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SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 08/03/2013

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
119

Processos citados

  • 848.094/2011

    o- 24/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848094/11 - Not.20/2013 - R$ 536,37, 848098/11 - Not.21/2013 - R$ 536,37, 848099/11 - Not.22/2013 - R$ 536,37, 848095/11 - Not.23/2013 - R$ 536,37, 848100/11 - Not.24/2013 - R$ 536,37

  • 848.098/2011

    o- 24/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848094/11 - Not.20/2013 - R$ 536,37, 848098/11 - Not.21/2013 - R$ 536,37, 848099/11 - Not.22/2013 - R$ 536,37, 848095/11 - Not.23/2013 - R$ 536,37, 848100/11 - Not.24/2013 - R$ 536,37

  • 848.099/2011

    o- 24/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848094/11 - Not.20/2013 - R$ 536,37, 848098/11 - Not.21/2013 - R$ 536,37, 848099/11 - Not.22/2013 - R$ 536,37, 848095/11 - Not.23/2013 - R$ 536,37, 848100/11 - Not.24/2013 - R$ 536,37

  • 848.095/2011

    o- 24/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848094/11 - Not.20/2013 - R$ 536,37, 848098/11 - Not.21/2013 - R$ 536,37, 848099/11 - Not.22/2013 - R$ 536,37, 848095/11 - Not.23/2013 - R$ 536,37, 848100/11 - Not.24/2013 - R$ 536,37

  • 848.100/2011

    o- 24/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848094/11 - Not.20/2013 - R$ 536,37, 848098/11 - Not.21/2013 - R$ 536,37, 848099/11 - Not.22/2013 - R$ 536,37, 848095/11 - Not.23/2013 - R$ 536,37, 848100/11 - Not.24/2013 - R$ 536,37

  • 848.003/2010

    o- 25/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mont Granitos S/a - 848003/10 - Not.33/2013 - R$ 1.517,16 rn Pedras e Granitos LTDA. - 848056/09 - Not.34/2013 - R$ 2.275,03

  • 848.056/2009

    o- 25/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mont Granitos S/a - 848003/10 - Not.33/2013 - R$ 1.517,16 rn Pedras e Granitos LTDA. - 848056/09 - Not.34/2013 - R$ 2.275,03

  • 848.140/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10 - A.I. 59/13, 848142/10 - A.I. 60/13, 848143/10 - A.I. 61/13, 848144/10 - A.I. 62/13, 848145/10 - A.I. 63/13, 848146/10 - A.I. 64/13, 848147/10 - A.I. 65/13, 848148/10 - A.I. 66/13, 848149/10 - A.I.

  • 848.142/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10 - A.I. 59/13, 848142/10 - A.I. 60/13, 848143/10 - A.I. 61/13, 848144/10 - A.I. 62/13, 848145/10 - A.I. 63/13, 848146/10 - A.I. 64/13, 848147/10 - A.I. 65/13, 848148/10 - A.I. 66/13, 848149/10 - A.I. 67/13, 848150/10 - A.I.

  • 848.143/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10 - A.I. 59/13, 848142/10 - A.I. 60/13, 848143/10 - A.I. 61/13, 848144/10 - A.I. 62/13, 848145/10 - A.I. 63/13, 848146/10 - A.I. 64/13, 848147/10 - A.I. 65/13, 848148/10 - A.I. 66/13, 848149/10 - A.I. 67/13, 848150/10 - A.I. 68/13, 848151/10 - A.I.

  • 848.144/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10 - A.I. 59/13, 848142/10 - A.I. 60/13, 848143/10 - A.I. 61/13, 848144/10 - A.I. 62/13, 848145/10 - A.I. 63/13, 848146/10 - A.I. 64/13, 848147/10 - A.I. 65/13, 848148/10 - A.I. 66/13, 848149/10 - A.I. 67/13, 848150/10 - A.I. 68/13, 848151/10 - A.I. 69/13, 848599/10 - A.I.

  • 848.145/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10 - A.I. 59/13, 848142/10 - A.I. 60/13, 848143/10 - A.I. 61/13, 848144/10 - A.I. 62/13, 848145/10 - A.I. 63/13, 848146/10 - A.I. 64/13, 848147/10 - A.I. 65/13, 848148/10 - A.I. 66/13, 848149/10 - A.I. 67/13, 848150/10 - A.I. 68/13, 848151/10 - A.I. 69/13, 848599/10 - A.I. 70/13

  • 848.146/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10 - A.I. 59/13, 848142/10 - A.I. 60/13, 848143/10 - A.I. 61/13, 848144/10 - A.I. 62/13, 848145/10 - A.I. 63/13, 848146/10 - A.I. 64/13, 848147/10 - A.I. 65/13, 848148/10 - A.I. 66/13, 848149/10 - A.I. 67/13, 848150/10 - A.I. 68/13, 848151/10 - A.I. 69/13, 848599/10 - A.I. 70/13

  • 848.147/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10 - A.I. 59/13, 848142/10 - A.I. 60/13, 848143/10 - A.I. 61/13, 848144/10 - A.I. 62/13, 848145/10 - A.I. 63/13, 848146/10 - A.I. 64/13, 848147/10 - A.I. 65/13, 848148/10 - A.I. 66/13, 848149/10 - A.I. 67/13, 848150/10 - A.I. 68/13, 848151/10 - A.I. 69/13, 848599/10 - A.I. 70/13

