martins - 861131/12 - Not.60/2022 - R$ 212,18 Marinon Marcelino da Silva - 861271/14 - Not.47/2022 - R$ 64,85 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - Not.50/2022 - R$ 1.199,78 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 -

• 861.271/2014

  210,77, 861767/12 - Not.65/2022 - R$ 193,71, 861768/12 - Not.66/2022 - R$ 210,82 Gilberto Braz Dos Santos - 861369/13 - Not.75/2022 - R$ 66,96 Gustavo Luiz Paiva Ferreira Vianna - 861118/12 - Not.59/2022 - R$ 6.070,38, 862161/12 - Not.74/2022 - R$ 2.183,21 Helio Antonio de Sousa me - 860341/12 - Not.53/2022 - R$ 8.414,85, 860342/12 - Not.54/2022 - R$ 8.443,87 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 862148/12 - Not.73/2022 - R$ 212,18 Leoncio Carlos Medeiros - 860832/12 - Not.58/2022 - R$ 1.381,39 Luiz Fernando Martins - 861131/12 - Not.60/2022 - R$ 212,18 Marinon Marcelino da Silva - 861271/14 - Not.47/2022 - R$ 64,85 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - Not.50/2022 - R$ 1.199,78 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - Not.55/2022 - R$ 1.217,39, 860764/12 - Not.56/2022 - R$ 6.408,85, 860765/12

• 862.763/2011

  210,82 Gilberto Braz Dos Santos - 861369/13 - Not.75/2022 - R$ 66,96 Gustavo Luiz Paiva Ferreira Vianna - 861118/12 - Not.59/2022 - R$ 6.070,38, 862161/12 - Not.74/2022 - R$ 2.183,21 Helio Antonio de Sousa me - 860341/12 - Not.53/2022 - R$ 8.414,85, 860342/12 - Not.54/2022 - R$ 8.443,87 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 862148/12 - Not.73/2022 - R$ 212,18 Leoncio Carlos Medeiros - 860832/12 - Not.58/2022 - R$ 1.381,39 Luiz Fernando Martins - 861131/12 - Not.60/2022 - R$ 212,18 Marinon Marcelino da Silva - 861271/14 - Not.47/2022 - R$ 64,85 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - Not.50/2022 - R$ 1.199,78 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - Not.55/2022 - R$ 1.217,39, 860764/12 - Not.56/2022 - R$ 6.408,85, 860765/12 - Not.57/2022 - R$ 8.084,78, 861867/12 - Not.69/2022 - R

• 860.370/2012

  Gustavo Luiz Paiva Ferreira Vianna - 861118/12 - Not.59/2022 - R$ 6.070,38, 862161/12 - Not.74/2022 - R$ 2.183,21 Helio Antonio de Sousa me - 860341/12 - Not.53/2022 - R$ 8.414,85, 860342/12 - Not.54/2022 - R$ 8.443,87 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 862148/12 - Not.73/2022 - R$ 212,18 Leoncio Carlos Medeiros - 860832/12 - Not.58/2022 - R$ 1.381,39 Luiz Fernando Martins - 861131/12 - Not.60/2022 - R$ 212,18 Marinon Marcelino da Silva - 861271/14 - Not.47/2022 - R$ 64,85 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - Not.50/2022 - R$ 1.199,78 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - Not.55/2022 - R$ 1.217,39, 860764/12 - Not.56/2022 - R$ 6.408,85, 860765/12 - Not.57/2022 - R$ 8.084,78, 861867/12 - Not.69/2022 - R$ 2.126,52 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. -

• 860.764/2012

  862161/12 - Not.74/2022 - R$ 2.183,21 Helio Antonio de Sousa me - 860341/12 - Not.53/2022 - R$ 8.414,85, 860342/12 - Not.54/2022 - R$ 8.443,87 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 862148/12 - Not.73/2022 - R$ 212,18 Leoncio Carlos Medeiros - 860832/12 - Not.58/2022 - R$ 1.381,39 Luiz Fernando Martins - 861131/12 - Not.60/2022 - R$ 212,18 Marinon Marcelino da Silva - 861271/14 - Not.47/2022 - R$ 64,85 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - Not.50/2022 - R$ 1.199,78 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - Not.55/2022 - R$ 1.217,39, 860764/12 - Not.56/2022 - R$ 6.408,85, 860765/12 - Not.57/2022 - R$ 8.084,78, 861867/12 - Not.69/2022 - R$ 2.126,52 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861970/12 - Not.71/2022 - R$ 8.250,33 Msf

