SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA — página do DOU de 21/08/2015

Processos citados

• 850.225/2009

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 850.225/2009-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.- Cessionário:COBREX PROSPECÇÃO MINERAL S.A.- CPF ou CNPJ

• 851.137/2007

  851.137/2007-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Alvará N°5287/2009- DOU de 07/05/2009 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)

• 850.451/1999

  850.451/1999-JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

• 850.452/1999

  850.452/1999-JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

• 850.540/2013

  850.540/2013-WANDERSON ARAÚJO DE LIMA

• 851.312/2013

  851.312/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE

• 851.497/2013

  851.497/2013-ADIMAR GOMES SOUZA

• 851.525/2013

  851.525/2013-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXPL.

• 851.268/2013

  Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 851.268/2013-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINE- RAL DO AGUA BRANCA - PLG N°07/2014 de 07/04/2014 - Prazo 05 (cinco) anos Homologa desistência do requerimento de PLG(613)

• 850.456/2011

  850.456/2011-MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA

• 850.492/2011

  850.492/2011-MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA Indefere por Interferencia Total(1339)

• 850.871/2012

  850.871/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO

• 850.872/2012

  850.872/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO

• 850.874/2012

  850.874/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO

• 850.876/2012

  850.876/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO

• 850.877/2012

  850.877/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO

• 850.878/2012

  850.878/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO

• 850.879/2012

  850.879/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO

• 850.882/2012

  850.882/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO

• 850.008/2013

  850.008/2013-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- NHO

• 850.009/2013

  850.009/2013-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- NHO

• 850.010/2013

  850.010/2013-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- NHO

• 850.011/2013

  850.011/2013-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- NHO

• 850.012/2013

  850.012/2013-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- NHO Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2037)

• 851.826/1992

  851.826/1992-GERALDO TURKATTI Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 854.350/1993

  854.350/1993-DOW CORNING SILÍCIO DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1918/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 855.815/1996

  855.815/1996-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-OF. N°1928/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 850.062/2015

  850.062/2015-AGUA MINERAL FURNAS LTDA EPP-Registro de Licença N°46/2015 de 11/05/2015-Vencimento em 10/10/2015 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 851.110/2014

  851.110/2014-CRA CONSTRUTORA RIBEIRO AZAM-

• 850.379/2010

  Não conhece requerimento protocolizado(1156) 850.379/2010-I.F. DA SILVA MINERAIS

• 850.380/2010

  850.380/2010-SERAFIM INDÚSTRIA DE MATERIAIS

• 850.536/2010

  850.536/2010-I.F. DA SILVA MINERAIS Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 850.774/2014

  850.774/2014-FABIO MALICHESKI Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 850.051/2013

  850.051/2013-JOSÉ HILDO SOUTO FILHO

• 851.293/2013

  851.293/2013-GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA

• 850.144/2014

  850.144/2014-OLIVAL SILVA DA CRUZ CUNHA

• 850.277/2014

  850.277/2014-JOÃO BATISTA GOMES ME

• 850.035/2015

  850.035/2015-DEZEM & SOARES LTDA Relação n o- 217/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 850.268/1989

  850.268/1989-MINERACAO ARAGUAIA LTDA-OF. N°1.820/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)

• 850.442/1999

  850.442/1999-JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

• 850.443/1999

  850.443/1999-JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

• 850.444/1999

  850.444/1999-JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

• 850.445/1999

  850.445/1999-JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

• 850.446/1999

  850.446/1999-JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

• 850.447/1999

  850.447/1999-JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

• 850.448/1999

  850.448/1999-JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

• 850.449/1999

  850.449/1999-JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

• 850.450/1999

  850.450/1999-JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

• 850.453/1999

  850.453/1999-JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

• 850.454/1999

  850.454/1999-JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

• 850.455/1999

  850.455/1999-JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

• 850.456/1999

  850.456/1999-JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

• 850.457/1999

  850.457/1999-JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)

• 850.872/2014

  850.872/2014-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PLG N°31/2015 de 25/05/2015 - Prazo 05 (cinco) anos Indefere por Interferencia Total(1339)

• 650.000/1998

  650.000/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.003/1998

  650.003/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.009/1998

  650.009/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.010/1998

  650.010/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.011/1998

  650.011/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.012/1998

  650.012/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.013/1998

  650.013/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.021/1998

  650.021/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.023/1998

  650.023/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.024/1998

  650.024/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.025/1998

  650.025/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.026/1998

  650.026/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.035/1998

  650.035/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.036/1998

  650.036/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.040/1998

  650.040/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.048/1998

  650.048/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.052/1998

  650.052/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.055/1998

  650.055/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.063/1998

  650.063/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.087/1998

  650.087/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.091/1998

  650.091/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.096/1998

  650.096/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.103/1998

  650.103/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.114/1998

  650.114/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.136/1998

  650.136/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.144/1998

  650.144/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.163/1998

  650.163/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.165/1998

  650.165/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.166/1998

  650.166/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.175/1998

  650.175/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.186/1998

  650.186/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.201/1998

  650.201/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 850.007/2013

  850.007/2013-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- NHO Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 850.352/2011

  850.352/2011-CALCÁRIO SÃO GERALDO LTDA. - AI N°308/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 850.624/2007

  850.624/2007-CERÂMICA MG LTDA-OF. N°702/2015

• 850.044/2011

  850.044/2011-CONCEPAR CONSTRUTORA & COMÉR- CIO DO PARÁ LTDA-OF. N°699/2015

• 850.084/2011

  850.084/2011-KARAJÁS MINERAÇÃO CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA EPP.-OF. N°690/2015