  • 848.148/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10 - A.I. 59/13, 848142/10 - A.I. 60/13, 848143/10 - A.I. 61/13, 848144/10 - A.I. 62/13, 848145/10 - A.I. 63/13, 848146/10 - A.I. 64/13, 848147/10 - A.I. 65/13, 848148/10 - A.I. 66/13, 848149/10 - A.I. 67/13, 848150/10 - A.I. 68/13, 848151/10 - A.I. 69/13, 848599/10 - A.I. 70/13

  • 848.149/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10 - A.I. 59/13, 848142/10 - A.I. 60/13, 848143/10 - A.I. 61/13, 848144/10 - A.I. 62/13, 848145/10 - A.I. 63/13, 848146/10 - A.I. 64/13, 848147/10 - A.I. 65/13, 848148/10 - A.I. 66/13, 848149/10 - A.I. 67/13, 848150/10 - A.I. 68/13, 848151/10 - A.I. 69/13, 848599/10 - A.I. 70/13

  • 848.150/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10 - A.I. 59/13, 848142/10 - A.I. 60/13, 848143/10 - A.I. 61/13, 848144/10 - A.I. 62/13, 848145/10 - A.I. 63/13, 848146/10 - A.I. 64/13, 848147/10 - A.I. 65/13, 848148/10 - A.I. 66/13, 848149/10 - A.I. 67/13, 848150/10 - A.I. 68/13, 848151/10 - A.I. 69/13, 848599/10 - A.I. 70/13

  • 848.151/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10 - A.I. 59/13, 848142/10 - A.I. 60/13, 848143/10 - A.I. 61/13, 848144/10 - A.I. 62/13, 848145/10 - A.I. 63/13, 848146/10 - A.I. 64/13, 848147/10 - A.I. 65/13, 848148/10 - A.I. 66/13, 848149/10 - A.I. 67/13, 848150/10 - A.I. 68/13, 848151/10 - A.I. 69/13, 848599/10 - A.I. 70/13

  • 848.599/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10 - A.I. 59/13, 848142/10 - A.I. 60/13, 848143/10 - A.I. 61/13, 848144/10 - A.I. 62/13, 848145/10 - A.I. 63/13, 848146/10 - A.I. 64/13, 848147/10 - A.I. 65/13, 848148/10 - A.I. 66/13, 848149/10 - A.I. 67/13, 848150/10 - A.I. 68/13, 848151/10 - A.I. 69/13, 848599/10 - A.I. 70/13

  • 848.169/2007

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848169/07 - A.I. 76/13 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848127/10 - A.I. 58/13

  • 848.127/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848169/07 - A.I. 76/13 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848127/10 - A.I. 58/13

  • 848.194/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) José de Arimatéia Silveira - 848194/12 - A.I. 72/13, 848195/12 - A.I. 73/13, 848199/12 - A.I. 74/13, 848200/12 - A.I. 75/13

  • 848.195/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) José de Arimatéia Silveira - 848194/12 - A.I. 72/13, 848195/12 - A.I. 73/13, 848199/12 - A.I. 74/13, 848200/12 - A.I. 75/13

  • 848.199/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) José de Arimatéia Silveira - 848194/12 - A.I. 72/13, 848195/12 - A.I. 73/13, 848199/12 - A.I. 74/13, 848200/12 - A.I. 75/13

  • 848.200/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) José de Arimatéia Silveira - 848194/12 - A.I. 72/13, 848195/12 - A.I. 73/13, 848199/12 - A.I. 74/13, 848200/12 - A.I. 75/13

  • 848.212/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) George Fabio de Lara Andrade - 848212/08 Roberto Gonçalves Millah - 848199/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 848116/06 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08

  • 848.199/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) George Fabio de Lara Andrade - 848212/08 Roberto Gonçalves Millah - 848199/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 848116/06 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08

  • 848.116/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) George Fabio de Lara Andrade - 848212/08 Roberto Gonçalves Millah - 848199/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 848116/06 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08

  • 848.229/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) George Fabio de Lara Andrade - 848212/08 Roberto Gonçalves Millah - 848199/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 848116/06 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08

  • 815.917/2011

    o- 35/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.917/2011-RONY PAOLIN HASCKEL- Cessionário:CVW AGROGEO LTDA ME- CPF ou CNPJ 10275433/0001- 03- Alvará n°1019/2012

  • 815.397/2012

    815.397/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Cessionário:DAVID ZUNINO- CPF ou CNPJ 055827989-94- Alvará n°6765/2012 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

  • 815.531/2003

    815.531/2003-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-SAN- TO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - Guia n° 102/2012-20.000t- Areia (Agregado)- Validade:22/11/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de

  • 815.272/1985

    815.272/1985-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:117/1985 - Vencimento em

  • 815.547/1987

    815.547/1987-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°:490/1996 - Vencimento em 26/12/2013

  • 815.561/1987

    815.561/1987-EXTRAÇÃO E TRANSPORTES DE AREIA HORT LTDA- Registro de Licença N°:336/1991 - Vencimento em 18/12/2014

  • 815.660/1987

    815.660/1987-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:297/1989 - Vencimento em 12/02/2016