• 860.765/2012

  862161/12 - Not.74/2022 - R$ 2.183,21 Helio Antonio de Sousa me - 860341/12 - Not.53/2022 - R$ 8.414,85, 860342/12 - Not.54/2022 - R$ 8.443,87 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 862148/12 - Not.73/2022 - R$ 212,18 Leoncio Carlos Medeiros - 860832/12 - Not.58/2022 - R$ 1.381,39 Luiz Fernando Martins - 861131/12 - Not.60/2022 - R$ 212,18 Marinon Marcelino da Silva - 861271/14 - Not.47/2022 - R$ 64,85 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - Not.50/2022 - R$ 1.199,78 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - Not.55/2022 - R$ 1.217,39, 860764/12 - Not.56/2022 - R$ 6.408,85, 860765/12 - Not.57/2022 - R$ 8.084,78, 861867/12 - Not.69/2022 - R$ 2.126,52 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861970/12 - Not.71/2022 - R$ 8.250,33 Msf Mineracao S/a - 862376/11 - Not.46/2022 - R$

• 861.867/2012

  Helio Antonio de Sousa me - 860341/12 - Not.53/2022 - R$ 8.414,85, 860342/12 - Not.54/2022 - R$ 8.443,87 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 862148/12 - Not.73/2022 - R$ 212,18 Leoncio Carlos Medeiros - 860832/12 - Not.58/2022 - R$ 1.381,39 Luiz Fernando Martins - 861131/12 - Not.60/2022 - R$ 212,18 Marinon Marcelino da Silva - 861271/14 - Not.47/2022 - R$ 64,85 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - Not.50/2022 - R$ 1.199,78 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - Not.55/2022 - R$ 1.217,39, 860764/12 - Not.56/2022 - R$ 6.408,85, 860765/12 - Not.57/2022 - R$ 8.084,78, 861867/12 - Not.69/2022 - R$ 2.126,52 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861970/12 - Not.71/2022 - R$ 8.250,33 Msf Mineracao S/a - 862376/11 - Not.46/2022 - R$ 433,22 Penery Mineração Ltda -

• 861.970/2012

  860342/12 - Not.54/2022 - R$ 8.443,87 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 862148/12 - Not.73/2022 - R$ 212,18 Leoncio Carlos Medeiros - 860832/12 - Not.58/2022 - R$ 1.381,39 Luiz Fernando Martins - 861131/12 - Not.60/2022 - R$ 212,18 Marinon Marcelino da Silva - 861271/14 - Not.47/2022 - R$ 64,85 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - Not.50/2022 - R$ 1.199,78 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - Not.55/2022 - R$ 1.217,39, 860764/12 - Not.56/2022 - R$ 6.408,85, 860765/12 - Not.57/2022 - R$ 8.084,78, 861867/12 - Not.69/2022 - R$ 2.126,52 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861970/12 - Not.71/2022 - R$ 8.250,33 Msf Mineracao S/a - 862376/11 - Not.46/2022 - R$ 433,22 Penery Mineração Ltda - 861951/13 - Not.40/2022 - R$ 8.076,73 Samuel Dias de Oliveira - 861753/13 - Not.77/2022 - R

• 862.376/2011

  R$ 212,18 Leoncio Carlos Medeiros - 860832/12 - Not.58/2022 - R$ 1.381,39 Luiz Fernando Martins - 861131/12 - Not.60/2022 - R$ 212,18 Marinon Marcelino da Silva - 861271/14 - Not.47/2022 - R$ 64,85 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - Not.50/2022 - R$ 1.199,78 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - Not.55/2022 - R$ 1.217,39, 860764/12 - Not.56/2022 - R$ 6.408,85, 860765/12 - Not.57/2022 - R$ 8.084,78, 861867/12 - Not.69/2022 - R$ 2.126,52 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861970/12 - Not.71/2022 - R$ 8.250,33 Msf Mineracao S/a - 862376/11 - Not.46/2022 - R$ 433,22 Penery Mineração Ltda - 861951/13 - Not.40/2022 - R$ 8.076,73 Samuel Dias de Oliveira - 861753/13 - Not.77/2022 - R$ 206,91 Silas de Oliveira Brandao - 862729/11 -

• 861.951/2013

  Leoncio Carlos Medeiros - 860832/12 - Not.58/2022 - R$ 1.381,39 Luiz Fernando Martins - 861131/12 - Not.60/2022 - R$ 212,18 Marinon Marcelino da Silva - 861271/14 - Not.47/2022 - R$ 64,85 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - Not.50/2022 - R$ 1.199,78 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - Not.55/2022 - R$ 1.217,39, 860764/12 - Not.56/2022 - R$ 6.408,85, 860765/12 - Not.57/2022 - R$ 8.084,78, 861867/12 - Not.69/2022 - R$ 2.126,52 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861970/12 - Not.71/2022 - R$ 8.250,33 Msf Mineracao S/a - 862376/11 - Not.46/2022 - R$ 433,22 Penery Mineração Ltda - 861951/13 - Not.40/2022 - R$ 8.076,73 Samuel Dias de Oliveira - 861753/13 - Not.77/2022 - R$ 206,91 Silas de Oliveira Brandao - 862729/11 - Not.49/2022 - R$ 482,24 Wesley Augusto Alves Ferreira - 861853/12 -