• 851.582/2011

  851.582/2011-BRITAMIL MINERAÇÃO E SERVIÇOS TDA.-OF. N°694/2015

• 851.770/2011

  851.770/2011-JUAREZ ALVEZ DA SILVA-OF. N°552/2015

• 851.062/2012

  851.062/2012-CELSO ALVES DOS SANTOS-OF. N°696/2015

• 851.703/2013

  851.703/2013-FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA EPP-OF. N°691/2015

• 850.234/2015

  850.234/2015-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°704/2015 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 850.409/2009

  850.409/2009-CASTANHAL PREFEITURA-OF. N°1.827/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 850.248/2015

  850.248/2015-RONNEGLEY CRUZ DE BARROS-OF. N°1.830/2015

• 846.397/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Filho de Oliveira - 846397/12 - A.I. 207/15 Comport Global Development Minerações Ltda - 846485/12 - A.I. 198/15, 846486/12 - A.I. 199/15, 846487/12 - A.I. 200/15, 846488/12 - A.I. 201/15 Cristofani Collaço - 846251/12 - A.I. 202

• 846.485/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Filho de Oliveira - 846397/12 - A.I. 207/15 Comport Global Development Minerações Ltda - 846485/12 - A.I. 198/15, 846486/12 - A.I. 199/15, 846487/12 - A.I. 200/15, 846488/12 - A.I. 201/15 Cristofani Collaço - 846251/12 - A.I. 202/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 175/15

• 846.486/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Filho de Oliveira - 846397/12 - A.I. 207/15 Comport Global Development Minerações Ltda - 846485/12 - A.I. 198/15, 846486/12 - A.I. 199/15, 846487/12 - A.I. 200/15, 846488/12 - A.I. 201/15 Cristofani Collaço - 846251/12 - A.I. 202/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 175/15 Edmilson Djalma de

• 846.487/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Filho de Oliveira - 846397/12 - A.I. 207/15 Comport Global Development Minerações Ltda - 846485/12 - A.I. 198/15, 846486/12 - A.I. 199/15, 846487/12 - A.I. 200/15, 846488/12 - A.I. 201/15 Cristofani Collaço - 846251/12 - A.I. 202/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 175/15 Edmilson Djalma de Vasconcelos - 846016/15 -

• 846.488/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Filho de Oliveira - 846397/12 - A.I. 207/15 Comport Global Development Minerações Ltda - 846485/12 - A.I. 198/15, 846486/12 - A.I. 199/15, 846487/12 - A.I. 200/15, 846488/12 - A.I. 201/15 Cristofani Collaço - 846251/12 - A.I. 202/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 175/15 Edmilson Djalma de Vasconcelos - 846016/15 -

• 846.251/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Filho de Oliveira - 846397/12 - A.I. 207/15 Comport Global Development Minerações Ltda - 846485/12 - A.I. 198/15, 846486/12 - A.I. 199/15, 846487/12 - A.I. 200/15, 846488/12 - A.I. 201/15 Cristofani Collaço - 846251/12 - A.I. 202/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 175/15 Edmilson Djalma de Vasconcelos - 846016/15 -

• 846.171/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Filho de Oliveira - 846397/12 - A.I. 207/15 Comport Global Development Minerações Ltda - 846485/12 - A.I. 198/15, 846486/12 - A.I. 199/15, 846487/12 - A.I. 200/15, 846488/12 - A.I. 201/15 Cristofani Collaço - 846251/12 - A.I. 202/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 175/15 Edmilson Djalma de Vasconcelos - 846016/15 -

• 846.016/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Filho de Oliveira - 846397/12 - A.I. 207/15 Comport Global Development Minerações Ltda - 846485/12 - A.I. 198/15, 846486/12 - A.I. 199/15, 846487/12 - A.I. 200/15, 846488/12 - A.I. 201/15 Cristofani Collaço - 846251/12 - A.I. 202/15 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846171/13 - A.I. 175/15 Edmilson Djalma de Vasconcelos - 846016/15 -

• 846.533/2012

  209/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 206/15 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 - A.I. 178/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15

• 846.021/2015

  209/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 206/15 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 - A.I. 178/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues

• 846.567/2011

  209/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 206/15 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 - A.I. 178/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide -

• 846.596/2011

  209/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 206/15 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 - A.I. 178/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15

• 846.597/2011

  209/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 206/15 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 - A.I. 178/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos

• 846.249/2014

  209/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 206/15 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 - A.I. 178/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15

• 846.226/2013

  209/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 206/15 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 - A.I. 178/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15,

• 846.019/2012

  209/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 206/15 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 - A.I. 178/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I.

• 846.023/2015

  209/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 206/15 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 - A.I. 178/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15,

• 846.252/2014

  209/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 206/15 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 - A.I. 178/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15,

• 846.253/2014

  209/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 206/15 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 - A.I. 178/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15,

• 846.275/2011

  209/15 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 206/15 Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 - A.I. 178/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15,

• 846.052/2014

  Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 - A.I. 178/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14

• 846.053/2014

  Francisco Suelissandro Sarmento - 846021/15 - A.I. 178/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14

• 846.054/2014

  Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14

• 846.055/2014

  Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14

• 846.056/2014

  Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 846567/11 - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14

• 846.057/2014

  - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14

• 846.058/2014

  - A.I. 203/15, 846596/11 - A.I. 204/15, 846597/11 - A.I. 205/15 Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14

• 846.059/2014

  Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus

• 846.060/2014

  Granistone s a - 846249/14 - A.I. 210/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo -

• 846.061/2014

  Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 181/15,

• 846.062/2014

  Hamilton Rodrigues Filho - 846226/13 - A.I. 179/15 Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 181/15, 846406/12 - A.I. 180/15,

• 846.128/2014

  Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 181/15, 846406/12 - A.I. 180/15, 846482/12 - A.I. 182/15

• 846.136/2014

  Humberto Correia Rodrigues de Ataide - 846019/12 - A.I. 172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 181/15, 846406/12 - A.I. 180/15, 846482/12 - A.I. 182/15 Mineração Diamantina Ltda

• 846.146/2014

  172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 181/15, 846406/12 - A.I. 180/15, 846482/12 - A.I. 182/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I.