  • 815.143/1990

    815.143/1990-DAMIAN EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:342/1991 - Vencimento em 10/12/2013

  • 815.938/1994

    815.938/1994-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:493/2008 - Vencimento em 12/02/2016

  • 815.278/1995

    815.278/1995-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:538/1996 - Vencimento em 12/02/2016

  • 815.245/2002

    815.245/2002-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LTDA- Registro de Licença N°:987/2002 - Vencimento em 18/12/2014

  • 815.560/2002

    815.560/2002-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°:1027/2012 - Vencimento em 26/12/2013

  • 815.243/2009

    815.243/2009-CERÂMICA MARCHI LTDA- Registro de Licença N°:1411/2009 - Vencimento em 03/12/2017 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943)

  • 815.277/2001

    815.277/2001-RIO DOS CEDROS PREFEITURA- Registro de Extração N°17/2001- DOU de 11/09/2011 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

  • 815.353/2001

    815.353/2001-SEBASTIÃO GONÇALVES- Alvará n°1957/2003 - Cessionário: SEBASTIÃO GONÇALVES EPP- CNPJ 82980152/0001-62

  • 815.221/2006

    815.221/2006-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Alvará n°6130/2006 - Cessionário: RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP- CNPJ 11419126/0001-11

  • 815.813/2006

    815.813/2006-SÍLVIO GERCINO GIACOMOSSI- Alvará n°4234/2007 - Cessionário: EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA- CNPJ 03473909/0001-55

  • 815.560/2007

    815.560/2007-FRANCISCO SILVA NETO- Alvará n°9718/2007 - Cessionário: AUTO POSTO UNIÃO- CNPJ 86367406/0001-22 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

  • 815.276/2001

    815.276/2001-CERÂMICA MASTELOTTO LTDA

  • 815.142/2005

    815.142/2005-CARBONIFERA METROPOLITANA SA

  • 300.918/2010

    300.918/2010-HOTEL CATARATAS DE ABELARDO LUZ

  • 301.157/2010

    301.157/2010-SIMAS CONSTRUTORA E INCORPORA-

  • 815.283/2007

    o- 36/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.283/2007-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-PALHOÇA/SC - Guia n° 16/2013-20.000t- Areia- Validade:13/10/2013

  • 815.725/2011

    815.725/2011-MONTE REAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-MORRO DA FUMAÇA/SC - Guia n° 14/2013 e 15/2013-50.000 t e 12.000 t-Areia e Argila- Validade:27/02/2014 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para

  • 815.567/2001

    815.567/2001-LEANDRO JOSÉ PIRES - AI N°860/2012

  • 815.028/2002

    815.028/2002-JAZIDA ECKERT LTDA - AI N°857/2012

  • 815.182/2002

    815.182/2002-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. - AI N°862/2012

  • 815.728/2004

    815.728/2004-EDSON ROBERTO MILBRATZ - AI N°855/2012

  • 815.093/2005

    815.093/2005-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. - AI N°861/2012

  • 815.165/2005

    815.165/2005-EVANDRO BALDISSERA - AI N°856/2012

  • 815.217/2005

    815.217/2005-CONSTRUJUNIOR COSTRUTORA LTDA - AI N°866/2012

  • 815.272/2005

    815.272/2005-ADONES DORIGON - AI N°867/2012

  • 815.333/2005

    815.333/2005-A. CORREA ESCAVAÇÕES E TRANSPOR- TES LTDA. - AI N°869/2012

  • 815.345/2005

    815.345/2005-VILSON ANTÔNIO NUNES - AI N°870/2012

  • 815.359/2005

    815.359/2005-LOCADORA DE EQUIP. TERRAPLANA- GEM DELL AGNOLO LTDA - AI N°871/2012

  • 815.387/2005

    815.387/2005-LAÉLIO BIANCHINI DA COSTA ÁVILA - AI N°872/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 815.184/1993

    815.184/1993-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI-OF. N°687/2013

  • 815.348/1998

    815.348/1998-MOINHO PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA.-OF. N°686/2013

  • 815.132/2003

    815.132/2003-CONCRETOS FARROUPILHA LTDA-OF. N°691/2013

  • 815.360/2006

    815.360/2006-MINASVIDA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°599/2013

  • 815.424/2006

    815.424/2006-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E

  • 815.467/2007

    N°600/2013 815.467/2007-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANA- GEM LTDA ME-OF. N°688/2012

  • 815.505/2007

    815.505/2007-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°685/2013

  • 815.169/2008

    815.169/2008-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO-OF. N°598/2013

  • 815.425/2009

    815.425/2009-DIRCE DOS ANJOS JUNIOR-OF. N°602/2013

  • 815.845/2009

    815.845/2009-DIRCE DOS ANJOS JUNIOR-OF. N°603/2013

  • 815.193/2010

    815.193/2010-SR EXTRAÇÃO,COMÉRCIO E TRANS- PORTE DE AREIA LTDA.-OF. N°601/2012 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

  • 815.033/2013

    815.033/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCUR- RA-OF. N°693/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 815.147/2012

    815.147/2012-ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEA- MENTO E URBANISMO LTDA-OF. N°683/2013

  • 815.853/2012

    815.853/2012-BRITAPAR BRITAGEM E APARELHA- MENTO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°678/2013

