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SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Página do DOU de 09/04/2015 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
77

Processos citados

  • 851.947/2013

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 851.947/2013-GREIPHIL MINAS LTDA Indefere requerimento de pesquisa por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2035)

  • 850.935/1984

    850.935/1984-COMPANHIA INDUSTRIAL AMAZONEN- SE

  • 850.582/1988

    850.582/1988-SOCIEDADE BRASILEIRA DE METAIS

  • 850.590/1988

    850.590/1988-SOCIEDADE BRASILEIRA DE METAIS

  • 850.591/1988

    850.591/1988-SOCIEDADE BRASILEIRA DE METAIS

  • 650.007/1998

    Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 650.007/1998-GOLD AURA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1248/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

  • 852.000/2013

    852.000/2013-FRANCISCO MOREIRA LOPES

  • 852.005/2013

    852.005/2013-FRANCISCO MOREIRA LOPES

  • 850.653/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850653/12 - A.I. 84/15 Eduardo Lobato Carvalho - 850512/13 - A.I. 83/15, 850516/13 - A.I. 79/15 Frederico Alvarez - 851073/12 - A.I. 85/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850276/08 - A.I. 80/15 Vegas

  • 850.512/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850653/12 - A.I. 84/15 Eduardo Lobato Carvalho - 850512/13 - A.I. 83/15, 850516/13 - A.I. 79/15 Frederico Alvarez - 851073/12 - A.I. 85/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850276/08 - A.I. 80/15 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 - A.I. 81/15

  • 850.516/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850653/12 - A.I. 84/15 Eduardo Lobato Carvalho - 850512/13 - A.I. 83/15, 850516/13 - A.I. 79/15 Frederico Alvarez - 851073/12 - A.I. 85/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850276/08 - A.I. 80/15 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 - A.I. 81/15

  • 851.073/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850653/12 - A.I. 84/15 Eduardo Lobato Carvalho - 850512/13 - A.I. 83/15, 850516/13 - A.I. 79/15 Frederico Alvarez - 851073/12 - A.I. 85/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850276/08 - A.I. 80/15 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 - A.I. 81/15

  • 850.276/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850653/12 - A.I. 84/15 Eduardo Lobato Carvalho - 850512/13 - A.I. 83/15, 850516/13 - A.I. 79/15 Frederico Alvarez - 851073/12 - A.I. 85/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850276/08 - A.I. 80/15 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 - A.I. 81/15

  • 850.276/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850653/12 - A.I. 84/15 Eduardo Lobato Carvalho - 850512/13 - A.I. 83/15, 850516/13 - A.I. 79/15 Frederico Alvarez - 851073/12 - A.I. 85/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850276/08 - A.I. 80/15 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 - A.I. 81/15

  • 850.805/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - Not.54/2015 - R$ 26.755,28

  • 851.358/2013

    851358/13 - Processo de cobrança: 950167/15 Valor: R$.12.025,91

  • 850.679/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12

  • 850.263/2012

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12

  • 850.525/2012

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12

  • 846.111/2001

    o- 3/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 846.111/2001-MARIA DO SOCORRO PONTES GAMA- AI N°217/2006

  • 846.076/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adail Ramos da Silva - 846076/10 - A.I. 40/15 Ama Transportes e Comércio Ltda - 846622/11 - A.I. 43/15 Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 51/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846596/11 - A.I. 47/15, 846597/11

  • 846.622/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adail Ramos da Silva - 846076/10 - A.I. 40/15 Ama Transportes e Comércio Ltda - 846622/11 - A.I. 43/15 Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 51/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846596/11 - A.I. 47/15, 846597/11 - A.I. 48/15, 846567/11 - A.I. 45/15 Grupo Nicholson,

  • 846.064/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adail Ramos da Silva - 846076/10 - A.I. 40/15 Ama Transportes e Comércio Ltda - 846622/11 - A.I. 43/15 Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 51/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846596/11 - A.I. 47/15, 846597/11 - A.I. 48/15, 846567/11 - A.I. 45/15 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações

  • 846.596/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adail Ramos da Silva - 846076/10 - A.I. 40/15 Ama Transportes e Comércio Ltda - 846622/11 - A.I. 43/15 Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 51/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846596/11 - A.I. 47/15, 846597/11 - A.I. 48/15, 846567/11 - A.I. 45/15 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846402/10 - A.I. 36/15 mb Minerais e Participações Ltda - 846544/11

  • 846.597/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adail Ramos da Silva - 846076/10 - A.I. 40/15 Ama Transportes e Comércio Ltda - 846622/11 - A.I. 43/15 Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 51/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846596/11 - A.I. 47/15, 846597/11 - A.I. 48/15, 846567/11 - A.I. 45/15 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846402/10 - A.I. 36/15 mb Minerais e Participações Ltda - 846544/11 - A.I. 38/15, 846665/11

  • 846.567/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adail Ramos da Silva - 846076/10 - A.I. 40/15 Ama Transportes e Comércio Ltda - 846622/11 - A.I. 43/15 Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 51/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846596/11 - A.I. 47/15, 846597/11 - A.I. 48/15, 846567/11 - A.I. 45/15 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846402/10 - A.I. 36/15 mb Minerais e Participações Ltda - 846544/11 - A.I. 38/15, 846665/11 - A.I. 49/15, 846666/11

  • 846.402/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adail Ramos da Silva - 846076/10 - A.I. 40/15 Ama Transportes e Comércio Ltda - 846622/11 - A.I. 43/15 Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 51/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846596/11 - A.I. 47/15, 846597/11 - A.I. 48/15, 846567/11 - A.I. 45/15 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846402/10 - A.I. 36/15 mb Minerais e Participações Ltda - 846544/11 - A.I. 38/15, 846665/11 - A.I. 49/15, 846666/11 - A.I. 50/15, 846110/12 - A.I. 42/15 Mineração Florentino Ltda - 846342/11 - A.I. 39/15

  • 846.544/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adail Ramos da Silva - 846076/10 - A.I. 40/15 Ama Transportes e Comércio Ltda - 846622/11 - A.I. 43/15 Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 51/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846596/11 - A.I. 47/15, 846597/11 - A.I. 48/15, 846567/11 - A.I. 45/15 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846402/10 - A.I. 36/15 mb Minerais e Participações Ltda - 846544/11 - A.I. 38/15, 846665/11 - A.I. 49/15, 846666/11 - A.I. 50/15, 846110/12 - A.I. 42/15 Mineração Florentino Ltda - 846342/11 - A.I. 39/15 Romildo Azevedo Dos Santos - 846550/11 - A.I. 37/15 Samasa

