Página do DOU de 17/12/2019 — Seção 1

Processos citados

• 832.361/2008

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019121700174 Seção 1 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 832.361/2008-J J MINERAÇÃO E MADEIRAS LTDA ME-JAMPRUCA/MG - Guia n° 184/UAGV - MG/2019-3.180 t/ano-GRANITO- Validade:23/08/2021 ou PL (o que vier primeiro)

• 834.459/2011

  834.459/2011-PEDRA LÍDER LTDA-LEOPOLDINA/MG - Guia n° 186/DIREM - MG/2019-50.000 t/ano-GNAISSE (PRODUÇÃO DE BRITA)- Validade:14 MES(ES)

• 832.722/2014

  832.722/2014-ROMEU BARRETO DE ALMEIDA-OURO FINO/MG - Guia n° 168/UAPC - MG/2019-7.200 t/ano-AREIA- Validade:3 anos a partir da publicação da Guia de Utilização no D.O.U ou PL (o que for menor)

• 834.053/2011

  Relação nº 412/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 834.053/2011-JACINTO

• 830.336/2012

  BERNARDES/MG - Guia n° 204 e 205/DIREM-MG/2019-24.000,00 t/ano e 7.600,00 t/ano- Areia e Cascalho- Validade:36 MES(ES) 830.336/2012-MINERAÇÃO ITACI LTDA-CARMO DO RIO CLARO/MG - Guia n° 216/UAPC-MG/2019-50.000 Toneladas-Calcário- Validade:3 anos a partir da publicação da Guia de Utiilização no DOU ou publicação da PL (O que for

• 802.267/1977

  802.267/1977-RST RECURSOS MINERAIS LTDA.-OLHOS-D'ÁGUA/MG - Guia n° 211 e 213/DIREM-MG/2019-44/gano para Ouro e 77 ct/ano para diamante-Casçcalho Aurífero e Cascalho Diamantifero- Validade:36MES(ES)

• 832.640/2011

  832.640/2011-FAGUNDES E CIA LTDA-ESMERALDAS/MG - Guia n° 218 e 219/DIREM-MG/2019-14.850 t/ano e 12.000 t/ano-Areia e Argila- Validade:3 6 M ES ( ES )

• 831.228/2012

  831.228/2012-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO OLHOS D'AGUA LTDA. ME-ARAÚJOS/MG, PERDIGÃO/MG - Guia n° 96/DIREM-MG/2019-49.500t/ano-Areia- Validade:36M ES ( ES )

• 832.717/2012

  832.717/2012-MINERAÇÃO VEC EIRELI-SÃO THOMÉ DAS LETRAS/MG - Guia n° 199/UAPC-MG/2019-2.880 t/ano-Quartzito- Validade:03 anos a partir da publicação da Guia de Utilização no DOU ou PL ( o que for menor) Fase de

• 831.851/2014

  831.851/2014-MINERAÇÃO PICO DE SERRA LTDA-CORDISBURGO/MG, SANTANA DE PIRAPAMA/MG - Guia n° 208/DIREM-MG/2019-48.000 t/ano-Minério de Silício (Quartzo)- Validade:36MES(ES)

• 846.169/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846169/16, 846009/19 Francivaldo Pereira Santos - 846081/17 Paulo de Sales Nascimento Júnior Epp - 846207/18 Prosper Mineração Ltda - 846006/19

• 846.009/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846169/16, 846009/19 Francivaldo Pereira Santos - 846081/17 Paulo de Sales Nascimento Júnior Epp - 846207/18 Prosper Mineração Ltda - 846006/19

• 846.081/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846169/16, 846009/19 Francivaldo Pereira Santos - 846081/17 Paulo de Sales Nascimento Júnior Epp - 846207/18 Prosper Mineração Ltda - 846006/19

• 846.207/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846169/16, 846009/19 Francivaldo Pereira Santos - 846081/17 Paulo de Sales Nascimento Júnior Epp - 846207/18 Prosper Mineração Ltda - 846006/19

• 846.006/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846169/16, 846009/19 Francivaldo Pereira Santos - 846081/17 Paulo de Sales Nascimento Júnior Epp - 846207/18 Prosper Mineração Ltda - 846006/19

• 846.263/2011

  Relação nº 76/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846263/11 - Not.61/2019 - R$ 1.795,19

• 815.098/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Oliveira Soares - 815098/16 Angela Maria Nunes Cristiano - 815033/18 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 Christian Herrmann - 815620/17 Claus Peter Michel - 815240/05 Flavio Pivetta - 815332/17 Mário Bettoni - 815136/18