• 846.147/2014

  172/15 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 181/15, 846406/12 - A.I. 180/15, 846482/12 - A.I. 182/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 168/15 Mineração Santa Luzia

• 846.140/2013

  A.I. 176/15 João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 181/15, 846406/12 - A.I. 180/15, 846482/12 - A.I. 182/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 168/15 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846540/08 - A.I. 173/15 Pollyanna Pereira

• 846.406/2012

  João Bezerra Filho - 846252/14 - A.I. 197/15, 846253/14 - A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 181/15, 846406/12 - A.I. 180/15, 846482/12 - A.I. 182/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 168/15 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846540/08 - A.I. 173/15 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I.

• 846.482/2012

  A.I. 196/15 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 181/15, 846406/12 - A.I. 180/15, 846482/12 - A.I. 182/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 168/15 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846540/08 - A.I. 173/15 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I. 171/15 Prime Mineração LTDA

• 846.069/2014

  José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 174/15 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 191/15, 846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 181/15, 846406/12 - A.I. 180/15, 846482/12 - A.I. 182/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 168/15 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846540/08 - A.I. 173/15 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I. 171/15 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 170/15 Rawlinson Bezerra de

• 846.540/2008

  846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 181/15, 846406/12 - A.I. 180/15, 846482/12 - A.I. 182/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 168/15 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846540/08 - A.I. 173/15 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I. 171/15 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 170/15 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 169/15 Scx Mineração, Transportes,

• 846.704/2011

  846053/14 - A.I. 190/15, 846054/14 - A.I. 189/15, 846055/14 - A.I. 188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 181/15, 846406/12 - A.I. 180/15, 846482/12 - A.I. 182/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 168/15 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846540/08 - A.I. 173/15 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I. 171/15 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 170/15 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 169/15 Scx Mineração, Transportes, Indústria Comércio de Minérios Ltda me - 846165/13 - A.I.

• 846.357/2012

  188/15, 846056/14 - A.I. 187/15, 846057/14 - A.I. 186/15, 846058/14 - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 181/15, 846406/12 - A.I. 180/15, 846482/12 - A.I. 182/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 168/15 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846540/08 - A.I. 173/15 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I. 171/15 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 170/15 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 169/15 Scx Mineração, Transportes, Indústria Comércio de Minérios Ltda me - 846165/13 - A.I. 208/15 Temilda de Fátima Gambarra Nobrega me -

• 846.389/2012

  - A.I. 185/15, 846059/14 - A.I. 167/15, 846060/14 - A.I. 183/15, 846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 181/15, 846406/12 - A.I. 180/15, 846482/12 - A.I. 182/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 168/15 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846540/08 - A.I. 173/15 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I. 171/15 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 170/15 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 169/15 Scx Mineração, Transportes, Indústria Comércio de Minérios Ltda me - 846165/13 - A.I. 208/15 Temilda de Fátima Gambarra Nobrega me - 846013/15 - A.I. 177/15 Relação n o- 280/2015 Fase

• 846.165/2013

  846061/14 - A.I. 184/15, 846062/14 - A.I. 194/15, 846128/14 - A.I. 192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 181/15, 846406/12 - A.I. 180/15, 846482/12 - A.I. 182/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 168/15 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846540/08 - A.I. 173/15 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I. 171/15 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 170/15 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 169/15 Scx Mineração, Transportes, Indústria Comércio de Minérios Ltda me - 846165/13 - A.I. 208/15 Temilda de Fátima Gambarra Nobrega me - 846013/15 - A.I. 177/15 Relação n o- 280/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 846.013/2015

  192/15, 846136/14 - A.I. 193/15, 846146/14 - A.I. 195/15, 846147/14 - A.I. 166/15 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 181/15, 846406/12 - A.I. 180/15, 846482/12 - A.I. 182/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 168/15 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846540/08 - A.I. 173/15 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I. 171/15 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 170/15 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 169/15 Scx Mineração, Transportes, Indústria Comércio de Minérios Ltda me - 846165/13 - A.I. 208/15 Temilda de Fátima Gambarra Nobrega me - 846013/15 - A.I. 177/15 Relação n o- 280/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 846.141/2001

  181/15, 846406/12 - A.I. 180/15, 846482/12 - A.I. 182/15 Mineração Diamantina Ltda - 846069/14 - A.I. 168/15 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846540/08 - A.I. 173/15 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I. 171/15 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 170/15 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 169/15 Scx Mineração, Transportes, Indústria Comércio de Minérios Ltda me - 846165/13 - A.I. 208/15 Temilda de Fátima Gambarra Nobrega me - 846013/15 - A.I. 177/15 Relação n o- 280/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 846.141/2001-EXTRACAO DE AREIA SAO MIGUEL

• 803.043/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 - A.I. 294/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 - A.I. 290/15 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 - A.I. 259/15 Arilton Araújo Elvas Parente - 803005/15 - A.I. 293/15 Btz Agropecuária e Mineração

• 803.280/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 - A.I. 294/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 - A.I. 290/15 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 - A.I. 259/15 Arilton Araújo Elvas Parente - 803005/15 - A.I. 293/15 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13 - A.I. 280/15, 803423/13 - A.I.