  • 846.665/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adail Ramos da Silva - 846076/10 - A.I. 40/15 Ama Transportes e Comércio Ltda - 846622/11 - A.I. 43/15 Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 51/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846596/11 - A.I. 47/15, 846597/11 - A.I. 48/15, 846567/11 - A.I. 45/15 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846402/10 - A.I. 36/15 mb Minerais e Participações Ltda - 846544/11 - A.I. 38/15, 846665/11 - A.I. 49/15, 846666/11 - A.I. 50/15, 846110/12 - A.I. 42/15 Mineração Florentino Ltda - 846342/11 - A.I. 39/15 Romildo Azevedo Dos Santos - 846550/11 - A.I. 37/15 Samasa Santa Maria Enegertica e

  • 846.666/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adail Ramos da Silva - 846076/10 - A.I. 40/15 Ama Transportes e Comércio Ltda - 846622/11 - A.I. 43/15 Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 51/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846596/11 - A.I. 47/15, 846597/11 - A.I. 48/15, 846567/11 - A.I. 45/15 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846402/10 - A.I. 36/15 mb Minerais e Participações Ltda - 846544/11 - A.I. 38/15, 846665/11 - A.I. 49/15, 846666/11 - A.I. 50/15, 846110/12 - A.I. 42/15 Mineração Florentino Ltda - 846342/11 - A.I. 39/15 Romildo Azevedo Dos Santos - 846550/11 - A.I. 37/15 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda -

  • 846.110/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adail Ramos da Silva - 846076/10 - A.I. 40/15 Ama Transportes e Comércio Ltda - 846622/11 - A.I. 43/15 Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 51/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846596/11 - A.I. 47/15, 846597/11 - A.I. 48/15, 846567/11 - A.I. 45/15 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846402/10 - A.I. 36/15 mb Minerais e Participações Ltda - 846544/11 - A.I. 38/15, 846665/11 - A.I. 49/15, 846666/11 - A.I. 50/15, 846110/12 - A.I. 42/15 Mineração Florentino Ltda - 846342/11 - A.I. 39/15 Romildo Azevedo Dos Santos - 846550/11 - A.I. 37/15 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 41/15

  • 846.342/2011

    Adail Ramos da Silva - 846076/10 - A.I. 40/15 Ama Transportes e Comércio Ltda - 846622/11 - A.I. 43/15 Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 51/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846596/11 - A.I. 47/15, 846597/11 - A.I. 48/15, 846567/11 - A.I. 45/15 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846402/10 - A.I. 36/15 mb Minerais e Participações Ltda - 846544/11 - A.I. 38/15, 846665/11 - A.I. 49/15, 846666/11 - A.I. 50/15, 846110/12 - A.I. 42/15 Mineração Florentino Ltda - 846342/11 - A.I. 39/15 Romildo Azevedo Dos Santos - 846550/11 - A.I. 37/15 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 41/15 Tantalite Extração e Beneficiamento de Minérios LTDA. -

  • 846.550/2011

    Adail Ramos da Silva - 846076/10 - A.I. 40/15 Ama Transportes e Comércio Ltda - 846622/11 - A.I. 43/15 Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 51/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846596/11 - A.I. 47/15, 846597/11 - A.I. 48/15, 846567/11 - A.I. 45/15 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846402/10 - A.I. 36/15 mb Minerais e Participações Ltda - 846544/11 - A.I. 38/15, 846665/11 - A.I. 49/15, 846666/11 - A.I. 50/15, 846110/12 - A.I. 42/15 Mineração Florentino Ltda - 846342/11 - A.I. 39/15 Romildo Azevedo Dos Santos - 846550/11 - A.I. 37/15 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 41/15 Tantalite Extração e Beneficiamento de Minérios LTDA. - 846576/11 - A.I. 46/15

  • 846.035/2009

    43/15 Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 51/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846596/11 - A.I. 47/15, 846597/11 - A.I. 48/15, 846567/11 - A.I. 45/15 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846402/10 - A.I. 36/15 mb Minerais e Participações Ltda - 846544/11 - A.I. 38/15, 846665/11 - A.I. 49/15, 846666/11 - A.I. 50/15, 846110/12 - A.I. 42/15 Mineração Florentino Ltda - 846342/11 - A.I. 39/15 Romildo Azevedo Dos Santos - 846550/11 - A.I. 37/15 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 41/15 Tantalite Extração e Beneficiamento de Minérios LTDA. - 846576/11 - A.I. 46/15

  • 846.576/2011

    Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846596/11 - A.I. 47/15, 846597/11 - A.I. 48/15, 846567/11 - A.I. 45/15 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846402/10 - A.I. 36/15 mb Minerais e Participações Ltda - 846544/11 - A.I. 38/15, 846665/11 - A.I. 49/15, 846666/11 - A.I. 50/15, 846110/12 - A.I. 42/15 Mineração Florentino Ltda - 846342/11 - A.I. 39/15 Romildo Azevedo Dos Santos - 846550/11 - A.I. 37/15 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 41/15 Tantalite Extração e Beneficiamento de Minérios LTDA. - 846576/11 - A.I. 46/15

  • 846.216/2012

    o- 88/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.216/2012-ANA CLÁUDIA ARAÚJO BATISTA-OURO BRANCO/RN, SANTA LUZIA/PB, VÁRZEA/PB - Guia n° 006/2015-19.400toneladas-Calcário- Validade:04/12/2015

  • 846.020/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 846020/13 - A.I. 55/15, 846021/13 - A.I. 56/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 59/15 Engeominas Serviços de Engenharia, Geologia e Mineração Ltda me - 846270/13 - A.I. 64/15 Enio Lira

  • 846.021/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 846020/13 - A.I. 55/15, 846021/13 - A.I. 56/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 59/15 Engeominas Serviços de Engenharia, Geologia e Mineração Ltda me - 846270/13 - A.I. 64/15 Enio Lira Porto Lima - 846001/13 -

  • 846.171/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 846020/13 - A.I. 55/15, 846021/13 - A.I. 56/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 59/15 Engeominas Serviços de Engenharia, Geologia e Mineração Ltda me - 846270/13 - A.I. 64/15 Enio Lira Porto Lima - 846001/13 - A.I. 54/15 Evilásio de Araújo Souto - 846114/13 - A.I. 57/15