  • 820.834/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Donizete Prado - 820834/08 - A.I. 100/13 Ana Maria Figueiredo Ferraz Vergueiro da Silva - 821056/08 - A.I. 178/13 Antonio Bianco - 821010/08 - A.I. 140/13 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - A.I. 79/13 Barão

  • 821.056/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Donizete Prado - 820834/08 - A.I. 100/13 Ana Maria Figueiredo Ferraz Vergueiro da Silva - 821056/08 - A.I. 178/13 Antonio Bianco - 821010/08 - A.I. 140/13 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - A.I. 79/13 Barão Industria Cerâmica Ltda - 820893/08 - A.I. 114/13, 820915/08 - A.I. 117/13

  • 821.010/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Donizete Prado - 820834/08 - A.I. 100/13 Ana Maria Figueiredo Ferraz Vergueiro da Silva - 821056/08 - A.I. 178/13 Antonio Bianco - 821010/08 - A.I. 140/13 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - A.I. 79/13 Barão Industria Cerâmica Ltda - 820893/08 - A.I. 114/13, 820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08

  • 820.726/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Donizete Prado - 820834/08 - A.I. 100/13 Ana Maria Figueiredo Ferraz Vergueiro da Silva - 821056/08 - A.I. 178/13 Antonio Bianco - 821010/08 - A.I. 140/13 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - A.I. 79/13 Barão Industria Cerâmica Ltda - 820893/08 - A.I. 114/13, 820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08 - A.I. 96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora

  • 820.893/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Donizete Prado - 820834/08 - A.I. 100/13 Ana Maria Figueiredo Ferraz Vergueiro da Silva - 821056/08 - A.I. 178/13 Antonio Bianco - 821010/08 - A.I. 140/13 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - A.I. 79/13 Barão Industria Cerâmica Ltda - 820893/08 - A.I. 114/13, 820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08 - A.I. 96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13

  • 820.915/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Donizete Prado - 820834/08 - A.I. 100/13 Ana Maria Figueiredo Ferraz Vergueiro da Silva - 821056/08 - A.I. 178/13 Antonio Bianco - 821010/08 - A.I. 140/13 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - A.I. 79/13 Barão Industria Cerâmica Ltda - 820893/08 - A.I. 114/13, 820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08 - A.I. 96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13 Cristalia Produtos Químicos

  • 820.763/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Donizete Prado - 820834/08 - A.I. 100/13 Ana Maria Figueiredo Ferraz Vergueiro da Silva - 821056/08 - A.I. 178/13 Antonio Bianco - 821010/08 - A.I. 140/13 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - A.I. 79/13 Barão Industria Cerâmica Ltda - 820893/08 - A.I. 114/13, 820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08 - A.I. 96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José

  • 820.764/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Donizete Prado - 820834/08 - A.I. 100/13 Ana Maria Figueiredo Ferraz Vergueiro da Silva - 821056/08 - A.I. 178/13 Antonio Bianco - 821010/08 - A.I. 140/13 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - A.I. 79/13 Barão Industria Cerâmica Ltda - 820893/08 - A.I. 114/13, 820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08 - A.I. 96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José Rosalen - 820705/08 - A.I.

  • 821.049/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Donizete Prado - 820834/08 - A.I. 100/13 Ana Maria Figueiredo Ferraz Vergueiro da Silva - 821056/08 - A.I. 178/13 Antonio Bianco - 821010/08 - A.I. 140/13 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - A.I. 79/13 Barão Industria Cerâmica Ltda - 820893/08 - A.I. 114/13, 820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08 - A.I. 96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José Rosalen - 820705/08 - A.I. 81/13 Duas Matas Agrícola Ltda - 820953/08 - A.I. 121/13, 820952/08 - A.I.

  • 821.110/2008

    Alessandro Donizete Prado - 820834/08 - A.I. 100/13 Ana Maria Figueiredo Ferraz Vergueiro da Silva - 821056/08 - A.I. 178/13 Antonio Bianco - 821010/08 - A.I. 140/13 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - A.I. 79/13 Barão Industria Cerâmica Ltda - 820893/08 - A.I. 114/13, 820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08 - A.I. 96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José Rosalen - 820705/08 - A.I. 81/13 Duas Matas Agrícola Ltda - 820953/08 - A.I. 121/13, 820952/08 - A.I. 128/13, 820954/08 - A.I. 146/13 Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 -

  • 820.705/2008

    Alessandro Donizete Prado - 820834/08 - A.I. 100/13 Ana Maria Figueiredo Ferraz Vergueiro da Silva - 821056/08 - A.I. 178/13 Antonio Bianco - 821010/08 - A.I. 140/13 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - A.I. 79/13 Barão Industria Cerâmica Ltda - 820893/08 - A.I. 114/13, 820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08 - A.I. 96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José Rosalen - 820705/08 - A.I. 81/13 Duas Matas Agrícola Ltda - 820953/08 - A.I. 121/13, 820952/08 - A.I. 128/13, 820954/08 - A.I. 146/13 Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de

  • 820.953/2008

    Ana Maria Figueiredo Ferraz Vergueiro da Silva - 821056/08 - A.I. 178/13 Antonio Bianco - 821010/08 - A.I. 140/13 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - A.I. 79/13 Barão Industria Cerâmica Ltda - 820893/08 - A.I. 114/13, 820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08 - A.I. 96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José Rosalen - 820705/08 - A.I. 81/13 Duas Matas Agrícola Ltda - 820953/08 - A.I. 121/13, 820952/08 - A.I. 128/13, 820954/08 - A.I. 146/13 Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José