• 803.323/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 - A.I. 294/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 - A.I. 290/15 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 - A.I. 259/15 Arilton Araújo Elvas Parente - 803005/15 - A.I. 293/15 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13 - A.I. 280/15, 803423/13 - A.I. 281/15, 803447/13 - A.I. 282/15 Construtora Jurema

• 803.005/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 - A.I. 294/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 - A.I. 290/15 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 - A.I. 259/15 Arilton Araújo Elvas Parente - 803005/15 - A.I. 293/15 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13 - A.I. 280/15, 803423/13 - A.I. 281/15, 803447/13 - A.I. 282/15 Construtora Jurema Ltda - 803252/14 - A.I. 288/15 Coreaú Calcário Ltda -

• 803.421/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 - A.I. 294/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 - A.I. 290/15 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 - A.I. 259/15 Arilton Araújo Elvas Parente - 803005/15 - A.I. 293/15 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13 - A.I. 280/15, 803423/13 - A.I. 281/15, 803447/13 - A.I. 282/15 Construtora Jurema Ltda - 803252/14 - A.I. 288/15 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 276/15, 803324/13 - A.I. 277/15 Corisco

• 803.423/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 - A.I. 294/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 - A.I. 290/15 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 - A.I. 259/15 Arilton Araújo Elvas Parente - 803005/15 - A.I. 293/15 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13 - A.I. 280/15, 803423/13 - A.I. 281/15, 803447/13 - A.I. 282/15 Construtora Jurema Ltda - 803252/14 - A.I. 288/15 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 276/15, 803324/13 - A.I. 277/15 Corisco Geologia e Consultoria Ltda -

• 803.447/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 - A.I. 294/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 - A.I. 290/15 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 - A.I. 259/15 Arilton Araújo Elvas Parente - 803005/15 - A.I. 293/15 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13 - A.I. 280/15, 803423/13 - A.I. 281/15, 803447/13 - A.I. 282/15 Construtora Jurema Ltda - 803252/14 - A.I. 288/15 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 276/15, 803324/13 - A.I. 277/15 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 - A.I. 260/15

• 803.252/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 - A.I. 294/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 - A.I. 290/15 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 - A.I. 259/15 Arilton Araújo Elvas Parente - 803005/15 - A.I. 293/15 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13 - A.I. 280/15, 803423/13 - A.I. 281/15, 803447/13 - A.I. 282/15 Construtora Jurema Ltda - 803252/14 - A.I. 288/15 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 276/15, 803324/13 - A.I. 277/15 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 - A.I. 260/15 Cristiano Campos Souza - 803117/14 - A.I. 284/15

• 803.323/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 - A.I. 294/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 - A.I. 290/15 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 - A.I. 259/15 Arilton Araújo Elvas Parente - 803005/15 - A.I. 293/15 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13 - A.I. 280/15, 803423/13 - A.I. 281/15, 803447/13 - A.I. 282/15 Construtora Jurema Ltda - 803252/14 - A.I. 288/15 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 276/15, 803324/13 - A.I. 277/15 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 - A.I. 260/15 Cristiano Campos Souza - 803117/14 - A.I. 284/15 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 271

• 803.324/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 - A.I. 294/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 - A.I. 290/15 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 - A.I. 259/15 Arilton Araújo Elvas Parente - 803005/15 - A.I. 293/15 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13 - A.I. 280/15, 803423/13 - A.I. 281/15, 803447/13 - A.I. 282/15 Construtora Jurema Ltda - 803252/14 - A.I. 288/15 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 276/15, 803324/13 - A.I. 277/15 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 - A.I. 260/15 Cristiano Campos Souza - 803117/14 - A.I. 284/15 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 271/15, 803103/13 - A.I. 272

• 803.054/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 - A.I. 294/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 - A.I. 290/15 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 - A.I. 259/15 Arilton Araújo Elvas Parente - 803005/15 - A.I. 293/15 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13 - A.I. 280/15, 803423/13 - A.I. 281/15, 803447/13 - A.I. 282/15 Construtora Jurema Ltda - 803252/14 - A.I. 288/15 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 276/15, 803324/13 - A.I. 277/15 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 - A.I. 260/15 Cristiano Campos Souza - 803117/14 - A.I. 284/15 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 271/15, 803103/13 - A.I. 272/15 Fernando Marcelo Braga Mendes - 803312/14

• 803.117/2014

  Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 - A.I. 294/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 - A.I. 290/15 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 - A.I. 259/15 Arilton Araújo Elvas Parente - 803005/15 - A.I. 293/15 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13 - A.I. 280/15, 803423/13 - A.I. 281/15, 803447/13 - A.I. 282/15 Construtora Jurema Ltda - 803252/14 - A.I. 288/15 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 276/15, 803324/13 - A.I. 277/15 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 - A.I. 260/15 Cristiano Campos Souza - 803117/14 - A.I. 284/15 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 271/15, 803103/13 - A.I. 272/15 Fernando Marcelo Braga Mendes - 803312/14

• 803.098/2013

  Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 - A.I. 294/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 - A.I. 290/15 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 - A.I. 259/15 Arilton Araújo Elvas Parente - 803005/15 - A.I. 293/15 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13 - A.I. 280/15, 803423/13 - A.I. 281/15, 803447/13 - A.I. 282/15 Construtora Jurema Ltda - 803252/14 - A.I. 288/15 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 276/15, 803324/13 - A.I. 277/15 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 - A.I. 260/15 Cristiano Campos Souza - 803117/14 - A.I. 284/15 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 271/15, 803103/13 - A.I. 272/15 Fernando Marcelo Braga Mendes - 803312/14