  • 846.270/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 846020/13 - A.I. 55/15, 846021/13 - A.I. 56/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 59/15 Engeominas Serviços de Engenharia, Geologia e Mineração Ltda me - 846270/13 - A.I. 64/15 Enio Lira Porto Lima - 846001/13 - A.I. 54/15 Evilásio de Araújo Souto - 846114/13 - A.I. 57/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 53/15 José de Oliveira Lima me - 846217/13

  • 846.001/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 846020/13 - A.I. 55/15, 846021/13 - A.I. 56/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 59/15 Engeominas Serviços de Engenharia, Geologia e Mineração Ltda me - 846270/13 - A.I. 64/15 Enio Lira Porto Lima - 846001/13 - A.I. 54/15 Evilásio de Araújo Souto - 846114/13 - A.I. 57/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 53/15 José de Oliveira Lima me - 846217/13 - A.I. 62/15 Manoel Marques de Figueiredo -

  • 846.114/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 846020/13 - A.I. 55/15, 846021/13 - A.I. 56/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 59/15 Engeominas Serviços de Engenharia, Geologia e Mineração Ltda me - 846270/13 - A.I. 64/15 Enio Lira Porto Lima - 846001/13 - A.I. 54/15 Evilásio de Araújo Souto - 846114/13 - A.I. 57/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 53/15 José de Oliveira Lima me - 846217/13 - A.I. 62/15 Manoel Marques de Figueiredo - 846219/13 - A.I. 63/15 Marcus Vinícius Fernandes de

  • 846.533/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 846020/13 - A.I. 55/15, 846021/13 - A.I. 56/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 59/15 Engeominas Serviços de Engenharia, Geologia e Mineração Ltda me - 846270/13 - A.I. 64/15 Enio Lira Porto Lima - 846001/13 - A.I. 54/15 Evilásio de Araújo Souto - 846114/13 - A.I. 57/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 53/15 José de Oliveira Lima me - 846217/13 - A.I. 62/15 Manoel Marques de Figueiredo - 846219/13 - A.I. 63/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 58/15 Mineração Florentino

  • 846.217/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 846020/13 - A.I. 55/15, 846021/13 - A.I. 56/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 59/15 Engeominas Serviços de Engenharia, Geologia e Mineração Ltda me - 846270/13 - A.I. 64/15 Enio Lira Porto Lima - 846001/13 - A.I. 54/15 Evilásio de Araújo Souto - 846114/13 - A.I. 57/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 53/15 José de Oliveira Lima me - 846217/13 - A.I. 62/15 Manoel Marques de Figueiredo - 846219/13 - A.I. 63/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 58/15 Mineração Florentino Ltda - 846181/13 - A.I. 60/15 Rawlinson Bezerra de

  • 846.219/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 846020/13 - A.I. 55/15, 846021/13 - A.I. 56/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 59/15 Engeominas Serviços de Engenharia, Geologia e Mineração Ltda me - 846270/13 - A.I. 64/15 Enio Lira Porto Lima - 846001/13 - A.I. 54/15 Evilásio de Araújo Souto - 846114/13 - A.I. 57/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 53/15 José de Oliveira Lima me - 846217/13 - A.I. 62/15 Manoel Marques de Figueiredo - 846219/13 - A.I. 63/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 58/15 Mineração Florentino Ltda - 846181/13 - A.I. 60/15 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 52/15 Rubem Pereira de Lucena -

  • 846.140/2013

    Birk Reibel - 846020/13 - A.I. 55/15, 846021/13 - A.I. 56/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 59/15 Engeominas Serviços de Engenharia, Geologia e Mineração Ltda me - 846270/13 - A.I. 64/15 Enio Lira Porto Lima - 846001/13 - A.I. 54/15 Evilásio de Araújo Souto - 846114/13 - A.I. 57/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 53/15 José de Oliveira Lima me - 846217/13 - A.I. 62/15 Manoel Marques de Figueiredo - 846219/13 - A.I. 63/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 58/15 Mineração Florentino Ltda - 846181/13 - A.I. 60/15 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 52/15 Rubem Pereira de Lucena - 846213/13 - A.I. 61/15

  • 846.181/2013

    Birk Reibel - 846020/13 - A.I. 55/15, 846021/13 - A.I. 56/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 59/15 Engeominas Serviços de Engenharia, Geologia e Mineração Ltda me - 846270/13 - A.I. 64/15 Enio Lira Porto Lima - 846001/13 - A.I. 54/15 Evilásio de Araújo Souto - 846114/13 - A.I. 57/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 53/15 José de Oliveira Lima me - 846217/13 - A.I. 62/15 Manoel Marques de Figueiredo - 846219/13 - A.I. 63/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 58/15 Mineração Florentino Ltda - 846181/13 - A.I. 60/15 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 52/15 Rubem Pereira de Lucena - 846213/13 - A.I. 61/15

  • 846.389/2012

    56/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 59/15 Engeominas Serviços de Engenharia, Geologia e Mineração Ltda me - 846270/13 - A.I. 64/15 Enio Lira Porto Lima - 846001/13 - A.I. 54/15 Evilásio de Araújo Souto - 846114/13 - A.I. 57/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 53/15 José de Oliveira Lima me - 846217/13 - A.I. 62/15 Manoel Marques de Figueiredo - 846219/13 - A.I. 63/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 58/15 Mineração Florentino Ltda - 846181/13 - A.I. 60/15 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 52/15 Rubem Pereira de Lucena - 846213/13 - A.I. 61/15

  • 846.213/2013

    56/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 59/15 Engeominas Serviços de Engenharia, Geologia e Mineração Ltda me - 846270/13 - A.I. 64/15 Enio Lira Porto Lima - 846001/13 - A.I. 54/15 Evilásio de Araújo Souto - 846114/13 - A.I. 57/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 53/15 José de Oliveira Lima me - 846217/13 - A.I. 62/15 Manoel Marques de Figueiredo - 846219/13 - A.I. 63/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 58/15 Mineração Florentino Ltda - 846181/13 - A.I. 60/15 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 52/15 Rubem Pereira de Lucena - 846213/13 - A.I. 61/15

  • 846.082/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846082/14 - A.I. 73/15, 846125/14 - A.I. 74/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846145/14 - A.I. 77/15 Isaac Fernandes da Silva - 846033/14 - A.I. 70/15 José Carlos Siqueira Correia - 846163/14 - A.I.