  • 820.952/2008

    Ana Maria Figueiredo Ferraz Vergueiro da Silva - 821056/08 - A.I. 178/13 Antonio Bianco - 821010/08 - A.I. 140/13 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - A.I. 79/13 Barão Industria Cerâmica Ltda - 820893/08 - A.I. 114/13, 820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08 - A.I. 96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José Rosalen - 820705/08 - A.I. 81/13 Duas Matas Agrícola Ltda - 820953/08 - A.I. 121/13, 820952/08 - A.I. 128/13, 820954/08 - A.I. 146/13 Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte -

  • 820.954/2008

    821056/08 - A.I. 178/13 Antonio Bianco - 821010/08 - A.I. 140/13 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - A.I. 79/13 Barão Industria Cerâmica Ltda - 820893/08 - A.I. 114/13, 820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08 - A.I. 96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José Rosalen - 820705/08 - A.I. 81/13 Duas Matas Agrícola Ltda - 820953/08 - A.I. 121/13, 820952/08 - A.I. 128/13, 820954/08 - A.I. 146/13 Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis

  • 820.330/2009

    Antonio Bianco - 821010/08 - A.I. 140/13 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - A.I. 79/13 Barão Industria Cerâmica Ltda - 820893/08 - A.I. 114/13, 820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08 - A.I. 96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José Rosalen - 820705/08 - A.I. 81/13 Duas Matas Agrícola Ltda - 820953/08 - A.I. 121/13, 820952/08 - A.I. 128/13, 820954/08 - A.I. 146/13 Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de

  • 820.929/2008

    79/13 Barão Industria Cerâmica Ltda - 820893/08 - A.I. 114/13, 820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08 - A.I. 96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José Rosalen - 820705/08 - A.I. 81/13 Duas Matas Agrícola Ltda - 820953/08 - A.I. 121/13, 820952/08 - A.I. 128/13, 820954/08 - A.I. 146/13 Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 -

  • 820.824/2008

    820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08 - A.I. 96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José Rosalen - 820705/08 - A.I. 81/13 Duas Matas Agrícola Ltda - 820953/08 - A.I. 121/13, 820952/08 - A.I. 128/13, 820954/08 - A.I. 146/13 Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 - A.I. 144/13 Lucia Alencar Ferreira de Camargo -

  • 820.702/2008

    820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08 - A.I. 96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José Rosalen - 820705/08 - A.I. 81/13 Duas Matas Agrícola Ltda - 820953/08 - A.I. 121/13, 820952/08 - A.I. 128/13, 820954/08 - A.I. 146/13 Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 - A.I. 144/13 Lucia Alencar Ferreira de Camargo - 820804/08 - A.I. 105/13 Manoel Francisco

  • 820.538/2008

    96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José Rosalen - 820705/08 - A.I. 81/13 Duas Matas Agrícola Ltda - 820953/08 - A.I. 121/13, 820952/08 - A.I. 128/13, 820954/08 - A.I. 146/13 Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 - A.I. 144/13 Lucia Alencar Ferreira de Camargo - 820804/08 - A.I. 105/13 Manoel Francisco Pires da Costa - 821004/08 - A.I. 142/13 Maria Thereza

  • 821.002/2008

    Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José Rosalen - 820705/08 - A.I. 81/13 Duas Matas Agrícola Ltda - 820953/08 - A.I. 121/13, 820952/08 - A.I. 128/13, 820954/08 - A.I. 146/13 Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 - A.I. 144/13 Lucia Alencar Ferreira de Camargo - 820804/08 - A.I. 105/13 Manoel Francisco Pires da Costa - 821004/08 - A.I. 142/13 Maria Thereza Nunes Wakim - 820896/08 - A.I. 115/13 Mauricio

  • 820.804/2008

    Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José Rosalen - 820705/08 - A.I. 81/13 Duas Matas Agrícola Ltda - 820953/08 - A.I. 121/13, 820952/08 - A.I. 128/13, 820954/08 - A.I. 146/13 Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 - A.I. 144/13 Lucia Alencar Ferreira de Camargo - 820804/08 - A.I. 105/13 Manoel Francisco Pires da Costa - 821004/08 - A.I. 142/13 Maria Thereza Nunes Wakim - 820896/08 - A.I. 115/13 Mauricio Brambilla - 820996/08 - A.I. 153/13 Maurício Pereira de Menezes -

  • 821.004/2008

    821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José Rosalen - 820705/08 - A.I. 81/13 Duas Matas Agrícola Ltda - 820953/08 - A.I. 121/13, 820952/08 - A.I. 128/13, 820954/08 - A.I. 146/13 Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 - A.I. 144/13 Lucia Alencar Ferreira de Camargo - 820804/08 - A.I. 105/13 Manoel Francisco Pires da Costa - 821004/08 - A.I. 142/13 Maria Thereza Nunes Wakim - 820896/08 - A.I. 115/13 Mauricio Brambilla - 820996/08 - A.I. 153/13 Maurício Pereira de Menezes - 821048/08 - A.I. 174/13, 821047/08 - A.I. 176/13 Melis e

