DESPACHO Nº 226, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 — página do DOU de 10/02/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020021000106 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 226, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.006134/2018-67. Interessados: Enel Goiás e Marcelo Bueno Moura. Decisão: extinguir e arquivar o processo administrativo, considerando a perda do objeto. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente DESPACHO Nº 322, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.006139/2018-90. Interessados: Enel Goiás e Adauto Faria Dias. Decisão: dar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 16/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 830.225/2018-EMPREENDIMENTO AREEIRO FILADÉLFIA COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- DOU de 13/06/2019 Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 831.236/2006-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA- Publicado DOU de 13/08/2019 834.053/2011-JACINTO JÚNIOR BARBOSA SARAIVA ME- Publicado DOU de 17/12/2019 Torna sem efeito despacho publicado(192) 834.053/2011-JACINTO JÚNIOR BARBOSA SARAIVA ME- DOU de 17/12/2019 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- TAH(651) 830.254/2017-CB MINERAÇÃO LTDA.- Publicado DOU de 09/07/2018 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 832.013/1997-MINERAÇÃO CHAVES LTDA - ME- AI N°1272/2018 JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 18/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.809/2012-LUCIANA ROCHA CANAAN E SOUZA-OF. N°95/2020/DIREM- MG/GER-MG 830.811/2012-MÁRCIO JOSÉ DO AMARAL-OF. N°157/2020-DIREM-MG/GER-MG Despacho publicado(256) 830.809/2012-LUCIANA ROCHA CANAAN E SOUZA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício 94/2020/DIREM-MG/GER-MG 830.811/2012-MÁRCIO JOSÉ DO AMARAL-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício 156/2020-DIREM-MG/GER-MG 830.180/2013-ASAMAR SA-158/2020-DIREM-MG/GER-MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.180/2013-ASAMAR SA- Área de 995,51 ha para 676,94 ha-Areia e Quartzito-Bocaiúva/Olhos D'Água/MG 833.367/2014-CERÂMICA CARMELITANA LTDA- Área de 47,85 ha para 7,22 ha- Argila-Coromandel/MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.049/2006-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA-ME-Cascalho mineralizado com Topázio-Ouro Branco/MG 832.050/2006-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA-ME-Cascalho mineralizado com Topázio-Ouro Branco/Ouro Preto/MG 830.522/2008-CLEIDER YOSHIO AIKAWA-Areia-Estiva/MG 830.854/2009-MARCIO ATHOMPSON COSTA-Areia-Caeté/Nova União/MG 831.435/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO MINASNOVAS LTDA.-Quartzo e Feldspato-Bueno Brandão/Ouro Fino/MG 830.445/2011-JANAINA FIDELIS DE MOURA-Areia (para uso imediato na construção civil)-Araújos/Nova Serrana/MG 831.276/2011-GROTA DA CANOA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP-Areia e Argila-Itaúna/MG 830.809/2012-LUCIANA ROCHA CANAAN E SOUZA-Areia-Carmópolis de Minas e Itaguara/MG 830.811/2012-MÁRCIO JOSÉ DO AMARAL-Areia-Carmópolis de Minas e Itaguara/MG 830.778/2014-MINAS AREIA LTDA-Areia-Piranga/MG JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 19/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 833.583/2012-DRAGAGEM FLAUSINO LTDA ME-OF. N°176/2020-DIREM- MG/GER-MG 830.855/2013-CONSTRUTORA SCALZO CARDOSO LTDA-OF. N°177/2020-DIREM- MG/GER-MG 833.615/2013-PETRA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°179/2020-DIREM-MG/GER-MG 830.378/2014-MACARANI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°114/2020-DIREM-MG/GER-MG 832.467/2014-ARC AREIAL RIO CASCA LTDA-OF. N°182/2020-DIREM-MG/GER-MG Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.915/2006-COELHO COMÉRCIO DE MINERAIS E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA-OF. N°128/2020-DIREM-MG/GER-MG 830.939/2007-VILA RICA MINERAÇÃO E LOCADORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME-OF. N°130 e 132/2020-DIREM-MG/GER-MG 834.491/2007-ROVILSON CARLOS GOUVEA-OF. N°7/2020-UAPC-MG/GER-MG 830.411/2009-CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA-OF. N°120 e 122/2020-DIREM-MG/GER-MG 830.400/2013-MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA-OF. N°126/2020-DIREM- MG/GER-MG 831.534/2013-BRENO BARROS RIBEIRO DE OLIVEIRA-OF. N°13/2020/UAPC-MG/GER-MG 830.915/2014-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-OF. N°129/2020-DIREM-MG/GER-MG 830.677/2016-DRAGAGEM AM LTDA-OF. N°124/2020-DIREM-MG/GER-MG Despacho publicado(256) 830.939/2007-VILA RICA MINERAÇÃO E LOCADORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício 131/2020-DIREM-MG/GER-MG 830.411/2009-CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício 121/2020-DIREM-MG/GER-MG Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 834.055/2011-MINERAÇÃO JAJA LTDA ME-OF. N°12/2020/UAPC-MG/GER-MG Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2902) 831.056/2010-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI-OF. N°71/2020 e 90/2019/DISBM-MG/GER-MG 831.057/2010-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI-OF. N°72/2020/DISBM- MG/GER-MG Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.773/1936-GRANHA LIGAS LTDA- AI N° 117/2020/GER-MG-DISBM-MG 815.691/1971-EMICON MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA.- AI N° 1361,1362,1363/2019;1222,1223,1215,1232,1233,1234/2019;1402,1403,1401,1404 e 1411/2019;661/2019 832.333/1983-MBL MATERIAIS BÁSICOS LTDA- AI N° e 751/2020//GER/DFMIM-MG 933.980/2010-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.- AI N° 16 e 17/2020/GER- MG/DFMIM-MG;1364/2019 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 815.691/1971-EMICON MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA.- AI Nº 393,394,395,396,397 e 398/2019-GER-MG/DISBM 808.270/1975-EXTRATIVA METALURGIA S A- AI Nº 1227/2019 832.333/1983-MBL MATERIAIS BÁSICOS LTDA- AI Nº 1023/2017 930.986/2007-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA- AI Nº 1099,1100,1101,1102,1103 e 1104/2018 933.980/2010-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.- AI Nº 237,1271 e 1272/2019;1020/2017 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 931.344/2005-VALE S A- AI N° 79 e 80/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 832.333/1983-MBL MATERIAIS BÁSICOS LTDA-OF. N°89/2019/DFMIM-MG/GER- MG 933.980/2010-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-OF. N°72/2019/DFMIM-MG/GER- MG Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 933.980/2010-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-OF. N°14/2020/DFMIM-MG/GER- MG Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS AÇÃO EMERGENCIAL(2072) 808.270/1975-EXTRATIVA METALURGIA S A-OF. N°23/2019/DISBM-MG/GER- MG- No prazo de 10 dias Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) 001.773/1936-GRANHA LIGAS LTDA-OF. N°75/2020/DISBM-MG/GER-MG 035.101/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-OF. N°59/2020/DISBM-MG/GER-MG 005.960/1956-FERROMAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°27/2020/DISBM-MG/GER-MG 001.063/1958-MINERAÇÃO GERAL DO BRASIL S A-OF. N°39/2020/DISBM- MG/GER-MG 005.736/1960-MINERAÇÃO COMISA LTDA.-OF. N°56/2020/DISBM-MG/GER-MG 805.374/1971-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-OF. N°40/2020/DISBM- MG/GER-MG 815.691/1971-EMICON MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA.-OF. N°22/2020/DISBM-MG/GER-MG 808.270/1975-EXTRATIVA METALURGIA S A-OF. N°23/2019/DISBM-MG/GER- MG 808.270/1975-EXTRATIVA METALURGIA S A-OF. N°23/2020/DISBM-MG/GER- MG 803.470/1978-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI-OF. N°58/2020/DISBM- MG/GER-MG 830.375/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI-OF. N°42/2020/DISBM- MG/GER-MG 831.005/1982-MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.-OF. N°41/2020/DISBM-MG/GER-MG 832.333/1983-MBL MATERIAIS BÁSICOS LTDA-OF. N°69/2020/DISBM-MG/GER- MG 930.785/1988-VALE FERTILIZANTES SA-OF. N°55/2020/DISBM-MG/GER-MG 931.344/2005-VALE S A-OF. N°35/2020/DISBM-MG/GER-MG 933.980/2010-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-OF. N°43/2020/DISBM-MG/GER-MG Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.934/2016-PORTO DE AREIAS PARANÁ LTDA ME-OF. N°25/2019/SECOR- MG/GER-MG JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 34/2020 Fase de Concessão de Lavra Aceita defesa apresentada(475) 931.299/2009-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A Nega provimento a defesa apresentada(476) 815.691/1971-EMICON MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA. 930.986/2007-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA 933.980/2010-MINERAÇÃO USIMINAS S.A. JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 35/2020 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.662/2001-CERAMICA ARCOS LTDA-ARCOS/MG - Guia n° 36/DIREM- MG/2020-12.000 t/ano-Argila- Validade:36 MES(ES) 832.081/2012-GUSTAVO EPOV DE ALMEIDA PRADO ME-CATAGUASES/MG - Guia n° 45/DIREM-MG/2020-15.200,00 t/ano-Areia- Validade:36 MES(ES) 831.484/2013-MARIA DE FÁTIMA BARBOSA VAZ-ARAXÁ/MG, PERDIZES/MG - Guia n° 47/UAPM-MG/2020-14.000 t/ano-Areia ( construção civil)- Validade:3 anos a partir da publicação no DOU Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 830.409/2004-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-TUPACIGUARA/MG, ARAGUARI/MG - Guia n° 207/UAPM-MG/2019-13.850 t-Areia ( construção civil)- Validade:3 anos a partir da publicação do DOU