  • 846.125/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846082/14 - A.I. 73/15, 846125/14 - A.I. 74/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846145/14 - A.I. 77/15 Isaac Fernandes da Silva - 846033/14 - A.I. 70/15 José Carlos Siqueira Correia - 846163/14 - A.I. 78/15 Joseani do Nascimento

  • 846.145/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846082/14 - A.I. 73/15, 846125/14 - A.I. 74/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846145/14 - A.I. 77/15 Isaac Fernandes da Silva - 846033/14 - A.I. 70/15 José Carlos Siqueira Correia - 846163/14 - A.I. 78/15 Joseani do Nascimento Silva - 846019/14 - A.I. 69/15 Marcus Vinícius Fernandes de

  • 846.033/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846082/14 - A.I. 73/15, 846125/14 - A.I. 74/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846145/14 - A.I. 77/15 Isaac Fernandes da Silva - 846033/14 - A.I. 70/15 José Carlos Siqueira Correia - 846163/14 - A.I. 78/15 Joseani do Nascimento Silva - 846019/14 - A.I. 69/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846047/14 - A.I. 71/15 Mineração Diamantina

  • 846.163/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846082/14 - A.I. 73/15, 846125/14 - A.I. 74/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846145/14 - A.I. 77/15 Isaac Fernandes da Silva - 846033/14 - A.I. 70/15 José Carlos Siqueira Correia - 846163/14 - A.I. 78/15 Joseani do Nascimento Silva - 846019/14 - A.I. 69/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846047/14 - A.I. 71/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 72/15 Mineração Pernambuco

  • 846.019/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846082/14 - A.I. 73/15, 846125/14 - A.I. 74/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846145/14 - A.I. 77/15 Isaac Fernandes da Silva - 846033/14 - A.I. 70/15 José Carlos Siqueira Correia - 846163/14 - A.I. 78/15 Joseani do Nascimento Silva - 846019/14 - A.I. 69/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846047/14 - A.I. 71/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 72/15 Mineração Pernambuco Ltda - 846143/14 - A.I. 76/15 Translipe Mineraçao,

  • 846.047/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846082/14 - A.I. 73/15, 846125/14 - A.I. 74/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846145/14 - A.I. 77/15 Isaac Fernandes da Silva - 846033/14 - A.I. 70/15 José Carlos Siqueira Correia - 846163/14 - A.I. 78/15 Joseani do Nascimento Silva - 846019/14 - A.I. 69/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846047/14 - A.I. 71/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 72/15 Mineração Pernambuco Ltda - 846143/14 - A.I. 76/15 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846137/14 - A.I. 75/15

  • 846.069/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846082/14 - A.I. 73/15, 846125/14 - A.I. 74/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846145/14 - A.I. 77/15 Isaac Fernandes da Silva - 846033/14 - A.I. 70/15 José Carlos Siqueira Correia - 846163/14 - A.I. 78/15 Joseani do Nascimento Silva - 846019/14 - A.I. 69/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846047/14 - A.I. 71/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 72/15 Mineração Pernambuco Ltda - 846143/14 - A.I. 76/15 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846137/14 - A.I. 75/15

  • 846.143/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846082/14 - A.I. 73/15, 846125/14 - A.I. 74/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846145/14 - A.I. 77/15 Isaac Fernandes da Silva - 846033/14 - A.I. 70/15 José Carlos Siqueira Correia - 846163/14 - A.I. 78/15 Joseani do Nascimento Silva - 846019/14 - A.I. 69/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846047/14 - A.I. 71/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 72/15 Mineração Pernambuco Ltda - 846143/14 - A.I. 76/15 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846137/14 - A.I. 75/15

  • 846.137/2014

    Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846082/14 - A.I. 73/15, 846125/14 - A.I. 74/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846145/14 - A.I. 77/15 Isaac Fernandes da Silva - 846033/14 - A.I. 70/15 José Carlos Siqueira Correia - 846163/14 - A.I. 78/15 Joseani do Nascimento Silva - 846019/14 - A.I. 69/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846047/14 - A.I. 71/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 72/15 Mineração Pernambuco Ltda - 846143/14 - A.I. 76/15 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846137/14 - A.I. 75/15

  • 846.242/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846242/14 - A.I. 82/15 Birk Reibel - 846204/14 - A.I. 81/15 Drescon Mineração Ltda - 846135/12 - A.I. 84/15, 846136/12 - A.I. 85/15 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846196/14 - A.I. 79/15 Flavio Anastacio

  • 846.204/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846242/14 - A.I. 82/15 Birk Reibel - 846204/14 - A.I. 81/15 Drescon Mineração Ltda - 846135/12 - A.I. 84/15, 846136/12 - A.I. 85/15 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846196/14 - A.I. 79/15 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 80/15

  • 846.135/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846242/14 - A.I. 82/15 Birk Reibel - 846204/14 - A.I. 81/15 Drescon Mineração Ltda - 846135/12 - A.I. 84/15, 846136/12 - A.I. 85/15 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846196/14 - A.I. 79/15 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 80/15 Pedro Miguel de Medeiros Júnior - 846707/11 -

  • 846.136/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846242/14 - A.I. 82/15 Birk Reibel - 846204/14 - A.I. 81/15 Drescon Mineração Ltda - 846135/12 - A.I. 84/15, 846136/12 - A.I. 85/15 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846196/14 - A.I. 79/15 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 80/15 Pedro Miguel de Medeiros Júnior - 846707/11 - A.I. 83/15 Ricardo Freire

  • 846.196/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846242/14 - A.I. 82/15 Birk Reibel - 846204/14 - A.I. 81/15 Drescon Mineração Ltda - 846135/12 - A.I. 84/15, 846136/12 - A.I. 85/15 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846196/14 - A.I. 79/15 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 80/15 Pedro Miguel de Medeiros Júnior - 846707/11 - A.I. 83/15 Ricardo Freire Fernandes - 846317/13 - A.I. 66/15 Sebastião Maurílio Gomes