  • 820.896/2008

    Duas Matas Agrícola Ltda - 820953/08 - A.I. 121/13, 820952/08 - A.I. 128/13, 820954/08 - A.I. 146/13 Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 - A.I. 144/13 Lucia Alencar Ferreira de Camargo - 820804/08 - A.I. 105/13 Manoel Francisco Pires da Costa - 821004/08 - A.I. 142/13 Maria Thereza Nunes Wakim - 820896/08 - A.I. 115/13 Mauricio Brambilla - 820996/08 - A.I. 153/13 Maurício Pereira de Menezes - 821048/08 - A.I. 174/13, 821047/08 - A.I. 176/13 Melis e Lopes LTDA. - me - 820704/08 - A.I. 85/13 Mineração

  • 820.996/2008

    820952/08 - A.I. 128/13, 820954/08 - A.I. 146/13 Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 - A.I. 144/13 Lucia Alencar Ferreira de Camargo - 820804/08 - A.I. 105/13 Manoel Francisco Pires da Costa - 821004/08 - A.I. 142/13 Maria Thereza Nunes Wakim - 820896/08 - A.I. 115/13 Mauricio Brambilla - 820996/08 - A.I. 153/13 Maurício Pereira de Menezes - 821048/08 - A.I. 174/13, 821047/08 - A.I. 176/13 Melis e Lopes LTDA. - me - 820704/08 - A.I. 85/13 Mineração Baruel LTDA. - 820819/08 - A.I. 102/13, 820991

  • 821.048/2008

    Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 - A.I. 144/13 Lucia Alencar Ferreira de Camargo - 820804/08 - A.I. 105/13 Manoel Francisco Pires da Costa - 821004/08 - A.I. 142/13 Maria Thereza Nunes Wakim - 820896/08 - A.I. 115/13 Mauricio Brambilla - 820996/08 - A.I. 153/13 Maurício Pereira de Menezes - 821048/08 - A.I. 174/13, 821047/08 - A.I. 176/13 Melis e Lopes LTDA. - me - 820704/08 - A.I. 85/13 Mineração Baruel LTDA. - 820819/08 - A.I. 102/13, 820991/08 - A.I. 147/13, 820947/08 - A.I. 119/13, 821070/08

  • 821.047/2008

    Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 - A.I. 144/13 Lucia Alencar Ferreira de Camargo - 820804/08 - A.I. 105/13 Manoel Francisco Pires da Costa - 821004/08 - A.I. 142/13 Maria Thereza Nunes Wakim - 820896/08 - A.I. 115/13 Mauricio Brambilla - 820996/08 - A.I. 153/13 Maurício Pereira de Menezes - 821048/08 - A.I. 174/13, 821047/08 - A.I. 176/13 Melis e Lopes LTDA. - me - 820704/08 - A.I. 85/13 Mineração Baruel LTDA. - 820819/08 - A.I. 102/13, 820991/08 - A.I. 147/13, 820947/08 - A.I. 119/13, 821070/08 - A.I. 167/13

  • 820.704/2008

    João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 - A.I. 144/13 Lucia Alencar Ferreira de Camargo - 820804/08 - A.I. 105/13 Manoel Francisco Pires da Costa - 821004/08 - A.I. 142/13 Maria Thereza Nunes Wakim - 820896/08 - A.I. 115/13 Mauricio Brambilla - 820996/08 - A.I. 153/13 Maurício Pereira de Menezes - 821048/08 - A.I. 174/13, 821047/08 - A.I. 176/13 Melis e Lopes LTDA. - me - 820704/08 - A.I. 85/13 Mineração Baruel LTDA. - 820819/08 - A.I. 102/13, 820991/08 - A.I. 147/13, 820947/08 - A.I. 119/13, 821070/08 - A.I. 167/13

  • 820.819/2008

    820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 - A.I. 144/13 Lucia Alencar Ferreira de Camargo - 820804/08 - A.I. 105/13 Manoel Francisco Pires da Costa - 821004/08 - A.I. 142/13 Maria Thereza Nunes Wakim - 820896/08 - A.I. 115/13 Mauricio Brambilla - 820996/08 - A.I. 153/13 Maurício Pereira de Menezes - 821048/08 - A.I. 174/13, 821047/08 - A.I. 176/13 Melis e Lopes LTDA. - me - 820704/08 - A.I. 85/13 Mineração Baruel LTDA. - 820819/08 - A.I. 102/13, 820991/08 - A.I. 147/13, 820947/08 - A.I. 119/13, 821070/08 - A.I. 167/13

  • 820.991/2008

    José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 - A.I. 144/13 Lucia Alencar Ferreira de Camargo - 820804/08 - A.I. 105/13 Manoel Francisco Pires da Costa - 821004/08 - A.I. 142/13 Maria Thereza Nunes Wakim - 820896/08 - A.I. 115/13 Mauricio Brambilla - 820996/08 - A.I. 153/13 Maurício Pereira de Menezes - 821048/08 - A.I. 174/13, 821047/08 - A.I. 176/13 Melis e Lopes LTDA. - me - 820704/08 - A.I. 85/13 Mineração Baruel LTDA. - 820819/08 - A.I. 102/13, 820991/08 - A.I. 147/13, 820947/08 - A.I. 119/13, 821070/08 - A.I. 167/13