• 815.033/2018

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Oliveira Soares - 815098/16 Angela Maria Nunes Cristiano - 815033/18 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 Christian Herrmann - 815620/17 Claus Peter Michel - 815240/05 Flavio Pivetta - 815332/17 Mário Bettoni - 815136/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me -

• 815.137/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Oliveira Soares - 815098/16 Angela Maria Nunes Cristiano - 815033/18 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 Christian Herrmann - 815620/17 Claus Peter Michel - 815240/05 Flavio Pivetta - 815332/17 Mário Bettoni - 815136/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 Paraiso Comércio de Materiais

• 815.620/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Oliveira Soares - 815098/16 Angela Maria Nunes Cristiano - 815033/18 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 Christian Herrmann - 815620/17 Claus Peter Michel - 815240/05 Flavio Pivetta - 815332/17 Mário Bettoni - 815136/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 Paraiso Comércio de Materiais de Construção e Terraplanagem

• 815.240/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Oliveira Soares - 815098/16 Angela Maria Nunes Cristiano - 815033/18 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 Christian Herrmann - 815620/17 Claus Peter Michel - 815240/05 Flavio Pivetta - 815332/17 Mário Bettoni - 815136/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 Paraiso Comércio de Materiais de Construção e Terraplanagem Ltda - 815251/18 Vegetal Brasil

• 815.332/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Oliveira Soares - 815098/16 Angela Maria Nunes Cristiano - 815033/18 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 Christian Herrmann - 815620/17 Claus Peter Michel - 815240/05 Flavio Pivetta - 815332/17 Mário Bettoni - 815136/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 Paraiso Comércio de Materiais de Construção e Terraplanagem Ltda - 815251/18 Vegetal Brasil Industria e Comercio de

• 815.136/2018

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Oliveira Soares - 815098/16 Angela Maria Nunes Cristiano - 815033/18 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 Christian Herrmann - 815620/17 Claus Peter Michel - 815240/05 Flavio Pivetta - 815332/17 Mário Bettoni - 815136/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 Paraiso Comércio de Materiais de Construção e Terraplanagem Ltda - 815251/18 Vegetal Brasil Industria e Comercio de Produtos Nutricêuticos e

• 815.113/2018

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Oliveira Soares - 815098/16 Angela Maria Nunes Cristiano - 815033/18 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 Christian Herrmann - 815620/17 Claus Peter Michel - 815240/05 Flavio Pivetta - 815332/17 Mário Bettoni - 815136/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 Paraiso Comércio de Materiais de Construção e Terraplanagem Ltda - 815251/18 Vegetal Brasil Industria e Comercio de Produtos Nutricêuticos e Nutracêuticos lt - 815076/18

• 815.251/2018

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Oliveira Soares - 815098/16 Angela Maria Nunes Cristiano - 815033/18 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 Christian Herrmann - 815620/17 Claus Peter Michel - 815240/05 Flavio Pivetta - 815332/17 Mário Bettoni - 815136/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 Paraiso Comércio de Materiais de Construção e Terraplanagem Ltda - 815251/18 Vegetal Brasil Industria e Comercio de Produtos Nutricêuticos e Nutracêuticos lt - 815076/18

• 815.076/2018

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Oliveira Soares - 815098/16 Angela Maria Nunes Cristiano - 815033/18 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 Christian Herrmann - 815620/17 Claus Peter Michel - 815240/05 Flavio Pivetta - 815332/17 Mário Bettoni - 815136/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 Paraiso Comércio de Materiais de Construção e Terraplanagem Ltda - 815251/18 Vegetal Brasil Industria e Comercio de Produtos Nutricêuticos e Nutracêuticos lt - 815076/18

• 864.231/2017

  Relação nº 46/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.231/2017-ENGEMID

• 864.147/2018

  N°8/2019/SEREM - TO/GER - TO 864.147/2018-M. A.

• 864.261/2018

  N°9/2019/SEREM - TO/GER - TO 864.261/2018-POLIANA NUNES SILVA-OF. N°10/2019/SEREM - TO/GER - TO

• 864.272/2018

  864.272/2018-MINERAÇÃO RIO FORMOSO LTDA-OF. N°4/2019/SEREM - TO/GER

• 864.107/2010

  Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 864.107/2010-ÁGUA SANTA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA- OF. N°787/2018/SUP/DNPM/TO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 864.466/2008

  864.466/2008-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:Amanda Santos Fonseca- CPF ou CNPJ 013.639.061-78- Alvará n°285/2009