• 803.103/2013

  294/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 - A.I. 290/15 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 - A.I. 259/15 Arilton Araújo Elvas Parente - 803005/15 - A.I. 293/15 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13 - A.I. 280/15, 803423/13 - A.I. 281/15, 803447/13 - A.I. 282/15 Construtora Jurema Ltda - 803252/14 - A.I. 288/15 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 276/15, 803324/13 - A.I. 277/15 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 - A.I. 260/15 Cristiano Campos Souza - 803117/14 - A.I. 284/15 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 271/15, 803103/13 - A.I. 272/15 Fernando Marcelo Braga Mendes - 803312/14

• 803.312/2014

  Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 - A.I. 259/15 Arilton Araújo Elvas Parente - 803005/15 - A.I. 293/15 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13 - A.I. 280/15, 803423/13 - A.I. 281/15, 803447/13 - A.I. 282/15 Construtora Jurema Ltda - 803252/14 - A.I. 288/15 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 276/15, 803324/13 - A.I. 277/15 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 - A.I. 260/15 Cristiano Campos Souza - 803117/14 - A.I. 284/15 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 271/15, 803103/13 - A.I. 272/15 Fernando Marcelo Braga Mendes - 803312/14

• 803.094/2015

  291/15 Francisco Pereira Neto - 803094/15 - A.I. 295/15 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15,

• 803.524/2012

  291/15 Francisco Pereira Neto - 803094/15 - A.I. 295/15 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I.

• 803.001/2015

  291/15 Francisco Pereira Neto - 803094/15 - A.I. 295/15 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos

• 803.479/2012

  291/15 Francisco Pereira Neto - 803094/15 - A.I. 295/15 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de

• 803.480/2012

  291/15 Francisco Pereira Neto - 803094/15 - A.I. 295/15 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino -

• 803.486/2012

  291/15 Francisco Pereira Neto - 803094/15 - A.I. 295/15 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera

• 803.224/2013

  291/15 Francisco Pereira Neto - 803094/15 - A.I. 295/15 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 -

• 803.225/2013

  291/15 Francisco Pereira Neto - 803094/15 - A.I. 295/15 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 - A.I. 279/15 Riverbank

• 803.226/2013

  291/15 Francisco Pereira Neto - 803094/15 - A.I. 295/15 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 - A.I. 279/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda -

• 803.277/2014

  291/15 Francisco Pereira Neto - 803094/15 - A.I. 295/15 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 - A.I. 279/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 803366/11 - A.I. 261/15, 803367/11 - A.I. 262/15,

• 803.549/2012

  291/15 Francisco Pereira Neto - 803094/15 - A.I. 295/15 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 - A.I. 279/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 803366/11 - A.I. 261/15, 803367/11 - A.I. 262/15, 803368/11 - A.I. 263/15, 803369/11 - A.I. 264/15

• 803.394/2013

  291/15 Francisco Pereira Neto - 803094/15 - A.I. 295/15 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 - A.I. 279/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 803366/11 - A.I. 261/15, 803367/11 - A.I. 262/15, 803368/11 - A.I. 263/15, 803369/11 - A.I. 264/15 Santos e Nery Soluções Ambientais Ltda -

• 803.366/2011

  291/15 Francisco Pereira Neto - 803094/15 - A.I. 295/15 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 - A.I. 279/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 803366/11 - A.I. 261/15, 803367/11 - A.I. 262/15, 803368/11 - A.I. 263/15, 803369/11 - A.I. 264/15 Santos e Nery Soluções Ambientais Ltda - 803200/14 - A.I. 285/15, 803201/14 - A.I. 286/15, 803202/14 - A.I.

• 803.367/2011

  291/15 Francisco Pereira Neto - 803094/15 - A.I. 295/15 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 - A.I. 279/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 803366/11 - A.I. 261/15, 803367/11 - A.I. 262/15, 803368/11 - A.I. 263/15, 803369/11 - A.I. 264/15 Santos e Nery Soluções Ambientais Ltda - 803200/14 - A.I. 285/15, 803201/14 - A.I. 286/15, 803202/14 - A.I. 287/15 Srn Geologia &

• 803.368/2011

  291/15 Francisco Pereira Neto - 803094/15 - A.I. 295/15 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 - A.I. 279/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 803366/11 - A.I. 261/15, 803367/11 - A.I. 262/15, 803368/11 - A.I. 263/15, 803369/11 - A.I. 264/15 Santos e Nery Soluções Ambientais Ltda - 803200/14 - A.I. 285/15, 803201/14 - A.I. 286/15, 803202/14 - A.I. 287/15 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 - A

• 803.369/2011

  Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 - A.I. 279/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 803366/11 - A.I. 261/15, 803367/11 - A.I. 262/15, 803368/11 - A.I. 263/15, 803369/11 - A.I. 264/15 Santos e Nery Soluções Ambientais Ltda - 803200/14 - A.I. 285/15, 803201/14 - A.I. 286/15, 803202/14 - A.I. 287/15 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 - A.I. 278/15 Tecnominas

• 803.200/2014

  269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 - A.I. 279/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 803366/11 - A.I. 261/15, 803367/11 - A.I. 262/15, 803368/11 - A.I. 263/15, 803369/11 - A.I. 264/15 Santos e Nery Soluções Ambientais Ltda - 803200/14 - A.I. 285/15, 803201/14 - A.I. 286/15, 803202/14 - A.I. 287/15 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 - A.I. 278/15 Tecnominas Ltda - 803476/12 - A.I. 265/15 Vinícius Tenório Pinto de Araujo -