  • 820.947/2008

    José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 - A.I. 144/13 Lucia Alencar Ferreira de Camargo - 820804/08 - A.I. 105/13 Manoel Francisco Pires da Costa - 821004/08 - A.I. 142/13 Maria Thereza Nunes Wakim - 820896/08 - A.I. 115/13 Mauricio Brambilla - 820996/08 - A.I. 153/13 Maurício Pereira de Menezes - 821048/08 - A.I. 174/13, 821047/08 - A.I. 176/13 Melis e Lopes LTDA. - me - 820704/08 - A.I. 85/13 Mineração Baruel LTDA. - 820819/08 - A.I. 102/13, 820991/08 - A.I. 147/13, 820947/08 - A.I. 119/13, 821070/08 - A.I. 167/13

  • 821.070/2008

    José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 - A.I. 144/13 Lucia Alencar Ferreira de Camargo - 820804/08 - A.I. 105/13 Manoel Francisco Pires da Costa - 821004/08 - A.I. 142/13 Maria Thereza Nunes Wakim - 820896/08 - A.I. 115/13 Mauricio Brambilla - 820996/08 - A.I. 153/13 Maurício Pereira de Menezes - 821048/08 - A.I. 174/13, 821047/08 - A.I. 176/13 Melis e Lopes LTDA. - me - 820704/08 - A.I. 85/13 Mineração Baruel LTDA. - 820819/08 - A.I. 102/13, 820991/08 - A.I. 147/13, 820947/08 - A.I. 119/13, 821070/08 - A.I. 167/13