  • 846.200/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846242/14 - A.I. 82/15 Birk Reibel - 846204/14 - A.I. 81/15 Drescon Mineração Ltda - 846135/12 - A.I. 84/15, 846136/12 - A.I. 85/15 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846196/14 - A.I. 79/15 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 80/15 Pedro Miguel de Medeiros Júnior - 846707/11 - A.I. 83/15 Ricardo Freire Fernandes - 846317/13 - A.I. 66/15 Sebastião Maurílio Gomes Pego - 846332/13 - A.I. 68/15 Sérgio Murilo Maciel

  • 846.707/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846242/14 - A.I. 82/15 Birk Reibel - 846204/14 - A.I. 81/15 Drescon Mineração Ltda - 846135/12 - A.I. 84/15, 846136/12 - A.I. 85/15 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846196/14 - A.I. 79/15 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 80/15 Pedro Miguel de Medeiros Júnior - 846707/11 - A.I. 83/15 Ricardo Freire Fernandes - 846317/13 - A.I. 66/15 Sebastião Maurílio Gomes Pego - 846332/13 - A.I. 68/15 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846330/13 - A.I. 67/15

  • 846.317/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846242/14 - A.I. 82/15 Birk Reibel - 846204/14 - A.I. 81/15 Drescon Mineração Ltda - 846135/12 - A.I. 84/15, 846136/12 - A.I. 85/15 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846196/14 - A.I. 79/15 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 80/15 Pedro Miguel de Medeiros Júnior - 846707/11 - A.I. 83/15 Ricardo Freire Fernandes - 846317/13 - A.I. 66/15 Sebastião Maurílio Gomes Pego - 846332/13 - A.I. 68/15 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846330/13 - A.I. 67/15

  • 846.332/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846242/14 - A.I. 82/15 Birk Reibel - 846204/14 - A.I. 81/15 Drescon Mineração Ltda - 846135/12 - A.I. 84/15, 846136/12 - A.I. 85/15 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846196/14 - A.I. 79/15 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 80/15 Pedro Miguel de Medeiros Júnior - 846707/11 - A.I. 83/15 Ricardo Freire Fernandes - 846317/13 - A.I. 66/15 Sebastião Maurílio Gomes Pego - 846332/13 - A.I. 68/15 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846330/13 - A.I. 67/15

  • 846.330/2013

    Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846242/14 - A.I. 82/15 Birk Reibel - 846204/14 - A.I. 81/15 Drescon Mineração Ltda - 846135/12 - A.I. 84/15, 846136/12 - A.I. 85/15 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846196/14 - A.I. 79/15 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 80/15 Pedro Miguel de Medeiros Júnior - 846707/11 - A.I. 83/15 Ricardo Freire Fernandes - 846317/13 - A.I. 66/15 Sebastião Maurílio Gomes Pego - 846332/13 - A.I. 68/15 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846330/13 - A.I. 67/15

  • 846.176/2014

    o- 95/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 846.176/2014-HELIOSMAN MARACAJA LACERDA

  • 846.099/2004

    o- 100/2015 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 846.099/2004-DORILENE SOARES THORPE-AI N°1054/2007

  • 826.539/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Pawlak me - 826539/14 Aida Gomes Weigert - 826440/13 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 Areal São João Batista LTDA. ME. - 826060/12, Aristófanes de Souza - 826420/14 Bonato & Nave

  • 826.440/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Pawlak me - 826539/14 Aida Gomes Weigert - 826440/13 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 Areal São João Batista LTDA. ME. - 826060/12, Aristófanes de Souza - 826420/14 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA.

  • 826.672/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Pawlak me - 826539/14 Aida Gomes Weigert - 826440/13 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 Areal São João Batista LTDA. ME. - 826060/12, Aristófanes de Souza - 826420/14 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 Brf Engenharia de

  • 826.521/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Pawlak me - 826539/14 Aida Gomes Weigert - 826440/13 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 Areal São João Batista LTDA. ME. - 826060/12, Aristófanes de Souza - 826420/14 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826605/09 Calpar Comércio

  • 826.060/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Pawlak me - 826539/14 Aida Gomes Weigert - 826440/13 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 Areal São João Batista LTDA. ME. - 826060/12, Aristófanes de Souza - 826420/14 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826605/09 Calpar Comércio de Calcário

  • 826.420/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Pawlak me - 826539/14 Aida Gomes Weigert - 826440/13 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 Areal São João Batista LTDA. ME. - 826060/12, Aristófanes de Souza - 826420/14 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826605/09 Calpar Comércio de Calcário

  • 826.508/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Pawlak me - 826539/14 Aida Gomes Weigert - 826440/13 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 Areal São João Batista LTDA. ME. - 826060/12, Aristófanes de Souza - 826420/14 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826605/09 Calpar Comércio de Calcário

  • 826.605/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Pawlak me - 826539/14 Aida Gomes Weigert - 826440/13 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 Areal São João Batista LTDA. ME. - 826060/12, Aristófanes de Souza - 826420/14 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826605/09 Calpar Comércio de Calcário

  • 826.231/2012

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13,

  • 826.232/2012

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13,

  • 826.502/2013

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de

  • 826.308/2014

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13

  • 826.103/2014

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e

  • 826.515/2013

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12

  • 826.516/2013

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar

  • 826.519/2013

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar Antunes de Lima

  • 826.407/2013

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar Antunes de Lima -

  • 826.673/2012

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 Edilson

  • 826.940/2011

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 Edilson Edson Barzotto - 826426/13, 826404/13 Extra

  • 826.776/2013

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 Edilson Edson Barzotto - 826426/13, 826404/13 Extra Mineração Ltda me - 826769/12, 826220/13,

  • 826.426/2012

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 Edilson Edson Barzotto - 826426/13, 826404/13 Extra Mineração Ltda me - 826769/12, 826220/13, 826195/10, 826521/09, 826786/13, 826787/13 Fórmula Empreendimentos

  • 826.424/2014

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 Edilson Edson Barzotto - 826426/13, 826404/13 Extra Mineração Ltda me - 826769/12, 826220/13, 826195/10, 826521/09, 826786/13, 826787/13 Fórmula Empreendimentos Imobiliários

  • 826.426/2013

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 Edilson Edson Barzotto - 826426/13, 826404/13 Extra Mineração Ltda me - 826769/12, 826220/13, 826195/10, 826521/09, 826786/13, 826787/13 Fórmula Empreendimentos Imobiliários