• 803.201/2014

  269/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 - A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 - A.I. 279/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 803366/11 - A.I. 261/15, 803367/11 - A.I. 262/15, 803368/11 - A.I. 263/15, 803369/11 - A.I. 264/15 Santos e Nery Soluções Ambientais Ltda - 803200/14 - A.I. 285/15, 803201/14 - A.I. 286/15, 803202/14 - A.I. 287/15 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 - A.I. 278/15 Tecnominas Ltda - 803476/12 - A.I. 265/15 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14 - A.I. 283/15

• 803.202/2014

  A.I. 292/15 Jose Adelmo da Silva - 803479/12 - A.I. 266/15, 803480/12 - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 - A.I. 279/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 803366/11 - A.I. 261/15, 803367/11 - A.I. 262/15, 803368/11 - A.I. 263/15, 803369/11 - A.I. 264/15 Santos e Nery Soluções Ambientais Ltda - 803200/14 - A.I. 285/15, 803201/14 - A.I. 286/15, 803202/14 - A.I. 287/15 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 - A.I. 278/15 Tecnominas Ltda - 803476/12 - A.I. 265/15 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14 - A.I. 283/15 Relação n o- 66/2015 Ficam

• 803.338/2013

  - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 - A.I. 279/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 803366/11 - A.I. 261/15, 803367/11 - A.I. 262/15, 803368/11 - A.I. 263/15, 803369/11 - A.I. 264/15 Santos e Nery Soluções Ambientais Ltda - 803200/14 - A.I. 285/15, 803201/14 - A.I. 286/15, 803202/14 - A.I. 287/15 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 - A.I. 278/15 Tecnominas Ltda - 803476/12 - A.I. 265/15 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14 - A.I. 283/15 Relação n o- 66/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo

• 803.476/2012

  - A.I. 267/15, 803486/12 - A.I. 268/15, 803224/13 - A.I. 273/15, 803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 - A.I. 279/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 803366/11 - A.I. 261/15, 803367/11 - A.I. 262/15, 803368/11 - A.I. 263/15, 803369/11 - A.I. 264/15 Santos e Nery Soluções Ambientais Ltda - 803200/14 - A.I. 285/15, 803201/14 - A.I. 286/15, 803202/14 - A.I. 287/15 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 - A.I. 278/15 Tecnominas Ltda - 803476/12 - A.I. 265/15 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14 - A.I. 283/15 Relação n o- 66/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amopil Argilas

• 803.073/2014

  803225/13 - A.I. 274/15, 803226/13 - A.I. 275/15 Luiz Carlos Dos Santos - 803277/14 - A.I. 289/15 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 270/15 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 - A.I. 279/15 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 803366/11 - A.I. 261/15, 803367/11 - A.I. 262/15, 803368/11 - A.I. 263/15, 803369/11 - A.I. 264/15 Santos e Nery Soluções Ambientais Ltda - 803200/14 - A.I. 285/15, 803201/14 - A.I. 286/15, 803202/14 - A.I. 287/15 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 - A.I. 278/15 Tecnominas Ltda - 803476/12 - A.I. 265/15 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14 - A.I. 283/15 Relação n o- 66/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803139/05 - Not.261/2015 - R$

• 803.139/2005

  Riverbank Resources Mineracao Ltda - 803366/11 - A.I. 261/15, 803367/11 - A.I. 262/15, 803368/11 - A.I. 263/15, 803369/11 - A.I. 264/15 Santos e Nery Soluções Ambientais Ltda - 803200/14 - A.I. 285/15, 803201/14 - A.I. 286/15, 803202/14 - A.I. 287/15 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 - A.I. 278/15 Tecnominas Ltda - 803476/12 - A.I. 265/15 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14 - A.I. 283/15 Relação n o- 66/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803139/05 - Not.261/2015 - R$ 1.274,95 Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - Not.263/2015 - R$ 294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$

• 803.807/2008

  261/15, 803367/11 - A.I. 262/15, 803368/11 - A.I. 263/15, 803369/11 - A.I. 264/15 Santos e Nery Soluções Ambientais Ltda - 803200/14 - A.I. 285/15, 803201/14 - A.I. 286/15, 803202/14 - A.I. 287/15 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 - A.I. 278/15 Tecnominas Ltda - 803476/12 - A.I. 265/15 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14 - A.I. 283/15 Relação n o- 66/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803139/05 - Not.261/2015 - R$ 1.274,95 Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - Not.263/2015 - R$ 294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284

• 803.808/2008

  - A.I. 264/15 Santos e Nery Soluções Ambientais Ltda - 803200/14 - A.I. 285/15, 803201/14 - A.I. 286/15, 803202/14 - A.I. 287/15 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 - A.I. 278/15 Tecnominas Ltda - 803476/12 - A.I. 265/15 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14 - A.I. 283/15 Relação n o- 66/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803139/05 - Not.261/2015 - R$ 1.274,95 Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - Not.263/2015 - R$ 294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285

• 803.792/2008

  - A.I. 264/15 Santos e Nery Soluções Ambientais Ltda - 803200/14 - A.I. 285/15, 803201/14 - A.I. 286/15, 803202/14 - A.I. 287/15 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 - A.I. 278/15 Tecnominas Ltda - 803476/12 - A.I. 265/15 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14 - A.I. 283/15 Relação n o- 66/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803139/05 - Not.261/2015 - R$ 1.274,95 Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - Not.263/2015 - R$ 294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286

• 803.819/2008

  Santos e Nery Soluções Ambientais Ltda - 803200/14 - A.I. 285/15, 803201/14 - A.I. 286/15, 803202/14 - A.I. 287/15 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 - A.I. 278/15 Tecnominas Ltda - 803476/12 - A.I. 265/15 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14 - A.I. 283/15 Relação n o- 66/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803139/05 - Not.261/2015 - R$ 1.274,95 Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - Not.263/2015 - R$ 294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287