• 861.753/2013

  Luiz Fernando Martins - 861131/12 - Not.60/2022 - R$ 212,18 Marinon Marcelino da Silva - 861271/14 - Not.47/2022 - R$ 64,85 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - Not.50/2022 - R$ 1.199,78 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - Not.55/2022 - R$ 1.217,39, 860764/12 - Not.56/2022 - R$ 6.408,85, 860765/12 - Not.57/2022 - R$ 8.084,78, 861867/12 - Not.69/2022 - R$ 2.126,52 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861970/12 - Not.71/2022 - R$ 8.250,33 Msf Mineracao S/a - 862376/11 - Not.46/2022 - R$ 433,22 Penery Mineração Ltda - 861951/13 - Not.40/2022 - R$ 8.076,73 Samuel Dias de Oliveira - 861753/13 - Not.77/2022 - R$ 206,91 Silas de Oliveira Brandao - 862729/11 - Not.49/2022 - R$ 482,24 Wesley Augusto Alves Ferreira - 861853/12 - Not.67/2022 - R$ 1.990,99, 861854/12 - Not.68/2022 - R$ 2.246,95

• 862.729/2011

  Marinon Marcelino da Silva - 861271/14 - Not.47/2022 - R$ 64,85 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - Not.50/2022 - R$ 1.199,78 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - Not.55/2022 - R$ 1.217,39, 860764/12 - Not.56/2022 - R$ 6.408,85, 860765/12 - Not.57/2022 - R$ 8.084,78, 861867/12 - Not.69/2022 - R$ 2.126,52 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861970/12 - Not.71/2022 - R$ 8.250,33 Msf Mineracao S/a - 862376/11 - Not.46/2022 - R$ 433,22 Penery Mineração Ltda - 861951/13 - Not.40/2022 - R$ 8.076,73 Samuel Dias de Oliveira - 861753/13 - Not.77/2022 - R$ 206,91 Silas de Oliveira Brandao - 862729/11 - Not.49/2022 - R$ 482,24 Wesley Augusto Alves Ferreira - 861853/12 - Not.67/2022 - R$ 1.990,99, 861854/12 - Not.68/2022 - R$ 2.246,95 William Mendes de Moura Junior - 861465/14 - Not.41/2022 - R$

• 861.853/2012

  Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - Not.55/2022 - R$ 1.217,39, 860764/12 - Not.56/2022 - R$ 6.408,85, 860765/12 - Not.57/2022 - R$ 8.084,78, 861867/12 - Not.69/2022 - R$ 2.126,52 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861970/12 - Not.71/2022 - R$ 8.250,33 Msf Mineracao S/a - 862376/11 - Not.46/2022 - R$ 433,22 Penery Mineração Ltda - 861951/13 - Not.40/2022 - R$ 8.076,73 Samuel Dias de Oliveira - 861753/13 - Not.77/2022 - R$ 206,91 Silas de Oliveira Brandao - 862729/11 - Not.49/2022 - R$ 482,24 Wesley Augusto Alves Ferreira - 861853/12 - Not.67/2022 - R$ 1.990,99, 861854/12 - Not.68/2022 - R$ 2.246,95 William Mendes de Moura Junior - 861465/14 - Not.41/2022 - R$ 2.687,04

• 861.854/2012

  Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - Not.55/2022 - R$ 1.217,39, 860764/12 - Not.56/2022 - R$ 6.408,85, 860765/12 - Not.57/2022 - R$ 8.084,78, 861867/12 - Not.69/2022 - R$ 2.126,52 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861970/12 - Not.71/2022 - R$ 8.250,33 Msf Mineracao S/a - 862376/11 - Not.46/2022 - R$ 433,22 Penery Mineração Ltda - 861951/13 - Not.40/2022 - R$ 8.076,73 Samuel Dias de Oliveira - 861753/13 - Not.77/2022 - R$ 206,91 Silas de Oliveira Brandao - 862729/11 - Not.49/2022 - R$ 482,24 Wesley Augusto Alves Ferreira - 861853/12 - Not.67/2022 - R$ 1.990,99, 861854/12 - Not.68/2022 - R$ 2.246,95 William Mendes de Moura Junior - 861465/14 - Not.41/2022 - R$ 2.687,04

• 861.465/2014

  860764/12 - Not.56/2022 - R$ 6.408,85, 860765/12 - Not.57/2022 - R$ 8.084,78, 861867/12 - Not.69/2022 - R$ 2.126,52 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861970/12 - Not.71/2022 - R$ 8.250,33 Msf Mineracao S/a - 862376/11 - Not.46/2022 - R$ 433,22 Penery Mineração Ltda - 861951/13 - Not.40/2022 - R$ 8.076,73 Samuel Dias de Oliveira - 861753/13 - Not.77/2022 - R$ 206,91 Silas de Oliveira Brandao - 862729/11 - Not.49/2022 - R$ 482,24 Wesley Augusto Alves Ferreira - 861853/12 - Not.67/2022 - R$ 1.990,99, 861854/12 - Not.68/2022 - R$ 2.246,95 William Mendes de Moura Junior - 861465/14 - Not.41/2022 - R$ 2.687,04