  • 826.404/2013

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 Edilson Edson Barzotto - 826426/13, 826404/13 Extra Mineração Ltda me - 826769/12, 826220/13, 826195/10, 826521/09, 826786/13, 826787/13 Fórmula Empreendimentos Imobiliários

  • 826.769/2012

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 Edilson Edson Barzotto - 826426/13, 826404/13 Extra Mineração Ltda me - 826769/12, 826220/13, 826195/10, 826521/09, 826786/13, 826787/13 Fórmula Empreendimentos Imobiliários

  • 826.220/2013

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 Edilson Edson Barzotto - 826426/13, 826404/13 Extra Mineração Ltda me - 826769/12, 826220/13, 826195/10, 826521/09, 826786/13, 826787/13 Fórmula Empreendimentos Imobiliários

  • 826.195/2010

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 Edilson Edson Barzotto - 826426/13, 826404/13 Extra Mineração Ltda me - 826769/12, 826220/13, 826195/10, 826521/09, 826786/13, 826787/13 Fórmula Empreendimentos Imobiliários

  • 826.521/2009

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 Edilson Edson Barzotto - 826426/13, 826404/13 Extra Mineração Ltda me - 826769/12, 826220/13, 826195/10, 826521/09, 826786/13, 826787/13 Fórmula Empreendimentos Imobiliários

  • 826.786/2013

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 Edilson Edson Barzotto - 826426/13, 826404/13 Extra Mineração Ltda me - 826769/12, 826220/13, 826195/10, 826521/09, 826786/13, 826787/13 Fórmula Empreendimentos Imobiliários

  • 826.787/2013

    - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 Edilson Edson Barzotto - 826426/13, 826404/13 Extra Mineração Ltda me - 826769/12, 826220/13, 826195/10, 826521/09, 826786/13, 826787/13 Fórmula Empreendimentos Imobiliários

  • 826.502/2014

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2

  • 826.928/2013

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13,

  • 826.271/2013

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo

  • 826.001/2014

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla &

  • 826.810/2011

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz

  • 826.522/2013

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347

  • 826.523/2013

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348

  • 826.395/2013

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12,

  • 826.192/2014

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de

  • 826.283/2014

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj

  • 826.782/2013

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me

  • 826.720/2011

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira -

  • 826.341/2013

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13

  • 826.342/2013

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David

  • 826.347/2013

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza

  • 826.348/2013

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior -

  • 826.351/2013

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12

  • 826.559/2012

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao

  • 826.824/2011

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me

  • 826.825/2011

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14

  • 826.982/2013

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11

  • 826.431/2014

    - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda -

  • 826.135/2013

    Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14

  • 826.147/2012

    Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12

  • 826.513/2014

    Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio

  • 826.541/2011

    Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex

  • 826.597/2014

    8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra

  • 826.161/2014

    José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de

  • 826.172/2012

    José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067

  • 826.178/2012

    Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13,

  • 827.006/2013

    l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13,

  • 826.083/2011

    Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13, 826494/14, 826495/14, 826496/14 Valdecir Ferreira Augusto -

  • 827.065/2013

    826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13, 826494/14, 826495/14, 826496/14 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 William Pinto Silva - 826681/14, 826398/13

  • 827.066/2013

    826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13, 826494/14, 826495/14, 826496/14 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 William Pinto Silva - 826681/14, 826398/13

  • 827.067/2013

    826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13, 826494/14, 826495/14, 826496/14 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 William Pinto Silva - 826681/14, 826398/13

  • 827.068/2013

    826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13, 826494/14, 826495/14, 826496/14 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 William Pinto Silva - 826681/14, 826398/13

  • 827.069/2013

    826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13, 826494/14, 826495/14, 826496/14 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 William Pinto Silva - 826681/14, 826398/13

  • 827.070/2013

    Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13, 826494/14, 826495/14, 826496/14 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 William Pinto Silva - 826681/14, 826398/13

  • 827.071/2013

    Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13, 826494/14, 826495/14, 826496/14 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 William Pinto Silva - 826681/14, 826398/13

  • 826.778/2013

    Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13, 826494/14, 826495/14, 826496/14 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 William Pinto Silva - 826681/14, 826398/13

  • 826.494/2014

    Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13, 826494/14, 826495/14, 826496/14 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 William Pinto Silva - 826681/14, 826398/13

  • 826.495/2014

    Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13, 826494/14, 826495/14, 826496/14 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 William Pinto Silva - 826681/14, 826398/13

  • 826.496/2014

    Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13, 826494/14, 826495/14, 826496/14 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 William Pinto Silva - 826681/14, 826398/13

  • 826.578/2013

    Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13, 826494/14, 826495/14, 826496/14 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 William Pinto Silva - 826681/14, 826398/13

  • 826.681/2014

    Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13, 826494/14, 826495/14, 826496/14 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 William Pinto Silva - 826681/14, 826398/13

  • 826.398/2013

    Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13, 826494/14, 826495/14, 826496/14 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 William Pinto Silva - 826681/14, 826398/13

  • 840.580/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12,

  • 840.420/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA.

  • 840.330/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10,

  • 840.394/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10,

  • 840.264/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos -

  • 840.265/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo

  • 840.266/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues

  • 840.267/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza -

  • 840.268/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11

  • 840.269/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos

  • 840.270/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares

  • 840.271/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira -

  • 840.482/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração

  • 840.483/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda

  • 840.484/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13

  • 840.485/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco

  • 840.486/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda

  • 840.089/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13,

  • 840.908/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13

  • 840.140/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13,

  • 840.141/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13,

  • 840.418/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13,

  • 840.360/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13,

  • 840.053/2013

    de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13,

  • 840.054/2013

    de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13,

  • 840.055/2013

    de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13,

  • 840.056/2013

    Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13,

  • 840.057/2013

    Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13,

  • 840.058/2013

    Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13,

  • 840.059/2013

    ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13,

  • 840.060/2013

    ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13,

  • 840.061/2013

    ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13,

  • 840.062/2013

    Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13,

  • 840.063/2013

    Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13,

  • 840.064/2013

    Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13

  • 840.065/2013

    Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal

  • 840.066/2013

    Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções,

  • 840.067/2013

    Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e

  • 840.068/2013

    Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações

  • 840.069/2013

    Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia

  • 840.070/2013

    Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me -

  • 840.071/2013

    Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me - 840257/12

  • 840.072/2013

    - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me - 840257/12

  • 840.073/2013

    - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me - 840257/12

  • 840.074/2013

    840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me - 840257/12

  • 840.075/2013

    840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me - 840257/12

  • 840.076/2013

    840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me - 840257/12

  • 840.077/2013

    840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me - 840257/12

  • 840.078/2013

    840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me - 840257/12

  • 840.079/2013

    840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me - 840257/12

  • 840.080/2013

    840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me - 840257/12

  • 840.081/2013

    Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me - 840257/12

  • 840.082/2013

    840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me - 840257/12

  • 840.257/2012

    Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me - 840257/12

  • 840.401/2010

    o- 46/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840401/10 - Not.26/2015 - R$ 128,89, 840402/10 - Not.27/2015 - R$ 143,14 Ezequias Ribeiro Junior - 840288/10 - Not.25/2015 - R$ 160,03 José Alberes Sobral - 840185/10 - Not.30/2015 - R$ 158,70 José Marcelo