11 9 Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 24/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848094/11 - Not.20/2013 - R$ 536,37, 848098/11 - Not.21/2013 - R$ 536,37, 848099/11 - Not.22/2013 - R$ 536,37, 848095/11 - Not.23/2013 - R$ 536,37, 848100/11 - Not.24/2013 - R$ 536,37 RELAÇÃO N o- 25/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mont Granitos S/a - 848003/10 - Not.33/2013 - R$ 1.517,16 rn Pedras e Granitos LTDA. - 848056/09 - Not.34/2013 - R$ 2.275,03 RELAÇÃO N o- 26/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10 - A.I. 59/13, 848142/10 - A.I. 60/13, 848143/10 - A.I. 61/13, 848144/10 - A.I. 62/13, 848145/10 - A.I. 63/13, 848146/10 - A.I. 64/13, 848147/10 - A.I. 65/13, 848148/10 - A.I. 66/13, 848149/10 - A.I. 67/13, 848150/10 - A.I. 68/13, 848151/10 - A.I. 69/13, 848599/10 - A.I. 70/13 RELAÇÃO N o- 27/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848169/07 - A.I. 76/13 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848127/10 - A.I. 58/13 RELAÇÃO N o- 46/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) José de Arimatéia Silveira - 848194/12 - A.I. 72/13, 848195/12 - A.I. 73/13, 848199/12 - A.I. 74/13, 848200/12 - A.I. 75/13 RELAÇÃO N o- 48/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) George Fabio de Lara Andrade - 848212/08 Roberto Gonçalves Millah - 848199/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 848116/06 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 1/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Boa Vista Mineração LTDA. - 984112/10 - R$ 248.107,37 Incrição N.76968/2013 Lino Oliveira de Carvalho - 984034/10 - R$ 1.543,67 Incrição N.47726/2011, 984033/10 - R$ 15.391,28 Incrição Tringulo Comercio e Representação Ltda - 984107/09 - R$ 2.842,68 Incrição N.49263/2011 JOAQUIM ALENCAR FILHO SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 35/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.917/2011-RONY PAOLIN HASCKEL- Cessionário:CVW AGROGEO LTDA ME- CPF ou CNPJ 10275433/0001- 03- Alvará n°1019/2012 815.397/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Cessionário:DAVID ZUNINO- CPF ou CNPJ 055827989-94- Alvará n°6765/2012 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.531/2003-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-SAN- TO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - Guia n° 102/2012-20.000t- Areia (Agregado)- Validade:22/11/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.272/1985-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:117/1985 - Vencimento em 815.547/1987-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°:490/1996 - Vencimento em 26/12/2013 815.561/1987-EXTRAÇÃO E TRANSPORTES DE AREIA HORT LTDA- Registro de Licença N°:336/1991 - Vencimento em 18/12/2014 815.660/1987-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:297/1989 - Vencimento em 12/02/2016 815.143/1990-DAMIAN EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:342/1991 - Vencimento em 10/12/2013 815.938/1994-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:493/2008 - Vencimento em 12/02/2016 815.278/1995-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:538/1996 - Vencimento em 12/02/2016 815.245/2002-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LTDA- Registro de Licença N°:987/2002 - Vencimento em 18/12/2014 815.560/2002-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°:1027/2012 - Vencimento em 26/12/2013 815.243/2009-CERÂMICA MARCHI LTDA- Registro de Licença N°:1411/2009 - Vencimento em 03/12/2017 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 815.277/2001-RIO DOS CEDROS PREFEITURA- Registro de Extração N°17/2001- DOU de 11/09/2011 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.353/2001-SEBASTIÃO GONÇALVES- Alvará n°1957/2003 - Cessionário: SEBASTIÃO GONÇALVES EPP- CNPJ 82980152/0001-62 815.221/2006-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Alvará n°6130/2006 - Cessionário: RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP- CNPJ 11419126/0001-11 815.813/2006-SÍLVIO GERCINO GIACOMOSSI- Alvará n°4234/2007 - Cessionário: EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA- CNPJ 03473909/0001-55 815.560/2007-FRANCISCO SILVA NETO- Alvará n°9718/2007 - Cessionário: AUTO POSTO UNIÃO- CNPJ 86367406/0001-22 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.276/2001-CERÂMICA MASTELOTTO LTDA 815.142/2005-CARBONIFERA METROPOLITANA SA 300.918/2010-HOTEL CATARATAS DE ABELARDO LUZ 301.157/2010-SIMAS CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA RELAÇÃO N o- 36/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.283/2007-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-PALHOÇA/SC - Guia n° 16/2013-20.000t- Areia- Validade:13/10/2013 815.725/2011-MONTE REAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-MORRO DA FUMAÇA/SC - Guia n° 14/2013 e 15/2013-50.000 t e 12.000 t-Areia e Argila- Validade:27/02/2014 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 815.567/2001-LEANDRO JOSÉ PIRES - AI N°860/2012 815.028/2002-JAZIDA ECKERT LTDA - AI N°857/2012 815.182/2002-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. - AI N°862/2012 815.728/2004-EDSON ROBERTO MILBRATZ - AI N°855/2012 815.093/2005-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. - AI N°861/2012 815.165/2005-EVANDRO BALDISSERA - AI N°856/2012 815.217/2005-CONSTRUJUNIOR COSTRUTORA LTDA - AI N°866/2012 815.272/2005-ADONES DORIGON - AI N°867/2012 815.333/2005-A. CORREA ESCAVAÇÕES E TRANSPOR- TES LTDA. - AI N°869/2012 815.345/2005-VILSON ANTÔNIO NUNES - AI N°870/2012 815.359/2005-LOCADORA DE EQUIP. TERRAPLANA- GEM DELL AGNOLO LTDA - AI N°871/2012 815.387/2005-LAÉLIO BIANCHINI DA COSTA ÁVILA - AI N°872/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.184/1993-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI-OF. N°687/2013 815.348/1998-MOINHO PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA.-OF. N°686/2013 815.132/2003-CONCRETOS FARROUPILHA LTDA-OF. N°691/2013 815.360/2006-MINASVIDA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°599/2013 815.424/2006-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°600/2013 815.467/2007-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANA- GEM LTDA ME-OF. N°688/2012 815.505/2007-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°685/2013 815.169/2008-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO-OF. N°598/2013 815.425/2009-DIRCE DOS ANJOS JUNIOR-OF. N°602/2013 815.845/2009-DIRCE DOS ANJOS JUNIOR-OF. N°603/2013 815.193/2010-SR EXTRAÇÃO,COMÉRCIO E TRANS- PORTE DE AREIA LTDA.-OF. N°601/2012 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.033/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCUR- RA-OF. N°693/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.147/2012-ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEA- MENTO E URBANISMO LTDA-OF. N°683/2013 815.853/2012-BRITAPAR BRITAGEM E APARELHA- MENTO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°678/2013 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 25/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandro Donizete Prado - 820834/08 - A.I. 100/13 Ana Maria Figueiredo Ferraz Vergueiro da Silva - 821056/08 - A.I. 178/13 Antonio Bianco - 821010/08 - A.I. 140/13 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - A.I. 79/13 Barão Industria Cerâmica Ltda - 820893/08 - A.I. 114/13, 820915/08 - A.I. 117/13 Companhia Brasileira de Alumínio - 820763/08 - A.I. 96/13, 820764/08 - A.I. 97/13 Constroeste Construtora e Participações LTDA. - 821049/08 - A.I. 169/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 821110/08 - A.I. 161/13 Dalmo José Rosalen - 820705/08 - A.I. 81/13 Duas Matas Agrícola Ltda - 820953/08 - A.I. 121/13, 820952/08 - A.I. 128/13, 820954/08 - A.I. 146/13 Henrique Zanqueta Monteiro - 820330/09 - A.I. 182/13 João Gabriel Promoções de Eventos Rurais LTDA. - 820929/08 - A.I. 124/13 José Guimarães Monforte - 820824/08 - A.I. 92/13 José Luis Porta - 820702/08 - A.I. 107/13 José Luiz Galvão de França-me - 820538/08 - A.I. 131/13 Juarez Antonio Italiani - 821002/08 - A.I. 144/13 Lucia Alencar Ferreira de Camargo - 820804/08 - A.I. 105/13 Manoel Francisco Pires da Costa - 821004/08 - A.I. 142/13 Maria Thereza Nunes Wakim - 820896/08 - A.I. 115/13 Mauricio Brambilla - 820996/08 - A.I. 153/13 Maurício Pereira de Menezes - 821048/08 - A.I. 174/13, 821047/08 - A.I. 176/13 Melis e Lopes LTDA. - me - 820704/08 - A.I. 85/13 Mineração Baruel LTDA. - 820819/08 - A.I. 102/13, 820991/08 - A.I. 147/13, 820947/08 - A.I. 119/13, 821070/08 - A.I. 167/13

Como citar: DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 08/03/2013, p. 119

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