• 803.818/2008

  285/15, 803201/14 - A.I. 286/15, 803202/14 - A.I. 287/15 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 - A.I. 278/15 Tecnominas Ltda - 803476/12 - A.I. 265/15 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14 - A.I. 283/15 Relação n o- 66/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803139/05 - Not.261/2015 - R$ 1.274,95 Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - Not.263/2015 - R$ 294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288

• 803.822/2008

  Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 - A.I. 278/15 Tecnominas Ltda - 803476/12 - A.I. 265/15 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14 - A.I. 283/15 Relação n o- 66/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803139/05 - Not.261/2015 - R$ 1.274,95 Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - Not.263/2015 - R$ 294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim -

• 803.821/2008

  Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 - A.I. 278/15 Tecnominas Ltda - 803476/12 - A.I. 265/15 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14 - A.I. 283/15 Relação n o- 66/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803139/05 - Not.261/2015 - R$ 1.274,95 Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - Not.263/2015 - R$ 294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar

• 803.820/2008

  Tecnominas Ltda - 803476/12 - A.I. 265/15 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14 - A.I. 283/15 Relação n o- 66/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803139/05 - Not.261/2015 - R$ 1.274,95 Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - Not.263/2015 - R$ 294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar José Borges de Santana - 803788/08 -

• 803.823/2008

  Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14 - A.I. 283/15 Relação n o- 66/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803139/05 - Not.261/2015 - R$ 1.274,95 Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - Not.263/2015 - R$ 294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar José Borges de Santana - 803788/08 - Not.280/2015 - R$ 266,26, 803787/08 -

• 803.826/2008

  283/15 Relação n o- 66/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803139/05 - Not.261/2015 - R$ 1.274,95 Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - Not.263/2015 - R$ 294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar José Borges de Santana - 803788/08 - Not.280/2015 - R$ 266,26, 803787/08 - Not.281/2015 - R$ 294,34, 803782/08 -

• 803.547/2008

  o- 66/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803139/05 - Not.261/2015 - R$ 1.274,95 Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - Not.263/2015 - R$ 294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar José Borges de Santana - 803788/08 - Not.280/2015 - R$ 266,26, 803787/08 - Not.281/2015 - R$ 294,34, 803782/08 - Not.266/2015 - R$ 266,26, 803783/08 - Not.267/2015 -

• 803.788/2008

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803139/05 - Not.261/2015 - R$ 1.274,95 Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - Not.263/2015 - R$ 294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar José Borges de Santana - 803788/08 - Not.280/2015 - R$ 266,26, 803787/08 - Not.281/2015 - R$ 294,34, 803782/08 - Not.266/2015 - R$ 266,26, 803783/08 - Not.267/2015 - R$ 294,34, 803784/08 - Not.268/2015 - R$ 266,26, 803785/08 - Not.269

• 803.787/2008

  Not.261/2015 - R$ 1.274,95 Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - Not.263/2015 - R$ 294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar José Borges de Santana - 803788/08 - Not.280/2015 - R$ 266,26, 803787/08 - Not.281/2015 - R$ 294,34, 803782/08 - Not.266/2015 - R$ 266,26, 803783/08 - Not.267/2015 - R$ 294,34, 803784/08 - Not.268/2015 - R$ 266,26, 803785/08 - Not.269/2015 - R$ 266,26, 803786/08 - Not.270

• 803.782/2008

  Not.261/2015 - R$ 1.274,95 Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - Not.263/2015 - R$ 294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar José Borges de Santana - 803788/08 - Not.280/2015 - R$ 266,26, 803787/08 - Not.281/2015 - R$ 294,34, 803782/08 - Not.266/2015 - R$ 266,26, 803783/08 - Not.267/2015 - R$ 294,34, 803784/08 - Not.268/2015 - R$ 266,26, 803785/08 - Not.269/2015 - R$ 266,26, 803786/08 - Not.270/2015 - R$ 266,26, 803779/08 - Not.271

• 803.783/2008

  Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - Not.263/2015 - R$ 294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar José Borges de Santana - 803788/08 - Not.280/2015 - R$ 266,26, 803787/08 - Not.281/2015 - R$ 294,34, 803782/08 - Not.266/2015 - R$ 266,26, 803783/08 - Not.267/2015 - R$ 294,34, 803784/08 - Not.268/2015 - R$ 266,26, 803785/08 - Not.269/2015 - R$ 266,26, 803786/08 - Not.270/2015 - R$ 266,26, 803779/08 - Not.271/2015 - R$ 266,26, 803780/08 - Not.272

• 803.784/2008

  294,34, 803808/08 - Not.264/2015 - R$ 294,34, 803792/08 - Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar José Borges de Santana - 803788/08 - Not.280/2015 - R$ 266,26, 803787/08 - Not.281/2015 - R$ 294,34, 803782/08 - Not.266/2015 - R$ 266,26, 803783/08 - Not.267/2015 - R$ 294,34, 803784/08 - Not.268/2015 - R$ 266,26, 803785/08 - Not.269/2015 - R$ 266,26, 803786/08 - Not.270/2015 - R$ 266,26, 803779/08 - Not.271/2015 - R$ 266,26, 803780/08 - Not.272/2015 - R$ 266,26, 803777/08 - Not.273