  • 840.402/2010

    o- 46/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840401/10 - Not.26/2015 - R$ 128,89, 840402/10 - Not.27/2015 - R$ 143,14 Ezequias Ribeiro Junior - 840288/10 - Not.25/2015 - R$ 160,03 José Alberes Sobral - 840185/10 - Not.30/2015 - R$ 158,70 José Marcelo Espíndola Araújo - 840260/09 -

  • 840.288/2010

    o- 46/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840401/10 - Not.26/2015 - R$ 128,89, 840402/10 - Not.27/2015 - R$ 143,14 Ezequias Ribeiro Junior - 840288/10 - Not.25/2015 - R$ 160,03 José Alberes Sobral - 840185/10 - Not.30/2015 - R$ 158,70 José Marcelo Espíndola Araújo - 840260/09 - Not.38/2015 - R$ 297,70, 840260/09 - Not.39/2015 - R$ 142,94 Marcos

  • 840.185/2010

    o- 46/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840401/10 - Not.26/2015 - R$ 128,89, 840402/10 - Not.27/2015 - R$ 143,14 Ezequias Ribeiro Junior - 840288/10 - Not.25/2015 - R$ 160,03 José Alberes Sobral - 840185/10 - Not.30/2015 - R$ 158,70 José Marcelo Espíndola Araújo - 840260/09 - Not.38/2015 - R$ 297,70, 840260/09 - Not.39/2015 - R$ 142,94 Marcos Faustino Borges - 840231/11 - Not.35/2015 - R$ 158,32

  • 840.260/2009

    o- 46/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840401/10 - Not.26/2015 - R$ 128,89, 840402/10 - Not.27/2015 - R$ 143,14 Ezequias Ribeiro Junior - 840288/10 - Not.25/2015 - R$ 160,03 José Alberes Sobral - 840185/10 - Not.30/2015 - R$ 158,70 José Marcelo Espíndola Araújo - 840260/09 - Not.38/2015 - R$ 297,70, 840260/09 - Not.39/2015 - R$ 142,94 Marcos Faustino Borges - 840231/11 - Not.35/2015 - R$ 158,32 Mineração Vitoria Ltda - 840604/10 - Not.36/2015 - R$ 145,17

  • 840.231/2011

    o- 46/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840401/10 - Not.26/2015 - R$ 128,89, 840402/10 - Not.27/2015 - R$ 143,14 Ezequias Ribeiro Junior - 840288/10 - Not.25/2015 - R$ 160,03 José Alberes Sobral - 840185/10 - Not.30/2015 - R$ 158,70 José Marcelo Espíndola Araújo - 840260/09 - Not.38/2015 - R$ 297,70, 840260/09 - Not.39/2015 - R$ 142,94 Marcos Faustino Borges - 840231/11 - Not.35/2015 - R$ 158,32 Mineração Vitoria Ltda - 840604/10 - Not.36/2015 - R$ 145,17

  • 840.604/2010

    o- 46/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840401/10 - Not.26/2015 - R$ 128,89, 840402/10 - Not.27/2015 - R$ 143,14 Ezequias Ribeiro Junior - 840288/10 - Not.25/2015 - R$ 160,03 José Alberes Sobral - 840185/10 - Not.30/2015 - R$ 158,70 José Marcelo Espíndola Araújo - 840260/09 - Not.38/2015 - R$ 297,70, 840260/09 - Not.39/2015 - R$ 142,94 Marcos Faustino Borges - 840231/11 - Not.35/2015 - R$ 158,32 Mineração Vitoria Ltda - 840604/10 - Not.36/2015 - R$ 145,17