• 864.508/2010

  864.508/2010-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:Amanda Santos Fonseca- CPF ou CNPJ 013.639.061-78- Alvará n°3492/2011

• 864.058/2017

  864.058/2017-MARCOS CORREIA DA SILVA- Cessionário:Granitos Retiro Ltda.- CPF ou CNPJ

• 864.050/2019

  864.050/2019-RAFAEL BRAGA SILVA- Cessionário:Sideral do Brasil Mineração Eireli- CPF ou CNPJ

• 864.242/2017

  864.242/2017-REJANE AGUIAR BITTENCOURT ME-ALMAS/TO, PORTO ALEGRE DO

• 864.224/2013

  - Guia n° 07/2019-50.000Toneladas-Minerío de Ouro- Validade:10/04/2021 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.224/2013-INTERCEMENT BRASIL S A -Alvará N°8010/2013 Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320)

• 864.257/2010

  864.257/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses

• 864.258/2010

  864.258/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses

• 864.259/2010

  864.259/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses

• 864.260/2010

  864.260/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses

• 864.267/2010

  864.267/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses

• 864.268/2010

  864.268/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses

• 864.269/2010

  864.269/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses

• 864.278/2010

  864.278/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses

• 864.280/2010

  864.280/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses

• 864.285/2010

  864.285/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses

• 864.365/2010

  864.365/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses

• 864.366/2010

  864.366/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 864.169/2015

  864.169/2015-MINERAÇÃO MATA AZUL S A-AI N°231/2018 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 860.373/1988

  860.373/1988-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°10/2019/SEFAM - TO/GER - TO

• 864.056/2004

  864.056/2004-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°12/2019/SEFAM - TO/GER - TO

• 864.394/2007

  864.394/2007-M & J MINERAÇÃO, PISCICULTURA E REFLORESTAMENTO LTDA.- OF. N°12/2019/SEFAM - TO/GER - TO

• 864.922/2008

  864.922/2008-CTS EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°11/2019/SEREM -

• 860.247/1989

  Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 860.247/1989-Pedreira Anhanguera S A Empresa de Mineração- AI N° 226/2019

• 860.248/1989

  860.248/1989-Pedreira Anhanguera S A Empresa de Mineração- AI N° 227/2019 - GR/TO - 229/2019 - GR/TO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 864.022/2014

  864.022/2014-SANTA TEREZA COMERCIO DE EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELE- Registro de Licença N° 62/2014 - Vencimento em 12/10/2021

• 864.023/2014

  864.023/2014-SANTA TEREZA COMERCIO DE EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELE- Registro de Licença N° 61/2014 - Vencimento em 12/10/2021

• 864.168/2017

  864.168/2017-ANTONIO MACEDO DE OLIVEIRA- Registro de Licença N° 16/2018 - Vencimento em 28/07/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 864.134/2019

  864.134/2019-LILIANE CÂNDIDA FERREIRA DOS SANTOS

• 864.147/2019

  864.147/2019-VILMA CECÍLIA DA SILVA

• 864.229/2016

  Relação nº 48/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.229/2016-FRANCISCO VARELO DE SOUSA-Registro de Licença N° 19/2019 - Vencimento em 07/06/2020

• 864.052/2019

  864.052/2019-GIL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 20/2019 - Vencimento em 01/04/2021

• 880.551/1983

  Relação nº 54/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 880.551/1983-MINERAÇÃO E COMÉRCIO MARACAJÁ LTDA-OF. N°0310/2019

• 880.552/1983

  880.552/1983-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA-OF. N°0309/2019

• 880.553/1983

  880.553/1983-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA-OF. N°0308/2019

• 880.554/1983

  880.554/1983-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA-OF. N°0326/2019

• 880.555/1983

  880.555/1983-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA-OF. N°0307/2019

• 881.570/1983

  881.570/1983-MINERAÇÃO RIO MARMELOS LTDA-OF. N°0306/2019

• 881.635/1983

  881.635/1983-JANGADA INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA-OF. N°0305/2019

• 881.711/1983

  881.711/1983-CONTINENTAL MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°0304/1983

• 881.734/1983

  881.734/1983-CONTINENTAL MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°0300/2019

• 881.736/1983

  881.736/1983-CONTINENTAL MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°0299/2019

• 880.056/1984

  880.056/1984-ACARAÍ INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0461/2019

• 880.127/1984

  880.127/1984-MINERAÇÃO GUARAREMA LTDA-OF. N°0333/2019

• 880.131/1984

  880.131/1984-MINERAÇÃO GUARAREMA LTDA-OF. N°0437/2019