• 803.785/2008

  Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar José Borges de Santana - 803788/08 - Not.280/2015 - R$ 266,26, 803787/08 - Not.281/2015 - R$ 294,34, 803782/08 - Not.266/2015 - R$ 266,26, 803783/08 - Not.267/2015 - R$ 294,34, 803784/08 - Not.268/2015 - R$ 266,26, 803785/08 - Not.269/2015 - R$ 266,26, 803786/08 - Not.270/2015 - R$ 266,26, 803779/08 - Not.271/2015 - R$ 266,26, 803780/08 - Not.272/2015 - R$ 266,26, 803777/08 - Not.273/2015 - R$ 294,34, 803778/08 - Not.274

• 803.786/2008

  Not.265/2015 - R$ 294,34, 803819/08 - Not.282/2015 - R$ 294,34, 803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar José Borges de Santana - 803788/08 - Not.280/2015 - R$ 266,26, 803787/08 - Not.281/2015 - R$ 294,34, 803782/08 - Not.266/2015 - R$ 266,26, 803783/08 - Not.267/2015 - R$ 294,34, 803784/08 - Not.268/2015 - R$ 266,26, 803785/08 - Not.269/2015 - R$ 266,26, 803786/08 - Not.270/2015 - R$ 266,26, 803779/08 - Not.271/2015 - R$ 266,26, 803780/08 - Not.272/2015 - R$ 266,26, 803777/08 - Not.273/2015 - R$ 294,34, 803778/08 - Not.274/2015 - R$ 294,34, 803776/08 - Not.275

• 803.779/2008

  803818/08 - Not.283/2015 - R$ 294,34, 803822/08 - Not.284/2015 - R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar José Borges de Santana - 803788/08 - Not.280/2015 - R$ 266,26, 803787/08 - Not.281/2015 - R$ 294,34, 803782/08 - Not.266/2015 - R$ 266,26, 803783/08 - Not.267/2015 - R$ 294,34, 803784/08 - Not.268/2015 - R$ 266,26, 803785/08 - Not.269/2015 - R$ 266,26, 803786/08 - Not.270/2015 - R$ 266,26, 803779/08 - Not.271/2015 - R$ 266,26, 803780/08 - Not.272/2015 - R$ 266,26, 803777/08 - Not.273/2015 - R$ 294,34, 803778/08 - Not.274/2015 - R$ 294,34, 803776/08 - Not.275/2015 - R$ 266,26

• 803.780/2008

  R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar José Borges de Santana - 803788/08 - Not.280/2015 - R$ 266,26, 803787/08 - Not.281/2015 - R$ 294,34, 803782/08 - Not.266/2015 - R$ 266,26, 803783/08 - Not.267/2015 - R$ 294,34, 803784/08 - Not.268/2015 - R$ 266,26, 803785/08 - Not.269/2015 - R$ 266,26, 803786/08 - Not.270/2015 - R$ 266,26, 803779/08 - Not.271/2015 - R$ 266,26, 803780/08 - Not.272/2015 - R$ 266,26, 803777/08 - Not.273/2015 - R$ 294,34, 803778/08 - Not.274/2015 - R$ 294,34, 803776/08 - Not.275/2015 - R$ 266,26

• 803.777/2008

  R$ 294,34, 803821/08 - Not.285/2015 - R$ 294,34, 803820/08 - Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar José Borges de Santana - 803788/08 - Not.280/2015 - R$ 266,26, 803787/08 - Not.281/2015 - R$ 294,34, 803782/08 - Not.266/2015 - R$ 266,26, 803783/08 - Not.267/2015 - R$ 294,34, 803784/08 - Not.268/2015 - R$ 266,26, 803785/08 - Not.269/2015 - R$ 266,26, 803786/08 - Not.270/2015 - R$ 266,26, 803779/08 - Not.271/2015 - R$ 266,26, 803780/08 - Not.272/2015 - R$ 266,26, 803777/08 - Not.273/2015 - R$ 294,34, 803778/08 - Not.274/2015 - R$ 294,34, 803776/08 - Not.275/2015 - R$ 266,26

• 803.778/2008

  Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar José Borges de Santana - 803788/08 - Not.280/2015 - R$ 266,26, 803787/08 - Not.281/2015 - R$ 294,34, 803782/08 - Not.266/2015 - R$ 266,26, 803783/08 - Not.267/2015 - R$ 294,34, 803784/08 - Not.268/2015 - R$ 266,26, 803785/08 - Not.269/2015 - R$ 266,26, 803786/08 - Not.270/2015 - R$ 266,26, 803779/08 - Not.271/2015 - R$ 266,26, 803780/08 - Not.272/2015 - R$ 266,26, 803777/08 - Not.273/2015 - R$ 294,34, 803778/08 - Not.274/2015 - R$ 294,34, 803776/08 - Not.275/2015 - R$ 266,26

• 803.776/2008

  Not.286/2015 - R$ 294,34, 803823/08 - Not.287/2015 - R$ 294,34, 803826/08 - Not.288/2015 - R$ 294,34 Davi Prim - 803547/08 - Not.277/2015 - R$ 294,34 Edmar José Borges de Santana - 803788/08 - Not.280/2015 - R$ 266,26, 803787/08 - Not.281/2015 - R$ 294,34, 803782/08 - Not.266/2015 - R$ 266,26, 803783/08 - Not.267/2015 - R$ 294,34, 803784/08 - Not.268/2015 - R$ 266,26, 803785/08 - Not.269/2015 - R$ 266,26, 803786/08 - Not.270/2015 - R$ 266,26, 803779/08 - Not.271/2015 - R$ 266,26, 803780/08 - Not.272/2015 - R$ 266,26, 803777/08 - Not.273/2015 - R$ 294,34, 803778/08 - Not.274/2015 - R$ 294,34, 803776/08 - Not.275/2015 - R$ 266,26