Documento assinado digitalmente conforme MP n 851.947/2013-GREIPHIL MINAS LTDA Indefere requerimento de pesquisa por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2035) 850.935/1984-COMPANHIA INDUSTRIAL AMAZONEN- SE 850.582/1988-SOCIEDADE BRASILEIRA DE METAIS LT D A . 850.590/1988-SOCIEDADE BRASILEIRA DE METAIS LT D A . 850.591/1988-SOCIEDADE BRASILEIRA DE METAIS LT D A . Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 650.007/1998-GOLD AURA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1248/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 650.007/1998-GOLD AURA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-ITAITUBA/PA - Guia n° 03/2015-50.000 (Cinquenta Mil)Toneladas-Minério de Ouro- Validade:20/11/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 852.000/2013-FRANCISCO MOREIRA LOPES 852.005/2013-FRANCISCO MOREIRA LOPES RELAÇÃO N o- 88/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850653/12 - A.I. 84/15 Eduardo Lobato Carvalho - 850512/13 - A.I. 83/15, 850516/13 - A.I. 79/15 Frederico Alvarez - 851073/12 - A.I. 85/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850276/08 - A.I. 80/15 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 - A.I. 81/15 RELAÇÃO N o- 89/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - Not.54/2015 - R$ 26.755,28 RELAÇÃO N o- 90/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: João Batista Gomes me Cpf/cnpj :09.164.454/0001- 72 - Processo minerário: 851358/13 - Processo de cobrança: 950167/15 Valor: R$.12.025,91 RELAÇÃO N o- 92/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12 THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 846.111/2001-MARIA DO SOCORRO PONTES GAMA- AI N°217/2006 RELAÇÃO N o- 80/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adail Ramos da Silva - 846076/10 - A.I. 40/15 Ama Transportes e Comércio Ltda - 846622/11 - A.I. 43/15 Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 51/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846596/11 - A.I. 47/15, 846597/11 - A.I. 48/15, 846567/11 - A.I. 45/15 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846402/10 - A.I. 36/15 mb Minerais e Participações Ltda - 846544/11 - A.I. 38/15, 846665/11 - A.I. 49/15, 846666/11 - A.I. 50/15, 846110/12 - A.I. 42/15 Mineração Florentino Ltda - 846342/11 - A.I. 39/15 Romildo Azevedo Dos Santos - 846550/11 - A.I. 37/15 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 41/15 Tantalite Extração e Beneficiamento de Minérios LTDA. - 846576/11 - A.I. 46/15 RELAÇÃO N o- 88/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.216/2012-ANA CLÁUDIA ARAÚJO BATISTA-OURO BRANCO/RN, SANTA LUZIA/PB, VÁRZEA/PB - Guia n° 006/2015-19.400toneladas-Calcário- Validade:04/12/2015 RELAÇÃO N o- 89/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 846020/13 - A.I. 55/15, 846021/13 - A.I. 56/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 59/15 Engeominas Serviços de Engenharia, Geologia e Mineração Ltda me - 846270/13 - A.I. 64/15 Enio Lira Porto Lima - 846001/13 - A.I. 54/15 Evilásio de Araújo Souto - 846114/13 - A.I. 57/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 53/15 José de Oliveira Lima me - 846217/13 - A.I. 62/15 Manoel Marques de Figueiredo - 846219/13 - A.I. 63/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 58/15 Mineração Florentino Ltda - 846181/13 - A.I. 60/15 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 52/15 Rubem Pereira de Lucena - 846213/13 - A.I. 61/15 RELAÇÃO N o- 91/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846082/14 - A.I. 73/15, 846125/14 - A.I. 74/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846145/14 - A.I. 77/15 Isaac Fernandes da Silva - 846033/14 - A.I. 70/15 José Carlos Siqueira Correia - 846163/14 - A.I. 78/15 Joseani do Nascimento Silva - 846019/14 - A.I. 69/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846047/14 - A.I. 71/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 72/15 Mineração Pernambuco Ltda - 846143/14 - A.I. 76/15 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846137/14 - A.I. 75/15 RELAÇÃO N o- 93/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846242/14 - A.I. 82/15 Birk Reibel - 846204/14 - A.I. 81/15 Drescon Mineração Ltda - 846135/12 - A.I. 84/15, 846136/12 - A.I. 85/15 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846196/14 - A.I. 79/15 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 80/15 Pedro Miguel de Medeiros Júnior - 846707/11 - A.I. 83/15 Ricardo Freire Fernandes - 846317/13 - A.I. 66/15 Sebastião Maurílio Gomes Pego - 846332/13 - A.I. 68/15 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846330/13 - A.I. 67/15 RELAÇÃO N o- 95/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 846.176/2014-HELIOSMAN MARACAJA LACERDA RELAÇÃO N o- 100/2015 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 846.099/2004-DORILENE SOARES THORPE-AI N°1054/2007 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 23/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Pawlak me - 826539/14 Aida Gomes Weigert - 826440/13 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 Areal São João Batista LTDA. ME. - 826060/12, Aristófanes de Souza - 826420/14 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826605/09 Calpar Comércio de Calcário LTDA. - 826231/12, 826232/12 Carlos Guilherme Muller - 826502/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 Clecilda Dala Costa Bach - 826103/14 David Franca Junior - 826515/13, 826516/13, 826519/13, 826407/13, 826673/12 de Amorim Construtora de Obras Ltda - 826940/11 Decio de Souza Canabrava - 826776/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 826426/12 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 Edilson Edson Barzotto - 826426/13, 826404/13 Extra Mineração Ltda me - 826769/12, 826220/13, 826195/10, 826521/09, 826786/13, 826787/13 Fórmula Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 826502/14 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 Itaiá Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 826810/11, 8 2 6 8 11 / 11 Jdena Mineração Ltda me - 826522/13, 826523/13 José Abel Brina Olivio - 826395/13 Juvanildo Salvino - 826192/14 l. a. Kuchla & Cia Ltda me - 826283/14, 826782/13 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11, 826341/13, 826342/13, 826347/13, 826348/13, 826351/13, 826559/12, 826824/11, 826825/11 Lais Vianna de Mello Carneiro - 826982/13 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 Magda Cristina Ludeke Pereira - 826135/13 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 Mineração Realeza Ltda - 826541/11 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 Santos Sartor - 826178/12 Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 826083/11 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 827065/13, 827066/13, 827067/13, 827068/13, 827069/13, 827070/13, 827071/13, 826778/13, 826494/14, 826495/14, 826496/14 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 William Pinto Silva - 826681/14, 826398/13 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 45/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aclf Empreendimentos Ltda - 840580/12 ad Consultoria e Engenharia Ltda - 840420/13 Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13, 840394/13, Buennas Participações Ltda - 840264/12, 840265/12, 840266/12, 840267/12, 840268/12, 840269/12, 840270/12, 840271/12 Continental Mineração LTDA. - 840482/10, 840483/10, 840484/10, 840485/10, 840486/10 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12, 840141/12, 840418/13 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 Padreco Granitos Ltda me - 840053/13, 840054/13, 840055/13, 840056/13, 840057/13, 840058/13, 840059/13, 840060/13, 840061/13, 840062/13, 840063/13, 840064/13, 840065/13, 840066/13, 840067/13, 840068/13, 840069/13, 840070/13, 840071/13, 840072/13, 840073/13, 840074/13, 840075/13, 840076/13, 840077/13, 840078/13, 840079/13, 840080/13, 840081/13, 840082/13 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me - 840257/12 RELAÇÃO N o- 46/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840401/10 - Not.26/2015 - R$ 128,89, 840402/10 - Not.27/2015 - R$ 143,14 Ezequias Ribeiro Junior - 840288/10 - Not.25/2015 - R$ 160,03 José Alberes Sobral - 840185/10 - Not.30/2015 - R$ 158,70 José Marcelo Espíndola Araújo - 840260/09 - Not.38/2015 - R$ 297,70, 840260/09 - Not.39/2015 - R$ 142,94 Marcos Faustino Borges - 840231/11 - Not.35/2015 - R$ 158,32 Mineração Vitoria Ltda - 840604/10 - Not.36/2015 - R$ 145,17

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 09/04/2015, p. 77

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